A comissão externa criada pelo Senado para acompanhar a tragédia humanitária que se abateu sobre os yanomamis é um faz de conta abominável. Dos cinco integrantes, três são senadores por Roraima, notórios defensores do garimpo, inimigos da população indígena e predadores de seu direito à terra e a viver em paz.
O presidente da comissão é Chico Rodrigues (PSB), famoso pelo flagrante de R$ 33 mil escondidos nas partes pudendas, em ação da PF que investigava desvio de dinheiro para o combate à Covid. Reportagem do site Repórter Brasil mostrou que o senador foi dono de um avião visto diversas vezes sobre o território yanomami e até mesmo em uma pista de pouso clandestina. Rodrigues chegou a dizer em vídeo que o garimpo em TI é um “trabalho fabuloso”.
O relator é Hiram Gonçalves (PP). Quando deputado, afirmou que a “política indigenista” prejudica o desenvolvimento e a população de Roraima e que a reserva Yanomami é “gigantesca”. Completa o trio Mecias de Jesus, autor de projeto para liberar o garimpo em terra indígena.
Mecias acaba de emplacar o filho, deputado Jhonatan de Jesus, para a boquinha de luxo de ministro do TCU, inclusive – e lamentavelmente – com o apoio da bancada petista em nome da ampliação da base do novo governo no Congresso. Pai e filho são do Republicanos.
No governo Bolsonaro, os dois indicaram os três últimos coordenadores do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami, exatamente no período em que fome, doenças e violência se alastraram nas aldeias. A ficha dos senadores dá bem a medida dos interesses que defendem. Não são os dos indígenas nem os da mão de obra explorada no garimpo, muitas vezes em condições de quase trabalho escravo.
A composição da comissão ofende os yanomamis, dá fôlego ao bolsonarismo e desmoraliza o Senado. Ao permanecer no colegiado, os outros dois integrantes, Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE), legitimam o escárnio contra os indígenas.
Paparicada pelo chefão do PL – o que tem gerado ciumeira no maridão que fugiu para os EUA –, Michelle Bolsonaro não está com essa bola toda para disputar a presidência da República ou outro cargo eletivo. O seu telhado de vidro é enorme. Na semana passada, o site Metrópoles revelou que “uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União encontrou uma série de ilegalidades no programa Pátria Voluntária, chefiado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”.
Segundo documento obtido com exclusividade pelo site, o TCU “constatou que o programa, que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária e não usava critérios objetivos, amparados pela legislação, para definir quem recebia doações. Por considerar que o modelo de gestão adotado era ilegal, o tribunal chegou a indicar que recomendaria a extinção do programa”.
Ingerência sobre o destino dos recursos
De acordo com o relatório assinado pelo ministro Antônio Anastasia, “o programa de voluntariado era uma maneira de agentes públicos promoverem arrecadações para, depois, terem uma ingerência sobre o destino de recursos privados sem autoridade para isso. Em tese, os recursos eram geridos pela Fundação Banco do Brasil (FBB). A auditoria descobriu, porém, que no Conselho de Solidariedade, criado na pandemia, o governo Bolsonaro definiu a destinação de algumas arrecadações. Além disso, o TCU verificou que os beneficiários das doações eram escolhidos pela Casa Civil”.
“Embora a arrecadação dos recursos financeiros e a sua gestão sejam de competência da FBB, a seleção das entidades beneficiárias era efetuada no âmbito da Casa Civil”, escreveu o ministro, apontando a grave ilegalidade. No programa, não havia “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”. Os gestores do programa tampouco tinham respaldo legal para administrar os recursos.
Negociatas na compra de vacinas para Covid
Esse não é o único caso escabroso envolvendo a ex-primeira dama – que já tinha o apelido de Micheque, em alusão aos R$ 89 mil em cheques que recebeu do miliciano Fabrício Queiroz, e que agora passou a ser chamada também de MisSheik, em referência às joias de R$ 16,5 milhões que recebeu da ditadura saudita. No início de 2021, no pico das mortes na pandemia do coronavírus, por exemplo, ela foi denunciada por suposto envolvimento nas negociatas para a compra de vacinas.
Na ocasião, a revista Veja publicou que “uma nova leva de mensagens do cabo da PM Luiz Paulo Dominguetti, em poder da CPI da Pandemia, insere um novo personagem na nebulosa negociação de vacinas superfaturadas com o governo. Trata-se da primeira-dama Michelle Bolsonaro”. O militar citou o reverendo Amilton Gomes de Paulo, que operava como lobista no Ministério da Saúde e “atuou para aproximar os supostos vendedores das vacinas do gabinete presidencial”.
