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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Jul21

Centrão e militares são muito parecidos

Talis Andrade

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por Bepe Damasco

Vejo como simplistas e exageradas as análises que situam em campos opostos hoje os militares e o Centrão, na disputa pela hegemonia no governo Bolsonaro.

No quesito briga por ocupação de cargos e, consequentemente, controle de verbas, de fato, a queda de braço é real. Não satisfeitos com os mais de 6 mil cargos que detêm na administração direta e nas estatais, os militares querem mais.

Quanto ao Centrão, os cargos de poder e as fatias polpudas do orçamento constituem-se na própria razão de ser do agrupamento. 

Contudo, a tese do antagonismo incontornável entre o “partido militar” e os políticos vorazmente fisiológicos do Centrão não resiste a um exame mais cuidadoso.

Antes, abro parênteses: qualquer país essencialmente democrático deve contar com forças amadas estritamente profissionais, dedicadas exclusivamente à soberania nacional e sem envolvimento em política, como cabe a instituições de Estado, e não de governo. No caso do Brasil, bastaria que se cumprisse o que prevê a Constituição, a lei maior do país. Fecho parênteses.

Voltando à vida como ela é, pensei em alguns pontos reveladores das semelhanças entre boa parte das forças armadas e o Centrão.

Patriotismo sem povo: Os militares jactam-se de serem mais patriotas que os civis. Só que esse peculiar conceito de patriotismo da caserna passa ao largo do sofrimento do povo desempregado, precarizado e desalentado, do corte de direitos da classe trabalhadora, dos milhões de irmãos brasileiros que não têm o que comer, onde morar nem terra para plantar. Já os políticos do Centrão estão sempre prontos a apresentar e votar em projetos de lei que ceife conquistas históricas dos trabalhadores, aumentando a concentração de renda e a desigualdade. É só ver como votou o Centrão nas reformas trabalhista e da previdência.

Venda do patrimônio da nação: O apreço dos militares ao patrimônio estratégico do país ficou no passado. Convertidos ao neoliberalismo mais tosco, ou fazem vistas grossas ou apoiam abertamente a venda, na bacia das almas e a toque de caixa, de estatais como a Embraer, a Eletrobrás e os Correios. Os fardados bateram palmas também para a entrega da riqueza do pré-sal às petroleiras estrangeiras e para a liquidação do Fundo Soberano criado nos governos petistas, cujos recursos eram carimbados para a saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia. Esse verdadeiro passaporte para o futuro do povo brasileiro virou pó no governo golpista de Temer. Os parlamentares do Centrão ajudaram a aprovar todas essas leis lesa-pátria e antipovo no Congresso Nacional.

Déficit de convicção democrática: As forças armadas e a quase totalidade dos partidos e parlamentares que compõem o Centrão apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma. Fingindo neutralidade institucional, os militares se deixavam trair por declarações de membros de sua cúpula em favor do impeachment sem crime. Já a caçada e a prisão ilegal de Lula contaram não só com aval das forças armadas, mas também com ações explicitamente à margem a lei, como a pressão do então comandante do Exército, general Villas Bôas, para que o STF não concedesse habeas corpus a Lula.

Indiferença em relação ao extermínio de pretos e pobres: Mesmo na pandemia, as estatísticas apontam um crescimento exponencial da letalidade policial. E a imensa maioria das vítimas é formada por jovens negros e pobres, moradores das favelas e bairros das periferias dos centros urbanos. Para ficar só num exemplo recente, em 6 de maio deste ano, a Polícia Civil do Rio assassinou a tiros ou com objetos de corte nada menos do que 29 pessoas tidas como “suspeitas”, na favela do Jacarezinho. O mundo político conservador e de direita, fortemente presente no Centrão, e os milicos se calaram, quando não saíram a justificar o massacre taxando as vítimas de criminosas, mesmo que a elas tenha sido negado o direito à defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.

