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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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04
Nov20

Caso Mari Ferrer é um estupro à razão. Doloso, como todo estupro

Talis Andrade

Sentença de "estupro culposo" gera revolta na internet

 

por Gilvandro Filho

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Não dá para imaginar o sentimento que passou pela cabeça dos pais da blogueira Mariana Ferrer ao assistirem as cenas da audiência com filha. Dor, revolta, desolação, desesperança.

Quem suportaria ver sua filha ser espezinhada por “homens de bem” cuja missão é fazer cumprir a Lei, mas que, que crueldade de desfaçatez. Ela não estava nos porões da casa de eventos onde André de Camargo Aranha, um covarde endinheirado, a perseguiu, assediou e, ato contínuo, estuprou. Pelo contrário, Mariana estava numa sala de audiência, em Florianópolis (SC), em busca da Justiça que merecia encontrar e onde o desfecho não podia ser outro que não a condenação exemplar do seu algoz. Mas encontrou algozes piores que o mauricinho que se diverte violentando meninas.

Naquele recinto jurídico, a jovem Mariana encontrou “doutores da Lei” que, ao arrepio da Legislação, do bom senso e da decência, distorceram tudo, transformaram – como é próprio do machismo irresponsável e criminoso – a vítima em acusada. E criaram, cinismo máximo, a esdrúxula figura jurídica do “estupro culposo”, sem intenção de estuprar, aberração inexistente no Código Penal.

Na sala de audiência, estupraram Mariana pela segunda vez. Com agravantes. O advogado de defesa do estuprador, Claudio Gastão da Rosa Filho, dos mais profissionais bem pagos da cidade, virou o caso ao avesso e acusou a vítima de “dissimulada”, para citar o mínimo. “Essa lágrima de crocodilo… você ganha pão com a desgraça dos outros”, expeliu o “causídico” autor da tese do “estuprador culposo”, aceita sem corar de vergonha pelo Ministério Público que, de pronto, pediu o arquivamento do caso, solicitação aceita pelo juiz Rudson Mattos.

O doutor Gastão, pelo visto, não deve ter filhas, mulher ou mãe. Não tem como se imaginar alguém que tem mulheres na família fazer de um estuprador uma vítima e de uma vítima uma criminosa. Com certeza, ele iria sofrer, mesmo que, seguindo sua própria tese, ele admitisse que o suposto estuprador teria violentado sua parente “sem intenção de fazê-lo”. É de se supor, no caso do advogado, a mesma “sentença” que ele insinuou contra a jovem blogueira, a de ganhar “o pão com a desgraça dos outros”.

A reação de Mariana é um dos apelos mais desesperados que o Direito brasileiro já produziu. Uma vergonha para o País. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito. Nem acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente… O que é isso?”. De doer…

Tudo corroborado pelo  juiz Rudson que a tudo assistiu, dócil e silente, como outra personagem grotesca dessa farsa. Não moveu uma palha para impedir um crime de assédio e agressão, às suas barbas.  Ao final, acatou o MP e absolveu o acusado por falta de provas. O caso parece filme de terror, mas não é. É uma página deplorável e desonrosa produzida pela Justiça Brasileira e por um país cujo dirigente máximo tem entre suas frases antológicas a célebre “Não lhe estupro porque você não merece, é feia”, dirigida a uma adversária política.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação para investigar o juiz Rudson. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) repudiou o termo “estupro culposo” e vai acompanhar os desdobramentos dos recursos. O ministro do STF Gilmar Mendes chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras”. No Congresso, mais grita. Senadores como Fabiano Contarato (Rede-ES) e  Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entraram com representação no CNJ sobre o caso que, na Câmara, mereceu reações fortes de parlamentares como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Que não fique só nisso.

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