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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Mai22

Na palavra "quaisquer" do artigo 53-CF cabe "qualquer coisa"?

Talis Andrade

 | Paixão/Gazeta do Povo

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

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A literatura sempre chega antes. Num início até hoje singular, a obra O Mito de Sísifo articulou a ideia de que só existe apenas um problema filosoficamente sério: o suicídio. Se o mundo tem três dimensões e se o espírito tem 9 ou 12 categorias, são questões que vêm depois. Antes é preciso responder ao primeiro problema. Que não vale apenas para a vida e vale também para as instituições e para o Direito. O que proponho neste texto é refletir para além e a partir das reflexões de Camus: as instituições e o Direito podem cometer haraquiri?

As últimas semanas têm apresentado um esboço dessa crise. Há muita gente com boa-fé defendendo a imunidade absoluta de parlamentar, por causa da palavra "quaisquer" que consta no artigo 53 da Constituição. Muito bem. Os que defendem a imunidade absoluta de boa-fé pensam que amanhã a vítima pode ser a oposição. Não tiro as boas razões de quem assim pensa.

Porém, minha preocupação é com quem defende a imunidade absoluta porque "para este caso agora cai bem a defesa". Algo como "a liberdade é mais importante do que a vida" (sic). De todo modo, a isso chamo, em termos de teoria do direito, de textualismo ad hoc. E já escrevi muito sobre textualismo. E o que exsurge do artigo 53 não é uma pura colagem entre significante e significado. Tal "isomorfia" seria textualismo. Por exemplo: se um parlamentar fizer um pronunciamento incitando a matança de índios. De negros. Ou que se quebre a cabeça de juízes. Ou fizesse como em Ruanda durante a guerra civil, em que morreram oitocentas mil pessoas? Para que serve a imunidade?

 

Anarco-textualismo

 

Para responder às perguntas levantadas, antes desenvolvo aqui uma ideia que tratei em textos anteriores: as interpretações anarco-textualistas.

Por anarco-textualismo, leia-se a utilização ad hoc da pretensão universalizante de um determinado conceito que se confunde com o próprio texto. Em face disso e no contexto da primeira vez que foi utilizado (aqui), esse conceito traduz a ideia de que podem existir interpretações violadoras do próprio texto que buscam compreender. Exemplo: acreditar que as forças armadas poderiam ser chamadas a se insurgir contra algum dos Poderes da República a partir de uma interpretação "paradoxo-suicidal" do artigo 142 da Constituição. Veja-se que se o artigo 142 pudesse ser lido desse modo, a democracia estaria em risco a cada decisão do STF e bastaria uma desobediência de um dos demais poderes. A democracia dependeria dos militares e não do poder civil. Logo, por qual razão o poder emanaria do povo?

Para ser mais claro: o que é um paradoxo? É algo sobre o qual não podemos decidir. O mais famoso é o "Paradoxo de Epimênides": "Um cretense disse: 'todos os cretenses são mentirosos'". O apóstolo Paulo (Atos, 17), usando-o, disse: se este enunciado é verdadeiro, é falso, já que um cretense mentiroso o fez.

Com base numa atitude fundamentalmente paradoxal, leituras anarco-textualistas são aquelas que suplantam os sentidos a partir de uma interpretação que se insurge contra os próprios sentidos. É disto que se trata. Pretender alguma universalização a partir do caos. Na Constituição dos Estados Unidos, o paradoxo estaria na interpretação textualista pela qual se aceitaria a discriminação racial e, assim, não conceder a igualdade no famoso Brown v. Board of Education. Porque textualmente a lei e a Constituição permitiam a segregação, como dizia Adrian Vermeule (para detalhes, ler aqui). Antes que surjam mal-entendidos, remeto o leitor para os verbetes Literalidade e Voluntarismo, do meu Dicionário de Hermenêutica. Também para o texto "Aplicar a letra da lei é uma atitude positivista?", facilmente encontrável no Google.

Nesse tipo de interpretação, é como se as palavras fossem apenas veículos de conceitos. Como se não houvesse uma metáfora entre significante e significado. Achar que um texto contém toda a norma e de antemão contém todos os sentidos é algo que, analogamente, pode-se chamar de "psicopatia interpretativa". Esta é a questão e isto é fundamental. Enquanto o voluntarismo é uma esquizofrenia (o sujeito sai atribuindo sentidos à torto e à direito), o anarco-textualismo é uma epistemo-psicopatia.

No anarco textualismo, dispensa-se o intérprete. E qualquer um pode interpretar. Afinal, o sentido está dado. Como no Medievo: o mito do dado. Esse é o ponto central do conceito. Por isso é que a ciência jurídica deveria se constituir em uma barreira contra a negação de que o Direito é um texto alográfico e não autográfico. A alografia dos textos jurídicos salva (ou deveria salvar) o Direito dos intérpretes ad hoc. Por que o Direito é alográfico[1] ? É porque ele sempre necessita da intermediação. A linguagem jurídica só funciona com essa (inter)mediação. Se uma lei diz que três pessoas disputarão uma cadeira no Senado (o exemplo é de Paulo de Barros Carvalho), um anarco-textualista poderá sustentar, com veemência, que três pessoas disputarão um móvel do Senado. Já um jurista deve(ria) saber que cadeira tem outro sentido… De fato, por vezes o textualismo é caricato.

Observe-se: na democracia não é proibido fazer sinonímias e/ou interpretações literais. É desejável que se cumpra a lei nos seus limites. O texto importa. Deixemos que ele diga algo..., mas não pensemos que o texto contém o todo do mundo. Portanto, o problema não é esse. O problema é aceitar o textualismo como um método. Se alguém o adotar, assume um compromisso. Para assim agir em todos os momentos. O que não pode fazer é escolher a hora em que quer ser textualista.