 

30
Jun21

Para Luiz Fux as Forças Armadas são golpistas

Talis Andrade

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Isolado e com medo, "Fux ainda vê caminho para Lula fora das eleições"

 

Nenhuma moral tem Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, para julgar Lula à lava jato. De avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022. 

Engraçado que pretende aplicar a Lei da Ficha Limpa.

Historia a Wikipedia: Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.

Ainda na WikipédiaEm 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da  3ª Região. Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).

Havia uma identificação entre Fux e Dilma. São filhos de emigrantes. Dilma, o pai búlgaro. Fux, de judeus de origem romena, exilados pela Segunda Guerra Mundial. 

Carioca, Fux, lavajatista presidente do STF (In fux we trust, disse Sérgio Moro) deveria combater a bandidagem no Rio de Janeiro. Pelo fim das quadrilhas do tráfico de drogas e jogos de azar & milícias. Em maio de 2003, foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana. Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.

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Escreve Juliana Braga no canal My News:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Atualização – Às 17h35 a assessoria do ministro Fux enviou a seguinte nota: “Ao contrário do publicado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, jamais se manifestou sobre as condições de elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as legislação, cabe à Justiça Eleitoral com base nas regras vigentes avaliar se um candidato preenche ou não os requisitos para ser eleito”. O Canal MyNews mantém a informação.

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28
Mai21

Pazuello é a face escancarada do intenso ativismo político do partido fardado

Talis Andrade

Participação de Pazuello em ato bolsonarista no Rio causa mal-estar no alto  comando do ExércitoPazuello terá de prestar esclarecimentos ao Exército após participar de ' motociata' no Rio - Super Rádio Tupi

E aí, galera […] eu não podia perder este passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. […]Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o Presidente”.

Eduardo Pazuello, ministro da Morte e general da ativa do Exército Brasileiro em ato dos moto-fascistas no Rio de Janeiro, 23/5/2021.Bolsonaro usa Pazuello, mas mira no guarda da esquina | Blog do Octavio  Guedes | G1

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por Jeferson Miola

- - -

A expulsão do general Eduardo Pazuello do Exército seria a medida disciplinar esperável, considerando-se a gravidade das suas transgressões: “faltar à verdade”, afetar “o pundonor militar”, “manifestar-se a respeito de assuntos de natureza político-partidária” e ofender a disciplina militar, que “é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições” [Regulamento Disciplinar do Exército].

É possível, entretanto, que se for punido, ele receba apenas uma punição branda: advertência, impedimento militar ou repreensão.

Não surpreenderá, porém, se anunciarem como punição a transferência dele para a reserva remunerada. A reserva não seria punição, mas sim o prêmio de aposentadoria polpuda para o general da “missão [genocida] cumprida”.

Como analisou Manuel Domingos Neto, “punição não representa necessariamente uma derrota, como muitos pensam. Pode até impulsionar o trajeto do político castrense. Vide Bolsonaro e Mourão” [aqui].

Chama atenção o delay entre a falta de posição do Comando do Exército e a data de ocorrência das transgressões, transmitidas em tempo real aos olhos de todos. O civil sujeitado ao Código Penal, no cometimento de crime de gravidade equiparável, seria preso em flagrante.

Alguém acredita que Pazuello, adestrado durante décadas sob os rígidos princípios da disciplina e da hierarquia, cometeria o deslize primário de participar de atividade político-partidária e pré-eleitoral em lugar distante mais de 1.100 km do local da sua lotação e sem o conhecimento ou a anuência prévia de superiores hierárquicos?

Os comandos militares fazem jogo de cena para enganar; fazem de conta que não têm nada a ver com a atitude premeditada do general transgressor tanto no domingo, como na condução criminosa do ministério da Morte. Na CPI, a estratégia dos militares para se desvincularem do morticínio e da barbárie causada por eles mesmos tem sido eficiente [aqui].

Eles agora plantam na imprensa que Pazuello agiu sem conhecimento militar prévio. Ora, o órgão que controla a segurança e a comitiva presidencial, o GSI, que, aliás, até hoje não explicou os 39 kg de cocaína traficados por militar em avião da frota presidencial, é dominado por militares e dirigido pelo general Augusto Heleno.

