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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

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Na fábula italiana que se tornou célebre com os desenhos de Walt Disney, o nariz de Pinocchio, o boneco de madeira, crescia a cada mentira que ele contava, tendo, por isso, se tornado um símbolo popular desse desvio moral. No conto a virtude se sagra vencedora na disputa pelo caráter de Pinocchio, que aprende a praticar os valores da verdade e do respeito.
 
O ministro da propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels dizia que uma mentira mil vezes contada se torna verdade. Todo o engano sobre o holocausto foi produzido massivamente com essa máxima: a repetição.
 
Na perspectiva da alegoria, a campanha deflagrada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – que intenta esclarecer os desvios cometidos pelo ex-juiz da operação Lava Jato e atual Ministro na Justiça e da Segurança Pública – mostra Sérgio Moro com um nariz de Pinocchio. A pertinência do comportamento dele, contudo, não é pueril como do boneco-menino, que de forma compulsiva se desviava por deslumbramento, e criava histórias fantásticas para justificar os erros cometidos.
 
Os atos de Moro aproximam-se de uma disposição elaborada e previamente formulada, para dissimular a realidade e produzir resultados desejados, naquilo que se pode chamar de mentiras como conceito não moral.
 
As mentiras de Sérgio Moro vêm, na verdade, para dissimular seu comportamento desviante.
 
Quando repetidamente proclama sobre os diálogos divulgados: “não sei se disse, mas se disse não há problema” ele, paradoxalmente afirma que as evidências de sua parcialidade como magistrado não estão presentes quando discute os rumos de uma operação de investigação junto aos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa, indicando testemunhas, dando conselhos que se assemelham a ordens que são, de fato, cumpridas, encomendando pareceres, negociando prazos e procedimentos. Suas mentiras resultam de um processo de construção da linguagem, para constituir conceitos de aparência de legalidade.
 
As retóricas professadas por Sérgio Moro não sobrevivem à mais simples verificação de critérios de adequação de comportamento de magistrados. Não por acaso diversas juízas e juízes participam da campanha #MoroMente, falando de suas respectivas atuações jurisdicionais, como testemunho de que não há adequação nas práticas do ex-juiz da Lava Jato à essência da magistratura, mas ao oposto, identificados os elementos de sua conduta, elas conduzem ao arbítrio.
 
A torpeza dos argumentos de Sérgio Moro cumpre dupla função, uma vez que, quando confrontado com a evidência de condutas não aceitáveis e ilegais, ele diz que não reconhece os diálogos divulgados. Afasta-se de sua condição original quando é conveniente, para inverter a lógica do debate e virar novamente acusador dos responsáveis pela divulgação dos diálogos.
Na escala de razões que justificam a negação da realidade, modificação ou distorção de fatos, Sérgio Moro está muito mais para Goebbels que para Pinocchio.
 
Não há em seus atos a infantil mentira que busca proveitos efêmeros. Suas dissimulações são objetivas e tem intenção clara.  Sua autoimagem de herói, com o apoio da mídia empresarial, o tornou um ser megalomaníaco que se supunha sem limites, e se baseia no ódio aos que com ele tem discordância político-filosófica.
 
O rol de artifícios criados para sustentar a teia de mentiras em que se transformou a operação Lava Jato foi levado a um nível em que a sedução do dinheiro entrou em jogo, e os membros da força-tarefa tentaram criar uma fundação para gerir os fundos públicos arrecadados, e uma empresa de palestras usando suas mulheres como laranjas. É quando a mentira vira trapaça, clara e explicitamente.
 
O terreno sobre o qual nos encontramos situados não é o do debate verdade versusmentira, mas o de uma reflexão sobre uso do sistema de justiça para perseguição política contra adversários e a negação dos procedimentos por interesses escusos.
 
Um processo de camuflagem, de distorção, tudo feito por repetições em série durante anos, que criou pelas vias midiáticas, vínculos de identificação coletiva e ampla aceitação social.
 