“Dominguetti comenta assustado sobre os avanços do reverendo. 'Michele [sic] está no circuito agora. Junto ao reverendo. Misericórdia', escreve. O interlocutor se mostra incrédulo diante do nome da primeira-dama. 'Quem é? Michele Bolsonaro?'. E Dominguetti retorna: 'Esposa sim'”. O depoimento bombástico faz parte do relatório da CPI do Genocídio, que infelizmente foi esquecido – para a sorte da hoje “presidenciável” ex-primeira-dama. Mas ele pode ser recuperado em uma futura campanha eleitoral.
Quando se pensa que estamos perto do fim do precipício em que os militares jogaram o país, descobre-se um degrau ainda mais baixo. O fundamental é não se surpreender, porque sempre pode ser pior do que se imagina.
É o que comprova a nova descoberta sobre o orçamento secreto e particular, livre do controle republicano, mantido pelos comandos das Forças Armadas no exterior. Uma espécie de offshore fardada.
O orçamento secreto foi inventado pelo governo fascista-militar para comprar apoio ao plano brutal de pilhagem do Brasil e para assegurar a blindagem do Congresso em relação aos mais de 100 pedidos de impeachment do Bolsonaro.
Deu certo. Ao custo, porém, de uma corrupção bilionária, de malversação em escala industrial e do desvio sistemático de verbas públicas. Com efeitos devastadores para o país.
Coube a um general – sempre eles, os militares, metidos em todo tipo de trampa de/no governo – a condução do assunto em linha com o colaboracionista Arthur Lira, presidente da Câmara.
Um detalhe importante: Ramos ainda estava no serviço da ativa e era o comandante militar do Sudeste. Apesar disso, contudo, do mesmo modo que com o general e ex-ministro da Morte Eduardo Pazuello, nada aconteceu com o delinquente fardado.
Monica Bergamo relata na Folha de São Paulo[18/3] que o Tribunal de Contas da União [TCU] enviará uma equipe de auditores aos EUA “para fazer uma devassa em compras feitas pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica naquele país entre 2018 e 2022”.
A cifra envolvida está dentro do “padrão orçamento secreto”: foram cerca de R$ 20 bilhões pagos pelos militares no período através das três comissões das Forças Armadas brasileiras instaladas nos EUA, e das outras duas na Europa.
O envio de auditores do TCU para apurarem in loco os gastos deriva “da quantidade de transações detectadas e da recusa dos fardados em conceder acesso integral ao sistema de compras”, informa a jornalista.
Este é mais um caso indecente da coleção interminável de ilícitos e crimes envolvendo militares e que, no entanto, são enfrentados de maneira equivocada pelas instituições civis: ou com leniência, ou com temor, ou com jeitinhos e acomodações.
É absolutamente descabido, porque é inconstitucional e ilegal, o TCU aceitar a recusa das Forças Armadas em conceder o acesso pleno ao controle das despesas públicas. Assim como os servidores civis, os militares também estão sujeitos às normas da Administração Pública; e, quando cometem ilícitos, devem ser demitidos, a bem do serviço público.
Este escândalo evidencia, também, que é equivocado o governo brasileiro manter missões das Forças Armadas no exterior, onde oficiais passam temporadas se locupletando e amealhando fortunas pessoais sem nenhum benefício aos interesses nacionais e à defesa do país.
Em Washington, por exemplo, quase duas centenas de militares se aboletam de tempos em tempos em revezamento num trenzinho da prosperidade; uma estrutura mais inchada que as principais e maiores representações diplomáticas do Brasil no estrangeiro.
Os militares se envolveram de maneira sistêmica e profunda com ilícitos, desvios, corrupção e ilegalidades. Delinquentes fardados são o pior exemplo de servidor público; desonram as Forças Armadas de qualquer Nação.
A sociedade brasileira tem diante de si a melhor oportunidade dos últimos 50 anos para encerrar em definitivo o delírio das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que reivindicam a fantasia alucinógena de atuar como Poder Moderador.
Desaproveitar esta oportunidade e deixá-los outra vez impunes poderá ter como preço o surgimento futuro de uma nova intentona fascista-militar contra a democracia.
Enquanto tentava se explicar sobre sua atuação diante dos atos terroristas de 8 de janeiro, um coronel da PM do Distrito Federal disse que os bolsonaristas estavam em um “mundo paralelo” e que tinha até gente que dizia ser extraterrestre
Alienígenas ajudariam exército a dar um golpe
Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, promovida pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF, afirmou que os bolsonaristas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília “viviam em um mundo paralelo”. “Teve um que me abordou e falou para mim que era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder”, relatou o coronel nesta quinta-feira 16. “Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha.”
