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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Mai21

Professores da Unicamp, USP e advogados pedem exame da sanidade mental de Bolsonaro ao STF

Talis Andrade

Dona Maria em retrato de 1808

Dona Maria em retrato de 1808

Do 247 /Carta de Campinas

Um grupo de advogados e professores pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de exercer as funções de presidente. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência da República.

São autores da ação civil os professores de Filosofia Renato Janine Ribeiro (Universidade de São Paulo), que já foi ministro da Educação, e Roberto Romano (Universidade Estadual de Campinas); os professores de Direito Pedro Dallari (USP) e José Geraldo de Sousa Jr. (Universidade de Brasília); e os advogados Alberto Zacharias Toron, Fábio Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito. Eles são representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié.

Livro D. Maria I, a Rainha Louca | Livros Usados

 

Não seria a primeira vez que o Brasil teria um governante afastado por insanidade mental. D. Maria I foi a Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte. De 1792 até sua morte, seu filho mais velho João atuou como regente do reino em seu nome devido à sua doença mental. Era a filha mais velha do rei José I e sua esposa a infanta Mariana Vitória da Espanha.

Na ação, os autores dizem que Bolsonaro não só deixa de tomar medidas para combater a epidemia de Covid-19 como estimula a população a adotar comportamentos que facilitam a contração do coronavírus e recomenda tratamentos ineficazes, como a cloroquina. Além disso, sustentam que o presidente não demonstra empatia nem sentimento de humanidade. Tanto que frequentemente minimiza os danos da epidemia.

Os professores e advogados citam psicólogos e psiquiatras que afirmam que Bolsonaro apresenta indícios de transtorno de personalidade paranoide. Tal condição faz com que a pessoa tenha “um padrão de desconfiança e suspeita difusa dos outros, de modo que suas motivações são interpretadas como malévolas”, segundo o Manual Estatístico e Diagnóstico (DSM) da Associação Psiquiátrica Americana.

“No caso de Jair Bolsonaro, a fantasia é a de um complô sempre preparado contra si mesmo, levado a cabo por inimigos imaginários, cujos fundamentos ele busca fundar em apreciações pseudocientíficas da realidade, levadas a efeito por arremedos de pensadores que, em verdade, importam, servilmente, no velho comportamento colonialista brasileiro, doutrinas místicas, sob a capa de saberes filosóficos ou sociológicos. Há, nessa imaginação autodestrutiva — e que deseja destruir a sociedade brasileira, sua riqueza, sua democracia e sua soberania — a fantasia de um ‘vírus chinês’, que deseja controlar o mundo, um apego e uma entrega ao ‘ombro amigo americano'”, apontam os autores.

D. MARIA I: AS PERDAS E AS GLORIAS DA RAINHA QUE ENTROU PARA A HISTORIA  COMO "A LOUCA" - 1ªED.(2019) - Mary Del Priore - Livro

Segundo eles, Bolsonaro não tem os mínimos conhecimentos da realidade brasileira e internacional. Pior: o presidente “possui incapacidade de adquirir esses conhecimentos e incapacidade de escolher como auxiliares quem tenha capacidade de suprir essa incapacidade”. “Ele se cerca daqueles em que possa abrigar sua autoimagem, de espelhos com os quais dialoga de modo absurdo, (…) repetindo constantes estereótipos de si e do mundo, cuja complexidade o sufoca”.

O chefe de Estado e governo deve ter as funções mentais íntegras, como estabilidade emocional, autocontrole, flexibilidade, ajuizamento adequado da realidade, capacidade de discernir críticas de ataques e clareza de raciocínio, destacam os professores e advogados.

“Considerando a alta probabilidade de Jair Bolsonaro apresentar um transtorno de personalidade paranoide, e considerando os prejuízos que tal diagnóstico traz para as funções mentais mínimas para o exercício da função de tão alta responsabilidade, há mais do que razoável suspeita de que ele não seja apto para ser presidente em função de sua condição mental”.

Dessa maneira, eles pedem que Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliação de sua capacidade de praticar atos relativos à função de presidente da República. Se os resultados apontarem sua inaptidão para o cargo, os autores pedem o afastamento liminar de Bolsonaro. Nesse caso, os professores requerem que, ao final do processo, o Supremo declare a incapacidade do presidente. 

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14
Mai21

Governador do RJ pode responder por crimes na operação policial que matou 28 pessoas

Talis Andrade

Investigação da PGR avança sobre linha sucessória de Witzel no RJ | VEJA

por Sérgio Rodas

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), pode responder por crime de desobediência à liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais durante a epidemia de Covid-19 a casos "absolutamente excepcionais". Porém, apenas se ficar provado que ele soube previamente da ação na favela do Jacarezinho, que deixou 28 mortos, e nada fez para impedir sua deflagração. Castro pode até responder por homicídio, mas se com a demonstração de que ele sabia que os agentes de segurança visavam matar moradores da comunidade.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos pediu, nesta segunda-feira (10/5), que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra Cláudio Castro por ter desobedecido a decisão do STF.

Em 5 de junho de 2020, o ministro Edson Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos "absolutamente excepcionais", devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.

