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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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18
Ago21

O contorcionismo da PGR para defender Bolsonaro

Talis Andrade

 

“Não há provas conclusivas a favor das máscaras”, diz a Procuradoria, em último recurso para evitar pedir processo contra presidente. E mais: a Jansen desvia vacinas da África para o Reino Unido; como evitar a eclosão de novas pandemias

 

por Leila Salim e Raquel Torres /OUTRASAÚDE

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TUDO NORMAL

Não há problemas em a autoridade máxima do país promover aglomerações, ignorar o uso de máscaras e mesmo desestimular a proteção de crianças durante a pandemia que já matou mais de 570 mil brasileiros. A conclusão não é de um blog bolsonarista ou de algum movimento negacionista, mas da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Ontem, o órgão enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de investigação movidos pelo PT e PSOL contra Bolsonaro por ter promovido eventos com aglomeração e ter aparecido sem máscara. E a conclusão da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, nome de confiança do procurador-geral Augusto Aras, é que as ações do presidente não configuram crime. 

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E mais: para defender Bolsonaro, a subprocuradora questionou a eficácia do uso de máscaras, contrariando evidências cientificas e as orientações das autoridades de saúde. Segundo ela, não é “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”. Nessa hora, querem ensaios clínicos no padrão-ouro…

A notícia-crime apresentada pelo PT teve como objeto a famigerada “motociata” promovida por Bolsonaro no Rio de Janeiro, marcada por muita aglomeração e nenhuma máscara. A outra, de autoria do PSOL, tratou do episódio em que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo ao confraternizar com apoiadores no Rio Grande do Norte. O pedido imputou ao presidente crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Mas, de acordo com a PGR, o desrespeito a leis e decretos que obriguem o uso de máscaras não tem gravidade para justificar uma punição penal, sendo, no máximo, passível de sanção administrativa. Segundo o parecer, o crime de infração sanitária só é configurado quando se cria uma situação de perigo para a saúde pública. “É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, afirmou o texto.

Pois é: parece que, na conta da PGR, aglomerações e não-uso de máscaras são seguros. Tudo normal.Charge: A máscara que mais combina com Bolsonaro. Por Aroeira

DELTA E CORONAVAC

A entrada recente da Delta na China tornou possível ter as primeiras indicações sobre o desempenho das vacinas utilizadas no país, incluindo a CoronaVac, contra essa variante. E, segundo um estudo (ainda sem revisão de pares) divulgado no The Lancet, ela so fereceram proteção de 69,5% a 77,7% contra pneumonia causada pela covid-19 – mas apenas após as duas doses.

Em um surto com 167 casos da Delta identificados na província de Guangdong, foram rastreados 10.813 contatos próximos dos infectados; é a esses contatos que os resultados da análise se referem. Pouco mais da metade (54,4%) eram não vacinados, 3.130 (28,95%) haviam recebido pelo menos uma dose de vacina e 1.795 (14,6%) receberam as duas doses. Foram basicamente duas as vacinas usadas: a CoronaVac e a HB02, da Sinopharm. Um pequeno número de pessoas (7) havia recebido outros imunizantes. 

Uma limitação do estudo é que os resultados são gerais, não divididos de acordo com o imunizante utilizado. Outra é decorrente da ótima vigilância da China, que não deixa o vírus se espalhar tanto. Apesar de 10 mil pessoas não ser uma quantidade desprezível, é de se imaginar que boa parte dos infectados fossem assintomáticos, já que todos os contatos são testados; o artigo não menciona quantos tiveram sintomas em cada grupo (vacinados e não vacinados), então não dá para saber a proteção contra doença sintomática. Não houve nenhum caso grave entre os vacinados, o que sugere para uma boa proteção – porém, entre quem não tomou a vacina esse número foi muito pequeno (19 casos) para que se pudesse determinar a efetividade. Ninguém morreu, em nenhum dos grupos.

A boa notícia, relevante estatisticamente, se refere aos casos de pneumonia: foram identificados 102, sendo 85 em pessoas não vacinadas, 12 em indivíduos com pelo menos uma dose das vacinas e apenas 5 casos em pessoas com esquema vacinal completo. Com apenas a primeira dose, não foi observada proteção. 

FALTAS EM CUBA

Cuba é o país que tem hoje a maior média de casos e mortes diárias por covid-19 nas Américas, considerando o tamanho da população. Os números absolutos são baixos (81 óbitos e 8,7 mil novos casos por dia), mas a ilha tem pouco mais de 10 milhões de habitantes. Quase não houve problemas com o coronavírus por lá no ano passado; só no início deste ano é que uma pequena onda começou a se pronunciar. Desde julho, porém, a subida foi galopante. 

Segundo as autoridades, “esta situação se deve ao não cumprimento das medidas sanitárias, à mobilidade da população e à presença da variante Delta”, que já se tornou predominante. Uma diferença brutal entre 2020 e 2021 foi a reabertura das fronteiras em novembro, aponta o Deutsche Welle. A vacinação no país demorou a começar, mas depois se desenrolou bem – o uso de imunizantes totalmente nacionais é uma baita vantagem. Ainda assim, o percentual da população atingido não é suficiente para garantir allívio: cerca de 42% da população tomou uma dose e 26% o regime completo. Considerando que pouca gente havia se infectado até agora, há muitos suscetíveis ao vírus. 

Como se sabe, tem havido falta de medicamentos na ilha. E, para completar, nos últimos dias passou a haver um problema gravíssimo de escassez de oxigênio medicinal. É que a principal usina produtora ficou inoperante após a quebra de uma peça, o que fez com que a produção ficasse extremamente limitada. Segundo o Granma, foi criado um Centro de Gestão para tentar solucionar o problema. 

