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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Fev21

Villas Bôas revela em livro como o Alto Comando do Exército ameaçou o STF

Talis Andrade

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ConJur - Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

Depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, disque pretendia "intervir" caso o STF concedesse o HC. "Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar", disse.

Mais recentemente, o comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer revelou que as postagens foram articuladas e "rascunhadas" em conjunto com o Alto Comando da instituição.

As declarações fazem parte do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.Resultado de imagem para General Villas Bôas: conversa com o comandante

A entrevista, com mais de 13 horas de duração, foi comandada pelo professor e pesquisador Celso de Castro. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove sobre cadeira de rodas.

"O texto teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h , momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição", descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação na época. O então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por "altíssima fonte" foi "claramente infringente do princípio da separação de Poderes" e alertou contra "práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional".

A voz do decano
No próprio julgamento, o decano Celso de Mello comparou Villas Bôas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como "marechal de ferro", por causa de suas políticas violentas e autoritárias.

Em seu voto, o hoje ministro aposentado afirmou que as declarações do general eram "claramente infringentes do princípio da separação de poderes" e "que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional".

Celso votou pela concessão do HC, já que Lula estava preso em cumprimento antecipada da pena a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

"A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!", disse então.

Para o decano, já se distanciam no tempo histórico "os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático" no país. Naquele momento, "a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível, o exercício do poder civil". O ministro disse ainda que a experiência do regime de exceção que vigorou no país entre 1964 e 1985 é "marcante advertência" para esta e as próximas gerações.

"As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais. Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania."

Clique aqui para ler o voto de Celso de Mello
HC 152.752

22
Dez20

Mídia-lixo abafa denúncias de suspeição do Moro e dos ministros do STF

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

O silêncio oficial do STF a respeito da bombástica entrevista de Walter Delgatti Neto [20/12] à emissora CNN é comprometedor, para dizer o mínimo.

Seria esperável, pelo menos, que o presidente do STF, a sua Excelência “In Fux we trust” – ele mesmo, um dos citados na denúncia – emitisse uma nota indignada, de repúdio. Afinal, 3 dos 11 integrantes da mais alta Corte judicial do país foram colocados em suspeição.

Mas nem isso fizeram; optaram pela estratégia do silêncio. Talvez na crença de que, com sua mídia engajada, o escândalo será magicamente transformado num não-acontecimento.

Não menos escandaloso é o pacto tácito da imprensa lavajatista para “amplificar o silêncio” e ocultar a denúncia, como se ela nunca tivesse existido. Até agora, nenhum órgão da mídia-lixo repercutiu a entrevista.

Há, também, o absoluto silêncio dos senadores da República, aqueles a quem a Constituição confiou a atribuição de processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade [CF, Art. 52].

Diante das denúncias que não foram sequer esclarecidas e, pior, que não foram categoricamente desmentidas pelos citados, o Senado teria o dever de convocar os ministros do STF e oferecer a eles a oportunidade de esclarecerem as graves acusações. Mas, porém, nada fez. Nem um discurso pra plateia.

A promiscuidade de criminosos da Lava Jato [procuradores e juízes] com ministros do STF foi denunciada desde as primeiras revelações do Intercept, no 1º semestre de 2019 – aquiaquiaquiaqui e aqui.

Em diálogos via aplicativo Telegram, os delinquentes do bando de Curitiba comemoravam seus “troféus” no STF: “Aha! Uhu!, o Fachin é nosso!”, “In Fux we trust!” e “1 Barroso vale por 100PGRs!”.

Na entrevista à CNN, entretanto, Delgatti acrescentou fatos novos. Ele revelou, por exemplo, que Luís Roberto Barroso era mais que um simples anfitrião de jantares para Dallagnol e quejandos; ele também atuava na estratégia processual de perseguição ao Lula: “O Barroso, eles [Barroso e Dallagnol] tinham um laço bem próximo. […] Inclusive o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador”.

