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Considerações acerca das divergências interpretativas sobre o conceito histórico

por Sergio Schargel /A Terra É Redonda

Com quase 100 anos de historiografia e fortuna crítica, há diversas correntes interpretativas sobre o fascismo, seja como conceito, seja como o movimento de Mussolini. Algumas são contraditórias entre si, mas outras se contaminam, possuem pontos de consenso. Entre as principais correntes que se opõe, vale chamar a atenção para duas em particular: fascismo hermético e fascismo maleável.

O nome em si já indica o que esperar. Uma corrente que interpreta o fascismo como um movimento limitado a sua manifestação italiana com Mussolini (ou, se muito, a Europa de entreguerras), o outro que o entende como um conceito mais amplo, passível de deslocamento no tempo-espaço. Isto é, um fascismo x vários fascismos. O movimento se forma a partir do conceito, ou o conceito se forma a partir do movimento? Como o dilema do ovo e a galinha, transposto à teoria política.

Para os adeptos do fascismo hermético, o fascismo deve ser congelado em sua versão italiana, e qualquer outro movimento posterior, por mais semelhante que seja, não será reconhecido dentro do mesmo conceito. Ou seja, o conceito não deve absorver características novas. Por mais parecido que seja, é algo novo. Ou, como diz Michael Mann, “o fascismo de entreguerras não é um fenômeno genérico, mas de um período específico da Europa. Seu legado sobrevive, hoje, sobretudo num tipo diferente de movimento social: os etnonacionalistas”. Ignora Michael Mann, porém, que o fascismo sempre foi justamente uma forma de etnonacionalismo, um nacionalismo populista de massas.

Essa corrente também convenientemente ignora um aspecto chave: qualquer conceito político se reconstrói. A democracia brasileira é a mesma em 2022 que era em 2002? Ou a democracia estadunidense é igual a democracia francesa em 2022? Por certo que não. O conceito é o mesmo, mas os adjetivos sobre democracia beiram o infinito: procedimental, liberal, agonística, minimalista… Liberais do laissez-faire franceses olhariam horrorizados para os estadunidenses que se denominam liberais e, no entanto, o conceito é o mesmo. Se falamos em várias democracias, vários autoritarismos, vários nacionalismos, vários populismos, vários conservadorismos, por que não falamos em vários fascismos? Ou aceitamos o fascismo como um conceito elástico, ou teremos que empregar adjetivações consecutivas sempre que nos referirmos a democracias, conservadorismos, e outras noções políticas.

Outro ponto: como podemos falar em fascismo ou Fascismo, quando foram muitos fascismos? Lembremos que o Fascismo de Mussolini sobreviveu por mais de 20 anos, e certamente não foi estanque. Foram muitos movimentos, dentro de uma matriz. O fascismo italiano se reinventou, perpassou distintos estágios, evoluiu, retrocedeu em alguns momentos, intensificou em outros. Teve uma experiência liberal, no início, surgiu como uma dissidência do Partido Socialista Italiano (e em seus primeiros momentos ainda mantinha preocupações sociais semelhantes), um período de ditadura declarada após o assassinato de Giacomo Matteotti, as campanhas coloniais na década de 1930 e a tentativa de institucionalização com a publicação da Doutrina, e, por fim, a fusão com o nazismo durante a Guerra. Como falar, então, que o movimento de Mussolini foi uno? Sobre qual fascismo nos referimos quando falamos de Mussolini?

Se tomarmos a interpretação de Robert Paxton, de um fascismo “elástico”, ou “etapista”, então não há nada sobre o conceito que o impeça de se espalhar para além da Itália ou da Europa entre 1919 e 1945. Em outras palavras, movimentos equivalentes do mesmo período, como o Integralismo, poderiam ser considerados como fascistas. É evidente que quando se desloca um conceito da Europa para o Brasil diferenças significativas aparecerão. Todavia, pontos básicos de consenso permanecem, de forma que nos permitem chamar uma versão brasileira de liberalismo como tal, e o mesmo com fascismo. Em outras palavras, é preciso trabalhar os pontos de consenso e dissenso, quando da política comparada, para apreender essas reconstruções.