FLUXO BIZARRO

Ativistas sul-africanos estão pedindo a divulgação completa dos contratos do governo com a Janssen, ameaçando entrar com uma ação legal para obter as informações. Sua preocupação está fundada num escândalo: o New York Times revelou que a farmacêutica tem exportado milhões de doses envasadas no país para a Europa

Essa vacina é muito adequada para países de baixa renda e/ou com dificuldade de distribuição, porque é barata, de dose única e não necessita ser mantida em temperaturas muito baixas. A empresa concordou em vender doses para imunizar um terço do continente africano, e parte delas passou a ser produzida por um fabricante na África do Sul, a Aspen Pharmacare. Não se trata da produção do IFA (o ingrediente farmacêutico ativo), mas do preparo e envase a partir de matéria-prima importada. Ao todo, a África do Sul encomendou 31 milhões de doses, mas só dois milhões chegaram à população. Enquanto isso, “os registros de exportação revisados ​​pelo NYT mostram que a Johnson & Johnson despachou 32 milhões de doses nos últimos meses, embora isso não capture o número total que deixou a África do Sul”. 

O problema parece estar no contrato, obtido pelo jornal. Muitos países conseguiram estabelecer que doses produzidas no próprio território deveriam ficar para si próprios, mas o contrato da Johnson & Johnson com a África do Sul exigia que o país renunciasse ao direito de impor restrições. “O governo não teve escolha: assine contrato ou fique sem vacina”, justificou Popo Maja, porta-voz do Ministério da Saúde. Mesmo que os ativistas consigam a publicização dos termos, haverá o que fazer – além da denúncia?

DISSOLUÇÃO

O governo de São Paulo decidiu dissolver o Centro de Contingência do Coronavírus, formado por cientistas e médicos que ajudavam na formulação de decisões. A informação tinha sido adiantada na sexta-feira e ganhou mais detalhes ontem: dos 21 antigos membros, sobrarão apenas sete, entre eles João Gabbardo e David Uip. “Doria não vai mais poder dizer que está seguindo a ciência. Vai continuar criticando o Bolsonaro, mas eles estão muito próximos”, diz ao Globo o infectologista Marcos Boulos, que foi dispensado do Centro – numa comparação que consideramos… exagerada.

Não que Doria seguisse sempre as recomendações dos especialistas – ainda segundo Boulos, a dissolução do grupo já era esperada há algum tempo, justo por conta disso. A flexibilização geral iniciada esta semana, por exemplo, não teria passado pelo Centro. Segundo outro ex-membro, Doria afirmou aos participantes que era preciso “um maior alinhamento com as demandas e necessidades do governo”. Já o governo refuta essa acusação, indicando que a mudança reflete um novo momento da pandemia no estado, com queda de casos, internações e mortes, e que “não se pode esperar que um grupo tão grande continue atuando pro bono por mais tempo”. 

CONFIRMOU

Os senadores integrantes da CPI da Covid pretendem denunciar Jair Bolsonaro por falsificação de documento público e crime de responsabilidade no caso do falso documento do TCU com informações infundadas sobre a notificação de mortes por covid-19. Isso depois do depoimento de Alexandre Marques auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), ontem. Ele não trouxe muitas surpresas, mas confirmou que Bolsonaro alterou seu documento com informações falsas sobre a suposta supernotificação de mortes na pandemia, para dar a ele ares de estudo oficial do TCU. 

 

 

A novidade é que Bolsonaro, aparentemente, confirmou o feito. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo de uma das lives do presidente em que ele insiste na tese da supernotificação e na existência de “dados que irão aparecer”, afirmando textualmente que a tabela que comprovaria a suposta fraude nos números foi feita por ele, e não pelo TCU. “Errei quando falei do TCU. A tabela não é do TCU, foi feita por mim. Me desculpa aí o TCU”, disse o presidente.  

O crime de falsificação de documento público tem pena de dois a seis anos mais multa, podendo ser aumentada em um sexto quanto o autor, o que é o caso de Bolsonaro, é funcionário público. 

Em tempo: na programação de hoje na CPI, está o depoimento de Tulio Silveira, advogado da Precisa, a empresa intermediária acusada de irregularidades no caso Covaxin. Reportagem da Folha revelou que a Precisa e a Envixia Pharmaceuticals, intermediária dos Emirados Árabes Unidos, esperavam receber comissões de até US$ 23 milhões com a venda da vacina ao governo Bolsonaro.

PARA NÃO REMEDIAR

Um grupo de pesquisadores liderado pelo Instituto de Saúde Global da Universidade Harvard, de Cambridge (EUA) lança hoje um relatório avaliando o risco de enfrentarmos novas pandemias e apontando as principais recomendações para evitá-las. Segundo o estudo, o principal problema a ser enfrentado é o chamado spillover (transbordamento), que é como os biólogos chamam o processo de transmissão de vírus ou outros agentes infecciosos de um animal para um humano.

A principal conclusão é que são necessárias medidas para restringir o contato de pessoas com animais hospedeiros de vírus. Como conta a reportagem  d’O Globo, em termos gerais, o custo seria pequeno: US$ 22 bilhões por ano, apenas 2% das perdas econômicas globais causadas pela pandemia da covid-19. 

Segundo os pesquisadores, em média dois casos de spillover são registrados por ano, mas é muito difícil antecipar quais eventos serão localizados e quais se tornarão epidemias ou pandemias. De todo modo, ressaltam que hospedeiros como morcegos, macacos, roedores e aves aquáticas merecem atenção especial. Junto a isso, há que se olhar para os animais domesticados: é que só metade dos vírus que transitam de animais para humanos saem da natureza. Os rebanhos da pecuária em larga escala teriam, assim, que entrar no radar. 