Esta gravíssima denúncia da atuação suspeita e parcial nunca foi desmentida de modo convincente pelos ministros citados, que se comportam como se fossem seres superiores; como se estivessem acima de qualquer suspeita ou, talvez, como se estivessem fora do alcance das Leis e da Constituição – o que só é real no regime de Exceção vigente no país.

Em países com o mínimo de decência, legalidade e democracia, ministros da mais alta Corte citados por envolvimento em fatos criminosos como os denunciados por Delgatti teriam a obrigação de rechaçar categoricamente as denúncias e, ainda, instaurar processo criminal contra eventual caluniador de integrantes da instância máxima do judiciário.

Qual país cujas instituições funcionam normalmente toleraria em silêncio a acusação de que 3 dos 11 juízes da sua Suprema Corte estão envolvidos com o mais inescrupuloso esquema de corrupção do sistema de justiça que se tem notícia no mundo contemporâneo?

No Brasil, contudo, com o auxílio da sua mídia-lixo, e no contexto do regime de Exceção, a oligarquia abafa esta gravíssima denúncia sobre a suspeição do Moro e dos ministros do STF.

Moro e Dallagnol lideraram o maior empreendimento criminoso a serviço da potência imperial do Norte hemisférico. Eles corromperam o sistema de justiça, destruíram a soberania e a economia nacional e arruinaram a vida de milhões de trabalhadores jogados no desespero do desemprego.

Moro e Dallagnol deveriam estar na prisão há muito tempo; só não foram processados, condenados e presos porque são protegidos pela engrenagem jurídico-midiática-parlamentar-militar que conspirou e perpetrou o golpe.

Nesta empreitada criminosa, os delinquentes do bando de Curitiba foram respaldados no judiciário por desembargadores do TRF4 e por ministros do STJ e do STF.

É chegada a hora de examinar esta realidade à luz do dia para se responsabilizar os culpados e libertar os inocentes.

O primeiro e indispensável passo nesta direção é o julgamento da suspeição do Moro pelo STF, a apuração das denúncias contra Fachin, Fux e Barroso e a restituição dos direitos civis e políticos do ex-presidente Lula.

Enquanto isso não acontecer, o processo de restauração do Estado de Direito e da democracia não será iniciado e o país continuará sob uma ditadura judicial de recorte fascista-militar.

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15
Nov20

Custo que o Exército viria a pagar para ter Bolsonaro foi previsto, dito e escrito

Talis Andrade

 

Por Janio de Freitas

- - -

Os níveis mais altos de militares do Exército, incluídos os reformados-mas-não-muito, estão sob interrogações sem respostas e, por isso, possíveis inquietações mal definidas. Nada indica, no entanto, o sentido adverso a Bolsonaro que exala dos comentários sobre contrariedade de altos estrelados com seu capitão-comandante. Na falta de indícios resistentes, a onda parece seguir a mesma pressa dedutiva que há pouco criou um Bolsonaro aderido à moderação.

​Não há sinais de insatisfação no Exército com o governo. Nisso se tem confirmado a comunhão de visões entre Bolsonaro e os referidos militares do Exército. Mesmo nas práticas que mais choquem o mundo da cidadania, como a entrega da Saúde e da vigilância farmacológica a militares sem a formação específica. Ou a destruição da riqueza natural, sobre ela recaindo a recente advertência aprovadora do general-vice Hamilton Mourão: “A eleição [nos EUA] não muda a política ambiental”.

O eventual desagrado é com os transbordamentos de cretinismos, haja ou não discordância. O Exército, que formou esse capitão hoje mais representativo que qualquer general, tem pago caro em desprestígio por cada asnice de Bolsonaro. E lá é natural que se perguntem o que fazer.

O desgaste já é em nível de ridículo. Quem, no grupo de militares palacianos, tentou conter um pouco a produção bestial, teve como resultado a demissão grosseira, caso dos generais Santos Cruz e Rêgo Barros. Ou rompeu relações, como o indemissível Mourão. Os demais conduzem-se como acovardados. Para essas pessoas que se pensam admiráveis, poderosas, distinguidas pela força da arma, responsáveis pelo país que nem entendem, verem-se até em anedótico desafio a militares de verdade, convenhamos, há de doer. Mourão nem percebeu que seu remendo usual também ficou grotesco: a pólvora contra os EUA “foi retórica”. Não, foi mesmo insuficiência mental.

