ESTRADAS DA FÚRIA

Polícia Rodoviária de Bolsonaro participoou de diversas ações fora das estradas entre 2019 e 2022

por Consultor Jurídico

A Polícia Rodoviária Federal foi responsável por 12 matanças durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a corporação atuou regularmente em áreas urbanas e favelas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reverter o aparelhamento promovido por seu antecessor, com uma "revisão de protocolos operacionais".

As matanças consistem em três óbitos ou mais em um mesmo grupo. O Rio de Janeiro foi palco de mais de sete das matanças da PRF no último governo, com 28 mortos. O segundo estado com mais matanças foi Alagoas: dois massacres e oito mortes. Na sequência vem Minas Gerais, que registrou uma matança, com 15 mortes.

Ao todo, o órgão registrou 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, sendo 57 em massacres. As informações são do jornal O Globo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre 2017 e 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), houve 36 mortes e quatro massacres vinculados à PRF. Os registros de mortes só passaram a ser sistematizados em 2017. Após Bolsonaro assumir o poder, a média anual de mortes subiu 75%, enquanto a média de massacres cresceu 50%.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense, as ações policiais com presença de agentes rodoviários no estado do Rio de Janeiro aumentaram ano a ano e quadruplicaram de 2019 a 2022: foram de quatro para 16.

Em outubro de 2020, uma força-tarefa da Polícia Civil e da PRF interceptou um comboio de milicianos em Itaguaí, na Baixada Fluminense. 12 suspeitos foram mortos, mas não aparecem na lista recebida via LAI, pois os confrontos fatais não envolveram diretamente policiais rodoviários.

Já em 2021, a PRF, com o apoio da Polícia Militar, encabeçou uma emboscada que causou 26 mortes em Varginha (MG). Porém, a corporação só contabilizou 15 mortes em seus controles internos. Há um inquérito em curso na Polícia Federal que apura suspeitas de execução e outras ilegalidades nessa ocasião.

Conforme a Constituição, a PRF tem a função de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil do Paraná), assinou uma portaria que autorizou os agentes rodoviários a cumprir mandados de busca e apreensão. Já em 2021, seu sucessor no cargo, André Mendonça (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), editou uma norma que excluiu tal previsão, mas manteve a permissão para que a corporação batesse ponto em ações conjuntas fora das estradas.

Ao Globo, a PRF disse que atua fora do ambiente rodoviário, em áreas de interesse da União, quando em apoio a outros órgãos. Segundo a corporação, qualquer registro de morte em ação policial deve ser tratado como exceção e "analisado sob aspectos operacionais e correcionais".

Mudança institucional

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, prega a extinção da portaria que autoriza a atuação da PRF fora das estradas. Já o novo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira, defende a possibilidade de entrar em favelas em situações excepcionais.

Mesmo assim, as ordens superiores, especialmente em delegacias fluminenses de áreas mais críticas — como na Baixada e em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio —, têm buscado desestimular a atuação fora das rodovias. A PRF também tenta virar a chave com a criação de uma Coordenação de Direitos Humanos e de um grupo de trabalho para debater o uso de câmeras pelos agentes.

A atual gestão do governo federal já substituiu diversos superintendentes da PRF nos estados. Na última quarta-feira (5/4), o governo também conseguiu exonerar Wendel Benevides Matos, que foi corregedor do órgão durante a gestão Bolsonaro.

Casos emblemáticos

Em março do último ano, a PRF, a PF e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM fluminense fizeram uma ação conjunta no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os agentes rodoviários responderam por três dois seis mortos.

Já em maio daquele mesmo ano, a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes ocorridas em um confronto no Complexo da Penha, também no Rio. O agente Alexandre Carlos de Souza e Silva, então chefe da unidade que atuou no massacre, foi promovido a superintendente do órgão no estado menos de um mês depois.

Em agosto de 2022, a PRF se envolveu em uma perseguição que começou na BR-101, em Itaboraí (RJ), mas cujos três óbitos ocorreram já no interior de uma favela próxima à rodovia.

