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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Ago21

Bolsonaro mandou FAB sobrevoar STF para quebrar vidraças, diz Jungmann

Talis Andrade

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O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que os últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram seus cargos, em março, por respeito à Constituição Federal e por não se dobrarem às pressões políticas do presidente Jair Bolsonaro. "Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República", disse o ex-ministro do ex-presidente Michel Temer à revista Veja.

Jungmann revelou um episódio que, segundo ele, foi a gota d'água para a saída dos comandantes: "Ele (Bolsonaro) chamou um comandante militar e perguntou se os caças Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos."

O Congresso em Foco enviou mensagem para a assessoria de imprensa do Planalto, questionando o episódio relatado pelo ex-ministro e aguarda retorno. Este texto será atualizado caso a Presidência se manifeste.

Jungmann demonstrou preocupação com as "aventuras golpistas" do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, com as tentativas dele de colocar as Forças Armadas contra outras instituições democráticas, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. "Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele", destacou.

O ex-ministro afirmou que existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do Supremo Tribunal Federal. "Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar", disse o pernambucano. Segundo ele, também há leitura equivocada de que o STF destruiu a Operação Lava Jato. "É algo preocupante", reforçou.

Em relação às eleições de 2022, Raul Jungmann antevê que podem ocorrer problemas durante a disputa. "Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral". Ele acredita, no entanto, que as Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. "Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul", disse.

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Bolsonaro perde apoio da cúpula militar ao insistir na demissão do comandante do Exército 

 

 
22
Ago21

Elio Gaspari questiona: o que as Forças Armadas têm a ver com a transparência da eleição?

Talis Andrade

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247 - "O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quer um representante das Forças Armadas na comissão de transparência do pleito do ano que vem", destaca em sua coluna na Folha de S.Paulo o jornalista Elio Gaspari, para em seguida afirmar que "falta explicar o que as Forças Armadas têm a ver com a transparência de eleição".

Gaspari é enfático: "Ou os militares e os dentistas confiam na Justiça Eleitoral, ou não há muito a fazer".

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18
Ago21

Nove grandes erros que os militares brasileiros nunca reconheceram

Talis Andrade

 

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Está na hora de as Forças Armadas entenderem que não são tutoras da sociedade brasileira, a quem devem desculpas por erros graves que listo aqui.

01
Ago21

Em 70 órgãos, militares ocupam 18,3% dos 14,6 mil cargos comissionados no governo Bolsonaro

Talis Andrade

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Do total de 2.673 integrantes das três Forças nessas funções, 2.075 são da ativa e 598, da reserva. Dados são de março deste ano

 
 
 
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Desde o início, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apostou na participação dos militares em sua gestão, e a presença de integrantes das Forças Armadas rapidamente se espalhou por quase toda a estrutura administrativa: em março deste ano, havia 2.673 militares ocupando cargos comissionados em 70 órgãos do governo federal. Esse contingente hoje é responsável por grande parte da burocracia estatal, em áreas que vão além do Ministério da Defesa e incluem de Saúde à Educação, do Meio Ambiente à Economia.
 

O quantitativo representa 18,3% dos 14,6 mil cargos comissionados listados no cadastro de servidores em março de 2021. Do total de militares hoje no governo, 598 são da reserva e 2.075, da ativa.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em julho deste ano, apontou que o número de militares no governo Bolsonaro em cargos em comissão passou de 1,9 mil em 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), para 2,6 mil em 2020, um aumento de 36,8%. O índice segue estável, após ter uma leve subida em janeiro de 2021, quando chegou a 2,7 mil.

Além dos cargos comissionados, a participação geral de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no governo do ex-capitão chegou a quase 6 mil. O montante também se deve às contratações temporárias na área da Saúde, devido à pandemia de coronavírus, e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na tentativa de reduzir a enorme fila de pedidos acumulados de benefícios (quase 2 mil, só nessa modalidade).

A pesquisa do TCU leva em conta o mês de março de cada ano.

(M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, cruzou a lista de militares da ativa e da reserva, com o cadastro de funcionários do governo federal – ambos disponíveis no Portal da Transparência. Os dados vão de janeiro de 2020 até março deste ano.

