Os nexos, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e relações com as classes populares em democracias liberais restritas

por Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida /A Terra É Redonda 

Dois aspectos adquirem enorme importância na atual crise política brasileira: uma forte expansão do neofascismo que até deixa saudades de quando, uns cinco anos atrás, discutimos sobre a existência de uma onda conservadora no Brasil;  o debate sobre a tutela militar quase cai na boca do povo.

Inevitável não é, mas, pelo que temos visto e vivido, é bastante provável que, especialmente no caso de uma intensificação das contradições internas à formação social brasileira e um aprofundamento da crise econômica mundial em um jogo geoestratégico complicadíssimo, este país constitua um cenário bastante favorável ao crescente entrelaçamento – e mesmo à fusão – da forte presença política dos militares com o avanço do neofascismo.

Este artigo, longe de abordar a questão em toda a sua complexidade, o que implicaria levar em conta, por exemplo, dimensões corporativas específicas das Forças Armadas, centra o foco, de modo ainda bastante genérico, nas relações, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e as classes populares em democracias liberais restritas.

Passado e presente da tutela militar

Segundo diversos estudiosos, a tutela militar se constituiu com a formação do Estado independente a partir de 1822-24 e jamais se foi. Até porque, apesar do debate, não temos um conceito suficientemente claro de tutela militar, deixo, neste momento, de discuti-la no interior de formações sociais pré-capitalistas e apenas registro uma dúvida teórica que, no Brasil atual, tem imediatas implicações políticas: a distinção qualitativa entre o Estado escravista moderno e o Estado burguês não deveria ser mais considerada ao falarmos de uma bicentenária tutela militar?

Creio que, se traçarmos esta linha de continuidade muito direta, corremos o risco de legitimar posições que, de um modo ou de outro, justificam a proeminência militar na política contemporânea com a referência a um passado mítico de um povo apático, inclusive em razão de determinações raciais, e, portanto, incapaz de se conduzir. Centro o foco no período marcado pela presença de um Estado nacional brasileiro cuja existência coincidiu com a da forma de governo republicana ao longo de 121 anos de História.

Mesmo assim, assinalo um problema: a questão da tutela militar no Brasil se escancara a céu aberto quando se trata de democracias liberais de massas, pois, em se tratando de ditaduras militares, corre-se o sério risco (não a inevitabilidade) de ficar a meio caminho do truísmo e da redundância. O que, ironicamente, não impede que, nas constituições ditatoriais brasileiras, artigos mais diretamente relacionados com o papel das Forças Armadas lhes atribuem um papel mais subalterno ao Executivo. Já as Cartas Magnas das duas democracias liberais de massas neste país, 1945-1964 e desde 1989, trazem o registro da tutela militar: artigos no.177 e 142 das Constituições de 1946 e 1988, respectivamente.

Estranho país no qual a simples aceitação da democracia é acompanhada do aviso constitucional de que as Forças Armadas estão de olho e prontas para agir. Neste texto, centro o foco em alguns aspectos das relações entre o ramo militar da burocracia do Estado brasileiro e a Presidência frente às lutas das classes populares.

Transição de capitalismo e lutas político-ideológicas

No período 1945-1964, militares atuavam em todas as frentes de disputa a respeito da política de Estado. O principal eixo da discórdia girava em torno da implementação de políticas necessárias ao desenvolvimento nacional brasileiro, o que, de tão genérico, beirava o consensual. Em termos objetivos, estava em disputa a continuidade da política de desenvolvimento capitalista industrial (dependente) implementada durante a Era Vargas (1930-45). Em torno desta é que se manifestavam interesses e variantes ideológicas contraditórios no interior da classe dominante, entre camadas da classe média e segmentos do aparelho estatal em um período marcado, do início ao fim, pela ascensão política das classes populares.

Comparados aos atuais 38 anos do regime atual, os 19 daquela democracia foram de prender o fôlego.

As contendas não se limitaram aos debates orais e escritos dentro e fora dos partidos políticos, no parlamento, na imprensa e, ao longo dos anos 1950, na intelectualizadíssima Revista do Clube Militar. Beiraram as vias de fato quando, na undécima hora, o general Lott liderou o famoso “golpe da legalidade” (11/11/1955) que assegurou a posse da dupla Kubitschek e Goulart, legitimamente eleita mas contestada pelos adversários civis (udenistas) e militares adeptos do candidato derrotado, general Távora.

Questionamento da vitória eleitoral, longe de invenção tucana, foi fortíssimo em relação a dois importantíssimos presidentes brasileiros: Vargas, em 1950, e Kubitschek em 1955, quando o general Lott deu o “golpe da legalidade”, sem falar no risco de confronto armado produzido pelo veto dos três ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart na esteira da renúncia de Jânio Quadros. Enfim, em todas as eleições presidenciais do período, houve sempre um militar (em 1945, dois) entre os candidatos mais votados.

Nestes breves 19 anos de vida, ocorreu formidável ascensão das lutas operárias e também, a partir de 1955, o ingresso promissor das ligas camponesas na luta política. E, no frigir dos ovos, esta ebulição sociopolítica desembocou na montagem de um capitalismo industrial dependente que deixou para traz o debate sobre a vocação agrária da economia brasileira. Neste processo, os conflitos no interior do ramo militar da burocracia de Estado foram decisivos. O que justifica o recurso à noção de tutela militar.