Os militares têm sido eficientes em ludibriar os órgãos de imprensa e a sociedade para editorializar falsos contextos. Fabricam perspectivas distópicas e versões distorcidas da realidade.

Na arena política, eles atuam da mesma maneira como foram treinados para atuar no teatro de operações: distraem e enganam tropas inimigas com mentiras, ardis, informações manipuladas e táticas diversionistas.

Com a mudança da conjuntura a partir da reviravolta da farsa da Lava Jato, que resultou na reabilitação política do Lula, somado ao aprofundamento da catástrofe humanitária e da crise de legitimidade do regime, os militares entraram em “modo reposicionamento” em relação ao “biombo” por eles instalado no poder [aqui].

Propagam a falácia de que as Forças Armadas são instituições profissionais e obedientes à Constituição, que não se envolvem em política [sic] e que se opõem frontalmente aos rompantes autoritários do Bolsonaro.

Esta narrativa falaciosa é facilmente desmascarada. Basta, para isso, um rápido olhar sobre o perfil militarista do governo, com ministérios comandados por generais, e com a inaudita colonização do aparelho de Estado por milhares de militares.

É útil lembrar, além disso, de momentos precedentes, como o lançamento da candidatura presidencial do Bolsonaro no pátio da AMAN em 2014, a participação do Alto Comando do Exército na conspiração que derrubou Dilma e na tutela do STF para barrar a candidatura do Lula, assim como a atuação da “família militar” na campanha eleitoral de 2018.

A presença do Pazuello ao lado do Bolsonaro na manifestação fascista é, neste sentido, a face mais escancarada do intenso ativismo político e da militância frenética dos militares. A atitude dele em nada se diferencia da postura dos generais ministros da Defesa Fernando Azevedo e Silva e Braga Netto que, ao tempo de cada um, acompanharam Bolsonaro em atos inconstitucionais com a matilha fascista. Sinal de endosso, portanto, dos arroubos ditatoriais.

Enquanto o poder político e as instituições civis continuarem alheios à intervenção intolerável dos militares na política, o futuro do pouco que resta de democracia no Brasil será uma grande incógnita.

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07
Abr21

O PAPEL CENTRAL DE FACHIN NA REMILITARIZAÇÃO DO PAÍS

Talis Andrade

Edson Fachin – VALENTIN FERREIRA

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

Quando o general Villas Boas publicou seu tuíte, na véspera de uma votação relevante de um caso envolvendo Lula, com óbvia intenção de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o Ministro Celso de Mello reagiu. Relator do caso, Luiz Edson Fachin se calou. Agora se manifesta, com uma indignação tardia.

O que estaria por trás disso? Simples: a manifestação de Villas Boas vinha em apoio ao próprio Fachin, peça central da operação para tirar Lula das eleições. Visava intimidar os demais Ministros, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli.

A intimidação era tão nítida que Toffoli convocou um militar para seu assessor, na presidência do STF, iniciando o perigoso processo de militarização das instituições. A reação tardia visa apenas limpar a barra de Fachin, incomodado com a possibilidade de ser apresentado como um títere dos militares.

Efetivamente não foi. Os militares eram aliados de Fachin, na missão de afastar Lula das eleições. Como, em decisões dessa natureza, há obrigatoriamente que se analisar as consequências para o país, não se sabe direito o que Fachin previa: fortalecimento de Geraldo Alckmin?

A frase célebre de Bolsonaro a Villas Boas – “o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui” – caberia como uma luva a Fachin.

Agora, vendo o bolsonarismo avançar, percebendo os riscos de um golpe a caminho, dando-se conta de que foi responsável pelo perigoso retrocesso desde a redemocratização – a volta dos militares ao poder -, Fachin ensaia respostas à história. Especialmente depois de alertado pelo colega Gilmar Mendes, de que os julgamentos da história costumam ser implacáveis.

