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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Abr21

Bolsonaro descobre que nem só de Pazuellos são feitas as Forças Armadas

Talis Andrade

por Janio de Freitas

A má notícia é que Bolsonaro fabricou uma crise fardada. A boa notícia é que a cúpula dos militares, de olho na Constituição, informa ao presidente da República que nem só de Pazuellos são feitas as Forças Armadas. Há na tropa oficiais como o general Edson Leal Pujol e seus congêneres. São anti-Pazuellos. Gente capaz de dizer a Bolsonaro que, quando a ordem ultrapassa as fronteiras da Constituição, "um manda e outro desobedece."

Em abril de 2019, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, declarou o seguinte: "Se nosso governo falhar, errar demais, não entregar o que está prometendo, essa conta irá para as Forças Armadas, daí a nossa extrema preocupação".

Em março de 2020, quando a pandemia chegou ao Brasil, Bolsonaro revelou o receio de não entregar o que prometera. "Se acabar a economia, acaba qualquer governo. Acaba o meu governo".

A escassez de vacinas, a inclemência do vírus e a inépcia dos gestores da crise elevam os riscos de confirmação do temor de Bolsonaro. Mas o comportamento dos chefes militares indica que, ao contrário do que previra Mourão, eventuais infortúnios não poderão ser debitados na conta das Forças Armadas.

Bolsonaro chama de "meu Exército" a corporação da qual foi expulso. E namora a ideia de descolar as Forças Armadas do Estado para grudá-las à sua imagem e aos interesses do seu governo. Cobrava mais engajamento político dos militares. Queria o apoio deles à sua pregação contra medidas restritivas adotadas por governadores no enfrentamento da pandemia.

O presidente não obteve o que queria, eis a novidade essencial. Ao entregar seus cargos em solidariedade ao general Fernando Azevedo e Silva, demitido por Bolsonaro do Ministério da Defesa, os comandantes do Exército, Edson Pujol; da Marinha, Ilques Barbosa; e da Aeronáutica, Antônio Carlos Bermudez mostraram que estão sintonizados com as suas obrigações constitucionais.

Pivô da dinamite que Bolsonaro acendeu às vésperas de mais um aniversário do golpe militar de 64, Pujol revelou-se um general de mostruário. Em novembro do ano passado, ele havia traçado um risco imaginário no chão. Foi como se desejasse demarcar os limites da sua atuação como comandante do Exército: "Não queremos fazer parte da política, muito menos deixar ela entrar nos quartéis."

Pujol deixa o comando do Exército por resistir às investidas de Bolsonaro. Azevedo e Silva é expurgado da pasta da Defesa por ter erigido uma barreira de proteção ao subordinado. Os chefes da Marinha e da Aeronáutica batem em retirada por discordar do presidente.

Esse tipo de debandada coletiva é coisa inédita. Bolsonaro faz pose de fortão. Mas sofre um contragolpe sem precedentes. Amarrou ao próprio tornozelo uma bola de ferro muito parecida com uma humilhação.

Gente que conhece as Forças Armadas por dentro, como o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, não imaginava que os colegas pudessem produzir uma resposta coletiva à investida de Bolsonaro. Algo que reforça o ineditismo do gesto.

Ex-amigo de Bolsonaro, Santos Cruz deixou a pasta da Secretaria de Governo da Presidência seis meses depois do início do governo. Foi dissolvido num caldeirão em que se misturavam palavrões do astrólogo Olavo de Carvalho e ataques do filho aloprado do presidente, Carlos Bolsonaro.

Ao bater a porta, Santos Cruz produziu o melhor resumo da administração Bolsonaro: "Um show de besteiras", que "tira o foco daquilo que é importante." No momento, o importante é combater a pandemia. E Bolsonaro quer arrastar as Forças Armadas para o centro de suas polêmicas antissanitárias.

Quando o general Eduardo Pazuello, ainda na pele de ministro da Saúde, foi desautorizado em sua decisão de comprar 46 milhões de doses da CoronaVac, reagiu à humilhação com o subserviente "um manda e outro obedece."

Santos Cruz lecionou: "Hierarquia e disciplina, na vida militar e civil, são princípios nobres. Não significam subserviência e nem podem ser resumidos a uma coisa 'simples assim, comoum manda e o outro obedece'... Como mandar varrer a entrada do quartel."

