Tecnologia é de importância definitiva para país tentar se recuperar do atraso multissecular que o condena

por Janio de Freitas

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Joe Biden mandou ao Brasil o assessor de Segurança Nacional dos EUA e um chefão da CIA. Escolhas sugestivas, não de diplomatas, como seria entre países que se respeitem. As duas figuras nem precisariam formular ameaça alguma, chantagem alguma, seus cargos são eloquentes por si mesmos.

O poder americano quer a instalação do seu sistema informático 5G instalado no Brasil. E não o chinês.

O 5G é uma revolução assombrosa adiante da nossa internet e de outras modernidades informáticas.

O sistema americano não está concluído. Quando estiver, já é dito, ainda não será equivalente ao chinês. Por ora, tem a vantagem de que os chineses usam chips fabricados nos EUA, mas a China já se empenha em produção própria.

A decisão brasileira por meio de concorrência científica e financeira não convém aos americanos. Eles têm experiência de Brasil: situação idêntica se deu na compra de um sistema de vigilância da Amazônia, o Sivam, entregue à americana Raytheon em uma concorrência daquelas, bem brasileira, contra a francesa Thomson.

Então presidente, um alegre Fernando Henrique contou que telefonara a Bill Clinton para informar o atendimento ao seu pedido em favor da Raytheon. Hoje os americanos sabem mais da Amazônia real, e de suas riquezas, do que a soma das entidades brasileiras especializadas no tema.

A política internacional de Biden é pior para o mundo todo, exceto Israel, que a de Trump. Como diz um dos seus slogans preferidos, a meta do atual governo é “restabelecer no mundo a liderança inconteste dos Estados Unidos”.

Não foram divulgados os termos em que a questão G5 foi posta aqui pelos dois agentes. Para o essencial, nem foi preciso. Só determinar que fossem ditos em pessoa, e pelos escolhidos para fazê-lo, foi bastante.

O 5G é de importância definitiva para o Brasil tentar recuperar-se do atraso multissecular que o condena. Talvez a última oportunidade.

Mas Bolsonaro e seu pessoal não têm sequer as condições mínimas para qualquer ato em tal questão. O Congresso, em particular o Senado, precisa representar o futuro e impor medidas preventivas contra possíveis traições à soberania.

Nisso as Forças Armadas teriam papel relevante, mas estão minadas pelo bolsonarismo que se soma ao seu americanismo de guerra fria.

A concorrência legítima é indispensável. Ainda que seja retardada e aguarde a conclusão do sistema americano, para a melhor escolha de futuro brasileiro.

Veículos foram exibidos em dia de votação delicada no Congresso

• por André Biernath e Rafael Barifouse /BBC News 

Recentes cortes interromperam um ciclo de expansão de investimentos em ciência e tecnologia no Brasil. "É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo"

Pandemia atinge país em meio a cenário de falta de verbas e corte de bolsas, que deixam laboratórios obsoletos e levam à fuga de cérebros. Dependência da importação de equipamentos também dificulta combate ao vírus

por João Soares

Deutsche Welle 

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A fila de 16 mil testes para covid-19 no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, expõe a vulnerabilidade de um país que escolheu não investir em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nos últimos anos. A pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil em meio a um cenário de cortes de bolsas de pesquisa, defasagem tecnológica dos laboratórios e desmoralização das universidades.

O gargalo de testes em São Paulo é resultado da falta de reagentes químicos e de profissionais capacitados para realizar os exames. A pandemia de covid-19 – a doença respiratória causada pelo novo coronavírus, o Sars-Cov-2 – levou a uma corrida internacional por insumos e equipamentos médicos, em que países com maior poderio econômico têm vantagem competitiva. Nos últimos dias, os EUA intensificaram uma postura agressiva de aquisições, o que motivou críticas por lideranças de diferentes países, como Alemanha, Canadá e França.

"Fica evidente que é uma questão de segurança nacional", constata o médico imunologista Mauro Teixeira, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dependente da importação de insumos e demais equipamentos médicos e hospitalares, o Brasil vê sua capacidade de resposta à pandemia ameaçada já no curto prazo.

"Com todos os países precisando, aqueles que investiram em CT&I conseguem, de alguma forma, ter mais armas. Israel é do tamanho do Sergipe e consegue fazer 5 mil testes por dia", afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. "Países que investiram pesadamente nessa área conseguiram sair da crise mais rapidamente que outros. É o caso da Coreia dos Sul, que testou milhares de pessoas logo que a pandemia chegou ao país."