De qualquer modo, sua reação mostra que seu apoio ao golpe não foi por pressão: foi por gosto mesmo.

31
Mar21

“Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Talis Andrade

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do então Comandante da Força Aérea Brasileira, Antonio Carlos Moretti Bermudez, do Comandante das Forças Navais do Brasil, Almirante Ilques Barbosa Junior, Fernando Azevedo e Silva, então nomeado Ministro da Defesa,  e do Comandante do Exército Brasileiro Edson Leal Pujol no Comando da Aeronáutica em Brasília.

 

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março


por Natalia Viana /Agência Pública


* Recusa de Ministro da Defesa a celebrar golpe de 64 foi elemento para demissão, diz especialista
* “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”
* Com nomeação de novo comandante, Bolsonaro pode “fazer uma limpeza no Exército”, diz especialista


O historiador Francisco Teixeira dedicou sua vida a ampliar o conhecimento dos militares entre os civis e vice-versa. Foi presidente do Instituto Pandiá Calógeras de Estratégia Internacional do Ministério da Defesa durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é professor emérito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e professor titular de História Moderna e Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele conta, entre seus amigos, com diversos oficiais com quem mantém interlocução. Para ele, o desejo de Bolsonaro de celebrar o 31 de março em grande estilo – motivo pelo qual a AGU (Advocacia Geral da União) foi até a Justiça – é “sem dúvida” um dos elementos que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. “Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro”, diz.

A Ordem do Dia, assinada pelo general Braga Netto, que assumiu o posto no ministério da Defesa, determina que os quartéis “celebrem” o dia 31 de março. “Desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de Março de 64 numa vitrine de novo”, diz o professor. “Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais e o Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível”.

Segundo ele, “isso era tudo o que o Exército não queria”. “Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado”, diz na entrevista a seguir. Francisco garante que não há nenhum elemento para dizer que há ânimos golpistas nas Forças Armadas de hoje, que são muito diferentes das de décadas atrás. Mas avisa: “As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com  Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro”.

Historiador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março
Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Natalia Viana entrevista historiador Francisco Teixeira

francisco-carlos-teixeira-da-silva.jpgHistoriador Francisco Teixeira mantém interlocução com oficiais e afirma que demissão de Ministro da Defesa teve a ver com celebrações de 31 de março

Como você interpreta esse movimento inédito de demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas? 

Até então não tínhamos claro o quadro de uma crise militar. Mas agora a gente tem. Já vinha se avolumando esse mal-estar entre a cúpula das Forças Armadas – não  seu conjunto, mas a cúpula – com o governo Bolsonaro. 

Não havia exatamente um rompimento. Havia um mal-estar, também não tem uma data ou fato isolado – ao contrário de várias coisas que vêm sendo publicadas – mas era um quadro geral que incluía vários elementos. 

Sem dúvida, a atuação do Pazuello no Ministério da Saúde e a insistência do Bolsonaro em envolver as Forças Armadas no Ministério foi um elemento de profundo desagrado, mas também a forma geral do presidente, a linguagem do presidente sobre a pandemia. Construiu-se uma coisa meio caricata, mas aos poucos se tornou uma coisa muito desagradável para os oficiais superiores das Forças Armadas.

Além disso, contribuiu também a falta de uma política para a pandemia e o acúmulo de mortos, já que as forças têm uma tradição cientificista, positivista, muito grande. Isso que as pessoas normalmente fazem piada, de que os soldados ficam pintando quartel, pintando árvores, pintando calçada, na verdade, é um conjunto muito grande de normas de higiene, de saúde, de limpeza.  

Então, quando o presidente fez piadinhas sobre a pandemia isso se chocou muito com esse ethos das Forças Armadas. O presidente desconhece esse perfil, essa característica das forças. 

Também, ele optou por falar insistentemente pelo Exército, tentou trazer a instituição para o campo pessoal, uma instituição que serve à nação, uma instituição de Estado, querendo transformá-la numa milícia, numa instituição dele. 

