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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Abr21

O assassinato da mulher do promotor e a vingança de Tacla Durán: "Quem está mentindo, Moro?"

Talis Andrade

Promotor André Luís Garcia Pinho assassinou a esposa Lorenza Maria Silva Pinho

 

Laudo do IML aponta que Lorenza de Pinho foi assassinada, num caso que pode destampar o bueiro do esquema de poder e corrupção que teve Aécio Neves como símbolo

 

por Joaquim de Carvalho

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Nas voltas que o mundo dá, o advogado Rodrigo Tacla Durán escreveu nesta segunda-feira na rede social dele que, se investigarem Moro com mais profundidade, o ex-juiz “vai acabar virando estagiário…”

Na sequência, lembrou de um episódio que a velha imprensa publicou sem nenhuma crítica ou apuração complementar. Foi há três anos, no programa Roda Viva, que o jornalista de ultradireita Augusto Nunes conduziu como troféu de despedida.

“Quem está mentido, Sergio Moro?”

É que, naquela oportunidade, o então juiz atacou o advogado. “Tem esse indivíduo, foragido e suspeito de crimes gravíssimos, e que levanta essas histórias sem base empírica”, afirmou. 

Para ele, Rodrigo Tacla Durán era “apenas um mentiroso”. 

O alvo do ataque do juiz havia escrito no livro ainda não publicado em sua totalidade que foi alvo de tentativa de extorsão por parte do amigo e padrinho de casamento de Moro.

Tacla Durán reproduziu o diálogo travado com Carlos Zucolotto Júnior, dias depois de se sentar à mesa dos procuradores da Lava Jato para negociar uma possível delação premiada.

Zucolotto disse que já havia conversado com DD (iniciais de Deltan Dallagnol) para garantir benefícios num eventual acordo.

Em troca, Tacla Durán teria que pagar 5 milhões de dólares “por fora”.

No dia seguinte à conversa, o advogado que o representava recebeu de procuradores da Lava Jato a minuta de um acordo nas bases da conversa com Zucolotto.

Dias depois, ele transferiu para o escritório de Marlus Arns, outro amigo de Rosângela Moro, 612 mil dólares, o equivalente a 3,2 milhões de reais.

“Paguei para não ser preso”, disse Tacla Durán ao jornalista Jamil Chade, do UOL. Depois disso, ele não fez mais nenhuma transferência e, três meses depois, Moro decretou sua prisão.

A Procuradoria Geral da República nunca investigou a denúncia a sério — o que seria relativamente simples, bastava ver o teor das conversas e o documento de transferência de dinheiro.

Tacla Durán nunca foi sequer ouvido, apesar da tentativa de advogados, inclusive da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requereram o testemunho do ex-prestador de serviços da Odebrecht.

Se a Justiça e o Ministério Público Federal fizeram ouvidos de mercador, na França o caso teve repercussão.

A Interpol foi informada do caso e, numa reunião de seu comitê diretivo, decidiu por unanimidade jogar o mandado de prisão assinado por Sergio Moro na lata do lixo.

A Interpol considerou que o então juiz brasileiro era parcial, por antecipar juízo de valor sobre Tacla Durán (mentiroso) sem nem sequer ouvi-lo.

Com isso, o advogado brasileiro teve o alerta vermelho cancelado e ele passou então a ter direito de se deslocar livremente por países sem ser incomodado.

Agora, a Alvarez & Marsal, depois de tentar emplacar Moro como sócio, decidiu rebaixá-lo à condição de consultor.

Tacla Durán foi sucinto na manifestação em sua rede social, mas pessoas próximas a ele sabem que, se o procurador-geral Augusto Aras levar adiante a ameaça que fez de ouvi-lo em acordo de delação, poderá reunir muito mais informações, talvez com poder de iniciar um processo que pode acabar com Sergio Moro na prisão.Lorenza Pinho deixou cinco filhos - Arquivo Pessoal - Arquivo Pessoal

Lorenza Maria deixou cinco filhos

 

A esposa do promotor André Luís Garcia Pinho, de Minas Gerais, foi assassinada, segundo laudo do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte.

Lorenza Maria Silva Pinho, de 41 anos, seria cremado no último dia 3 de abril se um delegado de Minas Gerais não tivesse impedido o procedimento junto a uma funerária.

Lorenza tinha falecido no dia 2 de abril e o atestado de óbito do médico Itamar Tadeu Gonçalves registrava morte por engasgo decorrente do uso de bebida alcoólica com remédios de uso controlado.

Pelo laudo do IML, fica claro que essa informação não corresponde à verdade.

A investigação agora deve se concentrar na motivação do assassinato. No momento em que Lorenza morreu, estavam no apartamento André de Pinho e os filhos menores de idade.

A cremação teria sido impedida após denúncia de outros parentes de Lorenza, que suspeitaram da versão do engasgo.

Lorenza teria conhecimento de supostos crimes do promotor. André de Pinho era do grupo de autoridades próximo do esquema de poder e corrupção que envolve o ex-governador Aécio Neves, hoje deputado federal.

André de Pinho foi quem pediu a prisão do lobista Nílton Monteiro e do dono do Novojornal, Marco Aurélio Carone.

O Novojornal era praticamente o único veículo de Minas Gerais que denunciava crimes e outros abusos atribuído a Aécio Neves.

A prisão dele e de Nílton ocorreu no momento em que o ex-governador iniciava sua campanha a presidente, em 2014.

Os dois foram absolvidos dos supostos delitos narrados pelo promotor. Os dois foram soltos alguns dias depois da derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff.

Além da prisão de Nílton e Carone, o promotor conseguiu medidas para busca e apreensão nos endereços do advogado Dino Miraglia, assistente de acusação no caso do homicídio da modelo Cristiane Ferreira, apontada como mula do PSDB, e também do jornalista Geraldo Elísio, editor do Novojornal.

André de Pinho também fez uma falsa acusação contra o jornalista Leandro Fortes, que publicou na revista Carta Capital a chamada Lista do Valério, que relacionava as autoridades que teriam recebido propina do esquema de Aécio Neves.

O assassinato de Lorenza Maria Silva Pinho pode tirar a tampa do porão político de Minas Gerais, que uniu poderosos do Estado.

Será esta a hora da verdade?

Moro, o juiz parcial, está caindo. Outros também cairão?

27
Mar21

“O Brasil precisa de uma faxina completa no Ministério Público”

Talis Andrade

Jornalista Joaquim de Carvalho e a sede do MPF-PR, onde funcionava a extinta Lava Jato

247 - Em participação no Bom Dia 247 deste sábado (27), o jornalista Joaquim de Carvalho afirmou que defendeu uma faxina no Ministério Público brasileiro para que membros do órgão sejam punidos, caso tenham cometido crimes. 