Nenhum dos incomodados sabe como deter a corrosão. E todos sabem que vai continuar. Com risco de chegar ao paroxismo de um impeachment atrasado, o capitão-comandante e seus subordinados generais, almirantes e coronéis a sair, ou melhor, marchar pela porta da cozinha. Todos pisando na imagem do Exército.

O Exército, que formou esse capitão, tem pago caro em desprestígio por cada asnice do presidente

O vice Mourão tenta transferir as responsabilidades: ”Política não pode entrar no quartel”O Exército não foi buscado por político algum, nenhum partido, por ninguém. A política, sim, foi invadida pelo Exército na pessoa do seu então comandante, Eduardo Villas Boas, que interveio no processo eleitoral, com disposição ostensiva, por ao menos duas vias. Uma, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, para o impedimento eleitoral de Lula. Outra, ao patrocinar, na condição de comandante do Exército e sempre no cenário do seu gabinete, a candidatura presidencial, a violência e a desordem mental de um excluído das Forças Armadas, elevado a símbolo político dos militares. O custo que o Exército viria a pagar para ter Bolsonaro, com um governo militarizado por generais e coronéis, foi previsto, dito e escrito. Por civis. Quem não previu o óbvio, muito menos preverá o desfecho.

O que é o que é Luciano Huck reapareceu. Era presença permanente nos jornais até que Bolsonaro começou a mostrar a que veio. Huck preferiu sumir. Não teve nem uma só palavra a dizer sobre as barbaridades sucessivas de formação e ação do governo. Vieram a pandemia, as demissões na Saúde, a propaganda de Bolsonaro contra a prevenção, o confinamento, o lockdown, os encerramentos no comércio e na indústria, a penúria da falta de trabalho — Huck não teve nem uma só palavra a dizer. Agora, maré mais tranquila, reaparece. Sem uma só palavra sobre o que a população passou e passa ainda. Isso é um pretendente à Presidência? Huck acha que é. Mas, na verdade, é apenas um oportunista.

Em tempo

O carioca desta vez parece decidir-se pelo senso prático. Não quer voto ideológico nem sequer partidário, deduz-se das pesquisas. Quer votar pela cidade, no ex-prefeito que lhe deu muitas realizações importantes, sem se ocupar de política, ou na delegada séria, determinada, deputada alheia à politicagem que é a ocupação no ramo. Bem, entre eles está o prefeito Crivella, mas aí o assunto é mais de igrejas e fiéis que de urnas e eleitores. Se confirmar a aparente intenção, a cidade pode salvar-se. Do contrário, paciência.

O crime

Estudo do IBGE: o Brasil ocupa o nono lugar entre os países mais desiguais do mundo.

01
Nov20

STF prestaria “bom serviço” abrindo a caixa preta do acordo lesa-pátria da Petrobras nos EUA

Talis Andrade

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Por esse acordo safado, escandaloso, de lesa-pátria, a Petrobras pagou um suborno de 2 bilhões e 500 milhões para seis procuradores da Lava Jato. Os safados dizem - o que é mais grave - que o dinheiro para um suposto "fundo" foi dado pelo governo dos Estados Unidos. Seria o preço da traição.

Eis os nomes dos procuradores do misterioso "fundo". Ou melhor dito, dos gangueiros que assinaram estranho e inusitado documento para receber o bote:

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Confira as assinaturas dos procuradores no "acordo fundo Petrobras": 

Deltan Martinazzo Dallagnol (chefe da organização criminosa), Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Mardello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A bolada foi depositada em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, e Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Segue comprovação do depósito, postada por Dallagnol, depois de denunciado pela PGR:

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Que procurador ganancioso movimentava essa bolada quase tribilionária? Tudo indica que Dallagnol. Uma bufunfa que precisa ser auditada. Que se trata de dinheiro ao deus-dará. Para uma organização criminosa de garotos dourados. 