Em maio do último ano, um homem negro de 38 anos chamado Genivaldo de Jesus Santos foi morto por agentes da PRF em Sergipe após ser parado por andar de moto sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura e os agentes despejaram gás lacrimogênio e spray de pimenta no compartimento fechado, o que o sufocou.

Além das mortes, a PRF causou polêmica por promover ações políticas. Às vésperas do segundo turno das eleições do último ano, em outubro, o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pediu votos para Bolsonaro em uma rede social.

No dia da votação, a PRF direcionou bloqueios a ônibus com eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula teve larga vantagem sobre Bolsonaro. Já quando apoiadores do ex-presidente fecharam rodovias por todo o país, a instituição se omitiu.

PRF mata homem com bomba de gás em viatura em Sergipe: Um homem negro de 38 anos morreu após passar por uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, litoral sul de Sergipe. Genivaldo de Jesus Santos morreu após ser submetido a uma ação truculenta da PRF (Polícia Rodoviária Federal). No UOL News, o colunista Carlos Madeiro fala sobre o tema e traz últimas informações

 

MAGISTRATURA X POLÍTICA

O Judiciário não tem o papel de "paladino" no combate à corrupção. O juiz tem a função de analisar as provas que lhe são trazidas, e não pode atuar como "um vingador"

Redação Consultor Jurídico

Foi o que disse o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em entrevista à revista Veja. O ministro do Superior Tribunal de Justiça acredita que os magistrados não podem ser responsabilizados pela sensação de impunidade no país.

"Ao contrário do que pensa o senso comum, o juiz não pode ter compromisso com um resultado predeterminado, com a punição de quem está sendo acusado. O compromisso de todo e qualquer juiz é julgar de forma célere, resguardar o direito de defesa e aplicar a lei no caso concreto", explicou.

Salomão também se posicionou contra a criação de varas especializadas na área criminal, pois entende que isso gera deformações. "Temas muito midiáticos levam a uma exposição que não combina com a atividade de juiz. Muitos magistrados acabam misturando a atividade com política, se extasiam com reconhecimento, acham que vão resolver todos os problemas do Brasil, extrapolam, abandonam a ideia de imparcialidade, e vai tudo por água abaixo".

Um "exemplo clássico de utilização da toga com finalidade política", segundo o ministro, foi a "lava jato". Na visão do corregedor, a operação "se perdeu quando os juízes confundiram a função deles com uma atividade política e começaram a se expor demais, se acharem paladinos".  

Salomão mencionou o caso do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos do braço fluminense da "java jato". "O processo dele está sob sigilo, mas o Plenário do CNJ reconheceu que ele ultrapassou a linha não só pela mistura da atividade judicial com a política, mas por sua própria conduta, incompatível com o que se deve esperar de um juiz", declarou Salomão. 

Ele também citou o caso do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná. "O fato de o juiz deixar a magistratura para trabalhar no Executivo e depois disputar uma eleição parlamentar, por si só, comprova essa mistura", avaliou Salomão. Por isso, ele defende uma quarentena para magistrados que deixam o cargo para entrar na política.

Na entrevista, Salomão também argumentou que a aposentadoria compulsória, aplicada como punição disciplinar na magistratura, não é um prêmio para o juiz.

"O magistrado perde os vencimentos, mas, como contribuiu para a Previdência Social, tem direito a receber o que recolheu. Um criminoso não perde a aposentadoria do INSS porque cometeu um crime. O que qualquer um pagou até o dia da punição entra no cálculo da aposentadoria. Isso vale para todo cidadão, e não só para os magistrados".

Ele ainda sustentou a legitimidade de juízes participarem de palestras ou eventos feitos por entidades ligadas à magistratura. "O que é ruim — e ilegal — é a confusão entre o interesse privado e a atividade pública. A monetização de palestras, a meu ver, é um problema ético que cada juiz avalia do seu ponto de vista. É esperado desse magistrado que se declare suspeito se vier a deparar com um processo desse contratante".