 

O açaismo jurídico e o haraquiri institucional

 

Antes de retornarmos ao busílis do artigo 53 e para além da aludida interpretação anarco-textualista do artigo 142 da CF, deixo apenas mais um exemplo para que o leitor possa assimilar a ideia. Veja-se o "caso Wal do Açaí". Suspeita de ser funcionária fantasma, assessora de Bolsonaro durante 15 anos e sem nunca ter ido a Brasília, Wal passou a ser representada pela AGU na ação de improbidade administrativa a que ela responde juntamente com o presidente. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. E quem a defende? A AGU. É como se o gerente assaltasse o próprio banco e o banco pagasse (e bem) o seu causídico. A AGU comete um haraquiri institucional ao defender "Wal do Açaí". Trata-se, permito-me a ironia, de um "açaismo jurídico". Essa leitura anarco textualista destrói o sentido do que representa a própria AGU no contexto institucional. Aliás, repercutiu muito mal no meio da advocacia pública esse "açaismo".

Sigo. O anarco-textualismo é uma contradição em seus próprios termos. Sobre o artigo 53, nos Comentários à Constituição do Brasil (obra que ajudei a coordenar), Marcelo Cattoni e eu de certa forma antecipamos a insurgência interpretativa que defende a imunidade absoluta dos parlamentares. Cito na íntegra:

Quanto à expressão quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, reforça o entendimento de que a imunidade material abrange as esferas penal, cível e administrativa/política. Mas isso não quer dizer que possa invocar a prerrogativa o parlamentar que tenha feito pronunciamento — dentro ou fora do parlamento — em desconexão com o exercício do mandato legislativo. Ou seja, a imunidade somente deflui de atos praticados em decorrência da função parlamentar. Imunidade não é blindagem. Seria uma contradição que, em nome da democracia e da garantia da liberdade do exercício do mandato, viéssemos a entender que o parlamentar é uma pessoa acima da lei, podendo "dizer qualquer coisa" e invocar a proteção da expressão semântica "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Também não bastará a simples invocação de estar proferindo determinadas opiniões "no exercício do mandato"[2].

Eis o ponto fulcral: a tese da imunidade absoluta promove um verdadeiro haraquiri institucional. Trata-se de uma contradição performativa. Não posso dizer "Estou morto". Assim como não há liberdade absoluta. Não fosse por nada, isso extinguiria os crimes contra a honra, dignidade etc. Mais: um discurso é sempre um ato de fala. Faz-se coisas com palavras...! Ao que se sabe, nenhum país do mundo descriminaliza esses delitos. Se a imunidade serve para proteger o mandato, o mandato não pode servir para acabar com a democracia. Logo, não há imunidade autodestrutiva. O mandato parlamentar não pode servir para destruir o seu suporte: a democracia parlamentar. Parece evidente isso, pois não?

 

Concluindo

 

Para os pretensos defensores de suicídios interpretativos (o haraquiri institucional), espero ter sido claro: o paradoxo não pode ser defendido enquanto tese uma vez que é a própria anti-teoria. Já para os descrentes na democracia e no Direito, relembro nosso papel: como juristas, não temos o direito de desistir do Direito. E para resumir, talvez precisemos carregar a virtude de Sísifo que foi condenado pelos deuses a cumprir um trabalho hercúleo.

Numa última palavra, o anarco-textualismo precisa ser combatido. Senão por convicção, pelo menos por necessidade.

Nenhum direito pode ser absoluto (inclusive o da imunidade parlamentar) e nenhuma interpretação pode pretender destruir as condições de possibilidade da sua própria existência.

No limite, a democracia não é um produto das instituições modernas, mas antes a sua matéria prima e é por isso que deve(ria) ser defendida contra o abuso dos poderes constituídos. A liberdade deriva da democracia e não contrário.

 

[1] O conceito é de Eros Grau, que tem relação com a relação "texto-norma" de Fr. Müller.

[2] CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Ferreira Gilmar; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz; LEONCY, Léo Ferreira. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 1150.

13
Mar22

A armadilha da insignificância

Talis Andrade

SciELO - Brasil - O conservadorismo moderno: esboço para uma aproximação O  conservadorismo moderno: esboço para uma aproximação

 

por Gustavo Krause

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“Estou aqui de passagem – alerta Caetano – sei que adiante um dia vou morrer de susto, de bala ou vício”. Seja como for, o Homem é o único animal que tem consciência de sua própria finitude, fonte de angústia que se manifesta de várias formas.

Não abandona, porém, a luta inglória pela sobrevivência e, neste sentido, ensina o filósofo francês Luc Ferry: “Apender a viver, aprender a não mais temer em vão as diferentes faces da morte, ou, simplesmente superar a banalidade da vida cotidiana, o tédio e o tempo que passa”.

Trata-se de um sério desafio, especialmente, quando as trombetas da guerra não cessam de anunciar a nossa fragilidade existencial.

Inconformado, o ser humano segue a busca improvável da imortalidade. No alvorecer do século XXI, pensadores transumanistas, bioconservadores e bioprogressistas desbravam novos horizontes ao manejar a NBIC (Nanotecnologia, Biologia, Informática, Ciências Cognitivas – Inteligência Artificial e Ciências do Cérebro).

Polêmico, Alexandre Laurent, autor de A morte da morte (Barueri: Manole, 2018) argumenta com o crescimento expressivo da longevidade (200 anos no fim do século XXI) para afirmar: “A morte é um problema a resolver e não uma realidade imposta”.

À afirmação que o homem híbrido ou o pós-humano são possibilidades, prefiro, as dúvidas de Harari, expressas na obra Homo Deus: uma breve história do amanhã (Ed. SCHWARTZ. São Paulo, 2016): “1. Será que os organismos são apenas algoritmos, e a vida apenas processamento de dados? 2. O que é mais valioso – a inteligência ou a consciência? O que vai acontecer à sociedade, aos políticos e à vida cotidiana quando os algoritmos não conscientes, mas altamente inteligentes nos conhecerem melhor do que nós mesmos?”

Atualmente, a Humanidade enfrenta quatro persistentes ameaças: fome, pestes, guerras e aquecimento global. “Pela primeira vez na história – escreve Harari – morrem mais pessoas que comeram demais do que de menos; mais pessoas morrem de velhice do que de doenças contagiosas; e mais pessoas cometem suicídio do que todas as que, somadas, são mortas por soldados, terroristas e criminosos”.

