III - Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA

por Luis Nassif

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O jogo de controle do CADE atuou em duas pontas. Em todo espaço público há duas formas de controle: a direção e a própria corporação. A direção depende de indicação do presidente da República; já a corporação precisa ser convencida para assimilar as novas orientações. 

Na Saúde, uma corporação focada nos objetivos públicos colocou obstáculos às aventuras do setor. No BNDES, os benefícios ao mercado precisam cumprir as formalidades legais. No CADE o caminho encontrado foi a cooptação dos funcionários com viagens e regabofes.

Nos anos seguintes, o CADE passou a desempenhar papel decisivo no desmonte da Petrobras, com apoio técnico de parte do corpo de funcionários. 

No dia 5 de dezembro de 2018 o CADE determinou abertura de inquérito administrativo contra a Petrobras, para apurar supostos abusos no mercado de refino.

O estudo que embasou o pedido mencionava o controle do mercado pela empresa, com 98% da capacidade de refino. A Petrobras se dispôs a vender o controle de duas refinarias, mas não foi aceito pelo CADE, por insuficiente. Determinou que o desinvestimento deveria ser feito em refinarias próximas dos concorrentes, por questão de economicidade.

O aval técnico foi conferido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, que chegou a opinar sobre quais refinarias deveriam ser privatizadas. Se privatizasse uma refinaria localizada no Sudeste, “seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”. Não se entende bem o que seja bem-estar social em termos concorrenciais, mas o estudo foi decisivo para o CADE consumar a exigência.

3 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

No que tange ao setor de petróleo, o escândalo envolvendo o suposto cartel entre a estatal e demais empresas se dá no mesmo cenario de uma forte queda no preço da commodity, afetando os resultados financeiros da Petrobrás, que apresentam graves prejuízos líquidos de R$ 26,6 bilhões no último trimestre de 2014 e de R$ 36,9 bilhões no último trimestre de 2015. A crise fez a empresa arrefecer seu volume de investimentos do montante aproximado de US$ 48,826 milhões em 2013 para US$ 15,084 milhões em 2017: uma retração de quase 70%. As inversões da estatal (repasses para outros fundos ) caem de 1,97% do PIB em 2013 para 0,73% do PIB em 2017 e de 9,44% do volume total de investimentos (FBKF) para 4,69% no mesmo recorte. Dentro do próprio conjunto de investimentos públicos, o volume responsável pela Petrobras também caiu de 49,3% em 2013 para 36,5% em 2017. Essa retração aguda da atuação da empresa reverberou no corpo de funcionários e em inúmeros projetos junto a outras firmas, contribuindo para uma redução dos trabalhadores empregados formalmente no Sistema Petrobras de 86.108 para 68.829 entre 2013 e 2016, e de 360.180 para 117.555 entre os terceirizados no período equivalente. Isto corresponde que em um intervalo de quatro anos a cadeia produtiva direta da empresa teve perda de quase 260 mil postos de trabalho formais e informais. A crise no setor de petróleo em função do escândalo da Petrobras, somada à nova inclinação programática neoliberal do governo Temer (mantida por Bolsonaro), levou a uma reversão radical da política para o setor e venda maciça de refinarias e ativos da estatal. A Petrobras se desfez de 90% de seus ativos relativos a uma rede de dutos do Sudeste – Nova Transportadora Sudeste (NTS) – para o grupo canadense Brookfield e da rede de gasodutos e transportes nas regiões Norte e Nordeste – TAG – para o grupo francês Engie. 

Em síntese, o segmento de petróleo e gás foi determinante do processo de desestruturação econômica e desmonte da engenharia e infraestrutura do Brasil; acentuando uma tendência grave de desnacionalização de nossas atividades produtivas no geral. De acordo com o Moura e Fernando de Paula a “desestruturação desses dois setores – construção civil e petróleo/gás – contribuiu sobremaneira, por um lado, para o aprofundamento da crise econômica a partir de 2015, da qual não nos recuperamos até momento; de outro, levou à desestruturação de alguns dos poucos setores em que o capital doméstico era forte e competitivo a nível internacional”.