Chebabo é diretor-médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há alguns dias, ele e sua equipe foram surpreendidos pelo cancelamento da compra de um videolaringoscópio, aparelho utilizado na intubação de pacientes. A razão, desta vez, não foi a habitual falta de recursos, mas a proibição de exportação do equipamento pelo governo do Reino Unido, sede da fabricante.

Fuga de cérebros

A disparidade de investimentos em CT&I também tem intensificado um processo conhecido como fuga de cérebros: cientistas que deixam o país para atuar em centros de pesquisa com melhores condições de trabalho. Consequentemente, são reduzidas as chances de o Brasil desenvolver, internamente, tecnologias e abordagens inovadoras.

Os sucessivos cortes de financiamento e o descrédito do pensamento científico foram as principais razões que levaram Marcelo Lima, de 34 anos, a deixar o país. Pós-doutor em Biomedicina, ele trocou a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) pela Universidade de Keele, na Inglaterra, em maio do ano passado.

"No Brasil atual, a academia é literalmente demonizada, e o conhecimento científico passou a ser refutado por ‘especialistas' de mídia social", diz o cientista. Com experiência internacional no Reino Unido, Itália e EUA, ele conta nunca ter conhecido um laboratório com a infraestrutura de que dispunha na Unifesp.

São Paulo detém condições privilegiadas de fomento à pesquisa pelo apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cujo orçamento independe de decisões políticas, por ser diretamente vinculado à arrecadação tributária estadual. Apesar desse cenário, os laboratórios paulistas têm sofrido com o subfinanciamento federal.

No laboratório elogiado por Marcelo, há cinco equipamentos, avaliados em 1 milhão de euros cada, parados por falta de verbas para manutenção. Há dois anos, o grupo de pesquisa em que atuava, chefiado pela professora Helena Nader, ganhou um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que permitiria o reparo de um dos aparelhos. Até hoje, a verba não chegou.

"Com incentivo institucional, burocracia reduzida e um sistema eficiente de laboratórios multiusuários, a pesquisa aqui é bem mais eficiente. É comum esperarmos meses por um reagente no Brasil. Aqui, conseguimos efetuar a compra e recebemos no dia seguinte. Há um cuidado e proteção maior ao sistema de CT&I", avalia Marcelo. Nos últimos três anos, seis colegas dele, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, seguiram o movimento de deixar o país.

Cortes interrompem ciclo de expansão

Até o fim de outubro, as universidades e instituições de pesquisa brasileiras tinham perdido quase 18 mil bolsas de estudo apenas em 2019. Em maio passado, o governo federal contingenciou 42% das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Foi o ápice de um trajetória de sucessivos cortes no orçamento do ministério, iniciada no cenário de crise econômica do segundo governo de Dilma Rousseff, que rompeu um ciclo de expansão de investimentos iniciado durante o governo de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados da National Science Foundation (NSF), dos EUA, mostram que o Brasil teve um salto de 69,4% no número de artigos científicos publicados entre 2008 e 2018. Em 11º lugar no ranking de publicações científicas, o país estava à frente de Canadá, Espanha, Austrália e Irã.

"[O atual] é um cenário totalmente diferente do da epidemia do vírus zika, quando tínhamos laboratórios bem equipados, supridos de reagentes e muitos estudantes com bolsa", afirma Amílcar Tanuri, virologista e professor da UFRJ.

Em 2015, o Brasil liderou a descoberta da relação entre o zika e o aumento de casos de microcefalia e outras alterações em bebês. O protagonismo científico brasileiro foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, na época, ressaltou a rapidez nas investigações conduzidas pelo Brasil.

Reconhecido internacionalmente por seus trabalhos sobre a genética de vírus, Tanuri esteve na África em 2014, no auge da pior epidemia de ebola do continente. Agora, ele coordena uma força-tarefa com cerca de 50 pesquisadores voluntários na UFRJ para investigar a resposta imune dos pacientes ao vírus no Brasil.

Uma delas é a bióloga Liliane Tavares, de 29 anos. Sua bolsa de pós-doutorado, concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está vinculada a um projeto do Laboratório Nacional de Computação Científica que termina em julho. Sem perspectivas de renovação, ela espera encontrar oportunidades fora da área acadêmica ou em outro país. "Pensar que dediquei 11 anos à pesquisa e posso ter que mudar de área traz bastante aflição", diz a cientista.