Aí percebemos a armadilha da insignificância. O ser humano perde relevância em distintas situações; a luta pela vida em tensão doentia; a luta contra a guerra, vítima, por atacado, da tecnologia do assassinato.

Neste cenário, o poder despótico manipula pessoas em massa. Na sequência das vertiginosas mudanças, serão usadas como chips do Dataísmo – a religião dos dados, uma configuração de poder com efeito explosivo em que algoritmos eletrônicos decifrem e superem os algoritmos bioquímicos.

31
Jan22

O processo administrativo disciplinar como mecanismo de lawfare

Talis Andrade

Lawfare laerte.jpg

 

Por Adel El Tasse /ConJur

A expressão lawfare surgiu na década de 1970, na obra de John Carlson e Neville Yeomans, da junção de law (lei) e warfare (guerra), para significar a utilização das leis como instrumento de eliminação de algum inimigo ou oponente.

Com desrespeito a procedimentos legais, flexibilização ou bloqueio dos mecanismos de defesa, estruturação retórica a manipular a verdade e o sistema jurídico, o Direito não é utilizado com sua função de racionalização dos conflitos sociais, mas como um instrumento de inviabilização de alguém, quer seja pela sua segregação física, mas também pela produção de situação de permanente ataque a fragilizar a pessoa, bem como por ações visando à sua desmoralização.

Evidente que o processo criminal tem sido o mais frequente mecanismo de prática do lawfare, em especial pelo interesse midiático que ele desperta, o que permite o fácil implemento do que Susan Tiefenbrun denomina de abuso midiático, produzindo clamor público contra o inimigo.

Nesse sentido, o processo criminal permite que as três dimensões catalogadas por Orde Kittrie, no "Lawfare: Law as a Weapon of War" (escolha da jurisdição, escolha da lei e externalidades) se manifestem de forma muito contundente.

Há uma indagação, porém, na contemporaneidade, se não pode o lawfare ser desenvolvido em outros ramos do Direito, em especial no Administrativo Disciplinar, o que parece ser de resposta obviamente positiva, na medida em a punição administrativo-disciplinar não tem essencialmente natureza distinta, enquanto exercício do poder punitivo, daquela que se manifesta no processo criminal.

Já apontei no artigo "A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar" como a falsa perspectiva de que o processo administrativo disciplinar seja distinto do criminal foi hábil em produzir um espaço de exercício do poder punitivo descontrolado, gerando espaços de poder paralelo dentro do Estado, com prevalência da objetivização da pessoa processada, decisões punitivas baseadas em simples construção retórica alheia às provas, emprego de conceitos vagos e indeterminados para maximizar punições, com estabelecimento da lógica da banalização do mal, delineada por Hannah Arendt, quando analisou a posturas dos funcionários do Estado alemão em face ao domínio nazista.

Nessa toada, é bastante claro que o processo administrativo disciplinar pode ser facilmente convertido, dentro da sua dimensão própria, em um instrumento para a prática do lawfare, a partir da identificação de determinado servidor público como inimigo de quem controla estruturas de poder, o qual define comissões processantes com tarefas especiais de constranger, gerar sofrimento e ao final punir (equivalente à escolha de jurisdição), com decisões construídas desde perspectivas genéricas da lei, como, por exemplo, a antiga Lei de Improbidade Administrativa, que pela inconstitucional vagueza de seus termos, facilmente permitia a manipulação, além de prevalência da retórica às provas (equivalente à escolha da lei) e, também, destruição da reputação do servidor processado, com a mais ampla divulgação possível do fato investigado, ainda que, por impedimento legal, sem se valer da mídia (externalidade).

Ademais, a ausência de controle efetivo sobre o processo administrativo disciplinar, inserido no discurso de discricionariedade do administrador, faz a punição disciplinar, em especial a extrema, permitir a funcionalização da estrutura jurídica, massacrando o servidor processado, até a final punição, a qual, dentro da flexibilização na noção de improbidade administrativa, pode ser bem empregada para a destruição moral dele.

Algumas práticas normalizadas nos processos administrativos disciplinares, como o constrangimento dos membros da comissão sobre o servidor denunciado, o bloqueio às ações efetivas de defesa, a geração de dificuldades para o exercício de direitos como licença e férias, a prorrogação indeterminada nos trabalhos disciplinares, a inviabilização do debate recursal da matéria, em claro confronto com a Convenção Americana de Direitos Humanos, entre outras, outra coisa não são que meios para a produção do desgaste emocional e moral da pessoa, fazendo com que a identificação do processado como inimigo faça avolumar esses expedientes; assim, por exemplo, o processo que, por lei, deveria durar 120 dias perdura por um, dois anos ou mais, colocando a pessoa em permanente estado de sofrimento, já que, quando diante do não inimigo, rapidamente tudo é encerrado.

A não garantia de efetivo sigilo protetivo da intimidade e moral do servidor investigado, com divulgação do objeto da investigação, tanto no âmbito de trabalho do servidor quanto em outros órgãos da Administração Pública, a garantia de acesso para terceiros de manifestações que lhe sejam desfavoráveis, entre outros expedientes, são claro mecanismo para produzir, no universo próprio do processo administrativo disciplinar, os mesmo resultados do ataque midiático nos processos judiciais, ou seja, a corrosão emocional e da imagem social da pessoa.

Ao final, a punição extrema, independente das provas, a partir de puras construções retóricas e da utilização de conceitos normativos de forma vaga e imprecisa, como, por exemplo, moralidade, lealdade etc., representam a morte civil do inimigo por privá-lo dos meios essenciais para sua subsistência, o colocando na situação da pessoa que passa a ostentar pecha negativa para a tentativa de reconstrução de sua vida profissional e, portanto, é conduzida à ruína.

Esse quadro se agrava quando o inimigo é alguém com longa história profissional vinculada à Administração Pública, pois, então, a condenação extrema conduz a pessoa a uma completa necessidade de reinvenção profissional em idade por vezes avançada, por vezes sem aptidões próprias da iniciativa privada, sem recursos, pois não há qualquer indenização decorrente de sua saída do serviço público, além da exclusão do programa de aposentação próprio, com o qual por vezes contribuiu por décadas.