De acordo com criminalistas ouvidos pela ConJur, o governador só responde pelo crime de desobediência ("desobedecer a ordem legal de funcionário público", previsto no artigo 330 do Código Penal) se houver comprovação de que teve conhecimento da operação antes de ela acontecer, sabia que ela desrespeitava a decisão do Supremo e não agiu para barrar a investida.

O professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) Alberto Zacharias Toron lembra que Luiz Antônio Fleury Filho, governador de São Paulo em 1992, à época do massacre do Carandiru, não foi responsabilizado pelas mortes dos 111 presos.

"Se o governador soube a posteriori da operação, se ele não se envolveu na preparação, se isso ficou no âmbito do secretário de Polícia Civil, dos chefes da Polícia Civil, essas serão as pessoas responsabilizadas. Obviamente que Cláudio Castro pode ser investigado para saber o que aconteceu. Mas ele não pode ser diretamente responsabilizado sem ter se envolvido na operação", disse Toron.

De forma semelhante, o governador do Rio também pode responder pelos 27 homicídios de moradores do Jacarezinho (um dos mortos era policial), avalia o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Breno Melaragno Costa. Mas só ficar constatado que ele tinha ciência de que os agentes de segurança tinham a intenção de assassinar as pessoas da favela.

"Se ficar comprovado que a Polícia Civil, antes da operação, já havia decidido entrar para matar, sem ser em legítima defesa, e, além disso, se o governador sabia disso e nada fez, aí sim, pela teoria do domínio do fato, ele teria responsabilidade pelos homicídios."

Crime de responsabilidade
Além disso, Castro pode responder a processo de impeachment se houver prova de que ele soube previamente da operação policial e não agiu para evita-la, aponta o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Davi Tangerino.

O artigo 12 da Lei 1.079/1950 estabelece que são crimes de responsabilidade contra o cumprimento das decisões judiciárias impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário; recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo; deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; e impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.Parem de nos matar! Tomar as ruas contra a política assassina de Witzel –  CST-PSOL

Cláudio Castro, sucessor e herdeiro da política higienista de Witzel

 

O antecessor de Cláudio Castro, Wilson Witzel (PSC), foi destituído do cargo ao ser condenado, em 30 de abril, pela prática de crimes de responsabilidade. Além disso, o Tribunal Especial Misto (TEM), composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o ex-juiz federal à inabilitação para exercer funções públicas por cinco anos.  

Todos os dez integrantes do TEM votaram pela condenação de Witzel por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de coronavírus.

Os deputados e desembargadores concluíram que Witzel cometeu atos ilícitos ao promover, em março de 2020, a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde para firmar contratos com o estado e ao contratar a OS Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da epidemia de Covid-19.

Para os julgadores, o ex-governador cometeu os crimes de responsabilidade de atentar contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração (artigo 4º, V, da Lei 1.079/1950), e de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7, da Lei 1.079/1950).

12
Mai21

O que já se sabe sobre o massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

Protesto pede Justiça para as vítimas do Jacarezinho

 

A maior matança policial da história do Rio de Janeiro segue com uma série de perguntas em aberto, enquanto denúncias de abusos se proliferam

por DW

O Rio de Janeiro vivenciou na última quinta-feira (06/05) a mais letal operação das forças de segurança de sua história: foram 28 mortos, incluindo um policial, na comunidade do Jacarezinho. A ação é descrita por testemunhas, imprensa local e entidades de defesa dos direitos humanos como um massacre, e ainda tem muitas perguntas em aberto.

O motivo alegado para a operação

A operação foi comandada pela Polícia Civil. A corporação diz ter agido após receber denúncias de que traficantes estariam aliciando crianças e adolescentes no Jacarezinho.

Segundo a polícia, a região de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, é um dos bastiões da facção criminosa Comando Vermelho.

A polícia diz ter identificado, através de inteligência, 21 integrantes da quadrilha, que seriam responsáveis por garantir o domínio do território através do uso de armas. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e eram alvos de mandados de prisão.

A denúncia do Ministério Público tem como base fotos publicadas em redes sociais em que os 21 suspeitos aparecem armados. Porém, não há menção a aliciamento de menores e sequestro, como alegado pela polícia.

Um relatório sigiloso da operação obtido pelos jornais O Globo e Extra, ambos do Rio, traz outra justificativa para a ação: "Em razão da dificuldade de se operar no terreno, em razão das barricadas e das táticas de guerrilha realizadas pelos marginais, o local abrigaria uma quantidade relevante de armamentos, os quais seriam utilizados nas retomadas de favelas perdidas por facções rivais ou para se reforçar de possíveis investidas policiais", diz um trecho do documento, sem citar a questão do aliciamento de menores.

Quem são as vítimas

A Polícia Civil garante que todos os 27 mortos por seus agentes na operação eram suspeitos de envolvimento com o tráfico. Todos, além disso, teriam morrido em confronto com os policiais e tinham antecedentes.

Mas, do total de mortos, apenas quatro eram inicialmente alvo da operação. Além disso, dois dos mortos não tinham ficha criminal, o que contradiz a Polícia Civil. As informações estão no relatório sigiloso da Subsecretaria de Inteligência da polícia, realizado três dias após a ação, ao qual os jornais cariocas tiveram acesso.

De acordo com o documento, dos 27 mortos apenas 12 tinham anotações por crimes relacionados ao tráfico.