O material coletado abrange apenas o período a partir de 2020, porque, antes disso, não havia listagem disponível dos militares da reserva. Esse conteúdo não era divulgado pelo Ministério da Defesa até a Fiquem Sabendo, agência especializada na Lei de Acesso à Informação, recorrer ao TCU para que as informações fossem publicizadas. A entidade ganhou a causa em junho deste ano e as informações foram publicadas retroativamente até janeiro de 2020.

A agência segue atuando, em tratativas jurídicas e administrativas, para que o governo aumente a transparência e divulgue dados dos anos anteriores. Só assim será possível saber a dimensão do avanço da participação dos militares na administração pública federal.

O gráfico a seguir mostra a evolução no número de militares em cargos comissionados no período analisado.

 

A presença de militares é disseminada no governo federal e não se restringe às Forças Armadas e respectivas entidades vinculadas. Em todo o período analisado, 83 órgãos chegaram a ter militares da reserva em cargos comissionados. Em março deste ano, 70 unidades da administração federal registravam pelo menos um.

Os militares da ativa estão concentrados no Ministério da Defesa. Dos 2.075, 2.059 estão na pasta ou em um dos comandos das três Forças. Há 16 integrantes ativos das Forças Armadas em órgãos que não têm ligação com a carreira. Eles estão na Presidência da República e nos ministérios da Economia, da Educação, da Infraestrutura, da Saúde, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Confira, aqui, a lista 

27
Jul21

Centrão e militares são muito parecidos

Talis Andrade

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por Bepe Damasco

Vejo como simplistas e exageradas as análises que situam em campos opostos hoje os militares e o Centrão, na disputa pela hegemonia no governo Bolsonaro.

No quesito briga por ocupação de cargos e, consequentemente, controle de verbas, de fato, a queda de braço é real. Não satisfeitos com os mais de 6 mil cargos que detêm na administração direta e nas estatais, os militares querem mais.

Quanto ao Centrão, os cargos de poder e as fatias polpudas do orçamento constituem-se na própria razão de ser do agrupamento. 

Contudo, a tese do antagonismo incontornável entre o “partido militar” e os políticos vorazmente fisiológicos do Centrão não resiste a um exame mais cuidadoso.

Antes, abro parênteses: qualquer país essencialmente democrático deve contar com forças amadas estritamente profissionais, dedicadas exclusivamente à soberania nacional e sem envolvimento em política, como cabe a instituições de Estado, e não de governo. No caso do Brasil, bastaria que se cumprisse o que prevê a Constituição, a lei maior do país. Fecho parênteses.

Voltando à vida como ela é, pensei em alguns pontos reveladores das semelhanças entre boa parte das forças armadas e o Centrão.

Patriotismo sem povo: Os militares jactam-se de serem mais patriotas que os civis. Só que esse peculiar conceito de patriotismo da caserna passa ao largo do sofrimento do povo desempregado, precarizado e desalentado, do corte de direitos da classe trabalhadora, dos milhões de irmãos brasileiros que não têm o que comer, onde morar nem terra para plantar. Já os políticos do Centrão estão sempre prontos a apresentar e votar em projetos de lei que ceife conquistas históricas dos trabalhadores, aumentando a concentração de renda e a desigualdade. É só ver como votou o Centrão nas reformas trabalhista e da previdência.

Venda do patrimônio da nação: O apreço dos militares ao patrimônio estratégico do país ficou no passado. Convertidos ao neoliberalismo mais tosco, ou fazem vistas grossas ou apoiam abertamente a venda, na bacia das almas e a toque de caixa, de estatais como a Embraer, a Eletrobrás e os Correios. Os fardados bateram palmas também para a entrega da riqueza do pré-sal às petroleiras estrangeiras e para a liquidação do Fundo Soberano criado nos governos petistas, cujos recursos eram carimbados para a saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia. Esse verdadeiro passaporte para o futuro do povo brasileiro virou pó no governo golpista de Temer. Os parlamentares do Centrão ajudaram a aprovar todas essas leis lesa-pátria e antipovo no Congresso Nacional.

Déficit de convicção democrática: As forças armadas e a quase totalidade dos partidos e parlamentares que compõem o Centrão apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma. Fingindo neutralidade institucional, os militares se deixavam trair por declarações de membros de sua cúpula em favor do impeachment sem crime. Já a caçada e a prisão ilegal de Lula contaram não só com aval das forças armadas, mas também com ações explicitamente à margem a lei, como a pressão do então comandante do Exército, general Villas Bôas, para que o STF não concedesse habeas corpus a Lula.