Lutas de trabalhadores e transição transada

A crise da ditadura militar foi marcada por uma extraordinária presença das lutas operárias e populares que até hoje deixam registros nos nomes de partidos, movimentos e entidades de representação corporativa de trabalhadores e segmentos da classe média, produção cultural, sem falar nas atividades que, perdidas na memória, requerem pesquisa. Houve momentos em que pessoas de classe média, ao encherem o carro de compras no supermercado, reservavam um pouco delas para doarem ao fundo de greve.

Todavia, essas lutas que encantaram boa parte do mundo não conseguiram dirigir o processo de transição. Um dos resultados da transição transada – expressão do saudoso Florestan Fernandes – é a Constituição Cidadã com este famoso artigo 142. Ela mal completou 35 dias e ocorreu forte intervenção do Exército na cidade de Volta Redonda para reprimir a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (o chamado Massacre de Volta Redonda). Cinco anos depois, a empresa foi privatizada. Tropas do Exército também atuaram contra a greve dos Petroleiros em maio de 1995 (governo FHC), com impactos importantíssimos para as lutas dos trabalhadores neste país. E, expressando a virada das relações sociais, as operações de GLO, estritamente de acordo com o famoso artigo 147, foram transmitidas de governo a governo. Ou seja, a atual democracia (restrita) brasileira nasceu com o selo da tutela militar.

A tutela e seus limites

Durante o interregno Temer, no bojo da reafirmação da hegemonia da grande finança, pari passu com as derrotas das classes populares, liquidou-se o que restava da “herança varguista” e,  em meio à crise do sistema partidário, a cena política foi inflada de agremiações reacionárias e conservadoras ligadas a setores da burguesia interna rural e urbana. E um grupo de generais passou a intervir ostensiva e simploriamente na implementação de políticas estatais, como a econômica, externa, cultural, de costumes e eleitoral.

Neste último caso, bloqueou a candidatura Lula e se envolveu diretamente na de Jair Bolsonaro. Estas políticas foram apresentadas como racionais, voltadas para a defesa da lei e da ordem e a regeneração nacional, o que implicaria profundo combate à corrupção. E, no geral, receberam apoio entusiástico do conjunto da classe dominante brasileira, amplos setores da classe média e todos os grandes meios de comunicação.

Com o mesmo apoio, então bem mais emocionado e com maior penetração nas classes populares, emergiu a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro e se configurou uma relação entre militares e política que, salvo melhor juízo, não tem precedentes na história deste país.

Estabeleceu-se um governo fascista profundamente atentatório à democracia liberal, atrelado ao financismo, voltado para a exportação de bens primários e refratário a políticas de desenvolvimento industrial e de apoio à pequena produção rural e urbana. O modo de exercício da hegemonia do capital financeiro levou à defesa objetiva, sob o nome de responsabilidade fiscal, de uma política econômica de aspectos genocidas, atentados constantes à democracia liberal, política internacional desastrada e política sanitária catastrófica, sempre com o envolvimento do referido grupo predominante no interior das Forças Armadas.

O que seria uma simples disputa eleitoral abriu a espaço para, na ausência de qualquer inimigo real ou potencial, um surto de descoordenação nos (e entre os) diversos segmentos do ramo repressivo do Estado (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). E o centro do palco foi ocupado personagens movidos à violência cega e formulações simplistas quase sempre expressadas por meio de escasso repertório de xingamentos idiotizastes. Aguardemos as pesquisas sobre a inserção social dos que vandalizaram a Praça dos Três Poderes.

Se, mesmo nos casos clássicos, a ascensão de fascismos passou pela impregnação (e posterior comando) do aparato repressivo do Estado, a ascensão do bolsonarismo, cujo líder já foi declarado nada afeito à carreira castrense, mas é admirado pela base da tropa, sinaliza o risco de preocupante mutação da tutela militar no Brasil.

Por Altamiro Borges

Em entrevista à imprensa do Uruguai nesta quarta-feira (25), o presidente Lula voltou a chamar o traíra Michel Temer de “golpista”. Ao explicar que seu governo herdou um país “semidestruído”, ele foi bem didático: “O Brasil não tinha mais fome quando deixei a presidência e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome. Isso significa que quase tudo que fizemos de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos: três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”. 

A declaração dada após o encontro com o presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Pou irritou Michel Temer. Em nota, ele resmungou: “Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luis Inácio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi, na verdade, aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”. 

O queixume do traíra recebeu de imediato o respaldo de outros notórios golpistas. Lauro Jardim, no jornal O Globo, garante que “entre uma declaração e outra, apareceu um terceiro presidente, agora ex: Jair Bolsonaro entrou em contato com Temer. Solidarizou-se”. Alguns “calunistas” da mídia hegemônica – que apoiaram o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff chefiado pelo bandido Eduardo Cunha, festejaram a prisão de Lula por 580 dias e ajudaram a chocar o ovo da serpente que permitiu a vitória do “capetão” fascista – também criticaram o “revanchismo” e o “rancor” do presidente Lula. 