"Eles investigam a si próprios. O que eles dizem: 'quem diz o que é crime somos sós'. Isso tem que acabar. Quem diz o que é crime é a legislação", disse. "Dependendo do motivo pelo qual não cumpriu (a lei), tem que ir para a cadeia", acrescentou ele, citando a Operação Lava Jato, com vários de seus membros tendo violado os parâmetros constitucionais. 

"Espero que, em benefício do Brasil, haja uma faxina completa no Ministério Público", afirmou Carvalho. "O promotor acha que tem o poder. Se cometer abuso, tem que ser processado. Eles estão usurpando o poder popular e têm um grande cabo eleitoral, a Rede Globo". 

 

09
Fev21

Como Moro, ainda juiz, ajudou bancas de advogados dos EUA a ganhar dinheiro com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Joaquim de Carvalho

Na mais recente leva de mensagens da Lava Jato, periciadas e informadas pela defesa de Lula ao STF, Sergio Moro aparece com uma orientação aos procuradores da república para que processem um empresário norte-americano citado na investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena.

O recado foi repassado por Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da república que trabalhava em casos sob a jurisdição de Moro desde o Banestado.

Era 10 de agosto de 2018, às 10h47, quando Carlos Fernando avisa que tem uma mensagem do então juiz, que os procuradores da Lava Jato chamam de “Russo”:

"Mensagem do Russo”, diz, para em seguida copiar a postagem de Moro, enviada na véspera, já no final da noite (22h10):

“Esqueci de uma coisa. Na ação penal de Pasadena, um dos acusados é o representante da Astra Oil que teria pago propina, o Alberto Feilhaber, norte-americano e residente no US. Chegaram a avaliar a possibilidade de transferência de informação ou processo nos US?”

A mensagem, por si só, revela que a Lava Jato tinha seus próprios caminhos (ilegais) para colaborar com autoridades estrangeiras, sem respeitar os tratados que obrigam o uso de canais oficiais — no caso, o Ministério da Justiça.

Os advogados de Lula manifestam estranheza quanto à conduta de Moro, típica de acusador, não de magistrado.  

“Era o então juiz SERGIO MORO — ou “Russo”, segundo codinome adotado nas conversas clandestinas — quem sugeria a prática de atos de persecução no Brasil ou exclusivamente no exterior, com foco nos EUA”, dizem.

Por quê?

O relatório da defesa de Lula não tem propósito de revelar a motivação de Moro, mas, com base neste e em outros casos parecidos e, principalmente, de seus desdobramentos, é possível ver na atuação do então juiz a ação dele para criar dificuldades para que grandes bancas de advogados se apresentem para vender facilidades.

Advogados que formavam um grupo a que Rodrigo Tacla Durán deu o nome de “Panela de Curitiba”, quando recebeu recado de que deveria contratar profissional próximo de Moro, Deltan Dallagnol, Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, entre outros, para se defender na Lava Jato.

Pouco depois, trocou mensagens com Carlos Zucolotto Júnior, ex-sócio de Rosângela Moro, em que recebeu a proposta de pagar 5 milhões de dólares para ter facilidades em acordo de delação premiada e depositou parte — 612 mil dólares — na conta do escritório de Marlus Arns, ex-parceiro da esposa do então juiz em caso da máfia das falências no Paraná.

Há outros casos de advogados brasileiros que se beneficiaram das investigações em que Moro aparecia como ferrabrás, como Antonio Figueiredo Basto, para quem doleiros pagavam mesada para serem blindados.

Renê Ariel Dotti, o decano que Moro aceitou como assistente de acusação da Petrobras, assinou contrato com a empresa pública para receber cerca de R$ 14 milhões. 

Advogado, o irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos também enriqueceu com a chamada “indústria da delação premiada” em Curitiba.

Ligado à Lava Jato em Brasília, o ex-procurador Marcelo Miller pulou o balcão no início de 2017, para se juntar ao escritório Trench, Rossi e Watanabe, que é braço brasileiro da banca americana Baker McKenzie, contratada para representar a J&F (controladora da JBS) em processos criminais que envolviam delação.

Antes mesmo de deixar a Procuradoria Geral da República, onde era homem de confiança de Rodrigo Janot, então chefe da instituição, ele já havia feito contatos com a Odebrecht, para falar de seus planos — trocar o serviço público pela iniciativa privada.

O movimento de Miller é parecido com o de outros agentes públicos estrangeiros que atuaram, direta ou indiretamente, nos processos desencadeados por Sergio Moro. 

O procurador suíço Stephan Lenz, chamado de “cérebro" da colaboração (clandestina) com a Lava Jato, é citado em conversas agora tornadas públicas como autor de um plano para deixar o serviço público em seu país a fim de ser contratado pela Petrobras.

O lugar cobiçado por ele já era ocupado por Ariel Dotti e a negociação não prosperou, mas Stephan Lenz acabou contratado pelo Ministério Público do Peru, também destinatário das investigações realizadas sob autoridade de Moro, sobretudo as que envolviam a Odebrecht.

No país vizinho, um advogado associado a uma banca dos Estados Unidos acabou delatado por receber da Odebrecht 1,3 milhão de dólares para interceder junto ao governo daquele país para que a empresa executasse o projeto Gasoduto Del Sur.

O advogado, falecido em 2017, é Luis Pizarro Aranguren, sócio da Pizarro, Botto & Escobar, escritório associado à multinacional DLA Piper.

A DLA Piper, uma das maiores sociedades de advogados do mundo, com sua origem remontando há mais de dois séculos, nega envolvimento neste caso de corrupção e teve seu nome citado em outro escândalo associado à Lava Jato na América do Sul.

Foi na Colômbia, que levou à demissão do procurador geral Néstor Humberto Martínez, em dezembro de 2019, por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro esquerda e de direita. 

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório formalmente dirigido pelo filho associado à banca norte-americana.

Moro também sempre teve os seus contatos com escritórios de advocacia e acabou se tornando sócio da banca norte-americana Alvarez & Marsal.

Em 2007, o advogado brasileiro Miguel Reale Júnior denunciou Moro por dar consultoria informal a um procurador de Nova York, Adam Kaufmann, com quem ele fazia dobradinha em investigações decorrentes do caso Banestado. 

Reale Júnior defendia um brasileiro acusado de ser doleiro, que respondia a processos no Brasil e nos EUA.

O procurador respondeu a um procedimento jurídico na corte de Nova York por ter supostamente obtido prova ilícita no Brasil. 

Moro deu a ele alguns caminhos para se safar da acusação, e os dois eram (ou se tornaram) tão amigos que Kaufmann chegou a se encontrar com o então juiz quando veio ao Brasil.

Alguns anos depois, o procurador de Nova York trocou o serviço público por uma banca privada e, em 2015, anunciava em seu currículo a especialidade em casos da Lava Jato nos EUA.

O que Kaufmann precisava era de clientes enrolados em acusações conduzidas a partir de Curitiba.

E nesse sentido, o homem que Moro sugeriu a Carlos Fernando dos Santos Lima processar podia ter de recorrer a ele.