Indiferença em relação ao extermínio de pretos e pobres: Mesmo na pandemia, as estatísticas apontam um crescimento exponencial da letalidade policial. E a imensa maioria das vítimas é formada por jovens negros e pobres, moradores das favelas e bairros das periferias dos centros urbanos. Para ficar só num exemplo recente, em 6 de maio deste ano, a Polícia Civil do Rio assassinou a tiros ou com objetos de corte nada menos do que 29 pessoas tidas como “suspeitas”, na favela do Jacarezinho. O mundo político conservador e de direita, fortemente presente no Centrão, e os milicos se calaram, quando não saíram a justificar o massacre taxando as vítimas de criminosas, mesmo que a elas tenha sido negado o direito à defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.

 

30
Jun21

Para Luiz Fux as Forças Armadas são golpistas

Talis Andrade

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Isolado e com medo, "Fux ainda vê caminho para Lula fora das eleições"

 

Nenhuma moral tem Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, para julgar Lula à lava jato. De avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022. 

Engraçado que pretende aplicar a Lei da Ficha Limpa.

Historia a Wikipedia: Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.

Ainda na WikipédiaEm 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da  3ª Região. Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).

Havia uma identificação entre Fux e Dilma. São filhos de emigrantes. Dilma, o pai búlgaro. Fux, de judeus de origem romena, exilados pela Segunda Guerra Mundial. 

Carioca, Fux, lavajatista presidente do STF (In fux we trust, disse Sérgio Moro) deveria combater a bandidagem no Rio de Janeiro. Pelo fim das quadrilhas do tráfico de drogas e jogos de azar & milícias. Em maio de 2003, foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana. Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.

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Escreve Juliana Braga no canal My News:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Atualização – Às 17h35 a assessoria do ministro Fux enviou a seguinte nota: “Ao contrário do publicado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, jamais se manifestou sobre as condições de elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as legislação, cabe à Justiça Eleitoral com base nas regras vigentes avaliar se um candidato preenche ou não os requisitos para ser eleito”. O Canal MyNews mantém a informação.

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28
Mai21

Pazuello é a face escancarada do intenso ativismo político do partido fardado

Talis Andrade

Participação de Pazuello em ato bolsonarista no Rio causa mal-estar no alto  comando do ExércitoPazuello terá de prestar esclarecimentos ao Exército após participar de ' motociata' no Rio - Super Rádio Tupi

E aí, galera […] eu não podia perder este passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. […]Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o Presidente”.

Eduardo Pazuello, ministro da Morte e general da ativa do Exército Brasileiro em ato dos moto-fascistas no Rio de Janeiro, 23/5/2021.Bolsonaro usa Pazuello, mas mira no guarda da esquina | Blog do Octavio  Guedes | G1

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por Jeferson Miola

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A expulsão do general Eduardo Pazuello do Exército seria a medida disciplinar esperável, considerando-se a gravidade das suas transgressões: “faltar à verdade”, afetar “o pundonor militar”, “manifestar-se a respeito de assuntos de natureza político-partidária” e ofender a disciplina militar, que “é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições” [Regulamento Disciplinar do Exército].

É possível, entretanto, que se for punido, ele receba apenas uma punição branda: advertência, impedimento militar ou repreensão.

Não surpreenderá, porém, se anunciarem como punição a transferência dele para a reserva remunerada. A reserva não seria punição, mas sim o prêmio de aposentadoria polpuda para o general da “missão [genocida] cumprida”.

Como analisou Manuel Domingos Neto, “punição não representa necessariamente uma derrota, como muitos pensam. Pode até impulsionar o trajeto do político castrense. Vide Bolsonaro e Mourão” [aqui].

Chama atenção o delay entre a falta de posição do Comando do Exército e a data de ocorrência das transgressões, transmitidas em tempo real aos olhos de todos. O civil sujeitado ao Código Penal, no cometimento de crime de gravidade equiparável, seria preso em flagrante.

Alguém acredita que Pazuello, adestrado durante décadas sob os rígidos princípios da disciplina e da hierarquia, cometeria o deslize primário de participar de atividade político-partidária e pré-eleitoral em lugar distante mais de 1.100 km do local da sua lotação e sem o conhecimento ou a anuência prévia de superiores hierárquicos?