Para o professor de Harvard que coordenou a força-tarefa, Aaron Bernstein, atualmente os esforços se concentram principalmente em tentar frear as epidemias depois que o vírus salta para um humano. Mas, segundo ele, preservar biomas, parar o desmatamento e manter animais em seus habitats seria muito mais econômico e eficiente para enfrentar o problema. 

DIA DE MOBILIZAÇÕES

O dia de hoje foi escolhido pelas centrais sindicais e os servidores públicos federais como uma data unificada de greves e paralisações contra a PEC da Reforma Administrativa. A expectativa é que servidores de todo o país e das esferas municipal, estadual e federal se somem ao 18A, que pretende parar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. 

A pauta, carro-chefe de Paulo Guedes, ministro da Economia, está atualmente na na Câmara e pode ser votada até o final deste mês em comissão especial. Entre as medidas previstas pela reforma, estão a precarização do trabalho dos servidores, com congelamento de salários e corte de licenças historicamente adquiridas; a criação dos chamados “instrumentos de cooperação”, que prevêem o compartilhamento de serviços entre entidades públicas e privadas e são vistos pelas centrais como formas de privatização do serviço público; e o fim da estabilidade dos servidores. 

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, declarou ao Brasil de Fato que é importante entender a estabilidade não como proteção individual ao servidor, e sim ao cidadão. Segundo Armengol, é ela que garante a autonomia e isenção ao agente público para prestar serviços à sociedade sem sofrer coações de governos e “sem atender interesses fisiológicos e eleitoreiros”.  o tema vem ganhando destaque durante a CPI da Covid, quando denúncias feitas por servidores públicos que gozam de estabilidade revelaram temas centrais para as investigações. 

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05
Ago21

Ministérios usam dinheiro do SUS para gastos militares

Talis Andrade

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Tribunal de Contas da União pede explicações aos ministros da Defesa e da Economia sobre compra de materiais com recursos da pandemia

 

por Jornal GGN

Os ministérios da Defesa e da Economia deverão prestar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o pagamento de despesas corriqueiras de militares.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostra que o despacho, de autoria do ministro Bruno Dantas, busca apurar as suspeitas de irregularidades ao descentralizar recursos do Ministério da Saúde para execução de ações pelo Ministério da Defesa.

A procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, elaborou um estudo que apontou os indícios de mau uso e o enviou à CPI da Covid.

O Ministério da Defesa ficou com R$ 435,5 milhões dos recursos extraordinários que a União direcionou para o combate da Covid em 2020. Ao invés desse dinheiro ir para o SUS, o Ministério gastou recursos com material odontológico, material de cama, mesa e banho e com hospitais militares sem comprovação de benefício para a população civil (lembrando que os hospitais militares não cederam leitos para civis).

A procuradora ressalta que o uso de dinheiro de créditos extraordinários para cobrir gastos cotidianos seria uma burla ao teto – e, no despacho, o ministro Bruno Dantas deu 15 dias para que o Ministério da Defesa, chefiado pelo general Braga Netto, e o da Economia, de Paulo Guedes, se expliquem.

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20
Jul21

A fraude do general Médici e as pensões militares hereditárias

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | O fato concreto é que há algo de podre, muito podre,  na reforma da Previdência

por Jeferson Miola

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Reportagem do site Metrópoles mostra que pelo menos 400 filhas [alegadamente] solteiras de militares recebem pensão vitalícia, mas são sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão [aqui] e, portanto, possuem renda própria e independência financeira. Neste ano, a União deverá desembolsar cerca de R$ 43 milhões para pagar pensão somente a este seleto grupo de 400 “senhoritas”.

Em reportagem de 2 de julho, o Estadão mostrou que 137,9 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia, sendo que dezenas delas ganham acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil, algumas inclusive “mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos” [aqui].

Os gastos da União com o pagamento a pensionistas de militares somaram R$ 19,3 bilhões em 2020, consumindo absurdos 20% de todo orçamento do Ministério da Defesa. E as supostas filhas solteiras correspondem, sozinhas, a 60% do total de 226 mil pensionistas militares. A pensão mais antiga é paga desde o ano 1930 do século passado. 

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho passado identificou que o governo maquiou dados atuariais para penalizar os servidores civis e privilegiar os militares na reforma previdenciária. Nos cálculos atuariais, o governo escondeu o rombo de R$ 52,7 bilhões causado pelas despesas com pessoal militar e aumentou artificialmente R$ 49,2 bilhões nas despesas previdenciárias com servidores civis da União.

O pagamento de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares é ainda mais indecoroso quando se sabe que esta condição é impensável para as filhas de trabalhadores/as civis que, mesmo muitas vezes vivendo na miséria, ficam desamparadas pelo Estado ao longo da vida.

O site IG [aqui] registrou situações de familiares dos generais que comandaram o poder na ditadura:

  • três netas do general Humberto Castello Branco [ditador entre 1964/1967] receberam R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais;
  • a nora do ditador Artur Costa e Silva [1967/1969] recebeu R$ 524 mil em 2020 cumulativamente como viúva do marido [coronel] e filha de tenente-coronel;
  • sobrinha do ditador Ernesto Geisel [1974/1979] recebeu R$ 384 mil de pensão em 2020, uma média de R$ 32 mil por mês, como dependente do pai, o general Orlando Geisel.

Não bastassem estas aberrações, há casos em que a “transmissão hereditária” deste privilégio obsceno é concretizada por meio de fraude, como a praticada pelo general Emílio Garrastazu Médici, o atroz ditador do período 1969/1974.

A Revista Fórum [aqui] apontou que “aos 79 anos, ele adotou a neta Cláudia Candal, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias depois da adoção, em fevereiro de 1984, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração”.