Mas tudo isso é puro cinismo dos golpistas, que tentam impor suas “narrativas ideológicas” para justificar tantas desgraças causadas ao povo brasileiro. O impeachment sem crime de responsabilidade – baseado na falsa tese das pedaladas fiscais hoje negada até pelo próprio Tribunal de Contas da União – serviu para estuprar a democracia brasileira e para devastar a economia nacional. Serviu aos interesses do império, da cloaca burguesa nativa, da classe “mérdia” egoísta, dos militares ressentidos, entre outros setores reacionários. Foi um golpe de novo tipo – judicial, parlamentar e midiático. 

Entre as medidas implantadas pelo golpista Michel Temer, com sua “Ponte para o Futuro” – na verdade, uma pinguela para o passado –, encontram-se a “deforma” trabalhista que precarizou ainda mais o trabalho e asfixiou os sindicatos e a PEC da Morte, com seu destrutivo Teto de Gastos. O “decorativo” ex-vice-presidente serviu como capacho do golpe do capital contra o trabalho. Com a ruptura imposta, ele ajudou a pavimentar o terreno para ascensão do fascismo no Brasil. Michel Temer entrará para a história como um traidor golpista. Isto já está cravado na sua biografia!

No Brasil, a porção da população que escolheu Jair Bolsonaro em 2018 é o substrato sobre o qual foi posta em prática uma teoria da guerra híbrida

“Acaso será possível um pensamento puro, sem consciência de si, sem personalidade?” (Miguel de Unamuno).
“O de cima sobe, o de baixo desce” (Chico Science)

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

Em conjunturas de polarização política, os eleitores estão dispostos a aniquilar princípios democráticos em troca de interesses próprios. As guerras híbridas alimentam-se desta manipulação buscando incentivar a polarização no seio de uma população com o objetivo da tomada do poder político por parte de frações da classe dominante. O controle do Executivo constitui, a partir dos anos 1990, a forma preponderante de colapsos de democracias, sendo responsável por quatro em cada cinco colapsos democráticos desde os anos 2000 (Milan W. Svolik. Polarization versus Democracy. Journal of Democracy, 2019).

Nos golpes parlamentar-jurídico-militar-midiáticos atuais, diferentemente dos golpes clássicos, a tomada de poder é assumida por meio de um formato de aparência legal, devido à implementação de métodos processuais (impeachment) para desestabilizar presidentes eleitos democraticamente, buscando apoio popular suficiente para capturar o Executivo, como ocorreu com a tomada do poder por Michel Temer em agosto de 2016. Na sequência do aprofundamento deste tipo de golpeamento, arma-se uma conjuntura capaz de reunir força eleitoral para eleger pelo voto popular os representantes do Executivo e Legislativo alinhados com o golpismo, com o escopo de controlar os dois ramos políticos do poder, como ocorreu em 2018. O único poder que não se consegue, teoricamente, assaltar inteiramente, nestas duas etapas golpistas, é o Judiciário (STF) por ser constituído de membros com carreira de Estado.

No Brasil, a porção da população que escolheu Jair Bolsonaro em 2018 é o substrato sobre o qual foi posta em prática uma teoria da guerra híbrida. Em diametral oposição às conquistas implantadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (Lula, 2003-2010; Dilma, 2011-2015), o bolsofascismo acedeu ao Poder, pelas urnas, para materializar autoritariamente o receituário neoliberal de concentração e centralização do Capital, gerando como contrapartida uma terra arrasada para a população trabalhadora (contras-reformas trabalhista e previdenciária / desemprego / trabalho intermitente), para os empobrecidos em geral (miséria e fome), golpeando o patrimônio público, desmantelando as políticas sociais e ambientalistas, humilhando a soberania nacional diante do ambiente internacional, atacando sistematicamente profissionais da imprensa, da Universidade, da cultura e lideranças dos movimentos sociais.

Além disso, como demonstra em seus estudos o professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no terceiro ano do governo bolsofascista, em 2021, as 230 maiores empresas privadas, não financeiras, de capital aberto registradas na CMV (Comissão de Valores Mobiliários), obtiveram um recorde histórico na taxa de lucro líquido (uma média da ordem de 27%), juntamente com a maior distribuição de dividendos da história brasileira, aliadas à forte redução do custo da força de trabalho direto e indireto.

Destes destacam-se os lucros das empresas de Bens de Capital e Intermediários (41%), Indústrias Extrativas (61%), Indústrias de Transformação (32%). Portanto, enormes lucros com imensa distribuição de dividendos, lembrando que dividendos no Brasil não pagam impostos. Traduzindo: o bolsofascismo foi o melhor dos mundos para os capitalistas. E no caso específico da Petrobrás, que não está inserida nesta lista das 230 maiores empresas, foram pagos os maiores dividendos da história da empresa aos seus acionistas estrangeiros e nacionais: mais de R$ 217 bilhões no ano de 2022, somando-se a isso o desmantelamento em mais de R$1 trilhão, com as leis 13.586/2017 e 14.052/2020, do Fundo Social do Pré-Sal, o qual fora concebido para custear os investimentos em Educação e Saúde da população brasileira.