Por fim, o corregedor teceu elogios à atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral: "Se ele não tivesse tido a firmeza que teve, as eleições talvez nem tivessem acontecido". Salomão não vê abusos do colega, pois suas decisões foram confirmadas pelo Plenário.

De acordo com o ministro do STJ, "fatos concretos" apontam que "a autonomia e a firmeza" do TSE e do STF impediram "o avanço do sistema autoritário". Ele cita como exemplo a depredação promovida por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

 

Comentário de Igor de Oliveira Zwicker (Serventuário):

Segundo Sua Excelência,

"O magistrado perde os vencimentos, mas, como contribuiu para a Previdência Social, tem direito a receber o que recolheu. Um criminoso não perde a aposentadoria do INSS porque cometeu um crime. O que qualquer um pagou até o dia da punição entra no cálculo da aposentadoria. Isso vale para todo cidadão, e não só para os magistrados."

Negativo.

Eu até acho justa a aposentadoria levar em conta o que foi recolhido.

Mas e o servidor público civil da União, regido pela Lei n° 8.112/90?

É demitido ADMINISTRATIVAMENTE e perde tudo. Tudo que recolheu para o RGPS ou RPPS deixa de ser considerado.

Portanto, diferente do que disse o ministro, a regra NÃO vale para "todo cidadão".

Por Altamiro Borges

Em entrevista à imprensa do Uruguai nesta quarta-feira (25), o presidente Lula voltou a chamar o traíra Michel Temer de “golpista”. Ao explicar que seu governo herdou um país “semidestruído”, ele foi bem didático: “O Brasil não tinha mais fome quando deixei a presidência e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome. Isso significa que quase tudo que fizemos de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos: três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”. 

A declaração dada após o encontro com o presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou irritou Michel Temer. Em nota, ele resmungou: “Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luis Inácio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi, na verdade, aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”. 

O queixume do traíra recebeu de imediato o respaldo de outros notórios golpistas. Lauro Jardim, no jornal O Globo, garante que “entre uma declaração e outra, apareceu um terceiro presidente, agora ex: Jair Bolsonaro entrou em contato com Temer. Solidarizou-se”. Alguns “calunistas” da mídia hegemônica – que apoiaram o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff chefiado pelo bandido Eduardo Cunha, festejaram a prisão de Lula por 580 dias e ajudaram a chocar o ovo da serpente que permitiu a vitória do “capetão” fascista – também criticaram o “revanchismo” e o “rancor” do presidente Lula. 

Mas tudo isso é puro cinismo dos golpistas, que tentam impor suas “narrativas ideológicas” para justificar tantas desgraças causadas ao povo brasileiro. O impeachment sem crime de responsabilidade – baseado na falsa tese das pedaladas fiscais hoje negada até pelo próprio Tribunal de Contas da União – serviu para estuprar a democracia brasileira e para devastar a economia nacional. Serviu aos interesses do império, da cloaca burguesa nativa, da classe “mérdia” egoísta, dos militares ressentidos, entre outros setores reacionários. Foi um golpe de novo tipo – judicial, parlamentar e midiático. 

Entre as medidas implantadas pelo golpista Michel Temer, com sua “Ponte para o Futuro” – na verdade, uma pinguela para o passado –, encontram-se a “deforma” trabalhista que precarizou ainda mais o trabalho e asfixiou os sindicatos e a PEC da Morte, com seu destrutivo Teto de Gastos. O “decorativo” ex-vice-presidente serviu como capacho do golpe do capital contra o trabalho. Com a ruptura imposta, ele ajudou a pavimentar o terreno para ascensão do fascismo no Brasil. Michel Temer entrará para a história como um traidor golpista. Isto já está cravado na sua biografia!