Não é relativização da verdade ou ambiguidade de conteúdos, é farsa. Farsa deliberadamente inventada para alcançar resultado específico. Moro não cometeu erros nem enganos, ele praticou desonestidade militante.
05
Dez20

Justiça que tarda é injustiça: Pedido de vistas de Habeas Corpus de Lula já dura dois anos na Suprema Corte

Talis Andrade

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Apesar de o Habeas Corpus ser um instrumento que exija urgência na apreciação, já faz dois anos que a peça impetrada pela defesa de Lula no Supremo tribunal Federal (STF) aguarda para ser julgada. O HC estava em julgamento quando, há exatos dois anos, no dia 04/12/18, Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma (responsável pelos casos da Lava Jato), pediu vistas e interrompeu o processo de justiça para Lula.

“Dois anos. Isso é inaceitável!”, condena Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Não é possível que o Brasil tenha que conviver com uma situação dessa, em que o destino de um país fique na mão de um único Ministro do STF”. Para Kenarik, o HC está no regimento do Supremo como um processo prioritário, que deve andar com urgência. “Dois anos não é urgência, não é verdade?”, questiona.

Nas palavras da jurista Tânia Oliveira, coordenadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), “em dois anos, tudo aquilo que estava alegado pela defesa de Lula para a suspeição de Moro se comprovou”. Para ela, o processo do Habeas Corpus, hoje, está ainda mais maduro para ser votado. “Então eu tenho muita expectativa de que o Supremo julgue a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, porque disso depende a credibilidade do próprio STF e do Judiciário”, argumenta.

 

Tânia explica que, para isso, “o Ministro Gilmar Mendes precisa devolver o processo a pauta, proferindo seu voto e permitindo que os demais ministros votem”. Um manifesto assinado por juristas e autoridades políticas de mais de 45 países (leia aqui) foi entregue em setembro deste ano ao Supremo exigindo que os ministros “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Lula”.

Denúncias contra Moro descredibilizam judiciário

Enquanto se segue a inércia no julgamento do Habeas Corpus que se destina a anular os processos políticos e irregulares conduzidos por Moro contra Lula, o ex-juiz vai aproveitando seu tempo. Moro segue cobrando a fatura de sua conduta parcial como juiz, que levou Bolsonaro ao poder e o país ao caos econômico e social.

Agora, o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro anuncia uma “guinada” na carreira e assume sociedade na consultoria jurídica A&M. Moro foi notificado pela OAB por este novo emprego, pois a administradora jurídica cuida da recuperação judicial de empresas como Odebrecht e OAS, empresas que moro ajudou a destruir com a operação Lava Jato, num nítido conflito de interesses.

 

26
Ago20

O CNMP, a prescrição e o vazio do controle: quem vigia os vigilantes? Veja vídeo do PowerPoint de Dallagnol

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

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Uma questão sobre a qual já esbocei algumas elaborações ao longo dos anos trata da superficial importância, senão irrelevância, do papel exercido pelos órgãos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público na democracia brasileira, a saber o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. 

Sem retomar toda a delonga, importa afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, promulgada em 2004, com a criação dos dois órgãos, tramitou durante 12 anos no Congresso Nacional, sendo certo que o texto final pouco continha do original e das discussões que o fundamentaram. 

O modelo de autonomia e independência judicial, forjado no âmbito da redemocratização do Brasil, fortaleceu um sistema de justiça intensamente destituído de qualquer mediação política, que ganhou exponencial espaço e intensidade de atuação no mesmo período, em virtude da crescente judicialização dos temas políticos, e aumento de demandas decorrentes dos direitos sedimentados no texto constitucional.

As duas Cortes de controle criadas com a Emenda Constitucional nº 45 possuem uma composição que, desde a origem, compromete qualquer possibilidade de se falar em controle externo, sendo composta em maioria por membros de suas próprias carreiras.

Possuem os colegiados, a despeito disso, dentre outras atribuições, a de suprir a ausência do texto constitucional, com adoção de mecanismos de controle eficaz da atividade administrativa dos vários órgãos jurisdicionais; zelar pela observância dos dispositivos da Constituição Federal a que se vinculam, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos.

No entanto, capturados por um corporativismo militante, os órgãos criados para verificar o descumprimento de regras por juízes e membros do Judiciário e do Ministério Público têm se convertido, ao longo de 16 anos de existência, em uma caricatura da gênese de sua criação. Longe de aplicadores equidistantes do direito, evidenciam-se com uma capacidade renitente de forjar argumentos que justifiquem o arquivamento de reclamações e representações apresentadas por cidadãos e coletivos sociais, que solicitam a investigação de condutas com indícios de desvios.