Não é uma acusação, mas a constatação de que Moro pode não ter sido agente da CIA, como muitos especulam — com plausibilidade, em razão de atuar contra os interesses brasileiros —, mas certamente ele foi, voluntaria ou involuntariamente, um agente de grandes escritórios de advocacia, no Brasil e no exterior.

Hoje, ele faz parte de um deles, o Alvarez & Marsal, em que recebe, pelo menos, R$ 1,7 milhão por ano, o mesmo escritório que, a exemplo da DLA Piper, ganhou e ganha dinheiro com a Odebrecht, empresa que Moro, como juiz, ajudou a arruinar.

04
Fev21

Deltan disse não se sentir "confortável" em defender Zucolotto amigo de Moro acusado de caixa 2 e extorsão

Talis Andrade

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ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" no Paraná, disse em 2017, durante conversa com colegas do Ministério Público Federal, que não se sentia "confortável" em endossar totalmente a defesa que Sergio Moro fazia de seu amigo Carlos Zucolotto Júnior. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

Zucolotto é advogado trabalhista, ex-sócio de Rosângela, esposa de Moro, e padrinho do casamento deles. Ele foi acusado de intermediar negociações paralelas na "lava jato" em troca de pagamentos por meio de caixa dois. 

[Negociações paralelas: pagar por fora propina para ser beneficiado com uma delação premiada, e receber uma pena leve por crimes praticados na Odebrecht. É um caso nebuloso. Tanto que deputados petistas tentaram realizar uma CPI, barrada por deputados amigos de Moro & Temer, Moro & FHC, Moro & Álvaro Dias, Moro & Aécio, Moro & Bolsonaro, Moro & Doria, Moro & Witzel. 

Revelou Tacla Duran: "Paguei para não ser preso". Uma extorsão no valor de US$ 5 milhões.

Tacla Duran diz ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas afirma que se recusou a pagar o restante.

De um documento enviado ao Ministério Público da Suíça pelos advogados de Tacla Duran: "Tacla foi extorquido e ameaçado [...] e temor por sua vida o levou a pagar uma parte da extorsão. O advogado Marlus Arns, que recebeu o pagamento --dinheiro que é apontado como uma das justificativas para o bloqueio das autoridades suíças-- já tinha trabalhado com a mulher do [ex] juiz Sergio Moro, sendo outro sócio o advogado Carlos Zucolotto Junior, que também foi sócio da mulher de Moro, e que hoje trabalha com lobista profissional", dizem os advogados à Suíça, associando a extorsão ao tráfico de influência dentro da operação. Zucolotto já foi alvo de acusações de Tacla Duran. Apesar da repercussão do caso, nem o Judiciário principalmente, nem o Congresso, nem o Governo Federal, o fisco, tiveram interesse em uma investigação séria, imparcial]

Embora não tenha sido citado na acusação, Moro rapidamente saiu em defesa do amigo.  "O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me", disse o então juiz em uma nota publicada na Folha

O "acusado foragido" citado por Moro é Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht e responsável por acusar Zucolotto do esquema de caixa dois. Segundo Duran, Zucolotto intermediava negociações de delação premiada com o MPF em troca de dinheiro. 

Logo após a defesa de Moro ser publicada na Folha, Dallagnol passou a discutir com outros procuradores se o MPF deveria se posicionar em relação à denúncia feita contra Zucolotto. Na conversa, o então chefe da "lava jato" primeiro copia aos colegas mensagens enviadas a Moro. 

"A princípio não íamos fazer nada, pois uma nota acaba gerando uma segunda onda de notícias. Que Mônica Bergamo ia publicar, não tinha dúvida. Da maneira como publicou fica claro que não foi adianta [adiante] na tentativa de investigar os fatos. Estamos monitorando as repercussões. Se a reportagem reverberar em outros órgãos de imprensa sérios, é o caso de posicionamento. Mas se você quiser que façamos nota, nós faremos hoje mesmo", disse Dallagnol a Moro.

Em seguida, o procurador complementa aos colegas de MPF: "Talvez seja o caso de fazermos uma nota, apesar de objetivamente não ser o caso, somente para dar suporte ao Moro. Prefiro notas curtas, pois não me sinto confortável em endossar totalmente o Moro em relação ao Zucolotto."

No fim das contas, a "lava jato" de Curitiba divulgou uma nota com 11 parágrafos repudiando as acusações de Tacla Duran contra o padrinho de casamento de Moro. 

[Existem outros casos de extorsão na Lava Jato. O mais famoso deles: Dario Messer]

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, em vídeo divulgado na internet, que o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, na manhã desta quinta-feira, é “elucidativo” no sentido de mostrar que a Operação Lava Jato “é um absoluto cenário fora da lei, de atentados à Constituição, a direitos fundamentais, de desrespeito ao Estado democrático de direito”.

"Percebi que havia uma ansiedade do Ministério Público em obter a confirmação de fatos alegados contra mim para que eu confirmasse, para que se fechassem casos apenas com delação premiada, sem comprovação dos fatos, sem investigar, sem inquéritos. Esse é o sentido da ‘indústria de delação’. Indústria da delação porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar.”

Segundo ele, os procuradores Deltan Dallagnol (famoso pelas “convicções” apresentadas contra Lula pelo PowerPoint), Carlos Fernando Santos Lima, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha participaram das negociações.

15
Jul20

Com medo, Lava Jato vê presença da PGR como “outro Intercept”

Talis Andrade

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Ficou impresso no jornal Valor desta quarta-feira (15) o medo da Lava Jato em Curitiba com o que poderá acontecer, sobretudo com a reputação da força-tarefa e de Sergio Moro (?), a partir da atuação de Augusto Aras, que 'garantiu na Justiça' o acesso aos dados arrancados e usados nas investigações secretas da república de Curitiba. 

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Para a equipe da Lava Jato, Aras abriu três frentes com potencial de minar a imagem de Moro (?) e dos procuradores (alguns com irmãos advogados de delatores mais do que premiados pela Lava Jato). Por isso, os garotos dourados já acusam “interesse político” na investigação da PGR.

Ao denunciar "interesse político", a Lava Jato, que sempre se comportou como uma gangue, ou um partido com candidatos futuros a presidente (Moro), a senador ou governador do Paraná (Dallagnol), pratica crime de insubordinação à PGR, e falsa acusação. 

Segundo o Valor, “(…) a força-tarefa teme (?) que Aras possa usar os dados que serão repassados – mais de 100 terabytes de informações – contra os procuradores, para questionar as investigações realizadas e colocar em xeque o legado (?) da Lava-Jato.”

Que legado?
 
De colaboracionismo prestado a serviços de inteligência dos Estados Unidos?
 
De conspiração, que se consolidou com o impeachment/golpe que derrubou Dilma Roussef?
 
De destruição das grandes empresas brasileiras?
 