Dado esses argumentos, o que impediria que fascismos aparecessem no contemporâneo? Se o Integralismo foi uma versão de fascismo brasileiro, por exemplo, por que o bolsonarismo não o poderia? O argumento da política econômica é insuficiente, considerando que o próprio fascismo de Mussolini perpassou um período liberal. Como sugere Paxton em seu livro, é preciso resgatar o conceito da má utilização que sofreu desde a III Internacional, quando foi alargado a ponto de classificar os sociais-democratas como “sociais-fascistas”, mas não descartá-lo completamente. Pois é preciso um conceito que dê conta de englobar a forma de política inédita que surge no alvorecer do século XX, uma política de massas, populista, reacionária, autoritária e profundamente nacionalista, distinto de tudo que se via até então. Um movimento que mescla características simultâneas, condensadas dentro desses outros conceitos, como messianismo, rejeição da democracia agonística, desejo de retorno a um passado idealizado, inimigos objetivos desumanizados por terem imposto suposta degenerescência à nação, conspiracionismo paranoico e base de massas. Na falta de um conceito melhor, usa-se fascismo.

Em um artigo sem tradução para o português, mas depois condensado em seu livro, Paxton destaca que todo fascismo obedece a uma lógica pautada por cinco estágios, que vão da criação dos movimentos a entropia ou radicalização. O que impede que vejamos novos Hitlers e Mussolinis surgindo todos os dias, da mesma forma que impediu que o fascismo chegasse ao Executivo Federal no Brasil em 1938, não é um milagre, mas a junção de variáveis como resiliência democrática, cultura política, disposição do establishment em abraçar o movimento, o sentimento de crise, entre outros. A maior parte dos fascismos, como ressalta o autor, morrem ainda no primeiro ou no segundo estágio, sem conseguir adquirir relevância política suficiente. Alguns, como o Integralismo ou o Falangismo, vão além, e chegam ao poder. Mas falham no terceiro estágio, pois chegam como participantes secundários, forçados a obedecer a um movimento protagonista paralelo como o Franquismo ou o Varguismo.

Importante sempre lembrar, todavia, que conceitos como reacionarismo e autoritarismo por óbvio existem de forma independente, não sendo necessariamente fascismos. Mas quando aparecem em simultâneo, cresce o aroma.

por Cristina Serra

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Mais difícil para Lula do que a escolha do próximo ministro da Fazenda talvez seja a definição do titular da Defesa que irá substituir o bolsonaríssimo Paulo Sérgio de Oliveira.

Expert no jogo previsível do “morde e assopra”, bem ao gosto do chefe, o general carrancudo disse, primeiro, que não houve fraude na eleição. Um dia depois, se desdisse, caprichando na dubiedade que alimenta grupos fanatizados e catatônicos com doses calculadas de teorias conspiratórias.

É a mesma ambiguidade proposital da nota emitida pelos três comandantes militares sobre os protestos golpistas na porta dos quartéis. A nota reivindica para as Forças Armadas o inexistente papel de “moderadoras”. Os comandantes dizem ainda que as fileiras estão “vigilantes” e “atentas”.

É o mesmo tom de ameaça daquele famoso tuíte de 2018, na véspera da votação do habeas corpus de Lula, no STF (o resto você lembra). É um primor de golpismo. Lula já disse que pretende nomear um civil para a Defesa e afastar milhares de fardados em cargos comissionados. Daí os rosnados e ranger de dentes. Sem falar que vai acabar a farra de Viagra e próteses penianas.

Despolitizar as Forças Armadas é um dos maiores desafios da democracia no Brasil. Aqui, peço licença ao leitor para recomendar o livro “Comentários a um delírio militarista” (editora Gabinete de Leitura), organizado pelo historiador Manuel Domingos Neto, com artigos de 40 autores (esta escriba entre eles).

O livro analisa o “Projeto de Nação – O Brasil em 2035”, proposta formulada sob a égide do Instituto General Villas Bôas (sim, o do tuíte). Tal documento revela a autoimagem dos militares: condutores iluminados do país, tutores dos demais poderes e de todas as dimensões da sociedade civil.

