Assistir a “CPI do MST”, presidida pelo deputado gaúcho tenente-coronel Zucco e relatada pelo deputado Ricardo Salles, chega a dar náuseas

"Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”

(Paulo Freire)

por Pedro Benedito Maciel Neto

A Terra É Redonda

Escrevo em homenagem à memória da paraibana Margarida Maria Alves, sindicalista e defensora dos direitos humanos, assassinada há quarenta anos com um tiro de espingarda calibre 12, no rosto, na frente de sua casa, em Alagoa Grande, Paraíba, a mando de latifundiários incomodados com a luta de Margarida, durante a ditadura.

Seu nome e sua história de luta inspiraram a Marcha das Margaridas que acontece desde 2000.

A CPI do MST

Assistir a “CPI do MST”, presidida pelo deputado gaúcho tenente-coronel Zucco e relatada pelo deputado paulistano Ricardo Salles, chega a dar náuseas.

Por quê? Bem, o tal tenente-coronel Zucco, por exemplo, tem seu mandato manchado pela lógica do trabalho escravo, pois, ele recebeu doação do fazendeiro Bruno Pires Xavier, condenado por manter trabalhadores em condições degradantes em Mato Grosso; Zucco também é apoiado pela Farsul, que minimizou trabalho escravo em vinícolas e quer punições mais brandas para trabalho infantil.

E a atuação de Ricardo Salles, relator da CPI, representa o que há de pior na política brasileira; ele é malcriado e debocha dos congressistas da esquerda, especialmente das mulheres, o que revela todo machismo, misoginia, racismo e homofobia.

Ricardo Salles é tão ruim que não serviu nem para o bolsonarismo; foi exonerado por Bolsonaro, após acusações de suposto envolvimento em esquema de exportação ilegal de madeira do Brasil para o exterior (talvez tenha esquecido a lógica da “rachadinha”).

Alguns registros históricos

Com a revolução francesa ocorreu a primeira grande reforma agrária que se tem notícia. Ela contemplou tanto a burguesia, quanto camponeses que adquiriram pequenas propriedades confiscadas da nobreza e do clero.

Nos EUA, a reforma agrária aconteceu ainda no século XIX, 1862, privilegiando a pequena propriedade rural.

No México, a reforma agrária aconteceu a partir de 1910, com a Revolução Mexicana, liderada por Emiliano Zapata e Pancho Villa, latifúndios foram divididos e oferecidos, a agricultores menores com cartas de crédito que permitiam a sua compra.

Mas no Brasil a reforma agrária é vista pela elite agrária e seus vassalos como “coisa de comunista”, apesar de o Estatuto da Terra, uma das primeiras leis elaboradas pela ditadura militar, declarar que o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Ou seja, a história mostra que a construção de uma nação de verdade começa com a reforma agrária. Mas Zucco e Salles defendem o latifúndio, são contra a urgente revisão e redistribuição de terras no país, pois ela representaria maior democratização do acesso à terra e ao reconhecimento do valor social da terra.

Feita essa introdução passo à reflexão sobre o tema “criminalização dos movimentos sociais”.

Sobre a criminalização dos movimentos sociais

O país testemunha o processo de criminalização contra movimentos sociais e os militantes dos direitos humanos, com o objetivo de manter distante a revisão e redistribuição de terras no país. Frear essa criminalização é necessário, mas são será fácil, pois ela ocorre num momento de inflexão à ultradireita e de forma articulada com outras estratégias, tudo com cooptação e violência, com vistas a bloquear as lutas sociais por direitos.

As estruturas do Estado têm natureza conservadora e violenta; essa natureza colide com a natureza libertária dos movimentos sociais, imponto prisões, inquéritos policiais, ações criminais, ameaças, Comissões Parlamentares de Inquérito, tomadas de contas, fiscalização “dirigidas” por órgãos de fiscalização e controle como o Tribunal de Contas da União-TCU e a Controladoria Geral da União-CGU.