O mais recente exemplo é escandaloso, pra dizer o mínimo.

Em setembro de 2016 ocorreu o evento que se assemelhou a um programa de auditório. Com convocação de coletiva de imprensa, um grande aparato midiático, transmissão ao vivo, em um hotel da cidade de Curitiba, os procuradores da força tarefa da operação Lava Jato apresentaram um PowerPoint para anunciar a denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do “Tríplex do Guarujá (SP)”. 

Apresentado pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o PowerPoint tinha o nome do ex-presidente Lula no centro e, em volta várias acusações, como a de "governabilidade corrompida", "propinocracia", "maior beneficiado", como forma de reforçar o argumento de que Lula tinha ciência e "comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos" na Petrobras.

 

O evento em si mesmo foi tão bizarro que virou memes nas redes sociais com diversas versões do PowerPoint. 

A frase proferida pelo procurador Roberson Pozzobon em resposta ao pedido de que apresentassem provas: “não temos provas, mas temos convicções”, virou a marca registrada da operação Lava Jato. Afirmação que, a propósito, contradiz princípio básico do devido processo legal constitucional.

É dever do Ministério Público e dos órgãos do sistema de justiça em geral adotar a publicidade como característica do devido processo legal, sendo fator de legitimidade do exercício da função jurisdicional e adequada garantia de justiça. A operação Lava Jato, contudo, em evidente desvirtuação do princípio, promoveu uma verdadeira estratégia de marketing, com vistas a influenciar a opinião pública, criando mecanismos de valoração da prova fora dos autos, estimulando estereótipos, ignorando ou depreciando garantias constitucionais, estigmatizando acusados com atributos pejorativos, e produzindo execráveis condenações criminais antecipadas.

A Lava Jato adentrou ao processo penal do espetáculo, pra usar o conceito adotado pelo juiz Rubens Casara, em que o desejo da democracia é substituído pelo desejo de audiência, e a dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado democrático de direito, cede seu lugar à dimensão de entretenimento. A entrevista coletiva dos “rapazes de Curitiba” naquele 14 de setembro de 2016 foi um ponto alto dessa busca de adesão a uma condenação antecipada, de oferta e busca de afirmação de suas autoimagens de heróis combatentes do crime. 

Durante quatro anos o CNMP adiou o julgamento do pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Lula para averiguar as circunstâncias do evento do PowerPoint. Foram 42 prorrogações, a última no dia 18 de agosto de 2020.

O caso foi finalmente apreciado pelo Conselho nesta terça-feira (25) por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros arquivaram o pedido reconhecendo a ocorrência de prescrição.

A influência que a manifestação da entrevista coletiva da força tarefa da operação Lava Jato no caso do PowerPoint teve na opinião pública, nas decisões políticas e no próprio Direito foram e são inegáveis. 

A maioria dos conselheiros reconheceu a justa causa para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a gravidade dos fatos e a ocorrência dos desvios, com elementos bastantes para investigar as condutas dos três procuradores apontados no pedido de providências: Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon. Mesmo assim, o CNMP obrigou-se a premiar sua própria letargia e incompetência e arquivou a reclamação disciplinar.

O ocorrido é a faceta mais explícita de um órgão que, longe de se configurar uma Corte de controle séria, adota o espírito de corpo como método. Deixam seus membros de compreender que o que está em jogo no caso dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato lhes diz respeito muito mais do que possam supor. 

A parcialidade da operação Lava Jato e seus métodos espúrios e ilegais já foram escancarados, e isso não tem volta. Por seu turno, ao deixar durante 4 anos um procedimento sem análise de mérito, perde o CNMP o mínimo de credibilidade, de espírito republicano e senso de lucidez e de responsabilidade de seus membros.

Adotando a máxima da trama de Watchmen, a História em Quadrinhos escrita pelo britânico Alan Moore, a partir de uma releitura das Sátiras do poeta romano Juvenal, um questionamento se impõe. Se o órgão a quem cabe verificar a imparcialidade age com parcialidade para proteger seus pares, a quem recorrer? Quem lhes pode obrigar a cumprir os prazos e suas obrigações constitucionais? Quem fiscaliza os fiscais? Quem vigia os vigilantes?

A resposta muito provavelmente requer uma mudança não apenas de composição, mas de estrutura. Um controle real não ocorrerá sem a participação da sociedade.

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