Mudanças nos critérios da Capes

Quando a pandemia do novo coronavírus começava a reverberar no Brasil, a comunidade científica foi surpreendida por uma portaria da Capes que alterava a metodologia para o financiamento da pós-graduação no país. Os parâmetros escolhidos para orientar a nova política foram qualidade, produtividade e desenvolvimento social.

Os critérios, elogiados por entidades científicas, não parecem ter sido seguidos na implementação da política. Programas de qualidade mediana tiveram aumentos vertiginosos na quantidade de bolsas (até 500%), enquanto outros, de alta qualificação, tiveram reduções abruptas.

Os dois maiores programas de pós-graduação em Física do Brasil, sediados no Instituto de Física e no Instituto de Física de São Carlos, ambos da Universidade de São Paulo (USP), tiveram cortes de 40% a 50% nas bolsas de doutorado. Ambos obtiveram a nota máxima de qualidade aferida pela Capes.

"É um desastre. Se o objetivo do MEC é desmantelar o sistema de pós-graduação, ele está conseguindo", afirma Carlos Menck, coordenador da área de Ciências Biológicas 1 na Capes e professor titular do Instituto de Ciências Biomédicas da USP.

por Carol Proner

O coronavírus já inspira a liturgia da guerra em vários países. Macron foi enfático quanto ao inimigo invisível. Trump invocou ato de produção de defesa civil para garantir álcool gel e máscaras em escala militar. Merkel qualifica o vírus como o maior desafio da Alemanha desde a 2ª Guerra Mundial. Mas por aqui, na terra dos governantes de mente plana, a guerra é contra a ciência e as evidências exponencialmente confirmatórias. Os profissionais de saúde alertam que dados estão sendo falseados ou encobertos e que é iminente a catástrofe que devastará a vida de milhares de pessoas, em especial dos mais frágeis e dos socialmente mais vulneráveis.

É claro que o vírus acéfalo, que veio de avião e frequentou as colunas sociais nas festas e casamentos de famosos, já se espalhou nas comunidades carentes. E não foi por acaso que uma das primeiras mortes tenha sido a da empregada de 63 anos que cuidava dos patrões em quarentena na zona sul do Rio de Janeiro, um casal recém chegado da Itália e que passa bem.

Zizek, um dos primeiros intelectuais a opinar em meio à crise, tem insistido no argumento de que “estamos todos no mesmo barco”, de que saídas individuais não resolverão e que estamos diante da oportunidade de um “novo comum”, uma mudança ética que possa resgatar a racionalidade humana para salvar vidas. Mas talvez o filósofo esloveno, comovido pela solidariedade de outros países à Itália, mude de ideia ao conhecer a evolução do coronavírus no Brasil, onde a concentração de renda e de privilégios é extrema e que, por força dos golpes e das guerras híbridas, vem sendo governado por um bando de loucos violentos.

No Brasil das mentes planas, o governo e também a mídia classista, devidamente higienizada com álcool gel, ignoram a escala discriminatória dos efeitos desta guerra. Talvez achem que a circulação no barco de que fala Zizek possa ser feita com as pulseiras fosforescentes de acesso privilegiado, como estas que são usadas nos cruzeiros de luxo e festas de bacanas, evitando a entrada do vírus nos andares superiores. Nos porões do Brasil, mesmo com um programa de assistência única de saúde que pode ser considerado um exemplo para o mundo, estarão as vítimas mais numerosas, como já previnem os especialistas. No porão também está a multidão prisional, que já é grandemente formada por mortos-vivos, mas isso também faz parte da guerra.

Se é guerra, identifiquemos o inimigo e suas armas. E evoquemos a legislação com a mesma licença analógica dos dirigentes europeus, adaptando os tipos de crime às condutas a partir dos efeitos mórbidos. Se álcool gel é arma contra o vírus das multidões, qual será a arma contra um governo terraplanista que nega a gravidade da doença? Negar, sonegar, deixar de prover recursos para a saúde, não informar, desinformar, mentir e aplicar a perversidade das fake news contra as vidas humanas. Que tipo de novo crime é esse? Como qualificar os agravantes místicos das teorias conspiratórias e a responsabilidade de religiosos oportunistas no descarrilar da pandemia no Brasil?