Bolsonaristas "pediram ajuda extraterrestre"
com luzes de celulares no RS
O fotógrafo Marcelo Nunes compartilhou um vídeo de manifestantes reunidos na frente do Comando Militar do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre, no domingo (20). Eles estão segurando os celulares sobre a cabeça e pedindo socorro a um "general". Mas, não se sabe se de fato a quem eles estariam pedindo ajuda: aos ETs ou ao general do Exército.
NPC Mineradora obteve duas licenças em 2019 para pesquisas em Monte Alegre do Piauí, um ano após ser citada na Operação Zelotes; empresa está registrada em nome de um dos denunciados e no da mulher de Augusto Nardes, ministro do TCU, autor de áudio golpista
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PorAlceu Luís Castilho, Tonsk Fialho e Mariana Franco Ramos
A NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatroautorizaçõespara pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.
Augusto Nardes e a esposa, Adriane Freder, dona da NPC
Nardes voltou aos holofotes (22/11/2022), após a divulgação, pelaFolha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte aovazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.
Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, eIgor Alexandre Copetti, réu naOperação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Bolsonarista ferrenho, Copetti é uma espécie de operador das propinas recebidas no âmbito da Zelotes, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele compõe o quadro societário de diversas empresas ligadas ao clã, como a Administradora de Bens Ltda, compartilhada com o ex-deputado federal Cajar Onesimo Ribeiro Nardes (Pode-RS), irmão mais novo do ex-presidente do TCU.
Cajar chegou a ocupar, a convite do sojeiro e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde João Augusto possui umafazendanão produtiva. Na ocasião, o caçula dos irmãos Nardes foi responsável pelo recadastramento de todo o setor madeireiro do estado e por implantar o projeto-piloto que originou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
EMPRESA RECEBEU CINCO MULTAS ANTES DE OBTER NOVOS ALVARÁS DA ANM
A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o próprio ministro do TCU, egresso de um clã gaúcho que cresceu a partir do agronegócio. Segundo as investigações da Zelotes, as empresas eram utilizadas por ele para lavar valores recebidos ilegalmente quando se deu a sua participação no esquema de corrupção.
De acordo com a denúncia, a mineradora foi usada como intermediária para o repasse depropina do Grupo RBS, filiado à Rede Globo no Rio Grande do Sul, terra natal de Augusto Nardes, em troca da atuação do ministro a favor da anulação de dívidas tributárias.
O alvará não foi o primeiro concedido à NPC. Em janeiro de 2015, dois meses antes do início da operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes por três anos na mesma área de 1.260 hectares e em outracomplementar, de 468 hectares, também em Monte Alegre.
Desde então, a NPC passou a colecionar multas pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) – que incide sobre os requerimentos de pesquisa mineral – e por problemas na apresentação do relatório de pesquisa. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a companhia foi autuada cinco vezes de agosto de 2017 a setembro de 2021.
Nardes com o presidente do TJMG, Gilson Lemes, na inauguração do Espaço Lapidar (Foto: Mirna de Moura/TJMG)
MINISTRO DEFENDE GARIMPO E PEDE PRESSSA PARA REGULARIZAÇÕES NO TCU
Filiado ao Partido Progressista, que integra a base aliada de Bolsonaro no Congresso, Augusto Nardes iniciou sua carreira política em 1970, na Arena, legenda de sustentação da ditadura iniciada em 1964. Ele foi vereador em Santo Ângelo (RS), entre 1973 e 1977.
Antes de entrar no TCU, em 2005, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal. Em 1998, recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Anos depois, em 2007, foi condecorado pelo Exército Brasileiro, em Brasília, com a Medalha do Pacificador.
A relação do ex-parlamentar com a mineração de pedras preciosas vai além da NPC. Ele apresentou cinco emendas à medida provisória 125/2003, que institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Foi o segundo deputado que mais interveio no processo, à época.
As propostas modificam a Lei 10.684/2003, que altera a legislação tributária e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é autor, ainda, de uma série de projetos que beneficiam militares, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 580/2006 e 378/2005. A primeira permite a eles se afastar para concorrer a cargos eletivos, independentemente do tempo de serviço, podendo retornar caso não sejam eleitos. A segunda, de teor parecido, garante o retorno também ao fim do mandato.
No TCU, Nardes sucedeu outro arenista, Humberto Souto, e rejeitou as contas de Dilma Rousseff (PT) por “pedaladas fiscais”. Cinco anos mais tarde, em 2020, voltou a “advogar em causa própria”, ao pressionar por menos morosidade nas autorizações para mineração, conforme o próprioportal do Tribunal.