No projeto de futuro militarista, prevalece a ótica da guerra contra o inimigo interno, ou seja, o povo. Há uma indisfarçável nostalgia da noite de 21 anos. Não será fácil mandá-los de volta para os quartéis.

Bolsonaro é citado em livro didático vendido na Noruega — Foto: Reprodução

Bolsonaro e Barroso estranhamente escondem, mas a força é uma das responsáveis por fiscalizar e auditar urnas eletrônicas

por João Filho /The Intercept

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ENQUANTO VÁRIOS militares são investigados por envolvimento em um esquema de corrupção na compra de vacinas na CPI da Covid, uma questão tem sido debatida: a cúpula das Forças Armadas está disposta a sustentar o discurso golpista de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas foram fraudadas na última eleição e já há uma nova fraude sendo armada para a próxima?

A jornalista Eliane Cantanhêde escreveu para o Estadão na última terça-feira: “dez entre dez oficiais da ativa rebatem firmemente qualquer possibilidade de as Forças Armadas participarem de algum tipo de golpe, como impedir as eleições.”

Dois dias depois, a jornalista Malu Gaspar publicou uma informação que aponta na direção contrária. Segundo a sua apuração, boa parte da cúpula militar estaria disposta a encampar as teses conspiratórias de Bolsonaro sobre fraude nas eleições. Muitos deles acreditam genuinamente na existência de um plano secreto para colocar Lula na presidência. Braga Netto, o ministro da Defesa, estaria entre os militares da alta cúpula que compartilham desse delírio.

Militares realizam a primeira etapa do Simulado de Testes Nacional de Urnas Eletrônicas para as eleições de 2016. Foto: 14ª Brigada de Infantaria Motorizada

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Em um show patético armado para o público internacional, presidente faz seu maior ataque ao processo eleitoral e à Justiça. Ele voltou a cometer crimes de responsabilidade e ameaçou o pleito com a ajuda do Itamaraty e ao lado de militares palacianos. É urgente que sua escalada autoritária seja interrompida

por Marcos Strecker e Ana Viriato /Istoé 

PAPELÃO Jair Bolsonaro repete teses conspiratórias sobre as urnas a embaixadores no Palácio da Alvorada, no dia 18. Coronel Mauro Cesar Cid e almirante Flávio Rocha prepararam slides e convidaram diplomatas. NOVOS ATAQUES O presidente que as urnas não são confiáveis e que eleições de 2020 não deveriam ter sido realizadas 

Não há limites para as ações golpistas para o presidente, como ele já provou desde o início de sua gestão. O último evento contra a democracia no dia 18 foi, além de um repeteco de ataques aos Poderes e ao processo eleitoral, um constrangedor espetáculo de propaganda eleitoral, desvario político e desinformação. Tudo encenado diante de dezenas de representantes do corpo diplomático instalado em Brasília. Foi, na prática, um aviso para o mundo de que o roteiro para o golpe já está preparado, seguindo os passos do ex-presidente Donald Trump nos EUA, como notaram vários diplomatas estrangeiros.

Com uma apresentação em PowerPoint capenga e repleta de erros de inglês, Bolsonaro usou o Palácio da Alvorada como palco para desferir mentiras por 44 minutos e 45 segundos, com transmissão ao vivo pela TV estatal, e às vésperas do início da campanha. Disse que há fraudes nas eleições e que o pleito de 2020 nem deveria ter acontecido. Ao apresentar imagens das suas motociatas (de inspiração fascista) e lembrar o atentado que sofreu em Juiz de Fora, em 2018, mostrou amadorismo e deixou patente que fazia na prática um espetáculo de promoção pessoal, e não uma manifestação como chefe de Estado. Fez o mesmo ao se gabar de que venceu as últimas eleições “gastando menos de 1 milhão de dólares”. Nesse caso, com o agravante de se contradizer, pois atestou que foi legitimado pelo mesmo processo eleitoral eletrônico que agora tenta desacreditar por estar em desvantagem.

