ACESSO Ricardo Sant’ana (à dir.) era um nos nove militares indicados pelo Ministério da Defesa para fiscalizar as urnas eletrônicas. Ele chegou a trabalhar dentro do TSE, mas foi afastado por divulgar fake news (Crédito: Wilton Junior)

Escalado pelo Ministério da Defesa para fiscalizar o sistema eleitoral, o coronel do Exército Ricardo Sant’ana publicava informações falsas e críticas às urnas eletrônicas. O TSE suspeita que o mentiroso atuava como araponga para minar a credibilidade do tribunal

Jair Bolsonaro decidiu imitar uma pessoa com falta de ar durante a crise de falta de oxigênio na pandemia da covid

O poderoso chefão

Nesta terça-feira (24), uma chacina realizada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, executou 25 pessoas negras, e feriu sete, gravemente no Rio de Janeiro.

Na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, os redutos eleitorais da família bolsonaro. Pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro foi 28 anos deputado federal. O filho Flávio foi eleito deputado estadual duas vezes, e na última eleição senador. O filho Carlos, pelas urnas democrática e livres e transparentes, vereador no lugar da mãe. 

“A OAB Sergipe respeita as instituições, mas não compactua com qualquer tipo de violência ou de tortura, razão pela qual se manterá atenta à apuração da responsabilidade pela fatídica morte”, pontua a entidade.

Segundo laudo do Instituto Médico-Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda após abordagem violenta da PRF na quarta-feira (25/5). O homem faleceu depois que dois policiais o prenderam dentro de uma espécie de “câmara de gás” nazista montada no porta-malas de uma viatura.

Confira vídeo do momento:

Sâmia Bomfim

@samiabomfim

A tortura e morte de Genivaldo Santos em uma câmara de gás montada pela PRF em uma viatura é um crime bárbaro! Junto com a bancada do PSOL vou acionar o MPF por uma investigação rigorosa, além de cobrar da própria PRF todas as informações relacionadas aos responsáveis pela ação.

Natália Bonavides

@natbonavides

BARBÁRIE! Genivaldo de Jesus, homem negro, foi morto de forma brutal em Sergipe. Sufocado até a morte numa viatura policial transformada em Câmara de Gás. A estrutura racista não muda, só se adapta e segue espalhando ódio e crueldade. Justiça por Genivaldo!

 

 Por Hora do Povo  

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representação máxima da categoria no País, lançou nota na segunda-feira (4) defendendo a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por apologia à tortura.

A entidade defendeu a abertura “imediata” de um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, “para que não haja relativização em favor dos criminosos”.

O filho de Jair Bolsonaro publicou domingo (3) uma mensagem no Twitter debochando da jornalista Miriam Leitão, que foi perseguida e vítima de tortura durante o regime militar.

Miriam fez uma postagem no Twitter compartilhando o texto de sua coluna no jornal “O Globo”. Na publicação, ela escreveu que o erro da terceira via “é tratar Lula e Bolsonaro como iguais. Bolsonaro é inimigo confesso da democracia”.

Logo após, Eduardo Bolsonaro usou o post para atacar a jornalista: “ainda com pena da cobra”, escreveu o filho do presidente, fazendo referência a um episódio em que a jornalista, que, durante o período em que esteve presa pela ditadura militar, foi trancada nua em um quarto escuro junto com uma jibóia, mesmo estando grávida.

“Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Miriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política”, afirmou a Fenaj.

A Federação frisou ainda que Jair Bolsonaro e os filhos demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, “sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também divulgou nota condenando a atitude do deputado. No texto, a entidade destacou que esse tipo de ataque é recorrente por parte de Eduardo Bolsonaro.

“Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil”, diz a nota.

Segundo a Abraji, o ataque do parlamentar, “notadamente defensor desse período sombrio da história do País, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico”.

O comentário do deputado foi repudiado por pré-candidatos à Presidência, deputados e senadores, além de gerar repercussão negativa entre influenciadores, artistas e jornalistas.

Leia as notas na íntegra:

Deputado Eduardo Bolsonaro deve perder o mandato pelo crime de apologia à tortura

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.

E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a FENAJ defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.

Na oportunidade, a FENAJ defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.

Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!

Nossa solidariedade à jornalista Míriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Abraji repudia ataques de Eduardo Bolsonaro a Míriam Leitão

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à jornalista Míriam Leitão. Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil (1964-1985). É um tipo de ataque recorrente, praticado não só pelo deputado, mas por seu pai, o presidente da República, a uma profissional da imprensa, na busca para desvalorizar seu trabalho e tentar silenciá-la no debate político.

