Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Fev21

Nova PGR: Acordo da Petrobras revela poder supremo da força-tarefa da Lava Jato

Talis Andrade

t

Documento de 17 páginas traz uma série de excentricidades, mistérios e até bizarrices

 

Mais de R$ 2,5 bilhões: esse é o valor que a Petrobras depositou em nome do MPF, numa conta corrente bancária de Curitiba/PR, em cumprimento ao "acordo" feito com autoridade financeira norte-americana.

O montante não é pouca bobagem. Para o migalheiro ter um grau de comparação: é o equivalente a mais de 60% do orçamento de todo MPF brasileiro para o exercício financeiro deste ano, que será de R$ 4 bilhões. 

Os R$ 2,5 bi correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo da Petrobras com autoridades dos EUA, e isenta a estatal de pagá-las naquele país.

Em setembro do ano passado, quando o acordo foi anunciado pelas autoridades ianques, dizia-se que a destinação de 80% das multas, ou seja, US$ 682 milhões, iria aos meninos de Curitiba, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que seria assinado com o MPF.

O que não se sabia, e agora ficou claro, é que o acordo com os EUA não previa a criação de fundo algum. O que se dizia é que o dinheiro era para o Brasil, a ser pago às autoridades brasileiras. 

Vejamos os trechos do acordo, nos quais há a informação do pagamento:

"That the Fraud Section and the Office will credit 80% of the criminal penalty against the amount the Company pays to Brazilian authorities, pursuant to their resolution."

"The Fraud Section and the Office agree to credit the remaining amount of the Total Criminal Penalty against the amount the Company pays to Brazil, up to 80 percent of the Total Criminal Penalty, equal to $682,560,000.

Não se sabia também, e agora deu pra entender, é que a ideia para que o dinheiro tivesse essa destinação, ou seja, fosse empregado pelo MPF de Curitiba foi do próprio MPF de Curitiba, como consta no documento. 

Tal instrumento foi assinado no dia 23 de janeiro e homologado dois dias depois pela 13ª vara de Curitiba. Embora envolva a tão propagada "maior operação" do país, tem míseras 17 páginas, cujo texto traz uma série de excentricidades, mistérios e até bizarrices.

Na primeira linha do documento lemos a primeira invenção tupiniquim: "ACORDO DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS". Quer dizer que a Petrobras deposita R$ 2,5 bi num "Acordo de Assunção"? 

Vá um agente político fazer tal absurdo para ver quanto tempo demora para ir parar em Pinhais. 

Isso para não falar que é um típico contrato de adesão, no qual a Petrobras adere ou...

Deus no céu e Lava Jato na terra

O referido "instrumento" deixa claro quem o criou: o MPF, "por intermédio dos Procuradores Regionais da República e Procuradores da República signatários, com designação para oficiar na Operação Lava Jato".  

A petroleira foi representada no acordo pela gerente executiva do Jurídico, Taisa Oliveira Maciel. Os integrantes do parquet que assinaram o termo: Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação no Paraná, Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão, Athayde Ribeiro Costa e Laura Tessler.

Resta saber onde está a portaria da PGR que delegou aos procuradores da força-tarefa a competência para celebrar o instrumento desse diapasão.

Algoz ou vítima?

Nos "Considerandos" do "acordo", o item de nº 2 parte da premissa de que a Petrobras foi "vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor". Todavia, o que o instrumento prevê é uma penalização à companhia pelos ilícitos ocorridos.

Tanto que, se a Petrobras não pagasse o valor estipulado no acordo com o MPF, 100% do montante acordado com as autoridades norte-americanas iria direto para o Tesouro do Tio Sam.

Ou seja, os EUA foram bonzinhos em autorizar que 80% ficasse no Brasil. Só que os ianques não disseram que só poderia ficar se fosse na mão de Dallagnol. 

Mas há mais.

Vem aí a Fundação Lava Jato

Metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1.2 bi) será, segundo o MPF, destinado para "investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas". Novamente, frise-se, vá o agente político destinar dinheiro para "entidades idôneas" para ele ver quanto tempo demora para ter o MP no seu encalço. É o famoso faça o que eu digo, mas não o que eu faço.

