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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Jan21

Assessor de Pazuello diz que Manaus tem fila de 600 pacientes que podem “morrer na rua”

Talis Andrade

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General da reserva disse ainda que o governo sabia desde 28 de dezembro que a crise avançava no estado, mas que preferiram esperar a transição de prefeitos. E perguntou cruel e safadamente: - E aí, vai adiantar abrir o leito?

 

A Imprensa safada e vendida esconde o morticínio de Manaus. Para proteger um governo genocida. A verdade deve ser mostrada, para o povo usar máscara, passar álcool gel nas mãos, para evitar aglomerações, para recusar o kit tratamento precoce do Ministério da Saúde, para não ir na conversa de pastores necrófilos e de almas sebosas, que condenam a vacina. 

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Publica Forum: 

O general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, recém-nomeado no Ministério da Saúde para o Departamento de Logística, afirmou na quinta-feira (28), em reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara dos Deputados, que há 600 pacientes em Manaus que podem “morrer na rua”.

De acordo com o assessor de Eduardo Pazuello, pacientes com Covid-19 estão na fila de atendimento do sistema de saúde do município e “vão morrer na rua” caso evoluam para quadros graves.

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A capital do Amazonas enfrenta um colapso no sistema de saúde por conta do avanço desenfreado dos casos de Covid-19. A cidade também sofre com falta de oxigênio para atender os doentes. Mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio nos dias 14 e 15 de janeiro.

Na reunião na Câmara, Fernandes enfatizou que o maior problema do município está na falta de oxigênio. “Abre o leito, bota o paciente e ele vai morrer asfixiado no leito. E aí, vai adiantar abrir o leito?”, questionou. 

Para o general incompetente, o povo pobre deve morrer sem cuidados paliativos. Deve morrer asfixiado. Deve morrer em casa, na rua, nos corredores dos hospitais, sem ar, sem ar. Dinheiro para o carrinho do supermercado tem. Para os gastos bilionários da presidência da República e ministérios. Para a vida fácil e luxuosa. Milhões para comprar leite condensado, bolos, chiclete, doces, vinho, bombons, chocolate & delícias mil, para uma doce vida de gozos. 

Após ficar sem oxigênio hospitalar em uma unidade pública de saúde de Manaus (AM), na manhã de quinta-feira (14/01), a idosa Maria Auxiliadora da Cruz, de 67 anos, morreu. "Minha sogra não faleceu pela covid. Infelizmente, ela morreu por falta de ar", lamentou a psicóloga Thalita Rocha, em vídeos compartilhados no Instagram. "Infelizmente, minha sogra não aguentou. Mais uma vez, vítima desse sistema imundo", disse a psicóloga no Instagram.

Familiares de pessoas internadas no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Dr. José Lins, no bairro da Redenção, em Manaus, também denunciaram a falta de oxigênio para pacientes nesta quinta-feira (14). Alguns dos internados não resistiram e outros conseguiram receber cilindros providenciados pela própria família.

capital amazonense enfrenta um colapso no sistema de saúde por conta do avanço dos casos de Covid-19 e sofre com hospitais e cemitérios lotados, além da falta de oxigênio nas unidades hospitalares. 

Falta de ar em Manaus é um retrato macabro. Escreve Matheus Pichonelli:

A falta de oxigênio já não é sinônimo de cansaço, sufoco, necessidade de renovação, mas de asfixia literal, física e dolorosamente real sofrida por quem precisou ser internado em meio a um novo surto de coronavírus em Manaus e não encontrou, no leito hospitalar, cilindros capazes de restabelecer o sistema respiratório atingido pelo vírus. Desesperadores, os relatos de profissionais da área sobre a situação demonstram uma catástrofe de proporções amazônicas. O oxigênio acabou em instituições de referência, como o Hospital Universitário Getúlio Vargas. Estima-se que uma ala inteira de pacientes morreu sem ar. Um gestor comparou o espaço inicialmente dedicado ao tratamento de pacientes a uma câmara de asfixia.

Para o jornal El País, da Espanha: "Morrer sem oxigênio em Manaus, a tragédia que escancara a negligência política na pandemia". Leia a reportagem aqui. A militarização do Ministério da Saúde desnuda as nulidades militares que ocupam o governo federal incompetente e necrófilo. 

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23
Jan21

Médico aponta em revista científica que incompetência de Bolsonaro diante da covid-19 matou 156,5 mil brasileiros

Talis Andrade

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247 – Um médico brasileiro escancarou em números o resultado da incompetência e do descaso de Jair Bolsonaro, que fez propaganda de remédio ineficaz, como a cloroquina, diante da pandemia de covid-19. "Em carta publicada na noite desta sexta-feira (22) na revista médica The Lancet, o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, que coordena pesquisa nacional sobre prevalência da Covid-19, disse que se o Brasil tivesse tido um desempenho apenas 'mediano' no combate ao vírus, mais de 150 mil vidas teriam sido salvas", aponta reportagem do jornal O Globo.

"A população brasileira representa 2,7% da população mundia. Se o Brasil tivesse tido 2,7% das mortes globais de Covid-19, 56.311 pessoas teriam morrido", escreveu o pesquisador. "Contudo, em 21 de janeiro, 212.893 pessoas já tinham morrido de Covid-19 no Brasil. Em outras palavras, 156.582 vidas foram perdidas no país por subdesempenho."