Todas essas circunstâncias somadas implicam uma pergunta importante: Por que eleitores comuns apoiam políticos e propostas políticas autoritárias que favorecem à violência, ao ataque da democracia e à concentração e centralização do Capital?

Uma das linhas de raciocínio adotada por cientistas políticos vai no eixo de supor que esses eleitores, diante das manipulações informacionais patrocinadas pelas guerras híbridas, como ocorreu no Brasil com as campanhas estruturadas para abominar o PT (antipetismo) e Lula (antilulismo), não tenham clareza suficiente para reconhecer uma subversão da democracia e dos horrores que tal subversão representa.

Um agravante a se destacar. Em 2018, Bolsonaro obteve 57,7 milhões de votos. Agora em 2022 logrou 58,1 milhões de votos. O eleitores brasileiros tiveram durante quatro anos condições de comprovar as maldades perpetradas pelo presidente e seu grupo representante da extrema-direita. Por que, ao terem a oportunidade de rejeitá-lo na eleição recente de forma esmagadora, eleitores inexplicavelmente aumentaram sua votação em 400 mil votos?

Milan W. Slovik defende que quanto mais profundas forem as polarizações alimentadas em uma determinada sociedade, os fautores da guerra híbrida poderão explorá-las em seu benefício. Líderes autoritários – como ocorre no Brasil bolsofascista militar – agem manipulando corações e mentes do seu eleitorado induzindo seus apoiadores a aderir ao seu receituário autoritário, amplificando o ódio em relação aos opositores políticos, estreitando o espectro de reflexão dos apoiadores, impedindo-os de se abrirem para analisar plataformas programáticas democráticas defendidas por outros candidatos.

Trata-se, portanto, de induzi-los a odiar fulano, em vez de favorecer a reflexão e ação em termos da defesa de propostas que fortaleçam a democracia e o bem comum. A polarização apresenta para grupos e personalidades autoritárias uma via estrutural – com a proliferação de propostas de intervenção militar, fechamento do STF, do Congresso, rejeição de resultados de eleições, ataques públicos a biografias pessoais, incentivo à violência social generalizada, violências contra a imprensa, a cultura, a ciência etc. – de minar a democracia para garantir a nova forma de exploração capitalista.

Dois aspectos gostaríamos de colocar em destaque para a conclusão. Em maio deste ano, os pesquisadores Fernanda Sarkis (mestra em comunicação política) e Marcus Nogueira (sociólogo) começaram a mapear e a monitorar a rede de interação digital do vereador Carlos Bolsonaro (conhecido vulgarmente como Zero Dois) como uma forma de iniciar o enfrentamento à milícia digital de Jair Bolsonaro, que se provou bastante eficaz em 2018, constituindo-se como uma ferramenta estratégica fundamental para a sua eleição, ao construir uma realidade paralela, promovendo ampla ignorância pública, em diversos níveis, por meio de desinformações subjetivas manipuladas de tal forma que pareçam objetivas, gerando um amplo ecossistema de desinformação, que ao todo reunia 81 perfis articulados nas redes sociais, entres os quais o de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (PL-SP).

O estudo comprovou que a milícia bolsofascista digital não atuou de forma espontânea, mas de maneira coordenada com o objetivo de produzir e espalhar desinformação para influenciar o resultado da eleição de 2022. Também demonstrou como a milícia digital ocupou o espaço público, especialmente no debate político eleitoral, com uma estratégia coordenada com o objetivo de validar como verdade um conjunto de mentiras, operando em quatro eixos temáticos: “violência e criminalidade”, “religião e costumes”, “desmoralização do sistema eleitoral” e “agenda socioeconômica”. Todos estes eixos estiveram voltados para organizar acusações mentirosas contra Lula e seus apoiadores. O impulsionamento das redes com conteúdo fake news poderia durar semanas ou meses: lorotas como a de que Lula se eleito iria perseguir os cristãos, que Lula e o PT apoiam invasão de igrejas, como também a tentativa de vincular Lula ao PCC, e assim por diante.

O outro aspecto trata da situação da terra arrasada deixada pelo governo, conforme vem comprovando dia após dia o Grupo de Transição do governo desde sua instalação, para quem o bolsofascismo, além de incompetência e total descaso com as políticas públicas, agiu claramente com má-fé. Entre os indícios de abuso de poder econômico, o ex-senador Aloísio Mercadante (PT-SP) citou a inclusão de 2,5 milhões de pessoas no programa Auxílio Brasil pouco antes da eleição. Segundo a ex-ministra Tereza Campello, em dezembro de 2018, um mês antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência, havia 1,8 milhão de beneficiários cadastrados como “unipessoais”, ou seja, registrados de forma individual e por CPF. Esse dado se manteve constante durante o histórico de 18 anos do Bolsa Família até o final do ano passado, quando começou a sofrer algumas elevações, até que o montante saltou bruscamente para 5,5 milhões em outubro deste ano, registrando um aumento de 197%.