Com uma introdução ao que viria no governo Temer até a consolidação da loucura sob Bolsonaro, vivemos o desmonte total do estado, da política e das instituições

por Miguel Paiva

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É muito doido o que virou o Brasil. Com uma introdução ao que viria no governo golpista do Temer até a consolidação da loucura no governo Bolsonaro, vivemos hoje o desmonte total do estado, da política e das instituições. Claro que não se concretizou totalmente e graças a isso continuamos resistindo com o que sobra. Mas o plano é esse. Se deixar eles acabam o serviço e estabelecem um estado fascista disfarçado de populista com o povo “decidindo” através de plebiscitos, arma típica dos governos autoritários que desprezam a democracia, as minorias e as diferenças. 

Eles armariam e muita gente nem perceberia. Parte do mercado financeiro continuaria, os ricos ficariam mais ricos, os pobres mais pobres e aqueles que acreditam que deus está acima de tudo viveriam o destino como se estivesse escrito. Democracia não é nada disso e ainda temos muita energia nessa resistência à barbárie. Por isso se diz que essas eleições são as mais importantes desta era.

Não gostaria de viver essa experiência do estado totalitário pela segunda vez. Fantasiadas de capitalismo neoliberal as imposições e limitações estabeleceriam as regras. O país sem fiscalização, sem apoio do estado, o vale tudo disfarçado também de liberdade deixaria todo o poder e as possibilidades nas mãos dos mais ricos e mais fortes. Um pouco já é assim e você sente isso no dia a dia das cidades, dos bairros e das ruas. É um verdadeiro milagre as cidades ainda funcionarem, o trânsito mal ou bem fluir e as pessoas ainda darem bom dia quando se cruzam. O brasileiro é antes de tudo um forte e certamente há de resistir.

Nas ruas você pode ser atacado se discute no trânsito, esfaqueado se volta pra casa a pé, assassinado se for assaltado, eliminado da vida se entrar por acaso numa comunidade sem avisar e daqui a pouco se der uma opinião contrária. É a lei da selva no seu mais alto grau. A polícia sumiu das ruas, os guardas de trânsito só existem para multar de vez em quando quem estaciona em local proibido, as pessoas circulam de moto ou bicicleta na contramão, as regras de convivência vão sendo esquecidas e o brasileiro em geral e o carioca em particular vai criando maneiras alternativas de sobreviver. 

Tudo isso é resultado de falta de escola, de apoio e presença do estado, de assistência social e tudo o mais que dá ao cidadão a sensação de fazer parte de alguma coisa. O individualismo é estimulado, a meritocracia enaltecida e com isso o povo se sente abandonado, totalmente. Como não vai sucumbir paralisado acaba descobrindo sua maneira pessoal de sobreviver e isso pode incluir inclusive a violência e a intolerância.

Cabe a nós interromper esse ciclo terrível que nos países pobres e despolitizados como o nosso acabam criando condições para o estado fascista. Ainda restam as eleições, o Supremo, o Congresso, apesar de tudo. Vamos mudar o rumo dessa prosa e retomar nossa responsabilidade no futuro do Brasil. Chega de palhaçada, de compras patéticas, de motociatas fora da lei, de atitudes violentas e antidemocráticas. O Brasil é muito mais do que isso e dessa vez, até agora, as eleições vão correr de modo mais justo. Espero. Esperamos todos e só restará a lei para punir quem riu e zombou das nossas vidas esse tempo todo. A hora é essa.

O que estará em jogo em 2022 não será um provável 3º governo Lula, mas o desafio de manter o Brasil como Nação

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

 

É importante entender a dimensão do jogo político envolvido nas próximas eleições.

O Brasil está no epicentro de uma disputa política mundial, conduzida, de um lado, por uma coalizão de oligarcas, que denominaremos aqui, genericamente, de globalismo; do outro, pelos instrumentos civilizatórios do período anterior, órgãos multilaterais, instituições de Estado e movimentos de direitos humanos que a ultradireita internacional batizou de globalismo de esquerda..

Vamos por partes.