O que Azevedo e Silva, Pujol, Ilques Barbosa; e Antônio Bermudez informaram a Bolsonaro é que não se dispõem a realizar varrições não previstas na Constituição. O vice Mourão agora declara que Bolsonaro pode colocar quem quiser no lugar dos comandantes que os militares não se desviarão da legalidade.

Num instante em que o Brasil precisa de vacinas e sobriedade, é muito bom saber que as Forças Armadas não estão à disposição de Bolsonaro para participar de aventuras antidemocráticas nem aceitam pagar contas alheias.

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22
Mar21

Uma tragédia prevista pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército

Talis Andrade

Alegar desinformação não é factível, particularmente em virtude do fato de tratar-se de um material produzido pelo CEEEx para um governo militarizado

Em documento, militares analisaram a gestão da pandemia no Brasil; diante do caos sanitário, por que se omitiram?

 

Jorge M. Rodrigues e Ana Penido, Brasil de Fato 

- - - 

A saída do general Pazuello do Ministério da Saúde responde às crescentes pressões sobre o governo num contexto de agravamento da crise sanitária da covid-19.

Inicialmente camuflada por um falso problema de saúde, as pressões são oriundas da consternação popular em torno do crescimento exponencial do número de mortos; da investigação que pesa sobre o Pazuello no Supremo Tribunal Federal (STF); e de pressões, inclusive da base governista, para instauração de uma CPI no Senado para investigar a gestão da pandemia, sem falar no já conhecido e insaciável “apetite” do centrão por novos cargos.

Ademais, a demissão suavizava as pressões sobre as forças armadas, cujo vínculo com a crise sanitária se tornava evidente num governo militarizado e cujo Ministério da Saúde se encontrava nas mãos de um general da ativa. O esforço pelo descolamento é evidente.

Alçado a ministro por seu suposto conhecimento logístico, Pazuello rapidamente deu a tônica de sua gestão: negligência quanto às recomendações de especialistas e subserviência aos desmandos do Planalto.

Com o general à frente da Saúde, nos aproximamos dos 300 mil mortos por covid-19, despontando como uma ameaça à saúde global.

A esta altura, falar no fim do mito da competência administrativa militar é insuficiente, e surgem as necessárias discussões sobre as responsabilidades individuais e coletivas de atores no governo diante do atual cenário de morte.

O próprio ministro-general está preocupado com isso, e estudam-se outros postos para o mesmo, de modo que ele continue a gozar do foro privilegiado.

Para essa discussão, desejamos contribuir com o regaste de um documento. Em abril de 2020, foi publicado na página do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) um texto que tratava da pandemia da covid-19.

Intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”, discutia aspectos como as características da pandemia e seus efeitos na economia global, estratégias adotadas por outros países e possíveis correlações destas com a realidade brasileira.

O documento trazia recomendações claras sobre a gestão da pandemia, organizadas em uma Matriz de Medidas, proposta para os quatro cenários possíveis em relação à Covid-19 – subida, estabilidade, queda e normalidade – e com propostas estruturadas em torno de quatro eixos: Saúde, Economia, Social e Política.

Poucos dias depois, o documento desapareceu das fontes abertas. Em abril de 2020, em sua coluna no UOL, Reinaldo Azevedo questionou o desaparecimento do texto, e o disponibilizou integralmente em seu portal. Não se tem conhecimento se houveram atualizações posteriores, que não vieram a público.

Acreditamos ser necessário resgatar alguns itens desse material para comparar as propostas listadas pelo CEEx e as medidas efetivamente implementadas – ou a ausência destas – pelo governo.

Ele também é particularmente útil uma vez que o general a frente da pasta é da ativa do Exército, e o CEEx é uma instituição que alimenta o Comando da Instituição com estudos estratégicos elaborados para situações de crise, como a atual. Esta avaliação conformada no documento pode ser resumida em:

1. reconhece a Organização Mundial de Saúde (OMS) como “principal referência na área”, indicando de início que se trata de uma instância cujas recomendações devem ser observadas. Com isso, vai na contramão dos diversos ataques do governo contra a organização;

2. destaca, em diversas passagens, a importância da testagem em massa. Em sua Matriz de Medidas, o documento do CEEx prevê a aplicação de algum nível de testagem em todos os cenários vislumbrados.