Por fim, não se pode negligenciar na reflexão crítica sobre o papel jogado pelo Partido Militar como ferramenta estratégica para a chegada do bolsofascismo ao Executivo, desde os tempos dos twitters ameaçadores de Villas Boas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, bem como o sustentáculo dado pelos militares ao governo bolsofascista nestes últimos quatro anos. Em carta datada de 28 de novembro de 2022, mil e noventa e três oficiais da ativa do Exército se dizem “atentos a tudo o que vem acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país”, realidade (paralela?) que somente eles estão enxergando.

Será que a democracia para eles não é um regime seguro? Estariam por ventura temendo as revelações dos Sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro? Ou temem pelos inquéritos que serão abertos para verificar os diversos indícios de crimes cometidos pelo Executivo em diversas áreas do governo federal bolsofascista?

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

por Danilo Vital /ConJur

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

Elogios a Fachin

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

O vice ideal

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

Respeito pelas instituições

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

Histórico conturbado

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

Segurança das urnas

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

A democracia que todos queremos

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

Liberdade

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

Liberdade de expressão

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

Discursos de ódio

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

Papel da Justiça Eleitoral

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

Democracia sempre

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

Tempo de união

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.

Quando a máfia dos cassinos encontra a ultradireita e os evangélicos 

por Luis Nassif

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Peça-chave no financiamento e apoio à ultradireita, o lobby dos cassinos está entre os setores que mais ambicionam destruir regulações civilizatórias, transitando na fronteira da ilegalidade.

Desde que assumiu o governo, quando indagado, Jair Bolsonaro faz jogo duplo.

É pressionado pelo Centrão a legalizar os jogos de azar, o que motivou inclusive, Paulo Guedes, a defender em fevereiro de 2020 a entrada dos cassinos no país e junto com este grupo está o seu filho, Flávio Bolsonaro, lobista de cassinos em Las Vegas. Do outro lado, está a pressão da bancada evangélica a vetar a proposta. Resultado: Bolsonaro se compromete com o veto, sem esforços para impedir que o Congresso o derrube.

No artigo “Xadrez de como os cassinos financiaram a ultradireita e negociam com os Bolsonaro“, de fevereiro de 2020, a aliança desses grupos à ultradireita, introduzida pelo chefe da máfia de Las Vegas, Sheldon Adelson:

 

Peça 1 – a máfia das loterias

 

Jogos e cassinos têm uma ligação histórica com a máfia e com a contravenção.

 

Nos Estados Unidos, Las Vegas foi construída pelos grupos da máfia. Na Europa, máfias italiana, francesa e espanhola disputavam o controle dos jogos e dos cassinos. No Brasil, desde o Império o crime organizado dominou o jogo do bicho e, depois, os bingos e máquinas caça-níqueis. E não apenas pela exploração da compulsão dos usuários por jogos de azar, mas porque se prestam perfeitamente à lavagem de dinheiro e ao fluxo de narcotráfico.

A internacionalização do jogo explodiu com a Internet e os jogos eletrônicos online. Especialmente porque exigiam uma nova tecnologia, e um domínio das ferramentas de difusão na Internet.

O primeiro grupo internacional a investir pesadamente no país foi a Gtech, ligada à máfia de Los Angeles. Entrou pela porta da Caixa Econômica Federal, na gestão Danilo de Castro, no governo Itamar Franco. Danilo afastou a estatal Datamec e contratou os serviços da Racimec, empresa nacional, mas que já tinha, por trás, a Gtech.

O prestígio da Gtech podia ser medido pela influência do seus lobistas, dentre os quais Rick Davis, gerente da campanha de John McCain, candidato republicano à presidência dos Estados Unidos. Ela cuidava também da loteria estadual do Texas quando Bush Filho governava o estado.

O contrato da Racimec passou pelo governo Itamar e se consolidou no governo Fernando Henrique Cardoso, graças às benesses garantidas pelo presidente da CEF Sérgio Cutollo, mesmo contra pareceres técnicos desaconselhando o novo contrato.

Com a entrada do PT, o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira se aproximou de Rogério Buratti, da República de Ribeirão Preto, liderada por Antônio Palocci, e ofereceu seus préstimos para a renovação do contrato da Gtech no valor de US$ 130 milhões.

O plano de Cachoeira era parceria com a Gtech para dominar o mercado de apostas online. Ele já havia feito as primeiras incursões, estendendo suas atividades para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.

Desde o início, Cachoeira contou com a parceria da revista Veja – que o livrou de uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro detonando o deputado que a propôs. E depois se tornaria sua parceira preferencial em um sem-número de escândalos visando afastar competidores de Cachoeira.

A manobra não deu certo, provavelmente bloqueada pelo então presidente da CEF, Jorge Matoso – posteriormente sacrificado injustamente no episódio em que Palocci conseguiu quebrar o sigilo do caseiro da tal República de Ribeirão.

Cachoeira perdeu uma quantia calculada em R$ 50 milhões. Em represália, divulgou o vídeo com Valdomiro Diniz, primeira trinca grave na imagem do governo Lula.

