A neta com Eduardo e o avô ao lado de Goebbels, no Parlamento alemão

Do diário argentino Página 12

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e sua colega Bia Kicis, chefe da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil, anunciaram um acordo com a Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de extrema direita e islamofóbico, durante visita a Brasília da vice-presidente do partido, neta de um ministro de Adolf Hitler.

Ambos receberam Beatrix Von Storch, líder da AfD, o primeiro partido de extrema direita a ingressar no Parlamento Alemão (Bundestag) desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 2017.

A deputada é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro da Fazenda da Alemanha nazista, mas essas referências foram ignoradas na publicidade sobre o encontro com Eduardo Bolsonaro e Kicis, ambos da ala ideológica mais radical da extrema direita brasileira.

“Excelente encontro com a deputada federal alemã Beatriz Von Storch, que também é vice-presidente do partido Alternativa para a Alemanha. Estamos unidos pelos ideais de defesa da família, proteção das fronteiras e cultura nacional”, escreveu Eduardo Bolsonaro, que participa de uma organização global de direita fundada por Steve Bannon, o ex-guru de Donald Trump.

Por sua vez, Kicis, que comanda a mais importante comissão da Câmara e participou de atos que pediram a intervenção militar no Supremo Tribunal Federal, disse nas redes após receber sua colega alemã: “Os conservadores estão se unindo para defender os valores cristãos e da família”.

O governo Bolsonaro já foi denunciado por vários episódios ligados à supremacia branca e ao nazismo.

A última envolveu o assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, que em audiência no Senado fez um gesto de “W” com três dedos, fazendo um “OK”, considerado símbolo da supremacia branca, fato que gerou uma investigação.

O caso mais emblemático foi o do ex-secretário da Cultura, Roberto Alvim, em janeiro de 2020. Ele gravou um vídeo oficial copiando um discurso sobre a “heróica cultura nacional” do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels.

PS do Viomundo: Lutz Graf Schwerin von Krosigk foi condenado no Tribunal de Nuremberg a 10 anos de prisão por financiar campos de concentração e roubar bens de judeus perseguidos por Hitler.

Por Igor Mello /Prerrô

Mesmo com a pandemia de covid-19 restringindo a movimentação de pessoas, nunca as forças policiais brasileiras mataram tanto quanto em 2020, segundo dados do Anuário de Segurança Pública.

A publicação, organizada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), destaca que os negros foram as maiores vítimas de policiais — correspondem a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano passado. O número de mortos por agentes de segurança aumentou em 18 das 27 unidades da federação, revelando um espraiamento da violência policial em todas as regiões do país.

Desde 2013, quando a publicação foi lançada, o aumento no número de mortes decorrentes de intervenção policial foi de 190%.

A pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das responsáveis pela elaboração do Anuário, atribui o recorde de letalidade policial a uma escalada da violência na sociedade brasileira. Para ela, o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ações policiais violentas é um sintoma desse quadro ao mesmo tempo que o alimenta.

“É evidente que isso serve como estímulo [para os policiais matarem]. E me parece que essa politização da polícia e essa excessiva militarização da política estimulam esse aumento.”

Rio e Amapá: destaque no ranking de violência policial

O estado com o maior número absoluto de mortes continua sendo o Rio de Janeiro —foram 1.245 pessoas mortas pela polícia em 2020. Ao mesmo tempo, o Rio teve a maior redução no número absoluto de vítimas (569) em razão de decisão do STF que restringiu ações policiais na pandemia. Sem as mortes computadas pelas polícias fluminenses, os demais estados brasileiros acumularam um aumento de 14% ante 2019.

O Amapá tornou-se o estado com a polícia mais violenta do país em 2020: sozinhas, as forças de segurança do estado tiveram uma taxa de letalidade de 13 mortes a cada 100 mil habitantes.

O Amapá também lidera em relação ao percentual das mortes violentas causadas pela polícia. No estado do Norte do país, 31,2% de todos os homicídios foram cometidos por policiais. Nesse quesito, Goiás vem logo em seguida, com 29,1% de todas as mortes atribuídas a agentes de segurança.

Para Samira, o crescimento dos índices de letalidade policial indicam que há uso abusivo da força por parte das forças policiais de vários estados brasileiros.