A testagem massiva, entretanto, não foi realizada no Brasil, tendo sido negligenciada pela gestão de Pazuello na Saúde. Exemplo disso foi o episódio dos testes de Covid-19 que, estocados pelo Ministério da Saúde, arriscavam ser descartados por perda do prazo e seriam objeto de doação para o Haiti, passagem tão reveladora da visão sobre a Missão de Paz da ONU naquele país que mereceria individualmente um novo texto;

3. afirma que “embora seja cedo para uma avaliação mais conclusiva”, a adoção de forma antecipada de “estratégias de isolamento horizontal tem apresentado resultados parciais mais efetivos, no achatamento da curva”.

Destaca ainda o risco de novos surtos de covid-19 num cenário de relaxamento precoce das medidas de isolamento, em um claro assentimento ao isolamento social como medida válida de prevenção;

4. ressalta a necessidade de formulação de indicadores e metas objetivas para adoção e/ou mudanças de estratégias, o que tampouco ocorreu no governo. Convivemos, pelo contrário, com mensagens desconexas, muitas vezes falsas, partindo até mesmo de agentes públicos. As fake news, no Brasil, impuseram um desafio a mais para a gestão da pandemia;

5. o CEEx valoriza no documento a necessidade de embasar as medidas adotadas em dados e na pesquisa científica, utilizando-se dessa prática em sua elaboração. No Brasil, entretanto, o negacionismo foi a regra. É sintomático, nesse sentido, a insistência de Bolsonaro e Pazuello no “tratamento precoce”, com base em medicamentos sem eficácia contra a covid-19;

6. reconhece, por fim, a importância da cooperação entre os diferentes entes federados, indicando, inclusive, a eventual primazia de algum deles a depender da estratégia de prevenção a ser adotada. Esse ponto é particularmente relevante se consideramos as mentiras disseminadas pelo governo sobre um falso impedimento por parte do STF quanto à atuação do governo federal na gestão da pandemia.

Em suma, o documento apresentado pelo CEEx era uma síntese de um consenso existente sobre a gestão da pandemia, com recomendações objetivas para ação, prevendo, inclusive, a mudança de curso, desde que bem embasada e a partir de indicadores objetivos.

Sua negligência por parte do governo é indício contundente das opções feitas pelo Executivo e pelo general no comando do Ministério da Saúde de como lidar com a pandemia.

Alegar desinformação não é factível, particularmente em virtude do fato de tratar-se de um material produzido pelo CEEx para um governo militarizado.

Muitas perguntas pairam desde então. Em um governo em que “um manda e o outro obedece”, como eximir o presidente da República e seu ministro, um general da ativa, da prevista tragédia brasileira?

Os militares no governo deliberadamente optaram por não adotar uma postura embasada em estudo estratégico produzido pela Instituição Militar. O general Pazuello seguiu como um militar da ativa.

Quem mandou tirar o documento do ar? É alguém de dentro da Instituição ou de fora? Por quê? Quanto a corporação vai proteger seus próprios membros envolvidos em crimes?

A “bolsonarização” dos quartéis nitidamente comprometeu a capacidade de formulação estratégica das forças armadas, como na prospecção de cenários elaborada pela ESG no qual a França surge como potencial inimigo.

No caso da pandemia, por outro lado, o documento mostra capacidade propositiva para o gerenciamento de crises. Como essas diferenças se acomodam internamente? Ganhos corporativos compensam a falta de credibilidade profissional?

 

20
Fev21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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Por Danilo Pereira Lima

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

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15
Jan21

Sem oxigênio no Amazonas, 60 bebês prematuros são transferidos para outros estados

Talis Andrade

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Reinaldo Azevedo no Tweet

Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Entrei na página do Conselho Federal de Medicina. Nada sobre Manaus e o caos em curso no país. Há só um texto sobre vacinas com obviedades de anteontem, que o Conselheiro Acácio assinaria com ar sapiente.
*
A Associação Médica Brasileira não tem cura. Padece de uma doença sem cura chamada subserviência. Tornou-se um aparelho do gov. Bolsonaro. Abaixo, o destaque dado pela AMB em sua página sobre Manaus. Que governo cuidadoso e diligente, né?Image
Juristas têm de fazer “O Brasil Nunca Mais da COVID-19”. Além da publicar os respectivos nomes dos mortos, tarefa possível em tempos digitais, é preciso deixar na história os nomes dos negacionista de todas as profissões, inclusive jornalistas — ou q se disfarçam de.
*
ATENÇÃO PARA ALGO POTENCIALMENTE GRAVE: O início da vacinação pode passar a impressão de q a imunização coletiva ja está dada e de q ñ há mais risco. Precisaríamos de uma campanha forte p/ deixar claro q isso é falso. Ñ haverá. Política genocida vai continuar.
 

