Três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, Carla Zambelli apresentou um PL para minimizar pena por crime ambiental

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

 

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O nome da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta semana, quando o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips chamaram atenção da mídia internacional para os crimes que ocorrem na Amazônia.

A hashtag #ZambelliNaCadeia foi levantada após o delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, fazer graves denúncias sobre o suposto envolvimento da parlamentar no que ele chamou de “Bancada do Crime na Amazônia”.

O policial foi superintendente da PF do Amazonas e prestou serviços por mais de uma década em investigações para desbaratar garimpo, pesca e extração ilegal de madeira da floresta.

Saraiva disse em entrevista para a GloboNews que parlamentares bolsonaristas e o ex-ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, defendem atividades criminosas de garimpeiros, madeireiros e pescadores porque são financiados por grupos que atuam à margem da lei. “Esses criminosos têm boa parte dos políticos da região norte no bolso. Estou falando de governadores, senadores…”, disse Saraiva.

“Veja de onde saiu grande parte dos parlamentares do Centrão. São financiados por esses grupos. [Os senadores] Zequinha Marinho, Telmário Mota, Mecias de Jesus. Jorginho Melo de Santa Catarina mandou ofício; a Carla Zambelli foi lá defender madeireiro. Temos uma bancada do crime, de marginais, de bandidos”, disparou, causando alvoroço nas redes sociais.

 

O plano de fundo das acusações de Saraiva é a Operação Handroanthus da PF, que apreendeu 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no final de 2020.

A investigação expôs os crimes de desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente.  

Na época, o delegado acusou o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de não periciar o material corretamente. Saraiva foi demitido do cargo um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A convergência de interesses entre Zambelli e Salles foi objeto de um episódio do programa Greg News, que resgatou a trajetória política da bolsonarista e sua atuação na Comissão de Meio Ambiente. Veja abaixo:

 

 

Foi em abril de 2021, durante uma audiência virtual conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos na Câmara, que ouviu o delegado sobre o caso, que Zambelli teria “defendido madeireiro”. A sessão acabou em tumulto e bate boca com os deputados. 

“É possível errar, o ser humano erra. O senhor acabou de citar a empresa Rondobel, disse que tinha diversas multas no Ibama. Toda a empresa ambiental é passível de multa, mas multa e crime são coisas diferentes. O senhor fala de um jeito como se fosse uma empresa criminosa. Tenho aqui um relatório do Décio Ferreira Neto que diz ‘dessa forma concluímos esse relatório afirmando não haver indícios suficientes de materialidade dos fatos ora investigados, encerrando-se assim essa investigação”, argumentou Zambelli na tal audiência. 

“A deputada Carla Zambelli pega umas coisinhas soltas assim e acho que nem ela acredita no que ela fala”, respondeu o delegado, na ocasião. 

 

A atuação de Zambelli na defesa do crime por meio de projetos de lei

 

 

O Amazonas está no centro do noticiário última semana, em decorrência do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. Um dos suspeitos sob custódia confessou que a dupla foi executada com arma de fogo, seus corpos foram esquartejado, incinerados e enterrados na floresta. A polícia ainda investiga a motivação e possíveis mandates do crime.

Coincidentemente, no dia 8 de junho, três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, a deputada Carla Zambelli apresentou um projeto de lei (PL) para que os criminosos ambientais sejam condenados a desfazer o dano causado à natureza, voltando o ambiente degradado ao seu estado original e, na impossibilidade de restaurar, que seja condenado ao pagamento “mínimo” de multa.

Quando atuava à frente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Zambelli acelerou a tramitação de um projeto de lei que aprofunda a militarização na fiscalização de crimes ambientais no país.

O PL 6289/2019 prevê que policiais militares passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O PL é uma cópia de uma proposta apresentada em 2014 por Jair Bolsonaro (PL), mas arquivada em 2019. 

 

Familiares de Carla Zambelli atuam no Amazonas

 

O interesse de Carla Zambelli na região da Amazônia passa, ainda, por laços familiares.

O marido da parlamentar, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, comandou por três anos a Força Nacional de Segurança Pública, que deveria ser responsável por fiscalizar e combate os crimes locais, após a saída da equipe de intervenção federal então comandada por Hamilton Mourão.

O comando da Força Nacional foi trocado em março, e quem assumiu a direção foi o coronel da Polícia Militar do Estado do Acre, José Américo Gaia.