A GRANDE MENSAGEM É: ASSIM COMO A GENTE NÃO PODE ACUSAR QUE TODA MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL É ILEGÍTIMA, A GENTE TAMBÉM ESTÁ LONGE DE PODER AFIRMAR QUE TODAS ESSAS MORTES ESTÃO LEGÍTIMAS. E TEM MUITA EXECUÇÃO QUE ESTÁ DISFARÇADA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Samira Bueno, diretora executiva do FBSP

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude afasta a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, como em casos em que o agente de segurança mata em legítima defesa.

Em 2020, o número de agentes de segurança mortos no país chegou a 194 —22% a mais do que os vitimados em 2019. Desse total, 155 são policiais militares. O índice ainda revela que a maioria dos mortos (131) estava fora de serviço quando foram assassinados.

Negros são maiores vítimas

Apesar de serem 56,3% da população brasileira, os negros são vítimas de 78,9% das mortes cometidas por policiais no país. Em sentido oposto, os brancos —que totalizam 42,7% da população — foram vítimas de 20,9% das mortes.

Samira aponta que, além do racismo institucional presente nas corporações policiais, é preciso olhar esses índices como mais uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade racial no país, já que a população negra também é vulnerabilizada em uma série de outras questões, como acesso à renda e à moradia digna.

“É impossível não falarmos de racismo estrutural e desigualdade racial quando olhamos os dados de violência no Brasil. É a reprodução da máquina de moer gente que é a nossa sociedade”, afirma.

“Estamos falando também de um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc.. Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos.”

por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

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São muitos os significados dos gestos que fazemos com as mãos. O presidente adora fazer o da arminha, com o dedo polegar levantado e o indicador apontando para o alvo. Ai que medo! Tem o do rock and roll que é aquele que levanta o indicador e o mindinho. Tem o hang loose dos surfistas, o do dedo maior de todos pra cima num claro “aqui ó”. Mas temos também o dos dedos em v do paz e amor, símbolo dos hippies que veio do V de vitória, o do mindinho erguido que é para trocar de mal, tão bonitinho, o da mão girando pelo polegar na outra palma para dizer que está passando a mão na grana, a mão fechada dando uma banana, os dois dedos cruzados que mostram o quanto estamos torcendo para este país retomar o rumo da democracia e ao mesmo tempo correndo do dedo-duro que nos aponta. 

Mas tudo bem, levantemos o polegar em um claro OK e batamos a palma da mão esquerda na mão direita fechada num saudoso top-top eternizado pelo Henfil. Só não vale fazer o coraçãozinho com as duas mãos. Esse é muito cafona. 

Mas o Filipe Martins, assessor do homem, foi escolher o pior gesto, o da supremacia branca, o indicador e o polegar unidos em circulo e os outros três abertos. Esses fazem o W e os outros dois o P- White Power. Nojento. Coloco a mão na boca para não vomitar. Quem quiser erguer as mãos para os céus pedindo benção porque acredita, erga. Eu que não acredito prefiro erguer a mão esquerda com o punho cerrado como faziam os Panteras Negras.

Nessa guerra de mãos eles vem com a mão que apedreja, as mãos bobas, na mão grande, lavando as próprias mãos sujas. Nós não largamos a mão do outro. Damos nossas mãos seguindo em mão dupla ou tripla, mas jamais em mão única. Dependendo de quem está do outro lado pode até ser na contramão. Só não podemos ficar de mãos atadas.

Mas vamos logo que hoje em dia não dá mais para confiar nem nas linhas das mãos. São linhas tortas em mãos suadas, escondidas nos bolsos, segurando armas, apontando para culpados que não existem, batendo, enforcando, tirando as máscaras e contaminando.

Que a mão esquerda, mesmo faltando um dedo nos guie, nos ajude, nos dê uma mão para encontrar a mão certa dessa estrada, a mão livre que trabalha a terra, dirige os trens e caminhões, abre as portas, acende as luzes, constrói, pinta e borda. Queremos fazer somente um gesto a mais, entrelaçar as mãos com outras mãos e ajudar a apertar esse abraço que tanto queremos dar e ainda não podemos. Mas é só sentar e contar nos dedos das mãos o tempo que falta.

Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural, escreve Michel Aires de Souza Dias.

Isso fica bem demonstrado nas eleições deste ano. Curitiba e Joinville, pela primeira vez,  elegeram uma vereadora negra. Benedita da Silva perdeu para governador do Rio de Janeiro. Em 1998 foi eleita porque era vice. Assumiu o cargo de 6 de abril de 2002 a 1 de janeiro de 2003, quando Garotinho renunciou para se candidatar a presidente.

O Sul e Sudeste são pra lá de suprematistas. O demo, o capeta, não deixa nenhum preto se eleger governador ou prefeito do Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nem do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

São Paulo teve Celso Pitta prefeito (1997-2000), mas era o Sérgio Camargo de Paulo Maluf. 

Já vi branquelo chamar Boulos de negrinho. O 'radicalismo' de Boulos está na negritude que lhe sobrou: na cultura, na convivência com o povo, nos gostos e jeitos, e nos "beiços e cabelo ruim".

Veja que 33 juízes abandonaram a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), pelo atrevimento de um seminário sobre Racismo nas Palavras. Na Lava Jato nunca existiram juiz, juíza, procurador, procuradora, delegado, delegada de cor. A Lava Jato sempre lavou mais branco.

Dados do censo do CNJ mostram, no entanto, que a questão de gênero emperra quando é sobreposta à raça. Mulheres brancas são 23,8% dos juízes federais, enquanto pardas são 12,7% e pretas somam apenas 1,5%. Para ter ideia do tamanho do abismo racial, os dados do levantamento apontam que o total de magistradas pretas é de 12 profissionais na Justiça Federal.

Indaga Urariano Mota: "Onde estavam os generais, almirantes e brigadeiros negros? Onde estavam os reitores, presidentes de senado, da câmara, governadores negros? Onde estavam as nossas misses e modelos negras? Onde estavam, de modo mais sério, os nossos grandes físicos e cientistas negros? Onde estão?"

O que está por trás do racismo?

por Michel Aires de Souza Dias

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No Carrefour de Porto Alegre homem negro foi brutalmente assassinado por dois seguranças brancos. Foi um ataque covarde e desproporcional. Apesar de parecer mais um caso de assassinato, são os negros que mais morrem por causa da violência no Brasil. Um levantamento feito em 2018, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que eles representam 54% da população, mas respondem por 75,7% das mortes. Ou seja, de cada 100 vítimas de homicídios, 75 são negras. Ao analisar os dados da última década, as estatísticas mostraram que as desigualdades raciais se aprofundaram ainda mais, com uma grande disparidade de violência experimentada por negros e não negros. Entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio apresentaram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%

Nestas eleições também vimos muitos ataques racistas. Em Joinville, a primeira vereadora negra, Ana Lucia Martins, foi alvo de ataques racista e de ameaças de morte por um grupo ligado à Juventude Hitlerista. Em São Paulo, no Dia da Consciência Negra, tentaram assassinar o professor de jornalismo, Juarez Xavier, da Universidade Estadual Paulista (UNESP). No Espírito Santo, a candidata a vice-prefeita de Cariacica sofreu ataques racistas em um comício. Em Porto Alegre, o candidato à prefeitura Valter Nagelstein (PSD) criticou de forma racista vereadores negros eleitos pelo PSOL. A declaração do candidato Valter Nagelstein, derrotado na eleição, obtendo apenas 3,10% dos votos, nos dá uma amostra do tom racista da sociedade brasileira.  

A declaração foi confirmada pelo candidato e por sua assessoria de imprensa, e está circulando em um áudio nas redes sociais. O candidato afirmou sem pudor que, “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu, nos últimos 40 anos, da universidade, produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da Câmara, cinco vereadores do PSOL. Muitos deles, jovens, pessoas negras, vereadores esses sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal“.

Em Porto Alegre, dos 36 vereadores eleitos, cinco são jovens negros. Ao contrário do que diz Nagelstein, todos esses jovens possuem curso superior e trabalham, são atuantes em suas comunidades e militantes em seus partidos. Eles são qualificados e possuem grande consciência da realidade que os discriminam e da dívida histórica que a sociedade tem com o povo negro.  Nota-se que o objetivo de Nagelstein foi desqualificá-los, associando a cor da pele a um baixo nível de instrução, de preparo e capacidade para fazer política.

Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural. A sociedade brasileira é fundada em relações hierárquicas, onde certos espaços sociais são determinados por uma hierarquia de prestígios e privilégios.  Os negros começa a ocupar esses espaços, que antes pertenciam a uma casta de brancos com certo poder aquisitivo. Desse modo, o ressentimento surge por causa da perda relativa de prestígio e status fruto da mobilidade social promovida nos últimos anos.

Hoje, o maior símbolo do racismo no Brasil é representado pelos baixos índices socioeconômicos da população negra e pelo acesso desta às posições na pirâmide social.  Historicamente, sempre houve maiores níveis de vulnerabilidade econômica e social nas pessoas de cor preta e parda. Contudo, algo vem mudando nos últimos anos. Devido as políticas afirmativas iniciadas no governo PT, os negros começaram a ter maior acesso às universidades e a uma melhor qualificação profissional. A pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada pelo IBGE, em novembro de 2019, mostrou que, pela primeira vez, o número de negros e pardos nas universidades públicas brasileiras ultrapassou o número de matriculados brancos, chegando a 50,3%. Essa maior escolarização tem possibilitado que os negros ocupem espaços sociais que anteriormente eram excluídos. A precária representação desse grupo na política tornou-se motivo de reivindicação por uma maior participação.  Houve também uma maior conscientização e engajamento desse grupo nas causas sociais e nos movimentos de resistência populares. Os movimentos negros hoje estão muito mais preparados, organizados e engajados na luta pela igualdade, equidade e respeito às diferenças. Cada vez mais a população negra se organiza e se envolve com a política. Cada vez mais eles exercem o poder do dissenso na sociedade.

Segundo o filósofo francês Jacques Rancière (1996), o dissenso na política não é um conflito de ideias, não é um conflito entre esquerda e direita ou a oposição entre o governo e as pessoas que o contestam, mas um conflito sobre como o mundo deve ser organizado, ou seja, sobre “a configuração do mundo sensível”. É um conflito estruturado em torno de quem tem o direito a palavra; daqueles que podem fazer parte da ordem do discurso e aqueles que estão excluídos dessa ordem; de quem deve ter visibilidade e dos que são invisíveis; dos que possuem propriedades e aqueles que são despossuídos de qualquer propriedade; dos que possuem títulos e dos que não os possuem, da distribuição de lugares e ocupações em um espaço comum e aqueles que estão excluídos desse espaço. Hoje, os negros cada vez mais exercem o direito a palavra, cada vez mais eles têm conseguido ocupar o espaço político que sempre lhes foi negado. Cada vez mais eles têm conquistado visibilidade. Cada vez mais eles ganham consciência das forças que lhes oprime.

Para Rancière (1996), a política como dissenso surge porque aqueles que não têm direito de ser contados como seres falantes conseguem ser contados, e instituem uma comunidade pelo fato de se colocarem em comum o dano que nada mais é que o próprio enfrentamento, a contradição de dois mundos alojados num só: o mundo dos que participam e o mundo dos que não participam. O objetivo do dissenso, portanto, é democratizar o espaço político pela afirmação do princípio de igualdade, próprio à esfera do político. Como avalia Pallamin (2012), a política, colocada em termos de dissenso, perturba a ordem dada e a malha de desigualdades sociais na qual se assenta. Ela opera através da enunciação e colocação em prática de um discurso igualitário que coloca em questão as subordinações e identidades estabelecidas. Nesse sentido, o dissenso promove uma forma de resistência expressa em um processo de subjetivação política que começa com o questionamento do que significa “falar” e ser interlocutor em um mundo comum, tendo o poder de definir e redefinir aquilo que é considerado o comum de uma comunidade (MARQUES, 2011).

Referências

MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro e LELO Thales. Democracia e pós-democracia no pensamento político de Jacques Rancière a partir das noções de igualdade, ética e dissenso. Revista Brasileira de Ciência Política, nº15. Brasília, setembro – dezembro de 2014, pp. 349-374. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n15/0103-3352-rbcpol-15-00349.pdf> Acesso em novembro de 2020.