Com a morte do general em 9 de outubro de 1985, a viúva Scylla Gaffrée Nogueira Médici recebeu a pensão militar por quase 20 anos, até falecer em janeiro de 2003. A partir de 1º de março de 2003, a neta-filha do ditador, Claudia Candal Médici, já ao redor dos 50 anos de idade, herdou a polpuda e integral pensão militar que receberá vitaliciamente, até o último dos seus dias.

O holerite de março de 2021 acessado no Portal da Transparência [aqui] mostra que a neta-filha de Médici recebeu R$ 32.213,10. A ficha funcional descreve-a como pensionista filha, com direito à proporcionalidade de 100% no valor da pensão em relação ao salário da ativa e com designação no posto de marechal [sic].

Tanto mais se joga luz sobre a vida castrense – que se caracteriza pela opacidade e hermetismo –, mais urgente fica a necessidade das instituições civis e do poder civil passarem a exercer o controle e a fiscalização das instituições militares.

Afinal, as Forças Armadas não fabricam seu próprio dinheiro para fazer frente aos mais de R$ 100 bilhões que consomem do orçamento público nacional todo ano – 85% somente para o pagamento de pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.

 

04
Jul21

Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil

Talis Andrade

Quatro presidentes da ditadura militar

 

Filhas e viúvas de sete ex-ministros militares da ditadura também são pensionistas. Em 2020, a União desembolsou R$ 19,3 bilhões para dependentes de militares

 

 
 

O governo federal paga até R$ 43 mil mensais a parentes de ex-presidentes da ditadura militar, como netas, filha, sobrinha e nora. A lista de pensionistas também inclui filhas e viúvas de sete ex-ministros e um ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 2020, a União desembolsou R$ 19,3 bilhões para dependentes de militares.

O levantamento, baseado em dados inéditos, é fruto da colaboração entre a coluna e a agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação, com apoio técnico de Fernando Barbalho e Brasil.io.

O governo federal divulgou a relação completa de pensionistas de militares por ordem do Tribunal de Contas da União, após uma denúncia da Fiquem Sabendo. O tribunal havia determinado que o governo Bolsonaro publicasse na íntegra os dados em janeiro de 2020, o que só aconteceu agora, um ano e meio depois. Os pensionistas recebem esses pagamentos, via de regra, por um direito adquirido. Não há ilegalidade nesses repasses.

O general Emílio Médici presidiu o país de 1969 a 1974. Sua neta, que adotou como filha, recebeu R$ 392 mil como pensionista em 2020. A quantia transferida a Cláudia Candal Médici equivale a R$ 32,6 mil ao mês, em média.

O marechal Humberto Castello Branco, primeiro presidente da ditadura militar, de 1964 a 1967, é quem mais tem parentes pensionistas. As pensões são pagas a dependentes de um filho, que era militar. Suas três netas — Heloisa, Cristina e Helena Alvim Castello Branco — auferem os valores em nome de seu pai, o capitão Paulo Vianna Castello Branco, filho do ex-presidente. Cada uma das três obteve R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais.

Já o general Ernesto Geisel, que ocupou o Planalto de 1974 a 1979, tem uma sobrinha pensionista, com proventos de R$ 384 mil no ano passado, uma média de R$ 32 mil por mês. Lydia Geisel recebe o recurso em nome de seu pai, o general Orlando Geisel, irmão do ex-presidente e que foi ministro do Exército na gestão Médici, de 1969 a 1974.

Signatário do Ato Institucional nº 5 em 1968, que fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu direitos, o general Artur da Costa e Silva possui uma nora na lista de pensionistas. Anna Eulina da Costa e Silva recebeu R$ 524 mil em 2020 como dependente de seu marido, Álcio Barbosa, filho do ex-presidente. Em média, auferiu R$ 43,6 mil a cada mês.

Pelo menos outros oito militares de alta patente, também da cúpula da ditadura militar, têm filhas ou viúvas como pensionistas. Um deles é o tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Arararipe Macedo, ministro da Aeronáutica entre 1971 e 1979, nas gestões Médici e Geisel. Sua filha, Isis Araripe Souza Oliveira, recebeu R$ 421 mil em 2020, ou R$ 35 mil a cada mês.

O general Fernando Belford Bethlem, por seu turno, foi ministro do Exército no governo Geisel. Sua filha, Maria Regina Bethlem Monteiro, obteve R$ 397 mil em 2020, uma média de R$ 33 mil mensais.

A chefia da Marinha é representada pelo almirante Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, que foi ministro da Força no governo Figueiredo, no início dos anos 1980. Sua filha Márcia Palmer Fonseca obteve em média R$ 32,5 mil por mês, um total de R$ 391 mil.

A tabela inclui ainda quatro ministros militares que despachavam no Planalto. Um exemplo é o general Hugo de Andrade Abreu, que comandou o Gabinete Militar de 1974 a 1978, sob Geisel. Duas filhas de Abreu são pensionistas do governo federal. Maria Cecília Abreu de Azevedo Garcia e Maria Christina Procópio de Abreu receberam R$ 203 mil cada em 2020, a uma média de R$ 17 mil por mês.

Seu sucessor foi o general Gustavo Moraes Rego Reis, que possui duas viúvas registradas no sistema. Maria Lydia Mendonça de Moraes Rego Reis recebeu em média R$ 15,8 mil mensais no ano passado, totalizando R$ 190 mil. Leda Horácio de Barros obteve R$ 39,4 mil, apenas em janeiro de 2020.

Em seguida, assumiu a cadeira o general Danilo Venturini, já na gestão Figueiredo, em 1979. Sua viúva, Amarilis Portugal Ferreira Venturini, auferiu R$ 374 mil no ano passado, ou R$ 31,2 mil mensais, em média.