Uma reportagem do Estadão destacou que a Terra Indígena do Vale do Javari, onde desapareceram o indigenista e o jornalista britânico, conta com apenas seis agentes da Força Nacional para fazer o patrulhamento da área de 85 mil quilômetros quadrados.

De acordo com as informações, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fez ao menos seis pedidos neste ano ao governo, para reforçar o patrulhamento.

Além disso, o irmão da deputada, Bruno Zambelli, foi nomeado em 2021 como chefe de gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável pela reforma agrária.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou que a parlamentar “bajulava” Bolsonaro justamente por causa dos “carguinhos” de seus familiares no governo Bolsonaro.

Flávia Maynarte  ☭

@Flaviamaynarte

Quer dizer então que o cel. Antônio Aginaldo, ex-comandante da Força Nacional, responsável pela segurança no Vale do Javari, é marido da Carla Zambelli... Que coisa, não?

 

Sergio Moro ministro da Justiça de Moro, e padrinho de casamento de Carla Zambelli, assinou o afastamento de Bruno Pereira da Funai.

Dani Bah

@danibacedo

Antônio Aginaldo.. responsável pela segurança no Vale do Javari.. é marido da Carla Zambelli.. o Padrinho d casamento deles foi Sérgio Moro.. e Moro foi quem exonerou Bruno Pereira da FUNAI a mando d Bolsonaro após uma operação contra garimpeiros na Amazonia..

 

Prof Sergio

@ProfSergioFS

Delegado da PF, Alexandre Saraiva, lista políticos ligados a Máfia da Amazônia, chamados de Banca de Marginais, entre eles: Carla Zambelli, Jorginho Melo, Mário Motta. O delegado também acusa o Centrão de Lira e Cia de ser financiado por essa Máfia.

Os citados

Ameaça de processo

Sem fazer defesa pública no mérito das acusações do delegado Saraiva, Zambelli ameaçou processo e acusou o policial de ter planos políticos e, por isso, reproduzir ataques que “comunistas” costumam fazer contra ela.

Em revide, Saraiva respondeu que aguarda ansioso pelo processo

Alexandre Saraiva

@DelegadoSaraiva

Vindo de uma pessoa como ela o processo será motivo de orgulho. Coisa para se mostrar para os netos. Esse povo acha que tenho medo de processo... Certo eu brigo até com Satanás... Errado eu não brigo com ninguém.

Professor Eulavo

@Eulavomeucarv

Já que Carla Zambelli está sendo homenageada hoje, reposto aqui o vídeo em que ela faz uma denúncia gravíssima: A Havan pertence à filha da Dilma e é uma homenagem a Havana.

Delegado da PF Alexandre Saraiva citou integrantes do que ele chamou de “bancada de marginais, de bandidos”: Carla Zambelli, Telmário Motta, Jorginho Melo e outros

247 - O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, denunciou nesta terça-feira (14) uma série de parlamentares que fariam parte do que ele chamou de Bancada do Crime na Amazônia. 

Durante participação de Saraiva no programa Estudio I, da Globonews, Saraiva foi perguntado se já havia sido ameaçado de morte e afirmou que "a maior parte dos políticos do Norte" trabalharia para o crime organizado: "deputados, senadores e governadores". 

"Vou dizer nomes: Zequinha Marinho, Telmário Mota, Mecias de Jesus, Jorginho Melo (de Santa Catarina!), mandou ofício... Carla Zambelli foi lá também, defender madeireiro junto com Ricardo Salles. Nós temos uma bancada do crime. Na minha opinião, de marginais. São bandidos", afirmou Alexandre Saraiva. 

Área desmatada no Pará: "Aumento do desmatamento na Amazônia se dá em nome do avanço do agronegócio, da extração de madeira, de grandes empreendimentos, da mineração"

PF cumpriu mandados de busca no âmbito de uma investigação sobre exportação ilegal de madeira para a Europa e os EUA. Presidente do Ibama é afastado do cargo

por WC

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (19/05), no âmbito de uma investigação sobre exportação ilegal de madeira para a Europa e os Estados Unidos. Além de endereços ligados ao ministro, os agentes estiveram também na sede do Ministério do Meio Ambiente.

A Operação Akuanduba apura se agentes públicos e empresários do ramo madeireiro teriam praticado crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou os mandados de busca e determinou o afastamento de dez agentes públicos que ocupam cargos de confiança no ministério e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os afastados está o presidente do Ibama, Eduardo Bim.