PALLAMIN, Vera. Cidade e Cultura: conflito urbano e a ética do reconhecimento.   Revista Rua, Campinas, Número 18, V. 2, Nov. 2012. Disponível em < https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rua/article/view/8638285/5906> Acesso em novembro de 2020.

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. Trad. Ângela Leite Lopes. São Paulo: Editora 34, 1996.

Curitiba e Joinville elegeram suas primeiras vereadoras negras. No Rio de Janeiro a negra Benedita da Silva perdeu a eleição para prefeita. No Rio Grande do Sul 3 por cento dos servidores negros possuem nível superior

Jornal Já - Pesquisa realizada pela PUCRS com associados do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) mostra que apenas 3% dos funcionários públicos com graduação são pretos. Entre os 366 participantes, 5,7% são pardos e 0,3%, indígenas. Brancos chegam a 91%. Os dados fazem parte de estudo realizado em 2020 e serviram de base para a cartilha lançada pelo Sintergs em outubro.

A baixa representatividade de negros no serviço público, especialmente em cargos de nível superior, demonstra a dificuldade de acesso à educação de qualidade. Angela Antunes, diretora do Sintergs, frisa a  importância de questionar a desigualdade e assumir que há privilégios em ser branco, como primeiro passo para uma mudança.

“Entender a necessidade das cotas, da dívida histórica do Brasil com os afrodescendentes e indígenas e desmitificar a meritocracia, como se todos tivessem acesso às mesmas condições, é fundamental”, avalia Angela. Ela lembra que o Dia Nacional da Consciência Negra tem sua raiz em solo gaúcho, no Grupo Palmares, em Oliveira Silveira, Antonio Carlos Côrtes e outros militantes negros e negras. “Que o 20 de novembro conscientize também a branquitude”, apela.

Educação contra racismo

Abidemi significa “aquela que chegou antes”. O nome que rebatizou Josi Beatriz Viegas Cunha no batuque traduz o sentido que ela tem para sua comunidade. Mulher preta forte e pioneira, abriu caminhos para si pela educação. Mas revela que não cresceu sozinha – teve a força de sua ancestralidade e o apoio de pai, mãe e irmãs. As guias no pescoço e o dread nos cabelos há 21 anos são marcas de Josi. Mais do que mudar paradigmas, ela diz que carrega suas referências como forma de assumir seu estilo e sua crença na religião afrobrasileira.

Formada em Engenharia Civil pela PUCRS como aluna destaque da turma de 1993, é servidora estadual há 20 anos. Começou sua trajetória na Secretaria de Educação e hoje trabalha na Secretaria de Obras. Desde que ingressou no serviço público, ela tem consciência de seu papel para ajudar a melhorar a vida das pessoas. “O posto de saúde vai para a comunidade preta, a escola estadual vai para a comunidade preta”, conta, motivada pelo trabalho que realiza.

Por Karla Aveline de Oliveira e Edileny Tomé da Mata

ConJur - A manifestação de raiva e indignação com a morte de João Alberto Silveira Freitas no interior do supermercado Carrefour pode ser feita desde a ordem, a razão, ou mediante a expressão do sentimento, cumprindo, assim, as premissas clássicas do liberalismo (mente/corpo). Nós preferimos ir além por entendermos que o racismo deve ser visto sob os diversos prismas que conformam a sociedade, afastando-se, assim, da falácia jurídica, ou seja, na crença de que apenas o âmbito jurídico pode garantir direitos. Essa a opção de Mbembe, denominada também de visceralidade, ou o uso da expressão dos nossos sentimentos em forma de razão e indignação. Conceição Evaristo já denominou de escrevivência o ato de escrever o que vivenciamos como grupo racial e racializado.

Os vídeos onde se vê seguranças espancando até à morte João Alberto, homem negro, companheiro de Milena e pai de quatro filhos, no estacionamento de uma das lojas da rede de supermercados Carrefour, constitui-se em um padrão da realidade vivenciada pela população negra brasileira. A cena não deixa nada a desejar à descrição de qualquer outra ocorrida no período escravocrata no Brasil.