Sem que as investigações tenham sido concluídas, o presidente Jair Bolsonaro classificou os mortoscomo "traficantes que roubam, matam e destroem famílias".

Organizações de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil consideram que houve uma chacina no Jacarezinho. A polícia insiste que todos os mortos pelos agentes eram suspeitos de tráfico.

Presos e denúncias

Há pouca informação por parte da polícia sobre a forma como foram levados os seis presos na operação. 

O Ministério Público do Rio começou a ouvir parentes e testemunhas. Segundo a defensora Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia que participou das sessões, os seis presos estavam em locais diferentes e foram levados em circunstâncias distintas. Todos dizem que foram abordados em sua casa ou na casa de parentes.

Quatro dos seis foram acompanhados pelo órgão durante os depoimentos, dois dias depois da operação. Três possuíam marcas físicas de violência. Um narrou ter visto policiais executando dois homens em uma casa.

Três presos já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais. Quatro deles, além disso, contaram que foram obrigados "a carregar corpos para o caveirão", veículo usado pela polícia.

A operação teve a participação de 200 agentes, e terminou com apenas 23 armas e 12 granadas apreendidas.

O momento da operação

A operação ocorreu sob a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita ações policiais em comunidades durante a pandemia. A decisão é de junho do ano passado. A polícia é obrigada a justificar ao Ministério Público suas incursões.

A proibição pelo STF às operações em favelas reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro em 2020. Foi a primeira queda desde 2013. 

Em entrevista à DW, o advogado criminalista Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN) e que participou no mês passado de uma audiência no STF para debater o cenário da letalidade policial, afirmou:

"Fica claro como esse tipo de atuação não é pontual. Não se trata de um caso isolado, mas da realidade das periferias do Rio de Janeiro. É uma prova cabal de que não há direito à vida, inviolabilidade do domicílio e presunção de inocência."

Abusos

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, pediram a investigação de eventuais abusos.

"A população negra e moradora de favelas e periferias tem seus direitos humanos violados sistematicamente. O que está acontecendo agora no Jacarezinho é uma chacina", escreveu, ainda no dia da operação, a Anistia.

Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou seu "mais veemente repúdio" pela operação, que classificou de "desastrosa".

O Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que investiga se houve abuso na operação.

Moradores denunciaram a execução de suspeitos durante a ação. Defensores públicos afirmaram que relatos e imagens capturadas por moradores e jornalistas indicam que houve execuções sem que fosse dada a chance de os suspeitos se renderem.

"Estão encurralando. Não querem deixar os meninos se entregarem", denuncia uma residente em um vídeo, mostrando um policial.

Outra moradora descreveu como uma idosa foi retirada de sua casa para que um homem fosse morto, classificando a ação de "uma covardia".

"A favela está toda perfurada, tem cano vazando em toda a favela, tem sangue derramado em toda a favela. Hoje de manhã tinham corpos jogados na casa de moradores, nas ruas, em todos os lugares", relatou outra residente, citada pelo Jornal Nacional.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, pediu ao Ministério Público do Rio que realize uma investigação independente, completa e imparcial da operação

Problemas na perícia

Os documentos tornados públicos até agora deixam questionamentos em aberto sobre onde, quando e como aconteceram as perícias nos locais de confronto.

Os registros de ocorrência indicam que a polícia descumpriu a determinação do STF de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.

Segundo a imprensa local, os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas mortas pela polícia foram retiradas pelos próprios agentes do local onde foram baleadas.

Os registros de ocorrência, além disso, apontam que os atingidos nos tiroteios teriam sido socorridos para hospitais ainda vivos, mas teriam morrido logo em seguida.

Porém, Rodrigo Mondego, procurador de Direitos Humanos da OAB-Rio, afirmou haver informações de que 20 pessoas teriam dado entrada no hospital já mortas. Ele pediu à prefeitura do Rio detalhes sobre como os baleados chegaram ao Hospital Municipal Souza Aguiar.   

ÁUDIOS E VÍDEOS RELACIONADOS

 

 

12
Mai21

"Trauma que desmoraliza a polícia e o Estado": lideranças comentam o massacre em Jacarezinho

Talis Andrade
Pessoas participam de um protesto contra a violência policial  após uma operação policial que resultou em 25 mortes na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, Brasil, em 7 de maio de 2021.Pessoas participam de um protesto contra a violência policial após uma operação policial que resultou em 25 mortes na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, Brasil, em 7 de maio de 2021. REUTERS - RICARDO MORAES

 

11
Mai21

Operação Exceptis é padrão, não exceção

Talis Andrade

 

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Polícia do Rio não sabe e não quer atuar dentro da legalidade

 

Por Carolina Ricardo, Felippe Angeli e Theo Dias do Instituto Sou da Paz /Folha de S.Paulo

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​O país, traumatizado pelo luto que enfrenta pela morte de mais de 400 mil brasileiros para uma doença para a qual já existe vacina, foi violentado em mais um episódio intolerável.

Foram 25 mortos numa operação desastrosa realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Não há ação policial com este resultado que possa ser considerada razoável. A polícia é instituição fundamental numa democracia. Seus poderes, incluindo o de uso da força letal, devem estar orientados à proteção de direitos. O policial fora da lei não conta com o respeito e a confiança dos cidadãos. Polícia violenta e corrupta é polícia ineficiente e fator de insegurança social.