De facilitar os caminhos da posse de Michel Temer, para entrega das riquezas nacionais, e cassar os direitos trabalhistas dos sem terra, dos operários, dos que recebem o mínimo salário mínimo?
 
De farsa judicial, para prender Lula e garantir a eleição de Jair Bolsonaro, que exerceu por 28 (vinte e oito) anos o mandato de deputado federal como representante das milícias do Rio de Janeiro, do baixo clero, do centrão, da velha politicagem, e que teve Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública, que oficializou a entrada clandestina de espiões estadudinenses? 
 

A delação de Rodrigo Tacla Duran – que acusou Carlos Zucolotto, na época sócio de Rosangela Moro, esposa de Sergio Moro, de cobrar propina para ajudar na Lava Jato. “Pode ter (?) como objetivo a realização de uma ‘busca e apreensão desmoralizante’ contra Moro, para manchar a sua imagem (?) de símbolo ao combate à corrupção”, disse um dos procuradores ao Valor. Busca e apreensão que Moro autorizou milhares, com prisões sob vara. 

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“Por fim, a força-tarefa também vê com ressalvas a ideia de Aras de criar uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), para substituir a Lava-Jato.” Pela propaganda do Valor, a Lava Jato jamais terá fim. É uma justiça paralela. Com autonomia. Ao deus-dará feito a grana das multas das delações, dos acordos de leniência, do conchavo misterioso de 2 bilhões e 500 milhões, depositados pela Petrobras na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica de uma suposta fundação mágica, ocultista, sem nome, jamais criada em assembléia, ou registrada em cartório.

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03
Jun20

Relembre: Tacla Duran pagou Marlus Arns através de banco acusado de lavagem

Talis Andrade

Marlus Arns é também ligado à família Moro. Era o advogado a quem Rosângela encaminhava todas as ações da APAE do Paraná, no período em que comandou a diretoria jurídica da entidade

 
por Luis Nassif
GGN
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O jornalista Jamil Chade mostra, em seu blog na UOL, que o advogado Rodrigo Tacla Duran pagou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, de Curitiba, através do Banco Paulista, acusado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro.

É a segunda comprovação de atuação de advogados estreitamente ligados ao casal Moro. Um deles, Carlos Zucolotto, foi autor da proposta de redução da multa de Tacla, mediante honorários de US$ 5 milhões, pagos por fora. Zucolotto é considerado o melhor amigo de Sérgio Moro.

Marlus Arns é também ligado à família. Era o advogado a quem Rosângela Moro encaminhava todas as ações da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, no período em que comandou a diretoria jurídica da entidade.

Aqui, o trecho da matéria em que Jamil narra o pagamento a Marlus Arns. Agora, documentos bancários também submetidos ao MP da Suíça, apontam que, no dia 14 de julho de 2016, um pagamento ocorreu e teria sido feito a partir de um banco em Genebra para a conta de um escritório de advogados de Curitiba. Naquele dia, Tacla depositou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns em uma conta no Banco Paulista. As informações fazem parte de documentos que constam de processos na Suíça. A reportagem tentou contato com Arns. Mas o advogado não respondeu nem por telefone e nem por email. No início do mês, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou três ex-executivos do Banco Paulista: Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito e Paulo Cesar Haenel Pereira.

(continua)

 
 
02
Fev20

Investigação descobre novas provas de que Lava Jato blindou Dario Messer, doleiro dos doleiros

Talis Andrade

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247 - O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) encontrou indícios de que Dario Messer, conhecido como o "doleiro dos doleiros", foi protegido em delações premiadas em 2005, fechada por integrantes da Lava Jato.

De acordo com o MPF, Clark Setton, possível sócio de Messer, teria omitido crimes do parceiro. O Ministério Público pediu, portanto, anulação dos benefícios jurídicos concedidos a Setton.

Três ex-investigadores envolvidos na delação de 2005 de Setton no caso Banestado trabalham hoje na Operação Lava Jato. Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa), Orlando Martello Junior e Januário Paludo.

O advogado Antonio Figueiredo Basto está sendo investigado. Era ele quem defendia Clark Setton. Em 2018, ex-parceiros de Dario Messer disseram ao MPF que o advogado recebia dinheiro do doleiro para que seu nome não fosse revelado nas delações de Setton. E que esse dinheiro era repassado para procuradores. Existem outras denúncias de doleiros - jamais investigadas - de pagamento de propinas para os procuradores da Lava Jato. Vide acusação de Tacla Durán. 

 

 
21
Jan20

O maniqueísmo barato de Dallagnol com a imprensa

Talis Andrade

Reportagem do ‘The Intercept’ confirma, uma vez mais, a maneira da Lava Jato lidar com a imprensa. Privilegia os que apoiam suas teses sem questionar. Não é e nunca será o caso do EL PAÍS

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“Não daria o furo para eles”, disse Deltan Dallagnol em resposta a um pedido de informação feito em 30 de agosto de 2018 por Afonso Benites, correspondente do EL PAÍS em Brasília, conforme reportagem do The Intercept Brasil desta segunda. O jornalista solicitava uma declaração da força-tarefa da Lava Jato —o outro lado, como se diz, em jornalismo— diante de uma afirmação feita pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, ex-executivo da Odebrecht, que se refugiou na Espanha quando a Lava Jato já estava em curso. Durán afirmava que a força-tarefa havia agendado uma audiência com ele em 2017, mas nenhum procurador apareceu. No dia 30 de agosto, os chats captados pelo The Intercept Brasil mostram como Dallagnol atuou para tirar o que, do seu ponto de vista, seria um “furo” do EL PAÍS para privilegiar outro veículo de sua preferência. No caso, O Antagonista.

“Furo”, no jargão jornalístico, é informação exclusiva. Há uma competição saudável pelo furo entre os veículos de comunicação no intuito de capitalizar primeiro a atenção do leitor para um determinado assunto. O The Intercept Brasil mostrou que o procurador tratou com desdém a solicitação do EL PAÍS por rotulá-lo de esquerda. "El País tem visão de esquerda”, disse ele ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, para justificar por que, deliberadamente, optou por dar a informação a outro veículo, sem que este a tivesse solicitado. Ou seja, usou da pesquisa de um para beneficiar outro. É como se um jornal usasse a investigação de um procurador e a passasse a outro para prejudicar a pesquisa do primeiro.

Diante dessa revelação, a pergunta é óbvia. Onde ficou a ética que o procurador diz pautar seu trabalho neste episódio? Desde quando sua interpretação sobre um jornal faz ele privilegiar este ou aquele veículo? Quando falamos de quanto a imprensa é desrespeitada e manipulada pelo atual governo, com escancaradas preferências por um ou outro jornal que não toca em assuntos que lhe desagradam, questiona-se qual diferença existe entre o joguinho de poder do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a gestão de Deltan Dallagnol. Apenas que Dallagnol não faz essas distinções publicamente, ao contrário do presidente. Se criticar, é esquerda e inimigo. Se apoiar, é democrático, merecedor de suas respostas imediatas, informações e entrevistas exclusivas. Uma postura infantil, carente de honestidade e pouca afeita a sua auto-imagem proba.