A marcação, a vigilância e o controle dos corpos negros nos espaços públicos e privados constitui-se em exemplo suficiente de como se inviabiliza o princípio liberal de liberdade de locomoção e circulação, e, por conseguinte, a igualdade formal entre todos os cidadãos no Brasil, entre outros contextos onde residem seres racializados. O motivo principal é que os nossos corpos sempre foram vistos e percebidos na esfera pública como ameaça, perigo, descontrole da ordem convencional preestabelecida por âmbitos institucionais governados e coordenados por indivíduos de raça branca. Essa construção e difusão da figura do homem negro como indolente, violento e perigoso redunda em diversos outros indicadores sociais os quais demonstram que, na sociedade brasileira, há um lugar específico para a população negra, qual seja, sem emprego ou subocupada, sem ocupar cargos de poder ou de saber, morta ou encarcerada, desumanizada, hierarquizada e sob intenso controle social.

Apesar da superação do conceito da superioridade racial desde o ponto de vista biológico, a raça continua sendo o elemento chave na determinação da superioridade e inferioridade entre as pessoas, sobretudo desde a conjunção modernidade/colonialidade (escravidão e colonização).

Aníbal Quijano, ao falar sobre colonialidade do poder, discorre sobre a diferença colonial, a qual consiste, em apertada síntese, em uma marcação de grupos de pessoas ou populações, identificados por suas faltas ou excessos, usando essas diferenças como elementos de classificação de inferioridade em relação a quem as classifica. A colonização foi a matriz que permitiu estabelecer essas diferenças e justificar a cristianização com a lógica de classificar e de hierarquizar as pessoas do planeta de acordo com suas línguas, religiões, nacionalidades, cor de pele, grau de inteligência etc.

Desse modo, a questão do racismo não se traduz somente em uma questão de cor de pele ou de cor de sangue e, sim, em uma questão de humanidade, pois um grupo de pessoas definiu o que é humanidade e o que não é. Nessa ótica, alguns são considerados néant (Fanon) ou nadies (Galeano), marcando-se bem as fronteiras da humanidade e contradizendo, assim, os princípios do humanismo a priori. A morte de João Alberto deve ser vista como a manifestação de uma violência branca que se vêm incrementando nos últimos anos devido à legitimidade ou cegueira das violências estruturais que são proferidas desde o governo brasileiro, entre outros, em nível mundial.

Quando se pensa na responsabilização civil do Carrefour e no processo cível daí decorrente, convém destacar que todas essas concepções racistas capturam as subjetividades dos julgadores e julgadoras, constroem uma forma de pensar que organiza as relações de poder entre os sujeitos de direito e os operadores do Direito e, por isso, devem ser visibilizadas, ainda mais quando se sabe que o Poder Judiciário brasileiro compõe-se, majoritariamente, por homens e mulheres brancos e que, por outro lado, a população preta/parda corresponde a 54% da população brasileira. A correlação entre órgãos judiciais e população se distancia ainda mais no cenário sul-rio-grandense, onde 97% dos magistrados são brancos e a população negra corresponde a pouco menos de 20% do total.

Expor a falácia da "neutralidade do órgão judicial" escancara o fato de que o fenômeno jurídico é produto da atividade humana, pertence à cultura e, como fenômeno cultural, não pode ser compreendido como mera técnica, ao contrário, para seu melhor entendimento se permite e se exige uma aproximação histórica, ciente de que a finalidade do processo não se constitui em simples realização do Direito material e, sim, na concretização da Justiça material e na pacificação social. O Direito entendido como uma técnica de domínio social que não se constitui neutra e determina a priori quem pode produzir a lei, quem pode interpretá-la e quais parâmetros serão fixados para interpretar e aplicar a lei, demonstra como os/as magistrados/as possuem grande poder, pois, não apenas dizem qual o direito mais adequado para cada caso, mas conformam atitudes e regulam relações sociais de acordo com um sentido ideológico e político próprio e determinado.

Por tal razão, pensar o assassinato de João Alberto como sendo mais uma das milhares de mortes de homens negros no país constitui-se tarefa primeira de todo/toda magistrado/a que analisar eventual pedido de responsabilidade civil a ser ajuizado perante a rede de supermercados Carrefour, pois a causa estrutural evidente, ou seja, o racismo que conduz a todo esse contexto desigual e violento deixa de ser, costumeiramente, enunciado nas decisões que enfrentam idênticos fatos, por razões conscientes ou, até mesmo, inconscientes.