Um policial foi morto. Outros 24 cidadãos foram mortos. Civis foram feridos por disparos de armas cuja utilização só seria legítima em situação de guerra, o que mostra um cenário de conflito bélico entre Estado e sociedade. Ainda que, por hipótese, entre os mortos houvesse suspeitos de crimes, a polícia não tem poder legal para julgar e decretar a pena de morte.

A polícia fluminense batizou a operação letal de “Exceptis”. Trata-se de clara provocação à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações de confronto bélico em comunidades cariocas durante a pandemia (ADPF das favelas).

No Rio de Janeiro são porosas as fronteiras que deveriam separar o crime do combate ao crime, o que torna o papel do STF ainda mais relevante. No entanto, não há instituições comprometidas com o cumprimento dessa decisão. O Ministério Público se omite e não fiscaliza efetivamente a realização das operações. Não há Secretaria de Segurança capaz de coordenar as ações policiais. A Polícia Civil age como polícia ostensiva militarizada, fazendo operações desastrosas como essa.

E não há um governador disposto a controlar o uso da força policial, investindo numa política de segurança baseada em planejamento, inteligência e prevenção. A existência de armas de alto poder de fogo nas mãos do tráfico é reflexo de uma política que não privilegia o planejamento e a inteligência para lidar com o tráfico de armas.

Mortes em operações policiais, infelizmente, são rotina nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, em cinco anos, foram cem crianças, quase todas negras, mortas a bala em favelas, muitas delas enquanto brincavam ou estavam na escola.

A letalidade policial tem sido a tônica da segurança pública do Rio de Janeiro. Só em 2020, 1.239 pessoas foram mortas pela polícia no Rio, uma média de três por dia. Um dado surreal, num ano de pandemia e com período de efetiva suspensão das operações pela medida do STF, momento em que houve também a drástica queda nesse número, que voltou a subir com a retomada das operações.

Esperamos que Ministério Público, Judiciário e o governo do estado do Rio de Janeiro tomem as medidas cabíveis para apurar os fatos, responsabilizar os autores e, sobretudo, para evitar que massacres como esse ocorram novamente.

A “Operação Exceptis” reflete um padrão de atuação da polícia carioca. A decisão do STF na ADPF das favelas nunca se mostrou tão necessária. A polícia carioca não sabe e não quer atuar dentro da legalidade.

jacarezinho rio de sangue.jpg

 

09
Mai21

Chacina no Jacarezinho: população reage com manifestações e denúncias à ONU e STF

Talis Andrade

Foto: Douglas Dobby

Em Papo NINJA com Djeff Amadeus e Seimor Costa, deputada estadual Renata Souza apresenta denúncias formais contra chacina

Desde a operação da Polícia Civil que matou pelo menos 29 pessoas na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6), centenas de manifestantes foram às ruas por justiça, memória e rechaço contra a maior chacina já vivida pelo estado. Durante a sexta-feira, dois atos se posicionaram na comunidade em memória aos mortos e contra a política genocida no Estado do Rio de Janeiro.

“Os atos são espaço de manifestarmos nossa resistência, mas sobretudo de memória daqueles que se foram. É importante estarmos com os familiares e darmos força nesse processo de acolhida, disse Seimor Costa, cientista político e ativista social do Jacarezinho, durante edição do Papo NINJA, que reuniu ainda a deputada estadual Renata Souza sob medição do advogado Djeff Amadeus. O debate ocorreu momentos antes do ato marcado para o fim de tarde no Rio de Janeiro.

A luta por justiça dessas pessoas não é só uma luta delas, mas um luta que transcende o território do Jacarezinho e ultrapassa a cidade e o estado do Rio de Janeiro”, completou Seimor.

Renata Souza informou que abriu, junto a seu gabinete, uma representação ao Ministério Público para investigação das mortes ocorridas durante a operação. Segundo a Polícia Civil, conforme notas divulgadas na imprensa, nenhuma irregularidae foi cometida. As imagens da chacina mostram que parte dessas mortes ocorreram dentro das casas dos moradores e outros foram atingidos e feridos na estação Triagem do metrô. Renata também relatou que, junto à bancada federal, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para notificar ilegalidade da operação já que, conforme a ADPF 635, as operações policiais estariam suspensas.

“Fizemos ações coordenadas de denúncias em diferentes lugares. Nós acionamos organizações internacionais, como ONU e OEA”, disse. “Desde que denunciei (o ex-governador Wilson) Witzel na ONU, nós mantivemos uma relação com a relatoria especial sobre execuções sumárias. É fundamental que, em um país com 417 mil pessoas assassinadas por um governo que não proveu de vacina e dignidade mínima a população, nós saibamos que ele é capaz de tudo, inclusive promover uma chacina. No âmbito estadual, a gente tem um governador que topa essa relação de cumplicidade com o genocídio”.

Os atos contra a chacina moveram outras cidades brasileiras desde a sexta-feira (7). Em São Paulo, o movimento Coalizão Negra Por Direitos mobilizou centenas de pessoas na Av. Paulista para protestar contra o genocídio. No ato, ativistas expunham cartazes dizendo “se precisamos ir para as ruas numa pandemia é porque o governo é mais letal que o vírus”.