Não por outra razão, casos por vezes brutais ocorrem. Por exemplo: recentemente, um delegado da Polícia Federal, com vários anos de carreira, sem qualquer acusação de corrupção ou infrações do tipo, ao saber de um indiciamento, dentro da utilização genérica de conceitos, que poderia produzir sua demissão, tirou a própria vida.

Talvez tenha sido o somatório de todo o profundo sofrimento pelo processamento interminável, a ameaça de um um futuro incerto e desconhecido para alguém que, delegado de polícia a vida inteira, não vê muitas alternativas profissionais, talvez tenha pensado na filha pequena, com poucos anos, que passaria dificuldades, não importa, o que importa é que todo descontrole punitivo presente no âmbito administrativo disciplinar, em uma ação de guerra jurídica, foi capaz de produzir a punição extrema, a morte.

Situações como essa ocorrem com absoluta insensibilidade social, pois sempre acobertadas pelo massacre prévio a que o servidor foi exposto, que, então, passa a ser dotado de ausência da capacidade de gerar empatia, sendo a sua objetivização iniciada no processo, consolidada com sua total desumanização quando sofre, prevalecendo o mal como algo normal, banal.

Limitar as estruturas de exercício do poder punitivo é tarefa fundamental para a prevalência dos elementos que balizam a República democrática, minorando a possibilidade do emprego do lawfare, sendo o processo administrativo disciplinar, como mecanismo descontrolado da manifestação punitiva no Estado brasileiro, local que demanda intervenção imediata para, entre outros pontos, categorizá-la como real manifestação do poder punitivo, portanto, submetido a todos os filtros e garantias estruturados no Direito Penal e no Direito Processual Penal, superando o pensamento herdado do modelo autoritário para estruturar a inafastabilidade da jurisdição sobre a avaliação de mérito da decisão, bem como tornar absolutamente estrita a exigência de observância às regras que coroam o devido processo legal de índole acusatória.

Admitir que o detentor provisório do poder tenha à sua disposição estrutura própria para prática do lawfare, pois, firmada na coisificação da pessoa investigada, cujo exercício da defesa depende da boa vontade da autoridade administrativa, com órgão acusatório e julgador concentrados e dotados de superpoderes, em detrimento da defesa a quem sequer é dada possibilidade, por exemplo, de recorrer das decisões desfavoráveis, dista muito do espírito constitucional brasileiro e representa repugnante aceitação de totalitarismo estatal, apto a proteger aliados e perseguir inimigos.

18
Jan22

"Se Lula vencer no primeiro turno, saio do Brasil"

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
 
Reinaldo Azevedo
NOVA CPI DA SAUDE JÁ!!!! Espantoso! Reportagem da Folha prova q Ministério da Saúde foi negligente c/ transporte de vacina p/ crianças. Além de contratar empresa inexperiente (O QUE EXPLICA?), sem licitação, largou vacinas no meio do caminho. Ah, Queiroga! Cuidado com a Papuda!
 
Datafolha aponta q 81% dos brasileiros apoiam passaporte da vacina. 18% são contra. Eis o complemento correto de hospitais só p/ antivax. Ser antivax ñ é crença inócua p/ saúde, etnia, gênero, orientação ou condição imanente. É escolha. E põe vidas em risco. Povo entendeu.Em última carta, reitor da UFSC morto se diz 'perplexo e amedrontado' -  Rede Brasil Atual
 
Recomendei texto do Intercept em q o cristão Deltan diz o q pensa s/ suicídio do inocente Cancellier. "Dallagnol êxpos soberba e desumanidade ao prestar solidariedade a delegada após morte do reitor da UFSC". Diálogos sugerem q delegada do caso forjou tbem depoimento contra Lula. Deltan disse q ela tinha d ser protegida pq julgava estar ajudando Lava Jato.
Leiam “Recurso Final”, de Paulo Markun @paulomatkun. Reconstitui a sandice persecutória q resultou no suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olívo no dia 2 de outubro de 2017. Era reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.
A história é uma síntese de todos os erros e métodos truculentos da operação. Além da tragédia q representou para o país, há, nesse caso, o desfecho terrível para um homem e uma família.

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Uma acusação absurda, levada adiante de maneira insana e sem provas. Aí dizem alguns: “Essa ñ teve nada a ver com Moro”. É mesmo? Qdo. todos os absurdos já eram patentes, Moro levou Érika Marena, a delegada responsável pelo caso, para ser conselheira do Coaf e p/ comandar o DRCI: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.PF lavrou termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido  ouvida - Pensar Piauí
 
Vale dizer: Moro a escolheu em 2019 como braço-direito, qdo já estavam claras as aberrações de Santa Catarina. Diálogos obtidos por hackers, apreendidos pela operação Spoofing e liberados com autorização judicial, sugerem que Marena forjara em 2016 um testemunho contra Lula. Segundo Dallagnol, ela entendeu q era um desejo da Lava Jato. Pensam que ele tomou providência legal diante da ilegalidade??? Não! Disse q era preciso proteger a delegada. Leiam um dos livros q explicam o lamaçal a que chegamos.

A canalha pode se agitar à vontade. Não me impressiona nem me incomoda. Posso ter mudado de ideia aqui e ali, mas os fundamentos são sempre os mesmos: Na democracia, os confrontos são legítimos. Sem esse pressuposto, nada serve. E, por isso, Bolsonaro e Moro não me servem. Ponto
Q coisa, né? Em 2018, Bolsonaro e os seus já pregavam golpe (lembram-se de Eduardo e do fechamento do STF sem nem precisar de um jipe?) e ameaçavam o meio ambiente e os direitos de índios, quilombolas, mulheres e minorias geral. Os tais “MERCÁDUZZZZZ” ñ cobraram dele uma “Carta aos Brasileiros” comprometendo-se c/ a democracia. Eleito, demorou p/ q botassem preço nas ameaças golpistas. Resolveram dançar c/ fascistoides. Sou um liberal. Mas um liberal q ñ faz da democracia fundamento inegociável é só um bosta. E eu ñ quero papo com gente bosta. É simples