Tendo em conta as questões subjetivas que conformam a branquitude brasileira e a inexistência de neutralidade racial na condução de processos judiciais, conferindo especial ênfase ao silenciamento de tudo o que diga respeito, diretamente, à população negra, apresenta-se impositivo afastar o mito da democracia racial, já que a falácia do "todos somos iguais", brancos ou negros, invisibiliza, por completo, toda e qualquer discussão a respeito de raça e racismo, seja no âmbito da Justiça, seja na própria sociedade, gerando, a partir daí diversas outras situações de desigualdade e exclusão. Nesse contexto, especial ênfase há de se dar à consciência racial, conceito trabalhado na teoria crítica racial, junto com branquitude, microagressão (produzida pelo Direito), interseccionalidade, entre outros, o qual, ao reconhecer as diferenças sociais entre raças, recusa a noção de objetividade da lei (que enxergaria o indivíduo para além de/independente de sua raça) e recusa a ideia de que o direito não deve levar em conta a raça.

Espera-se que o Poder Judiciário sul-rio-grandense, constituído, em sua ampla maioria, de pessoas brancas, ao analisar o presente caso, leve em conta o contexto social, racial, cultural, político, do Brasil e do Rio Grande do Sul para compreender, a partir da lógica racista estrutural e institucional implementada desde os tempos coloniais, como se (re)produzem as violências sociais e raciais que culminaram com a morte de João Alberto, por asfixia, no interior das dependências do Carrefour.

Beto foi com a companheira Milena (à esq.) ao Carrefour Imagem: Arquivo pessoal

por Marcelo Auler

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Apesar de apenas duas pessoas terem sido presas em flagrante pela morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, de 40 anos, no supermercado Carrefour, no bairro Passo de Areia, em Porto Alegre, eles não são os únicos responsáveis que devem responder pelo crime. O homicídio, que a polícia civil classifica de triplamente qualificado – por motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – tem prováveis coautores.

Giovane Gaspar da Silva, segurança, policial, filiado ao MDB, que participou das agressões 

Oficialmente, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul mantém presos como responsáveis pela morte de Beto o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva e o segurança terceirizado Magno Braz Borges. São os dois que aparecem nos diversos vídeos que viralizaram espancando, imobilizando e, possivelmente, sufocando o cliente negro que faleceu no estacionamento do Carrefour, na noite de quinta-feira (19/11).

Magno Braz Borges, segurança que participou das agressões a Beto 

Na realidade, porém, o crime pode ter mais alguns responsáveis. É o caso de Adriana Alves Dutra, agente de fiscalização do supermercado, que aparece na cena do crime filmando toda a agressão sem nada fazer para impedi-la. Além de se omitir diante do espancamento que filmava, ela tentou impedir que um homem, de 41 anos, que trabalha como entregar de mercadorias no próprio Carrefour, também filmasse as cenas. Chegou a ameaçá-lo, conforme consta do vídeo feito pelo entregador que foi entrevistado por Tiago Boff, do jornal Zero Hora – Entregador que filmou agressões no Carrefour diz que seguranças tentaram apagar vídeo e relata ter sofrido ameaças:

“Não faz isso! Não faz isso! Não faz isso senão eu vou te queimar na loja”, ameaçou Adriana, como registrou o vídeo feito pelo entregador, que pode ser visto na reportagem de Boff.

Como explicou o entregador de mercadoria que pediu ao repórter para não ser identificado, ele foi pressionado a apagar o que filmou. Mas não o fez: “Tive que guardar o celular. E eles queriam que eu apagasse o vídeo. Eu disse que não ia apagar. Eu pretendia usar o vídeo para defender o senhor, mas infelizmente aconteceu o que aconteceu“.