"Se essa responsabilidade é compartilhada entre governo federal, estados e municípios ou se é uma responsabilidade mais concentrada no governo federal, que é a minha opinião, isso é questão para debate, mas o número é indiscutível", disse Hallal.

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15
Jan21

Juíza manda transferir pacientes sob risco de morte por falta de oxigênio no AM

Talis Andrade

 

 

PICO DA EPIDEMIA

Por Danilo Vital /ConJur

A União deve fazer a imediata transferência de todos os pacientes da rede pública que se encontrem sob risco de morte em razão do desabastecimento do insumo oxigênio no Amazonas, encaminhando-os para outros estados com garantia de pagamento de tratamento fora de domicílio (TFD).

Hospitais no Amazonas estão desabastecidos de oxigênio em momento crítico

A decisão foi tomada na quinta-feira (14/1) pela juíza Jaíza Maria Pinto Freixe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, ao conceder tutela antecipada antecedente em ação civil pública movida contra a União e Estado do Amazonas pela crise gerada pela epidemia da Covid-19.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, MP do Amazonas, Defensoria Pública amazonense e Ministério Público de Contas do AM e visa obrigar a União a apresentar plano para abastecimento da rede de saúde local com oxigênio.

A magistra ainda avisa que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos que resulte em morte levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados.

Além da transferência, a tutela de urgência visa obrigar a União a identificar, em outros estados, e transportar cilindros de oxigênio gasoso, requisitar oxigênio líquido disponível em outros estados e na indústria em funcionamento no país.

Também pede que para identificar, requisitar, transportar e implantar miniusinas de produção de oxigênio disponível na indústria nacional em todas as unidades de saúde da rede estadual de saúde.

O pico de internações causadas pela epidemia no estado levou ao desabastecimento do insumo nos hospitais, com alta de mortes.

No despacho, a magistrada pede que as partes se manifestem sobre o pedido liminar no prazo de 24 horas. Mas por questão de urgência, até que sobrevenha a resposta, determina a transferência dos pacientes que se encontrem em risco por conta do desabastecimento no Hospital HUGV, Hospital 28 de Agosto e Hospital João Lúcio.

Segundo a decisão, só devem permanecer no Amazonas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente de oxigênio.

Clique aqui para ler a inicial
Clique aqui para ler a decisão
Processo 1000577-61.2021.4.01.320

07
Jan21

De Bolsonaro a praga de morrer em casa asfixiado

Talis Andrade

Possíveis falhas que podem ser prevenidas com a manutenção preventiva de um ventilador  pulmonar - Vestatech - Blog

Jair Bolsonaro fez duras críticas ao jornalista William Bonner, âncora do Jornal Nacional, dizendo que ele "é o maior canalha", um "sem vergonha".

Agora estão dizendo que vai faltar seringa para outras doenças. São canalhas. Bonner, você é o maior canalha que existe, William Bonner. São canalhas. O tempo todo mentindo"

Sobre Luiz Henrique Mandetta, o presidente fez referência à recomendação do ex-ministro de Saúde de que pessoas com sintomas da Covid-19 procurem o hospital e à sua relutância em aceitar tratamentos sem comprovação científica: "Aqui o pessoal fala que não pode (cloroquina?), mas vai oferecer o que? Vão dar uma de Mandetta? Quando tiver falta de ar vai para o hospital? Ô Mandetta, fazer o que no hospital se não tem remédios", declarou.

O Brasil está quebrado. Para Bolsonaro, o brasileiro tem que morrer em casa asfixiado, sem receber os necessários cuidados paliativos. Morrer no abandono, que falta leito nos hospitais. Idem respiradores. 

 

31
Dez20

Governo teve pressa com cloroquina, mas nega ao país empenho na vacinação

Talis Andrade

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O estoque de comprimidos de cloroquina está garantido, mas o país corre risco de ficar sem seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19

por Bruno Boghossian

Em março, Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro da Defesa e ordenou que o Exército ampliasse imediatamente sua produção de cloroquina. A equipe técnica do governo dizia que o remédio não funcionava contra a Covid-19, mas a ordem foi cumprida em tempo recorde: em três semanas, os militares fabricaram 2 milhões de comprimidos.

A obediência inspirou Bolsonaro. Meses depois, ele escolheu um general para comandar o Ministério da Saúde. Eduardo Pazuello seguiu as vontades do chefe e moveu as engrenagens da máquina pública para distribuir um medicamento ineficaz. Com a cloroquina, o presidente teve uma pressa que foi negada ao país no planejamento da vacinação.

O governo assinou no início de junho a adesão do Brasil a um consórcio internacional para a fabricação de imunizantes contra o coronavírus. No mesmo mês, a equipe econômica perguntou ao Ministério da Saúde se havia previsão de importar material para vacinação. A pasta levou quase seis meses para publicar um edital para a compra de seringas.

Bolsonaro foi mais ágil na campanha do curandeirismo. Ainda em abril, o presidente conversou com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi e pediu matéria-prima para a fabricação de cloroquina. Um carregamento chegou ao Brasil em menos de uma semana. No mês seguinte, os Estados Unidos enviaram mais 2 milhões de doses do medicamento.