 

Etapa 1 da financeirização

 

Iniciada nos anos 70, o longo período da financeirização mundial repetiu, com impressionante semelhança, o ocorrido um século antes.

Primeiro, houve o advento de novas teorias econômicas, propondo a desregulamentação de mercados e o livre fluxo de capitais. Em ambos os casos, a teoria vendia falsas promessas: a de que, tratando bem o capital, ele transbordaria dos grandes centros para a periferia, trazendo prosperidade geral.

Desde o início da financeirização – nos anos 70 -, desregulamentação de mercados, controle das autoridades monetárias pelo mercado, novas tecnologias, bolhas especulativas permitiram enorme concentração da riqueza e perspectivas de grandes negócios com serviços públicos.

No século 19, esses negócios se concentravam nas ferrovias, navegação, iluminação pública. No século 21, nas grandes privatizações e na exploração dos mercados de energia, saúde e seguridade. E, em ambos os casos, uma ampla corrupção dos atores públicos, partidos políticos, Executivo e Judiciário, como sucedeu com o próprio Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda da República.

Na primeira fase, o discurso neoliberal tornou-se hegemônico, facilitando o trabalho de desmonte dos Estados de bem estar social, e provocando a explosão de grandes bolhas especulativas.

O passo seguinte foi a aliança global das oligarquias de vários países, alavancadas pelo sistema financeiro internacional. E, internamente, os capitais nacionais associados às grandes bancas globais. 

 

As pontas de lança do discurso neoliberal

 

Recomendo a leitura do livro “Democracia na Periferia Capitalista”, do cientista político Luiz Felipe Miguel. Ele traça um bom roteiro das diversas interpretações sobre a crise das democracias depois de 2008.

As ideologias se constroem assim:

1. De início, teorias destinadas a dar substância teórica aos interesses do capital. Esse movimento se dá cooptando acadêmicos e usando a mídia para invisibilizar a crítica.
2. A partir daí, um conjunto de bordões que entram no dia-a-dia da mídia e passam a ser utilizados corriqueiramente por jornalistas ou acadêmicos propagandistas, infiltrando-se por todos os poros da opinião pública.

Alguns deles:

• A retirada de direitos tornará a economia mais eficiente e, com isso, todos ganham, inclusive os que perderam os direitos.
• Em qualquer hipótese, uma empresa privada é superior à empresa pública. Nem se cuida de analisar características e objetivos de cada uma.
• Toda medida que beneficia o mercado é virtuosa. Jamais analisam externalidades negativas ou positivas.
• Qualquer medida em benefício da população é populismo ou é “medida eleitoreira”.
• Há um desprezo por qualquer gestor que não pertença aos círculos do mercado, como se a política exigisse personagens iluminados e como se as medidas em favor do mercado obedecessem a princípios científicos.
• A análise de desempenho de empresas públicas fica restrita à sua capacidade de distribuir dividendos aos acionistas, ignorando por completo seus compromissos sociais, de atendimento a metas, interesses nacionais e de reinvestimento.
• Uma empresa que não reinveste lucro tem resultados melhores no balanço imediato, e compromete o futuro. Por aqui, quanto maior a distribuição de dividendos, menor a parcela de investimentos e maior o saque contra o futuro da própria empresa Mesmo assim, recebe os maiores elogios da mídia.
• Se a “lição de casa” não produziu resultados, é porque foi insuficiente. Tem que radicalizar, inclusive para não jogar fora os sacrifícios já incorridos.

 

Etapa 2 da financeirização

 

A crise de 2008 representou o fim do modelo das democracias liberais com sua receita de bolo: um discurso ideológico consolidado, o desmonte dos Estados nacionais contra qualquer forma de direitos sociais. Com a crise, o jogo muda, cai o mote do eficientismo, deixando um legado de concentração de renda, de grandes tragédias migratórias. 