Ex-presidente do TCU atuou a favor de garimpeiros de Roraima. (Foto: Divulgação/TCU)
Ele mencionou notícias veiculadas na grande imprensa sobre o garimpo ilegal em Roraima, em especial em Terras Indígenas (TI’s). E argumentou que, embora o estado possua “conhecidas reservas de minerais valiosos e úteis para diversos segmentos”, essa riqueza seria “pouco explorada legalmente, não trazendo benefícios à população”.
Na realidade, o estado tem sido palco de uma explosão de crimes cometidos contra comunidades indígenas, sobretudo durante os anos de governo Bolsonaro. No comunicado ao plenário, porém, o ministro destacou o fato de que quase metade do território de Roraima está demarcada como reserva. E justificou que a atuação do TCU seria relevante porque, “segundo estimativas da Polícia Federal, movimenta R$ 1 bilhão (garimpos ilegais), sem considerar os prejuízos ambientais”.
IRMÃO DESMATOU ÁREA INDÍGENA NO MATO GROSSO
Em 2013, Nardes escreveu um livro contando a saga do trisavô, o bandeirante Pedro Ribeiro Nardes, que no século 19 “guerreou” contra indígenas na região que hoje abrange o município de Bauru (SP). Em entrevista ao jornal JCNet, quando do lançamento da publicação, o ex-arenista defendeu o legado controverso de seu antepassado: “Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador, porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, afirmou.
Livro narra a trajetória bandeirante dos antepassados de Nardes
A tendência ao conflito com os povos originários continua no DNA da família. Nardes é irmão do produtor de soja José Otaviano Ribeiro Nardes, um dos principais líderes ruralistas de Primavera do Leste (MT). Ex-presidente do Sindicato Rural da região, ele encabeçou um plano prevendo o desmatamento de 11 mil hectares de cerrado na TI Sangradouro, em Poxoréu (MT).
O “projeto”, como denomina, teve apoio de Bolsonaro e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. “Sem o apoio do presidente da República e da Funai, nós não teríamos conseguido”, disse José Nardes à coluna de Rubens Valente, então no UOL. “A Funai em Brasília é uma extensão do nosso projeto”. O fazendeiro pretendia plantar soja, arroz e milho no local.
Ainda assim, o ex-presidente do TCU foi uma das personalidades anti-indígenas homenageadas em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por supostamente atuar em defesa dos povos originários. Bolsonaro foi outro homenageado. A portaria nº 47 concedeu ainda a “medalha ao mérito indigenista” a dez ministros e a outras catorze pessoas, entre servidores da Funai, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos: “Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”“.
NARDES ALEGA QUE EMPRESA, ATIVA, NUNCA TEVE MOVIMENTAÇÃO
O observatório entrou em contato com o ministro nesta segunda-feira (21), por meio da assessoria de imprensa do TCU, para questionar possíveis conflitos de interesse envolvendo as empresas da família e sua atuação no Tribunal. A reportagem recebeu como resposta que a NPC “consta como ativa, mas nunca teve movimentação desde que foi constituída”.
Mais tarde, o ministro pediulicença médicado TCU. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede oafastamentodo ministro e sua convocação para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Nardes enviou também a nota na qual “lamenta profundamente” a interpretação que foi dada sobre o que chamou de “áudio despretensioso, gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Ele acrescentou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas” e reiterou sua “defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.
O áudio a que se refere Jeferson Miola em seu texto é este acima. Tem 8min 11s de duração. Ele foi revelado em20 de novembro de 2022por Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Augusto Nardes enviou-o, via WhatsApp, a um grupo de amigos ligados ao agronegócio. Nele, diz que ”está acontecendo um movimento muito forte nas casernas” brasileiras, e que “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”, para um “desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”.
Em seguida, diz ter informações sobre as movimentações contra o reconhecimento do resultado da eleição, que deu a vitória ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), de quem Nardes é próximo.
Ministro Nardes, do TCU, continua impune e com ganhos de R$ 45 mil
O ministro do TCU Augusto Nardes, que divulgou áudio [ouça no topo] no qual se gabava de conhecer a movimentação conspirativa e antidemocrática coordenada pelas Forças Armadas, continua impune e recebendo normalmente elevada remuneração no TCU.
Em novembro de 2022 a remuneração total de Nardes foi de R$ 45.865,98, com mais R$ 2.448,07 recebidos a título de “ressarcimento de assistência médica” [fonte: TCU].
Em dezembro, com o 13º salário, o ganho do ministro totalizou R$ 89.238,21, e o “ressarcimento de assistência médica” dobrou em relação ao mês anterior: foi de expressivos R$ 4.964,53, o que pode ser explicado pela “licença médica” que ele pediu à repartição logo depois da repercussão pública do conteúdo criminoso do vídeo.