O estoque de comprimidos está garantido, mas o país corre risco de ficar sem seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19. O pregão aberto pelo governo para comprar 331 milhões de kits fracassou e só deve atingir 2,4% da demanda.

Quando o TCU pediu explicações ao Exército sobre a fabricação de cloroquina a preços acima do normal, os militares disseram que o objetivo era “produzir esperança para corações aflitos”. Sobre as cobranças públicas por um plano de vacinação, o ministro da Saúde fez pouco caso: “Para quê essa ansiedade, essa angústia?”. Entre a angústia e a esperança, há um governo incompetente.

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22
Dez20

Pai da cloroquina será processado por charlatanismo pela ordem dos médicos da França

Talis Andrade

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Onde estão os promotores e procuradores defensores da cloroquina, para agradar Bolsonaro? 

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos da França entrou na Justiça com uma queixa contra médicos que aconselharam o uso da hidroxicloroquina como remédio para a covid-19. Eles são acusados de charlatanismo.

A mesma prática foi usada no Brasil por Jair Bolsonaro que tentou impor a prescrição do medicamento. A comunidade médica brasileira e mundial nunca aconselhou o uso da cloroquina no combate à covid-19. 

Procuradores e promotores, cruelmente evangélicos, pressionaram prefeitos, inclusive governadores, para comprar a hidroxicloroquina e outros medicamentos ineficazes para a cura da covid-19. Inclusive obrigaram médicos dos hospitais públicos a receitarem medicamentos nocivos, que podem tem causado inúmeras mortes, em nove estados brasileiros. 

Esses procuradores e promotores nazi-fascistas investigaram cientistas que alertaram sobre riscos do medicamento

Os médicos franceses Didier Raoult e Christian Perronne fizeram afirmações consideradas "controversas" pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos da França. Eles são acusados de "violações da ética médica conforme definido pelo código de saúde pública". Uma dessas violações é o charlatanismo: o uso de um "remédio ou de um processo ilusório ou insuficientemente testado". A partir de uma notícia do 247.

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20
Dez20

Bolsonaro: vacina não tem pressa, a morte é o que interessa

Talis Andrade

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O mundo precisa atirar-se aos pés de Jair Bolsonaro, o iluminado homem que, em menos de 40 minutos, além de comprovar “cientificamente” a eficácia da hidroxicloroquina na terapia dos infectados pela Covid 19, anunciou que “a pandemia realmente está chegando ao fim”, e que a “pressa para a vacina não se justifica”.

Fim da pandemia? “Os números têm mostrado isso aí. Estamos com uma pequena ascensão agora, o que se chama de pequeno repique; pode acontecer.”

Isso é dito no momento em que se encerra a semana em que o Brasil registrou o maior número de casos – 333 mil, de 12 a 19/12 – desde o início da pandemia.

Mas, para ele, “o Brasil está muito bem, graças ao tratamento precoce com a hidroxicloriquina”.

Em uma exibição patética ao lado do filho, Bolsonaro insinuou que a pressa em obter vacinas pode ter interesses de corrupção.

Não tenho pressa em gastar, viu, governador, não estamos com pressa em gastar dinheiro. A nossa pressa é salvar vidas. Não quero fazer mau juízo de quem quer que seja, mas é muito suspeita esta pressa em gastar quase R$ 20 bilhões para comprar a vacina.

Depois do general da Saúde ter perguntado “para que tanta angústia” com a questão da vacina, agora é seu próprio chefe quem diz que não há pressa.

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19
Dez20

Grupo do Ministério Público defende cloroquina no SUS em nove estados brasileiros

Talis Andrade

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Representantes do MPF e de MPs estaduais entraram com ações para que medicamento sem eficácia comprovada contra Covid-19 seja oferecido na rede pública de saúde


* No Sul, procuradores a favor da cloroquina investigaram cientistas que alertaram sobre riscos do medicamento
* Cidade no Piauí onde Damares apontou “milagre da cloroquina” virou referência para ações do MP
* Em Goiás, procurador bolsonarista entrou com ação para fornecer cloroquina em todo o estado


por Anna Beatriz Anjos, Rafael Oliveira/ Pública

 

Difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina. Desde maio, um trio de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) atua para que a população de 27 municípios do Rio Grande do Sul tenha acesso a esses medicamentos no tratamento precoce da Covid-19. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades científicas nacionais, como a Sociedade Brasileira de Infectologia, afirmarem que não há comprovação da eficácia da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença, os procuradores da República Alexandre Schneider, Wesley Miranda Alves e Higor Rezende Pessoa firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 27 prefeitos da região de Bento Gonçalves. O objetivo do acordo: garantir “as condições necessárias” para que médicos da rede pública dessas cidades possam disponibilizar os medicamentos à população. Nos 27 municípios, vivem mais de 350 mil pessoas.

