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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Mar21

Villas Bôas e os generais golpistas

Talis Andrade

 

Por Altamiro Borges 

Até parece que não aprendemos com os erros do passado. Na véspera do golpe de 1964, muita gente boa apostou no tal “dispositivo militar” de Jango para salvar a democracia. No golpe do impeachment de 2016, muitos acreditaram em um ilusório “espírito democrático” dos generais – expresso principalmente na figura “civilizada” de Eduardo Villas Bôas. 

No livro acrítico "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito por Celso Castro e publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o próprio se jacta da interferência direta dos militares na conspiração golpista contra Dilma Rousseff. Até o famoso tuíte de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma ação orquestrada pela cúpula das Forças Armadas. 

Agora, em um longo artigo publicado na revista Piauí, as jornalistas Monica Gugliano e Tânia Monteiro dão mais algumas informações sobre a ação nefasta dos milicos contra a frágil democracia brasileira. Elas relatam outros crimes do general Eduardo Villas Bôas, quando ele era comandante do Exército em pleno governo de Dilma Rousseff. 

A covardia de Dias Toffoli

Em agosto de 2018, por exemplo, o golpista se reuniu com Dias Toffoli, então presidente do STF, para traçar os rumos das eleições marcadas para dois meses depois. A pressão descarada e ilegal contou com a covardia do ministro do Supremo, que garantiu ao general que Lula seguiria preso em Curitiba – um crime judicial decisivo para o resultado do pleito. 

Ainda segundo as jornalistas, o general também tratou da Lei da Anistia e teve a garantia do magistrado pusilânime de que ela não seria alterada. Semanas depois, com Lula preso ilegalmente, o fascista Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República – graças à conspiração do "partido dos militares". Hoje, os milicos ocupam o laranjal com milhares de cargos! 

Não é para menos que o capitão agradeceu ao general poucos dias após a posse. "O que conversamos morrerá entre nós, o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui", afirmou o “humilde” Bolsonaro ao “poderoso” Villas Bôas. O livro e a reportagem da Piauí ajudam a diminuir as ilusões nos milicos! Confira abaixo a matéria da revista Piauí: 

***** 

O general, o tuíte e a promessa 

Por Monica Gugliano e Tânia Monteiro – 12 de março de 2021 

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente. Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter. Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018. 

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial. A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF. 

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.” 

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril. Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.” 

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.” 

Depois de conversar com pessoas de sua confiança, com destaque para o jurista Ives Gandra Martins, que elogiou Toffoli, o general convenceu-se de que o ministro era um aliado. Resolveu então indicar o general Fernando Azevedo, que passara para a reserva meses antes e tinha um excelente diálogo com o então ministro da Defesa, o general Joaquim Silva e Luna. Villas Bôas consultou seu indicado. “Eu conversei com o Fernando, eu falei: ‘Fernando, você é o sujeito ideal, porque você tem autonomia, tem independência, tem toda essa experiência, essa ligação conosco.’ Aí, o Fernando resolveu aceitar, ciente até de que imediatamente poderia ser criticado por pessoas que não o compreenderiam, e acho que até o Toffoli também recebeu alguma crítica.” (Hoje, os dois generais têm cargos no governo Bolsonaro: Azevedo é o ministro da Defesa, e Silva e Luna será em breve o presidente da Petrobras.) 

Por que o futuro presidente da mais alta corte do país visita o comandante do Exército para lhe prometer que Lula, o principal nome da oposição a Bolsonaro, continuará na cadeia? Indagado sobre sua motivação e sobre o diálogo, Toffoli, por meio de sua assessoria, disse o seguinte: “Nunca tratei de pauta com ele, nem ele comigo.” 

O general Villas Bôas já tinha um “excelente relacionamento” com o ministro Ricardo Lewandowski desde o tempo em que este presidiu o Supremo, entre 2014 e 2016. Lewandowski passou pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) em São Paulo e foi oficial de cavalaria, o que ajudou a aproximá-los. O ministro Gilmar Mendes também fez um agrado que o general não esqueceu. “Ele me fez uma homenagem lá, me deu, de professor honoris causa lá daquele instituto dele.” Referia-se ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o magistrado é sócio-fundador. Com a ministra Cármen Lúcia, o general chegou a “desenvolver uma relação afetiva e de amizade muito grande”. Conheceu o ministro Alexandre de Moraes durante o período em que ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo. “Depois ele veio a ser ministro da Justiça. Acabamos desenvolvendo uma amizade.” Suas relações eram mais formais com a ministra Rosa Weber e com o ministro Celso de Mello, então decano da corte. 