Além da violência institucional, há uma campanha de desmoralização e satanização dos movimentos sociais, priorizam-se as falas criminalizatórias e manipulam informações e fatos referentes às manifestações sociais, sem garantir-lhes um espaço de fala.

Mas e a constituição federal? Salles e Zucco dão de ombros à Constituição, eles são agentes da desigualdade social no campo e na sociedade brasileira, tendo como um dos seus pilares a concentração da terra e da renda, com 46% das terras nas mãos de 1% dos proprietários.

A CPI do MST está empenhada em desinformar a sociedade sobre o que é movimento social e no fortalecimento do modelo de desenvolvimento de cunho neoliberal, que é: socialmente excludente, concentrador de renda e ambientalmente predatório; um modelo que tem bloqueado o fim das desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais.

Salles e Zucco buscam criminalizar os movimentos sociais e, como membros do congresso e da CPI, praticam violência institucional na medida em que se utilizam de suas prerrogativas e funções para atribuir uma natureza essencialmente criminosa às manifestações sociais organizadas.

Eles por certo não ignoram que o movimento social é essencial ao processo civilizatório e ao aperfeiçoamento do Estado de Direito; eles também sabem que os movimentos orientam-se pela erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais, que são objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo 3º da Constituição de 1988; eles sabem que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou que a criminalização do MST é violação de direitos humanos, mas nada disso importa, pois eles precisam dar satisfação aos seus financiadores.

A criminalização do MST avança no Brasil com apoio, por exemplo, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, que financia eventos de associações da magistratura e ministério público. Ou seja, usa seu poder econômico e consequente prestígio social, para influenciar o judiciário e o ministério público.

Os movimentos sociais, dentre eles o MST, fazem uma luta coletiva e em benefício de todos, pois, como afirmava Paulo Freire, “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”.

Os Movimentos Sociais garantem o necessário aperfeiçoamento de toda a institucionalidade e a sua criminalização interessa apenas àqueles que não tem compromisso com a nação.

NPC Mineradora obteve duas licenças em 2019 para pesquisas em Monte Alegre do Piauí, um ano após ser citada na Operação Zelotes; empresa está registrada em nome de um dos denunciados e no da mulher de Augusto Nardes, ministro do TCU, autor de áudio golpista

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Por Alceu Luís Castilho, Tonsk Fialho e Mariana Franco Ramos

A NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.

 

Nardes voltou aos holofotes (22/11/2022), após a divulgação, pela Folha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte ao vazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.

Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, e Igor Alexandre Copetti, réu na Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Bolsonarista ferrenho, Copetti é uma espécie de operador das propinas recebidas no âmbito da Zelotes, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele compõe o quadro societário de diversas empresas ligadas ao clã, como a Administradora de Bens Ltda, compartilhada com o ex-deputado federal Cajar Onesimo Ribeiro Nardes (Pode-RS), irmão mais novo do ex-presidente do TCU.

Cajar chegou a ocupar, a convite do sojeiro e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde João Augusto possui uma fazenda não produtiva. Na ocasião, o caçula dos irmãos Nardes foi responsável pelo recadastramento de todo o setor madeireiro do estado e por implantar o projeto-piloto que originou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

EMPRESA RECEBEU CINCO MULTAS ANTES DE OBTER NOVOS ALVARÁS DA ANM

A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o próprio ministro do TCU, egresso de um clã gaúcho que cresceu a partir do agronegócio. Segundo as investigações da Zelotes, as empresas eram utilizadas por ele para lavar valores recebidos ilegalmente quando se deu a sua participação no esquema de corrupção.

De acordo com a denúncia, a mineradora foi usada como intermediária para o repasse de propina do Grupo RBS, filiado à Rede Globo no Rio Grande do Sul, terra natal de Augusto Nardes, em troca da atuação do ministro a favor da anulação de dívidas tributárias.

O alvará não foi o primeiro concedido à NPC. Em janeiro de 2015, dois meses antes do início da operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes por três anos na mesma área de 1.260 hectares e em outra complementar, de 468 hectares, também em Monte Alegre.