Transformados em figuração de uma encenação golpista, os embaixadores demonstraram desconforto e, sobretudo, silêncio. Assistiram à patranha incrédulos, o que se traduziu em uma tímida salva de palmas, puxada pelos funcionários da Presidência, ao fim de um evento que Bolsonaro não sabia como concluir. Embora parte deles já previsse que a reunião teria cunho eleitoral, e não institucional, todos compareceram por dever de ofício. Depois da reunião, procuradas formalmente, a maior parte das Embaixadas respondeu não competir a elas “fazer declarações sobre assuntos de política interna brasileira”. Sob reserva, porém, diplomatas de países europeus e nórdicos, por exemplo, disseram que o presidente não levou fatos novos à mesa e ressaltaram não ter observado qualquer indício concreto de insegurança do sistema eleitoral. O tom político do encontro, acrescentaram, ficou evidente durante os ataques de Bolsonaro a ministros de cortes superiores como Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, e na constante menção a Lula.

Mauro Cesar Cid

A manifestação definitiva veio um dia depois por meio da Embaixada dos EUA, ao afirmar que “as eleições brasileiras conduzidas e testadas pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”. A mensagem foi reforçada mais tarde pelo porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, dizendo que seu país vai acompanhar as eleições com grande interesse e a expectativa é que ocorram de forma “livre, justa e confiável, com todas as instituições agindo segundo seu papel constitucional”. Foi um sinal claro de que os EUA não aceitarão uma rebelião ou uma quartelada, como sonha Bolsonaro, e reconhecerão o resultado das urnas prontamente, neutralizando no campo internacional qualquer tentativa de putsch. Exatamente para neutralizar a reprodução do episódio criminoso dos trumpistas no Capitólio, Joe Biden tem se mostrado firme, inclusive quando se encontrou com Bolsonaro em junho. Mais sutil, o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, se manifestou nas redes sociais: “No ano do Bicentenário do Brasil, desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições”.

Almirante Flávio Rocha

“É hora de dizer basta à desinformação e também de dizer basta ao populismo autoritário. Há um inaceitável negacionismo eleitoral” Edson Fachin, presidente do TSE

A imprensa estrangeira registrou o fiasco. O New York Times disse que o Bolsonaro revelou sua estratégia para as eleições, nas quais as pesquisas apontam uma derrota “de forma esmagadora”. O veículo registrou que diplomatas se mostraram “abalados” pelas alegações sobre as falhas no processo eleitoral, assim como pela pregação da participação dos militares no processo. A impressão, de acordo com diplomatas ouvidos pelo jornal americano, é de que o presidente está preparando as bases para contestar os resultados se ele perder. É a estratégia usada por Trump nos EUA, lembrou o periódico. A Bloomberg, principal serviço de notícias financeiras do mundo, classificou os questionamentos de Bolsonaro como “velhas e refutadas teorias da conspiração”.

Para desmontar a narrativa que Bolsonaro preparou para sustentar seu golpe ao mundo, o TSE agiu rapidamente. Mandou logo após a apresentação 20 respostas aos diplomatas, refutando todos os pontos das falsas acusações. Outra estratégia da Corte também se mostrou bem-sucedida: após extensas negociações, as redes sociais estão colaborando para evitar que a desinformação se espalhe. No mesmo dia em que Bolsonaro tentou divulgar suas mentiras, o Youtube tirou do ar um dos seus principais vídeos com fake news.

Apesar de o discurso encenado em Brasília ter sido interpretado como uma farsa desesperada de um governante que se inviabilizou eleitoralmente, seu conteúdo destrutivo e perigoso para a democracia foi visto, como devia ser, com extrema gravidade. Bolsonaro conseguiu unir as instituições na defesa da democracia. O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, soou o alarme. “É hora de dizer basta à desinformação e hora também de dizer basta ao populismo autoritário”, declarou no mesmo dia. O presidente do STF, Luiz Fux, reiterou sua confiança no processo eleitoral, repudiando os ataques às urnas. Foi mais do que um gesto de apoio. Os ministros do STF desejam demonstrar unidade e firmeza na condução das eleições para evitar que o presidente consiga subverter o pleito. Mesmo o STJ, que não costuma se manifestar, engrossou o coro, assim como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Instituições reagem