Venturini deu lugar ao general Rubem Carlos Ludwig em 1982, o último ministro do cargo na ditadura. Nos dois anos anteriores, Ludwig havia chefiado o Ministério da Educação. Maria Tereza Ludwig Schneider, sua filha, obteve R$ 379 mil, ou R$ 31,5 mil mensais em 2020.

A despeito de não ter tido status de ministro, o general Octávio Aguiar de Medeiros contava com prestígio no governo Figueiredo. Comandou o Serviço Nacional de Informações (SNI), de 1979 a 1985. Dois ex-presidentes haviam ocupado o posto: o próprio Figueiredo e Médici. Maria Luisa Barbosa Medeiros, filha do general Medeiros, recebeu R$ 398 mil no ano passado, uma média de R$ 33,2 mil ao mês.

filhos de carlota - Sou Petrópolis
 
 
27
Jun21

Bolsonaro, ou ladrão que ameaça o denunciador

Talis Andrade

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por Urariano Mota

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As notícias desta semana são claras: flagrado no crime, o criminoso presidente manda investigar quem o denunciou.

“O Planalto reagiu no fim da tarde da quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin — o coronel Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores da acusação do crime que o envolve”. 

É sabido, é público que para o Tribunal de Contas da União, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até hoje: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.

Mas o que não é sabido nem público é o que conto agora.  

No tempo em que trabalhei no INPS, cujo nome recente é INSS, eu penava como burocrata em um posto de pensão e benefícios, na Rua da Concórdia (a ironia não é minha, é dos lugares). Lá, eu possuía uma chefe, senhora alta e volumosa, que descendia de uma família dona de grandes matadouros em Pernambuco. Essa imponente senhora, que alimentava comigo uma antipatia mútua, vez por outra me falava em voz alta, com sarcasmo, ao me ver barbado, de olhos vermelhos de ressaca e insônia, em roupa de pobre comprada nas Casas José Araújo: “Seu Mota, o senhor precisa de umas reformas de base...”. Com isso, ela atingia não só a minha bela aparência, mas também a história do governo Jango. Eu sorria para não mordê-la, porque ainda estávamos sob a ditadura. 

Pois bem, ou pois mal. O meu trabalho era “processar” pensões de viúva. Ou seja, conferir documentos que comprovassem o óbito, a condição de viúva, dos dependentes, de cálculo do benefício, em média 60% da aposentadoria do falecido, e preencher a guia para ser encaminhada ao setor de informática. Ali, a minha inadequação aos funcionários, ao ambiente de tribunal dos fodidos do Recife, era absoluta. Eu ficava a ponto de vomitar para os comentários dos Don Juans da miséria, que classificavam as viúvas nas categorias de “filé”, quer dizer, as mulheres jovens, de “guisado”, as viúvas  depois dos 30 anos, e “carne de terceira”, as idosas. A isso, a chefe de família de matadouros achava uma graça. O mundo todo era gado.  

Lembro de uma vez em que alguns funcionários um dia chegaram a urrar de felicidade. O comentário era “só tem filé, só tem filé”. A razão da alegria era simples: uma caldeira, na destilaria do Cabo, havia explodido e vários operários, creio que uns 15, morreram queimados e aos pedaços no ato da explosão. Então vinha o mais importante: os mortos deixaram jovens viúvas, que somente possuíam a juventude e a desgraça. Uma festa no céu para os  conquistadores do sexo oposto na maldição. 

Mas eis que um dia, na sala do primeiro andar onde eu trabalhava, vejo que chega uma elegante senhora e se dirige à poderosa chefe. E mantém com ela, a partir de então, uma conversa em voz baixa, verdadeira fala de confessionário. Não só as duas sussurravam, tão íntimas pela primeira vez, como se faziam gestos de acordo, e me dirigiam olhares nada românticos, cismados. Ressalte-se que eu era o mais novo funcionário ali naquela sala de processos, e até onde sei, alienado de favores. Para que se tenha ideia, no térreo onde se atendiam de modo pessoal as “beneficiadas”, havia funcionários que recebiam parte dos valores acumulados em pensões atrasadas. As pobres mulheres iam até o banco, com os seus carnês (os “carneros”, como os chamavam), recebiam os meses de fome atrasados e voltavam para pagar ao funcionário que teria resolvido o seu problema! Diante disso, a esperta consciência me dizia, “pelo menos, eu não faço essa infâmia!”. 

Ah, bom. O mar de infâmia, estava escrito, chegaria até a minha pessoa. Nessa manhã do colóquio aos cochichos, depois que a senhora dama sai, a  chefe vem até a minha mesa e comanda: “Seu Mota, pare o que estiver fazendo e despache isto”. E me passou carteira profissional do morto, certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos e atestado de acidente, gerado pelo posto de acidentes de trabalho do INPS. Eu, desconfiado, abri em primeiro lugar a carteira de trabalho do falecido. Num olhar retrospectivo, a partir daí a viúva ganhou a aparência de uma dona de bordel em trajes civis, digamos. Pois o que eu eu vi foi o nome do chefe do departamento de pessoal de uma empresa onde eu havia trabalhado antes. Confirmei nas suas anotações trabalhistas: ele havia comandado os destinos de funcionários ali por mais de vinte anos. Mas de quê mesmo ele havia morrido? A certidão do posto de acidentes era clara: o chefe de departamento, num ato imprudente, havia encostado o corpo em uma janela frágil que cedera. E foi projetado do alto do décimo andar do prédio. Às 7 e 30 da manhã. 

