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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Jul21

É possível superar a fome. De novo

Talis Andrade

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Há menos de 7 anos, o Brasil era um centro mundial de combate à fome. Hoje, a insegurança alimentar chega a 117 milhões. “Os governos Temer e Bolsonaro destruíram as políticas sociais”

 

por Tereza Campello

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A pandemia da Covid-19 no Brasil deixará no seu rastro marcas que vão muito além da tragédia sanitária que ceifou a vida de mais de meio milhão de brasileiros. O acirramento do quadro de fome e de insegurança alimentar é gravíssimo e exige ação imediata. O Brasil não pode esperar. Quem tem fome não pode esperar o controle da pandemia.

Lembremos que a Covid-19 alcançou o Brasil, no início de 2020, no seu pior momento. O desemprego atingia 11 milhões de trabalhadores, a rede de proteção social estava fragilizada, depois de quatro anos de vigência do congelamento de gastos sociais resultantes da Emenda Constitucional 95 — a Lei do Teto dos Gastos —, as taxas de pobreza cresciam assustadoramente desde 2015. A incapacidade e o descompromisso do governo de Jair Bolsonaro em conduzir o país em meio à pandemia maximizou todos estes problemas.

A crise sanitária da Covid atingiu um Brasil imerso em seu histórico pesadelo: tínhamos acabado de voltar ao Mapa da Fome das Nações Unidas. Dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (IBGE) davam conta que em 2017 e 2018 a população em situação de insegurança alimentar tinha saltado de 22,9% para 36,7% dos brasileiros. Com Temer, o país tinha regredido a uma situação pior que a que encontramos no início do governo Lula (35,2%). Foram os desmontes nas políticas públicas de combate ao flagelo da fome que conduziram o Brasil de volta ao triste mapa da ONU.

O governo Bolsonaro e a pandemia acirraram e aceleraram este quadro. Em dezembro de 2020, ainda com a vigência do auxílio emergencial, a população em insegurança alimentar chegou a 117 milhões de brasileiros (55%). Deste total, 43 milhões viviam com fome ou comiam menos do que precisavam para viver — insegurança alimentar grave ou moderada.

Relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) publicado este mês reafirmam os dados. Certamente a situação atual está ainda pior, considerando que o desemprego continuou crescendo e superou a casa de 15 milhões, enquanto outros 6 milhões de adultos desistiram de trabalhar por não encontrarem oportunidades e 34,2 milhões vivem na informalidade. O relatório “O vírus da Fome”, da Oxfam, divulgado na semana passada aponta para o risco do Brasil se tornar o centro emergente da fome no mundo.

Há menos de sete anos éramos reconhecidos mundialmente como o centro emergente de políticas inovadoras de combate à fome e à pobreza. A FAO atribuía o sucesso do Brasil, que saiu do Mapa da Fome em 2014 — durante o governo Dilma Rousseff —, a um conjunto multidimensional de políticas, dentre as quais se destacam:

1) Liderança e prioridade política com recursos orçamentários compatíveis com o tamanho do desafio;

2) Aumento da renda da população garantindo acesso a alimentos, através da geração de 20 milhões de empregos, aumento do salário mínimo em 74% acima da inflação e programa Bolsa Família;

3) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que chegava a 43 milhões de crianças e jovens;

4) Fortalecimento da Agricultura familiar com crédito e compras públicas, e;

5) Gestão intersetorial, participação e controle social com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto no governo Bolsonaro.

Todas estas cinco frentes destacadas pela FAO, por tornarem possível a superação da fome, foram dizimadas por Temer e Bolsonaro.

A calamidade da fome não teve origem e não pode ser atribuída ao vírus. Confirmando 70 anos depois o que ensinava Josué de Castro, a fome não é um fenômeno natural ou biológico. É fruto de decisões políticas e da destruição de políticas públicas.

Frente à crise aguda e ao descompromisso do governo Bolsonaro, a população pobre e vulnerável tem conseguido se manter graças à rede de solidariedade que se formou na sociedade. ONGs, movimentos sociais, sindicatos, na maioria com forte vínculo com as periferias, estão mobilizados. A solidariedade é estratégica e necessária para aliviar o sofrimento, mas não garante o direito humano a alimentação adequada.