 

Mas houve também uma aliança com o Exército em relação ao combate à Covid, expressa no fato, por exemplo, que o general Pazuello continuou na ativa – dizem que com apoio de Pujol – e na fabricação de milhares de comprimidos de cloroquina…  

Olha, o Bolsonaro pode ter ordenado alguma unidade do Exército a fabricar cloroquina, mas em relação à tropa eles continuaram tomando todas as medidas sanitárias. O Exército nunca aceitou essas práticas que ele pregava, inclusive o uso de máscaras e todas essas medidas sempre foram usadas pelo Exército, inclusive num encontro pessoal em maio de 2020, o general Pujol se negou a apertar a mão de Bolsonaro.

O Exército se distinguiu também na questão da política externa. As Forças Armadas sempre foram muito cuidadosas, elas são como um duplo do Itamaraty, porque são responsáveis pela defesa nacional, então elas sempre tiveram muitos seminários, simpósios, sobre política externa. E desde o início os oficiais ficaram horrorizados com a condução do Ernesto Araújo.  

Acho que não é à toa que no dia em que ele demite o Ernesto Araújo, ele tenha demitido também o general Fernando Azevedo. É como se ele dissesse, estou demitindo quem eu gosto, mas demito o general Fernando também. 

 

O senhor falava sobre o modo de falar de Bolsonaro, como ele é rechaçado pelos militares… 

Tem uma grande diferença aí entre o Comando do Exército, o Comando da Marinha e da Aeronáutica com os praças e sargentos. A fala de Bolsonaro para esses últimos sempre pareceu muito sedutora, e ele permanece como um “mito” para esses elementos mais subalternos das Forças Armadas.  Como também para PMs, para guardas municipais, para guardas de vigilância, para os quais ele continua falando de forma muito sedutora. 

E isso, inclusive, incomoda profundamente os altos oficiais das Forças Armadas. Eles já tinham tomado a decisão, desde o final do ano passado, de desembarcar do governo Bolsonaro. Mas essa decisão não era espalhafatosa, não seria uma declaração pública. Era algo que ia ser feito e estava sendo feito de uma forma bastante discreta.

 

Como? 

Principalmente, com a decisão de não participar de atos políticos e não endossar declarações do presidente da República. E parece que essa cisão se deu muito claramente no final do ano passado. O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa, é uma pessoa muito despolitizada, ao contrário do Pujol, que tem uma formação política importante. E o Bolsonaro, sem dúvida nenhuma queria declarações políticas, principalmente numa semana que é o aniversário do 31 de março. Ele estava procurando isso, foi até a Justiça para poder comemorar o golpe. 

 

Ou seja, um dos elementos da demissão teria sido por que o general Fernando negou-se a celebrar de maneira enfática o Golpe de 64? 

Isso foi um elemento, sem dúvida. O Bolsonaro foi à Justiça pedir o direito de comemorar o 31 de março, e de forma absurda a justiça concedeu esse direito. Com certeza o Fernando recusou envolver o Exército numa comemoração do Bolsonaro. Agora veja uma coisa: desde que o Bolsonaro chegou ao poder, ele colocou o 31 de março de 64 numa vitrine de novo.

O 31 de março sempre tem a Ordem do Dia que é lida pelas Forças. Mas é algo discreto. Era um comandante, às vezes nem um comandante, um oficial de dia lendo uma ordem do dia dentro de um quartel para recrutas. 

Era algo que estava no passado, meio sepultado. Era um tema pra nós, historiadores e cientistas sociais. A maioria das pessoas não tinha nem ideia do que era o AI-5 e o que aconteceu exatamente no dia 31 de março. O Bolsonaro trouxe tudo isso de volta, e da pior forma possível. 

Colocou isso na vitrine, e ao colocar na vitrine, ele trouxe de volta os relatos, os torturados, e as memórias. Eu mesmo acabei publicando um livro sobre isso com o professor João Roberto Martins, outros livros e depoimentos foram publicados. 