Na gravação que enviou a lideranças extremistas do agronegócio e a seu universo fascista de relações [20/11], Nardes informou que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”.
Ele assegurou que o atentado contra a democracia e de questionamento do resultado da eleição “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”.
Antecipando o que foi o cenário devastador de 8 de janeiro em Brasília, Nardes descreveu o evento programado, em relação ao qual não escondeu estar bem informado, como um “desenlace bastante forte na nação”.
Consultado a respeito da situação do ministro Nardes, o TCU informou, por meio da assessoria de comunicação, que “a partir do dia 22/11/22 o ministro Augusto Nardes ficou afastado devido à licença médica, que se encerrou no dia 16/12/22”.
Quanto ao questionamento sobre procedimentos eventualmente adotados pelo Tribunal para apurar a conduta do ministro e punir eventuais crimes cometidos, a assessoria de comunicação do TCU não respondeu.
Procurada telefonicamente para complementar a informação solicitada, a assessoria disse, apenas, que não tinha resposta a respeito.
No contexto dos inéditos atos de terror fascista contra os poderes da República, chega a ser vomitável ver a impunidade de altas autoridades das instituições de Estado que são comparsas das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas no empreendimento fascista e antidemocrático.
É inaceitável, ainda, que esses agentes catalisadores da violência e do banditismo contra o Estado de Direito, como o ministro farsante que produziu a farsa das pedaladas fiscais para derrubar a presidente Dilma, continuem sendo remunerados nababescamente para conspirar contra a democracia.
Na gravação enviada por Whatsapp a um grupo de amigos do agronegócio, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, faz uma análise da história brasileira desde o fim da ditadura militar e diz que, com Jair Bolsonaro, a sociedade finalmente alcançou seus ideais conservadores. A fala de Augusto Nardes foi imediatamente caracterizada como golpista por diversos setores da sociedade - e teve repercussão negativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU. Eles inclusive já se organizam nos bastidores para formalizar pedido de afastamento do ministro do TCU. Em nota enviada ao Jornal da Cultura, o ministro diz que lamenta profundamente a interpretação sobre seu "áudio despretensioso"
O deputado federal, Paulo Pimenta (PT), conta a trajetória de Augusto Nardes até o vazamento do áudio e a chegada ao TCU. Vídeo completo: https://youtu.be/lGdNpcKngaE
Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o relatório final do Ministério da Defesa. Mais importante pelo risco teria à democracia caso uma palavra mal colocada foi emprega no texto. Todos essas auditorias, que fiscalizaram o pleito do dia 30 de outubro, não encontraram quaisquer divergências nos boletins das urnas eletrônicas.
Assim, todos os ataques sobre as ferramentas e sistemas das eleições no país naufragaram. A narrativa que questionava o pleito, encabeçada pelo presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro, foi sepultada. Principalmente, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do processo de votação que não apontou nenhuma fraude eleitoral e reconheceu que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo tribunal são idênticos.
Esse boletins são impressos pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. E além do Ministério da Defesa, o TCU e a OAB Federal, também no papel de fiscais do processo democrático eleitoral, não encontraram nenhum tipo de alterações ou divergência
Vale ressaltar que o TCU, em sua análise, destacou que a atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade.
Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, entregou um ofício ao TSE, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, que reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. No documento, o presidente da OAB frisou que "evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança". Ou seja, deixando cristalino que as eleições transcorreram sem qualquer mácula e com grande transparência.
E o relatório produzido pela Defesa, com participação das Forças Armadas, foi a pá de cal nas manifestações sobre a falta de lisura nas eleições brasileiras. Entretanto, apesar de reconhecer que o pleito ocorreu sem nenhuma evidência ou indício de fraude que possa ter surtido efeito real na votação para o cargo maior do país, os militares fizeram críticas pontuais no sistema de avaliação e fiscalização completa do processo eleitoral. Ou seja, eles não colocaram o sistema atual na parede, mas também não atestam a sua integridade em 100%.
Em uma parte do relatório, os militares avaliaram que por conta da complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".
Na prática, não estão dando o braço a torcer sobre a transparência da eleição. Uma vez que o código fonte ficou a disposição das autoridades públicas e dos partidos por meses. Oxalá que essa afirmação do Ministério da Defesa ao invés de acalmar os ânimos, não sirva para incentivar mais atentados à democracia.
Os apoiadores do presidente, quando exaltam e pedem a intervenção militar na porta dos quartéis, não podem se esquecer que estão a incorrer nos crimes previstos nos artigos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, na medida em que buscam com a tomada do poder pelas Forças Armadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), com a imposição de golpe de estado (artigo 359-M). Que os relatórios apresentados ao presidente do TSE, que confirmam a lisura das urnas e das eleições, acalmem os revoltosos e a paz volte a reinar, minimamente, no país.