Um amigo conservador, q acha inevitável vitória de Lula, pensa q o petista deveria “tranquilizar a sociedade” e tentar garantir vitória no 1° turno: “Seria + barato”. “Tranquilizar a sociedade”, parece-me, corresponde a dizer q nada muda em teto de gastos, legislação trabalhistaImage
Ainda q eu ache um erro, a resposta é “não”. Vamos parar de confundir coisas de q a gente discorda com “ameaça à democracia”. Até pq a ameaça real é coisa bem mais grave do que uma simples discordância. Sabotar vacinação ñ é matéria de concordância ou não: É CRIME.Image
Concluo: convém nao transformar uma agenda q não é a nossa em agressão à democracia. Colunistas conservadores estão nessa, o que é um lixo moral. Esses valentes foram tolerantes com Bolsonaro em 2018, apostando q ele mudaria. Deu no q deu. Ñ foi erro. Foi conivência.
Bolsonaro suspendeu a retórica golpista depois do 7 de setembro pq constatou que: - ñ dispunha do “aparato militar” para virar a mesa; - ainda havia tempo hábil para o impeachment — embora possibilidade fosse remota. O risco de impedimento caiu a zero. E denúncia por crime comum depende da PGR. Logo, nada o impede de retomar, como já fez, discurso golpista e de confronto com as instituições. A direita que ñ lhe é subordinada tbem o estimula. Estivesse claro q ñ marcharia com ele em hipótese nenhuma, o cara poderia até moderar o discurso. Mas Bolsonaro sabe q, no caso de vir a enfrentar Lula no 2° turno, essa direita cai de novo no seu colo. Vale dizer: contra Lula, valentes q hj dizem combater Bolsonaro se juntariam de novo ao golpista fascistoide, como em 18. “Então Bozo vence de novo?”. Calma!! Quem decide é o eleitorado.Image
 
P q Bolsonaro volta à retórica de guerra contra instituições, STF e minorias? Pq existe outro extremista de direita - Moro - que quer seu lugar. Ogro tem de manter a diferença. Vai a lugares do discurso— antivacina, por ex. — a que Moro ñ pode ir. Ou perderia colunistas.Image
DORIA É O ALVO PRINCIPAL DE MORO Moro diz sandices em penca em sua entrevista à Veja, mas só um bobinho não percebeu que João Doria é seu alvo principal. É um misto de ultimato e exortação: “Desista, Doria”. 

Disse Queiroga: “A história vai me julgar. Eu trabalho todo dia para q eu tenha um bom julgamento”. A história já julgou. E a lata de lixo é seu galardão, valente! A democracia tem de lutar para que também os tribunais o façam. Nesse caso, um bom destino é a Papuda.

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02
Jan22

Autor de livro sobre Cancellier, Paulo Markun defende imprensa mais cuidadosa: “houve pouquíssimo trabalho jornalístico”

Talis Andrade

www.brasil247.com - Paulo Markun E CancellierPaulo Markun E Cancellier 

Jornalista lembra que houve muita publicação de informações do MP e “pouquíssimo trabalho jornalístico” sobre caso que levou o então reitor da UFSC ao suicídio

 

247 - O papel da imprensa foi primordial para criar o cenário que provavelmente na cabeça de Luiz Carlos Cancellier era irreversível em 2017: o que o tratava como corrupto, já condenado, parte de um esquema de desvio de verba pública na Universidade Federal de Santa Catarina, onde era reitor.

Em entrevista à TV 247, o jornalista Paulo Markun, autor do livro “Recurso final”, que traz detalhes da Operação Ouvidos Moucos, responsável pela prisão e morte de Cancellier, observa como o entendimento comum era o de que ele já estava condenado. Markun relata inclusive que decidiu escrever o livro porque houve pouquíssimo - ou nenhum - espaço para que os argumentos da defesa no processo fossem publicados.

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“A investigação parte de uma premissa, e a partir dessa premissa tenta-se justificar tudo”, afirma, em tom crítico à operação da Polícia Federal comandada pela delegada Erika Marena. A ação apurava supostos desvios de verba pública de um programa de ensino a distância. Cancellier foi preso - sem provas nem direito a defesa - acusado de ter desviado R$ 80 milhões. Depois, a própria PF corrigiu-se: a cifra correspondia ao total dos repasses ocorridos entre os anos de 2008 e 2016 para o programa alvo do inquérito. Mas o estrago estava feito.

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Markun lembra que havia operações similares acontecendo em outras universidades, que acabou sendo reproduzida ali. No caso da UFSC, havia ainda uma luta política interna, “muito frequente no caso de uma instituição pública”, lembra. “Foi crescendo a ideia de que a universidade era um antro de subversão, corrupção e uso de drogas, tudo ao mesmo tempo”, afirma.

 

‘Suicídio cuidadosamente planejado’

Segundo Markun, os episódios que ocorreram próximos da morte do ex-reitor - ele acabou sendo afastado do cargo no decorrer da investigação - apontam contradições no gesto que viria a seguir - saltou do sétimo andar de um shopping localizado na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis, no dia 2 de outubro de 2017.

Relatos apontam que havia uma instabilidade emocional por parte dele em relação às expectativas sobre o desfecho da operação. Em alguns momentos, o investigado se animava com a possibilidade de provar sua inocência, enquanto em outros, não via solução. “Cancellier passou a planejar cuidadosamente seu suicídio após ser proibido de entrar na universidade”, constatou o escritor. Paulo Markun, no entanto, não tem respostas para o pagamento da primeira parcela ao advogado que faria a defesa do caso. “Estando morto, ele sequer seria mais réu”, pontua.

 

Ato pesa no cenário de hoje

“De alguma maneira, o ato isolado [do Cancellier] lá atrás pesa nesse novo cenário atual, que parece mais razoável do que o que ele viveu em 2017”, opina o jornalista, lembrando um caso recente de abuso policial e operação espetaculosa, mas já vista com muito mais crítica, especialmente pela imprensa: a ação realizada contra os irmãos Ciro e Cid Gomes, no último dia 15.