Quem não impediu, também reponde pelo crime

Os dois espancadores e o cadáver de Beto

A possível participação de Adriana em todo o episódio ainda está sendo investigada pela polícia, como admitiu ao jornal Correio do Povo – Polícia Civil investiga motivação para agressões e morte de cliente de hipermercado de Porto Alegre– a delegada Roberta Bertoldo, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ªDPHPP) da Polícia Civil:

“Quem não impediu a agressão responde também ao meu ver… A moça de camisa branca é a fiscal com a qual a vítima teria se desentendido, mas não está confirmado isso ainda. Ela não impediu as agressões e ainda ameaçou pessoas para que não filmassem”, explicou a titular da delegacia ao jornal.

Mas a dúvida que a delegada alega ainda precisar esclarecer não existe para o Procurador de Justiça aposentado, professor de Direito, Cézar Roberto Bitencourt, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha:

“Aquela funcionária não é simplesmente testemunha do crime. Pelo contrário. Ela é coautora do crime. Ela coordenou a agressão. Ela chamou os seguranças, mandou retirarem (o cliente), acompanhou e comandou, inclusive empurrava, botava as mãos nas costas. Note que ela está do lado, ela era chefe. Ela poderia ter dito, parem! Chega! Acabava. Porque ela tinha autoridade sobre os seguranças, poderia interromper. Ela tinha o domínio do fato. Por isso ela não é simples partícipe, não era meramente participante. Ela é coautora do homicídio. Tem que ser indiciada e denunciada por homicídio qualificado, em concurso com os outros dois“. (Transcrevi trechos)

por Fernando Brito

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O slogan comercial do Carrefour – “Todos Merecem o Melhor” – ganhou um tom de macabra ironia com o que parece ser uma prática recorrente da empresa (e de inúmeras outras) como a barbárie de Porto Alegre chamando a atenção para o histórico de abusos de seus seguranças.

A Folha relembra o caso de um “homem negro e deficiente agredido em 2018” por ter aberto uma lata de cerveja e há outros casos piores, como o relatado no Twitter  pela juíza Cristiana de Faria Cordeiro, hoje na Vara Criminal de Mesquita, na Baixada Fluminense, que relata ter acompanhado a audiência de custódia de uma mulher, dependente química, que além de espancada foi estuprada por segurança da rede de supermercados.

Uma mulher, negra, lésbica, pobre, dependente química, foi presa por supostamente furtar comida numa filial do Carrefour, no Rio.(…) Ela foi levada para uma salinha onde foi brutalmente espancada com um pedaço de madeira, inclusive. Não teve coragem de nos contar o mais cruel, e só falou para a psicóloga que a atendeu antes de ser liberada: foi sodomizada, estuprada, como 'lição e castigo”.

Uma rede que faturou no Brasil, ano passado, R$ 62 bilhões, não pode se sentir surpresa e chocada depois de dezenas de casos bárbaros como esse. Há na Wikipédia uma longa coleção de links para os seus abusos.

Porque ela sabe que é uma das que alimenta o mercado parapolicial das empresas de segurança, em geral controladas por oficiais da polícia e do Exército, mas também por pessoas de menor patente, como é o caso da que contratou em Porto Alegre, que tem ao menos três policiais entre seus sócios.

Uma promiscuidade que vêm de berço: foi em 1969 que o governo militar permitiu a abertura de guardas bancárias privadas e tente você adivinhar quem pegou a “boquinha”…

Claro que, a grande maioria dos 550 mil seguranças privados do país (com emprego formal, pois há um número muito maior trabalhando em “bicos”), a grande maioria é de trabalhadores, que ganham mal e trabalham sem apoio treinamento e supervisão, geralmente exclusivo para os que lidam com transporte de valores.

Mas, todos sabem, empresas de segurança se tornaram biombos para negócios escusos e para o encobrimento de arsenais milicianos, porque e a fiscalização da Polícia Federal, quando não lhes é cúmplice, é incapaz de zelar por sua qualidade, que dirá por sua moderação e urbanidade.

Mas esta capacidade o Carrefour tinha e, infelizmente, só concorrerá à culpa do assassinato de João Alberto Freitas no aspecto civil, nada que alguns poucos milhares de reais não resolvam.

Não é crível que uma empresa deste porte não possa ter pessoal treinado para agir com educação, dissuasão e limites ou que seus empregados (ainda que terceirizados) não sejam duramente advertidos contra excessos.

Se todos merecem o melhor, algo diz, pelos casos repetidos, que no Carrefour os negros “merecem o pior”.