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Sargento Garcia, o general P da hora H, tentou dar um truque até na Índia. Ali, não fosse a qualidade, ele teria se fudid... na quantidade. O general especialista em “loguística” nunca ouviu falar em salto dialético, coitado! Ele nem sabe o que é logorreia. General burro!!!
 

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Insista-se: qdo se falava em impedir o colapso no sistema de saúde por causa da COVID-19, tbem se pensava nos demais pacientes. Hj, Amazonas ñ consegue nem cuidar dos prematuros. É o custo da irresponsabilidade oficial e coletiva
Image“Nós fizemos a nossa parte”, afirma Bolsonaro sobre o Amazonas. Qual é mesmo a parte dele? - tentar impor a cloroquina; - incentivar aglomerações; - combater a máscara; - atacar a vacina. - chamar 2ª onda de “papinho” Ou país se organiza p/ punir tal conduta, ou vamos p/ o caos.

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20
Out20

Ernesto Araújo, o lunático do Itamaraty, cumpre agenda de capacho dos EUA

Talis Andrade

Nando Motta

 

por Jeferson Miola

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No dia em que governantes, políticos, líderes internacionais, oposicionistas do MAS [Movimiento Al Socialismo] e até mesmo o mercenário Luis Almagro/OEA felicitaram Luis Arce pela eleição à presidência da Bolívia, o chefe bolsonarista do Itamaraty cumpriu agenda de servidor e capacho dos EUA.

Toda tarde da agenda do lunático Ernesto Araújo nesta 2ª feira [19/10], 1º dia após a eleição realizada no país vizinho, foi inteiramente dedicada à abordagem de assuntos de interesse dos EUA na região.

Tratam-se, aliás, de interesses estrangeiros que ofendem o princípio da integração hemisférica estabelecido no artigo 4º da Constituição, que diz que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

O lunático do Itamaraty, um vassalo estadunidense, não encontrou tempo nem mesmo para emitir uma breve nota de felicitação a Luis Arce. Mas, em compensação, teve todo tempo do mundo para despachar assuntos agendados pelo governo imperial do Norte – ao qual ele e sua “exótica” equipe servem com devotada subserviência e capachismo.

Às 13:30h, por exemplo, o lunático do Itamaraty ocupou-se do “Evento à margem da Assembleia-Geral da OEA sobre as causas estruturais da crise na Venezuela”; ou seja, discutiu e coordenou ações para desestabilizar e interferir na realidade interna do país fronteiriço.

Em seguida, às 16h, o lunático reservou tempo para um “Telefonema com o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo”, seu homólogo e patrão imediato.

No horário das 18:15h a agenda do lunático do Itamaraty foi reservada para a “Assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre os Governos do Brasil e dos EUA Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência” – seja lá o que isso significa, que tem cheiro de ser algo desfavorável ao Brasil.

E, finalmente, a agenda do lunático do Itamaraty das 18:30h foi reservada para “Reunião com o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien, e delegação” – órgão de espionagem e inteligência sediado na Casa Branca e vinculado diretamente ao presidente dos EUA.

Se o Congresso tivesse o mínimo de decência, convocaria o lunático do Itamaraty para prestar contas desta agenda oficial de trabalho colocada a serviço de uma potência estrangeira e paga com verbas dos impostos arrecadados junto ao povo brasileiro.

 
28
Ago20

Ao oferecer Amazônia Bolsonaro escancara vassalagem (vídeos)

Talis Andrade

Bolsonaro travou uma conversa estranha com o ex vice-presidente dos Estados Unidos

 

Por DCO

Na última semana, veio a público um trecho do documentário “O Fórum”, dirigido pelo alemão Marcus Vetter, contendo declarações aberrantes do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. A cena, que reflete a mediocridade da decadente burguesia mundial e a bizarrice da extrema-direita brasileira, mostra Bolsonaro acompanhado do chanceler Ernesto Araújo e do ex-vice presidente norte-americano Albert Arnold “Al” Gore durante a Sessão Plenária do Fórum Econômico Mundial de 2019, em Davos, na Suíça.