Na entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos, Markun define o gesto de Cancellier não como o responsável pela virada no cenário político, mas um “momento marcante”. “Não foi exatamente o gesto dele que virou o jogo. É um momento marcante nesse processo, mas o processo que se deu no Brasil tem a ver com o entendimento do Supremo em relação às decisões traçadas em Curitiba, desse conluio de juízes e procuradores, um processo que foi desmontando uma catedral que parecia sólida”, diz.

Cancellier “tinha consciência de que ia demorar muito tempo - se é que iria conseguir - para que ele limpasse a barra dele. Talvez se ele tivesse vivo hoje, estaria numa outra condição”, acredita.

 

Papel da imprensa

Paulo Markun observa que, assim como em toda a Lava Jato, no caso da Operação Ouvidos Moucos houve muito publicação de informações que vinha de órgãos como o Ministério Público Federal e “pouquíssimo trabalho jornalístico”, fazendo com que prevalecesse um entendimento generalizado de que havia um tipo de esquema nas universidades.

O jornalista citou exemplos já ocorridos na cobertura da mídia de frases de políticos que muitas vezes são tiradas de contexto, e que fica muito pior quando se trata de um “pobre coitado”. “Num caso como esse, da Operação Ouvidos Moucos, é de uma proporção que toda a imprensa participa. Salvo exceções, com algumas linhas divergentes, a convergência da mídia era para a condenação. E só tem um jeito de evitar isso, é a mídia sendo mais responsável e mais cautelosa”, critica.

“Mesmo no tempo da ditadura já fomos mais cautelosos, quando por exemplo havia jornais que publicavam as versões falsas, as fake news dos suicídios de terroristas, que eram maneiras de esconder assassinatos, mas nessa época mesmo as redações olhavam com cuidado, ao menos grande parte delas, que questionavam e buscavam publicar algo diferente. Um dos casos foi o de Vladimir Herzog”, resgata.

 

28
Dez21

Delegado que se passou por mulher em operação fake tem bens bloqueados

Talis Andrade

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Depois da Lava Jato, a polícia nunca mais foi a mesma. Vários delegados abusam do poder. Principalmente os que fazem parte da polícia política da direita ou extrema direita. Ou da polícia mílicia de Bolsonaro. Ou da polícia dos candidatos Sérgio Moro e Deltan Dallagnol do Phodemos tudo. Na Polícia Federal teve delegados considerados dissidentes. Os que não rezavam na cartilha da Lava Jato: alguns foram presos, outros responderam inquéritos, e teve até suicídio. A polícia nunca mais foi unida. Veja o caso do delegado que se passou por mulher para prender outro delegado sob a acusação de pirataria.

Escreve Adriana Cruz in Metrópoles: Justiça decretou o bloqueio de R$ 2,8 milhões do delegado Maurício Demétrio Afonso Alvos e mais dez réus acusados de corrupção.
 
Então chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade, Maurício Demétrio teria arrecadado R$ 1 milhão ao exigir o pagamento de propina de comerciantes que revendem produtos falsificados na Rua Teresa, em Petrópolis, principal centro comercial da Região Serrana.
 
Em março, segundo o Ministério Público, Maurício Demétrio deflagrou a operação “Raposa no Galinheiro” para prender o delegado Marcelo Machado por pirataria. Mas, para isso, teria se passado por mulher para encomendar mil camisas na loja de Machado e forjar o flagrante.
 
A ação era para impedir que Machado, então na Corregedoria da Polícia Civil, continuasse investigações no órgão sobre corrupção envolvendo o grupo de Demétrio.
 
Vida de Luxo
A investigação constatou que Maurício Demétrio tinha uma vida de luxo e também comprava carros caros para lavar dinheiro do crime.
 
Em fevereiro, ele pagou em dinheiro vivo R$ 80 mil por casa em condomínio Porto Belíssimo, em Mangaratiba, Região da Costa Verde.
 
O delegado também comprava como Land Rover e colocava de empresas usadas como “laranjas”, segundo as investigações.
 
Charges do Sete: Março de 2014
14
Jun21

Da tortura à loucura: ditadura internou presos políticos em manicômios

Talis Andrade
Barbárie nunca mais: hora de salgar as feridas, e não de acochambrar -  Notícias - UOL Notícias
por Amanda Rossi
A ditadura militar internou 24 presos políticos em manicômios, mostra levantamento inédito do @UOL
É mais um capítulo sobre as violações de direitos humanos no período militar, um capítulo que investigamos nos últimos meses. Te convido a ler:
Ali estava a perigosa "terrorista" pernambucana de quem os jornais falavam...
"Só se sabia de um ou outro caso. Jamais houve uma reconstituição desses eventos. O levantamento do @UOL é um complemento ao relatório da Comissão da Verdade", diz Paulo Sérgio Pinheiro, um dos autores do relatório. Dos 24 presos políticos, 22 foram torturados antes da internaçãoHumor Político – Rir pra não chorar | Página: 3
Na maioria dos casos, depois da prisão e da tortura, os presos políticos começaram a ter alucinação, confusão mental, depressão profunda, ideias suicidas. Algumas formas de tortura -como isolamento, privação de sono e de alimento- têm o objetivo de desencadear danos psíquicosImage
"Eu estive além da dor. Daí para a loucura foi a coisa mais natural do mundo. Tive alucinações visuais e auditivas", diz Silvia Montarroyos, mandada para o Manicômio da Tamarineira, no Recife, em 1964, depois de um mês de torturas brutais. Tratamento no manicômio: eletrochoque.Image
Também há casos de presos políticos internados sem sintomas de ordem psíquica, como Ivan Seixas, mandado para uma prisão psiquiátrica ainda menor de idade, e Aparecido Galdino, líder messiânico que combateu o alagamento gerado pela hidrelétrica de Ilha Solteira, obra da ditadura
Image
Em São Paulo, Melinho, estudante da USP, enlouqueceu na tortura. Na cela da Oban, ficava cantarolando: "Eu sou Tadeu, Tadeu eu sou, sou comandante revolucionário. Vanda! Vanda! VAR-Palmares!" Tadeu era seu codinome. Vanda, de @dilmabr -sobre quem queriam que Melinho falasseImage
Melinho foi mandado para o Manicômio de Franco da Rocha. Uma das drogas ali utilizadas era escopolamina -usada em eutanásia por médicos nazistas. Alguns tratamentos psiquiátricos do período militar são hoje rechaçados pela medicina, como insulinoterapia, para provocar convulsõesImage
Informado sobre o levantamento do @UOL, o @DefesaGovBr disse que "os fatos relativos ao período compreendido entre os anos 1964 a 1973 foram abrangidos pela Lei de Anistia, que alcançou, de forma ampla, geral e irrestrita, atos de cidadãos brasileiros"
A reportagem é um trabalho do Núcleo Investigativo do @UOL. Com edição dos melhores chefes, @flaviovmcosta @msergio. Artes maravilhosas da Yasmin Ayumi. E colaboração de muita gente do time do @UOLQuestão 12 | Enem Revisão | Educação
Torturado, frei Tito foi perseguido por fantasma de delegado até sua morte 
Torturador e sádico, delegado Sérgio Fleury foi responsável pela morte de frei Tito - Reprodução
Torturador e sádico, delegado Sérgio Fleury foi responsável pela morte de frei Tito
DitaduraNuncaMais | Ditadura
 