A reportagem do The Intercept mostra também como Dallagnol procurou influenciar, através de O Antagonista, na nomeação da presidência do Banco do Brasil, evitando que Ivan Monteiro, braço direito do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, fosse indicado. Bendine chegou a ser preso pela Lava Jato. As manobras do procurador ajudaram a derrubar a indicação de Monteiro. Não teve sucesso na ânsia de encontrar elementos contra o ministro Gilmar Mendes, como mostrou o EL PAÍS em agosto do ano passado. Dallagnol buscava a suspeição ou até impeachment de Gilmar.

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O EL PAÍS acompanha a Lava Jato desde o início. Fez reiterados pedidos de entrevistas a Dallagnol, sem sucesso. Obteve uma exclusiva em 13 de agosto de 2015, sob o título “A Lava Jato traz uma esperança, cria um círculo virtuoso”. Fez outras entrevistas e publicou artigos também com outros procuradores de Curitiba ao longo dos anos, mas nunca deixou de ouvir os alertas de quem apontava falhas na operação. No segundo semestre do ano passado, foi atrás do The Intercept para pedir acesso às mensagens da Vaza Jato e desde então tem publicado matérias. Mas, antes mesmo de participar desse pool de veículos, já era visto com ressalvas pelo procurador, como se soube nesta segunda, dia 20.

Os chats confirmam o que era claro para a imprensa sobre o modus operandi da força tarefa, algo que a Folha de S.Paulo já havia mostrado em reportagem no mês de dezembro. A informação em si solicitada pela reportagem do EL PAÍS, mencionada pela reportagem do The Intercept desta segunda, não tem nada de extraordinário. Mas o chat tem o mérito de cristalizar uma vez mais o que sempre foi uma certeza entre jornalistas, porém, sem a prova concreta. Dallagnol é capaz de passar por cima do conselho de colegas e dos especialistas em comunicação que o rodeiam para atrasar o trabalho dos veículos que ele julga irem contra os objetivos da operação. Dallagnol ainda chama a solicitação do jornal de “mal intencionada”, num juízo de valor precário, bem abaixo do que se espera de uma pessoa que ocupa seu cargo.

Ao tentar apequenar o EL PAÍS, ele mesmo reduz seu tamanho. Intimidar-se por questões corriqueiras da imprensa, colocando um veículo como inimigo, é próprio de figuras limitadas, de pensamento binário. A democracia pregada pelo procurador parece que só vale para quem embarca em suas teses sem questioná-las, apesar das vozes jurídicas que o criticam —e apesar deste mesmo jornal ter dado espaço ao procurador e a seu time. É um maniqueísmo barato, mesclado com uma vaidade tosca que em nada colabora para uma investigação sadia.

A reportagem da Folha de São Paulo, do mês passado, mostrou que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, também tinha suas preferências na imprensa, e ajudou Deltan a privilegiar, mais de uma vez, alguns jornalistas em detrimento de outros para divulgar as operações com antecipação. Seu comportamento tirou dele a credibilidade de outrora, algo que ecoa até os dias de hoje. Será entrevistado ao vivo nesta segunda no programa Roda Viva, e as redes sociais fizeram barulho para saber se Moro teria ou não vetado algum veículo de estar presente na bancada de entrevistadores da TV Cultura.

O EL PAÍS sempre noticiou a Lava Jato norteado pela busca de coerência, tanto dos investigados como dos investigadores. O que é bem feito na operação tem de ser celebrado, e o que não condiz com as regras democráticas precisa ser questionado. O jornal nunca pregou o fim da Lava Jato ou coisa do gênero. Mas jamais deixaríamos de noticiar os atropelos da operação que juristas respeitados nos apontaram.

Isso é ser de esquerda e mal intencionado aos olhos do procurador? Ao seu julgamento, respondo com as mesmas palavras de Juan Luís Cebrián, fundador deste jornal, que é referência no mundo. “O EL PAÍS queria, quer ser e é um jornal que conta as coisas que interessam aos leitores e não se cala sobre as coisas que incomodam o poder”. Dallagnol tem poder e se incomoda conosco, como já deixou claro em mais de uma ocasião. O poder requer pessoas de visão abrangente, além de humildade e responsabilidade. Vão mexer com vidas, valores e o imaginário de uma nação. Ouvir o que não se gosta é um presente, senhor procurador. A partir da crítica lapidam-se crenças e princípios para entregar a verdade, e não narrativas convenientes, que fragilizam a ética e a Justiça.

 

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06
Dez19

Xadrez das suspeitas sobre os filhos de Januário, por Luis Nassif

Talis Andrade

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder

O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.

Lord Acton

Capítulo 1: a denúncia

A denúncia de pagamento de propinas a um procurador da Lava Jato de Curitiba surgiu da Operação Patron, última etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Portanto, não foi levantada por adversários da operação. As informações são de reportagem da UOL.

Duas evidências consolidaram as suspeitas:

Desde janeiro de 2018, a Lava Jato Rio investigava as suspeitas de corrupção levantadas nos depoimentos dos doleiros. A mensagem de Messer foi capturada apenas após sua detenção, em 30 de julho de 2019.

No seu depoimento, Juca Bala informou que os pagamentos foram feitos de 2005/2006 até 2013 a dois advogados do doleiro Clark Setton, um dos quais era Figueiredo Bastos, até então um advogado obscuro que se tornou estrela das delações premiadas em Curitiba, ao lado do colega Adriano Bretas.

Na coletiva sobre a operação, em 2018, a Polícia Federal se recusou a participar, alegando ordens de Brasília.

No período em que as supostas propinas eram pagas, ainda não existia a Lava Jato, mas o grupo de Curitiba, procuradores e delegados, já estavam fortemente consolidados em torno da primeira das operações, o caso Banestado.

 

As delações de Tony e Juca resultaram em dezenas de anexos analisados pelos procuradores Eduardo Ribeiro El Hage e Rodrigo Timóteo Costa e Silva, do MPF do Rio de Janeiro.  As informações sobre Paludo foram consolidadas em um relatório e remetidas à Procuradoria Geral da República dias atrás.

Na coletiva de 2018, em que anunciaram a Operação, os procuradores sabiam que estavam diante de uma operação explosiva. Trataram-na como “a maior operação de lavagem de dinheiro desde a Operação Banestado”.

Segundo o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Rio: “Se pensarmos que a Operação Lava-Jato em 2014 começou com a colaboração de um doleiro, podemos prever o que será dessas prisões dos doleiros que estão sendo feitas hoje. O potencial realmente é explosivo. Temos provas substanciais contra todos eles. A peça está bem robusta. Esperamos que, no futuro, tenhamos outros desdobramentos da operação de hoje”.

Segundo os delatores, a contrapartida das propinas seria as autoridades fecharem os olhos para as atividades das famílias de Marcos Matalon e Dario Messer, em torno das quais operavam outros 15 doleiros.