Al Gore se aproxima dos brasileiros dizendo ser amigo de Alfredo Sirkis, antigo dirigente do Partido Verde (PV) que faleceu há pouco mais de um mês. Bolsonaro, em resposta, afirma que foi inimigo de Sirkis na “luta armada” — isto é, durante a perseguição da ditadura militar ao movimento estudantil e à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dos qual Sirkis fazia parte. Bolsonaro, então, aproveita a oportunidade para explicar que a história da ditadura no Brasil teria sido “muito mal contada”.

Passado esse primeiro momento constrangedor, Al Gore muda de assunto, dizendo que todos estariam bastante preocupados com a Amazônia. Al Gore escreveu o roteiro de um documentário bastante conhecido sobre as supostas mudanças climáticas no planeta (“Uma verdade inconveniente”, Paramount Vantage, 2006) e é considerado pela imprensa imperialista como um grande “ativista ecológico”. Em 2007, Al Gore chegou a receber o Prêmio Nobel da Paz “pelos seus esforços na construção e disseminação de maior conhecimento sobre as alterações climáticas induzidas pelo homem e por lançar as bases necessárias para inverter tais alterações”.

Em resposta à fala de Al Gore, Bolsonaro diz: “a Amazônia não pode ser esquecida. Temos muitas riquezas. E gostaria muito de explorá-la junto com os Estados Unidos”. Visivelmente constrangido, Al Gore alega não ter entendido exatamente o que Bolsonaro quis dizer. Evidentemente, Al Gore entendeu muito bem o que o presidente ilegítimo quis dizer, só não esperava que esse tipo de confissão fosse feita ali, em público, durante um evento daquela natureza.

Bolsonaro, contudo, não entendeu o aceno do norte-americano — ou preferiu demonstrar não entender — e foi além na sua completa demonstração de servilismo: “eu gosto muito do povo americano. O Brasil elegeu um presidente que gosta dos Estados Unidos”. Não bastasse todo o comportamento esquisito do presidente ilegítimo, não seguindo em nada o que dita a formalidade esperada em situações como essas, Bolsonaro ainda acrescentou: “conheço o senhor, não somos inimigos. Precisamos conversar”.

O recado de Bolsonaro a Al Gore foi mais do que claro — tão claro, inclusive, que espantou o norte-americano. No que depender dele, os Estados Unidos poderão fazer o que quiser no território brasileiro. Bolsonaro, que odeia o seu povo, que matou 115 mil pessoas durante a pandemia, declarar seu amor ao “povo” americano é o mesmo que se estirar aos pés de seus patrões para servir de tapete. Bolsonaro é um entreguista descarado que, muito longe de atender aos interesses de seu povo, está desesperado para receber a aprovação de seus senhores.

Sua declaração de que não é “inimigo” de Al Gore também é bastante significativa. Al Gore é um membro do Partido Democrata, portanto, um suposto adversário político de Donald Trump. Al Gore, inclusive, é envolvido em uma série de acenos demagógicos à esquerda pequeno-burguesa, sobretudo no seu ativismo ecológico de araque. O vínculo de Bolsonaro com os Estados Unidos é muito mais profundo do que uma identidade com a política de Donald Trump: Bolsonaro é um funcionário do imperialismo norte-americano, dos grandes monopólios que dominam a economia mundial. Tanto é assim que se comporta como um verdadeiro capacho não só junto a Trump, mas a quadros do Partido Democrata, incluindo o presidenciável Joe Biden.

Bolsonaro, na condição de títere do imperialismo, é um inimigo do povo e, justamente por isso, deve ser derrubado nas ruas. O imperialismo norte-americano foi o motor para o golpe de 2016 e de todos os ataques contra os trabalhadores nos últimos anos. É, portanto, uma força política cujo centro de sua atividade está voltada justamente para a superexploração dos povos atrasados para manter de pé os negócios capitalistas em falência. Contra o imperialismo e toda a burguesia, que covardemente capitula para os interesses imperialistas, é preciso formar uma frente única dos trabalhadores e de suas organizações de luta pelo Fora Bolsonaro e por eleições gerais, sob o controle popular.

 

01
Mai20

O acaso e a incompetência de Bolsonaro recolocam Moro no centro da política

Talis Andrade

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O segundo tempo do jogo é a direita se reunificando em torno de Moro, apesar das supinas demonstrações de mediocridade em toda sua gestão. E uma tentativa de reavivar a Lava Jato para inviabilizar tentativas das esquerdas de se reagrupar para 2022.