O STF autorizou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles e servidores do Ibama. Alexandre de Moraes também suspendeu um despacho do instituto, emitido em fevereiro do ano passado, que possibilitou a exportação de madeira de origem nativa sem a necessidade da emissão de autorizações.

De acordo com a PF, o despacho teria sido elaborado a pedido de empresas com cargas apreendidas no exterior e teria regularizado mais de 8 mil cargas de madeira com origem ilegal.

PF aponta "contrabando"

A investigação começou em janeiro, após o recebimento de informações enviadas por autoridades estrangeiras sobre um "possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

A PF aponta a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores, e que um relatório financeiro elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia do ministro.

Segundo a PF, empresas responsáveis por cargas de produtos exportados ilegalmente para os Estados Unidos teriam buscado apoio do superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães, e do então diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do órgão, Rafael Freire de Macedo nomeados ou promovidos por Salles, que "teriam emitido certidões e ofício, claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas".

Ação para liberar carga

A operação contra Salles e outros servidores foi deflagrada pouco mais de um mês depois de o ministro ter sido acusado pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, de ter agido para liberar uma carga de madeira ilegal apreendida na região.

A Operação Handroanthus confiscou em dezembro de 2020 mais de 200 mil metros cúbicos de madeira vindos do Pará. A carga, transportada em balsas pelo rio Madeira, representava a morte de aproximadamente 65 mil árvores de espécies como ipê, maçaranduba, cumaru e angelim.

Em 7 de abril, Salles se reuniu em Santarém, no Pará, com empresários alvos da apreensão e se comprometeu em apoiar uma eventual liberação das cerca de 40 mil toras após revisão da documentação, segundo noticiou a imprensa brasileira. 

O ministro teria dito que ouviu dos empresários que a madeira foi derrubada de maneira legal e pedido pressa na análise pela PF. Dois dias depois, ele afirmou à Folha de S.Paulo que uma "demonização" indevida do setor madeireiro iria contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. 

Saraiva enviou em 14 de abril ao Supremo uma notícia-crime pedindo a investigação de Salles, afirmando que o ministro e o senador Telmário Mota (Pros-RR) teriam atuado para obstruir a Operação Handroanthus.

Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de "fraudes grotescas" e que o ministro agiu para tentar "passar a boiada".

Outro lado

Após a operação, Ricardo Salles classificou a ação como exagerada e desnecessária.

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Em seu perfil no Twitter, Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, compartilhou reportagem sobre a operação que tem Salles como alvo, acompanhada de trecho da Bíblia

por G1

Em abril, Alexandre Saraiva, então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota (Pros-RR). No dia seguinte, Saraiva foi afastado do cargo.

Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal, faz publicação sobre operação da PF que mira o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em uma das publicações, Saraiva escreveu:

 

 

Salmo 96:12: “ Regozijem-se os campos e tudo o que neles há! Cantem de alegria todas as árvores da floresta.”

 

Em outro post, comentou: "Tudo pela Amazônia".

Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal, faz publicação sobre operação da PF que mira o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente — Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

Denúncia contra Salles e afastamento

 

Em 14 de abril, Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas, apresentou notícia-crime — instrumento usado para alertar uma autoridade, como a polícia ou o Ministério Público, da ocorrência de um ilícito — contra o ministro Ricardo Salles e contra o senador Telmário Mota (Pros-RR).

Para Saraiva, Salles e Telmário tiveram uma parceria com o setor madeireiro "no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública."

No fim do ano passado, mais de 200 mil metros cúbicos no valor de R$ 130 milhões de madeira foram apreendidos na Operação Handroanthus. Na época, Salles e Telmário fizeram declarações contrárias à operação da Polícia Federal que levou à apreensão, além de defender a aparente legalidade do material e dos madeireiros investigados.

Na notícia-crime apresentada ao STF, o delegado alegou que "[...] O ministro Ricardo de Aquinos Salles e o senador Telmário Mota, de forma consciente e voluntária, e em unidade de desígnios, dificultam a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, assim como patrocinam, direta, interesses privados (de madeireiros) e ilegítimos perante a administração pública, valendo-se de suas qualidades de funcionários públicos".

Um dia depois de Saraiva apresentar a denúncia, a Polícia Federal divulgou nota confirmando a troca do superintendente da corporação no Amazonas.