Desde então, a NPC passou a colecionar multas pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) – que incide sobre os requerimentos de pesquisa mineral – e por problemas na apresentação do relatório de pesquisa. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a companhia foi autuada cinco vezes de agosto de 2017 a setembro de 2021.

 

MINISTRO DEFENDE GARIMPO E PEDE PRESSSA PARA REGULARIZAÇÕES NO TCU

Filiado ao Partido Progressista, que integra a base aliada de Bolsonaro no Congresso, Augusto Nardes iniciou sua carreira política em 1970, na Arena, legenda de sustentação da ditadura iniciada em 1964. Ele foi vereador em Santo Ângelo (RS), entre 1973 e 1977.

Antes de entrar no TCU, em 2005, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal. Em 1998, recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Anos depois, em 2007, foi condecorado pelo Exército Brasileiro, em Brasília, com a Medalha do Pacificador.

A relação do ex-parlamentar com a mineração de pedras preciosas vai além da NPC. Ele apresentou cinco emendas à medida provisória 125/2003, que institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Foi o segundo deputado que mais interveio no processo, à época.

As propostas modificam a Lei 10.684/2003, que altera a legislação tributária e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele é autor, ainda, de uma série de projetos que beneficiam militares, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 580/2006 e 378/2005. A primeira permite a eles se afastar para concorrer a cargos eletivos, independentemente do tempo de serviço, podendo retornar caso não sejam eleitos. A segunda, de teor parecido, garante o retorno também ao fim do mandato.

No TCU, Nardes sucedeu outro arenista, Humberto Souto, e rejeitou as contas de Dilma Rousseff (PT) por “pedaladas fiscais”. Cinco anos mais tarde, em 2020, voltou a “advogar em causa própria”, ao pressionar por menos morosidade nas autorizações para mineração, conforme o próprio portal do Tribunal.

 

Ele mencionou notícias veiculadas na grande imprensa sobre o garimpo ilegal em Roraima, em especial em Terras Indígenas (TI’s). E argumentou que, embora o estado possua “conhecidas reservas de minerais valiosos e úteis para diversos segmentos”, essa riqueza seria “pouco explorada legalmente, não trazendo benefícios à população”.

Na realidade, o estado tem sido palco de uma explosão de crimes cometidos contra comunidades indígenas, sobretudo durante os anos de governo Bolsonaro. No comunicado ao plenário, porém, o ministro destacou o fato de que quase metade do território de Roraima está demarcada como reserva. E justificou que a atuação do TCU seria relevante porque, “segundo estimativas da Polícia Federal, movimenta R$ 1 bilhão (garimpos ilegais), sem considerar os prejuízos ambientais”.

 

IRMÃO DESMATOU ÁREA INDÍGENA NO MATO GROSSO

Em 2013, Nardes escreveu um livro contando a saga do trisavô, o bandeirante Pedro Ribeiro Nardes, que no século 19 “guerreou” contra indígenas na região que hoje abrange o município de Bauru (SP). Em entrevista ao jornal JCNet, quando do lançamento da publicação, o ex-arenista defendeu o legado controverso de seu antepassado: “Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador, porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, afirmou.

 

A tendência ao conflito com os povos originários continua no DNA da família. Nardes é irmão do produtor de soja José Otaviano Ribeiro Nardes, um dos principais líderes ruralistas de Primavera do Leste (MT). Ex-presidente do Sindicato Rural da região, ele encabeçou um plano prevendo o desmatamento de 11 mil hectares de cerrado na TI Sangradouro, em Poxoréu (MT).

O “projeto”, como denomina, teve apoio de Bolsonaro e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. “Sem o apoio do presidente da República e da Funai, nós não teríamos conseguido”, disse José Nardes à coluna de Rubens Valente, então no UOL. “A Funai em Brasília é uma extensão do nosso projeto”. O fazendeiro pretendia plantar soja, arroz e milho no local.