A redução de investimentos da Petrobras produziu consequências drásticas sobre a cadeia de fornecedores. O setor naval, como resultado da política do governo Lula chegou a empregar aproximadamente 85 mil pessoas até 2014, tem hoje cerca de 23 mil funcionários, 30 estaleiros foram fechados ou ficaram sem encomenda alguma. Parte dos principais e mais modernos, tinham como sócios algumas das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, o que provocou um efeito combinado de crise. Alguns eram responsáveis pela construção de cascos e módulos de plataformas e foram subsequentemente reduzindo suas atividades. A partir da política do governo Temer o Brasil de produtor de plataforma de petróleo e sonda de perfuração passou a importar. Os efeitos sobre esta cadeia produtiva como um todo teve ainda recentemente a aceleração por parte do governo as concessões, já com maior presença de petrolíferas estrangeiras.

O Clube de Engenharia do Brasil denuncia que o governo Bolsonaro como forma de driblar a lei que proíbe a privatização da Petrobras vende a estatal em partes por meio de negociação de seus ativos tal qual refinarias, gasodutos do Nordeste e do Norte, BR Distribuidora, Transportadora Associada de Gás (TAG). Com a venda da TAG o resultado é espetacular agora a Petrobras passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo e sua própria produção petrolífera depende do gás associado aquela produção.

Na lista de decisão de privatizações das refinarias da Petrobras é significativa; Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná.

A mais recente foi a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR) que gerou somente nesta unidade a demissão de 144 trabalhadores. Hoje os petroleiros estão em greve e em 17 dias de paralisação. De acordo com a Federação única dos Petroleiros (FUP) 20 mil petroleiros estão mobilizados em 56 plataformas, 11 refinarias, 23 terminais, sete termelétricas, uma usina de biocombustível e uma de fertilizantes e outras unidades operacionais e administrativas espalhadas pelo Brasil; Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Ceará Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Professor em Teoria Econômica pela Unicamp José Augusto Gaspar Ruas afirma que a retirada da Petrobras como operadora subtraia do Brasil a principal fonte para o desenvolvimento nacional. O projeto de privatização da Petrobras derrotado nas eleições presidenciais e sendo executado agora desarticula todo uma cadeia industrial. Ainda segundo o Clube de Engenharia hoje há 5 mil empresas ligadas entorno da Petrobras.

Ruas explica que com o fim da “regra de conteúdo local, a autorização legal para venda de ativos da Cessão Onerosa e o fim da regra de operador único nos campos do Pré-Sal amplia o espaço para a entrada de empresas estrangeiras e a presença de múltiplos operadores por conseguinte dificulta a utilização das encomendas como instrumento de promoção de aprendizado e escala operacional em segmentos/empresas nacionais”.

Onde está o orgulho nacional?

Por Pedro Celestino Pereira

O Brasil, desde os anos 30 do século passado, deixou de ser simples exportador de produtos primários para, graças à atuação de sucessivos governos em diferentes regimes, se tornar uma das maiores economias do Mundo.

Corre hoje o risco de voltar àquela situação, em decorrência do desmonte em curso, de instrumentos essenciais à geração de empregos e ao nosso desenvolvimento, tais como a Petrobrás, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa.

Tomemos o caso da Petrobrás, responsável até há pouco por uma cadeia de mais de 5.000 empresas, nacionais e estrangeiras, e por cerca de 800.000 empregos especializados, dentre os quais, de 60.000 engenheiros.

Nos últimos dias, a sua administração comunicou a privatização de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobrás Distribuidora – BR.

A Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobrás e proprietária daqueles gasodutos, foi privatizada com base no Decreto nº 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação, afrontando a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski do STF, que decidiu pela exigência prévia de licitação para se desfazer de ativos, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5624.

A Petrobrás passa a depender de uma empresa estrangeira para produzir e transportar seu próprio petróleo, uma vez que a produção petrolífera depende do transporte do gás associado àquela produção.

A Petrobrás comunicou também a decisão de vender oito refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná, Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, Refinaria Gabriel Passos (REGAP) em Minas Gerais, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará.

Somente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas sob seu controle.

Segundo o presidente da Petrobrás, "Nós estamos destruindo valor com o refino".

Ora, refinarias não destroem, mas agregam valor ao petróleo. Isso é ainda mais verdade no caso da Petrobrás, cujo custo de refino é de apenas US$ 2,50 por barril. Se o refino não agregasse valor, as grandes empresas do setor, estatais e privadas, não teriam capacidade de refino maior que a de produção de petróleo.