Segundo apuração da Agência Pública, a ação dos procuradores em Bento Gonçalves não é a única no Brasil: em ao menos nove estados, membros do MPF e dos MPs estaduais têm atuado para que a cloroquina e a hidroxicloroquina estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Fora termos de ajustamento de conduta, membros do MP têm expedido recomendações ou mesmo entrado com ações judiciais – que obrigariam prefeitos a oferecer o medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

grupo-do-ministerio-publico alunado do lunatico boPrefeitura de Bento Gonçalves tem fornecido hidroxicloroquina e outros medicamentos à população no sistema de saúde público. Ministério Público assinou termo com prefeito de lá e de outras 26 cidades do Rio Grande do Sul

 

Além disso, a reportagem verificou que ao menos em três casos os procuradores envolvidos nas ações têm ligação com o MP Pró-Sociedade. O grupo, criado por representantes dos MPF e dos MPs estaduais no fim de 2018, tem bandeiras como o fim da “bandidolatria”, a defesa da educação como “prerrogativa da família” e a ideia de que o capitalismo e o conservadorismo são fatos, e não ideologias, conforme consta em sua carta de fundação. 

Na última semana, membros da entidade fizeram representação a favor de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em resposta à denúncia apresentada à corte, em julho, que acusou o presidente de genocídio por sua atuação diante da pandemia, que já matou mais de 120 mil pessoas no país. O portal Congresso em Foco já havia identificado que dois dos procuradores responsáveis por recomendações nesses moldes integram o MP Pró-Sociedade: Wesley Miranda Alves, do MPF-MG, e Ailton Benedito de Souza, do MPF-GO, são membros fundadores do grupo. A Pública verificou que Alexandre Schneider também assina a carta de criação da entidade como fundador. 

Como o MP Pró-Sociedade não possui site e não indica um contato de assessoria de imprensa em suas redes sociais, enviamos perguntas à conta do grupo no Facebook, mas não obtivemos resposta.

Procuradores pró-cloroquina investigaram cientistas que apontaram riscos do medicamento

A ação do trio de procuradores de Bento Gonçalves em relação à cloroquina começou no fim de abril, quando a Procuradoria da República em Bento Gonçalves abriu um inquérito para investigar um estudo sobre uso do medicamento em pacientes com Covid-19, produzido por cientistas vinculados à Fiocruz e à Fundação de Medicina Tropical em Manaus, entre outras instituições. A pesquisa analisava os efeitos de duas dosagens diferentes do medicamento aplicadas a 81 pacientes com coronavírus no Hospital Delphina Aziz, na capital do Amazonas. Os resultados preliminares apontaram que pessoas em estágio grave de Covid-19 não deveriam usar doses altas de cloroquina – o trabalho, aliás, foi interrompido precocemente após pacientes terem apresentado efeitos colaterais relacionados ao remédio, como arritmia cardíaca.

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Não demorou para que o estudo virasse alvo de ataques nas redes pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e até por partidários do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – à época, ambos já defendiam o uso de cloroquina contra o coronavírus. Como providências iniciais da investigação, os procuradores Schneider, Alves e Pessoa pediram que os 27 autores respondessem a 32 pontos levantados sobre o estudo.

Schneider é um dos titulares em Bento Gonçalves, mas os demais procuradores atuam em outros estados: Alves trabalha em Uberlândia (MG), e Pessoa, em Palmas (TO). Pela assessoria de imprensa do MPF no Rio Grande do Sul, Schneider explicou que os colegas foram “designados a seu pedido pela PGR para auxiliarem na investigação por terem feito pesquisas relacionadas ao tema”. Questionada, a Procuradoria confirmou o relato de Schneider e informou que “a designação de membros para auxiliar nos trabalhos em diferentes temáticas e unidades do MPF é habitual”.

Já em 23 de maio, o trio de procuradores emitiu uma recomendação solicitando que 27 municípios da região implementassem “as condições necessárias” para que os médicos de suas unidades de saúde pudessem realizar a medicação de pacientes com diagnóstico de Covid-19. O texto estabelece que os profissionais sigam as diretrizes publicadas dias antes em nota informativa do Ministério da Saúde sobre o tema, de 20 de maio, que orienta o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes no estágio precoce da doença. A nota do Ministério da Saúde esteve no centro das razões que levaram à saída do ex-ministro Nelson Teich do governo.

Logo depois da recomendação, os procuradores contataram diretamente as prefeituras para negociar a assinatura do TAC que estabeleceria as regras para o uso dos medicamentos nos serviços públicos de saúde. Embora não fosse obrigatório, todos os 27 prefeitos firmaram o termo, homologado em 5 de agosto. O documento deixa a cargo do médico a adoção do protocolo do Ministério da Saúde, mas determina que o profissional deve informar o paciente sobre a possibilidade, para que “o cidadão possa participar da decisão”. A reportagem enviou questionamentos aos três procuradores via assessoria de imprensa do MPF nos estados, mas os pedidos não foram atendidos.

Ação pela cloroquina no interior do Piauí virou referência nacional

Em 14 de maio, a rotina da cidade de Floriano, no interior do Piauí, recebeu uma novidade: a chegada de Damares Alves, ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos. O objetivo da ministra era visitar a UTI de um hospital que supostamente teria zerado o número de internações após a utilização de cloroquina. A informação, divulgada por Damares como um “milagre”, foi posteriormente desmentida pelo diretor do hospital.

No dia anterior, o procurador do MPF no estado Kelston Pinheiro Lages havia ajuizado uma ação civil pública para obrigar a disponibilização de hidroxicloroquina e azitromicina no SUS, citando como exemplo o caso do hospital de Floriano. Direcionada à União, ao estado e à capital, Teresina, a ação movida pelo procurador regional dos Direitos dos Cidadãos no Piauí pedia que a decisão tivesse efeito nacional. 