Logo após o impeachment, aproveitando o quadro inicial de terra arrasada, Temer e seu grupo tentou aprovar a legalização do jogo e a privatização dos jogos online, a Lotex. Não teve tempo de consumar a jogada.

 

Peça 2 – a frente fascista e o negócio dos cassinos

 

Por seu lado clandestino, de flertar com os limites da contravenção, o jogo sempre necessitou de blindagem política, razão para ter se tornado grande financiador de políticos em vários países.

Em São Paulo, década e meia atrás, o bingo bancava deputados, que retribuíam influenciando na indicação de delegados para delegacias chave do jogo. Antes disso, a carreira do então deputado constituinte Michel Temer foi pavimentada pelo jogo de bicho, aliança que ele montou quando Secretário de Segurança de Franco Montoro.  No Rio de Janeiro, os grandes bicheiros sempre mantiveram suas bancadas políticas. Nos Estados Unidos, sempre houve o financiamento de campanha do jogo.

Com o avanço da Internet, os diversos braços do crime organizado perceberam um mercado político promissor na aliança com os grupos de ultradireita que ascendiam nas diversas partes do planeta.

Hoje em dia, o avanço da ultradireita mundial está fundado em uma rede de negócios articulada diretamente pelo presidente norte-americano Donald Trump. É o que explica a aproximação de Trump com a Arábia Saudita em detrimento do aliado histórico Canadá. Essa frente político-empresarial fomenta intolerância, golpes na democracia, com a intenção de consolidar alianças políticas que abram espaço para seus negócios. O alerta é do candidato democrata Bernie Sanders, em artigo recente no The Guardian.

“Já deve estar claro que Donald Trump e o movimento de direita que o apóia não são um fenômeno exclusivo dos Estados Unidos. Em todo o mundo, na Europa, na Rússia, no Oriente Médio, na Ásia e em outros lugares, vemos movimentos liderados por demagogos que exploram os medos, preconceitos e queixas das pessoas para alcançar e manter o poder.

“(…) Além da hostilidade de Trump em relação às instituições democráticas, temos um presidente bilionário que, de uma maneira sem precedentes, incorporou descaradamente seus próprios interesses econômicos e de seus companheiros nas políticas do governo.

“(…) Devemos entender que esses autoritários fazem parte de uma frente comum. Eles estão em estreito contato, compartilham táticas e, como no caso dos movimentos de direita e europeus e americanos, compartilham até alguns dos mesmos financiadores. A família Mercer, por exemplo, apoiadores da infame Cambridge Analytic, foi a principal patrocinadora do Trump e do Breitbart News, que opera na Europa, Estados Unidos e Israel para promover a mesma agenda anti-imigrante e anti-muçulmana. O megadoador republicano Sheldon Adelson doa generosamente a causas de direita nos Estados Unidos e Israel, promovendo uma agenda compartilhada de intolerância e iliberalismo em ambos os países”.

Um dos braços dessa ofensiva é a indústria de armas, que tem nos Bolsonaro sua porta de entrada no Brasil. Outra, foi a indústria dos cassinos sediada em Las Vegas, campo explorado, aliás, pelo empresário Donald Trump.

 

Peça 3 – o encontro de Bolsonaro com Trump

 

Em uma das visitas de Bolsonaro a Trump, na Casa Branca, um dos temas tratados foi o da legalização dos cassinos no Brasil. Poucos dias depois, o Ministro do Turismo anunciou que o governo iria propor no Congresso Nacional um debate sobre cassinos integrados a resorts – justamente o modelo de Sheldon Adelson, presidente da Las Vegas Sand Coorporation.

Em setembro de 2019, Sheldon foi visitado pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. Em janeiro, recebeu o empresário-chefe do esquema Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, acompanhado do presidente da Embratur.

Portanto, trata-se de uma demanda negociada diretamente por um filho de Bolsonaro, o representante empresarial da família. A apresentação da proposta, por Paulo Guedes, é apenas uma troca de favores, visando reduzir as suspeitas sobre as articulações, já que Sheldon é um dos principais articuladores do grande pacto de negócios que une a ultradireita mundial.

Ele foi um dos financiadores da mudança da embaixada norte-americana para Jerusalem. Na inauguração, a família Sheldon foi colocada em lugar nobre, ao lado do primeiro ministro Netanyahu, da filha e genro de Donal Trump, Ivanka e Jared Kushner. Não por acaso, a ultradireita israelense liderada por Netanyahu acumula em série suspeitas de corrupção.

 

Peça 4 – a rede mundial da contravenção

 

O governo Bolsonaro vem desarmando, uma a uma, as restrições regulatórias em todos os campos de atuação das milícias e das máfias internacionais. Todas suas intervenções econômicas visam atender interesses de negócio de seu entorno. A legalização dos cassinos é apenas o último passo nessa escalada de parcerias com o submundo empresarial.

1. No campo interno, flexibilizou s regras das vaquejadas.
2. Tomou decisões e mostrou proximidade com a indústria do lixo, um dos campos preferenciais de atuação da máfia.
3. A autorização para garimpo em terras indígenas, beneficiando não apernas garimpeiros, mas grupos americanos diretamente ligados a Trump.
4. O desmonte do Inmetro, favorecendo a indústria de sonegação de combustíveis.
5. A tentativa de interferir na fiscalização do porto de Itaguaí, porta de entrada do contrabando de armas.
6. A facilitação da importação de jet skys.