Ainda assim, o ex-presidente do TCU foi uma das personalidades anti-indígenas homenageadas em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por supostamente atuar em defesa dos povos originários. Bolsonaro foi outro homenageado. A portaria nº 47 concedeu ainda a “medalha ao mérito indigenista” a dez ministros e a outras catorze pessoas, entre servidores da Funai, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos: “Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”“.

 

NARDES ALEGA QUE EMPRESA, ATIVA, NUNCA TEVE MOVIMENTAÇÃO

O observatório entrou em contato com o ministro nesta segunda-feira (21), por meio da assessoria de imprensa do TCU, para questionar possíveis conflitos de interesse envolvendo as empresas da família e sua atuação no Tribunal. A reportagem recebeu como resposta que a NPC “consta como ativa, mas nunca teve movimentação desde que foi constituída”.

Mais tarde, o ministro pediu licença médica do TCU. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede o afastamento do ministro e sua convocação para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Nardes enviou também a nota na qual “lamenta profundamente” a interpretação que foi dada sobre o que chamou de “áudio despretensioso, gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Ele acrescentou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas” e reiterou sua “defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.

| Mariana Franco Ramos é jornalista. |

|| Tonsk Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. ||

||| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |||

Imagem principal (Reprodução): bolsonarista e ex-integrante da Arena, Nardes defendeu golpe contra Lula a interlocutores do agronegócio

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O lugar do golpista Augusto Nardes não é no TCU, mas dentro do inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, onde deve ser investigado, condenado e preso

por Jeferson Miola /Portal 247

A relatoria do ministro Augusto Nardes no processo do TCU sobre a propina paga em jóias e diamantes ao clã Bolsonaro e a delinquentes fardados é uma bofetada na democracia; um deboche intolerável.

Depois do áudio [20/11/2022] em que relatava “um movimento muito forte nas casernas” que teria “um desenlace bastante forte na Nação, [de consequências] imprevisíveis”, Nardes perdeu totalmente a condição de continuar sendo ministro do TCU.

Não há no mundo democracia minimamente funcional que tolere que um ministro do Tribunal de Contas fale “longamente com o time do Bolsonaro” para articular um golpe de Estado e, ainda assim, continue ministro.

É ofensivo Nardes continuar desempenhando as funções de ministro do TCU, como se nada de extrema gravidade tivesse acontecido. Ele já deveria ter sido demitido, processado e preso.

Por isso, é absolutamente inaceitável Nardes assumir a relatoria do escândalo. Como partidário de Bolsonaro e dos militares, ele é suspeito para atuar no caso. Deveria ter sido declarado impedido pelo Tribunal, uma vez que, por falta de ética e pelo objetivo de safar os aliados, ele não tomou a iniciativa de se declarar impedido.

A parcialidade de Nardes no caso foi comprovada na decisão célere, praticamente instantânea, que tomou para aparentar contundência e moralidade em relação aos crimes de Bolsonaro e delinquentes fardados. Com desfaçatez, ele conseguiu a proeza de converter Bolsonaro, um ladrão de jóias e diamantes, em depositário fiel da propina recebida!

Nardes não tem e nunca teve compromisso com a democracia e a proteção do Estado de Direito. Ele tem uma trajetória golpista de longa data, iniciada ainda na ditadura militar, como integrante da ARENA, o partido de sustentação do regime de terror.

Como presidente do TCU [2015], arquitetou a farsa das “pedaladas fiscais”, conceito usado no pedido de impeachment fraudulento da presidente Dilma comprado pelo PSDB por 45 mil reais de três juristas antipetistas. “Fiz a minha parte”, disse Nardes no áudio, se referindo à sua atuação decisiva naquela trama golpista.

A trajetória golpista de Nardes foi coroada na participação intelectual nos atentados antidemocráticos de 12 e 24 de dezembro e 8 de janeiro perpetrados por terroristas saídos do acampamento no QG do Exército em Brasília.

