Golpistas durante invasão e destruição do STF: extrema direita pintou o Judiciário como inimigo

Durante anos, o ecossistema de desinformação alimentou teorias que estimularam a ação dos golpistas

Como mostrado nos capítulos anteriores, os golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro estavam convencidos de que a eleição de 2022 foi fraudada pelo próprio Judiciário e, ainda mais absurdo, que seria possível um golpe militar sem ferir a Constituição.

Mas como tantos brasileiros passaram a acreditar nesse delírio que não encontra nenhuma relação com a realidade? Hoje, quando se analisa o discurso construído pela extrema direita nos últimos anos, percebe-se que o 8 de Janeiro foi resultado de quatro narrativas mentirosas.

A primeira delas é a da Justiça como inimiga. Os ataques ao Poder Judiciário começaram antes mesmo de Jair Bolsonaro ser eleito. Em outubro de 2018, veio a público um vídeo no qual Eduardo Bolsonaro dizia não achar improvável que o Supremo tentasse impedir seu pai de tomar posse. Em seguida, ele dizia: “Se você quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo”.

O próprio Jair Bolsonaro começou sua ofensiva antes de ser eleito. E, depois de se tornar presidente, não parou de criar conflitos e tensões com o STF e outros tribunais superiores. Em 2019, primeiro ano de mandato, disse várias vezes que o Supremo estava “legislando” e “errando demais”.

Ao mesmo tempo, bolsonaristas construíram uma imagem do STF como um inimigo das pautas conservadoras, divulgando amplamente decisões como a do direito de interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo e a criminalização da homofobia e da transfobia.

As críticas viraram ataques. Influenciadores bolsonaristas passaram a pedir a prisão de ministros do STF e chegaram a realizar protesto em que fogos de artifício foram lançados sobre o tribunal. Ao reagir e passar a investigar atos antidemocráticos como esses, o Supremo passou a ser descrito, então, como um poder “de esquerda”, que busca censurar e perseguir a direita.

Suspeitas sobre as eleições

Paralelamente à campanha anti-Judiciário, Bolsonaro e seus cúmplices sempre tentaram desacreditar o processo eleitoral. O ex-presidente chegou a dizer, ainda em 2018, que só não venceria as eleições se houvesse fraude.

Em 9 de março de 2021, ele deixou de lado as insinuações e passou a fazer acusações. Naquele dia, durante viagem aos Estados Unidos, disse ter provas de que fraudes o impediram de vencer já no primeiro turno em 2018. Embora as provas nunca tenham sido apresentadas, ele repetiu essa história diversas vezes.

Ataque semelhante foi feito às urnas eletrônicas. Após declarações esporádicas sobre a falta de confiabilidade dos equipamentos, Bolsonaro e sua tropa passaram a defender o voto impresso como única forma de garantir eleições limpas. A ponto de, em agosto de 2021, tentarem aprovar uma emenda à Constituição implementando o voto impresso.

Mal-sucedidos nessa tentativa, os bolsonaristas passaram a reforçar o discurso de que a derrota de Bolsonaro em 2022 só ocorreria com fraudes. Ele chegou a convocar embaixadores para dizer que as urnas e o TSE não seriam confiáveis e repetiu, por diversas vezes, que só aceitaria o resultado de eleições confiáveis. Isso era o mesmo que se recusar a aceitar a derrota, já que, na narrativa criada, apenas o voto em papel seria confiável.

 

 

por José Anselmo de Oliveira

Ao longo dos anos, a carreira da magistratura vem sofrendo ataques injustos de parte da imprensa, ora por questões processuais — e que na maioria das vezes são analisadas por pessoas não habilitadas tecnicamente —, ora quanto a questões salariais — e que sempre são apontadas como excessos —, e algumas outras vezes quando uma minoria é acusada de comportamento inadequado, sendo submetida a processo ético-disciplinar.

Certo é que a maioria dos jornalistas que cobre o Judiciário não conhece a história do Judiciário brasileiro e, por vezes, também não sabe distinguir as competências e funções entre os operadores do Direito, como o magistrado, o membro do Ministério Público e até mesmo o advogado. Daí a confusão que fazem quanto ao poder de decidir do juiz e o parecer do Ministério Público, trazendo a informação incorreta de que o magistrado "deu parecer" quando em verdade ele decidiu; ou que o Ministério Público "determinou" quando este requer e dá parecer.

O Judiciário brasileiro, e sua autonomia como Poder, é recente na história política e institucional do Brasil. Podemos dizer que o maior avanço foi com a Constituição de 1988, na qual foi consagrada a forma do concurso público para ingresso na carreira, sem os vícios antigos dos concursos e as nomeações dos magistrados pelos governadores, que na maioria das vezes não obedeciam a ordem de classificação e nomeavam os apaniguados e protegidos politicamente.

Embora tenha havido uma melhora significativa no acesso ao cargo de magistrado no primeiro grau, continua existindo uma disfuncionalidade, que é o "quinto constitucional" nos tribunais do estados, regionais federais e regionais do trabalho, e nos tribunais superiores — à exceção do Supremo Tribunal Federal, onde todos os seus membros são de livre escolha do presidente da República.