“Não poderíamos ver a população tendo suas vidas ceifadas de maneira tão drástica existindo um procedimento precoce que possui uma base empírica associada a uma base científica, não no nível que estão a exigir, porque não daria tempo”, afirma Lages em entrevista à Pública. Para o procurador, há um “grande equívoco” que vem “até sendo distorcido pela grande mídia” em relação à comprovação da eficácia da hidroxicloroquina, e, segundo ele, as evidências coletadas até agora são suficientes.

As evidências apontadas pelo procurador, contudo, são amplamente questionadas na comunidade científica. Em maio, o médico e advogado Daniel Dourado, do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), escreveu um parecer contrário à ação de Lages, qualificando-a como “descabida” e afirmando que ela “confunde conceitos e trata como evidência científica algo que não é”. 

hospital damares.jpgMinistra Damares visitou hospital propagandeado como milagre de cura pela cloroquina por grupos bolsonaristas. Diretoria do próprio hospital negou versões


“Naquela época, havia ausência de evidências de que [a hidroxicloroquina] funcionava, o que, do ponto de vista jurídico-legal, já é suficiente para que não possa ser adotada. Agora é mais grave, porque já temos várias evidências de que não funciona”, aponta Dourado. Ele se refere, por exemplo, ao estudo divulgado em julho por pesquisadores brasileiros no New England Journal of Medicine, cujos resultados não mostraram eficiência da hidroxicloroquina em casos leves e moderados de pacientes internados com Covid-19.

Boa parte da argumentação de Lages se embasa na experiência da médica piauiense Marina Bucar Barjud, que atua em Madri e defende a utilização de hidroxicloroquina e azitromicina pelo menos desde abril, apesar de o protocolo não ser aceito pelo Ministério da Saúde da Espanha. Marina foi uma das responsáveis pela adoção do protocolo com cloroquina em Floriano, onde parte de sua família vive e mantém uma faculdade particular. Na ação, Lages cita ainda o médico oncologista e ginecologista Sabas Carlos Vieira, membro do Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-PI) que também ajudou a formular o protocolo adotado em Floriano.

À Pública, o procurador piauiense citou também o médico infectologista Francisco Cardoso, ferrenho defensor da utilização precoce da hidroxicloroquina. Em entrevista ao site Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho, o médico afirmou que cientistas “estão sendo remunerados mundo afora para falar mal da cloroquina” e que a “esquerda” está usando o medicamento como “uma oportunidade para atacar os governos de direita”.

Em 19 de maio, a Justiça Federal no Piauí promoveu audiência entre representantes do MPF, União, estado e do município de Teresina. Marina Barjud e Sabas Vieira estiveram presentes. O estado e a capital não aceitaram adotar o protocolo composto por hidroxicloroquina, mas alegaram já oferecer o medicamento em suas unidades de saúde – principal demanda da ação judicial ajuizada por Lages. Para a homologação do acordo, o MPF aguarda o governo do estado e a prefeitura de Teresina comprovarem a disponibilização do fármaco em suas redes, o que ainda não ocorreu.

Após a audiência, a Justiça Federal no Piauí negou a solicitação de Lages para dar efeito nacional à ação. Recusou também o pedido para que fossem divulgadas à população informações sobre a distribuição do medicamento. Na decisão, a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes afirma que “[dar] ampla publicidade para promover uso de medicação, sabendo-se que até o momento ela não teve o devido respaldo científico, seria ofensivo à transparência que deve nortear a Administração Pública”.

Apesar de a ação não ter obtido êxito, Lages fez escola: os procuradores e promotores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás que emitiram recomendações depois dele também mencionam em suas argumentações os médicos Sabas Vieira e Marina Barjud e o caso do hospital em Floriano. Inclusive, os textos dessas outras três recomendações têm trechos idênticos entre si e foram emitidos em sequência: primeiro, em 22 de maio, saiu o do MPF-MG em conjunto com o MP estadual; no dia seguinte, 23, veio o do MPF-RS; e por último, em 24 de maio, o do MPF-GO.

Duas ações pró-cloroquina negadas em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a recomendação de procuradores do MPF e promotores do MP estadual foi direcionada ao governador e a prefeitos de 46 cidades mineiras, além dos secretários estadual e municipais de Saúde. O objetivo é semelhante ao do MPF no Piauí: garantir o fornecimento de medicamentos sem eficácia comprovada nas redes de saúde dos municípios que compõem as regiões judiciárias de Ituiutaba, Uberlândia e Paracatu. O documento recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que adote medidas para que a cloroquina e outros medicamentos sejam disponibilizados nas farmácias comerciais da região.

Os autores da recomendação são os procuradores da República Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves e os promotores estaduais Maria Carolina Silveira Beraldo e Fernando Rodrigues Martins. No texto, eles afirmam que agentes públicos que se eximem de adotar protocolos como o da cloroquina “incorrem em crime contra a humanidade”.

Entre as experiências em que a ação movida em Minas Gerais se baseia, está o estudo clínico publicado pelo médico francês Didier Raoult em 5 de maio. Após ter sido revisado, outros cientistas apontaram uma série de inconsistências no estudo de Raoult.