 

É uma escalada, que se não for interrompida, colocará o Brasil no centro dos grandes negócios da contravenção.

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Essa reportagem faz parte da investigação do projeto Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral, uma campanha do Catarse para produzir um documentário sobre o avanço da ultradireita mundial e a ameaça ao processo eleitoral.

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General Braga Neto foi o interventor militar de Temer no ano que Marielle Franco foi metralhada

por Fernando Brito

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Deixa uma pulga gigantesca atrás da orelha uma das frases com que, apocalíptico, Jair Bolsonaro promoveu-se hoje na convenção do PL em que foi oficializado candidato à reeleição, ao convocar seus adeptos para que “vão às ruas pela última vez” no dia 7 de setembro.

O que acontecerá depois do 7 de setembro, que as pessoas não poderão ir às ruas, ainda que seja pela infeliz motivação de apoiar Bolsonaro?

Não há nenhuma dúvida, nem mesmo para os mais ingênuos, que o atual presidente deseja o golpe de Estado e que, se houver ainda eleição, que esta se faça sob a sua tutela, controladas pela Forças Armadas, instituições armadas onde a lei é a obediência, não a escolha.

Só sobraram duas indagações sobre isso: se Bolsonaro terá apoio político-militar para tentá-lo e se, tentando, terá forças para triunfar, a partir de quando não haverá rua para ninguém se manifestar.

É só isto que nos separa de um golpe, porque as ferramentas republicanas para evitar uma ação golpista estão anuladas pela cumplicidade de seus portadores constitucionais: o Legislativo, nas mãos de Arthur Lira que, homem de fino trato, não falará pois tem a boca ocupada por bilhões de reais que distribui como quer e Augusto Aras, que não desperta do sonho de obter, com um novo período de Bolsonaro, a cadeira no STF para a qual duas vezes foi rebarbado.

A outra questão, a quebra da lei e da ordem – a qual remanesceu, pelo desejo de militares, na constituição, no seu invocadíssimo Artigo 142, está resolvida, porque a falange que atacará primeiro será a paramilitar, a qual hoje, como prova de sua força, o ocupante da cadeira presidencial mostrou a seu general incondicional, Braga Netto:

Esse, Braga Netto, é o nosso exército. É o exército do povo, o exército que está do nosso lado, que não admite corrupção, não admite fraude. Esse é o exército que quer transparência, quer respeito. Quer, não. Merece e vai ter”

“Pela última vez, em 7 de setembro”, será paranoia deste escriba aqui? Há duas semanas, Bolsonaro disse em sua live que não precisava dizer o que estava pensando, nem o que estava em em jogo: ” Você sabe como você deve se preparar, não para um novo Capitólio, ninguém quer invadir nada. Mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições”.

Depois da eleição, é a revolta do perdedor; antes, a insurreição de um autoproclamado “defensor da vontade popular”.

Temos ainda mês e meio para que seja desfeita a dúvida sobre a certeza: será a Sete de Setembro que Bolsonaro fará suas tropas de assalto atacarem “”esses poucos surdos de capa preta” do STF, que “têm que entender o que é a voz do povo”.

Estas tropas – como ele próprio não cessa de comemorar – estão armadas e excitadas, mordendo o freio, como se diz em cavalaria.

Cabos e soldados bastam para fechar o Supremo, sob a justificativa de manter a ordem e a paz social, bem como, mesmo soltando fumaça, meia dúzia de tanques bastarão para dissolver valentias remanescentes.

Pois não será do Legislativo, com seus mandatos e privilégios estendidos até que se organizem “eleições sem vícios”, sabe Deus quando, e é bom lembrar que 64 se fez, alegadamente, para “garantir” eleições presidenciais em 1965. Obviamente, jamais realizadas.

Desejo ardentemente estar errado e tudo isso ser fruto da mente de quem cresceu contemporâneo ao Ubaldo, o paranóico do Henfil.

Mas as peças do mosaico estão aí, velhas e emboloradas, e se encaixam, para quem não se esquivar de olhá-las.

Bolsonaro não as esconde, são as instituições que se escondem do óbvio.

 

Natália Bonavides no Twitter

 

 

Natália Bonavides

Em plena pandemia, Bolsonaro entregou boa parte dos R$ 7,4 bi do Fundo Nacional de Saúde pro “Centrão”, ignorando critérios técnicos para atender os interesses de seus aliados no Congresso. Mais uma ação desse governo de tenebrosas transações.

Apoie financeiramente ou participe divulgação do financiamento coletivo do documentário “Eles poderiam estar vivos”, que mostra porque Bolsonaro é responsável por mais da metade das mortes por Covid no país. Mais informações: https://apoia.se/elespoderiamestarvivos….

Os maiores especialistas em tirar direitos do povo preparam mais um golpe covarde contra a classe trabalhadora. Bolsonaro e Guedes agora querem diminuir o FGTS, nada de gerar emprego e renda. Eles sabem que serão derrotados, até lá deixarão um rastro de destruição.