Ainda no documento, saltam aos olhos os objetivos de tal investimento: 

- Promoção da cidadania;

- Formação de lideranças;

- Aperfeiçoamento das práticas políticas;

- Promover a conscientização da população brasileira.

Curiosamente, as cartilhas dos regimes totalitários das décadas de 30 e 40 foram profícuas em exaltar "a construção de uma constituição que una a vontade do povo com a autoridade de uma liderança". A saber, a frase entre aspas é do maior facínora da história do mundo. 

Enfim, o tal acordo prevê ainda a constituição de um fundo patrimonial que garantirá a "perenidade deste investimento social". 

Mas olhemos ainda a estrutura organizacional deste fundo, conforme as cláusulas do acordo, após uma longa lista de "missões" a serem contempladas (2.4.1.).

Diz-se que a sede será Curitiba.

Por quê?

Diz-se que o MPF e MP/PR têm assento em board.

Por quê?

Fato é que a própria constituição da fundação é inexplicável. Com efeito, o art. 129 da Constituição ("são funções institucionais do Ministério Público") não prevê que o órgão fiscalizador do país crie uma fundação. 

Aliás, ao Ministério Público complete justamente o dever de fiscalizar as fundações. Como, então, irá fiscalizar sua própria bilionária fundação? Ou, em bom latim, quis custodiet ipsos custodes?

t

Como é que é?

Como se não bastasse de esdruxularia num contrato só, há ainda a cereja no bolo. 

De fato, a cláusula 2.3.2. destina 50% do depósito (R$ 1.2 bi) para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens. 

Espera aí: a Petrobras é vítima e o dinheiro é uma punição norte-americana, o que já parece estranho, mas vá lá. Agora, uma parte da punição se transforma num contingenciamento para pagar credores? 

Ora, o dinheiro era para o Brasil, e o MPF da Lava Jato, nitidamente usando seu poder, inventou a história do fundo. Agora, 50% volta para a Petrobras? Segundo o acordo feito com os EUA, isso pode ser motivo de nova punição. Sim, pois o destino do dinheiro não era esse, e há previsão para o caso de descumprimento: 

"In the event that the Company does not pay to Brazil any part of the $682,560,000 in the timeframe specified in the agreement between Brazilian authorities and the Company, the Company will be required to pay that amount to the United States Treasury." 

Cereja do bolo

E aí que vem a cereja do bolo. Pelo "acordo", a Petrobras, uma empresa privada, deve manter o MPF atualizado sobre os andamentos dos processos judiciais e arbitrais que esteja sofrendo. E, segundo os termos, a empresa não poderá se opor ao pedido de ingresso do MPF em tais processos.

Ou seja, o MPF anuncia que irá atuar em processos privados, mesmo sem ter partes incapazes. E mais, já informa que ingressará também nas arbitragens, ferindo de morte os princípios que balizam essa solução de conflitos e criando evidente suspeição em outros feitos. 

E por que o MPF está tão interessado nos processos de indenização contra a Petrobras? Porque, leitor, segundo o "acordo", depois de dois anos os juros dos 50% que ficaram contingenciados para pagar os demandantes serão direcionados à Fundação que eles adredemente criaram (2.5), e depois de cinco anos o saldo bancário destes 50% será integralmente enviado para a Fundação (2.5.1). Ou seja, o MPF é parte interessada. Financeiramente interessada.

PGR aí vamos nós

O acordo prevê que qualquer conflito ou dúvida deve ser dirimido na JF em Curitiba - "mais especificamente o juízo da homologação" - "com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser".

Em resumo, o acordo deixa explícito que a força-tarefa da Lava Jato, liderada pelo procurador Deltan Dallagnol, acabou ficando maior que a própria PGR. 

E tanto é assim que já se anuncia que Deltan Martinazzo Dallagnol será nomeado Procurador-Geral da República tão logo termine o mandato de Raquel Dogde. 

Saldo final

Um dos grandes causadores de rombo na Petrobras foi o diretor Paulo Roberto da Costa. Condenado a vários anos de prisão, ele fez acordo com o MPF e já está em casa. Devolveu menos de R$ 100 milhões que teria roubado.

Como se vê pelas cifras, Paulo Roberto da Costa é fichinha.

  • Veja a íntegra do acordo MPF/Petrobras. 
  • Veja a íntegra do acordo Petrobras/EUA. 
  • Veja a íntegra da decisão que homologou o acordo.