São justamente as refinarias que garantem a lucratividade das grandes empresas petrolíferas em momentos em que o preço do petróleo é baixo. Assim, as refinarias aumentam a resiliência financeira delas. Aqui, por exemplo, até a década de 1980, quando passou a ser significativa a produção nacional de petróleo, a Petrobrás foi, basicamente, uma empresa de refino, com a missão de abastecer o Brasil aos menores custos possíveis.

A Petrobrás informou também sobre a venda adicional de participação na BR, permanecendo apenas como acionista. Deixará de ser o acionista controlador, o que significará a privatização daquela empresa.

Nenhuma grande empresa petrolífera prescinde do setor de distribuição.

O mundo conhece as grandes petrolíferas por causa das suas marcas e bandeiras, estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, tal como a BR, são sempre muito rentáveis.

Em razão da inconsequente gestão da Petrobrás, a estatal continua a ser desintegrada e destruída, processo que teve início na administração Bendine, no governo de Dilma Rousseff.

Com seus baixos custos de produção e de refino de petróleo, a Petrobrás é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira.

Relegá-la à condição de mera produtora e exportadora de petróleo bruto, como ocorre em vários países do Terceiro Mundo, significará, para nós brasileiros, empregos apenas em transporte, segurança e alimentação.

Daremos adeus a empregos especializados, a empregos para engenheiros e ao desenvolvimento tecnológico.

Finalmente, registre-se que a lei nº 9.491/1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo, veda a privatização da Petrobrás. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacional.

A administração da Petrobrás, no entanto, ignora a lei e promove a privatização fatiada da empresa.

Destruir a Petrobrás é destruir uma parte do Brasil, é pisotear o orgulho nacional.

O Clube de Engenharia conclama a sociedade a reagir ao desmonte, a se indignar diante de decisões que comprometem irremediavelmente o nosso futuro como nação soberana.

O jornal Le Monde publica nesta terça-feira (9) uma longa reportagem sobre a família do presidente Jair Bolsonaro e a crescente influência de seus três filhos mais velhos no governo. Eles são invasivos e o mais explosivo deles, sem dúvida, é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, 36 anos, o 02 ou "pitbull", explica o jornal, de acordo com a descrição do próprio presidente brasileiro.

"Carlos tem todas as senhas dos perfis do chefe de Estado brasileiro nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram)", relata o vespertino Le Monde, após Bolsonaro ter confirmado essa regalia na entrevista que concedeu ontem à rádio Jovem Pan.

Respeitando a ordem de preferência e também de importância para o sucesso político aos olhos do pai, Le Monde traz na sequência o perfil do deputado federal Eduardo Bolsonaro, 34 anos, o 03 ou "Ivanka", como foi apelidado pela imprensa em referência à filha de Donald Trump, "que anda pela Casa Branca sem que se saiba exatamente qual é sua função real".

"Eduardo ignora as exigências protocolares e faz o papel de ministro das Relações Exteriores", cita Le Monde. O senador Flávio, 37 anos, o 01, completa o clã Bolsonaro na política. "Mas anda discreto, depois do escândalo de desvio de fundos na campanha envolvendo seu assessor e motorista, Fabrício Queiroz."

"Traço em comum: todos abominam os direitos humanos"

O traço em comum entre 01, 02, 03 e o pai é que todos abominam os direitos humanos, preferem o "homem honesto", uma fórmula utilizada por grupos de extrema direita na América do Sul, menciona a correspondente do Le Monde em São Paulo, Claire Gatinois. Além disso, os quatro adoram armas de fogo e defendem a meritocracia favorável aos bem-nascidos no Brasil, em detrimento dos pobres.

Ao lado do pai, os três filhos do presidente animaram nos três primeiros meses de governo a política de "reality show" da cúpula do poder, com tuítes bombásticos, fugindo do enfrentamento com jornalistas profissionais.

Enquanto o Le Monde dá destaque aos homens fortes da extrema direita atualmente no poder, no Brasil, os jornais Le Figaro e Les Echos relatam que a Petrobras escolheu a companhia francesa Engie no processo de venda de 90% do capital da Transportadora Associada de Gás, a TAG. A empresa francesa de energia adquiriu a metade dos gasodutos brasileiros, cerca de 4.500 km, por US$ 8,6 bilhões. Nos próximos anos, a Engie pretende obter um quinto de seus lucros no Brasil, comemora a imprensa francesa.