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2019 perdia para a Petrobras R$ 2,500 bilhões. 

Só para uma comparação: "Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos". 

Depois que a Lava Jato passou pela Petrobras, a empresa estatal afundou fatiada. Passa por um desmonte entreguista, traiçoiero, antipatriota, que a Lava Jato sempre esteve a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos.

Texto publicado originalmente no site da FUP e na revista Forum:

Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos

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Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.

Crime contra o País

Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.

Na contramão

Como apontam inúmeros estudos, do Ineep e de centros de pesquisa universitários, a Petrobrás está caminhando no sentido oposto ao das grandes petroleiras do mundo, inclusive privadas, que buscam se fortalecer em todas as partes da cadeia produtiva, não desprezando nenhuma possibilidade de lucro.

As plataformas que estão sendo entregues a preço de banana pela Petrobrás na Bacia de Campos, mesmo com produções menores e em águas “rasas”, poderiam continuar em operação, sem prejuízo algum, e gerariam empregos, renda para a região e lucro para o País.

Antes de terem suas operações paradas para que fossem vendidas, as plataformas entregues na semana passada produziam cerca de 25 mil barris diários de óleo (15 mil na P-07; 7 mil na P-12; e 3 mil na P-15.

Petrobras se nega a entregar à defesa de Lula os documentos assinados no exterior por causa da Lava Jato porque sabe que não há provas de corrupção contra o ex-presidente

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O colunista do jornal O Globo, Ascanio Seleme, escreveu neste sábado (31) que o Supremo Tribunal Federal prestaria um “bom serviço” se abrisse à defesa de Lula a íntegra dos três acordos que a Petrobras assinou nos Estados Unidos para se livrar de acusações que surgiram contra ela após a Lava Jato.

Conforme o GGN já detalhou no documentário Lava Jato Lado B (assista aqui), a Petrobras assinou um cease-and-desist com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (a SEC) e um non-prosecution agreement com o Departamento de Justiça (o DOJ, em inglês), para se livrar de acusações envolvendo a fraude nos balanços da estatal, que supostamente escondia a corrupção alegada na Lava Jato, e escapar também de um julgamento duro com base na FCPA, a lei anticorrupção norte-americana.

Para indenizar aos acionistas da Petrobras nos EUA, a empresa brasileira também assinou um acordo no processo batizado de “class-action”. No total, foram 4,8 bilhões de dólares despendidos pela estatal nos três processos. Hoje, o valor corresponde a R$ 27 bilhões – sete vezes mais do que o dinheiro que a Lava Jato diz que recuperou para a Petrobras.

A defesa de Lula briga na Justiça brasileira para obter acesso aos acordos. Os advogados querem saber se nas 75 milhões de páginas dos processos, há alguma prova de que Lula tenha sido o chefe da corrupção na Petrobras, como denunciou a Lava Jato em Curitiba. A força-tarefa e a Petrobras se negam a abrir a caixa preta do negócio.

“A estatal diz que os dados não tratam de corrupção, mas de apenas falhas contábeis, e que por isso não interessam à defesa do ex-presidente. Quem escarafunchou a papelada diz que não é bem assim, que os documentos enviados ao Departamento de Justiça (DOJ), à SEC, que é a comissão de valores local, e à Justiça de Nova York [na class-action] têm um capítulo inteiro só sobre corrupção. E nele, a petroleira não cita Lula nem o PT, acusando apenas cinco ex-diretores da companhia e dois ex-governadores”, escreveu o colunista.

Para o jornalista, “a incoerência entre o que a Petrobras assinou aqui [papel de vítima da corrupção] e os documentos que enviou à Justiça americana, que beneficiaria Lula, só se tornará oficial se os dados forem entregues aos advogados do ex-presidente por ordem judicial. Depois de ter sua petição negada pela primeira instância em Curitiba e pelo STJ, a defesa aguarda agora manifestação final de Edson Fachin. O ministro do STF prestaria um bom serviço à Justiça liberando os documentos”, defendeu Ascanio.