Míriam Leitão tem contribuído para o jornalismo político e econômico há mais de 40 anos, sendo uma das profissionais mais respeitadas do país. O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do país, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico. É de se lamentar que um parlamentar eleito com os mecanismos democráticos use seu discurso para atacar profissionais que se colocaram sempre na defesa da democracia e apoie um período em que direitos civis foram suprimidos no Brasil. A Abraji se solidariza com Míriam Leitão e com todos os profissionais, sobretudo as mulheres, que têm sido constantemente atacadas e ofendidas nas redes sociais por agentes públicos.

Diretoria da Abraji, 4 de abril de 2022

O irmão 02, Carlos Bolsonaro, botou na cabeça que é o vereador geral do Brasil. Recebe salário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para morar em Brasília junto do pai, comandando o gabinete do ódio. O irmão 03, Eduardo Bolsonaro, acredita ser o embaixador geral do Brasil. Perambulava pela Casa Branca nos tempos de Trump, acompanha o pai nas viagens internacionais, e não pára na Câmara dos Deputados que paga as viagens além dos mares para uma vida fácil de marajá. Turista deslumbrado com os encantadores de serpentes

Primeiro de abril, primeiro dia do golpe militar de 31 de março de 1964. Que instalou uma sangrenta, cruel e covarde ditadura, tendo o nazismo, o fascismo, o franquismo, o salazarismo como modelos. 

Primeiro de abril de 1964, primeiro dia de prisões políticas. De tortura dos adversários. De assassinatos. A única salvação possível o exílio no além dos mares, em um país democrático da Europa, ou no Chile de Allende. 

Primeiro de abril, início dos anos de chumbo, de 21 anos de escuridão e medo. De 1964 a 1985 o sofrimento e morte nos porões da tortura. O terror da vigilância e espionagem dos gorilas armados, dos presidentes marechais, da junta militar, das eleições indiretas, dos atos institucionais, do mortal AI-5, da espia no trabalho, da espreita nos lares, da censura nos jornais, nos livros, nas escolas, nos teatros, nos filmes, nas televisões. Tempos sombrios. Idade das trevas. Dos inimigos da claridade.

Thiago Süssekind

A história de Rubens Paiva ilustra bem o horror da ditadura. Deputado federal pelo PTB, aliado de Jango, acabou tendo o mandato cassado. Sempre foi um democrata; nunca se engajou em qualquer luta senão a política. Ainda assim, foi torturado. E morto. Era essa a pena de discordar.

maria #DitaduraNuncaMais

@narizinf

Stuart Angel, militante do MR8 e filho da estilista Zuzu Angel, foi assassinado pelo regime militar, em 1971. grande inspiração para mim, como atual estudante de economia, curso também optado por ele. sua luta jamais será esquecida. STUART VIVE! #DitaduraNuncaMais

Gerson Salvador

@gersonsalvador

Antônio Carlos Cabral. Como eu, estudou medicina na USP, dirigiu o Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, foi jogador de futebol e rugby, sonhou com uma sociedade mais justa e solidária. Diferente de mim, morreu aos 23 anos, assassinado pela Ditadura Militar.

Documentos secretos e gravações originais da época mostram a influência do governo dos Estados Unidos no Golpe de Estado no Brasil em 1964. O filme destaca a participação da CIA e da própria Casa Branca na ação militar que deu início a ditadura.

O filme O dia que durou 21 anos, direção de Camilo Tavares, tem como ponto de partida a crise provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, e prossegue até o ano de 1969, com o sequestro do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, por grupos armados. 

 

por Cristina Serra

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Milhões de jovens brasileiros começam as provas do Enem neste fim de semana em busca de uma vaga no ensino superior, sonho que o governo Bolsonaro tem se esmerado em tornar cada vez mais difícil de alcançar.

São muitos os problemas neste ano: pedido de exoneração de 37 servidores do Inep (responsável pelo exame), denúncias de assédio moral e de censura ideológica, e a quase confissão de um crime, quando Bolsonaro disse que a prova começa a ter “a cara do governo”.

Tudo isso fomenta desconfianças e cria um ambiente de incertezas para os estudantes, sobretudo aqueles já tão sacrificados pelo aprofundamento de desigualdades em dois anos de pandemia e aulas remotas.

O que acontece com o Enem não é um acidente isolado. Faz parte de um projeto de demolição de esperanças, claramente expresso pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro: “Universidade, na verdade, deveria ser para poucos”. Entre esses poucos, não está o filho do porteiro, completaria Paulo Guedes.