21
Fev20

O Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Público dos EUA

Talis Andrade

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9 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

Muitos especialistas em Direito Internacional afirmam que após o ataque as torres gêmeas os EUA passaram a utilizar a luta anticorrupção como uma arma de intervenção norte-americana na Economia global. Para isto utiliza-se de duas instituições e três leis.

As instituições são o DHS - United States Departament of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) e a PIN - United States Public Integrity Section of the Department of Justice (Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos). As três leis são;

● SOX (Sarbanes-Oxley), lei que objetiva impedir a fuga de investidores por causa de crimes financeiros e contra o mercado de capitais em razão de falta se governança nas empresas

● Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

● FCPA é a sigla em inglês para Foreing Corrupt Pratices Act (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior) lei federal criada em 1977 pelo EUA em tese para proibir atos de suborno que envolvam agentes do governo estadunidense, permite processar empresas e pessoas extraterritorialmente em qualquer parte do mundo bastando apenas que tenham algum vínculo com os EUA ou alguma transação com uma de suas instituições financeiras.

 Uma outra estratégia utilizada é a cooperação internacional intra-instituições entre os países, o que alguns juristas apontam como inconstitucional porque desrespeita a soberania dos Estados nacionais. De acordo com apuração do GNN no caso da Operação Lava Jato as trativas de cooperação para investigação se deu entre o Ministério Publico Federal (MPF) do Brasil e o Ministério Púbico dos EUA, sendo que o MPF não é uma instituição autônoma e o protocolo exige que o termo de cooperação institucional seja estabelecido pelo Ministério das Relações Exteriores o que segundo o GNN não foi realizado.

 

21
Fev20

Zé Neto propõe derrubar medida de Bolsonaro que abre compras governamentais para empresas estrangeiras

Talis Andrade

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O deputado Zé Neto (PT-BA) protocolou projeto de decreto legislativo para sustar as mudanças nas regras de licitação impulsionadas pelo governo de extrema direita e entreguista Jair Bolsonaro, que decidiu abrir as compras governamentais a empresas estrangeiras, prejudicando frontalmente as empresas brasileiras.

O deputado propõe ao Congresso anular a Instrução Normativa nº 10/2020, do Ministério da Economia, que entrará em vigor a partir de maio. O ministro ultraliberal da Economia, Paulo Guedes, sustenta que a norma visa incentivar a concorrência, mas Zé Neto afirma que a mudança privilegia as empresas estrangeiras, pois acaba com duas exigências que estavam estabelecidas até há pouco: que as empresas estrangeiras que participam de licitações no Brasil precisavam ter mais de um escritório no país e também deveriam estar em parceria com alguma empresa nacional.

Pressões externas

O parlamentar lembrou que o governo brasileiro sempre resistiu às pressões externas a aderir ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial de Comércio (OMC). “O Brasil nunca aderiu a esse acordo porque perderíamos um instrumento de política industrial imprescindível como as compras governamentais, para incentivar a indústria da construção civil, encomendas tecnológicas e a indústria em geral”, argumentou Zé Neto.

Segundo o parlamentar, a decisão do governo deve ser rejeitada pelo Legislativo, tanto por seu conteúdo antinacional como também por extrapolar a possibilidade de regulamentação do Poder Executivo. Para ele, a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, é uma afronta aos interesses nacionais e mostra o grau de subserviência do atual governo aos estrangeiros.

Vantagem indevida

“Em síntese, empresas estrangeiras não registradas no Brasil, mesmo sem preencher todos os requisitos legais, passam a poder participar de licitações e competir com as empresas que funcionam regularmente aqui. Não apenas querem abrir, mas também dar vantagem indevida às empresas estrangeiras que não funcionam aqui, exorbitando e violando nossa legislação, que explicitamente veda conceder tratamento desigual para empresas nacionais e estrangeiras”, afirmou Zé Neto

Segundo ele, a medida proposta pelo governo Bolsonaro evidencia a “atual fragilização do Estado nacional e da capacidade de atuação para promover o desenvolvimento econômico e social”, Zé Neto alertou: “Se continuarmos nesse ritmo, veremos nossa economia interna naufragar e continuaremos com baixos investimentos, que são necessários para qualquer esboço de retomada do crescimento econômico, com geração de empregos e renda”.