- - -

Nota deste correspondente:

O que foi marginalmente chamado de "acordo fundo Petrobras" teve a assinatura de apenas seis procuradores. Segue documento:

ong procurador lava jato .png

Sete procuradores não assinaram. Medo? Crise tardia de honestidade? O diabo sabe porquê.

A grana desviada da Petrobras, que Dalagnol designou como 'vítima', foi depositada no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica autorizada pela juíza Gabriela Hardt, na Caixa Ecônomica Federal de Curitiba. Isso no primeiro mês do governo Bolsonaro, e de Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. Vide comprovante, e tentativa de Dallagnol de enobrecer o destino da bufunfa:

fundacao lava.png

 

Essa dinheirama (2 bilhões e 567 milhões) ficou ao deus-dará. Precisa de uma auditoria e pede uma CPI. Sempre falam de 1,6 bilhão ou 1,5 bilhão ou 1,2 bilhão. 

O STF mandou que fosse gasta para apagar fogo na Amazônia, com escola, e com a pandemia. Tudo muito vago, impreciso, sem prestação de contas. 

 

23
Fev21

O que mais Erika Marena precisa fazer para ser presa?

Talis Andrade

Por José Cássio

- - -

O Brasil finalmente conheceu a verdadeira face de Erika Marena.

Graças as mensagens que a defesa de Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal com novos diálogos entre procuradores da Lava Jato em Curitiba, descobriu-se que a delegada da PF forjou e assinou depoimentos que jamais ocorreram, tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba.

O Supremo Tribunal Federal resolveu questionar o ministro da Justiça, André Mendonça, ao qual a PF é subordinada, sobre a revelação.

Não é a primeira vez que Marena se envolve em ilegalidades no exercício da sua função.

Em 2017, um ano antes do pleito que elegeu Bolsonaro, e no auge da Lava Jato na perseguição a Lula e ao PT, Marena transformou uma mera questão de problemas administrativos – um convênio entre a Universidade federal de Santa Catarina (UFSC) com o Ministério da Educação – numa invasão do campus da UFSC.

O operação que prendeu e humilhou professores chegou a levar o reitor da Universidade, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ao suicídio.

Em outra oportunidade, como mostraram Vinícius Segalla e Gustavo Aranda, a delegada participou de uma ação in loco nos Estados Unidos, a mando de Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, para prender um cidadão brasileiro por meio de um flagrante forjado.

Como de praxe na Lava Jato, não ficou na chuva.

Indicada por Moro, Erika acabou integrando a equipe de transição de Bolsonaro – o ex-juiz tentou leva-la para Ministério da Justiça e chegou e aventar nomeá-la diretora da Polícia Federal.

Se as coisas transcorrerem como sempre, o mais provável é Erika sofrer algum tipo de advertência e se manter na corporação – aliás como já aconteceu com o procurador Deltan Dallagnol.

Mas não deveria ser assim.

Erika Marena deve ser presa e responder à Justiça pelos reiterados crimes que cometeu.

 

22
Fev21

STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente

Talis Andrade

Image

 

Reinaldo Azevedo no Twitter

 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Como a moda, até em comentadores da imprensa, é opinar sem ler, cumpre notar: as calúnias, injúrias e difamações de Silveira não foram citados como tipos penais p/ embasar a prisão nem estão na denúncia da PGR. Não foi preso por causa desse esgoto em particular. O que contou foi
 
outro bueiro: ameaças ao poder e incitamento ao crime. Liberdade de expressão? Imunidade? Uma ova!
 
A extrema direita não reclamou do emprego da LSN, "uma lei da ditadura". Afinal, no vídeo em que defende que os 11 ministros do Supremo sejam depostos, tomem surra de gato morto na rua e tenham a cara esfregada no chão — entre outras delicadezas
 
...Silveira cantou as glórias do AI-5.Decretado o Ato Institucional nº. 5 (AI-5)
O lugar de Daniel Silveira é a cadeia. Agora e depois. É preciso cuidado para não oferecer a ele uma tábua de salvação. Se cassado, seu caso vai para a primeira instância, com o risco de o desfecho ficar para as calendas gregas, aquele tempo sem tempo.
 