E também oligarcas, os bilionários que passam a se articular para a preservação do seu poder mundial. No caso russo e ucraniano, bilionários mais rústicos; nos países ocidentais, bilionários mais refinados misturados com Véios da Havan da vida. Mas todos, igualmente, oligarcas.

Análise-se o caso brasileiro.

 

Jorge Paulo Lemann, dono de fundações de estímulo à educação e de renovação política. No governo FHC conseguiu o controle do mercado de cervejas, graças a um voto indecente de Gesner de Oliveira, presidente do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). No primeiro governo Lula, assumiu a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão), em uma manobra que nada ficava a dever a um oligarca russo. Agora, atua para privatizar a Eletrobras por valor ínfimo. Não despendeu um tostão na capitalização da empresa. Mas a mera privatização multiplicará por várias vezes o valor da sua participação.

Em uma das eleições, colocou um economista de confiança como assessor econômico do candidato Ciro Gomes, como condição para dar seu apoio. Tempos depois, colocou o assessor trabalhando diretamente com Antonio Pallocci, no governo Lula.

Daniel Dantas – graças ao apoio do governo Fernando Henrique Cardoso e cooptação de dirigentes de fundos de pensão, logrou o controle de várias estatais de telefonia privatizadas, sem precisar aportar capital. Depois disso, investiu em serviços públicos no Rio de Janeiro, em clubes de futebol e em fazendas na Amazônia.

André Esteves – no período Lula, participou de inúmeros empreendimentos gigantescos, como o Sete Brasil. Recentemente, venceu uma licitação viciada para a Zona Azul de São Paulo, levando de graça uma base de dados de 3,5 milhões de cartões de crédito.

Colocou um homem seu no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outro no Ministério da Economia. Paulo Guedes foi flagrado em uma live com um terminal da Bloomberg em sua sala, próprio para operações no mercado.

Sem contar os fora de linha, como Luciano Hang, o dono do Madero e outros, associados ao submundo empresarial da China.

Desde a crise de 2008, essa articulação de bilionários passou a buscar novas formas de garantir politicamente seus ganhos.

 

Etapa 3 – os pactos antidemocráticos

 

A ofensiva antidemocrática juntou globalmente dois grupos distintos: os oligarcas e a ultradireita.

Do lado dos oligarcas, montou-se a aliança tradicional que inclui a OCDE e o Departamento de Estado americano e, internamente, grupos de mídia nacionais.

Uma comparação da história recente da Ucrânia e do Brasil fornece  paralelos interessantes. Confira no artigo “Xadrez de Zelensky, o heróico comediante inventado pela mídia”.

Em ambos os casos, houve uma orquestração de impeachment atendendo a interesses globalistas.

Os EUA já tinham utilizado o poder do dólar como ferramenta geoeconômica, quando conseguiu impor à OCDE o primado da jurisdição americana sobre qualquer ato de corrupção que, de alguma maneira, fosse em dólares.

Em seguida, a OCDE lançou a campanha “no corruption”, que influenciou imediatamente o Ministério Público Federal brasileiro e passou a montar parcerias com países emergentes, visando impor a lógica americana nos judiciários locais. Os episódios mais ostensivos foram a Lava Jato, no Brasil, e a intervenção na Ucrânia em 2014. No caso da Ucrânia, a OCDE e o Departamento de Justiça dos EUA garantiram até prerrogativa de nomear juízes e ministros.

Na Ucrânia, o golpe foi precipitado por decisões pró-Rússia de um governo eleito; no Brasil, pela resistência da presidente em aderir ao “Ponte para o Futuro”, uma pauta globalista.

 

Em ambos os países, a mobilização popular contra o governo ocorreu com a participação direta das maiores redes de televisão. No caso do Brasil, a parceria com os oligarcas da Globo. Em troca, a Globo garantiu blindagem nas investigações que aconteciam nos EUA sobre a corrupção na FIFA, que tinha sua participação direta na compra de campeonatos. Uma das delações-chave foi a de J.Hawilla, principal parceiro da emissora na corrupção da FIFA e da CBF. Mesmo assim, o grupo saiu ileso.