A reação no Ministério Público foi igualmente forte. Um grupo de 33 subprocuradores-gerais da República divulgou que o chefe do Executivo tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou de atacar impunemente as instituições”. Além disso, 43 procuradores de todo o País encaminharam ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma “notícia de ilícito eleitoral” contra o presidente, apontando que ele procura desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais praticando ilícitos eleitorais por meio de abuso de poder, com uso de propaganda e desinformação. A Associação Nacional dos Procuradores de República e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também criticaram os ataques, reforçando o isolamento de Aras. “Os antecedentes não indicam que ele tomará as rédeas e avançará sobre o Planalto. Mas é o que deveria fazer. O MPF tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, diz um integrante do Conselho Superior do MPF, sob reserva. Contrapondo-se às ilações do presidente sobre as urnas, três associações de delegados e peritos da PF também se manifestaram para afirmar que nunca foram apresentadas evidências de fraude. Até a associação de servidores da Abin, a Intelis, saiu em defesa do sistema eleitoral, afirmando que “não há qualquer registro de fraude desde a implantação do atual sistema”.

No Congresso, a resposta coube ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele afirmou que o Legislativo tem a “obrigação” de defender o resultado do pleito e que questões superadas “não admitem mais discussão”. Parlamentares da oposição acionaram o STF para que Bolsonaro seja investigado. Avaliam que o presidente pode ter cometido crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Também pedem que Bolsonaro se enquadre no crime de incitação das Forças Armadas contra o TSE. Solicitam que a representação seja enviada ao Tribunal e ao Ministério Público Eleitoral para a apuração da prática de “crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico”. E também pedem a abertura de inquérito para apurar improbidade administrativa.

Militares no apoio

Apesar da robusta resposta institucional, Bolsonaro ainda conta com os militares. Para impressionar os embaixadores, os comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram convidados à “palestra”, mas declinaram. O desenvolvimento do script ficou nas mãos de militares palacianos. Citados em inquéritos como o dos atos antidemocráticos, os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, debateram com Bolsonaro o que deveria ser falado. Participaram desta etapa, ainda, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que tem atuado como porta-voz do golpe, e Walter Souza Braga Netto, o qual será confirmado como vice de Bolsonaro em convenção do PL agendada para o próximo domingo.

Um dos ajudantes de ordens da Presidência, o coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, que chegou a ser indiciado pela divulgação de um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao sistema eleitoral, organizou os slides. Ao secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha, coube a distribuição de convites. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, único “civil” envolvido, fez orientações gerais para buscar evitar que Bolsonaro fosse enquadrado pela legislação eleitoral.

“As eleições brasileiras conduzidas pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para o mundo” Embaixada dos EUA

Papel constrangedor no episódio coube ao Itamaraty, agora também enredado na trama golpista. Carlos França, ministro das Relações Exteriores e, portanto, formalmente responsável pela organização de eventos diplomáticos, ficou escanteado. Apático, o chanceler acompanhou o vexame da plateia, em silêncio. Aliados buscam eximi-lo de responsabilidade. A desculpa é que o Itamaraty, que reforçou os convites ao corpo diplomático, deve se submeter ao Executivo. Mas verdade seja dita: se fosse comprometido com a estabilidade democrática, França teria se recusado a embarcar na aventura tresloucada do presidente e deixado o cargo. Nunca o Ministério das Relações Exteriores tinha sido usado explicitamente para atacar as instituições. Aliás, como lembrou o embaixador Rubens Barbosa, nunca um presidente tinha usado seu braço diplomático para atacar o próprio País.