Os fatos corroboravam as suspeitas. Apesar de ser conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer passou praticamente incólume por todas as operações, incluindo a do Banestado, a mais abrangente sobre o mercado de doleiros. E, até alguns meses atrás, era figura carimbada nas praias do Leblon, no Rio de Janeiro.

Capítulo 2: a prisão de Messer

No dia 3 de maio de 2018 foi deflagrada a Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Operação Calicute, da Lava Jato Rio. Foram cumpridos 44 mandados de prisão preventiva e 4 de prisão temporária.

Messer e seus doleiros operavam a partir do Uruguai, com enormes dificuldades para extradição. Os ventos começaram a mudar no início de 2018. O Uruguai conseguira sair do enquadramento de paraíso fiscal. Para evitar que fosse reenquadrado, aceitou cooperar com as autoridades brasileiras. Através dessa cooperação, foram presos dois doleiros ligados a Messer, Barbosa e Claret.

Messer foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Mas não foi encontrado nem na mansão paraguaia nem na cobertura do Leblon. Nem sua ex-esposa Rosane foi encontrada. A Polícia Federal encontrou apenas quilos de papel triturado, indicando que ele fora alertado pouco antes da deflagração da Operação Câmbio, Desligo.

Presos, Barbosa e Claret aceitaram a delação premiada. Contaram que Messer era o cabeça dos negócios, tendo direito a 60% dos lucros com a lavagem. Até 2013, tinha um banco em Antiqua e Barbado, o EVG, para atender a clientela.

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Dario Messer

 

No inquérito da operação, o nome Messer foi mencionado 677 vezes, incluindo o de Rosane Messer. Diego Candolo era o doleiro responsável por pagamentos a Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró. E Diego trabalhava diretamente com Dario Messer. Era incompreensível não ter sido incomodado pela Lava Jato de Curitiba.

Foi pedida sua prisão pela Lava Jato Rio, mas ela só ocorreu no dia 31 de julho de 2019, em São Paulo. Messer foi detido no bairro Jardins, na zona oeste de São Paulo, de acordo com a Polícia Federal.

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Dan Wolf Messer

 

Com a operação, a família de Messer fechou acordo de delação premiada. Foi aplicada multa de R$ 270 milhões de reais a Dan Wolf Messer, filho de Dario. As multas totais chegaram a R$ 370 milhões.

Na entrevista que deu sobre a prisão de Messer, o procurador regional da República José Augusto Vagos foi indagado porque outras operações não tinham conseguido capturar Messer. A resposta foi objetiva: “Devido ao seu poder econômico e sua influência no submundo do crime”.

As operações anteriores foram a Banestado e a Lava Jato de Curitiba. Como o poder econômico e a influência de Messer garantiram que passasse incólume por elas?

E, aí, se entra em um campo nebuloso, o do poder absoluto conferido à Lava Jato de Curitiba, pelo qual todos os pecados podiam ser perdoados.

Capítulo 3: a poderosa República de Curitiba

A Lava Jato começou em 2014, mas sua equipe – incluindo o procurador Januário Paludo, atuou no caso Banestado. Naquela Operação, os alvos principais foram os doleiros do período.

O maior deles, Dario Messer, saiu incólume. O doleiro detido foi Alberto Yousseff, peixe pequeno perto de Messer. Sua delação mirou um concorrente de Messer, Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona.

Yousseff saiu do acordo com um patrimônio entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões. Logo voltou ao mercado. Intrigado com o renascimento rápido do doleiro, o delegado federal Gerson Machado decidiu investigar e indagou dele a razão de ter preservado o patrimônio. Sua resposta foi a de que nenhuma autoridade havia lhe perguntado. Gerson Machado alertou pessoalmente o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nada fizeram. Yousseff continuou na ativa até 2014. Messer permaneceu intocado.

Os anos de cooperação na Banestado, mais a blindagem da mídia, forjaram um grupo de delegados e procuradores com poderes absolutos, que não mais respondiam aos comandos de Brasília. Sem nenhuma espécie de controle externo, sem nenhuma prática de compliance, ser honesto ou não passou a depender da convicção pessoal de cada um, não de modelos de controle e regulação.

Dentro da PF, quem ousasse questionar os métodos do grupo era imediatamente esmagado pela reação da própria PF, dos procuradores e do juiz Sérgio Moro. Foi o que aconteceu com o delegado Gerson Machado, pressionado de tal maneira que soçobrou vítima de uma depressão profunda e de uma tentativa de suicídio.

O mesmo ocorreu no episódio dos dois grampos clandestinos colocados no fumódromo e na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Os grampos foram localizados no dia 30 de março de 2014. Houve uma sindicância presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo que concluiu que o aparelho era antigo e não funcionava. O resultado da sindicância foi aceito pelo juiz Sérgio Moro.

Os grampos foram colocados na cela por ordem do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional ao Crime Organizado e de sua esposa Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial. Quem colocou foi o agente Dalmey Fernando Werlang, 32 anos na PF, especialista em monitoramento.

Quando a história se tornou pública, Dalmey constatou que não havia autorização judicial para a colocação do grampo. Convocado pela CPI da Petrobras, reiterou esse questionamento.

A reação do MPF se deu através do procurador da República do Paraná, Daniel Holzmann Coimbra, um dos responsáveis pelo controle externo da PF. Em vez de investigar as denúncias, Holzmann acusou o delegado Mário Fanton e o agente Dalmey de serem “dissidentes” e de caluniarem colegas de trabalho. A representação foi vazada para o jornal Estado de São Paulo antes mesmo de ser protocolada na 1a Vara Federal. A denúncia foi rejeitada pelo juiz Danilo Pereira Junior, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

A ação da PF contra os delegados profissionais, taxados de “dissidentes” foi extensamente coberta por um trabalho excepcional do repórter Marcelo Auler.

Os Policiais Federais envolvidos nos dois casos compõem, hoje em dia, o comando maior da Polícia Federal de Sérgio Moro.

A blindagem da mídia

O segundo ponto de blindagem foi o apoio integral dado pela mídia, que se transformou em mera repassadora de releases da Lava Jato.

A denúncia da suspeita de suborno do procurador Januário Paludo, apesar de divulgada pela UOL, por exemplo, foi vetada pelo Globo, Estadão e Folha, porque a Lava Jato se tornou um instrumento de política estreita.

É nesse quadro, de poder absoluto, sem estar submetida a nenhuma forma de controle, até que o Supremo Tribunal Federal se levantasse, que a Lava Jato passou a recorrer abundantemente ao instituto da delação premiada, podendo definir livremente perdão e punição e valor das multas aos réus.

A opinião pessoal dos procuradores poderia fazer uma multa de US$ 15 milhões cair para um terço ou vice-versa. Ou poderia incluir ou excluir suspeitos de um inquérito.