Os comandos militares fazem jogo de cena para enganar; fazem de conta que não têm nada a ver com a atitude premeditada do general transgressor tanto no domingo, como na condução criminosa do ministério da Morte. Na CPI, a estratégia dos militares para se desvincularem do morticínio e da barbárie causada por eles mesmos tem sido eficiente [aqui].

Eles agora plantam na imprensa que Pazuello agiu sem conhecimento militar prévio. Ora, o órgão que controla a segurança e a comitiva presidencial, o GSI, que, aliás, até hoje não explicou os 39 kg de cocaína traficados por militar em avião da frota presidencial, é dominado por militares e dirigido pelo general Augusto Heleno.

Os militares têm sido eficientes em ludibriar os órgãos de imprensa e a sociedade para editorializar falsos contextos. Fabricam perspectivas distópicas e versões distorcidas da realidade.

Na arena política, eles atuam da mesma maneira como foram treinados para atuar no teatro de operações: distraem e enganam tropas inimigas com mentiras, ardis, informações manipuladas e táticas diversionistas.

Com a mudança da conjuntura a partir da reviravolta da farsa da Lava Jato, que resultou na reabilitação política do Lula, somado ao aprofundamento da catástrofe humanitária e da crise de legitimidade do regime, os militares entraram em “modo reposicionamento” em relação ao “biombo” por eles instalado no poder [aqui].

Propagam a falácia de que as Forças Armadas são instituições profissionais e obedientes à Constituição, que não se envolvem em política [sic] e que se opõem frontalmente aos rompantes autoritários do Bolsonaro.

Esta narrativa falaciosa é facilmente desmascarada. Basta, para isso, um rápido olhar sobre o perfil militarista do governo, com ministérios comandados por generais, e com a inaudita colonização do aparelho de Estado por milhares de militares.

É útil lembrar, além disso, de momentos precedentes, como o lançamento da candidatura presidencial do Bolsonaro no pátio da AMAN em 2014, a participação do Alto Comando do Exército na conspiração que derrubou Dilma e na tutela do STF para barrar a candidatura do Lula, assim como a atuação da “família militar” na campanha eleitoral de 2018.

A presença do Pazuello ao lado do Bolsonaro na manifestação fascista é, neste sentido, a face mais escancarada do intenso ativismo político e da militância frenética dos militares. A atitude dele em nada se diferencia da postura dos generais ministros da Defesa Fernando Azevedo e Silva e Braga Netto que, ao tempo de cada um, acompanharam Bolsonaro em atos inconstitucionais com a matilha fascista. Sinal de endosso, portanto, dos arroubos ditatoriais.

Enquanto o poder político e as instituições civis continuarem alheios à intervenção intolerável dos militares na política, o futuro do pouco que resta de democracia no Brasil será uma grande incógnita.

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07
Abr21

O PAPEL CENTRAL DE FACHIN NA REMILITARIZAÇÃO DO PAÍS

Talis Andrade

Edson Fachin – VALENTIN FERREIRA

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

Quando o general Villas Boas publicou seu tuíte, na véspera de uma votação relevante de um caso envolvendo Lula, com óbvia intenção de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o Ministro Celso de Mello reagiu. Relator do caso, Luiz Edson Fachin se calou. Agora se manifesta, com uma indignação tardia.

O que estaria por trás disso? Simples: a manifestação de Villas Boas vinha em apoio ao próprio Fachin, peça central da operação para tirar Lula das eleições. Visava intimidar os demais Ministros, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli.

A intimidação era tão nítida que Toffoli convocou um militar para seu assessor, na presidência do STF, iniciando o perigoso processo de militarização das instituições. A reação tardia visa apenas limpar a barra de Fachin, incomodado com a possibilidade de ser apresentado como um títere dos militares.

Efetivamente não foi. Os militares eram aliados de Fachin, na missão de afastar Lula das eleições. Como, em decisões dessa natureza, há obrigatoriamente que se analisar as consequências para o país, não se sabe direito o que Fachin previa: fortalecimento de Geraldo Alckmin?

A frase célebre de Bolsonaro a Villas Boas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui” – caberia como uma luva a Fachin.