Foi criminosa a destruição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o SISAN, que poderia estar coordenando nacionalmente as diferentes frentes das políticas municipais, estaduais e federais e integrando-as com o esforço de milhares de iniciativas da sociedade civil. Com o SISAN operando, o governo poderia, por exemplo, ter se antecipado propondo medidas para evitar a disparada do preço de alimentos e garantir o abastecimento da população.

Mas Jair Bolsonaro e Paulo Guedes preferiram viabilizar o lucro extra dos exportadores. O governo poderia ter pactuado e construído soluções para garantir refeições de qualidade para as 43 milhões de crianças que ficaram sem alimentação escolar com o fechamento das escolas. Poderia ter viabilizado soluções para manter as compras públicas de alimentos e evitar a interrupção das cadeias de fornecimento da agricultura familiar. Enfim haveria coordenação, interação e vontade política.

Em vez disso, assistimos incrédulos o ministro da Economia tentar tirar vantagens da tragédia humanitária da fome e aproveitar para solucionar os estoques mal planejados da rede varejista. Ou tentar “emplacar” o velho pleito de supermercadistas de flexibilizar as regras de prazo de validade para otimizar lucros. Com Guedes, vemos o retorno ao assistencialismo e o padrão “Ilha das Flores”, onde o que cabe aos pobres é o lixo e os restos, devidamente processados e higienizados.

É inexorável que se implemente imediatamente medidas, atuando em duas frentes, com a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 e das experiências bem sucedidas vitoriosas no combate à fome. Defendemos o direito à acesso a alimentação em quantidade e qualidade. O direito à comida de verdade. E isto só é alcançado se for garantido pelo Estado, com regularidade, políticas continuadas e com escala. Sabemos que é difícil, mas é possível e pode ser feito. Os governos do PT fizeram.

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28
Jan21

Governo que paga por goma de mascar de militares usa truque ardiloso para desmontar cadastro e eliminar ajuda a miseráveis

Talis Andrade

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O DESMONTE DO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA

Governo corta verbas, entrega Cadúnico a agente da Abin e pode repassá-lo às bigtechs: quebra de privacidade e destruição das tecnologias sociais

Por Tereza Campello

A matéria intitulada “Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custo do Bolsa Família”, publicada no UOL, na segunda-feira (25), começa a trazer a público o ardiloso processo de destruição do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único (Cadúnico).

As consequências vão além de dinamitar o pacto federativo organizado em torno dessas duas frentes e interditar os mecanismos de inclusão social da população mais pobre no Brasil.

A destruição do SUAS e do Cadúnico já avançava a passos largos.

O governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo.

O argumento de modernizar o Cadúnico, que passaria a uma plataforma digital com autocadastramento, é uma confissão do governo.

O Cadúnico não é uma plataforma de dados, é uma tecnologia social, reconhecida no mundo todo, e usada como exemplo pelo Banco Mundial e organismos das Nações Unidas.

Garante, através do SUAS, uma porta de entrada humanizada e acolhedora para a população mais vulnerável nos 5.570 municípios.

Ao ter acesso ao SUAS estas famílias têm identificadas as suas desproteções e passam a ser orientadas inclusive para outros serviços e direitos, como saúde, educação, oportunidades de qualificação.

Mais de 20 programas são acessados via Cadastro Único, inclusive programas estaduais e municipais, que adotam essa base como referência.

O conceito que organizou a ação do Cadastro nestes 17 anos foi o de conhecer para incluir.

O oposto dos aplicativos implementados pelo Governo Bolsonaro onde parte da população já é excluída pela falta de acesso à internet, à informação e ao manejo de um modelo construído para uma relação baseada na transferência de recursos e não de cidadania e cuidados.

O próprio Bolsa Família está em risco, à medida que passa a ser mera transferência de renda numa relação beneficiário/banco, excluindo as dimensões de acesso a direitos e políticas públicas

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O SUAS e o Cadúnico vêm sendo pactuados com governos estaduais e municipais desde 2003.

