“Mas pera aí: a senhora ganha R$ 1.300 por mês e quis ter dois filhos?” A fala do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, gravada durante audiência em 10 de dezembro, na Vara de Família da Nossa Senhora do Ó, em São Paulo, ainda ecoa na mente de Bruna, 24 anos. Ela procurou a Justiça pois desejava negociar com o ex-marido a divisão dos cuidados com as duas filhas, de 2 e 3 anos.
“A minha proposta era cada um ficar 15 dias por mês com as meninas, durante a pandemia. Antes o pai as via em fins de semana alternados. Não era nenhum absurdo o que eu pedia. Nunca imaginei passar por tanta humilhação diante de um juiz”, relata Bruna.
Nas imagens, o magistrado diz: “Esses dois vão ter que resolver entre si quem vai cuidar do filho. Ou senão dá pra adoção. Se não pode cuidar, põe num abrigo, sei lá, faz uma coisa assim”. Ele também usou expressões racistas para se referir ao pai das crianças. “Se ele é mau pai, eu não tenho culpa. Eu vou fazer o quê? Vou pegar esse negão e encher ele de tapa? Não é meu trabalho esse”, afirmou Costa.
Uma vez que um juiz diz “você quis ter filhos”, ele desloca toda a responsabilidade paterna para cima de mim, como se só eu quisesse os filhos e o pai fosse uma vítima na história
BRUNA
Pouco mais de um mês após a audiência, Bruna relata que tem tido problemas emocionais e precisa de remédios para controlar a ansiedade. “Eu choro todos os dias, passei a tomar remédios. Tenho três empregos, mais trabalho do que durmo. O salário que o juiz mencionou eu ganho como estagiária de enfermagem. Também faço trabalhos em eventos no fim de semana para complementar. Tenho aulas on-line da faculdade pela manhã. Enquanto as assisto, faço entregas por aplicativos. É tudo pelas minhas filhas”, afirma.
Bruna teve o pedido de alteração de visitas negado e agora vai ter que brigar na Justiça pela guarda das meninas. “O juiz disse que o pai era trouxa por pagar uma pensão de R$ 418 e ainda dividir guarda. Depois disso, meu ex resolveu pedir a guarda das filhas. Eu dou 100% do meu salário e cuido delas 100% do tempo, não há justiça para as mães”, relata Bruna.
O juiz mandou eu estudar para falar com ele. A nossa Justiça é muito complicada, a defensoria pública foi omissa, tive muitos problemas. Fui ofendida pelo juiz várias vezes
BRUNA
Ela diz ter feito o pedido de alteração de visita por se sentir sobrecarregada durante a pandemia e por precisar contar com a ajuda dos pais dela para cuidar das meninas.
“Uma mãe dá aos filhos muito mais do que dinheiro, dá o salário e o sangue. Os meus 24 anos nunca mais vão ser os mesmos, as oportunidades que eu perco por estar sobrecarregada não voltam. Não posso ter um relacionamento amoroso, porque tenho medo de expor as minhas filhas. Não posso nem ir a uma balada e postar fotos em uma rede social, porque isso pode ser usado contra mim em um tribunal.”
Pelo menos outras duas mulheres relataram ter sido humilhadas na Vara de Família pelo juiz Rodrigo de Azevedo Costa, segundo mostrou o portal Papo de Mãe.
Em uma audiência on-line referente a pensão alimentícia, o juiz chamou a atenção ao dizer que “não está nem aí” para a Lei Maria da Penha. Em determinado momento, ele afirma: “Se tem a Maria da Penha contra a mãe, eu não ‘tô’ nem aí”. Ele continua a fala dizendo que, em sua vida como magistrado, aprendeu que “ninguém agride ninguém de graça”.
Outra mulher, identificada apenas como F., participou de uma audiência on-line de conciliação que tratava de uma partilha de bens, no dia 11 de novembro. O juiz se mostrou muito mais amigável com o advogado e com o ex-marido. A mulher e sua advogada foram interrompidas uma série de vezes enquanto tentavam falar.
Em outros momentos, enquanto F. chora, o juiz fala sobre sua profissão e seu cargo: “Pra mim é indiferente se eu decidir 10 sentenças ou cinco ou não fazer nada, meu salário é o mesmo”.
Um mês após o caso vir a público, o Tribunal de Justiça de São Paulo transferiu o juiz da Vara de Família para a Vara de Fazenda, no começo de janeiro. Ainda em dezembro de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou a Reclamação Disciplinar n. 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada.
As representações com pedido de investigação da conduta são subscritas pelas conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes. Não há previsão para a conclusão do processo.
“Destaca a Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Coordenadora do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que se trata de declarações que possivelmente desvalorizam a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proferidas por um integrante do Poder Judiciário, que em grande medida deveria demonstrar apreço às ações de prevenção e combate à violência de gênero”, trecho da decisão sobre abertura do processo.
Para Bruna, a transferência do magistrado não resolve o problema. “Ele é um juiz e nós somos cidadãs “normais”, existe um desequilíbrio de poder muito grande aí. O correto teria sido aposentá-lo, mesmo que recebesse salário, um juiz com senso de justiça deturpado é inaceitável em qualquer vara.”