Toffoli, no entanto, foi um caso especial. Villas Bôas mudou de opinião sobre o ministro. “Existe uma ideia estereotipada, com ou sem razão, em relação a ele. O pessoal o critica por ele não ter uma carreira jurídica de muita relevância, muita consistência.” No dia 13 de setembro, o general pôde constatar o sucesso do “tuíte de alerta”. Estava na posse de Toffoli, o magistrado que lhe prometera manter Lula na prisão, e recebeu cumprimentos inesperados. Na época, Villas Bôas comentou: “Eu achei interessante que na posse do Toffoli a quantidade de pessoas que vieram se solidarizar comigo, me cumprimentar, pessoas que eu nem conhecia, como o [diretor de cinema] Luiz Carlos Barreto, que eu nunca tinha visto, enaltecendo o meu nacionalismo, como aquele do Sistema S, como é o nome dele? Guilherme Afif! Nunca tinha visto. O que foi presidente do STF, o Joaquim Barbosa… E olha, os ministros todos, eu fiquei impressionado com aquela onda de solidariedade e de apoio.” 

Como o mundo dá voltas, chegou o dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin deu um cavalo de pau jurídico – e Lula está de volta ao cenário político nacional. Em seu primeiro pronunciamento público depois da anulação das sentenças, Lula criticou o general pelo “tuíte de alerta” divulgado meses antes da eleição presidencial. Disse que demitiria o militar que, no seu governo, fizesse uma manifestação pública com semelhante conteúdo político. Os militares ficaram amuados com a crítica de Lula ao ex-comandante do Exército. Villas Bôas preferiu ficar calado. Toffoli, também.

28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

23
Jan21

NA PANDEMIA, EXÉRCITO VOLTA A MATAR BRASILEIROS

Talis Andrade

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Pazuello e outros generais operam o projeto de Bolsonaro: fazer com que morra um número cada vez maior de pessoas
 
02
Jan21

As filhas dos generais de Bolsonaro e as boquinhas

Talis Andrade

Até os barbudos são contemplados. O filho do general Mourão agarrou um alto cargo no Banco do Brasil.

Villas Boas pegou uma assessoria, idem a filha. Os generais de Bolsonaro estão por cima da carne-seca. Veja um exemplo: O novo prefeito do Rio de Janeiro, Paes, tomou posse ontem. A edição extraordinária do Diário Oficial do Município que circula neste sábado, dia 2, traz a nomeação de Stephanie dos Santos Pazuello, de 35 anos, para cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde. 

O Secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a nomeação da filha de Pazuello é apenas uma “mudança” de posição:

— A Stephanie vai trabalhar no gabinete comigo. Ela já trabalhava na Secretaria de Saúde, no RH da RioSaúde, e vai trabalhar me assessorando na organização dos projetos especiais. Já era uma profissional da rede, já tinha matrícula, só está mudando de posição — afirmou Soranz: — Ela é filha do ministro Pazuello, claro. Mas são os ônus e os bônus de ser filha do ministro.

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Escreve Denise Assis /do Jornalistas pela Democracia

Comando militar barra a turma da boquinha, impedindo promoção de quatro estrelas

Bolsonaro não sabe, mas há no Exército Brasileiro um minucioso trabalho de escavação na base de apoio ao seu governo, sendo feito no meio militar. Não, não há um golpe em marcha. Até porque, entre os estrelados a ideia é a de que o país não suportaria passar por mais um impeachment em tão curto espaço de tempo. Não há tramas para a sua queda. Porém, não contem com prontidão no caso de alguma crise se instalar em torno dele. Verás que um filho das fileiras vai pensar duas vezes se irá à luta. A má vontade se aninhou nas tropas após a constatação de que o governo fracassou no combate à pandemia e ameaça contaminar a Força com o constante içamento, para o Planalto, do contingente da “boquinha”.