Em sua opinião, para o Brasil sair do atual atoleiro econômico e social é necessário algo totalmente diferente do que Bolsonaro e Guedes fazem. “Acreditamos que uma nova configuração de políticas internas e externas para o Brasil precisa utilizar o mercado interno e uma inserção internacional ativa e altiva, para retomarmos um desenvolvimento econômico e social inclusivo, com diálogo entre trabalhadores, empresários nacionais da indústria e de outros setores e a classe política que deseja progresso, e não subserviência e atraso”.

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04
Dez19

Pressão dos EUA sobre o TRF4 é intervenção inaceitável contra Lula e a democracia brasileira

Talis Andrade

 

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Por José Reinaldo Carvalho  

Jornalistas pela Democracia 

A visita nesta terça-feira (3) do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, ao Tribunal da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Algre, onde foi recebido pelo presidente da corte, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, é um inadmissível ato intervencionista nos assuntos inernos do Brasil.  

E da parte dos torquemadas que na usina de sentenças forjadas fabricaram as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - uma das quais resultou no seu encarceramento durante 580 longos dias - é ato de lesa-pátria, uma vergonhosa demonstração de subserviência, uma ata de acusação a si próprios de que procuradores e juízes da Lava Jato estão ao serviço da estratégia de guerra jurídica de Washington contra a democracia na América Latina, que no caso do Brasil tem por alvo principal o ex-presidente Lula.  

Causa repugnância a uma nação estarrecida, sob um golpe político e jurídico que resultou na instalação de um governo neofascista, que os torquemadas de Curitiba e Porto Alegre e os imperialsitas estadunidenses não tenham tido sequer a preocupação de guardar as aparências. 

É como se o pudor nas condutas políticas e diplomáticas tenha mesmo ido embora nesta época em que se abre nova etapa do golpe continuado no Brasil e da estratégia intervencionista estadunidense na região que o império considera seu quintal.   

Tudo já acontece sob a luz dos holofotes e o esplendor das imagens de televisão. Na época dos golpes de antanho, certas ações eram feitas às escondidas e só vinham à tona décadas depois quando arquivos eram desclassificados.   

Hoje, não. O golpismo doméstico, em contubérnio com o intervencionismo imperialista, atua de forma explícita. Têm a sensação da impunidade, tomados pela embriaguez da vitória, mesmo que conquistada no tapetão do "Parquet".  

Foi o que deixaram evidente o juiz e o diplomata no encontro desta terça-feira em Porto Alegre. O conselheiro representante de Trump no Brasil ressaltou que está se atualizando no acompanhamento da Operação Lava Jato, os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e debates sobre temas como o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro sem prévia autorização judicial.  

Por seu turno, o desembargador-chefe da corte da Lava Jato, que já atuou por duas vezes como algoz do ex-presidente Lula, destacou a importância de órgãos como a Embaixada norte-americana se aproximarem da Justiça e dos tribunais, pois isso a seu ver,  possibilita uma maior integração e articulação entre as instituições.    

A nova geração dos golpes de Estado na América Latina tem congtado com o componente da chamada lawfare. Engendrada nos Departamentos de Estado, Justiça, Tesouro e órgãos de espionagem dos Estados Unidos, a estratégia foi e continua sendo aplicada com toda a intensidade no continente. Foi planificada durante mais de uma década para atacar, desestabilizar e derrubar os governos democráticos, populares e progressistas, que iniciaram uma experiência de integração regional, desenvolvimento autônomo e exercício de uma política externa anti-hegemônica.  

Esta ofensiva, que integra a política de mudanças de regime, derrubou governos e condenou - em alguns casos, como o de Lula, prendeu - importantes líderes populares: Dilma Rousseff, Fernando Lugo, Cristina Kirchner, Jesús Santrich, Rafael Correa, Jorge Glas, Maurício Funes, que foram alvo de golpes de Estado ou processos judiciais.   

A guerra jurídica, como instrumento de intervenção imperialista aparece às claras - como a visita desta terça-feira do diplomata de Trump ao tribunal da Lava Jato deixa transparecer.  

Em momentos como este e diante de tamanhas evidências de intervencionismo, convém refletir sobre as palavras do experiente diplomata Rubens Ricupero, que advertiu, em entrevista à revista Isto E, em maio deste ano: “É um equívoco ver os EUA como o país que deve nos liderar”. 

Ou sobre a sentença do saudoso acadêmico Moniz Bandeira, um dos mais lúcidos estudiosos que tivemos sobre as ligações do Brasil com os Estados Unidos, que ele classificava como "relações perigosas".

pintorzinho entreguismo colonialismo estados unido

 

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