Juiz Rodrigo de Azevedo Costa, menosprezou Lei Maria da Penha durante audiência
Rodrigo de Azevedo Costa, que atua na Vara da Família da Freguesia do Ó, na capital paulista, afirmou em audiência que “não está nem aí para medida protetiva” e “qualquer coisinha vira Maria da Penha”
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista, foi o responsável por protagonizar uma audiência repleta de desrespeitos, lição de moral e desprezo à Lei Maria da Penha.
A audiência on-line, devido à pandemia, que tratava sobre pensão alimentícia, com guarda e visitas aos filhos menores de idade, acabou por demonstrar o pensamento do magistrado sobre uma das principais leis elaboradas na luta pelo direito das mulheres vítimas de agressão. A audiência aconteceu no último dia 9 de dezembro.
Em trechos da audiência, que foram publicados na quinta-feira (17) pelo Papo de Mãe, site encabeçado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza, é possível verificar os insultos protagonizados por Costa.
Em um dos vídeos, o magistrado diz: “vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça. E eu não estou falando que esse de graça é porque a outra pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.
O magistrado, que em suas redes sociais contra o Quinto Constitucional se orgulha por ser um juiz de carreira, ao escrever que “aqui não se ingressou com base em ‘acordos, pedidos, conveniências, etc…’. Aqui foi na garra”, deu outra demonstração de ser contrário à lei. Durante a audiência sustentou que “qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato, também”.
Em outro trecho do vídeo divulgado é possível ouvir o juiz dizer que “não está nem aí para medida protetiva”.
O caso ainda é mais constrangedor já que, segundo a reportagem, uma das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na própria Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.
Sem se mostrar constrangido, Rodrigo de Azevedo Costa afirmou já ter tirado a guarda de uma mãe após ela, supostamente, ter proibido o pai de ver o filho. “Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei. E posso fazer de novo. E não tenho nenhum problema quanto a isso”.
Procurada, advogada Gabriella Nicaretta, uma das defensoras presentes na audiência, informou que não poderia se pronunciar sobre a audiência em virtude do segredo de Justiça, por se tratar de caso envolvendo menor, além da ética profissional. No entanto, ela demonstrou que o “desprezo” a mulher agredida não é fato isolado.
“A gente costuma ver o sistema revitimizando essas mulheres, porque os agentes do estado são muito violentos com mulheres que sofrem violência, o que acaba afastando elas da Justiça e desestimulando que façam boletim de ocorrência e peçam medidas protetivas”.
Após tomar ciência do ocorrido através da reportagem publicada pelo Papo de Mãe, o Corregedor Geral da Justiça de SP, Ricardo Anafe, determinou a abertura de apuração preliminar e solicitou cópia integral da audiência e completa identificação de seus participantes.
Por sua vez, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) afirmou que tomou ciência dos fatos após ter sido procurada por uma das advogadas que participou da audiência. Segundo a OAB, um procedimento aberto pela instituição visa apurar a denúncia de uma das advogadas de ter “sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero”.
A Ordem dos Advogados de Brasil também informou ter encaminhado um ofício ao juiz Rodrigo de Azevedo Costa, para que possa apresentar sua versão sobre o ocorrido.
Procurado, o Ministério Público afirmou que informações sobre o caso devem ser obtidas junto ao Tribunal de Justiça. A reportagem procurou o magistrado por meio das redes sociais e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Leia nota do Tribunal de Justiça
Na data de ontem, tomei conhecimento de reportagem com o título “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”, que traz trechos de audiência aparentemente realizada em Vara de Família e Sucessões desta Capital, no transcorrer da qual podem ter ocorrido, em tese, por parte do Magistrado que a presidia, condutas que violam os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Destarte, ante a aparente gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes, determino a instauração, de ofício, por esta Corregedoria Geral da Justiça, de expediente de apuração preliminar. Autue-se, com cópia da aludida reportagem e dos áudios que a acompanham, voltando conclusos com urgência na sequência para ulteriores providências.
Leia nota da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, por sua Presidência e Comissão de Direitos e Prerrogativas, tomou ciência dos fatos envolvendo audiência da Vara de Família por meio de pedido de providências subscrito por uma das Advogadas que participou do ato processual. O pedido de providências narrou, além dos fatos publicados pela mídia, a ocorrência de violações de prerrogativas profissionais da Requerente, bem como da Advogada que representava os interesses da outra parte da ação judicial. A narrativa dá conta de violações, em tese, aos artigos 6º e 7º, incisos VIII e X, da Lei nº 8.906/94, uma vez que teria sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero e, sob esta ótica, também será apurada.
Em 11/12/2020, a Comissão de Direitos e Prerrogativas, em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantia basilar de nosso Estado Democrático de Direito, oficiou o Magistrado envolvido no fato, oportunizando lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado. Após as devidas e regulamentares apurações, serão adotadas medidas cabível e necessárias para salvaguarda dos direitos e prerrogativas da mulher Advogada no episódio, em cumprimento ao estabelecido nos artigos 44 e 49 da Lei Federal nº 8.906/94.
CNJ
Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada na reportagem.