Políticas articuladas e complementares, como o Enem, Prouni, Sisu, Fies e as cotas (sociais e raciais) permitem uma seleção mais justa para as vagas e dão aos alunos condições para que possam concluir sua graduação. Isso transformou as universidades, deixou-as mais parecidas com a cara do Brasil. Não é outro o motivo pelo qual o bolsonarismo trata de dilapidar esse conjunto de iniciativas e, junto com ele, as aspirações de tantos rapazes e moças que têm na formação superior uma chance de ascensão social. 

O crime contra a educação extrapola o Enem. Reportagem de Thais Carrança, na BBC Brasil, mostra uma realidade dilacerante em escolas do ensino básico de bairros pobres. Segundo os professores, cada vez mais crianças estão desmaiando de fome na sala de aula. Por tudo isso, ou apesar de tudo isso, deixo um pedido aos jovens que farão o Enem: não desistam dos seus sonhos, não desistam de vocês, não desistam de nós. Este tempo ruim vai passar. Boas provas e boa sorte!

Brasil vive um momento de regressão democrática e, ao mesmo tempo, de culto à autoridade em detrimento dos direitos e garantias individuais

Por Rafael Valim / O Estado de S. Paulo.

A história do Direito Público sempre experimentou avanços e retrocessos em matéria de proteção de direitos. A dialética entre autoridade e liberdade marca a gênese e o desenvolvimento desse ramo do Direito, ora com o predomínio de uma visão obsequiosa ao poder, ora com a prevalência de uma visão defensiva dos indivíduos.

Hoje, o Brasil vive um momento de regressão democrática e, ao mesmo tempo, de culto à autoridade em detrimento dos direitos e garantias individuais. Só espíritos irremediavelmente obtusos ou bajuladores seriam capazes de negar essa evidente realidade.

 

É enganoso imaginar, entretanto, que tal fenômeno se circunscreva ao âmbito federal. Diversos Estados e Municípios, independentemente da coloração partidária dos seus respectivos mandatários, também têm revelado um sistemático desprezo à ordem constitucional, embora, por vezes, de maneira sub-reptícia ou em áreas impenetráveis ao debate público por conta de sua complexidade técnica.

 

A transparência administrativa é, sem dúvida alguma, um dos princípios constitucionais da Administração Pública mais castigados no Brasil durante os últimos anos. Após um extraordinário progresso decorrente da implementação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n. 12.527/2011), na atualidade proliferam exemplos gravíssimos de desrespeito a esse princípio indispensável à vida democrática. Ao ler os jornais, tem-se a impressão de que o sigilo se tornou a regra e a publicidade passou a ser a exceção.

 

É intuitiva a ideia, tão bem expressada por Norberto Bobbio, de que o governo democrático é o “governo do público em público”, ou seja, a concepção de que as funções estatais devem ser exercidas, em regra, à vista de todos, enquanto às pessoas deve ser assegurada a inviolabilidade da vida privada. Nos quadrantes de um Estado autoritário há uma completa inversão dessa lógica. O Estado se oculta, assenhoreia-se da vida dos súditos, devassa-lhes a intimidade e os converte, de acordo com a execrável expressão nazista, em “homens de vidro”.

 

Lamentavelmente, as concessões de serviços públicos e de obras públicas se transformaram em um ambiente propício para o amesquinhamento da transparência administrativa. Pedidos de acesso à informação relacionados às receitas da concessionária, à fiscalização dos serviços e das obras, às sanções aplicadas em desfavor da concessionária, entre outros tópicos de igual relevo, são negados sem qualquer cerimônia, sob fundamentos que fazem corar qualquer leigo em Direito. Não é incomum o Poder Concedente negar as informações sob a alegação de que são “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” da concessionária.

 

É difícil explicar o óbvio, mas vamos tentar. As concessões públicas são ajustes firmados entre o Estado e particulares com o propósito de transferir a execução de obras ou serviços públicos. O particular faz as vezes do Estado e responde perante terceiros como se o Estado fosse, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

 

Resulta, pois, que o trespasse de um serviço público ou de uma obra pública a particulares não pode significar, de maneira alguma, debilitação de direitos ou princípios constitucionais. A empresa, na qualidade de concessionária, submete-se aos mesmos deveres impostos à Administração Pública, entre os quais o dever de transparência.

 

Não só aos usuários, senão que a toda e qualquer pessoa assiste o direito de conhecer todas as informações relativas às concessões públicas – desde os estudos que fundamentaram a licitação, passando por toda a execução contratual até culminar no encerramento do projeto –, quer sejam as informações atinentes à adequada prestação do serviço, quer sejam as informações econômicas do contrato, visto que a concessionária não é livre para lucrar como desejar. A equação econômico-financeira dos contratos administrativos interessa a toda a coletividade e por todos pode ser fiscalizada.