 

 

 

Mesma covardia que o impediu de repelir ordens contrárias ao dever do cargo e à vida de milhares

Janio de Freitas /Folha

Se a balbúrdia na CPI da Covid continuar como nas primeiras sessões de interrogatórios e proposições, pode-se esperar que traga contribuição importante, apesar de não se pressentir qual seja. O tumulto dá a medida da fragilidade e do medo bolsonaristas diante da cobrança por sua associação à voracidade letal da pandemia.

Mas a clarinada do “não me toques”, protetora de militares acusados ou suspeitos de qualquer impropriedade, não resolverá o caso Pazuello. Militares valendo-se do Exército para fugir da responsabilidade por seus atos, convenhamos, até parece parte da concepção de ética militar. Os generais que mantiveram a ditadura de Getúlio, os do golpe de 64, do golpe de 68, os oficiais da tortura e dos assassinatos, os do Riocentro, esses e muitos outros construíram a praxe.

Nisso há distinção. Os escapismos que recaem na reputação do Exército cabem, antes de tudo, à corporação, à oficialidade, não à instituição. É a deseducação cívica em atos. A fuga de Eduardo Pazuello vai além: não vem da arrogância infundada, ou de uso do Exército para se imaginar acobertado por conveniência da instituição. É covardia, a mesma covardia que o impediu de repelir ordens contrárias ao bom senso, ao dever do cargo e à vida de milhares.

O novo comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira, mostrou-se preocupado com reflexos, sobre o Exército, do que haja no depoimento de Pazuello à CPI. Esse problema é de Pazuello e de Bolsonaro. Não é assunto militar, logo, o Exército não tem de se envolver. Se o fizer, aí sim, merecerá arcar com todos os reflexos dos crimes contra a humanidade presentes em grande parte do morticínio de mais de 400 mil brasileiros.

O massacre do Carandiru pela polícia de São Paulo, o maior da história com o extermínio de 111 presos encurralados, motivou incontáveis protestos sob formas variadas. Com efeito que não foi além dos próprios assassinatos. Na Amazônia, massacres policiais ocorrem em sequência só igualada pela inconsequência punitiva. No Rio, os 28 mortos da favela do Jacarezinho compõem o maior massacre policial na cidade e motivam protestos incontáveis. Três exemplos da rotina sinistra que todo o Brasil mantém, com diferenças apenas aritméticas.

Nem a rotina, nem os protestos, nem a insegurança —nada interfere na correnteza desumana. A mais recente solução prometida para o Rio foi protagonizado pelo hoje ministro da Defesa, general Braga Netto. Chefe da intervenção federal na Segurança do estado, feita por Michel Temer, chegou proclamando a “limpeza da polícia” como prioridade e eixo da solução. Com um bilhão para tal. De notável, comprou enorme frota de carros, armas e equipamentos de comunicação. No mais, a tal limpeza talvez tenha ficado nos muros de quartéis, onde vigora a obsessão por pintura de paredes e postes. Os métodos ficaram intocados.

O armamento dado como apreendido no Jacarezinho é espantoso. Pela quantidade e, ainda mais, pela qualidade: todo moderno e novo, incluindo duas submetralhadoras. É sempre arriscado aceitar essas apreensões como verdadeiras, mas não há dúvida de que armas continuam entrando a granel no Brasil. Por ora, para uso bandido. E ainda imaginam que o perigo de conflito está na Amazônia, com estrangeiros.

Todo o problema policial foi construído na ditadura, com as PMs postas sob comando de militares do Exército e métodos norte-americanos. E com os seus esquadrões da morte, “homens de ouro” e impunidade. Todo plano de solução é ineficaz se não busca eliminar esse legado.

Riqueza fácil

A juíza Mara Elisa Andrade determinou a devolução da madeira ilegal, objeto da maior apreensão já feita, que causou o incidente entre o delegado Alexandre Saraiva e, defensores dos madeireiros, o ministro Ricardo Salles e o senador Telmário Mota. A juíza considerou faltarem, no inquérito, as datas de corte das árvores, o período em que a estrada clandestina foi aberta e se o uso dela é exclusivo.

É assim, com esses desvios, que nunca prendem nem prenderão os grandes e enriquecidos desmatadores-contrabandistas. E Mara Elisa é juíza, não por acaso, na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.