Eu sabia, eu me lembrava, que o chefe era odiado porque “engavetava” avaliações de colegas, dossiês de promoção, de quem não rezasse por sua férrea cartilha. Então, dentro dessa lembrança, ligo para ex-colegas que trabalhavam na empresa do acidente. E me respondem:

- Ele se matou! Foi suicídio. O contínuo ainda tentou agarrá-lo para evitar a queda, mas ele empurrou de volta o contínuo E se atirou do prédio. 

- Mas rapaz, o que você está me dizendo?!

- Foi suicídio. Olhe, eu nunca vi uma morte ser tão comemorada aqui. Os bares ficaram cheios. 

Então eu volto até a minha poderosa chefe e lhe digo:

- Olhe, eu não posso despachar esta pensão por acidente de trabalho. Por falecimento, eu posso. Mas não como acidente. 

- E por quê, seu Mota? 

- Ele se suicidou, dona .... Como pode um suicídio virar acidente de trabalho?

- Isso é uma acusação grave, seu Mota. 

- Os funcionários da empresa, todos eles, falam que ele se matou e chegou a lutar contra um contínuo que tentou evitar a morte. É um comentário só na empresa. 

- Isso é gravíssimo, seu Mota. 

- Concordo. Pra senhora ver...

- Gravíssima é a sua acusação, seu Mota! O senhor está indo contra o chefe do Posto de Acidentes que atestou a morte por acidente. O senhor está dizendo que o seu colega é desonesto.

- Eu estou dizendo apenas que ele se enganou. 

- Aqui não tem engano, seu Mota. Acidente tem perícia. 

- Erraram... 

- Pois então ponha a sua acusação por escrito para que o senhor responda à direção do INPS. O senhor vai receber um processo de calúnia e difamação, seu Mota. O senhor pode ser demitido por acusação falsa. Na justa causa!

- Eu não vou botar por escrito. Mas este processo eu não despacho. 

- Pode deixar aí. 

E assim foi feito. O suicida acidentou-se, e a viúva recebeu não só um benefício extra, que o INPS pagava por acidente de trabalho. Ela recebeu também o mais importante: o prêmio do seguro de vida do ex-chefe de Departamento. Pois desse modo estava caracterizada a sua morte por acidente, em perícia insuspeita do INPS. Mas eu, o acusador do crime, seria o criminoso.            

E agora eu retomo o começo. Desde criança, no bairro recifense de Água Fria, eu me acostumei a ver ladrões que corriam pelo beco onde eu morava gritando: “Pega o ladrão, pega o ladrão!”. Igual às notícias desta semana, que atualizam o marginal magro que passava gritando na minha infância. Agora, no cargo de presidente, o ladrão grita para o Brasil, em nova versão de uma velha piada do Exército: “Faça-se um rigoroso inquérito e puna-se o soldado” (que me denunciou). Ou em resumo, esse inquérito do Planalto é um bumerangue, um grito desesperado que faz este eco sobre o presidente: “Pega ladrão Bolsonaro”. Como antes, a história real volta a sua voz. 

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26
Jun21

À CPI, deputado implica líder do governo em escândalo de vacina

Talis Andrade

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Luis Miranda diz que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros em conversa sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin. Servidor reafirma que sofreu pressão anormal no ministério para agilizar importação

 

por DW

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou nesta sexta-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mencionou que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no caso.

Em sessão marcada por insultos, interrupções e bate-bocas, Miranda foi ouvido pela CPI da Pandemia no Senado ao lado de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Os dois foram convidados a depor após apontarem irregularidades na compra da vacina indiana contra a covid-19. O contrato da Covaxin foi firmado pelo governo federal com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, alvo da CPI e envolvida em casos de fraude.

Aos senadores, os irmãos confirmaram declarações que haviam feito anteriormente à imprensa de que denunciaram pessoalmente a Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato de compra do imunizante. Segundo eles, o alerta foi feito em 20 de março, cerca de um mês depois de o governo ter anunciado a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.

Em reunião com os irmãos no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF). O deputado Miranda disse que Bolsonaro "olhou em seus olhos" e demonstrou que entendeu a gravidade da situação – contudo, não houve registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema na época, e o negócio foi mantido pelo governo federal.

Segundo Miranda, o presidente teria mencionado o nome de um deputado que ele acreditava estar por trás do "rolo" da Covaxin. "Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'", disse o deputado.

Miranda insistiu por horas que não lembrava o nome citado pelo presidente. Chegou a chorar ao sugerir que não poderia revelar a identidade. Pressionado pelos membros da comissão e, finalmente, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele cedeu: "Todo mundo sabe o nome que o presidente falou: Ricardo Barros."

Em suas redes sociais, Barros negou que tenha participado de qualquer negociação relacionada à compra da Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso", escreveu o deputado.

Hoje líder do governo na Câmara, Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e tem seu nome envolvido em uma série de polêmicas.

Uma emenda assinada por ele inclusive ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.

Em discurso em abril, Barros cobrou abertamente mais agilidade da Anvisa para autorizar o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik V. "Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos."

Na sessão desta sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que Barros, enquanto ministro da Saúde, foi quem nomeou a servidora Regina Célia Silva Oliveira à pasta. Ela é a fiscal do contrato de compra da Covaxin firmado entre o ministério e a Precisa, e foi citada diversas vezes pelos irmãos Miranda no depoimento. Barros negou ter indicado a funcionária. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu que Regina Célia seja convocada à comissão.

Regina Célia Silva Oliveira teria autorizado a importação da vacina Covaxin

 

Além disso, em dezembro de 2018, ainda no governo Temer, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros, então ministro da Saúde, e contra a empresa Global Gestão de Saúde pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.

A Global é parceira da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. Ambas as companhias têm como sócio Francisco Emerson Maximiano. O empresário é alvo da CPI e já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela comissão. Ele deve depor na próxima quinta-feira, 1º de julho.