08
Mai21

Xadrez de como Bolsonaro pode ter convocado a polícia do Rio para enfrentar o STF

Talis Andrade

 

por Luis Nassif

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Na coletiva, o comandante da força tarefa que executou 28 pessoas em Jacarezinho atribui a tragédia ao supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, ao impedir novas operações durante a pandemia, o STF – através de decisão do Ministro Luiz Edson Fachin – teria permitido às facções se armarem.

Na CNN, o principal porta-voz do bolsonarismo no jornalismo, Alexandre Garcia, repete os mesmos argumentos e as mesmas acusações ao Supremo.

Vamos juntar algumas peças:

 

Peça 1 – Bolsonaro e a Segurança do Rio de Janeiro

Desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país.

Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país.

Em Xadrez dos Bolsonaro e da expansão das milícias para Angra, relatamos os movimentos dúbios dos Bolsonaro em relação às milícias.

 

Peça 2 – os Secretários de Castro e as milícias

Ao iniciar sua política de genocídio, o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão.

Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro. Para a Secretaria de Polícia Civil foi nomeado o Delegado de Polícia Allan Turnowski; para a Secretaria de Polícia Militar, o coronel da PM Rogério Figueredo de Lacerda (Figueredo é sem i mesmo).

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, denunciou ambos como ligados às milícias, de acordo com reportagem da Revista Piauí de julho de 2020.

Segundo a revista,

  • O secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, ganhava um mensalão do próprio Orlando Curicica quando comandava o 18º Batalhão da PM em Jacarepaguá. Na época, Figueredo de Lacerda recorria à ajuda de milicianos para combater o tráfico na área.
  • Allan Turnowski, segundo na hierarquia da Polícia Civil, recebeu propina do bicheiro Rogério Andrade.
  • O secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que deixou o cargo no final de maio, pediu ajuda da milícia para prender traficantes na Zona Oeste.

Não se tratava de caça pequena. Preso por envolvimento com milícias, Curicica foi o primeiro a delatar o Escritório do Crime, do qual fazia parte.  

Turnowski tem histórico de combate aos que combatem as milícias.

Em 2011 foi nomeado para o Departamento Geral de Polícia da Capital. Na mesma ocasião, o chefe do Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) era  delegado Cláudio Ferraz, com um amplo histórico de combate às milícias: chegou a prender 200 milicianos.

Em 2011 foi decretada pela Polícia Federal a Operação Guilhotina. Nela foi detido o delegado Carlos Oliveira, sub chefe da Polícia Civil e braço direito de Turnowski, acusado de vender armas para traficantes.

A reação de Turnowski foi atacar o delegado Cláudio Ferraz, e acusá-lo de corrupção. A “prova”, segundo ele, teria sido um inquérito que investigava supostos desvios no município de Rio das Ostras, que durou dois dias.  Com base nesse fato, Turnovski chegou a lacrar a Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado)

Logo depois, Turnowski foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de ter alertado seu subordinado sobre Operação Guilhotina. Na época ele negou a acusação, mas foi exonerado do Departamento Geral de Polícia da Capital.

 

Peça 3 – reunião com Bolsonaro

No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que “não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido”.

A bazófia foi repercutida pela mídia e e interpretada como uma auto-defesa em relação à CPI do Covid.

Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro. Chegou no Palácio Laranjeiras às 16:45 e teve reunião a portas fechadas. Na saída do encontro, a imprensa foi informada de que a conversa foi sobre parceria entre o Estado e a União. Nada mais foi dito.

No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 29 pessoas.

Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto.

Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia.

 

Peça 4 – a narrativa provável

A hipótese mais provável é a seguinte:

1. O desastre na frente econômica e sanitária erodiram a popularidade e o poder político de Bolsonaro.

2. Bolsonaro tentou envolver as Forças Armadas e falhou. O ápice foi a demissão do Ministro da Defesa e a reação interna, que obrigou Bolsonaro a cumprir o regulamento da nomeação dos novos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

3. Sem respaldo das FFAAs para o golpe, era óbvio que partiria para a radicalização.

4. Com a ordem para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizasse a abertura da CPI do Covid, o Supremo torna-se seu alvo preferencial.

5. Não tendo condições de afrontar o STF pessoalmente, Bolsonaro recorre ao governador Castro para o enfrentamento. Basta pegar uma investigação em andamento e, a partir dela, promover o massacre, tendo no comando da segurança do Rio dois secretários identificados com o bolsonarismo e suspeitos de envolvimento com as milícias.

A operação afronta diretamente decisão do Supremo.

 

Peça 5 – o Brasil contra o crime

Como o STF e as instituições reagirão à rebelião das milícias fluminenses, eis a questão.

Houvesse um Ministro como Alexandre de Moraes à frente, certamente teria sido ordenada a demissão imediata do Secretário da Polícia Civil.

Luiz Edson Fachin não dispõe da mesma têmpera. Jogou o caso para plenário. Mas, se não adotar uma atitude drástica contra a rebelião criminosa da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a autoridade do Supremo estará comprometida.

07
Mai21

Le Monde chama operação policial no Rio de Janeiro de “banho de sangue”

Talis Andrade

Jornais franceses desta sexta-feira, 7 de maio de 2021, repercutem a ação policial no Rio de Janeiro que deixou 25 mortos.