Na Ucrânia, o principal promotor das manifestações foi uma rede de emissoras do oligarca Ihor Kolomoisky.

Em ambos os países, na fase inicial a transição política foi conduzida por políticos impopulares e mal-afamados, Michel Temer no Brasil, Petro Poroshenko na Ucrânia.

No momento seguinte, houve um processo de construção de “mitos” – Zelensky na Ucrânia, através da rede de emissoras de Kolomoisky – que simultaneamente financiou o grupo neonazista Batalhão Azov. Bolsonaro no Brasil – valendo-se das redes formais e das redes sociais.

Do lado da ultra direita houve a utilização intensiva das redes sociais e a constituição de milícias armadas de apoio direto aos presidentes.

Nos dois casos – Ucrânia e Brasil – o legado ultraliberal resultou no desmonte dos estados nacionais, queda significativa do PIB, manutenção de níveis elevados de corrupção.

 

Etapa 4 – a volta dos pactos regionais

 

Nos últimos anos, dois grandes eventos expuseram definitivamente o legado deletério do globalismo neoliberal: a pandemia do Covid-19 e o conflito Rússia-OTAN, seguido das sanções econômicas adotadas pelos Estados Unidos contra a Rússia.

A pandemia acelerou a desestruturação das cadeias globais de produção, trouxe de volta o conceito de segurança econômica nacional e jogaram em primeiro plano a questão da fome e da miséria. Já as sanções econômicas trouxeram um risco adicional para a manutenção do dólar como moeda global. 

A consequência imediata será o fortalecimento dos pactos regionais. Com Lula, provavelmente haverá uma radicalização dos acordos econômicos e monetários com vizinhos da América do Sul; um fortalecimento dos BRICs; da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), a Cooperação Andina de Fomento. E, agora, a partir da sugestão de Fernando Haddad, a criação de uma moeda sul-americana, passo mais importante para a integração do continente.

 

Etapa 5 – Brasil no epicentro da maior batalha global

 

A partir de agora, desenrola-se a, provavelmente, mais importante batalha mundial do ultraliberalismo. De um lado o liberalismo destruidor de estados e de direito. Do outro, a social-democracia redesenhada  – formada pela social-democracia europeia e países da América Latina – empenhada na reconstrução dos estados nacionais e das instituições multilaterais.

Logo após a derrota de Donald Trump, Valeria Huber, uma espécie de Damares de Trump, enviou e-mail para todos os colaboradores despedindo-se e informando que “o Brasil, gentilmente, ofereceu de servir agora como coordenador dessa coalizão histórica”, a agenda ultra-conservadora de Trump.  Antes dela, Steve Bannon – o guru da ultra-direita, já havia apontado Lula como o “o maior ídolo da esquerda globalista mundial”. 

Eleito Lula, haverá a necessidade de um pacto nacional onde não mais haverá o ganha-ganha dos dois primeiros governos. Será uma batalha titânica, sem espaços de mediação. 

Não há uma instituição em condições de ancorar a transição.

A cobertura da guerra mostrou uma mídia brasileira que não absorveu em nada as lições da cobertura da Lava Jato. O período do jornalismo de esgoto afetou radicalmente uma geração inteira de chefes de redação. A renovação será lenta – se houver.

No plano político-partidário, nem a criação do instituto da federação de partidos logrou homogeneizar os projetos de país.

Lava Jato e impeachment contaminaram todos os poderes nacionais. No Judiciário há até questionamento de decisões do STF por tribunais relevantes, como o Tribunal de Justiça de São Paulo. O modelo de indicação de desembargadores impede completamente a renovação nos principais tribunais, submetidos a cartas marcadas que eternizam estruturas herdadas do período ditatorial.

Nas Forças Armadas, currículos dos tempos da ditadura, e jamais renovados, eternizaram gerações de militares sem nenhuma informação sobre as mudanças globais, ainda presos à guerra fria e à noção de defesa do “mundo livre”. E, agora, parte deles contaminada pela possibilidade de negócios abertos pela invasão da área pública por militares negociantes.