Esse modelo permitiu criar o mais rentável campo da advocacia do período, o dos advogados especializados em delação premiada, cujo único atributo era ter a confiança dos procuradores da Lava Jato. A maior ou menor simpatia por um advogado, o tornaria cobiçado pelos réus, dispostos a pagar honorários milionários para amenizar sua situação.

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder.

Capítulo 4: a milionária indústria da delação premiada

Com blindagem total, tendo direito de atropelar os limites legais sem serem questionados, com a imprensa sendo transformada em mera repassadora de releases, e sonegando qualquer informação contrária, a Lava Jato começa a negociar as delações premiadas.

Ao longo de todo o período, as negociações foram amplamente subjetivas. Nada era questionado, despertando inúmeras suspeitas quanto aos critérios adotados.

Messer x Meinl Bank

Segundo o advogado Tacla Duran, Dario Messer tinha acesso direto aos sistemas da Odebrecht, usando o codinome Flexão.  Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França também eram operadores da Odebrecht, através do Meinl Bank. Eles teriam movimentado US$ 2,6 bilhões até 2014, exclusivamente para a Odebrecht. Já Dario Messer teria movimentado US$ 1,6 bilhão para vários clientes .

Bilinski, Brin e França recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco.

Com a movimentação de 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. O banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões. No total, portanto, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.

  • A Lava Jato de Curitiba multou os proprietários do Meinl Bank em R$ 1 milhão por cabeça, ou R$ 3 milhões no total. E a 8 anos de reclusão da seguinte maneira: 1 ano em regime aberto diferenciado, devendo se recolher em casa das 20 hs às 6 da manhã; 6 meses em regime aberto, com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriados, mas sem a necessidade de uso da tornozeleira eletrônica; de 3 a 6 anos com prestação de serviços à comunidade à razão de 6 horas por semana.
  • Já a Lava Jato do Rio multou a família Messer em mais de R$ 350 milhões.

A desproporção era evidente.

Caso João Santana

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

Segundo declarações da Tacla Duran, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa.

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift. Nada foi feito.

Seu advogado era Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

O maior feito de Rodrigo Castor de Mattos foi no dia 17 de agosto de 2017, quando conseguiu do juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 10 milhões para o casal Santana, de uma conta na Suíça.

No despacho, dizia Moro:

A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça. 

(…) Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

(…) Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez.  Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.

A Procuradoria da Lava Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazenda que considerou “descabida” a decisão de Moro. Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$ 1,8 milhão ao ex-Ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

O caso Zucolotto

O episódio mais grave, e documentado, foi o de Carlos Zucolotto com o advogado Tacla Duran. Zucolotto enviou uma mensagem a Tacla propondo redução de sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões. US$ 5 milhões seriam pagos por fora, a título de honorários.

Dez dias depois da conversa, Tacla recebeu e-mail dos procuradores Carlos Fernando Lima e Roberson Pozzobon, com a proposta de delação.

Segundo Tacla, o esquema seria simples. Na sentença, seria mencionada a multa de US$ 15 milhões e indicada uma conta sem reservas. No acordo estaria definido que, não encontrando fundos na conta, a multa seria reduzida paa US$ 5 milhões.

Moro e a esposa Rosangela – que já havia trabalhado no mesmo escritório de advocacia de Zucolotto – saíram publicamente em defesa do amigo.

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É nesse quadro de ausência absoluta de compliance que surge o caso Dario Messer, e as suspeitas de suborno a policiais e procuradores, visando fechar os olhos para sua atividade.

Capítulo 5: a auto-regulação das corporações

Como fica agora? Com todo esse histórico de falta de transparência, de critérios mal explicados para os acordos de delação, de falta de resposta às suspeitas mais graves, como as formuladas por Tacla Duran, como se comportará o MInistério Público Federal, à luz dessas novas suspeitas?

Terá condições de se impor uma auto-regulação, que paire acima da solidariedade corporativa? Sem sonegar a Paludo a presunção da inocência e o direito à plena defesa, conseguirá submeter o caso a uma investigação isenta? Ou se entregará ao corporativismo mais abjeto, como foi o caso dos delegados da Polícia Federal de Curitiba?

Em jogo está não o futuro da Lava Jato, mas o da própria respeitabilidade do MPF. A República de Curitiba se apropriou de um poder maior que o do próprio MPF e da PGR. É hora do rio voltar ao seu leito normal, mesmo que expondo os detritos desses tempos de libação.

---

Caro Nassif, acho que só faltou uma informação: a de que Messer foi preso logo após o escândalo da Itaipu envolvendo diretamente Bolsonaro. Na época foi visto como uma espécie de "queima de arquivo", tentativa de calar alguém que poderia entregar os negócios feitos no Paraguai. Preso, ou seja, controlado, suas delações respingam em Curitiba e silenciam completamente sobre suas conexões paraguaias. Acho que falta esse capítulo para o quadro ficar mais completo.

O silêncio cúmplice e desonesto da grande mídia a respeito desse escândalo revela que vai ser difícil ele resultar em uma investigação séria. Esperar o que da PF que, hoje, demonstra obedecer cegamente a Moro? E do próprio MPF? Para todos, mídia, PF e MPF, com o apoio incondicional de, ao menos, instâncias inferiores da "justiça", o mais importe é manter intocada a Operação Delenda Lula e o PT. Para isso é imprescindível que todos os envolvidos continuem parecendo vestais imaculadas aos olhos do público, anestesiado pela opinião publicada.

— Edson J
 
 

 

02
Dez19

TRF-4 julgou Lula como inimigo

Talis Andrade

Na falta de elementos jurídicos, os julgadores abusaram dos argumentos políticos, seguindo a linha do MP, reforçando o caráter ilegítimo dos processos

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por Cristiano Zanin Martins

O TRF-4, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao tribunal foram fechadas e algumas barreiras de acesso foram criadas.

No prédio público foi permitida a entrada apenas de magistrados, servidores, advogados e jornalistas previamente cadastrados. É evidente que não havia qualquer ameaça real. Mas a estética bélica era necessária para deixar claro que o tribunal iria julgar um inimigo. É o lawfare ocorrendo em um cenário de guerra convencional.

De saída, o ex-presidente Lula não teve o direito de ver observada a fila de recursos no TRF-4. Quando a apelação julgada anteontem ingressou naquele tribunal, havia outros 1.941 recursos de igual natureza aguardando julgamento pela 8ª Turma — boa parte deles ainda pendente de análise. O julgamento foi marcado exatamente no dia (8/11) em que obtivemos uma decisão judicial, baseada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que Lula deixasse a prisão após 580 dias de encarceramento ilegal. Ou seja, esse julgamento parece jamais ter tido a intenção de fazer uma revisão jurídica de uma sentença condenatória injusta, mas sim o de reagir à decisão da Suprema Corte e à liberdade de Lula.