Propina

À CPI, o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha há mais de dez anos no ministério, declarou ainda que foi informado por um colega de trabalho que alguns gestores do Ministério da Saúde estariam recebendo propina por vacinas, sem se referir especificamente à Covaxin. O caso é relatado em uma troca de mensagens entre os irmãos no dia 20 de março.

"Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas", teria escrito Luis Ricardo ao irmão deputado, segundo uma conversa exibida à comissão.

Questionado pelo presidente da CPI, o funcionário do ministério disse que o colega em questão se chama Rodrigo e é um servidor terceirizado da pasta.

"O ministério estava sem vacina. E um colega, Rodrigo, servidor, disse que um rapaz vendia vacina. E esse rapaz disse que alguns gestores estavam recebendo propina. Ele não disse nomes", afirmou Luis Ricardo aos senadores, sem mencionar o sobrenome do colega.

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, disse que o colegiado deverá convocar o servidor Rodrigo a depor na CPI para explicar a questão da propina.

Alertas a Bolsonaro sobre a Covaxin

Em relação à Covaxin, o servidor Luis Ricardo reiterou que sofreu pressão incomum dentro do Ministério da Saúde para apressar o processo de importação das doses da vacina indiana. Ele afirmou que recebeu uma série de mensagens e ligações questionando sobre o caso, inclusive à noite e aos fins de semana, fora do expediente.

À CPI, o funcionário disse ter contado a Bolsonaro que foi pressionado por três superiores, mencionando os nomes de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde; tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde; e coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa da pasta.

Os irmãos mostraram aos senadores uma série de mensagens e áudios em aplicativos de conversa para detalhar a linha do tempo do caso e mostrar a pressão sofrida por Luis Ricardo.

Em um áudio reproduzido durante a sessão, datado de 20 de março, Miranda teria ainda reforçado o alerta sobre a pressão atípica sofrida por seu irmão a um dos auxiliares de Bolsonaro, Diniz Coelho. Na mensagem de voz, ele reitera sua estranheza com as "cobranças" por parte dos superiores de Luis Ricardo, inclusive em horários além do expediente.

"Olha aí, o diretor cobrando meu irmão a essa hora da noite sobre a LI [licença de importação] da outra vacina, da vacina que eu fui despachar com ele. Mostra para o presidente isso daí, cara, manda para ele. A essa hora.... Cobrando uma LI que não tem o que fazer, tão desesperados que eles estão por essa outra. Todas as demais, inclusive a que está chegando amanhã, ninguém está preocupado, é só nesse contrato específico", afirma Miranda no áudio.

Em outra troca de mensagens exibida aos senadores, Miranda teria enviado a Diniz um documento referente à compra da vacina com alguns detalhes circulados em verde que ele diz considerar irregularidades. "Pelo amor de Deus, Diniz… isso é muito sério! Meu irmão quer saber do PR [presidente da República] como agir", afirma o deputado em 22 de março.

À CPI, Miranda disse ainda que informou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre ter repassado uma denúncia de irregularidade para Bolsonaro, mas que não detalhou o caso com o titular da pasta. Pazuello teria respondido afirmando haver uma série de denúncias.

"Expliquei para Pazuello de forma resumida. Ele olhou com cara de descontentamento e disse que não duraria mais uma semana, que seria exonerado. Ele disse que por não compactuar com determinadas situações é que seria exonerado", afirmou o deputado. Pazuello foi exonerado do cargo em 23 de março.

Diferentes "invoices"

O servidor Luis Ricardo detalhou também que recebeu pelo menos três versões de "invoices" (nota fiscal emitida pelo fornecedor ao importador) relacionadas à compra da Covaxin. A primeira versão, recebida em 18 de março, veio com "erros primários", segundo Luis Ricardo.

Em mensagem de áudio enviada ao irmão e reproduzida à CPI, o servidor chama atenção para alguns detalhes que considerou suspeitos, como o fato de a nota fiscal pedir o pagamento adiantado de R$ 45 milhões pelas vacinas e de constar no documento um número de doses diferente do que o acertado no contrato assinado pelo Ministério da Saúde, entre outros pontos.

"Tinha falhas na 'invoice' e encaminhamos todas essas falhas para o fiscal do contrato, que é o responsável pela execução, para dar o 'de acordo' ou não para a continuidade do processo", disse Luis Ricardo aos senadores.

Segundo ele, os erros foram parcialmente corrigidos na segunda versão, mas ainda constava o pedido de pagamento adiantado. A terceira e última versão foi enviada em 23 de março e, no dia seguinte, foi autorizada a licença de importação da vacina.

O servidor disse que não é incomum que "invoices" contenham erros, mas afirmou que, em seus mais de dez anos no ministério, nunca recebeu uma nota fiscal desse tipo com tantas falhas.

O caso Covaxin

A compra da Covaxin foi anunciada pelo governo brasileiro em 26 de fevereiro envolvendo o fornecimento de 20 milhões de doses no valor total de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado. As doses deveriam ser entregues entre março e maio, mas, até esta sexta-feira, nenhuma chegou ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.

Cada dose da Covaxin sairia por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, equivalente no câmbio desta sexta-feira a cerca de 12 dólares.

O valor pago pela Covaxin está sob análise das autoridades. Um telegrama da embaixada brasileira na Índia enviado ao Itamaraty no ano passado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, informava que o imunizante teria preço estimado de 1,34 dólar por dose.

O preço do contrato brasileiro, porém, está dentro da faixa de valores divulgada pela própria fabricante Bharat Biotech no Twitter em 24 de abril. No comunicado, o laboratório informou que praticaria preços diferentes para o mercado interno e para exportação.