Ele, o filho dele, o general Heleno, trouxeram isso de volta e criaram uma polêmica histórica e política, principalmente em torno do AI-5. 

E isso era tudo o que o Exército não queria. Começou a ser discutido desde tortura até leite condensado. Que ganho o Exército tem com isso?

O que as Forças Armadas ganharam com Bolsonaro trazendo o 31 de Março, fazendo um escândalo, desafiando pessoas? Pessoas que foram torturadas, desde Miriam Leitão, Vitória Grabois, pessoas que foram presas como eu. Quando ele diz que não houve nada, aí nos obriga a dizer: houve. 

Quando ele vira para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e diz, “eu sei como seu pai desapareceu e onde ele está enterrado”… Foi um inferno para as Forças Armadas. Uma provocação. 

Quer dizer, quem provocou todo esse debate de novo foi o próprio presidente da República. Na maioria dos países civilizados, defender tortura, ditadura, Golpe de Estado, é crime.

Se fosse num país como a Alemanha, ele teria sido preso. Em um país como a Espanha, que tem uma Lei da Memória Histórica, que leva a multas altíssimas apologia a Franco [general], ele teria sido afastado do cargo. [Continua]

 

27
Mar21

Grupo Prerrogativas rebate tentativa do golpista Etchegoyen de coagir STF: "Intromissão em assuntos que não pertencem à sua competência"

Talis Andrade

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Em nota divulgada neste sábado (25), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaça o artigo publicado pelo general de pijama Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do governo Temer, volta a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal, diante das decisões recentes relacionadas ao ex-presidente Lula.

"Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal", enfatiza um trecho da nota.

"Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional".

Serviços de inteligência e espionagem estrangeiros tramaram com a Lava Jato a destruição de 4 milhões de empregos e 172 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017)

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O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF. 

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional.

A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo. As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. 

Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal. 

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal. Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa. A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Causa-nos perplexidade e espanto a oudadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas,  celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas ( considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula. 

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estade de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela  Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.

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21
Mar21

Este Governo tem que cair. Preservá-lo é ser cúmplice. Por Vladimir Safatle

Talis Andrade

Imagem que percorreu as redes sociais do idoso morto no chão de uma UPA em Teresina. Reprodução Redes Sociais / El País

 

Há um ano, movimentos exigiam impeachment de Bolsonaro, mas foram desqualificados pois era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia. O tempo passou e ficou claro que a verdadeira crise brasileira é o próprio presidente, que trabalha para aprofundá-la

por Vladimir Safatle / El País /Espanha

Na última sexta feira, a imprensa noticiou que “um homem”, “um idoso” morreu no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento em Teresina. O “homem” apresentava problemas respiratórios, mas a UPA não tinha maca disponível, não tinha leito e muito menos vaga em UTI. Ao fim, ele morreu de parada cardíaca. Sua foto circulou na imprensa e redes sociais enquanto o Brasil se consolidava como uma espécie de cemitério mundial, pois é responsável por 25% das mortes atuais de covid-19. País que agora vê subir contra si um cordão sanitário internacional, como se fôssemos o ponto global de aberração.

O “homem” em questão era negro e vinha de um bairro pobre na zona sul de Teresina, Promorar. Ele morreu sem que veículos de imprensa sequer dissessem seu nome. Uma morte sem história, sem narrativa, sem drama. Mais um morto que existiu na opinião pública como um corpo genérico: “um idoso”, “um homem”. Não teve direito à descrição de sua “luta pela vida”, nem da dor em “entes queridos”. Não houve declarações da família, nem comoção ou luto. Afinal, “um homem” não tem família, nem lágrimas. Ele é apenas o elemento de um gênero. Dele, vemos apenas seus últimos momentos, no chão branco e frio, enquanto uma enfermeira, com parcos recursos, está a seu lado, também sentada no chão, como quem se encontra completamente atravessada pela disparidade entre os recursos necessários e a situação caótica em sua unidade hospitalar. Reduzido a um corpo em vias de morrer, ele repete a história imemorial da maneira com que se morre no Brasil, quando se é negro e se vive na em bairros pobres. A foto de seus momentos finais só chegou até nós porque sua história tocou a história da pandemia global.