Agora, vendo o bolsonarismo avançar, percebendo os riscos de um golpe a caminho, dando-se conta de que foi responsável pelo perigoso retrocesso desde a redemocratização – a volta dos militares ao poder -, Fachin ensaia respostas à história. Especialmente depois de alertado pelo colega Gilmar Mendes, de que os julgamentos da história costumam ser implacáveis.

De qualquer modo, sua reação mostra que seu apoio ao golpe não foi por pressão: foi por gosto mesmo.

31
Mar21

“Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Talis Andrade

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do então Comandante da Força Aérea Brasileira, Antonio Carlos Moretti Bermudez, do Comandante das Forças Navais do Brasil, Almirante Ilques Barbosa Junior, Fernando Azevedo e Silva, então nomeado Ministro da Defesa,  e do Comandante do Exército Brasileiro Edson Leal Pujol no Comando da Aeronáutica em Brasília.

 

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março


por Natalia Viana /Agência Pública


* Recusa de Ministro da Defesa a celebrar golpe de 64 foi elemento para demissão, diz especialista
* “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”
* Com nomeação de novo comandante, Bolsonaro pode “fazer uma limpeza no Exército”, diz especialista


O historiador Francisco Teixeira dedicou sua vida a ampliar o conhecimento dos militares entre os civis e vice-versa. Foi presidente do Instituto Pandiá Calógeras de Estratégia Internacional do Ministério da Defesa durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é professor emérito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele conta, entre seus amigos, com diversos oficiais com quem mantém interlocução. Para ele, o desejo de Bolsonaro de celebrar o 31 de março em grande estilo – motivo pelo qual a AGU (Advocacia Geral da União) foi até a Justiça – é “sem dúvida” um dos elementos que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. “Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro”, diz.

A Ordem do Dia, assinada pelo general Braga Netto, que assumiu o posto no ministério da Defesa, determina que os quartéis “celebrem” o dia 31 de março. “Desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de Março de 64 numa vitrine de novo”, diz o professor. “Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais e o Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível”.

Segundo ele, “isso era tudo o que o Exército não queria”. “Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado”, diz na entrevista a seguir. Francisco garante que não há nenhum elemento para dizer que há ânimos golpistas nas Forças Armadas de hoje, que são muito diferentes das de décadas atrás. Mas avisa: “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com  Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”.

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março
Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Natalia Viana entrevista historiador Francisco Teixeira

francisco-carlos-teixeira-da-silva.jpgHistoriador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março

Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Além disso, contribuiu também a falta de uma política para a pandemia e o acúmulo de mortos, já que as forças têm uma tradição cientificista, positivista, muito grande. Isso que as pessoas normalmente fazem piada, de que os soldados ficam pintando quartel, pintando árvores, pintando calçada, na verdade, é um conjunto muito grande de normas de higiene, de saúde, de limpeza.  

Então, quando o presidente fez piadinhas sobre a pandemia isso se chocou muito com esse ethos das Forças Armadas. O presidente desconhece esse perfil, essa característica das forças. 

Também, ele optou por falar insistentemente pelo Exército, tentou trazer a instituição para o campo pessoal, uma instituição que serve à nação, uma instituição de Estado, querendo transformá-la numa milícia, numa instituição dele. 

 

Mas houve também uma aliança com o Exército em relação ao combate à Covid, expressa no fato, por exemplo, que o general Pazuello continuou na ativa – dizem que com apoio de Pujol – e na fabricação de milhares de comprimidos de cloroquina…  

Olha, o Bolsonaro pode ter ordenado alguma unidade do Exército a fabricar cloroquina, mas em relação à tropa eles continuaram tomando todas as medidas sanitárias. O Exército nunca aceitou essas práticas que ele pregava, inclusive o uso de máscaras e todas essas medidas sempre foram usadas pelo Exército, inclusive num encontro pessoal em maio de 2020, o general Pujol se negou a apertar a mão de Bolsonaro.

O Exército se distinguiu também na questão da política externa. As Forças Armadas sempre foram muito cuidadosas, elas são como um duplo do Itamaraty, porque são responsáveis pela defesa nacional, então elas sempre tiveram muitos seminários, simpósios, sobre política externa. E desde o início os oficiais ficaram horrorizados com a condução do Ernesto Araújo.  

Acho que não é à toa que no dia em que ele demite o Ernesto Araújo, ele tenha demitido também o general Fernando Azevedo. É como se ele dissesse, estou demitindo quem eu gosto, mas demito o general Fernando também. 