Ministério Público apura

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou em abril um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa na compra da Covaxin relacionado ao governo ter autorizado o empenho do valor antes de receber as doses, a cláusulas consideradas benevolentes no contrato e à falta de punição após a não entrega das doses no prazo.

Em 16 de junho, após terem aparecido indícios de crimes, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, enviou partes do processo para serem apurados também na esfera criminal. O MPF entendeu que não havia justificativa para a "temeridade do risco" assumido pela pasta com a negociação da Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".

Pesou para essa decisão o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público, no qual ele já havia relatado uma pressão incomum para acelerar a importação das doses da Covaxin e pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção para o caso.

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União também aponta "possíveis impropriedades" no processo de aquisição das doses da Covaxin, como falta de negociação sobre preço e de avaliação dos riscos de não cumprimento do contrato.

25
Jun21

CPI ouve irmãos Miranda sobre Covaxin; veja pontos a serem esclarecidos

Talis Andrade

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CPI da Covid ouve nesta sexta-feira (25/6), sob enorme expectativa, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, em relação às negociações da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
 

Ministério Público Federal (MPF) e, agora, a CPI investigam suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão relativo à vacina indiana. O valor da dose do imunizante definido em contrato saiu 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes.

A dose foi orçada em 100 rúpias, valor equivalente a US$ 1,34, em agosto de 2020. O valor acordado com a pasta, contudo, em fevereiro deste ano, foi de US$ 15 por unidade.

Em depoimento ao MPF, Luís Ricardo relatou “pressão atípica” de superiores e articulação de membros do governo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo imunizante. O servidor disse também que, junto ao irmão parlamentar, denunciou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas de irregularidades nas transações.Preço unitário das vacinas contra Covid-19 — Foto: Jornal Nacional

Miranda pede que CPI apure se Bolsonaro mandou Onyx disparar “ameaças”

 

11
Jun21

Brasil registra 2.504 novas mortes por Covid-19 e total passa de 480 mil

Talis Andrade

 

Bolsonaro: "o milagre para termos poucos óbitos é o remédio da malária e o do piolho"

 

O Brasil registrou nesta quinta-feira 2.504 novas mortes em decorrência da Covid-19, o que eleva o total de vítimas fatais da doença no país a 482.019, informou o Ministério da Saúde. 
 
Também hoje, Jair Bolsonaro voltou a defender o ineficaz tratamento precoce contra a Covid-19.
 

O presidente declarou que o “milagre” para o Brasil ter “poucos óbitos” foi o tratamento precoce. "Talvez eu tenha sido o único chefe de estado no mundo a apostar nisso, mas não apostei nisso de graça, não foi um chute da minha cabeça", argumentou em live. 

Ainda, reforçando o que afirmou em discurso no Palácio do Planalto mais cedo, Bolsonaro novamente citou parecer falso -  já desmentido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) -  segundo o qual cerca de 50% das mortes por Covid-19 em 2020 tiveram outras causas. O auditor da Corte que tentou inserir os dados no sistema foi afastado.

Ele afirmou que trabalha com “fortes sinalizações” de que houve supernotificação de mortes pelo novo coronavírus no país.

As principais suspeitas, no entanto, é que haja subnotificação de casos e óbitos por Covid-19 no país, uma vez que o Brasil é um dos países que menos testa contra a doença.

O Ministério da Saúde contabilizou 88.092 novos casos de coronavírus, com o total de infecções no país avançando para 17.210.969.
 

O Brasil possui o segundo maior número de mortes por Covid-19 no mundo, abaixo apenas dos Estados Unidos, e a terceira maior contagem de casos confirmados de coronavírus, atrás dos EUA e da Índia.

09
Jun21

Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques é o auditor responsável pela lista dos mortos de Bolsonaro

Talis Andrade

Vicente Nunes 

Foi o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques o responsável por elaborar o “estudo paralelo” apontando que metade das mortes pela covid-19 no país não ocorreram. Segundo ele, os governadores inflaram o total de óbitos para obterem mais verbas do governo federal

 

Procurado pelo Blog, Alexandre disse que só falaria com autorização da assessoria de imprensa do TCU, que já foi demandada. O auditor é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. Ele, inclusive, foi indicado para uma diretoria do banco, mas acabou vetado pelo então presidente da Corte à época, ministro José Múcio Monteiro.

O “estudo paralelo” foi citado por Bolsonaro na segunda-feira (07/06) para desqualificar a pandemia do novo coronavírus, que já matou quase 500 mil brasileiros. Nesta terça (08/06), o presidente assumiu que o “estudo” não pertence oficialmente ao Tribunal de Contas da União.

Alexandre está lotado na secretaria do TCU que lida com inteligência e combate à corrupção. Quando começou a pandemia do novo coronavírus, ele pediu para acompanhar as compras com dinheiro público de equipamentos para o combate à covid.

A partir dali, o auditor começou a elaborar o “estudo paralelo”. Quando apresentou os resultados de sua tese aos colegas de trabalho, foi veemente repreendido, pois ficou claro que ele queria desqualificar os governadores e favorecer o discurso de Bolsonaro. Nenhum outro auditor do TCU endossou o “estudo” por considerá-lo uma farsa.

Assustados com a insistência de Alexandre, os colegas de trabalho comunicaram os ministros da Corte de Contas o que estava acontecendo. Mas o auditor entregou a sua tese aos filhos de Bolsonaro, que a tornou pública. O TCU abriu investigação para apurar a conduta de Alexandre.

Quem acompanha as redes sociais de Alexandre pode verificar que ele costuma compartilhar fake news, como os benefícios do uso de ivermectina no combate à covid, e incitar ataques a governadores, justamente a quem ele quer prejudicar com seu “estudo paralelo”.

Capa do jornal Correio Braziliense 09/06/2021

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