Enquanto “um homem” morria no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento, com o coração lutando para conseguir ainda encontrar ar, o Brasil assistia ao ocupante da cadeira de presidente a ameaçar o país com estado de sítio, ou “medidas duras” caso o STF não acolhesse sua exigência delirante de suspender o lockdown aplicado por governadores e prefeitos desesperados. Não se tratava assim apenas de negligencia em relação a ações mínimas de combate a morte em massa de sua própria população. Nem se tratava mais da irresponsabilidade na compra e aplicação de vacinas, até agora fornecidas a menos de 5% da população geral. Tratava-se, na verdade, de ameaça de ruptura e de uso deliberado do poder para preservar situações que generalizarão, para todo o país, o destino do que ocorreu em Teresina com “um homem”. Generalizar a morte indiferente e seca. Ou seja, via-se claramente uma ação deliberada de colocar a população diante da morte em massa.

Enquanto nossos concidadãos e concidadãs morriam sem ar, no chão frio de hospitais, a classe política, os ministros do STF não estavam dedicando seu tempo a pensar como mobilizar recursos para proteger a população da morte violenta. Eles estavam se perguntando sobre se Brasília acordaria ou não em estado de sítio. Ou seja, estávamos diante de um governo que trabalha, com afinco e dedicação, para a consolidação de uma lógica sacrificial e suicidária cujo foco principal são as classes vulneráveis do país. Um governo que não chora pela morte de suas cidadãs e seus cidadãos, mas que cozinha, no fogo alto da indiferença, o prato envenenado que ele nos serve goela abaixo. Não por outra razão “genocídio” apareceu como a palavra mais precisa para descrever a ação do governo contra seu próprio povo.

Um governo como esse deve ser derrubado. E devemos dizer isto de forma a mais clara. Preservá-lo é ser cúmplice. Esperar mais um ano e meio será insanidade, até porque há de se preparar para um governo disposto a não sair do poder mesmo se perder a eleição. Vimos isso nos EUA e, no fundo, sabemos que o que nos espera é um cenário ainda pior, já que este é um Governo das Forças Armadas.

Cabe a todas e todos usar seus recursos, sua capacidade de ação e mobilização para deixar de simplesmente xingar o governante principal, gritar para que ele saia, e agir concretamente para derrubá-lo, assim como a estrutura que o suportou e ainda o suporta. A função elementar, a justificativa básica de todo governo é a proteção de sua população contra a morte violenta vinda de ataques externos e crises sanitárias. Um governo que não é apenas incapaz de preencher tais funções, mas que trabalha deliberadamente para aprofundá-la não pode ser preservado. Ele funciona como um governo, em situação de guerra, que age para fortalecer aqueles que nos atacam. Em situação normal, isso se chama (e afinal, o vocabulário militar é o único que eles são capazes de compreender): alta traição. Um governo que não tem lágrimas nem ação para impedir que “um homem” morra no chão de um hospital, que age deliberadamente para que isso se repita de forma reiterada perdeu toda e qualquer legitimidade. Não há pacto algum que o sustente. E toda ação contra um governo ilegítimo é uma ação legítima.

Na verdade, esse governo já nasceu ilegítimo, fruto de uma eleição farsesca cujos capítulos agora veem à público. Uma eleição baseada no afastamento e prisão do candidato “indesejável” através de um processo no qual se forjou até mesmo depoimentos de pessoas que nunca depuseram. Ele nasce de um golpe militar de outra natureza, que não se faz com tanques na rua, mas com tweets  enviados ao STF ameaçando a ruptura caso resultados não desejados pela casta militar ocorressem influenciando as eleições.