Jornais franceses desta sexta-feira, 7 de maio de 2021, repercutem a ação policial no Rio de Janeiro que deixou 25 mortos. © Fotomontagem RFI/Adriana de Freitas

A imprensa francesa desta sexta-feira (7) repercute a ação policial no Rio de Janeiro que deixou 25 mortos. “Um banho de sangue”, resume Le Monde.

A operação foi realizada na quinta-feira (6) contra traficantes acusados de recrutar menores é a mais letal no Rio de Janeiro desde 2016, escreve o diário francês citando os dados da plataforma digital colaborativa Fogo Cruzado. Mas a plataforma digital que registra a incidência da violência armada na região metropolitana do Rio de Janeiro existe somente há cinco anos.

Para a Rede de Observatórios de Segurança Pública, ouvida pela AFP, esta é a operação mais letal da história do estado. A ONG lembra que chacinas como a do Vigário Geral, com 22 mortos, e da Candelária, com sete mortos, ambas de 1993, aconteceram com a participação de policiais fora de serviço. "Em operações legais, a do Jacarezinho bateu todos os recordes", afirma a Rede.

Moradores assustados

A comunidade do Jacarezinho é considerada uma base do Comando Vermelho, a mais importante organização criminosa do Rio de Janeiro, informa a imprensa francesa.

O texto do Le Monde descreve as imagens transmitidas pela Globonews mostrando suspeitos fortemente armados fugindo da favela. Os moradores, assustados, que também difundiram nas redes sociais vídeos das explosões, tiroteios, e dos helicópteros sobrevoando a área, tentaram retomar a vida após a operação policial.

Um líder comunitário local relatou ter visto cadáveres nas ruas e vários corpos sendo retirados de um blindado da polícia, mas, com medo, pediu para não ser identificado. Ao menos duas pessoas que estavam no metrô foram baleadas na troca de tiros, indica o texto.

Operação “mal planejada”

AFP conversou com Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública. Para ela, essa foi "uma operação mal planejada e, com um policial morto, se tornou abertamente uma operação de vingança". "Quem são esses mortos? Jovens negros. É por isso que a polícia fala que são 24 suspeitos. Basta ser jovem, negro, morador de favela, para ser suspeito para a polícia", afirmou a coordenadora.

Integrantes de ONGs de defesa dos direitos humanos foram à favela e, junto com os moradores, fiscalizaram as casas que foram invadidas durante a ação policial, algumas com vestígios de sangue e destruição.

Le Monde ressalta que a ação foi realizada apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a polícia de fazer operações nos bairros das periferias enquanto durar a pandemia do coronavírus, exceto em "circunstâncias absolutamente excepcionais".

A advogada de direitos humanos Maria Julia Miranda, entrevistada pelo correspondente da RFI no Rio, Martin Bernard, fala em um “clima de terror absoluto na favela”. Joel Luiz da Costa, responsável pelo Instituto de Defesa da População Negra, também entrevistado pela RFI, denuncia que essa operação “é mais uma prova de que não existe Estado de direito nas favelas do Rio de Janeiro”.

Operação policial no Jacarezinho tem recorde de mortes — Foto: Editoria de Arte/G1

07
Mai21

Mourão defende execução de negros no Rio de Janeiro: “tudo bandido”

Talis Andrade

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão

ONU condena chacina de Jacarezinho e quer investigação imparcial

 

247 - O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos condenou a chacina que deixou 25 mortos durante uma ação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6). O porta-voz da ONU, Ruppert Colville, cobrou para que “o Ministério Público realize uma investigação imparcial, completa e independente sobre o caso, seguindo os padrões internacionais”.

De acordo com reportagem da coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, a ONU disse considerar o caso como "especialmente perturbador”, uma vez que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo que operações do gênero sejam realizadas nas favelas durante a pandemia de Covid-19. 

Colville também afirmou que o massacre confirma o uso excessivo de força por parte das forças de segurança e que o modelo de policiamento nas comunidades deve ser repensado. "Relembramos às autoridades brasileiras que o uso da violência deve ser usado apenas quando estritamente necessário e que deve sempre respeitar o princípio da legalidade, precaução e proporcionalidade", disse.

"Também pedimos que haja uma discussão ampla e inclusiva no Brasil sobre o modelo atual de policiamento das favelas, que estão presas num ciclo vicioso de violência letal com dramático impacto em uma situação já difícil para a população", completou. 

Em 2019, a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, já havia criticado a violência policial e as violações dos direitos humanos no Brasil. No ano passado, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados cobrou do governo de Jair Bolsonaro explicações sobre a violência policial e o desmonte dos mecanismos de monitoramento e prevenção da tortura. Em 2020, parlamentares brasileiros denunciaram à ONU 69 casos de suspeita de execuções sumárias no país e pediu que as mortes fossem investigadas.