O que Bolsonaro faz é lesa humanidade ou é diretamente genocídio? Sim, porque a única dúvida seria a de como enquadrar “tecnicamente” a atitude do capitão aos marcos do direito internacional, um exercício teórico relativamente inútil, já que os mortos, em proporção bélica, logo estarão na superfície.

Talvez Olavo de Carvalho, após estimular as multidões a comparecerem às ruas no dia 15 de março, tenha gostado de pensar, sugerindo ser coisa de Bill Gates, que o coronavírus foi criado para reduzir a população. Eis algo que pode inspirar os sonhos distópicos dessa gente: inocular no coronavírus a aporofobia que contamina as relações sociais no Brasil e no mundo, pulseirar o vírus com o ódio aos indigentes e restringi-lo aos porões de parasitas, em especial os pobres idosos, numa versão brasileira do filme de Bong Joon Ho.

Neste mesmo bairro da zona sul onde trabalhava a cuidadora do casal em quarentena, as panelas bateram com força nessa quarta-feira, acompanhadas de gritos de “louco”, “miliciano” e “assassino”. Já é um começo, mas o tom deverá subir quando ficar evidente que Presidente da República é um aliado do coronavírus e que o comportamento governamental é criminoso diante de um novo tipo de guerra internacionalmente considerada.  

Carta aberta de professores do Instituto de Economia da UFRJ

Impacto Econômico da Covid-19 e Medidas de Combate à Crise Econômica

O mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.

As medidas implementadas de isolamento e/ou quarentena para impedir o avanço do vírus nos países mais afetados provocaram a interrupção das atividades normais das pessoas, desmobilizando recursos. Isso impactou negativamente a produção, o consumo corrente e os investimentos.

Portanto, a gravidade dos efeitos econômicos da Covid-19 deve-se à sua capacidade de gerar, ao mesmo tempo, choques negativos na oferta e na demanda agregada mundial. Ademais, há uma enorme pressão sobre os recursos (físicos e humanos) na área de saúde com o aumento dos casos de pessoas infectadas, sobretudo no pico da epidemia, o que requer uma espécie de economia de guerra nesse segmento.

Em virtude disso, muitos governos estão adotando medidas para: i) garantir que não haja desabastecimento de bens e insumos básicos, por meio do monitoramento das cadeias de distribuição (transportes e o comércio atacadista e varejista) e, quando necessário, de eventuais intervenções em setores produtores e importações emergenciais; e ii) estimular a economia por meio de políticas monetária, fiscal e creditícia.

A economia brasileira será profundamente afetada por essa conjuntura crítica decorrente do avanço na Covid-19 no país, o que é agravado pela nossa situação prévia de baixo dinamismo e incapacidade para recuperar os níveis de produção anteriores à recessão de 2015-16.

Nesse quadro, que já era preocupante antes de a pandemia se instalar, a resposta do governo brasileiro para enfrentar a crise econômica (plano divulgado no dia 16/03/2020) gera ainda maior preocupação ao não propor nenhum recurso novo, apenas antecipação de recursos ou diferimento de pagamentos.

Ademais, o ministro da Economia mantém o discurso de que a melhor resposta para combater a crise econômica seria a aprovação das reformas administrativa e tributária. As reformas já aprovadas (Emenda Constitucional 95/2016 do “Teto dos gastos”, reformas trabalhista e previdenciária) não foram capazes de proporcionar a retomada do crescimento econômico e, em alguns casos, ampliaram as vulnerabilidades para enfrentar os desafios atuais das crises de saúde e econômica provocadas pela Covid-19.

A EC 95/2016, por exemplo, alterou o cálculo do mínimo constitucional na área de saúde que implicou uma redução de mais de R$ 20 bilhões nos recursos federais que deveriam ter sido utilizados para saúde pública desde 2018. Ademais, somada a um resultado primário rígido, essa emenda constitucional impede a execução de políticas fiscais anticíclicas que permitem, durante a crise, manter o fluxo de renda da população, por meio de instrumentos de transferência de renda e da ampliação de investimentos.

Diante desse quadro, a economia brasileira deverá mergulhar numa recessão em 2020, provocando a ampliação do número de desempregados e da população em situação de extrema pobreza. Segundo estimativas realizadas por Warwick McKibbin & Roshen Fernando (ver The Global Macroeconomic Impacts of COVID-19: Seven Scenarios, CAMA Working Paper, Australian National University, 2020), a economia brasileira deverá perder, em 2020, dois pontos percentuais de crescimento, num cenário mais favorável, e até oito pontos percentuais num cenário mais desfavorável.