Pactuações foram construídas à cada mudança legal e normativa, a cada nova versão do cadastro, em cada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Ministério da Cidadania vai implodir todo este processo, sem qualquer estudo técnico que dê suporte a interrupção de tão bem sucedida política pública, e apartar Estados e Municípios do processo.

Não nos enganemos, o fim do SUAS e do Cadunico acabará com o sistema em bases federativas, mas os problemas continuarão na porta dos prefeitos, sem cofinanciamento e sem corresponsabilidade federal.

Voltaremos às filas por cestas básicas e ações pontuais e insustentáveis, pari passu com o aumento da pobreza e da fome, que se apresenta ao país.

A matéria do UOL deixa pistas de que o caso é ainda mais grave.

No governo Bolsonaro, o Cadastro Único ganhou status de secretaria nacional e passou a ser comandado por uma agente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, por um delegado da Polícia Federal.

Tendo técnicos e gestores públicos de qualificação e formação na área social e de Big Data, compatíveis com os mais altos padrões do mundo, por que o Governo Bolsonaro resolve colocar para gerir áreas sensíveis de conhecimento gente do aparato de segurança nacional sem a menor formação para o exercício do cargo?

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05
Fev20

Existe ‘criança feliz’ com fome e pais desempregados

Talis Andrade

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por Tereza Campello e Ieda Castro

O “Programa Criança Feliz”, iniciado no Governo Temer e continuado no Governo Bolsonaro, como qualquer ação na área social, deve ser avaliado dentro do contexto em que é implementado: e o contexto, em questão, é marcado pelo severo desemprego e o desmonte dos sistemas públicos de proteção no Brasil, expresso no desfinanciamento da educação, e da saúde e Assistência Social, tornando as políticas públicas inócuas frente o aumento da pobreza e da fome em todo o país.

O desenho do Programa, rejeitado pelas instâncias deliberativas da Política de Assistência Social, limita-se à contratação de um exército de “agentes sociais”, sem formação profissional especializada, sendo a maioria com nível médio, constituindo-se um Programa de visitação social, sem qualquer articulação com serviços públicos de promoção e proteção integral às crianças pequenas. Do ponto de vista metodológico, as visitas às famílias são estéreis, restringindo-se a algumas orientações sobre estímulo e cuidados básicos, sem a existência de qualquer protocolo e/ou fluxo que assegure mecanismos de referências intersetoriais para o atendimento integral às necessidades das crianças, das famílias ou mesmo dos ambientes onde vivem.

Entre equívocos conceituais e metodológicos em relação ao trabalho social com famílias, o projeto apresenta vários problemas:

1) parte do princípio que é melhor a criança ficar em casa com a mãe do que ir para uma creche ou equipamento de educação infantil. Na verdade, é mais barato (por isso caiu nas graças dos liberais de plantão), mas é pior para a criança, que na creche teria acesso a outros cuidados, direitos, comida, socialização, etc. Também é pior para a mãe que fica impedida de trabalhar e tomar suas decisões limitando sua atividade aos cuidados dos filhos. No caso da maioria das famílias pobres isto implica em ter familiares com baixa escolaridade como cuidadores desta criança, e limite às possibilidades de renda e rompimento de padrões de pobreza;

2) O desmonte dos programas de creches e os cortes na educação tornam este esforço inócuo. Se o Criança Feliz fosse um plus, (uma ação adicional às garantias de serviços universais de saúde, educação, assistência social, ao direito à alimentação e qualificação dos espaços públicos favoráveis ao brincar) poderia ser considerado, mas ele tem se mostrado crescentemente um paliativo à destruição da rede de proteção social garantida pela CF88;

3) vai na contra mão da garantia de serviços de qualidade que deveriam contar com profissionais formados e com serviços continuados, como os ofertados no SUAS, a educação infantil e os agentes comunitários de saúde.

O fato de o programa receber algum elogio, quando visto isoladamente, não reduz seu papel tóxico na destruição da rede de serviços socioassistenciais e da Educação Infantil, tornando válida a pergunta: pode ser feliz a criança com pais desempregados e sem renda, com fome, sem saúde, sem educação infantil, sem proteção social? Enquanto isso, mais de um milhão de crianças aguardam desesperadas que suas famílias sejam incluídas no Bolsa Família.

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