O saldo da avacalhação, dizem servidores, é a redução do prestígio internacional do Itamaraty. “As eleições são um assunto interno, doméstico. E o problema maior é estar no meio da difusão de informações infundadas para outros governos”, pontuou um diplomata, sob a condição de anonimato. Constrangimento parecido, lembram, ocorreu somente em março de 2016, quando Dilma Rousseff chamou todos os cerca de 150 embaixadores estrangeiros para um “Encontro pela Legalidade da Democracia”, em que juristas trataram o processo de impeachment como um golpe. Atestando o descontentamento, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) divulgou uma nota dizendo que a Justiça Eleitoral é plenamente confiável. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que representa 200 mil integrantes da elite do funcionalismo público, também repudiou “discursos que buscam desqualificar a lisura do processo eleitoral”.

O novo ataque às urnas frustrou o comitê de campanha de Bolsonaro e o Centrão, que sabem que esse discurso tira votos e reforça a imagem de que o presidente sabe que a eleição já está perdida. “Desacreditar o sistema eleitoral, colocar em dúvida a seriedade da urna eletrônica, atacar o livre exercício do poder judiciário eleitoral perante representantes estrangeiros. O conjunto de condutas deixa clara a prática do crime”, analisa a professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo da Costa, frisando que, neste caso, a abertura do processo caberia ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Para ela, Bolsonaro incorreu, ainda, no ilícito eleitoral de abuso de poder político. Além de vários crimes de responsabilidade, listados no artigo 85 da Constituição, o evento de Bolsonaro usando um prédio público, convocado por servidores de Estado e com uso de meios públicos configura crime eleitoral.

ADVERTÊNCIA E TRUMPISMO Em junho, o presidente Joe Biden (acima) pressionou Bolsonaro pelo respeito ao processo eleitoral em encontro na Califórnia. No final do mês, Bolsonaro deu entrevista no Planalto ao apresentador Tucker Carlson, da TV Fox News, aliado de Trump e porta-voz da direita radical americana

Mesmo assim, o presidente não pretende recuar um milímetro. Comete crimes em série porque se sente blindado pela omissão do procurador-geral da República e de Lira, que guarda mais de 130 pedidos de impeachment em sua gaveta. Prova disso é que os dois permaneceram em silêncio, enquanto dezenas de autoridades condenaram a investida antidemocrática. Tão importante quanto a reação das instituições é um “basta” a Bolsonaro emanado da própria sociedade. Os meios constitucionais de impedir que cometa crimes em série não estão funcionando. Os Poderes precisam reagir e os líderes políticos têm a obrigação moral de se contrapor. É necessário garantir que os candidatos eleitos, inclusive o próximo presidente, sejam empossados sem distúrbios. Já os perdedores devem ter como única alternativa recorrer à Justiça – ou se defender nela dos crimes que cometeram.

Por Leandro Giatti /Jornal da USP

A ampla constatação da gravidade da pandemia da covid-19 ocasionalmente não nos permite perceber outras questões determinantes dos sucessos ou insucessos para seu enfrentamento. Assim, um agravante a ser compreendido e mitigado trata-se da infodemia, que se sobrepõe ao quadro sanitário crítico que a humanidade enfrenta com a covid-19. A infodemia é um efeito colateral dos benefícios propiciados pela conectividade digital e consiste em um excessivo volume de (des)informação não aferida que circula rapidamente a respeito de um problema, fazendo com que sua resolução seja dificultada. Direto ao “x” da questão: a forma como desinformação, fakenews e teorias conspiratórias estão sendo disseminadas certamente está dificultando para que governos e sociedade se organizem para enfrentar a crise. A infodemia está degradando a já não tão exemplar relação entre ciência e sociedade.

Nos últimos séculos, o relacionamento entre ciência e sociedade tem se baseado na atribuição de confiança e credibilidade ao conhecimento acadêmico. De fato, contribuições científicas vêm sendo cruciais para a humanidade e, dentro de um escopo de conhecimento estabelecido e assertivo, os benefícios da ciência são inequívocos. Por exemplo, para o caso de doenças respiratórias transmissíveis, o uso de máscaras e o distanciamento social são medidas eficazes para conter a disseminação. Mas a ciência possui limites e desafios mediante a incertezas e fenômenos emergentes, como no caso do surgimento da covid-19. Uma nova e desconhecida doença traz consigo uma série de perguntas a serem respondidas, o que remete à necessidade de aprimoramento e superação por parte da comunidade científica. Assim, muitas perguntas sugiram e demandaram respostas urgentes, sendo que ainda muitas destas questões permanecem sem resposta.