Em 10 de julho, considerando que os municípios não acataram a recomendação, os procuradores Wesley Miranda Alves e Cleber Eustáquio Neves ingressaram com duas ações civis públicas com o mesmo objetivo, também nas regiões judiciárias de Ituiutaba, Uberlândia e Paracatu. 

Questionado pela Pública sobre a motivação das ações, Neves afirmou que “há no mundo inteiro estudos recomendando o uso da hidroxicloroquina, da ivermectina e azitromicina”. “Inclusive a Sociedade Brasileira de Infectologia [SBI] recomenda o uso dessa medicação, tudo baseado em evidências. Eu vou fechar meus olhos e não vou dar bola para isso? Se a principal entidade no Brasil entende que o tratamento precoce com essas medicações é baseado em evidências e é efetivo, por que eu vou questionar?”, disse.

Ao contrário do que o procurador afirma, o último parecer da SBI, de 17 de julho, defende que é “urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da Covid-19. A entidade chegou a essa conclusão depois de ter analisado os resultados de dois estudos que não identificaram benefícios clínicos da hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 no Canadá, Estados Unidos e Espanha. 

Ambas as ações receberam resposta negativa da Justiça Federal em Minas Gerais. Na decisão sobre o processo referente a Uberlândia e Ituiutaba, o juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior ressalta que “os medicamentos ora indicados não possuem eficácia comprovada, do ponto de vista científico, para o tratamento da Covid-19”. Já na decisão a respeito da ação movida em Paracatu, o juiz Gabriel José Queiroz Neto afirma ser “temerário impor ao Estado o fornecimento de protocolos cujas conclusões não são 100% seguras, e isso de forma generalizada, como se fosse algo indiscutível”. O procurador Cleber Eustáquio Neves afirmou estudar a possibilidade de recorrer.

grupo-do-ministerio-publico-defende-cloroquina-no-Grupo de procuradores do MPF criou inquérito para investigar pesquisa da Fiocruz que apontou riscos à saúde do tratamento com cloroquina


Quem decide sobre a cloroquina?

As ações de MPs a favor da cloroquina são o oposto do que defende o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em junho, o órgão emitiu uma recomendação de que, quando não houver consenso científico sobre uma política pública, é atribuição do gestor escolher o que será feito e de que não cabe ao MP adotar “medida judicial ou extrajudicial” para tentar interferir ou mudar a decisão.

“Entendo que não caberia de forma nenhuma [a atuação do MP], porque ele está judicializando, tentando obrigar a administração a fazer algo que não tem respaldo científico. Aí eu acho que há exorbitância, sim”, declara Fabrício Motta, professor de direito administrativo da Universidade Federal de Goiás (UFG) e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Ele concorda com o entendimento do CNMP. “Hoje, se há uma sinalização de órgãos da ciência [sobre o uso de cloroquina e derivados], é em relação à falta de eficácia”, diz.

A recomendação do CNMP, contudo, gerou questionamentos. Organizações ligadas a membros do MP, incluindo a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), divulgaram nota em que pedem a revogação do documento, alegando violações aos princípios constitucionais do MP, como a sua autonomia funcional.

Para o promotor Rafael Meira, membro auxiliar da Comissão de Saúde do CNMP, a escolha entre adotar ou não o uso de hidroxicloroquina e outros fármacos para tratar a Covid-19 nas redes públicas de estados e municípios é dos gestores, por conta do “sistema democrático atual, que prevê a investidura por parte do voto”. “Isso dá muito mais legitimidade ao gestor para essa escolha, porque também é ele que possui a maior responsabilidade por ela”, avalia. Meira defende que o MP, como órgão de controle, atue para fazer com que “as escolhas dos gestores sejam baseadas em critérios razoáveis”. “Não cabe ao MP definir qual o melhor tratamento. Essa não é nossa formação, não somos médicos.”

Para o médico e advogado Daniel Dourado, a atuação de integrantes do MP vem na esteira da publicação, desde maio, de “protocolos extraoficiais” do Ministério da Saúde para o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes com Covid-19. “Esses medicamentos já têm registro para outras indicações – a cloroquina, por exemplo, é registrada há décadas para tratamento de malária, artrite reumatoide, lúpus etc. Mas o uso deles fora dessas indicações de bula não é registrado e, por isso, não é admitido pela autoridade sanitária, a Anvisa. A Anvisa não reconhece o uso de cloroquina, ivermectina ou qualquer outra droga para Covid-19”, destaca. “Esses promotores e procuradores estão agindo contra a legislação sanitária quando querem forçar um prefeito, governador ou secretário de Saúde a adotar uma medida sem comprovação científica.”

Dourado lembra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) pedindo que as autoridades federais sejam obrigadas a se abster de recomendar o uso de cloroquina e/ou hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 em qualquer estágio da doença, suspendendo qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos. A medida aguarda julgamento do relator, Celso de Mello. Segundo Dourado, uma decisão favorável à solicitação da CNTS pode ter efeito sobre iniciativas como as dos membros do MP.

No Rio Grande do Sul, prefeitos compram medicamentos após recomendação do MP

No Rio Grande do Sul, algumas das prefeituras que firmaram o TAC com o MPF já fizeram compras públicas de cloroquina e derivados depois da assinatura do acordo, em 10 de julho. A Secretaria de Saúde de Bento Gonçalves, o município mais populoso entre os 27, informou que em 17 de julho adquiriu 450 comprimidos de hidroxicloroquina para tratar pacientes com “suspeita ou confirmação” de Covid-19. Além disso, no último dia 24, a cidade recebeu outros 27 mil comprimidos de cloroquina vindos do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX).