A sincronia entre o órgão acusador e o órgão julgador revelada pela Vaza Jato pôde, de certa forma, ser constatada no processamento desse recurso. Em 23/10 o órgão do Ministério Público que atua no TRF-4 peticionou no mesmo dia em que o desembargador Gebran Neto (relator) decidiu que levaria a julgamento em 30/10 apenas uma das diversas teses de nulidade que apresentamos nas razões recursais.

Na ocasião, defendeu a anulação parcial do processo baseado em decisões proferidas pelo Supremo em relação ao direito dos corréus delatados de oferecerem suas alegações finais após os corréus delatores. Mas a conjuntura mudou.

Desde então Lula deixou a prisão e o STJ reconheceu a nulidade que apontamos na formatação do julgamento pretendido pelo TRF-4. Tais circunstâncias levaram o mesmo procurador regional da República que antes havia defendido a nulidade parcial do processo a peticionar em 19/11 — ou seja, menos de um mês depois da petição anterior – a sustentar que sequer a nulidade parcial do processo deveria ser reconhecida.

Na mesma direção foram os votos proferidos pelos desembargadores federais da 8ª Turma do TRF-4, que deixaram evidente, sobretudo pela assertividade do voto do relator, que estavam em posição de contestação ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a nulificação de processos criminais em que os corréus delatados não puderam falar após os corréu delatores.

Na verdade, todas as teses de nulidade apresentadas nas razões recursais foram afastadas. Ignorou-se o fato de que o mesmo Supremo Tribunal Federal havia provido recurso que interpusemos como advogados de Lula (Pet. 6.780) para reconhecer que as delações de ex-executivos da Odebrecht relacionadas ao “sítio de Atibaia” deveriam ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo.

Sergio Moro, que conduziu toda a fase de instrução do processo, recebeu mais uma vez a artificial etiqueta de juiz imparcial — como se naquela corte ninguém soubesse dos atos com manifesto viés político realizados pelo então magistrado para chegar ao cargo que atualmente ocupa e das mensagens reveladas pela Vaza Jato.

Por seu turno, a sentença proferida pela juíza federal Gabriela Hardt mediante “aproveitamento” da decisão proferida por Moro no “caso do tríplex” foi enaltecida — como se naquele tribunal não tivesse ocorrido dias antes um julgamento que anulou outra sentença da mesma magistrada sob o fundamento de que havia dúvida se “houve interceptação ilegal” e, ainda, de que seria inadmissível “reproduzir como seus, argumentos de terceiros, copiando peça processual sem indicação da fonte”.

Para ficar bem claro: o “aproveitamento” da sentença de Moro não foi indicado na decisão da magistrada, mas foi apontado por nós, da defesa de Lula, por meio de um laudo pericial documentoscópico elaborado pelo renomado Celso Del Picchia. O caso, portanto, era idêntico àquele julgado há poucos dias pela mesma Turma Julgadora.

Os fatos que estão devidamente registrados nos autos foram substituídos por narrativas ou leituras distorcidas, num autêntico terraplanismo jurídico. Para dar exemplos. Segundo o voto do relator, Moro grampeou os advogados de Lula por equívoco, pensando que a interceptação ocorria em um ramal de uma empresa de palestras de Lula.

A realidade que está comprovada nos autos é que o principal ramal do nosso escritório e acompanhou em tempo real nossas conversas e estratégias jurídicas por 23 dias — em um período em que o Supremo Tribunal Federal estava definindo se o caso de Lula seria conduzido pelo MPF de Curitiba ou pelo MP de São Paulo. Segundo o voto do relator, o advogado Rodrigo Tacla Durán não poderia ser ouvido, dentre outras coisas, porque seu endereço no exterior seria desconhecido.

A realidade que está comprovada nos autos é que a Lava Jato conhece o endereço de Tacla Durán e chegou a intimá-lo, por meio de Carta Rogatória, para comparecer a uma audiência na Espanha, que acabou não ocorrendo porque os procuradores brasileiros faltaram ao ato. Segundo o voto do relator, estaria comprovado que R$ 700 mil do “Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht” teriam sido destinados a uma das reformas realizadas no “sítio de Atibaia”. A realidade que está comprovada nos autos, por meio de um parecer técnico elaborado pelo perito Claudio Wagner — que identificou “o caminho do dinheiro” (“follow the money”) nas supostas cópias dos sistemas da Odebrecht —, é que esse valor foi sacado em benefício de um dos principais executivos daquele grupo empresarial.

No mérito, os votos se dedicaram a analisar se foram realizadas reformas no sítio. O problema é que, se a acusação é de corrupção passiva (CP, art. 317), a condenação somente seria possível se os julgadores tivessem conseguido demonstrar uma relação direta entre um ato que Lula poderia ter praticado nas suas atribuições de presidente da República entre 2003 e 2010 (o ato de ofício) e o recebimento de uma vantagem indevida. Ou seja, teriam que evidenciar a ocorrência do quid pro quo.

Nenhum voto, porém, evidenciou a ocorrência dessa relação de troca — simplesmente porque ela não existiu. A despeito disso, não apenas mantiveram a condenação pelo citado crime, como ainda aplicaram causa de aumento de pena que pressupõe a efetiva realização do ato de ofício envolvido na suposta conduta delituosa (CP, art. 317, § 1º).

Também foi mantida a condenação de Lula pelo crime de lavagem de dinheiro embora os votos proferidos não tenham apontado qualquer conduta do ex-presidente para dissimular o uso de valores provenientes de ilícitos, tampouco o seu conhecimento sobre qualquer uso de dinheiro sujo.

Não bastassem tais problemas, a condenação proferida pelo TRF-4 é, mais uma vez, incompatível com a própria acusação formalizada pelo Ministério Público Federal contra Lula — sobre a qual ele apresentou sua defesa. Diz a denúncia que Lula teria recebido vantagens indevidas provenientes de oito contratos específicos firmados pela Petrobras, por meio de reformas realizadas em um sítio do qual ele seria o “proprietário de fato”. O procurador regional da República presente na sessão de julgamento reconheceu que o sítio não é de Lula. E o voto do relator, acompanhado pelos demais desembargadores, reconheceu que não é possível identificar a destinação de valores de contratos da Petrobras para Lula ou mesmo qualquer atuação direta do ex-presidente em relação a essas avenças.

Na falta de elementos jurídicos para manter a condenação de Lula, os julgadores abusaram dos argumentos políticos, seguindo a linha da sustentação oral do Ministério Público, reforçando o caráter ilegítimo dos processos contra o ex-presidente — que são apenas meios para a prática do lawfare contra o ex-presidente.

Todas essas distorções, que estão ligadas à própria credibilidade do sistema de Justiça, devem ser corrigidas pela hierarquia judiciária. Independentemente dos recursos que serão apresentados especificamente contra a decisão proferida ontem pelo TRF-4, a raiz dos males está na ausência de um julgamento justo, imparcial e independente para Lula, exatamente como apontamos no Habeas Corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro que pende de julgamento na Suprema Corte.

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