 

 
 
26
Out20

“Pedido da Petrobrás ao STF é confissão de culpa no crime de lesa-pátria”

Talis Andrade

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O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do 247, considera absurdo o pedido formulado pela Petrobrás para não compartilhar seus acordos com autoridades dos Estados Unidos, recusando assim um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Este pedido da Petrobrás ao Judiciário é uma confissão de culpa no crime de lesa-pátria. Por trás da Lava Jato, havia o grande interesse econômico dos Estados Unidos em se apoderar da Petrobrás.” E do Pré-Sal.

Segundo Paulo Moreira Leite, o objetivo agora da estatal é fazer o Supremo Tribunal Federal cúmplice de uma ação de lesa-pátria.

Reportagem do Valor revelou esse estranho e antipatriótico pedido da Petrobrás, que citou como precedente um habeas corpus de relatoria do ex-decano Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma dez anos atrás. Na ocasião, o colegiado decidiu que o STF não tinha poder para impor, às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro. Ora, ora, a Petrobras não tem nada de delegação diplomática. É uma empresa brasileira, apesar dos pesares, da privataria tucana com Fernando Henrique, do entreguismo de Temer, da vassalagem de Bolsonaro.

“Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, escreveram os advogados da empresa, citando que os documentos são sigilosos e estão sob titularidade das autoridades americanas. Que profundos segredos existem para os brasileiros, quando a empresa está de pernas abertas para os Estados Unidos? No caso, a Petrobrás um anexo da embaixada do Tio Sam, depois de espionada pela Lava Jato & agentes da CIA, do FBI & outros.

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26
Out20

Petrobrás inova e, depois de lesar o país, agora quer ter o mesmo status de embaixada na Justiça

Talis Andrade

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Para esconder o entreguismo e como violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com o governo dos EUA, estatal pede ao STF o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às representações estrangeiras, imunes às decisões judiciais nacionais. Caso está na mão do ministro Luiz Edson Fachin, relator lavajatista que sempre vota com a Liga da Justiça da República de Curitiba 

 

No mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção da estatal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. A denúncia foi revelada nesta segunda-feira pelo jornal Valor Econômico. O caso está na mão do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, que jamais diz não para a turma da Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba. 

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), questionou o pedido. “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país”, disse a parlamentar. Ela anunciou que o partido vai requerer, por meio do Congresso Nacional, informações sobre os acordos e sobre os documentos trocados com o Departamento de Justiça norte-americano. A manobra da Petrobrás constitui um esforço para esconder violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos.

O PT tem denunciado a estratégia do governo Bolsonaro de dilapidar o patrimônio nacional, vendendo empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, a preço de banana. Na semana passada, a ex-presidenta Dilma Rousseff advertiu que Bolsonaro atenta contra os interesses da Nação e contra a soberania do país ao insistir na política de destruição da Petrobrás. Ela alertou que o governo está cometendo um crime contra os interesses do país ao promover a desnacionalização do Pré-Sal. “A Petrobrás está sendo desnacionalizada e esquartejada”, adverte.

No STF, Fachin sempre diz sim para a autodenominada Lava Jato, que recebeu da Petrobras, safada e secretamente, a bolada de 2 bilhões e 500 milhões. Bufunfa bilionária depositada em uma conta gráfica no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal. Botija, que precisa ser auditada, do conhecimento, na época, de apenas seis sabidos procuradores:

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22
Out20

Relator da ONU questiona Bretas e denuncia intimidação contra advogados

Talis Andrade

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Por Jamil Chade

O relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando abertamente a imparcialidade de Marcelo Bretas e cita proximidade do juiz com Jair Bolsonaro (sem partido).

A carta foi submetida na segunda-feira e, até agora, o governo brasileiro não deu uma reposta. O centro do questionamento se refere às operações realizadas contra advogados por parte da PF (Polícia Federal), entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

UOL pediu posicionamentos ao juiz e ao MPF (Ministério Público Federal) e aguarda retorno.