O município de Garibaldi, o segundo mais populoso do grupo, também já abasteceu seus estoques. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente após a assinatura do TAC, houve “a compra dos medicamentos hidroxicloroquina (210 comprimidos) e ivermectina (200 comprimidos)”. O órgão comunicou que aguarda a chegada de uma caixa com 500 comprimidos de cloroquina solicitada ao Ministério da Saúde no início de agosto.

A Pública conversou com o prefeito Pedro Sotili (PTB-RS), de Nova Araçá, outro município signatário do acordo. Ele afirmou que o contato para as negociações do TAC partiu do procurador Alexandre Schneider. “Quem buscou essa questão foi o procurador da República, que entrou em contato com a associação para organizar esse protocolo. Isso foi através da Amesne”, diz. Amesne é a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste, presidida por José Carlos Breda (PP-RS), prefeito de Cotiporã, cidade que também firmou o termo. 

Ao jornal Zero Hora, Breda também declarou que tudo começou pela iniciativa de Schneider. “Há algum tempo, os prefeitos foram instados pelo MPF a responder um questionamento. Pelo que nós entendemos, ele [procurador] estava questionando se os municípios estavam obstruindo a disponibilização de medicamento para tratamento preventivo. Estranhamos isso e respondemos que isso não cabia ao município, ao prefeito, mas que é uma questão de liberdade do médico, a critério dele”, explicou. “Depois, ele [procurador] entrou em contato de novo, fizemos reunião por videoconferência, e ele disse que o intuito não era constranger os prefeitos, pelo contrário. O que o MPF pediu aos prefeitos foi que eles não se opusessem se o médico quisesse prescrever o tratamento precoce. E, a partir disso, se partiu para a construção de um TAC.”

Tentamos contato com Breda, que não respondeu ao pedido de entrevista por mensagem nem atendeu as ligações. Enviamos ainda um pedido à assessoria de imprensa da Amesne, mas não tivemos resposta. 

Em Goiás, ação pediu hidroxicloroquina no estado inteiro

Em Goiás, o procurador Ailton Benedito de Souza é o autor da recomendação que pede que o governo do estado e todos os seus municípios adotem o protocolo de tratamento precoce para pacientes com Covid-19 do Ministério da Saúde. Publicado em 24 de maio, o documento solicita que a Anvisa tome medidas adequadas para que a hidroxicloroquina e azitromicina “estejam disponíveis nas farmácias e drogarias comerciais” das cidades.

Oito dias depois, o procurador transformou a recomendação em ação judicial, negada em primeira instância pela Justiça Federal de Goiás. Na decisão, o juiz Euler de Almeida Silva Júnior afirma que a concessão do pedido do procurador “implicaria institucionalização compulsória, no SUS, de assistência médico-farmacológica ambulatorial precoce com os medicamentos” e que é “temerária a interferência judicial na intensidade pretendida” pela ação de Souza. O procurador recorreu da decisão e aguarda novo julgamento.

Ailton Benedito de Souza é atualmente um dos principais expoentes conservadores do MPF. Em sua conta no Twitter, defende pautas como o Escola Sem Partido e o combate à “ideologia de gênero”, além de tecer críticas recorrentes à esquerda. Entre as declarações polêmicas do procurador, está a de que o partido alemão nazista era socialista. A Pública enviou um pedido de entrevista com Souza à assessoria do MPF em Goiás, mas não foi atendida. Posteriormente, encaminhamos ao órgão questionamentos específicos sobre a atuação do procurador em prol da disponibilização de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina nas unidades de saúde do estado, porém não recebemos resposta até a publicação da reportagem.

MPs estaduais também entram com ações pró-cloroquina

A reportagem identificou também ações movidas por representantes dos MPs estaduais em outros cinco estados.

Em Paulínia (SP), promotores do MP de São Paulo emitiram recomendação e posteriormente ingressaram com ação civil pública para obrigar o fornecimento do kit de medicamentos no município. A ação foi julgada improcedente pela Justiça do estado, e o recurso dos promotores à decisão também foi negado. Ação civil pública semelhante foi movida em Conceição do Araguaia (PA) por representantes do MP do Pará, ainda sem decisão judicial.

No estado de Sergipe, uma ação civil pública recebeu decisão favorável: a juíza Tatyane Albuquerque, da 2ª Vara Cível do município de Estância, atendeu parcialmente à ação do MP, que solicitou que a cidade disponibilize hidroxicloroquina e outros medicamentos na rede pública.

Em Pernambuco, o MP fez recomendação à prefeitura de Timbaúba para garantir o fornecimento dos medicamentos para tratamento precoce. No Paraná, o MP emitiu recomendação para que o prefeito de Foz do Iguaçu garantisse o tratamento precoce com hidroxicloroquina de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) diagnosticados com Covid-19.

Colaborou Raphaela Ribeiro

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03
Dez20

Gonzalo Vecina: vamos capitular à morte?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Por vezes preocupo-me, pela minha insistência em apontar, de maneira quase panfletária, a gravidade da pandemia da Covid-19, desde quando era, ainda, uma longínqua ameaça, à qual olhavam com desdém e diziam que “a dengue mata mais”.