#SaibaMais MP será enviada ao Senado e prevê contratações sem vínculo empregatício, sem direito trabalhista ou previdenciário e com salário de R$ 572.

A milícia do planalto agindo novamente para salvar os filhotes do presidente. Dessa vez, rebaixaram o delegado da PF que investigava Jair Renan por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Aparelhamento criminoso!

Parem de privatizar nossas empresas públicas!

Lula

@LulaOficial

Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.

@LulaOficial

Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.

@natbonavides

Há 6 anos, o Senado afastava a presidenta @DilmaBR.
Uma farsa cheia de irregularidades. Hoje, a classe trabalhadora ainda paga o preço desse desastre histórico. Derrotar o projeto fascista que aí está, é derrotar o golpe/16. Só assim, reconstruiremos o Brasil dos nossos sonhos!

 

Ex-presidente da República afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, voltou a criticar a chamada reforma trabalhista nesta quinta-feira (12).

A contrarreforma do ex-presidente Michel Temer (MDB) destruiu empregos, solapou a renda, aviltou o salário e destruiu o Direito do Trabalho. A Lei 13.764 começou a valer em novembro de 2017.

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”, afirmou Lula em encontro com sindicalistas em São Paulo.

“[Em] um mundo desenvolvido, em que você tem economias fortes, você tem sindicato forte”, acrescentou o pré-candidato.

Lula havia mencionado, pouco antes, a passagem do governo dele (2003-2006 e 2007-2010) para defender a posição dos trabalhadores.

DESONERAÇÃO DA FOLHA

“Vou dar um exemplo pra vocês. Na crise de 2008 e 2009, eu fiz R$ 47 bilhões em desoneração. Toda a desoneração que eu fiz era compartilhada com o movimento sindical. Tinha que ter a contrapartida”, lembrou.

“Nós vamos fazer um benefício para o empresário, e o que o trabalhador ganhou nesse benefício? Vocês participarem das mesas de negociação. Porque, senão, você distancia os interesses na mesa de negociação. E você vai tornando o trabalhador cada vez mais frágil”, acrescentou.

ARBITRAGEM ESTATAL

Lula também afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores.

“Temos que ter consciência de que a relação capital e trabalho não pode continuar que nem hoje. O Brasil não será um país civilizado se a gente não tiver a compreensão que as duas partes precisam ser tratadas em igualdade de condições”, ponderou.

“O Estado não tem que tomar parte de um lado ou do outro. O Estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, sabe, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. E algum acordo vale muito”, pontificou.

CONTEÚDO DA CONTRARREFORMA

Na opinião de muitos pesquisadores e juristas, não foi uma simples “reforma”, mas um desmonte de direitos, pois foram alterados 201 aspectos do arcabouço legal, que modificaram elementos centrais da relação de emprego e das instituições responsáveis pela normatização e efetivação das relações de trabalho.

A sistematização das principais mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) revela essa assertiva. Por um lado, destacam-se os conteúdos em relação aos direitos: 1) formas de contratação e facilidades para despedir; 2) jornada de trabalho; 3) remuneração da jornada; 4) condições de trabalho, especialmente as que afetam a saúde e segurança no trabalho.

Por outro, as questões que alteraram o papel e enfraquecem as instituições públicas: 1) alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores e da negociação coletiva; 2) limitações de acesso à Justiça do Trabalho; e 3) engessamento de sistema de fiscalização de fraude.

Em relação ao contrato de trabalho, as mudanças recentes significam possibilitar “cardápio” de opções aos empregadores, deixando os trabalhadores em condições muito vulneráveis.

Em primeiro lugar destaca-se a liberalização total da terceirização, ao permitir a utilização desse normativo inclusive em atividade fim e em qualquer setor de atividade. A terceirização é compreendida como estratégia de gestão da força de trabalho, em que a empresa principal contrata outra, mas é aquela que determina a produção de bens e serviços e a forma de organização do trabalho.

Essa também se expressa em diferentes modalidades como o contrato temporário, o trabalho autônomo, “pejotização” e a cooperativa de trabalho.

M. V.

Bolsonaro trata negro como animal na véspera do 13 de Maio

Gilmar

Quem? Um dos responsáveis direto pela destruição do país

 

 

 

Mas não há mentira que encubra a arapuca em que Moro jogou o Brasil. Destruiu suas empresas maiores geradoras de empregos. Desmoralizou seu maior orgulho, a Petrobras. Demonizou a política e nos enfiou o Coiso pela goela. E ganhou, do Departamento de Estado, EUA, 5 estrelinhas na caderneta! 

A verdade: sofremos golpe, sim! Queiram ou não aceitar. Mas não foi 1 golpe apenas, foram vários

por Hildegard Angel

Neste 1º de Maio, vamos refletir sobre a verdade como ela é.

Vivemos um momento no país em que as únicas passeatas pensáveis e possíveis de encher as ruas são as "Passeatas Contra a Fome". Só a revolta nos move a ponto de gritar nas ruas.

A verdade "como ela é" é aquela que nos dói, nos machuca, fere os brasileiros de morte.