Zanin foi um dos alvos da Operação E$quema da PF, que investiga suposto tráfico de influência. Quem autorizou a busca foi Bretas, que envolveu 50 alvos de busca e apreensão. A denúncia do MPF indica que os réus teriam desviado, entre 2012 e 2018, R$ 151 milhões do Sistema S, que é financiado com uma contribuição obrigatória de empresas.

Garcia, porém, criticou o que chamou de intimidação de advogados que defendem o ex-presidente. Na carta, ele pediu ao Estado brasileiro que se assegure de que seus tribunais tratassem todos igualmente.

“Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos”, disse Diego García-Sayán.

“Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram visados como parte desta estratégia coordenada”, disse. “A forma espetacular como a polícia realizou as buscas — com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente — parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral”, escreveu García-Sayán.

Acenos de Bretas a Bolsonaro são criticados

No documento, o relator também lembrou ao Brasil que “é imperativo que juízes sejam imparciais, e notou as supostas conexões do Juiz Bretas com as autoridades políticas, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro”.

“Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por esmagadora maioria – por votação a 12 contra 1 – que o apoio aberto demonstrado pelo juiz ao Presidente do Brasil era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil havia iniciado um processo disciplinar contra o juiz em relação a seus vínculos com o presidente”, indicou comunicado da ONU.

A crítica da relatoria da ONU ocorre poucos dias depois que advogados brasileiros emitiram uma queixa à entidade, apontando para supostos abusos por parte das autoridades e atos de intimidação.

Numa carta, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira relatam à entidade a operação policial realizada contra eles no Brasil, no início de setembro, e alertaram sobre o que chamam de “tentativa de intimidar por causa de seu desempenho como advogados”.

No pedido, o relator é solicitado a tomar “medidas urgentes para assegurar que os reclamantes não sofram qualquer tipo de pressão ou intimidação e coerção por parte das autoridades brasileiras e também para assegurar a confidencialidade dos dados e comunicações feitas entre eles e seus clientes, e para que não sofram restrições patrimoniais indevidas claramente irreparáveis”.

15
Out20

Peça 6 – a divisão do butim

Talis Andrade

 

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

- - -

O pacto está sendo desenhado no dia a dia, e, se bem-sucedido, será a maior ameaça já conhecida à democracia brasileira e aos direitos sociais.

Consistirá dos seguintes movimentos:

1.         Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada, Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte de todas as políticas públicas.

2.         O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte de todas as redes de proteção social. Algumas das destruições planejadas serão irreversíveis. Na linha de frente, o Judiciário prosseguirá no lawfare às vozes dissidentes. Tudo isso seguindo os procedimentos formais de uma democracia mitigada.

3.         Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição, da mesma maneira que a Polícia Federal hoje em dia.

4.         O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada.

5. Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política.

6.         O mercado terá o desmonte do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das “reformas”.

7.         As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado – como ocorreu no período militar.

 

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De seu lado, Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com as seguintes políticas:

1.         Desmonte da política educacional.

2.         Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia.

3.         Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência.

4.         Desmonte das políticas culturais.

5.         Desmonte dos sistemas de fiscalização ambiental.

6. Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.

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No Pacto da Pizza, as corporações terão privilégios preservados. A conta do funcionalismo público será bancada pela rapa, os que atuam na prestação de serviços aos cidadãos. Cada vez menos o cidadão será objeto central das políticas públicas, com o desmonte final do Estado social.

No momento, ainda é um ensaio de pacto. Aqui se apresentou o desenho final, caso seja bem sucedido.Resta ver como esse pacto de Brasília resistirá aos problemas futuros da economia. Não se trata de favas contadas, porque pela frente há uma recessão prolongada, um aumento da miséria e do descontentamento geral.

 
09
Out20

Merval marca data para a prisão de Lula: primeira semana de março

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O ministro ad hoc do Supremo Tribunal Federal , Merval Pereira, em sua coluna de O Globo, marca a data para a prisão de Lula.