Eletrochoque, vozes, paralisia: histórias de presos políticos em manicômiosBolsonaro pisa na memória de vítima da ditadura — Conversa Afiada
O torturador da ditadura militar coronel Carlos Brilhante Ustra inspirou o golpe de Bolsonaro contra Dilma

 

 
 
01
Abr21

‘Responsabilização criminal de Sergio Moro é necessária’, diz Carol Proner

Talis Andrade

 

Anistia ditadura_simch.jpg

 

247 - A advogada e professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner afirmou à TV 247 que, apesar da devolução dos direitos políticos ao ex-presidente Lula e do reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso ainda cobrar a responsabilização criminal do ex-magistrado, como forma de assegurar o que já foi estabelecido pelo Judiciário, evitando, assim, novas piruetas jurídicas.

“Temos ainda o processo de responsabilização de Sergio Moro. A situação ainda não está assegurada. Acho que o Judiciário, o Supremo Tribunal [Federal] pode mais do que fez, embora tenham sido brilhantes os votos. Não é suficiente. Precisamos ainda assegurar essa posição. No caso do ex-presidente Lula, incluir os demais processos, a extensão desse efeito aos demais processos a partir da defesa técnica. Temos passos pela frente”, alertou.

Para Carol, não punir Moro imediatamente é permitir que seu negativo legado continue vivo, podendo influenciar novos aparelhamentos do Judiciário no futuro. “Deixar de pé Sergio Moro é levar esse entulho para frente, entulho como juiz, entulho como comportamento, entulho como autoritarismo judicial, que vai passar para o juiz da esquina, que é o procurador da esquina, que é o guarda da esquina, que sabe que está respaldado por um juiz também autoritário. Não dá mais”.

 

28
Mar21

Signatários de carta terão de ver em Lula o mais capaz de bater Bolsonaro. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

As ligações da Bolsonaro faroeste com a indústria da morte

 

Se banqueiros, empresários variados e economistas concluíram que apoio ao atual presidente é suicida, devem preparar-se para o impensável

Janio de Freitas /Folha

Se de fato os banqueiros, empresários variados e economistas signatários da Carta Aberta  concluíram que seu apoio a Bolsonaro é suicida, devem preparar-se para pensar em fazer o impensável.

Seu candidato à Presidência assustou-se com o retorno de Lula e já avisou seus inventores de que não trocará os auditórios de TV pelos palanques da candidatura. Sem a esperança de um milagre com Luciano Huck, os signatários da carta que enfim pressentem seu próprio desastre, não pela pandemia mas pela derrocada do país, terão de ver em Lula o mais capaz, senão o único, de bater o devastador Bolsonaro e os recursos eleitorais do governo.

Vista a perspectiva com objetividade, os signatários da carta e seus assemelhados não tiveram motivo para repelir Lula, em cujo governo obtiveram êxitos e um período de tranquilidade como em nenhum outro.

Só muito depois encontraram a corrupção na Petrobras para explicar a idiossincrasia, mas era um fato que, em inúmeros setores, nunca lhes foi estranho.

Ciro Gomes tem potencial para uma candidatura importante, mas tudo sugere que sua margem de incerteza é, e tende a se manter, muito maior que a de Lula em disputa com Bolsonaro. A preferência de Huck pelo ganho em vez do risco abre a Ciro Gomes portas largas. Não, porém, entre banqueiros e outros segmentos empresariais que o veem com notória desconfiança.

O machinho​

O Bolsonaro que vemos nestes dias é o mesmo valentão que, ao se ver abordado por um assaltante, sacou sua fulminante pistola Glock —e entregou-a ao bandido. Mas não só. Entregou também a moto. Bateu o medo então, bate o medo hoje. O Bolsonaro que voltam a ver em transformação, aceitando a máscara e propagando a vacina, é só o Bolsonaro acovardado. Com citações à derrubada até na celebração do próprio aniversário, que indicam onde e como está sua cabeça.

À falta de arma para entregar, servem os pescoços dos mais próximos paus-mandados. Eduardo Pazuello acha que foi degolado por pressão de Arthur Lira, presidente da Câmara desejoso de ver no cargo uma amiga do peito, ou cardiologista. O general obediente, na verdade, foi vítima da Carta Aberta em que economistas, banqueiros e outros empresários mostraram sua delicada discordância com o consentimento do governo à mortandade pandêmica. A chegada às 300 mil pareceu suficiente a ex ou ainda bolsonaristas para merecer-lhes algumas sugestões suaves.

O noticiário exibiu e falou de um Bolsonaro apressado para dizer-se, na TV, sempre adepto e praticante das providências mencionadas na carta. Mentiu como nos melhores momentos do seu cinismo.