Em conversas com jornalistas, nesta quarta-feira, 9, o presidente eleito Lula da Silva (PT) cobrou rigor na investigação sobre o financiamento dos atos golpistas nas rodovias do País, promovidos por bolsonaristas para contestar o resultado das eleições.
“Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor que aquilo que nós merecíamos ter de votos”, lamentou o presidente eleito.
E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos que não têm pé nem cabeça.”
Esses golpitas, que estão financiando os atos golpistas de Jair Bolsonaro, precisam ser investigados sim, e julgados os atos de terrorismo contra a democracia, a liberdade, a fraternidade. São criminosos devedores dos bancos oficiais e impostos. Trabalham contra a segurança nacional, defedem o separatismo, a divisão do Brasil, o golpe, a guerra civil. São inimigoa do povo.
Informou o 247, Lula, presidente eleito em dois turnos, também minimizou a probabilidade de o relatório de auditoria das urnas feito pelo Exército dar margem às narrativas golpistas do candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL). Já existem os relatórios favoráveis do TSE, TCU, OAB e organizações internacionais.
“Não existe possibilidade… Ninguém vai acreditar em um discurso golpista de alguém que perdeu as eleições. Eu perdi três eleições. Cada vez que eu perdia, eu ia pra casa. Lamentar, ficava triste”, afirmou. “Cabe a um presidente reconhecer a sua derrota, cabe a ele fazer uma reflexão e se preparar para daqui a uns anos outra vez. É assim que é o jogo democrático.”
Lula diz que usará camisa verde e amarela com número 13 na Copa do Mundo | Política | G1
A Copa do Mundo começa daqui a pouco, e a gente não tem que tem ter vergonha de vestir a nossa camisa verde e amarela. O verde e amarelo não é de candidato, não é de partido. O verde e amarelo são as cores para 213 milhões de habitantes que amam este país. Portanto, vocês vão me ver com a camisa verde amarela, só que a minha vai ter o número 13", afirmou Lula.
Legado de destruição vai desde o superfaturamento de ônibus escolares a interferência na Polícia Federal com o intuito de frear investigações contra os filhos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi eleito promovendo um inflamado discurso sobre anticorrupção, mas a verdade é que ele não consegue passar um único dia sem se envolver em escândalos criminosos – dos quais tenta veementemente se safar.
O legado de destruição de seu governo vai desde o superfaturamento de ônibus escolares a interferência na Polícia Federal com o intuito de frear investigações contra os filhos.
Aqui, estão reunidos apenas alguns dos mais expressivos casos de deturpação e que não devem ser esquecidos.
Vale lembrar ainda que, em meados de setembro, um coletivo independente e apartidário, o mesmo que atuou auxiliando os senadores na CPI da Covid, criou a ‘enciclopédia do bolsonarismo’.A Bolsopédia, como é chamada, traz uma memória do governo Bolsonaro com informações verificáveis sobre temas de grande relevância para os brasileiros, contendo tudo o que o presidente fez durante sua gestão – e não quer que ninguém saiba. A enciclopédia virtual foi construída a partir de matérias da imprensa organizadas por tópicos e em ordem cronológica e pode ser conferidaaqui.
Agora, veja abaixo, 17 escândalos de corrupção no governo Bolsonaro:
O primeiro caso veio à tona no final de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com os Bolsonaro, a corrupção é negócio de família.
Posteriormente, investigações judiciais e da imprensa revelaram que a prática é comum não apenas a Flávio, mas a toda a família, incluindo o próprio Jair, quando era deputado federal, e agora, na presidência da República.
Só as rachadinhas de Flávio desviaram mais de R$ 6 milhões. Rachadinha é um esquema de corrupção. O mau uso do dinheiro público é peculato, o uso sistemático disso organizado é organização criminosa.
2 – Funcionários fantasmas
Outra prática usual do clã Bolsonaro é a contratação de funcionários-fantasma. Durante seu último mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro empregou pelo menos cinco assessoras que nunca colocaram os pés nas dependências da Câmara dos Deputados.
O caso mais notório é o de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, contratada como secretária parlamentar, mas que vivia do comércio de açaí em Angra dos Reis, na rua da casa de veraneio do presidente.
É pública a relação dos Bolsonaro com Adriano Nóbrega, que chefiou o grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime, responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Nóbrega é amigo de Queiroz, o operador das rachadinhas.