Tem causado incômodo entre os pares que permaneceram nos batalhões e continuam lustrando coturnos as visitas de colegas a bordo de ternos caros e bem cortados, portando mochilas de grife, os vistosos laptops exibidos em mesas de reuniões e o soldo acrescido do dobro do que é recebido pelos que ficaram esquecidos nos quartéis, fazendo ordem unida. Atualmente, o último posto almejado na carreira não é mais a quarta estrela de general. Ela é o topo da carreira, mas já não tem o brilho de antes. A nova meta é ser galgado a um posto no governo. A quarta estrela é necessária para chegar lá, mas fundamental mesmo é ser queridinho do general Villas Boas (assessor no Gabinete de Segurança Institucional – GSI), do general Braga Neto (Casa Civil) ou do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Para se ter uma ideia do quão vantajoso é esse estreitamento de relações, bata dizer que um general, ao ir para a reserva com um salário em torno dos R$ 25 mil, se chamado para alguma atividade, como dar aulas na Escola Superior de Guerra, por exemplo, tem os proventos acrescidos de 30%, mas se puxado pelo trio ternura para o palácio receberá um salário extra da ordem dos mesmos R$ 25 mil. Convenhamos, no quadro de calamidade econômica atual, é o melhor dos mundos.

Nos primeiros quatro meses de 2021 o crescimento da dívida pública obrigará o Tesouro Nacional a rolar quase R$ 700 bilhões em débito, depois de atingir, no mês de novembro, 88,1% do Produto Interno Bruto. O “orçamento de guerra” que permitiu o governo romper o teto de gastos terminou com o último dia do ano.

O auxílio emergencial, que já havia sido cortado pela metade e propiciou comida na mesa dos mais carentes, até agora, ficou lá, no ano que findou. Não há mais. E o índice de desemprego está próximo a 15%. O horizonte, portanto, não é dos melhores para perder apoio entre os seus pares.

 

Responsável por lidar no dia a dia com o desconforto dos oficiais da ativa e a frustração nas tropas, o Comando já não disfarça. Pura e simplesmente não só deixa aflorar os comentários maldosos, como até os incentiva e, mais que isto, esvazia o poder dos militares do governo, tirando da fila de promoções os seus queridinhos. Bastou demonstrar alguma proximidade com o triunvirato de militares poderosos do Planalto para ser escalado para o freezer.

Não por acaso, Bolsonaro tem ido se refugiar em formaturas de bombeiros e de soldados das Polícias dos estados. Tenta compensar com esse apoio a fatia que vem perdendo no Exército. Como já dito no início, não há movimentação para derrubá-lo e tampouco os formados pela doutrina rançosa dos ditames de 1964 torcem por isto.

Continuam repetindo a cantilena das antigas lições, mas o verde oliva já não predomina entre os 35% que o aplaudem. Sem ter como impedir que os generais de quatro estrelas sigam tomando aviões rumo a Brasília, e sabedor que é o ponto fraco da corda, o Comando impede os “afilhados” de chegarem à quarta estrela. Recolhe o trampolim. Ou seja, não se indispõe com os companheiros de farda, mas tampouco recheia com azeitonas verdes a empada de Villas, Braga Neto ou do general Ramos.

 
03
Nov20

Áudio de Jucá monta parte militar do quebra-cabeça do golpe

Talis Andrade

a charge de Jucá é a síntese de um sistema pol

 

Fernando Brito /Tijolaço

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Os generais Sérgio Etchegoyen e Eduardo Villas Boas correram a desmentir as informações contidas no livro de Michel Temer, ainda não lançado, em que o vice-presidente revela ter consersado com ambos com vistas a obter apoio para derrubar a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Curioso é que “desmentem” confirmando, isto é, admitindo que conversaram sobre a destituição de sua então comandante em chefe, numa clara afornta nao so à hierarquia militar como, claro, à ordem civil constitucional.

Hoje, o excelente repórter Rubens Valente, no UOL, junta peças do quebra-cabeças golpista para mostrar que estas conversas nada tinham de “mera troca de ideias”.