 

Mourão defende execução de negros no Rio de Janeiro: “tudo bandido”

negro alvo.jpg

 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, (PRTB) afirmou, na manhã desta sexta-feira (7), que os 25 mortos em consequência de uma operação policial na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, são "todos bandidos". Foi considerada a maior chacina da história da capital fluminense
 

"Tudo bandido! Entra um policial numa operação normal e leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotráfico são verdadeiras narcoguerrilhas, têm controle sob determinadas áreas e é um problema da cidade do Rio de Janeiro", disse. "É um problema sério da cidade do Rio de Janeiro que vamos ter que resolver um dia ou outro", acrescentou. Seu relato foi publicado pelo site Metrópoles

De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, as ações no Jacarezinho não deveria ser chamada de "resultado de operação policial" ou de "tiroteio", mas frutos de uma "chacina" ou um "massacre".

A operação desrespeitou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a realização de operações policiais nas favelas durante a pandemia do coronavírus.

A ação gerou protestos no Jacarezinho.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou uma ação de seu partido junto com o PT, da deputada federal Benedita da Silva (RJ), e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), contra o governo do Rio de Janeiro pela chacina.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou um levantamento apontando que, entre janeiro de 1998 e março deste ano, 20,9 mil pessoas morreram em confronto com a polícia no estado do Rio. O número representa uma morte a cada dez horas, em média, nestes 23 anos.

 

Gleisi: Mourão acha que todo morador de comunidade é bandido

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para rebater fala preconceituosa do vice-presidente, Hamilton Mourão, que defendeu execução de negros no Rio de Janeiro.  “tudo bandido”, disse ele ao comentar a chacina na comunidade do jacarezinho (RJ) que matou 24 civis e um policial.

Gleisi Hoffmann
@gleisi
Mourão acha que todo morador de comunidade é bandido. É a cara da política de ódio de Bolsonaro, a criminalização da pobreza e racismo. O caminho da humanização é longo. Não é só nas periferias que se combate tráfico de drogas. Vidas pobres e negras importam, e muito!
Image

Moradores e ativistas protestam contra a chacina de Jacarezinho

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Manifestantes foram às ruas protestam contra a chacina do Jacarezinho, que aconteceu nessa quinta-feira (6) durante uma operação policial para desmantelar um esquema de aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e sequestros de trens da Supervia.

 

27
Abr21

A suspeição de Barroso

Talis Andrade

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por Carlos Frederico Guazzelli /Sul21

Os julgamentos procedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, confirmados depois pelo Plenário daquela Corte, ao longo deste mês de abril, relativos a duas ordens de Habeas Corpus impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, terminaram por confirmar, definitivamente, o reconhecimento da existência de graves vícios na condução das ações penais contra ele instauradas perante a justiça federal, no foro criminal de Curitiba. Graves vícios estes sempre apontados, nos processos e fora dele, pelos denodados defensores do réu, o paciente daqueles HC’s – e, ademais, pela grande maioria dos juristas que, no Brasil ou no estrangeiro, se dedicaram a estudar o tema, sob a luz dos Direitos Constitucional, Penal e Processual Penal.

Conforme muito bem demonstrado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um daqueles writs – referente à alegação de suspeição do ex-juiz, e também ex-ministro da justiça, que queria ser presidente da República – não foi necessário recorrer às espantosas revelações da chamada Vaza-Jato, que vem sendo feitas ao público há quase dois anos, para demonstrar o conluio, em tudo abusivo e vergonhoso, entre um magistrado, procuradores e policiais federais, unidos no sórdido propósito de perseguir a maior liderança popular do País, a pretexto de seu envolvimento com atos de corrupção praticados por empresários, políticos e funcionários da Petrobras.

De fato, os comportamentos daquelas autoridades, característicos do que atualmente se conhece por lawfare – isto é, o processo de perseguição política usando os mecanismos e os poderes do sistema de justiça – revelam-se claramente a partir do simples exame atento dos autos dos processos judiciais e inquéritos policiais reunidos na famigerada “operação lava-jato”, versão nativa tosca de um conjunto de investigações procedidas na Itália, no começo dos anos 1980, e que, não por acaso, em virtude da mesma marca autoritária e moralista, resultou na desastrosa eleição de Berlusconi, um notório corrupto. Qualquer semelhança é mera coincidência…

Claro que as gravações obtidas por um “hacker” – examinadas por peritos federais e certificadas como autênticas – e amplamente divulgadas por um consórcio entre vários veículos de imprensa, de âmbito nacional, exibindo cruamente as inacreditáveis conversas entre o dito coordenador da “força-tarefa” do ministério público federal curitibano, e seus comparsas, criaram o ambiente favorável para a reação do mais alto tribunal do país, ainda que pareça tardia, àquela série de despropósitos, para dizer o mínimo. Os quais redundaram, não se deixe nunca de proclamar – com a necessária ênfase e indignação! – na prisão injustificada de Lula, por 580 dias, e seu alijamento da corrida presidencial!

Cabe lembrar a este respeito, que o voto adotado pela maioria da 2ª Turma do Supremo, ao apreciar a questão da suspeição do ex-juiz camicia nera, seguiu roteiro que já se anunciara aqui, neste espaço, em artigo publicado há pouco mais de dois meses, arrolando os fatos caracterizadores da perda da imparcialidade indispensável ao juízo, “…desde a condução coercitiva do líder petista, e a quebra e divulgação ilícita de seu sigilo telefônico, até sua condenação absurda, em processo nulo…passando pela insólita instalação do ‘juízo universal’ de Curitiba… e, sobretudo, pelo manifesto conluio entre juiz, procuradores e policiais federais, que agiam de forma coordenada e combinada, escolhendo investigados, forjando provas, acertando movimentos, planejando prisões para obter ‘colaborações premiadas’…” (Sul21, “A corrupção da lava-jato”, postado em 23/02/2021).