Apesar dos desafios de conhecimento, a ciência se reproduz a partir de experiências pregressas e processos exitosos. É o que acontece com o desenvolvimento e aprovação de vacinas. Quanto a isso, mesmo diante de um novo agente etiológico ou com novidades tecnológicas, um conjunto de procedimentos já bem conhecidos, seguros e assertivos é replicado com base em sucessos e conhecimentos comprovados. Essa forma de reprodução de pressupostos e metodologias caracteriza o que Thomas Kuhn denominou de ciência normal.

O conhecimento consolidado e devidamente qualificado deve pautar o diálogo com a sociedade, mesmo diante de incertezas, as quais devem servir para o progresso da ciência e de sua relação com a sociedade. Mas não é isso o que vem acontecendo no cenário atual. A velocidade de disseminação de informações falsas, o uso seletivo de verdades parciais e o próprio uso político deste contexto infodêmico estão colocando desinformação em pé de igualdade com o conhecimento científico consolidado. Este contexto não apenas abala a relação ciência e sociedade, como também promove rupturas, polarização e forte antagonismo dentre os mais distintos atores sociais, colegas de trabalho, amigos, familiares.

Este potencial de divisivo tem caracterizado estratégia política no Brasil de hoje. No livro Os Engenheiros do Caos, de 2019, o autor Giuliano Da Empoli descreve como políticos de extrema direita vêm se beneficiando do potencial das redes digitais, explorando conectividade a partir de projetos radicais e lealdade constituída estrategicamente pela manipulação de emoções. Neste contexto, a disseminação de informações absurdas se consolida como um vetor de coesão mais eficiente do que informações qualificadas. Assim, vemos a exacerbação do papel da desinformação e a armadilha oferecida pelo mau uso da tecnologia.

Novas epidemias ou pandemias sempre são acompanhadas de algum grau de desinformação, medo e crendices infundadas. Mas o que vemos hoje é um novo patamar para disseminação, onde não apenas a desinformação veicula muito rápido, ela também se acredita em redes de confiança e lealdade, colocando-se de maneira totalmente indevida em comparação com o conhecimento científico qualificado e assertivo.

Observemos a cruzada contra a vacinação de crianças no Brasil. Imagine que você tem um bolo a sua frente, então você vai lá e pega apenas a cereja. Dessa forma, procede-se com uso seletivo de uma verdade parcial, como no caso da afirmação de que poucas crianças morreram de covid-19. Mas este bolo tem muito mais massa e recheio. Então é preciso constatar que não morreram poucas crianças quando se compara a causa de covid-19 com outras doenças que já estão no calendário vacinal brasileiro. No mais, a imunização das crianças em um país de população jovem como o Brasil representa muito para controlar a disseminação do vírus. Também, o risco do processo de imunização é muito menor do que o risco de não vacinar, ou seja, evidenciando uma relação de segurança e eficiência.

As incertezas relacionadas a fenômenos emergentes como a covid-19 carecem, na verdade, de maior diálogo com a sociedade sobre os limites da ciência. Isso remete a reconhecer, que mediante a dúvida e a impossibilidade de respostas científicas plenas, os grupos sociais em suas mais distintas conformações e contextos encontrem alternativas positivas para lidar com a crise, claro, de forma consonante com as melhores decisões e políticas públicas. Para ilustrar, no início da pandemia em 2020, a comunidade de Paraisópolis em São Paulo fez valer seus atributos organizacionais e capital social para criar instituir “presidentes de rua”. Esses atores, em contexto periférico urbano, contribuíram para manter o distanciamento social, principalmente de pessoas infectadas, e organizaram o acesso a recursos como alimentos para os mais necessitados. Havia, portanto, um reconhecimento de saberes científicos qualificados para se compreender minimamente a doença, sua gravidade e forma de contágio. Havia também, competência local, solidariedade e criatividade, mesmo diante das muitas incertezas científicas do início da crise.