Bolsonaro tinha mais do que pressa, aliás. Tinha pânico desde que soube da carta. Ao Congresso chegaram informações sobre seu estado, e isso se refletiu no passo vindouro: a reunião para constituir-se um pretenso comitê dos Três Poderes contra a pandemia. Não adiantou que só se selecionassem simpatias para o encontro: não deu para disfarçar o fracasso. Mas deu para comprovar o grau de desorientação vigente.

À impropriedade do convite que lhe foi feito, o presidente do Supremo, Luiz Fux, sobrepôs uma aceitação, embora efêmera, que embaralhava Executivo e Judiciário, em função estrita do primeiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou assumir uma coordenadoria que não lhe compete, para a qual não tem o saber científico conveniente, e nem se deu conta do que é o comitê desejado pelo grupo do Planalto: algo que lhe sirva de bode expiatório ou de laranja, conforme as circunstâncias. Como a função dada ao vice Mourão para a Amazônia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, parece desejoso de esculpir nova personalidade política. Não há comparação sua com o antecessor, mas o crescimento de Rodrigo Maia, no mesmo cargo, é um exemplo estimulante. Lira não amenizou discordâncias na reunião e, ainda por cima, guardou a melhor surpresa para pouco depois. Ao voltar à Câmara, fez um discurso sobre a situação e suas propensões. Lançou-se às mais agudas considerações feitas fora do exasperado jornalismo, e por uns poucos políticos. Não faltou lembrar nem “a solução amarga, e até fatal”, que é o impeachment ao alcance da Câmara.

Com isso, lá se vai a doidice mais simpática e de conceitos mais engraçados no governo. Vai para apaziguar críticos parlamentares. Até um militar já se foi, o coronel Elcio Franco, segundo na caótica hierarquia militar do Ministério da Saúde. Ao general Braga, por exemplo, convém fugir de correntes de ar no Planalto. Quase qualquer um pode servir para Bolsonaro entregar os sucedâneos humanos de sua Glock e da moto.

Ainda que não seja o mais desejado, pode-se esperar por fatos até mais interessantes para daqui a pouco.Bolsonaro ao ser assaltado em 95: "mesmo armado me senti indefeso" |  Revista Fórum

O continuísta

Do novo ministro da Saúde: “Quem quer o lockdown? Ninguém quer lockdown”. É a nova voz de Bolsonaro e Pazuello, portanto. Marcelo Queiroga ainda não conhece os resultados europeus e asiáticos do confinamento. Mas poderia ter deduzido, com menos bolsonarismo a orientá-lo, que, se as pessoas não se oferecem ao vírus nas ruas e outras proximidades humanas, o bicho não tem como infectá-las.

O nosso lugar

Brasil: mais de 300 mil mortos, é muito difícil imaginar essa quantidade. Quase 7.000 na espera desesperada de um leito em UTI. No estado da riqueza, três mortos asfixiados por falta de oxigênio. E quatro na fila do último sopro de vida. No Distrito Federal da presunçosa e riquíssima Brasília, corpos mortos esperam a remoção, alguns por 24 horas, no chão de unidades de saúde e de hospital regional.

Vai piorar, advertem cientistas brasileiros e estrangeiros. Até quando o país tolerará a omissão das classes e dos políticos que controlam o país, eis a incógnita.

Transcrição, em Toda Mídia por Nelson de Sá, de frase em reportagem sobre a pandemia na rede pública de rádio dos EUA: “O Brasil parece o pior lugar do mundo”.

24
Mar21

Moro suspeito: Nós alertamos!

Talis Andrade

por Marcelo Auler

- - -

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), tardiamente, reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e confirma métodos pouco ortodoxos utilizados pela Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, abro mão, por alguns instantes, da modéstia. Enfim, após seis anos batalhando, dando murro em ponta de faca, nadando contra a maré lavajatista, me acho no direito de reconhecer: “Nós alertamos!”.

Muito provavelmente também cometi erros, dos quais me desculpo. Mas, de uma maneira geral, as mais de 80 reportagens (relação dos links aqui) que fiz aqui no Blog “Marcelo Auler – Repórter” mostrando, e comprovando com documentos, ilegalidades cometidas pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba, foram confirmadas. Sempre apontamos irregularidades e possíveis crimes e alertamos para a necessidade de puni-los. Nem sempre isso aconteceu. A Lava Jato defendeu os seus.

Certamente todas estas reportagens e alertas é que despertaram em Luiz Carlos Azenha, de Viomundo, o interesse por me entrevistar (ouça aqui a conversa), até exagerando nos elogios e indicando primazias que certamente não tenho. Mas a postagem dele me motivou neste texto/agradecimento, mostrando o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.

Um grande resumo de tais ilegalidades apresentamos recentemente, junto com Luís Nassif e Cintia Alves, do JornalGGN, no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”, que hoje (24/03) conta com mais de 156 mil visualizações;

Cumprimos nosso dever: RE POR TA MOS!

Ao longo desta jornada, apanhei de colegas, fui processado cinco vezes por delegados da Polícia Federal – conseguindo absolvição em quatro destes processos e aguardando a última decisão ainda por vir – fui tratado como se defendesse corruptos.

Na realidade, desde a primeira reportagem – “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR”, editada em 20 de agosto de 2015 – venho alertando para a necessidade do combate à corrupção dentro das regras do Estado Democrático de Direito. Respeitando-se acima de tudo o devido processo legal e a presunção de inocência prevista na Constituição Cidadã.

Mesmo reconhecendo um certo exagero nas colocações do Azenha, de Viomundo, não há como deixar de sentir o dever cumprindo quando verificamos que fizemos o que tínhamos que fazer por dever profissional: RE POR TAR!

Aqui cabem muitos agradecimentos, a começar por uma querida ex-companheira que me incentivou a criar o BLOG e muito me ajudou no início dessa caminhada. [Transcrevi trechos. Leia mais. Não existiria Lava Jato sem a colaboração nazista de delegados da Polícia Federal que atuaram como polícia privada, polícia que tem dono, Gestapo de Moro e Dallagnol. Marcelo Auler foi o principal jornalista a revelar o terrorismo policial, inclusive a existência de delegados dissidentes que foram perseguidos. Há inclusive um caso de suicídio]

 

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