A recessão está contratada e pode ter a gravidade de uma depressão caso não sejam utilizados todos os instrumentos disponíveis de política econômica, sobretudo os fiscais, para combater a crise. Em uma economia sob efeito da Covid-19, haverá um esgotamento da capacidade instalada e escassez damão de obra no setor saúde, combinados a desemprego e falta de produtos e insumos nos outros setores.

Nesse contexto, a necessidade de priorizar os objetivos imediatos do país – a luta contra a pandemia e a contenção dos seus efeitos sobre a atividade econômica – em detrimento do equilíbrio fiscal de curto prazo não é uma questão ideológica.

As medidas econômicas anunciadas pelo governo brasileiro são paliativas: suficientes apenas para impedir a ruptura do sistema de crédito sem conseguir estimular a economia, pois o aumento da liquidez deverá ficar empoçado no sistema financeiro. Entretanto, a política de gastos governamentais deveria assumir papel central na reativação econômica e na economia de guerra na área da saúde.

Para tanto, são necessários gastos adicionais ao previsto no orçamento para a infraestrutura de combate à doença e coordenação do governo central em virtude da baixa capacidade fiscal dos estados e munícipios. 

Pelas razões apontadas, professores do Instituto de Economia, abaixo assinados, consideram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defendemos que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:

1) Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.

2) Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.

3) Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.

4) Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.

5) Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.

6) Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.

7) Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.

8) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020

1 Adilson de Oliveira
2 Alexandre Laino de Freitas 
3 Alexis Nicolas Saludjian 
4 Almir Pita
5 Ana Celia Castro 
6 Ana Cristina Reif De Paula 
7 Andre de Melo Modenesi
8 Angela Ganem
9 Ary Vieira Barradas
10 Bernado Karam
11 Caetano Christophe Rosado Penna
12 Camila Cabral Pires Alves 
13 Carlos Aguiar de Medeiros
14 Carlos Eduardo Frickmann Young
15 Carlos Frederico Leão Rocha 
16 Carlos Pinkusfeld Bastos
17 Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky 
18 Daniel de Pinho Barreiros 
19 Denise Gentil
20 Edson Peterli Guimarães 
21 Eduardo Costa Pinto 
22 Eduardo Figueiredo Bastian 
23 Ernani Torres
24 Esther Dweck 
25 Fabio de Silos Sá Earp
26 Fabio Neves Perácio de Freitas 
27 Fernando Carlos Greenhalgh de Cerqueira Lima 
28 Galeno Tinoco Ferraz Filho 
29 Gustavo Daou Lucas 
30 Helder Queiroz Pinto Junior 
31 Helena Lastres
32 Isabela Nogueira de Morais 
33 Italo Pedrosa Gomes Martins 
34 Jaques Kerstenetzky
35 Joao Carlos Ferraz 
36 João Felipe Cury Marinho Matias 
37 Joao Luiz Maurity Saboia
38 João Luiz Simas Pereira de Souza Pondé
39 Joao Sicsu 
40 José Eduardo Cassiolato
41 José Luís Fiori
42 Julia Paranhos de Macedo Pinto 
43 Kaio Glauber Vital da Costa 
44 Lena Lavinas 
45 Leonarda Musumeci 
46 Lia Hasenclever
47 Luis Fernando Rodrigues de Paula 
48 Luiz Carlos Delorme Prado
49 Luiz Martins de Mello 
50 Marcelo Colomer Ferraro 
51 Marcelo Gerson Pessoa de Matos 
52 Margarita Silvia Olivera 
53 Maria da Conceição Tavares
54 Maria Isabel Busato 
55 Maria Mello de Malta 
56 Maria Silvia Possas 
57 Maria Tereza Leopardi Mello 
58 Marília Bassetti Marcato 
59 Marina Honorio de Souza Szapiro 
60 Marta Calmon Lemme 
61 Marta dos Reis Castilho 
62 Nicholas Miller Trebat 
63 Norberto Montani Martins
64 Numa Mazat 
65 Paulo Tigre
66 Raphael Padula 
67 Renata Lebre Rovere 
68 Rene Carvalho
69 Ricardo Alberto Bielschowsky 
70 Ricardo de Figueiredo Summa 
71 Rodrigo Vergnhanini 
72 Rolando Garciga Otero 
73 Ronaldo Bicalho
74 Victor Prochnik 
75 Wilson Vieira