por Fernando Brito

- - -

Na live “Tiro no Pé” de ontem, Sergio Moro ou mentiu ou confessou um crime fiscal, pelo menos.

Disse que foi “contratado” pela Álvarez e Marsal norte-americana, mas que recebeu até meados de 2021 (ele foi contratado de 2020) pela Álvarez e Marsall brasileira “até sair o visto de trabalho nos EUA”.

Ôpa!

Vejamos como a Álvarez e Marsal norte-americana anunciou a chegada de Moro , em novembro de 2020:

Consultoria global de gestão de empresas, a Alvarez & Marsal (A&M) anuncia a chegada de Sérgio Fernando Moro como sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações. A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro.

Como “sócio diretor”, a entrada de Moro na empresa, deveria ser registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo . Nunca o foi, mesmo a empresa tendo sofrido, nesta época, várias alterações de contrato social.

Moro diz ainda que recebeu os pagamentos através de empresa que criou e, neste caso, não precisaria de um visto de trabalho nos EUA, a menos que tivesse uma participação societária, não do mero pagamento por serviços a um empresa brasileira, a dele.

Se Moro prestou serviços nos Estados Unidos, não poderia ser remunerado por um empresa que presta serviços no Brasil; se prestou serviços aqui, para clientes Brasileiros, o que estava fazendo nos Estados Unidos?

Moro não exibiu os seus contratos – no plural, porque seriam ao menos dois, um no Brasil e outro nos EUA, com duas empresas – e o papelucho exibido na live não permite saber se é registrado em cartório, para ter valor legal, ainda mais num documento que, em tese, envolveria reservas de atuação e cláusulas de confidencialidade, para que tivessem valor legal. Além do mais, o registro valida a data de tal compromisso, e não que seja algo formulado para fazer frente a problemas legais.

A desfaçatez do anúncio da entrada de Moro na empresa é tão grande que ele é nivelado a vários outros personagens que, na modalidade de “porta giratória” (sair do governo e usar o que fez ali em benefício privado):

Peça 1 – a indústria do compliance

Quando se decidiu que o COAF ficaria com o Banco Central, Moro arrancou um decreto de Bolsonaro que permitiu a indicação dos delegados Erika Marena e Márcio Anselmo - do grupo da Lava Jato.

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

- - -

Em 9 de junho de 2017, enquanto a mídia corporativa persistia em seu afazer de repassadora de releases da Lava Jato, o GGN já tinha avançado bastante na teia de interesses que foi montada em torno de operações anti-corrupção – a partir da orientação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No “Xadrez da indústria de leniência e compliance”, de 9 de junho de 2017 – quase cinco anos atrás – mostramos como foi montado o jogo da indústria da anticorrupção.

Havia duas cenouras para atrair procuradores e juízes de outros países. O primeiro, o poder conferido a eles, na medida em que o DoJ, através da DHS (Homeland Security) os alimentava com informações obtidas através de espionagem eletrônica. Informação é poder. O segundo, a parceria com grandes escritórios de advocacia norte-americano – que, ao mesmo tempo, eram colocados como interventores das empresas processadas e serviam de porta de entrada para procuradores no rico mercado de compliance.

Há várias matérias produzidas sobre a indústria da anticorrupção:

Xadrez do grande negócio do combate à corrupção, de 14/03/2019

Xadrez da Transparência Internacional e a indústria da anticorrupção, de 11/12/2020

Xadrez de como a Lava Jato entregou o CADE aos EUA, de 28/07/2020

A relação promíscua entre a indústria do compliance e os procuradores nos EUA, de 28/04/2020

Xadrez da tacada de 2,5 bilhões da Lava Jato, de 02/03/2019

E são inúmeras as histórias de procuradores brasileiros, norte-americanos, suiços, envolvidos com a indústria da anticorrupção, que se tornaram advogados das empresas afetadas, visando faturar em cima das redes de relacionamento criadas durante as investigações.

No portal da Alvarez & Marsal, que contratou Sérgio Moro, há as seguintes informações:

“O Sr. Moro é especializado em liderar investigações complexas e de alto perfil anticorrupção, crimes de colarinho branco, antilavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa. Sua contratação se baseia na força do banco de nomeações de ex-funcionários do governo da A&M, incluindo Steve Spiegelhalter (ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA), Bill Waldie (agente especial aposentado do FBI), Anita Alvarez (ex-Procuradora do Estado do Condado de Cook, Chicago, IL), Robert DeCicco (ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional), Paul Sharma (ex-vice-chefe da Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido) e Suzanne Maughan (ex-investigador principal da Divisão de Execução e Crimes Financeiros da Autoridade de Conduta Financeira e investigador destacado para o Serious Fraud Office)”.

Essa indústria se reúne periodicamente em eventos internacionais e associações de compliance, como o Instituto New Law, a International Compliance Association, World Justice Project, e o Latin Lawyer. 

No evento “Latin Lawyer and GIR Connect: Anti-Corruption & Investigations 2021”, entre os conferencistas estavam Sérgio Moro, representando a Alvarez & Marsal, e advogados de grandes escritórios contratados para trabalhos de compliance, no rastro da Lava Jato – como o Baker Mackenzie e Hogan Lovells.

No ano passado, Sérgio Moro foi contratado como sócio da Alvarez & Marsal, empresa que trabalha recuperação judicial de várias empreiteiras brasileiras.

Como Moro tinha acesso a informações confidenciais das empresas, o TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou dados sobre a contratação e abriu as informações para o público. (Continua)