Repita-se, como destacado pelo relator daquele julgado: tudo isso se inferia, independentemente dos registros dos diálogos travados pelo inefável Deltan e sua “broderagem”, revelados pelo Intercept-Brasil, da análise cuidadosa dos resultados evidentes dos atos abusivos por eles praticados, sob a batuta do chefe agora desmascarado. Também era sabido, mesmo sem os detalhes ora mostrados ao mundo em reportagem do prestigiado diário francês Le Monde, que Moro e sua súcia foram devidamente preparados desde o exterior para o cumprimento da tarefa a que se dedicaram, com o apoio entusiasta da mídia oligopólica, ávida para remover Lula e o PT da vida política brasileira.

Com efeito, em reportagem publicada no último dia 10 de abril, os jornalistas Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, com base em farto material que estudaram durante meses, mostram como o Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano – órgão equivalente à Procuradoria-Geral da Justiça brasileira, com a diferença de que seu titular é ministro de Estado e, como tal, é demissível pelo presidente da República – recrutou e treinou a malta curitibana, ainda no início da segunda década deste século.

Em suma, a tarefa consistia em desencadear a “perseguição constante e sistemática ao ‘rei’…”, para usar as palavras de Karine Moreno-Taxman, a “especialista” da embaixada ianque, que inculcou aos seus aplicados alunos o método por eles executado estritamente, como se viu nos anos seguintes: adoção de task force; doutrina jurídica das “delações premiadas”; e “compartilhamento informal” de informações com o DoJ, por fora dos canais oficiais.

E, o principal: criação do clima de ódio ao alvo da perseguição, mediante intenso uso dos meios de comunicação de massa, de modo a articular na chamada opinião pública, a demanda por sua condenação. A propósito, sempre é bom recordar o motivo do especial empenho dos agentes do Império nesta empreitada – a diplomacia “ativa e altiva” dos governos petistas, inclusive a atuação das empresas brasileiras no mercado internacional de infra-estrutura, exercendo forte concorrência às congêneres ianques.

A princípio, pois, diante do conhecimento generalizado daquilo que a imprensa mundial denominou de “o maior escâncalo judicial” do Brasil, causaria espécie a defesa ferrenha e apaixonada da malsinada operação curitibana, patrocinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, no último julgamento do Plenário da Suprema Corte. Chegou mesmo ao ponto de se portar agressivamente em relação ao colega Ricardo Lewandowski, afirmando que para este, parecia que “o crime compensa…” – quando ele apenas argumentara, justamente, que na busca da repressão aos atos ilícitos, não se pode comportar o juízo de forma também ilícita…

A conduta inusitada daquele julgador, de trato habitualmente lhano, parece explicar-se pela ligação pessoal estreita que mantém com os “jovens turcos” de Curitiba, em especial, com o misto de pastor, surfista e procurador – a quem convidou, assim como ao ex-juiz, que queria ser presidente, para um coquetel, seguido de jantar, em sua residência particular, tal como revelado numa das conversas registradas pelo Intercept Brasil e amplamente divulgadas pelos principais jornais do país. Aliás, em outros daqueles diálogos, o Elliot Ness de Maringá informa seus interlocutores, mais de uma vez, acerca das orientações que recebeu não só do ministro Barroso, como também do atual presidente do Supremo – o que provocou no herói agora em desgraça, a célebre exclamação de que “…in Fux we trust…” (sic).

Esta relação de proximidade, imprópria e indevida, com os condutores das investigações viciadas contra Luís Inácio da Silva, poderia caracterizar, também de parte dos referidos integrantes de nossa mais alta corte de justiça, o mesmo motivo da decretação da suspeição de Moro para julgá-lo, ratificada agora por seu Órgão Pleno – qual seja, ter “…aconselhado qualquer das partes…”, conforme a clara redação do artigo 254, inciso IV, do Código de Processo Penal. Mas é pouco provável que isso venha a ser invocado pelos dedicados e talentosos defensores do ex-presidente da República, por razões compreensíveis, sabido que o exercício da advocacia impõe limites, para evitar eventuais prejuízos a seus assistidos, atuais ou futuros.

De qualquer sorte, o fato relevante a ser destacado é a mudança de entendimento da franca maioria do chamado Pretório Excelso, no que respeita aos procedimentos instaurados na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – fulminando-os de nulidade, seja pela incompetência, seja pela suspeição do juízo. Se é verdade que, como demonstrado alhures, a Corte Suprema abriu a porteira na primeira década do século, ao julgar a Ação Penal 470, para a série de atropelos que se sucederiam, e marcariam a atuação de Moro, Dallagnoll e sua trupe nos anos seguintes, o novo posicionamento por ela adotado na matéria é de ser saudado – por seu inegável significado político e jurídico.

Efetivamente, nunca é tarde para afirmar os postulados do Estado Democrático de Direito – a começar, pelo princípio do devido processo legal, de que decorre o estrito respeito ao juiz natural, à imparcialidade do juízo e à rigorosa separação dos poderes de investigar, acusar e julgar.

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