...mas contra um Poder da República. A propósito: o general Eduardo Villas Bôas e pares se deram conta da qualidade dos aliados que mobilizam? É com esses Bombadões de Plutarco que pretendem construir a terra dos "homens de bem", sobre uma montanha de quase 250 mil cadáveres?
 
Nem a deputada Bia Kicis do PSL-DF, que ambiciona presidir a Comissão de Constituição e Justiça
 
Até quando fascitóides vão ameaçar a democracia com os instrumentos de liberdade que ela fornece?
Reinaldo Azevedo - Pois é: um fascistoide golpista na cadeia. Toffoli estava certo. Eu dizia!
 
Não trato o inquérito das fake news como instrumento de exceção para combater brucutus. Eu o considero legal, a exemplo de 10 ministros do Supremo. O garantismo é um instrumento dos corajosos na luta pelo estado democrático e de direito, não uma fraqueza de palermas.
Pois é...O mundo gira, e a Lusitana etc., né?
noticias.uol.com.br
 
 

juizes cadeia.jpg

22
Fev21

Censura? O Supremo, a liberdade de expressão e a prisão de Daniel Silveira

Talis Andrade
 
 
- - -

Quentíssimo, o episódio que ensejou a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL, RJ) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por ter postado um vídeo do youtube desferindo diversos impropérios contra os ministros do Supremo Tribunal Federal é bastante apropriado para trazer à tona a sempre polêmica discussão acerca dos delineamentos jurídicos da garantia à liberdade de expressão. A prisão do deputado e a ordem de retirada do vídeo do youtube podem ser entendidas como formas de censura?

A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Dessa forma, ela pode ser encontrada em diversos dispositivos da Constituição de 1988.  No art. 5° temos: a liberdade de manifestação de pensamento (inciso IV), a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX), e o direito ao acesso à informação e a garantia do sigilo da fonte (inciso XIV). No Título VIII, Capítulo V, que versa sobre a "Comunicação Social", o constituinte repetiu a garantia da manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação (art. 220, caput), proibiu a edição de leis contendo embaraço à liberdade de informação jornalística (art. 220, §1º), e vedou toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (art. 220, § 2º).

Nesse contexto, a liberdade de expressão, enquanto garantia fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça a censura. E não é só: naturaliza a ideia de que, como cidadãos brasileiros, somos livres para expressar nosso pensamento, seja ele qual for.

A vedação à censura tem como consequência direta a permissão de que opiniões contrárias, críticas severas, ao Estado, possam ser difundidas livremente, protegendo assim o poder de autodeterminação da sociedade política de forma democrática. De igual modo funciona como um robusto instrumento de controle dos poderes da República, pois os impedem de proibir críticas e denúncias contrárias as suas formas de atuar.

A forte lembrança da censura e das restrições impostas pelo Estado ajudaram a estabelecer no Brasil uma percepção similar àquela que vem prevalecendo nos Estados Unidos desde a década de 70. No contexto pós-democratização, a liberdade de expressão passou a ser vista, em larga medida, como uma garantia da autonomia individual - e em especial dos meios de comunicação - contra interferência do Estado. A atuação estatal no campo da expressão tornou-se um grande tabu para a sociedade brasileira.

No entanto, partindo do pressuposto que a atuação do Estado nesta seara nem sempre é repressiva, pois o Estado também pode conceber normas para a promoção da diversidade na esfera pública, o lamentável episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira e o Supremo nos convida a repensar o papel do Poder Judiciário frente a essa garantia.

Se por um lado, a Constituição da República proíbe a censura, por outro, a garantia a liberdade de expressão não é absoluta, mas pressupõe um sistema estruturado e organizado da liberdade em harmonia com os demais valores protegidos pelo ordenamento jurídico. Nessa direção, o próprio texto constitucional traz restrições à liberdade de expressão, que são: a vedação ao anonimato (art.5º, XV), a proteção à imagem, à honra, à intimidade e à privacidade (art.5º, V), bem como o direito de resposta no caso de abuso do direito de expressar do indivíduo (art.5º, V). Dentre essas restrições, nos interessa em particular as relacionadas a proteção à imagem e à honra.