 

O senhor falava sobre o modo de falar de Bolsonaro, como ele é rechaçado pelos militares… 

Tem uma grande diferença aí entre o Comando do Exército, o Comando da Marinha e da Aeronáutica com os praças e sargentos. A fala de Bolsonaro para esses últimos sempre pareceu muito sedutora, e ele permanece como um “mito” para esses elementos mais subalternos das Forças Armadas.  Como também para PMs, para guardas municipais, para guardas de vigilância, para os quais ele continua falando de forma muito sedutora. 

E isso, inclusive, incomoda profundamente os altos oficiais das Forças Armadas. Eles já tinham tomado a decisão, desde o final do ano passado, de desembarcar do governo Bolsonaro. Mas essa decisão não era espalhafatosa, não seria uma declaração pública. Era algo que ia ser feito e estava sendo feito de uma forma bastante discreta.

 

Como? 

Principalmente, com a decisão de não participar de atos políticos e não endossar declarações do presidente da República. E parece que essa cisão se deu muito claramente no final do ano passado. O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, é uma pessoa muito despolitizada, ao contrário do Pujol, que tem uma formação política importante. E o Bolsonaro, sem dúvida nenhuma queria declarações políticas, principalmente numa semana que é o aniversário do 31 de março. Ele estava procurando isso, foi até a Justiça para poder comemorar o golpe. 

 

Ou seja, um dos elementos da demissão teria sido por que o general Fernando negou-se a celebrar de maneira enfática o Golpe de 64? 

Isso foi um elemento, sem dúvida. O Bolsonaro foi à Justiça pedir o direito de comemorar o 31 de março, e de forma absurda a justiça concedeu esse direito. Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro. Agora veja uma coisa: desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de março de 64 numa vitrine de novo.

O 31 de março sempre tem a Ordem do Dia que é lida pelas Forças. Mas é algo discreto. Era um comandante, às vezes nem um comandante, um oficial de dia lendo uma ordem do dia dentro de um quartel para recrutas. 

Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais. A maioria das pessoas não tinha nem ideia do que era o AI-5 e o que aconteceu exatamente no dia 31 de março. O Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível. 

Colocou isso na vitrine, e ao colocar na vitrine, ele trouxe de volta os relatos, os torturados, e as memórias. Eu mesmo acabei publicando um livro sobre isso com o professor João Roberto Martins, outros livros e depoimentos foram publicados. 

Ele, o filho dele, o general Heleno, trouxeram isso de volta e criaram uma polêmica histórica e política, principalmente em torno do AI-5. 

E isso era tudo o que o Exército não queria. Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado. Que ganho o Exército tem com isso?

O que as Forças Armadas ganharam com Bolsonaro trazendo o 31 de Março, fazendo um escândalo, desafiando pessoas? Pessoas que foram torturadas, desde Miriam Leitão, Vitória Grabois, pessoas que foram presas como eu. Quando ele diz que não houve nada, aí nos obriga a dizer: houve. 

Quando ele vira para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e diz, “eu sei como seu pai desapareceu e onde ele está enterrado”… Foi um inferno para as Forças Armadas. Uma provocação. 

Quer dizer, quem provocou todo esse debate de novo foi o próprio presidente da República. Na maioria dos países civilizados, defender tortura, ditadura, Golpe de Estado, é crime.

Se fosse num país como a Alemanha, ele teria sido preso. Em um país como a Espanha, que tem uma Lei da Memória Histórica, que leva a multas altíssimas apologia a Franco [general], ele teria sido afastado do cargo. [Continua]

 

27
Mar21

Grupo Prerrogativas rebate tentativa do golpista Etchegoyen de coagir STF: "Intromissão em assuntos que não pertencem à sua competência"

Talis Andrade

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Em nota divulgada neste sábado (25), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaça o artigo publicado pelo general de pijama Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do governo Temer, volta a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal, diante das decisões recentes relacionadas ao ex-presidente Lula.

"Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal", enfatiza um trecho da nota.

"Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional".

Serviços de inteligência e espionagem estrangeiros tramaram com a Lava Jato a destruição de 4 milhões de empregos e 172 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017)

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O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF. 

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional.

A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo. As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. 

Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal. 

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal. Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa. A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Causa-nos perplexidade e espanto a oudadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas,  celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas ( considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula. 

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estade de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela  Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.

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