Há um ano, vários de nós começaram movimentos exigindo o impeachment de Bolsonaro. Não faltou quem desqualificasse tais demandas, afirmando que, ao contrário, era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia, que mais um impeachment seria catastrófico para a vida política nacional, entre outros. Um ano se passou e ficou claro como o sol ao meio-dia que a verdadeira crise brasileira é Bolsonaro, que não é possível tentar combater a pandemia com Bolsonaro no governo. Mesmo assim, setores que clamavam por “frentes amplas” nada fizeram para realizar a única coisa sensata diante de tamanho descalabro, a saber, derrubar o governo: mobilizar greves, paralisações, bloqueios, manifestações, ocupações, desobediência civil para preservar vidas. Como dizia Brecht, adaptado pelos cineastas Straub e Huillet, só a violência ajuda onde a violência reina.

A primeira condição para derrubar um governo é querer que ele seja derrubado, é enunciar claramente que ele deve ser derrubado. É não procurar mais subterfúgios e palavras outras para descrever aquilo que compete à sociedade em situações nas quais ela está sob um governo cujas ações produzem a morte em massa da população. Há um setor da população brasileira, envolto em uma identificação de tal ordem, que irá com Bolsonaro, literalmente, até o cemitério. Como já deve ter ficado claro, nada fará o governo perder esse núcleo duro. Cabe aos que não querem seguir essa via lutar, abertamente e sem subterfúgios, para que o governo caia.

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14
Mar21

Na Lava Jato, Justiça com injustiça é impostura. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

 

O que já é conhecido na conduta de Moro não suscita suspeita, induz certeza

Janio de Freitas /Folha

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.

Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.

Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João  Gebran.

Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.

Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas  da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.

Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.

Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

14
Mar21

Em 2018, Toffoli prometeu a Villas Bôas que STF manteria Lula fora das eleições

Talis Andrade

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Revista Fórum - A ameaça do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da votação sobre habeas corpus que poderia colocar o ex-presidente Lula em liberdade fez com que o futuro presidente da corte, Dias Toffoli, se reunisse com o militar e prometesse manter Lula detido até depois das eleições.

Segundo reportagem de Monica Gugliano e Tânia Monteiro, na Revista Piauí, Toffoli foi até o gabinete do general cerca de cinco meses após o tuíte golpista, que voltou ao debate público com a publicação de livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, onde ele admite que a mensagem foi discutida com o Alto Comando do Exército.

 

22
Fev21

Os cães ferozes de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Cristina Serra

- - -

É difícil segurar a náusea ao assistir à gravação de 19 minutos do deputado pit bull Daniel Silveira (PSL-RJ) ameaçando ministros do STF e a democracia. Independentemente do desfecho do caso, é forçoso refletir sobre o que permitiu a incorporação de tal personagem à vida política nacional.

Silveira é subproduto do bolsonarismo, fermentado sobretudo (mas não apenas) a partir da assimilação do próprio Bolsonaro pelas instituições, que presenciaram mudas e inertes sua homenagem a um torturador, símbolo de torpeza e vilania, no impeachment de Dilma Rousseff. Depois disso, escandalizar-se com mais o quê ? 

Ainda vamos sentir por muito tempo as ondas de choque provocadas pelas placas tectônicas que se moveram no golpe de 2016 e que produziram o desarranjo institucional vigente. Nesse sentido, o episódio envolvendo o deputado delinquente é exemplar. 

Em resumo ligeiro, começa com o tuíte do general Villas Bôas, em abril de 2018, pressionando o STF na véspera da votação do HC de Lula. Passa pela nebulosa presença de generais da reserva no gabinete de Dias Tóffoli quando este foi presidente da corte. Segue com a afronta de que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar o tribunal. A eleição de Bolsonaro fez o resto.

Três anos depois, Villas Bôas revela que o tuíte foi redigido pela cúpula do Exército. Edson Fachin reage e entra em cena o valentão, babando de fúria como cão feroz acorrentado. Que uma figura grotesca como Silveira esteja no centro da discussão política nacional é evidência trágica do lamaçal em que estamos metidos, enquanto avançamos para a marca de 250 mil mortos pela pandemia e Bolsonaro alimenta a matilha com a liberação de armas e munições.

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