Ele recupera o trecho da fala de Romero Jucá, talvez o personagem mais próximo a Temer no MDB que foi vazada depois do afastamento de Dilma, mas que foi gravada quando, ainda e cinicamente, o partido integrava o governo. Diz Jucá:

Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras diz (sic) ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras diz (sic) que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.”

Na conversa, discute-se afastar ou obrigar Dilma a uma licença, em troca de “parar tudo” nas apurações que se fazia contra o governo e contra Lula.

Não fica claro, apesar de óbvio, se, como e quando isso foi proposto. Mas os fatos evidenciam que, se foi, foi recusado.

Os “desmentidos” de Etchegoyen – na ocasião chefe do Estado Maior do Exército, e Villas Boas, seu comandante, estavam entre os militares que conspiraram – ao se oferecerem para “garantir” o golpismo – contra o poder legitimamente eleito. Como deixa evidente que à frente de suas motivações estava o desejo de manter encoberto o período em que o Exército foi desonrado pela presença de assassinos e torturadores em suas fileiras e seus comandos, matando e seviciando brasileiros, muitos deles cativos e indefesos

Foi um golpe e, ainda que não se possa reparar seus efeitos, é preciso conhecer a verdade, ou ela servirá apenas para a hipocrisia da citação bíblica de João: 8, 32, aquela que o presidente que Villas e Etchegoyen urdiram, dando-lhe trânsito nos quarteis e garantindo aos seus colegas de farda alguns milhares de “boquinhas” na Administração Federal.

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09
Out20

Merval marca data para a prisão de Lula: primeira semana de março

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O ministro ad hoc do Supremo Tribunal Federal , Merval Pereira, em sua coluna de O Globo, marca a data para a prisão de Lula.

Segundo ele, embora registre que  os “magistrados não têm prazo para análise”, os desembargadores do TRF-4 analisarão os embargos de declaração na primeira sessão após o vencimento do prazo de apresentação, dia 28. Julgando no dia 28, bastaria a publicação do acórdão deste novo julgamento e…

 Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março.

O jurisconsulto da Globonews, como era de se esperar, conta que ocorra no STF o contrário daquilo que aplaude no TRF-4: que se deixe para as calendas o exame dos pedidos da defesa de Lula e que só sejam decididos quando ele esteja preso, e bem preso, naquela esdrúxula tese de que “a execução da pena não fere a presunção de inocência”, algo mais ou menos como dizer: "qualquer dia eu vou ver se você  deve mas, enquanto isso, vai pagando".

- - -

Nota deste correspondente: A maioria dos ministros da suprema justiça foi nomeada por Lula e Dilma, que escolheram na elite branca os novos príncipes do judiciário, que viraram novos ricos, membros de uma casta cujas filhas solteiras, maiores de idade, recebem pensões vitalícias. Uma elite de novos ricos, que possuem anistia antecipada para todos os crimes. O menor deles: receber salário acima do teto permitido por lei, além de penduricalhos mil. Tanto é verdadeiro que a maior punição prevista uma rica aposentadoria antecipada, que representa um prêmio para qualquer caponês ou operário. Uma casta corporativista, que se envergonha do presidente torneiro mecânico, e da presidenta guerrilheira. 

14
Jun20

Os generais eleitores de Bolsonaro deram o golpe em Dilma

Talis Andrade

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III - Os militares voltaram dispostos a ficar

por Jeferson Miola

- - -

Bolsonaro foi o projeto secreto da cúpula militar para alcançar o poder; ele foi o veículo político para concretizar o plano acalentado há anos pelos militares ressentidos do porão e do esgoto do velho regime.

Eles conseguiram eleger Bolsonaro numa eleição fraudada com o impedimento do Lula e tutelada pelo general Villas Bôas por twitter. Numa eleição manipulada pela interferência do consórcio Globo-Lava Jato e bombardeada pela indústria de fake news financiada ilegalmente por empresários corruptos com a mais absoluta leniência do TSE.

Para fechar o cerco e garantir a concretização do objetivo estratégico, durante o período eleitoral Villas Bôas ainda “designou” como assessor especial da presidência do STF para tutelar Dias Toffoli o atual ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Vale recordar que Fernando Azevedo e Silva atuava no programa e na campanha do Bolsonaro na eleição.