Infelizmente, desde janeiro, isso tem se mostrado não apenas correto mas, ainda assim, pouco diante das ameaças que vivemos.

Hoje, nos jornais, há dois alertas da maior seriedade sobre o que está acontecendo e sobre a criminosa insuficiência que se tem não só nas restrições de circulação de pessoas como na atitude estúpida de restringir as fontes de fornecimento de vacinas para o Brasil a um ou dois fornecedores.

Um, é a entrevista do cirurgião Sidney Klajner, presidente do Hospital Albert Einstein, em O Globo, alertando para a necessidade de endurecer as medidas de controle sanitário porque, se tudo correr como nos planos do Governo, ainda há quatro meses antes do início de uma vacinação em escala considerável.

Outro, mais grave, é o do sanitarista Gonzalo Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância, publicado no Estadão, um vigoroso libelo contra a omissão das autoridades públicas em dar ao combate à pandemia a importância que ele exige, em nome de vidas humanas.

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Propor vacinação só em março e alcançar
no máximo 1/3 da população em 2021 é um crime

Gonzalo Vecina Neto, no Estadão

Nessas idas e vindas da pandemia, às vezes parece que se está em Macondo. Onde estão as ondas? Onde estão os governantes? Onde está a população? E as vacinas? E os mortos? Sim, infelizmente os mortos estão mortos e enterrados. E nem foram adequadamente chorados. É proibido chorá-los. Pode haver disseminação da doença. Do vírus. Desses seres invisíveis que vieram para aumentar o número de mortos. Que ninguém sabe explicar como surgiram e quando vão embora. Mas sabemos que estamos cansados deles e parece que depois da terceira onda eles irão embora e, por isso, queremos sair logo da primeira e viver a segunda, para que chegue a terceira e tudo acabe e Macondo possa voltar à sua…normalidade?

Tempos de realismo fantástico. Estamos vivendo uma pandemia provocada por um vírus letal que veio da destruição ambiental provocada pelo homem na Ásia. Uma parte das pessoas que se infectam morre. Não há remédios para tratar a doença. Apesar de o Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde ter declarado que deve ser iniciado o tratamento o mais precocemente possível. Com os medicamentos que todos sabemos quais são. E que está “CIENTIFICAMENTE” comprovado que o isolamento social não funciona. Faltou declarar que, de acordo com seu chefe, as máscaras devem ser evitadas, pois os vírus gostam de pessoas mascaradas.

Não interessa se é uma nova onda ou não, estamos vivendo um recrudescimento da epidemia. O número de casos está aumentando no País. Hospitais estão ficando cheios e, em algumas cidades, é preciso escolher quem vai viver, quem não será atendido…E por quê? Porque estamos na rua e nos encontramos com o vírus. Porque nossos governantes não querem assumir o papel para o qual foram escolhidos: governar, liderar, propor alternativas. Porque não queriam ter prejuízos eleitorais e não quiseram voltar atrás em flexibilizações irresponsáveis. E um dia após as eleições propuseram o que já deveriam ter feito há quinze dias!

O que está ocorrendo não é surpresa. Não é fruto dos cientistas mal intencionados. A epidemia se alimenta de encontros e enquanto o vírus circular e existir pessoas que não tiveram a doença ou não foram vacinadas, teremos casos e mortes. Os casos e as mortes poderiam ser evitados pela ação dos governantes que estão falhando e, em uma democracia, quando governos falham, devem ser chamados à responsabilidade e cobrados. Isso ainda não ocorreu. A justiça não seguiu seu curso na identificação dos responsáveis pelas mortes e pelo sofrimento.

O plano proposto de vacinação que parte da existência de uma única vacina e da ficção do CovaxFacility [o acordo da OMS que nos daria 40 milhões de doses de vacina] é de um cartorialismo criminoso. Ignorar que somente no País tivemos quatro vacinas em testes e provavelmente exitosas e que deveriam ter merecido um esforço de negociação do governo é inaceitável. Propor que iniciemos a vacinação em março e que no máximo alcancemos um terço da população em 2021 significa não realizar nenhum mínimo esforço de tentar oferecer alternativas à população. É uma pública capitulação. É um crime. Mesmo em Macondo. Cadê as luzes?

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03
Dez20

Que sacanagem! TJ-SP aprova criação de auxílio-saúde aos magistrados do estado

Talis Andrade

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O povo em geral nestes tempos de pandemia não tem acesso ao teste. 

Não tem acesso a um leito hospitalar. Não terá acesso à vacina. 

Os sem teto, os sem terra, os sem emprego, os sem nada dependem do SUS sucateado, por falta de uma justiça que fiscalize as políticas públicas, principalmente a precarização dos serviços essencias. 

Os governos federal, estaduais e municipais estão privatizando ser√iços. E quando a justiça fala de auxílio, significa beneficiar os negócios particulares na área de saúde. Inclusive estrangeiros.

Para a justiça nunca falta grana, e banca salários acima do teto constitucional, & mais penduricarilhos como auxílios, para uma vida de luxo e esbanjamento.

Escreve Tábata Viapiana no ConJur:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Leia a portaria da presidência do TJ-SP:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.
Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

 

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