A decisão do presidente Jair Bolsonaro em conceder o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira foi o maior erro que o mandatário brasileiro cometeu, na visão do jurista Lenio Streck.

“Para mim, esse é o maior erro que o presidente Bolsonaro cometeu ao dar esse indulto individual, ou a graça, do deputado”, disse Lenio, em entrevista exclusiva ao TV GGN Jurídico desta sexta-feira (22/04). “Acho que o número de ações que já entraram no Supremo e as manifestações todas vão colocar, digamos, esse ponto até onde vai o Bolsonaro, e até onde vai o direito e o próprio Supremo”.

Para Streck, Bolsonaro pretende usar isso para outros amigos, como o presidente de honra do PTB Roberto Jefferson, conforme o sucesso ou insucesso da medida, o que abre “um perigoso caminho” jurídico.

“Eu diria que, assim, a democracia brasileira é a democracia do match point. A bola tá lá em cima, tá caindo para um lado, caindo para o outro. Dependendo da bola que cai, se cai pelo lado do Bolsonaro ele pode marcar um ponto, dependendo do outro lado ele pode sofrer sério prejuízo com isso”.

Neste caso, pode-se dizer que o Supremo está sozinho, pois o Parlamento brasileiro não tem se movido para ajudar a justiça. “De um lado, está o Bolsonaro e ainda o Parlamento ajudando a puxar (a corda), e do outro lado está o Supremo Tribunal, que hoje é muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros”.

Até o momento, três ou quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a anulação do indulto de Silveira estão em andamento. Na visão de Lênio, essa parece ser a medida correta, lembrando da movimentação em andamento no próprio Parlamento.

“Existe uma possibilidade na própria Constituição de que alguns atos administrativos do presidente da República podem ser sustados pelo Parlamento – isso já aconteceu outras vezes, mas é raro acontecer do Parlamento sustar”, diz o jurista.

“Mas, primeiro, não tem maioria pro Parlamento fazer a sustação desse ato e, portanto, só resta o Supremo Tribunal para examinar essas ações, essas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental”, afirma Streck. “A esperança está nessa questão do Supremo Tribunal, como o Supremo Tribunal vai examinar isso, fazendo uma limpeza na área”.

Confira a entrevista completa de Lênio Streck na íntegra do especial TV GGN Jurídico. Clique abaixo e confira!

Em debate: Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira a 8 anos de reclusão, além de inelegibilidade, por ataques aos ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro decidiu assinar um decreto concedendo indulto (perdão presidencial) ao parlamentar bolsonarista. A medida tem sido considerada por alguns juristas como o mais grave ataque de Bolsonaro às instituições e à democracia. É de se perguntar: o que Bolsonaro pretende criar com esse indulto em pleno ano eleitoral? Para debater esse assunto, Luis Nassif, jornalista da TVGGN, recebe o colega Marcelo Auler, o jurista Lenio Streck e o professor de Direito Eduardo Appio.

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