Se trabalhasse como astrólogo, Nardes ficaria milionário. Acertou em cheio todas as previsões que fez sobre os atentados da extrema-direita que teriam “um desenlace bastante forte na Nação”.

Nardes, no entanto, é ministro do TCU, não astrólogo. Ele demonstrou possuir conhecimento antecipado acerca do “movimento forte nas casernas” e dos atentados que viriam a acontecer. Apesar do cargo que ocupa, não denunciou e nada fez para impedir o desfecho, porque estava implicado no maior crime da história contra os poderes da República e a institucionalidade democrática.

O lugar do golpista Augusto Nardes não é no TCU, mas dentro do inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, onde deve ser investigado, condenado e preso.

 

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol

por Luis Nassif

Principal agente do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Luís Roberto Barroso admitiu, recentemente, que o impeachment foi um processo político, sem crime de responsabilidade. E admitiu que os atos de Dilma Rousseff – batizados de “pedaladas” – eram prática habitual em outros governos.

Ao mesmo tempo, há notícias dando conta do desaparecimento do contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal e insinuando a responsabilidade do setor do Tribunal de Contas da União (TCU) sob a coordenação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

E, aí, tem-se dois personagens centrais do golpe do impeachment.

Júlio Marcelo foi o principal responsável pela desmoralização do TCU, ao partidarizar as investigações. No jogo de cena do impeachment, coube a ele a suposta sentença técnica de que houve crime de responsabilidade – negado, agora, por Barroso. Nas sessões do impeachment, admitiu ser um militante, tendo participado do movimento “Vem pra rampa”, visando pressionar os ministros do TCU a rejeitarem as contas de Dilma.

Na época, Júlio foi flagrado almoçando com Marcos Lisboa, principal ideólogo da “Ponte para o Futuro”, o estudo que serviu de base para a montagem da frente contra Dilma.

Em determinado momento, a apoteose mental da Lava Jato de Curitiba contaminou os militantes abrigados no TCU. O ridículo foi tão grande que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas lançou o nome de Júlio Marcelo como substituto do Ministro Teori Zavascki.

No dossiê Vaza Jato, aparece conversa de Júlio Marcelo com Deltan Dallagnol, na qual o procurador afirma que o TCU estaria infiltrado por “bandidos”, e precisaria ser limpado. Na conversa, ele ataca diretamente o Ministro Bruno Dantas – o que está avalizando, agora, as medidas contra o contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal. E passa inúmeras dicas para Deltan. A jugar pela demora de Deltan em responder, e pela resposta rápida, não havia muita paciência com as abordagens de Julio Marcelo.

E, aí, se entra na questão central do impeachment, a conspiração em favor das chamadas reformas liberais, mostrando o alinhamento completo do Ministro Barroso e do procurador Júlio Marcelo com as teses sustentadas pelos golpistas.

Em mais de uma ocasião, Barroso endossou integralmente as teses da “Ponte para o Futuro”, o ultraliberalismo, a saída do estado de qualquer atividade econômica, o excesso de proteção aos trabalhadores. O próprio Michel Temer, que assumiu a presidência, em palestra nos Estados Unidos sustentou que, caso tivesse endossado a “Ponte”, Dilma não teria caído.

Portanto, não resta dúvida que, se o impeachment foi um processo político – como admite o próprio Barroso – e que se Barroso e Júlio Marcelo foram agentes ativos do impeachment, a conclusão óbvia é que agiram politicamente. Uma coisa é o Congresso atuar politicamente no impeachment. Outra, é a atuação política de representantes do Estado brasileiro.

Coube a Barroso todos os votos decisivos em favor do impeachment: o voto para a abertura do impeachment, para a prisão de Lula, para impedir a candidatura de Lula. E a Júlio Marcelo o álibi técnico utilizado pela mídia e pelo Senado, para avalizar o que, hoje em dia, Barroso admite ter sido apenas um processo político.

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol. Ambos utilizaram as respectivas corporações de escada para projetos pessoais.