De acordo com Meyer-Pflug1, a imagem diz respeito aos atributos externos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, são os traços característicos que são transmitidos à sociedade. Nesse particular, engloba a imagem física do indivíduo, seu corpo, seu gestual, suas expressões, bem como a imagem institucional das pessoas jurídicas, seus valores, princípios e funções. A honra, por sua vez, também envolve as pessoas físicas como jurídicas e está relacionada à sua reputação. Pode-se afirmar que a honra é o maior limite à liberdade de expressão.

E mais: a garantia à liberdade de expressão assegurada na Constituição da República também leva em consideração a licitude e o objeto da atividade de comunicação. Não é, a princípio, toda e qualquer expressão que é protegida pela garantia.

Enfim, a censura é proibida. Essa premissa não pode ser desconsiderada pelo Judiciário ao se deparar com os casos que envolvam à liberdade de expressão. No entanto, essa proibição não obsta que o indivíduo assuma as consequências civis e penais do que expressou.

Logo, sem adentrar no mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal, questão que escapa aos fins propostos no presente artigo, nos parece que a prisão de Daniel Silveira e a retirada do vídeo do youtube não devem ser classificadas como formas de censura, mas sim como consequências do mau uso da liberdade de expressão. Afinal, não é preciso ser nenhum expert para perceber que o conteúdo do vídeo, no mínimo, ofendeu a imagem e a honra do Supremo Tribunal Federal, seja como instituição democrática, seja por meio de ofensas pessoais dirigidas aos ministros.

20
Fev21

STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente

Talis Andrade

 

Por Reinaldo Azevedo

Ainda hoje escreverei um post para tratar dos 257 votos para manter ou afastar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Agora, a questão urgente é outra. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, acaba de determinar, de ofício, a abertura de um inquérito para apurar “a tentativa de violação da independência jurisdicional e de intimidação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação”

Informei aqui que isso estava para acontecer.

O inquérito é aberto nos mesmos moldes daquele instaurado pelo STF, de acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno daquele tribunal. E, como se sabe, o procedimento foi declarado constitucional.

Ora, o STJ tem em seu Regimento Interno artigo idêntico: o 58.

O ministro aponta como causa da instauração do inquérito a suposta “existência — no teor das mensagens trocadas [conteúdo de mensagens apreendidas pela Operação Spoofing] — de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do Supremo Tribunal Federal”.

Como também já escrevi aqui, os dados da operação Spoofing não podem ser usados como prova para incriminar ninguém. Mas ele podem — e devem — ensejar investigação autônoma.

Se forem colhidas provas de que ministros do STJ foram ilegalmente investigados, os que operaram para isso terão de responder criminalmente.

É o certo. 

19
Fev21

Lava Jato e a discutível competência de Moro

Talis Andrade

charge-thiago-lucas- golpe n-mula-sem-cabec3a7a-pr

 

por Marcelo Auler

- - -

Ao trazer a público, pela primeira vez, a manifestação do procurador da República do Paraná José Soares Frisch posicionando-se, em janeiro de 2014, contrário ao foro de Curitiba para os processos que resultaram na Operação Lava Jato, o documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” reavivou um debate jamais travado nas proporções que merecia: a competência do ex-juiz Sérgio Moro no caso.

Um debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) trava, como admitiu o ministro Gilmar Mendes, terça-feira (16/02), à Nathalia Passarinho, da BBC News – Lava Jato prendeu Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo, diz Gilmar Mendes“Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras. Discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo”.

Lançado oficialmente em 8 de fevereiro, o documentário produzido pelo JornalGGN e pelo Blog Marcelo Auler-Repórter, com uma semana de exibição alcançou 120 mil visualizações. Ao reconstituir a carreira do juiz Moro resgatou-se os documentos – foram no mínimo quatro – de autoria de Frisch. Embora comentados por alguns dos envolvidos ao longo dos últimos sete anos, eles jamais haviam se tornado públicos.