4 – Os cheques de Queiroz à Michelle Bolsonaro no valor total de R$ 89 mil
Por falar nele, uma pergunta que continua sem resposta: por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro? De 2011 a 2016, foram depositados pelo assessor de Flávio Bolsonaro e amigo pessoal de Jair, 27 cheques, com valores cheios, múltiplos de 1000 na conta da primeira-dama. Também houveram repasses do mesmo Fabrício para outra pessoa diretamente ligada ao presidente Bolsonaro e 1.512 repasses feitos por Queiroz para a loja de chocolates de Flávio Bolsonaro.
Até hoje, nenhuma explicação plausível foi dada pela família. Indagado por um repórter à época, o presidente declarou, com a usual agressividade: “Vontade de encher sua boca de porrada”. Quer mais escândalos de corrupção de Bolsonaro?
5 – Bolsonaros dando uma forcinha para esconder Queiroz
Peça chave na investigação das rachadinhas contra Flávio, o amigão de Bolsonaro, Queiroz, foi preso, em 18 de junho de 2020, em um sítio em Atibaia (SP), propriedade do advogado do presidente e de seu filho Flávio, Frederick Wassef.
6 – Ministro do Meio Ambiente investigado por envolvimento em contrabando de madeira ilegal
Todo mundo sabe que os ministérios do governo Bolsonaro foram ocupados por gente altamente desqualificada. Mas o cúmulo da inadequação, para se dizer o mínimo, é um criminoso ambiental na cadeira do Ministério do Meio Ambiente.
O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, exonerado pelo presidente, foi um dos alvos da operação Akuanduba da Polícia Federal, que apuram suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa. Não se esperava nada diferente de um ministro que sugeriu passar a boiada nas regras ambientais no meio da pandemia.
A CPI da Covid do Senado apontou indícios de prevaricação pelo presidente da República no caso por não ter acionado a Polícia Federal ao ser informado das denúncias envolvendo a negociação da Covaxin. E tema mais. Um representante de uma vendedora de vacinas afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose da AstraZeneca em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. O pedido teria partido de Roberto Dias, diretor do Ministério da Saúde. Um dos mais graves escândalos de corrupção de Bolsonaro.
8 – Ministro da Educação envolvido em caso de propina com pastores
Inúmeras denúncias inundaram o Ministério da Educação na gestão de Bolsonaro. Na mais inacreditável delas, o ex-ministro Milton Ribeiro foi exonerado do cargo em 28 de março, uma semana após a revelação de uma gravação na qual ele afirma que repassava verbas do ministério para prefeituras indicadas por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Com acesso e influência, os pastores negociavam o pagamento de propinas (até em barras de ouro e contratos de compra de Bíblia!) com prefeitos em troca de facilitação no acesso às verbas federais.
Não foi a primeira vez, não mesmo, que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes. Vira e mexe vêm à tona notícias de troca de delegados da corporação para barrar investigações, especialmente contra seus filhos. Na fatídica reunião ministerial ocorrida em abril de 2020, ele confessou interferência na PF e intenção de “proteger a família”. A interferência também travou investigações sobre as rachadinhas de Flávio.
10 – Tratores e equipamentos agrícolas superfaturados
À frente da pasta desde abril de 2019, ele também é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que mantém contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
12 – Ônibus escolares com sobrepreço
Você se lembra do Bolsolão dos ônibus? Mais um item na lista de superfaturados pelo governo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a licitação bilionária para a compra de ônibus escolares com preços inflados. Indicados por Valdemar da Costa Neto e Ciro Nogueira (presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, e ministro da Casa Civil, respectivamente), os diretores aceitaram pagar até R$ 480 mil por cada ônibus que deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. O preço total pulou de R$ 1,3 bi para 2,04 bi, um aumento de até 55% ou R$ 732 milhões, segundo noticiou o Estadão.
Pego no pulo, mesmo após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pedir a suspensão do processo, o FNDE realizou o pregão com R$ 500 milhões a menos. O ônibus que seria vendido a R$ 438 mil passou, de uma hora para outra, a ser cotado por R$ 338 mil. Os preços estavam inflados a ponto de as empresas reduzirem o valor do contrato em MEIO BILHÃO. O TCU, porém, suspendeu o resultado para verificar os valores.
Entre as empresas está a Codevasf, que já conhecemos do escândalo de asfalto, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a Codevasf. Na nova modalidade de despejar recursos do orçamento federal em compactadores de lixo, os movimentos são desconexos: veículos comprados com preços diferentes pelo mesmo órgão público no intervalo de apenas um mês; cidades que precisam de um caminhão e recebem dois, enquanto municípios sem padrinho político não recebem nenhum.