Ao mesmo tempo, o vírus do ultraliberalismo continua arraigado na opinião pública.

Paradoxalmente, toda essa dificuldade será o fator de aglutinação da renovação. O que estará em jogo não será um provável terceiro governo Lula, mas o próprio desafio de manter o Brasil como nação.

Veja mais sobre: desenvolvimento regional, lobby na Ucrânia, militares bolsonaristas, neoliberalismo em risco, teoria moderna da moeda

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol

por Luis Nassif

Principal agente do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Luís Roberto Barroso admitiu, recentemente, que o impeachment foi um processo político, sem crime de responsabilidade. E admitiu que os atos de Dilma Rousseff – batizados de “pedaladas” – eram prática habitual em outros governos.

Ao mesmo tempo, há notícias dando conta do desaparecimento do contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal e insinuando a responsabilidade do setor do Tribunal de Contas da União (TCU) sob a coordenação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

E, aí, tem-se dois personagens centrais do golpe do impeachment.

Júlio Marcelo foi o principal responsável pela desmoralização do TCU, ao partidarizar as investigações. No jogo de cena do impeachment, coube a ele a suposta sentença técnica de que houve crime de responsabilidade – negado, agora, por Barroso. Nas sessões do impeachment, admitiu ser um militante, tendo participado do movimento “Vem pra rampa”, visando pressionar os ministros do TCU a rejeitarem as contas de Dilma.

Na época, Júlio foi flagrado almoçando com Marcos Lisboa, principal ideólogo da “Ponte para o Futuro”, o estudo que serviu de base para a montagem da frente contra Dilma.

Em determinado momento, a apoteose mental da Lava Jato de Curitiba contaminou os militantes abrigados no TCU. O ridículo foi tão grande que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas lançou o nome de Júlio Marcelo como substituto do Ministro Teori Zavascki.

No dossiê Vaza Jato, aparece conversa de Júlio Marcelo com Deltan Dallagnol, na qual o procurador afirma que o TCU estaria infiltrado por “bandidos”, e precisaria ser limpado. Na conversa, ele ataca diretamente o Ministro Bruno Dantas – o que está avalizando, agora, as medidas contra o contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal. E passa inúmeras dicas para Deltan. A jugar pela demora de Deltan em responder, e pela resposta rápida, não havia muita paciência com as abordagens de Julio Marcelo.

E, aí, se entra na questão central do impeachment, a conspiração em favor das chamadas reformas liberais, mostrando o alinhamento completo do Ministro Barroso e do procurador Júlio Marcelo com as teses sustentadas pelos golpistas.

Em mais de uma ocasião, Barroso endossou integralmente as teses da “Ponte para o Futuro”, o ultraliberalismo, a saída do estado de qualquer atividade econômica, o excesso de proteção aos trabalhadores. O próprio Michel Temer, que assumiu a presidência, em palestra nos Estados Unidos sustentou que, caso tivesse endossado a “Ponte”, Dilma não teria caído.

Portanto, não resta dúvida que, se o impeachment foi um processo político – como admite o próprio Barroso – e que se Barroso e Júlio Marcelo foram agentes ativos do impeachment, a conclusão óbvia é que agiram politicamente. Uma coisa é o Congresso atuar politicamente no impeachment. Outra, é a atuação política de representantes do Estado brasileiro.

Coube a Barroso todos os votos decisivos em favor do impeachment: o voto para a abertura do impeachment, para a prisão de Lula, para impedir a candidatura de Lula. E a Júlio Marcelo o álibi técnico utilizado pela mídia e pelo Senado, para avalizar o que, hoje em dia, Barroso admite ter sido apenas um processo político.

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol. Ambos utilizaram as respectivas corporações de escada para projetos pessoais.

Xadrez sobre Bolsonaro, eleições e crime