 

12
Jun20

Quem está esticando a corda?

Talis Andrade

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por Roberto Bueno

  - - - -

Mal amanhecia o dia 12 de junho de 2020 quando ao redor das 8h começava a circular tradicional revista de tiragem semanal brasileira contendo entrevista com o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo. Nela o povo brasileiro foi informado de mais uma ameaça contra o seu pacto constitucional, apenas mais uma ameaça realizada por autoridades que têm o dever funcional não apenas de agir nos seus estritos limites como proteger a soberania do povo brasileiro que se concretiza no mundo através da expressão da vontade política por seus representantes objetivada na legislação em todos os níveis.

À partida é importante ponderar que não devemos fazer referência aos Generais que estão no Governo atualmente como se fossem a voz das Forças Armadas. Ordinariamente é deste coletivo composto por diversos Generais que têm sido realizadas sucessivas ameaças, atrás após a outra, apenas com alternância semanal quanto aos atores que as realizam. São ameaças gravíssimas de perpetração de golpe aberto contra a ordem constitucional e às mais altas instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal (STF) onde, aliás, já foi alocada estranha figura, inexistente em toda a sua história, a saber, a do General assistente da Presidência do STF. Qualquer análise sobre o Brasil hoje precisa partir de uma realidade posta: já vivemos sob um regime autoritário cujo poder é controlado exclusivamente por militares.

Neste revezamento de atores a atacar a integridade da Constituição brasileira, desta feita, tocou ao Ministro/General Ramos realizá-las. Em sua entrevista à revista semanal entendeu por bem forte bater o punho na mesa e soltar o verbo desafiador ao ar afirmar ser “Ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe”, aparentemente reforçando o princípio de fidelidade à Constituição ao dizer que as Forças Armadas não irão quebrar o regime democrático e, até mesmo, que “O próprio presidente nunca pregou o golpe”. Como?

A todas luzes o que o Ministro/General Ramos qualifica como ultrajante e até mesmo ofensivo é que a sociedade entenda o português claro (embora nem sempre escorreito) empregado pela Presidência da República, pelos seus sequazes e muitos de seus Ministros, fardados inclusive. Podemos depreender da fala do Ministro/General Ramos que os cidadãos brasileiros não devem entender as palavras e as ideias segundo o que elas realmente expressam, ou seja, que fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com um cabo e um soldado não é uma ameaça direta e violenta contra o Estado, o povo e a Constituição brasileira. E o que dizer da fala do Ministro da Educação, A. Weintraub, durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 quando ameaçou diretamente os Ministros do STF e a própria instituição? O que dizer de tantos movimentos e declarações, incluída a Presidência, alto e bom som, que coadunam com tais propósitos? E isto para fixar-nos apenas em um dos tantos temas que reiteradamente são mencionados pelos acólitos do Governo a povoar os ares da nação com ameaças diuturnas às instituições e ao Estado brasileiro.

O Ministro/General Ramos avançou em suas declarações como se todas estas ameaças já não tivessem sido realizadas pelas fileiras do Governo Bolsonaro ao qual pertence, como se quem estivesse a “esticar a corda” fossem os oposicionistas e 70% do povo brasileiro. É imprescindível destacar que após realizar a profissão de fé das Forças Armadas de não realizar o golpe de Estado (falava em seu nome?), o Ministro/General Ramos matizou e condicionou a não ocorrência do golpe a um determinado horizonte, a saber, que “o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica corda”.

Ao que parece o Ministro/General Ramos pretende liberar-se de assumir o profundo desejo de perpetrar golpe de Estado mantido por alguns setores em clara ofensa e violência contra o povo brasileiro que expressou a sua vontade no pacto político nos termos da Constituição. Expressamente o Ministro/General Ramos informa aos cidadãos e ao conjunto das instituições que têm as armas e que não hesitarão em utilizá-las para perpetrar golpe de Estado, sempre e quando o seu libérrimo uso do arbítrio, pantanoso terreno vizinho da arbitrariedade, não considere que o “outro lado está esticando a corda”. É com tal tipo de declarações que ele pretende cumprir a declarada valorosa finalidade de contribuir para “serenar os ânimos” ou devemos entender que os ânimos serão considerados “serenados” sempre e quando tenhamos o mundo submisso aos coturnos e uma vez mais experimentemos a paz dos cemitérios?