O que se coloca aqui, é a necessidade de estimular e criar meios para que a ciência, mesmo com limitações e incertezas, seja objeto uma ressignificação produtiva nos mais distintos contextos sociais. Mas claro, isso deve ser feito com honestidade intelectual, uso do conhecimento científico mais qualificado e humildade mediante a importância dos mais distintos saberes que serão relevantes para essa, digamos, ecologia de saberes. Sim, os fenômenos emergentes e permeados por incertezas demandam reflexão conjunta e colaborativa com os mais distintos atores sociais e suas formas e interpretar o mundo. Essa forma inclusiva e dialogada de fazer ciência, com reconhecimento de incertezas, reflexão e controle crítico por parte da sociedade, tem sido denominada ciência pós-normal. Mas, claro, esse diálogo não pode se concretizar com o uso indevido, manipulativo e desonesto da desinformação. O deletério uso político da infodemia conduz a uma sobreposição de fatores negativos que exacerbam a crise. Sua forma de causar rupturas e antagonismo é contraproducente e destrutiva, levando ao que podemos considerar como uma falha sistêmica – várias crises operando sinergicamente e se potencializando. No caso da covid-19, isso certamente se traduz em centenas de milhares de mortes evitáveis.

É fundamental conhecer melhor e encontrar meios para conter a infodemia e seus efeitos negativos. A organização mundial da saúde, por exemplo, vem propondo o desenvolvimento de alternativas de infovigilância para o caso de desinformação associada a epidemias. Importante também é que plataformas digitais assumam postura mais responsável quanto aos conteúdos veiculados e que sociedade e poder público sejam mais conscientes, interativos e proativos nesse sentido. Torna-se necessário responsabilizar pessoas que produzem e veiculam desinformação deliberadamente ou sob interesses escusos. É preciso reconhecer que aquilo que acontece no mundo virtual pode causar (e causa!) consequências no mundo real.

por Luis Nassif /Jornal GGN

Por João Antônio da Silva Filho

“Por ver a política como uma guerra o autoritário não tolera as diferenças, pelo contrário, tenta sufoca-las. É por isso que tudo que expressa pluralidade não tem valor para eles – manifestações artísticas, produções literárias, ideologias e até mesmo as religiões, que a ele não se submetem, são combatidas com veemência, sem mediação…”

O presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas – que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário”, é o que informa o Folha de São Paulo ao dar destaque para uma informação trazida pela colunista Mônica Bergamo.

No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.

Dias atrás o STF divulgou nota e, ao se referir as declarações de Bolsonaro, denunciando sem prova, fraude eleitoral em eleições anteriores, incluído a última (2018) em que ele foi o vencedor, o STF afirmou: “uma mentira contada mil vezes não vira verdade”. 

Todos os autoritários obcecados pelo poder utilizam-se de métodos semelhantes: 

– supervalorização das “teorias conspiratórias”, ou seja veem inimigos em tudo, e quando não tem inimigos eles inventam para justificar seus ataques; 

– para eles os fins justificam os meios. Portanto, a verdade não se dissocia dos objetivos, nem dialoga com a correlação de forças e muito menos com as diferenças. Portanto, qualquer argumento e ou atitude são justificáveis, desde que atendam sua estratégia monolitista de poder. 

–  para os autocratas a disputa política é vista como se fosse uma guerra, no seu caminho não há adversários e sim inimigos. A rendição é o objetivo primeiro, caso não se rendam os “inimigos” devem ser aniquilados – eliminados. 

– por ver a política como uma guerra o autoritário não tolera as diferenças, pelo contrário, tenta sufoca-las. É por isso que tudo que expressa pluralidade não tem valor para eles – manifestações artísticas, produções literárias, ideologias e até mesmo as religiões, que a ele não se submetem, são combatidas com veemência, sem mediação…

Enfim, para o autoritário é vencer ou vencer e nunca compor.

Portanto, não há meio termo na disputa em curso. É preciso derrotar o autoritarismo no nascedouro sob pena de 2022 ser tarde demais. As semelhanças dos tempos atuais com o que ocorreu na Alemanha nazista e Itália fascista não são meras coincidência.