O quinto constitucional contempla advogados e membros do Ministério Público Federal, do Trabalho e estadual, carreiras nas quais os seus membros passaram um bom tempo do outro lado da mesa da Justiça e que, num piscar de olhos, se transformam em julgadores de segundo e terceiro graus, com o poder de modificar decisões e julgados de magistrados que passaram toda uma vida julgando.

Os juízes do Império até a Velha República eram representantes da elite política e econômica do país e, portanto, escolhidos não pelo critério da competência, mas pela competência de quem indicava e nomeava os magistrados, e estes tinham um compromisso com as demandas das elites que representavam, como a escravidão, os privilégios dos mais ricos e a manutenção da desigualdade que garantia a manutenção de ordem que se amoldava aos interesses das elites.

O acesso à magistratura por parte de bacharéis pobres ou pretos, se ocorria, era porque estes tinham se comprometido em não ameaçar o "status quo" das elites, e a presença das mulheres, ainda que competentes, sequer era imaginada.

Com a redemocratização do Brasil, a partir do retorno das eleições diretas e da Assembleia Nacional Constituinte que escreveu a Carta Política de 1988, uma luz no fim do túnel se acendeu e, aos poucos, alguns poucos foram ingressando na magistratura pela porta do concurso público, notadamente os oriundos das classes mais pobres, os pretos e as mulheres.

Também é com a nova Constituição que o Poder Judiciário ganha autonomia e papel preponderante na defesa da cidadania e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, o que por certo não agradou, e ainda não agrada, e nem deve agradar nunca, uma elite acostumada a ver no magistrado o defensor dos seus privilégios e na manutenção de uma ordem que não contrarie os seus interesses.

Narrativas que desinformam e que tratam mentiras como verdades buscam enfraquecer o Judiciário. Por isso, é comum vermos alegações falsas de que os magistrados recebem auxílio de tudo que é jeito, o que não é verdade. Sou magistrado estadual há 33 anos e nunca recebi auxílio-paletó, auxílio-livro, nunca tive carro à disposição e nem auxílio-combustível. Porém, pago 14% de previdência social e 27,5% de imposto de renda na fonte, e pago plano de saúde.

Parece mesmo que uma parte da sociedade e da imprensa deseja que voltemos aos tempos do Império, quando ser magistrado era honorífico e se prestava a garantir os interesses da elite. Os seus membros necessitavam apenas do poder para usar em benefício de sua classe e de seus iguais.

O resultado de um enfraquecimento da carreira da magistratura se revela um retrocesso, afastando vocações e pessoas que, sem poder econômico, sem patrimônio, não poderão viver com dignidade enquanto exercem o munus de magistrado ou magistrada.

Caso seja essa a finalidade, a maioria da sociedade estará em risco. A democracia estará em risco. Os direitos fundamentais estarão em risco.

Punhado de idiotas

Líderes da malta golpista de Brasília precisam ser punidos no limite da lei

O punhado de imbecis criminosos que vandalizou prédios da cúpula dos três Poderes em Brasília não conta com o apoio da imensa maioria da sociedade brasileira, que endossa os valores democráticos e respeita o resultado das urnas.

Sua causa, um golpismo tacanho, não dispõe de respaldo político entre as forças legitimamente eleitas e representadas no Parlamento. Vociferam em nome de si mesmos e, quando muito, de um ex-presidente que se escafedeu em silêncio para o exterior.

Os celerados talvez acreditem que atacar monumentos de concreto, esvaziados num domingo, signifique alguma conquista sinistra. Na realidade, apenas manifestam covardia, estupidez e espírito de manada. As instituições do Estado de Direito, que se fortalecem há quatro décadas, estão a salvo da boçalidade de poucos vândalos.

A capital federal já foi palco de protestos violentos, do badernaço de 1986 às jornadas de 2013. Nunca antes, porém, manifestantes chegaram com tal ferocidade aos interiores de palácios, e por motivo tão vil. Afrontam a democracia, perturbam a paz e depredam patrimônio público por nada além de terem suas taras rejeitadas pela maioria dos concidadãos.

A marcha dos idiotas será em um futuro próximo apenas um parágrafo vexatório da história do país. Não pode, no entanto, ser minimizada agora. O que fizeram os arruaceiros de Brasília, por patéticos que se mostrem, foi gravíssimo.

Os líderes da malta devem ser identificados, investigados e punidos nos limites máximos da lei. Eventuais financiadores e apoiadores instalados em cargos públicos, idem, com agravantes.

A desídia das forças de segurança, em particular do governo do Distrito Federal, é indesculpável e merece apuração rigorosa. O governador Ibaneis Rocha (MDB), um bolsonarista dissimulado, exonerou o secretário responsável, Anderson Torres, ex-ministro e sabujo de Jair Bolsonaro (PL). É pouco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança brasiliense, o que a esta altura não pode ser considerado um despropósito. Restam grupelhos acampados em frente a quartéis; deve-se supor que parte dos energúmenos tenha acesso a armas e nenhum escrúpulo.

O trabalho de desmobilização dos bandos precisa ser conduzido com inteligência e sem hesitação. O governo, que dispõe dos meios para tanto, deveria abster-se de proselitismo político na tarefa.

Cumpre demonstrar à população que a normalidade democrática está e será preservada, a despeito de rosnados de minorias raivosas que imitam os derrotados do Capitólio americano. O país tem problemas mais importantes a enfrentar.

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