A entrevista do Ministro/General Ramos deixa claro que o golpe pode ser dado e que os militares o farão, ao que parece, sem tardança ou reflexão sobre a devida subordinação e respeito ao povo brasileiro, mantendo-se indiferentes a que as Forças Armadas detém os fuzis apenas em confiança da soberania política popular e, por conseguinte, é gravíssima violação de suas prerrogativas apontar baionetas contra o seu povo. Depreende-se que estão prontas para uso quando o livre e desimpedido juízo dos militares lhes indique que no jogo político “outro lado está esticando a corda”, evidenciando a mais completa expressão da incapacidade para participar do jogo político.

Mas, afinal, a qual “corda” o Ministro/General Ramos se refere? Lamentavelmente temos muitas delas que todavia assombram a memória do país, muitíssimas, e que nos testemunham os horrores da relação da farda com as cordas, e aqui presto a minha sincera homenagem a Vladimir Herzog, assassinado nas instalações do DOI-CODI, no Quartel-General do II Exército, em São Paulo, local onde compareceu voluntariamente. Apareceu enforcado e foi alegado suicídio, pendurado em grades que obrigavam seus joelhos a flexionar. Teatro do absurdo. Nunca foi o povo brasileiro mais do que vítima das cordas, mas nunca delas dispôs para ameaçar o Estado brasileiro com algum golpe. Isto simplesmente nunca esteve ao alcance do povo brasileiro, mas sim dos militares, que já perpetraram diversos golpes contra o povo e, pior ainda, práticas que transcenderam os limites da política.

Precisamos ser absolutamente claros e ter os pés no chão e perguntar ao Ministro/General Ramos quem estica a corda quando é o seu Governo que está a coadunar, passivamente, com a morte de quase 40 mil brasileiro com curva em ascensão, ainda perseguindo judicialmente governadores e todas as autoridades dispostas a realizar importação urgentíssima de respiradores para evitar que o povo morra sufocado. Senhores(as), atenção: até este dia 12 de junho de 2020 já são 40 mil mortos e nos aproximamos celeremente de um Vietnã sem o disparo de um só tiro! É isto o que o Governo dos Generais têm a oferecer ao povo brasileiro como opção de poder aos governos progressistas do Partido dos Trabalhadores?

O Ministro/General Ramos apresentou sua inconformidade com que o Presidente da República tenha sido alvo de gritos de massa popular em recente em manifestação pública, classificando-o como nazista e fascista, pois, segundo o raciocínio do Ministro/General Ramos, “O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito”. Do que se trata, então, Ministro/General Ramos, é de fazer um cálculo de perdas planejadas de vida? É que há um misterioso número na avaliação do Ministro/General Ramos a partir do qual, e só então, começaríamos a falar de genocídio? É que o Ministro/General Ramos está a sugerir, implicitamente, que não há problemas com a verificação de 40, 50, 60, 70 mil mortos? Ao manifestar sua inconformidade com a comparação de seu Presidente Bolsonaro com o nazismo de Hitler e seus milhões de vítimas, ipso facto, o Ministro/General Ramos coloca-os sobre a mesa em comparação para concluir que o primeiro matou muito mais e, portanto, ao seu Presidente todavia é injusto reputá-lo nesta mesma condição. Não tem problema, depreende-se. Será este o raciocínio do General.

Quem controla cargos e nomeações para estabilizar um Governo que assiste passivamente ao aumento sem travas nem medidas efetivas para conter o genocídio contra a população brasileira terá alguma responsabilidade? A história cobrará, mas, por ora, precisamos determinar quem é mesmo que está a esticar a corda aqui. O povo brasileiro é o dono da corda e tem o direito de empregá-la onde, como e contra quem quiser, e nenhuma divisa por estrelada que seja, tem legitimidade nem corda espessa o suficiente para impor-se à soberania do povo brasileiro. Quem é que está esticando a corda aqui? Quem? Quem desvia o olhar da matança ou que é dela vítima?

 

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