Segundo ele, embora registre que  os “magistrados não têm prazo para análise”, os desembargadores do TRF-4 analisarão os embargos de declaração na primeira sessão após o vencimento do prazo de apresentação, dia 28. Julgando no dia 28, bastaria a publicação do acórdão deste novo julgamento e…

 Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março.

O jurisconsulto da Globonews, como era de se esperar, conta que ocorra no STF o contrário daquilo que aplaude no TRF-4: que se deixe para as calendas o exame dos pedidos da defesa de Lula e que só sejam decididos quando ele esteja preso, e bem preso, naquela esdrúxula tese de que “a execução da pena não fere a presunção de inocência”, algo mais ou menos como dizer: "qualquer dia eu vou ver se você  deve mas, enquanto isso, vai pagando".

- - -

Nota deste correspondente: A maioria dos ministros da suprema justiça foi nomeada por Lula e Dilma, que escolheram na elite branca os novos príncipes do judiciário, que viraram novos ricos, membros de uma casta cujas filhas solteiras, maiores de idade, recebem pensões vitalícias. Uma elite de novos ricos, que possuem anistia antecipada para todos os crimes. O menor deles: receber salário acima do teto permitido por lei, além de penduricalhos mil. Tanto é verdadeiro que a maior punição prevista uma rica aposentadoria antecipada, que representa um prêmio para qualquer caponês ou operário. Uma casta corporativista, que se envergonha do presidente torneiro mecânico, e da presidenta guerrilheira. 

08
Out20

Fux joga para prender Lula no tapetão e agradar Bolsonaro

Talis Andrade

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Escreveu Jeferson Miola antes do ai-5 de Luiz Fux, presidente do STF pelo rodígio, que conseguiu pegar os ministros de surpresa, e aprovar, para a alegria de aha ahu Fachin, mudanças na forma de julgar casos da Operação Lava Jato:

A aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello alimenta especulações sobre quando a 2ª Turma do STF julgará a suspeição do então juiz Sérgio Moro pela farsa jurídica montada pela Lava Jato para prender Lula, impedí-lo de ser candidato para, com isso, abrir caminho para a eleição fraudulenta do Bolsonaro em 2018. A continuidade do julgamento da suspeição do Moro “” depende do ministro Gilmar Mendes. Como presidente da 2ª Turma, ele tem a prerrogativa de colocar a matéria em votação a qualquer momento

Com a indicação de Kassio Nunes para o lugar de Celso de Mello, Bolsonaro passa a ter maioria no STF, e poderá cumprir a ameaça terrivelmente cruel e antievangélica de "Lula aprodecer na cadeia". 

Revela o Uol: Gilmar Mendes criticou o fato de Luiz Fux apresentar uma proposta importante no meio de uma sessão administrativa, sem avisar previamente os demais ministros.

A proposta em questão tira os julgamentos da Lava Jato da competência da 2ª Turma, grupo do STF com menos ministros, e leva os casos para serem analisados no plenário com os 11 magistrados. Gilmar Mendes fez críticas a Fux momentos após Ricardo Lewandowski reclamar de que a proposta não estava na pauta.

Gilmar afirmou que a discussão é importante, mas disse aguardar que Fux apresentasse um texto, porque se trata de uma “reforma regimental”.

“Eu estou recebendo essa notícia agora. Não vejo problema, acho importante, mas é preciso solenizar essa reforma regimental”, disse.

Na sequência, Gilmar disse que “reformas regimentais devem ser, primeiro, avisadas aos ministros para serem discutidas”.

“De fato, não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada”, continuou.

Fux afirmou que “sempre foi de prestigiar os presidentes”, mas disse que Gilmar Mendes tem “todo o direito de se manifestar nesse sentido”.

Mais enérgico, Gilmar rebateu com uma comparação aos Atos Institucionais (AIs), mais presentes na época da ditadura militar.

“Devemos sempre lembrar isso, o presidente é um coordenador de iguais, isso é fundamental. Todos nós nos habituamos a isso”, disse.

Tome esse cuidado em relação aos colegas. Então vamos fazer um Ato Institucional e passa a fazer dessa forma. Não é assim que se procede.

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