Importantes programas do Ministério da Educação foram prejudicados sob o atual governo porque o dinheiro que deveria compor as verbas discricionárias do MEC foi parar nas mãos de parlamentares em troca de apoio a Jair Bolsonaro. Ao menos 18 iniciativas foram prejudicadas pela destinação de R$ 3,7 bilhões ao orçamento secreto, como a Política Nacional de Alfabetização, os Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e a Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes). Este é apenas um dos efeitos nefastos do orçamento secreto de Bolsonaro.
15 – Sigilos de 100 anos
Se todos esses casos revelados já causam revolta na população, inclusive na parcela que votou em Bolsonaro pelo discurso anticorrupção, imagine o que virá à tona quando os sigilos de 100 anos forem derrubados.
A família Bolsonaro, quando for varrida da vida política do país, pode passar a fazer a vida oferecendo cursos do tipo “como se tornar um milionário com o salário de funcionário público”.
E por falar em mansão e prosperidade, a família Bolsonaro também deve explicações sobre os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos. Em valores corrigidos pela inflação, foram gastos R$ 25,6 milhões na compra desses imóveis.
Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.
Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.
O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.
A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.
Mordomias bancadas com dinheiro público
Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.
Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
Relações perigosas com os EUA
As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.
A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.
Sigilo nos EUA
Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram (?) ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF. [Estados Unidos depositar dinheiro para a Lava Jato é muito estranho. O dinheiro foi, graciosamente, depositado pela Petrobras. Para que isso fosse possível, Dallagnol criou um misterioso fundo. Eis a prova da criação do fundo sem nome:
Vejam que seis procuradores não assinaram esse documento mais do que suspeito. Tem mais: para receber o dinheiro da Petrobras, a juíza Gabriela Hardt autorizou a criação da previdência e providência de uma conta gráfica:
Quem podia sacar essa dinheirama: 2,5 bilhões e alguns trocados? Apenas Dallagnol? As multas das delações premiadas tiveram a mesma destinação? Idem as multas dos acordos bilionários de leniência. Vide reportagem de Juliano Passaro]
Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.
“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.
Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.
O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.
Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.
A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.
Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.
Lava Jato: veja lista de empresas que fizeram acordo com a Justiça
Odebrecht
A Operação Lava Jato custou à Odebrecht R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi gasto com os delatores. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “Valor Econômico”.
Além desse gasto bilionário, a Odebrecht aceitou pagar R$ 3,8 bilhões no acordo de leniência. O valor, entretanto, poderá ser quitado em até 23 anos. No total, o acordo com a Justiça envolveu 77 executivos da companhia.
Em junho do ano passado, a Odebrecht formalizou seu pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa chegavam a R$ 98,5 bilhões. Este é o maior pedido de recuperação judicial já feito no Brasil.
Braskem
A Braskem fechou um acordo de leniência com autoridades no Brasil, Estados Unidos e Suíça no final de 2016. A estimativa do pagamento total alcançou R$ 2,8 bilhões em 2019, depois de um acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Braskem informou à imprensa, em meados de agosto do ano passado, que “tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados” à operação. Além disso, a empresa comunicou que está fortalecendo seu sistema de conformidade “e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, concluiu.
OAS
A empreiteira OAS fechou um acordo de leniência de R$ 1,9 bi na operação Lava Jato. A empresa tem até dezembro de 2047 para pagar os valores estipulados.
Entretanto, a OAS tem habilitação para fazer novos contratos com o Governo Federal. O acordo de leniência realizado pela Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União com a construtora é o terceiro maior da história. A empresa perde somente para a Odebrecht (R$ 2,7 bi) e para a Braskem (R$ 2,87 bi). De acordo com a AGU e a CGU, o valor considera os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa.
Keppel Fels Brasil
Há cerca de dois anos, a KeppelFelsBrasil fechou um acordo de leniência com a Operação Lava Jato, com uma multa prevista em R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa. Isso porque a empresa teria cometido, segundo os investigadores, irregularidades e participado de esquemas corruptos com a Petrobras.
A Keppel Fels Brasil atua no Brasil desde 2000, fornecendo serviços de construção, modernização e reparo de unidades de produção flutuantes.
Andrade Gutierrez
Ao final do ano passado, a AndradeGutierrez fechou um acordo de leniência com a Operação Lava-Jato de R$ 214 milhões por conta dos desvios de verba do Governo Federal.
Em 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram o acordo de leniência com a empresa por acusação de ilícitos contra a Petrobras e outros órgãos federais. Pelo acordo, a empresa deverá pagar um total de R$ 1,49 bilhão no período de 16 anos, com correção pela Selic.
Camargo Corrêa
A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram, em julho do ano passado, um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa.
O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória.
A operação teve início em 17 de março de 2014; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021.
A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. “Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis".
Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (...) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões".
O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU. Além de Dantas votaram pela condenação Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