Frisch, que se afastou do caso, sustentou que as ações em torno dos chamados núcleos dos doleiros deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo e de Brasília, onde residiam os réus. Não no Paraná. Ele expôs:

“Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Claro que ele não foi ouvido. Moro não queria abrir mão do filão. As manifestações de Frisch ocorreram em pedidos que, embora tivessem oficialmente os doleiros como alvo, miravam além. Tanto que três dias depois de iniciada a Operação Lava Jato em 17 de março de 2014, surgiu a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Resquício do mensalão

Delegado Gerson Machado, no depoimento ao Documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”

 

Os doleiros foram descobertos a partir do trabalho iniciado oito anos antes, pelo delegado Gerson Machado, da Polícia Federal em Londrina (PR). Nenhum dos crimes, porém, como apontou o procurador, ocorreu naquele estado.

Machado foi quem primeiro esbarrou nas ligações de Youssef e do então deputado Janene com o doleiro Chater, dono do famoso Posto da Torre, em Brasília, origem do nome da Operação Lava Jato. A ligação deu-se a partir da remessa de valores de Brasília para Curitiba, que o delegado apontou como provenientes do escândalo do Mensalão. Em outras palavras, verbas distribuídas por Marcos Valério a políticos de matizes ideológicas diversas, caracterizadas como fruto de corrupção.

O trabalho do delegado Machado, em 2006, segundo definiu a defesa do doleiro Chater, na época a cargo do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados, tinha “o escopo de apurar suposta relação entre Alberto Youssef e o então Deputado Federal José Mohamed Janene”. No entendimento dos advogados – e não apenas os que defendiam Chater – isto era visto como uma artimanha.

Tinha o “propósito claro de evitar futuros questionamentos sobre deslocamento de competência por prerrogativa de foro, dita representação, formalmente, ambicionava investigar apenas Stael Fernanda Rodrigues Janene (esposa do deputado), Rosa Alice Valente (assessora parlamentar do deputado) e Meheidin Hussein Jennani (primo e assessor do deputado)”, como alegaram os advogados no Habeas Corpusimpetrado a favor do cliente que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, sem poder investigar deputados com foro especial, alegaram que investigavam a mulher e o assessor do parlamentar. Para os advogados caracterizava-se uma simulação do então juiz Moro para usurpar poderes do STF:

“(…) a tentativa de ignorar a existência de um deputado federal, no âmbito das investigações, àquela época, já denotava, permissa venia, o primeiro movimento concreto com vistas a usurpar competência jurisdicional da colenda Corte Suprema, suprimindo regras processuais consolidadas, como se aquele eminente juiz fosse o único magistrado do país apto a conduzir inquéritos ou julgar processos que tratam de crimes financeiros, firmando sua competência universal, em todo o território nacional, em manifesta violação aos princípios e garantias inerentes a todo Estado Democrático de Direito.”

Machado rebate tais insinuações. Explica que tudo começou com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de 2004, apresentando movimentações financeiras atípicas de dois assessores parlamentar. Era a esposa de Janene, Stael Fernanda, Rosa e Jennani, este último também primo do deputado. Nesta investigação, em maio de 2006, o delegado fez busca e apreensão no escritório do parlamentar em Londrina, na chamada operação LavaDuto. Depois o caso ficou parado até novembro de 2008, quando surgiu um e-mail anônimo dando conta dos investimentos de Janene na Dunel Indústria e Comércio.

No caso específico seriam recursos destinados ao parlamentar do PP em Londrina. Partiram das contas bancárias de duas empresas de Chater – Angel Serviços Terceirizados Ltda. e Torre Comércio de Alimentos Ltda.. Foram destinados, nos anos de 2006/2007, por orientação de Janene, à conta da Dunel, sediada em Londrina (PR), na qual ele ingressou na sociedade. Era um negócio de Janene, como o próprio dono da Dunel, Hermes Freitas Magnus, confirmou ao delegado. A suspeita de Hermes apareceu o verificar que o investimento feito pelo parlamentar (que renunciou ao final de 2006) foram intermediados por Chater. O dinheiro aportado na compra de equipamentos não partiu da empresa do parlamentar do PP, mas de empresas ligadas ao doleiro de Brasília. Típicas negociatas do submundo do câmbio negro.

Curiosamente, em 2008, tal como informou Joaquim de Carvalho na reportagem “É preciso acertar a cabeça do Lula”: desmascarada, Lava Jato dá os últimos suspiros”, no Brasil-247, a procuradora da República Letícia Pohl Martello, esposa do também procurador Orlando Martello, que depois se acoplaria à Força Tarefa da Lava Jato, em uma manifestação atestava no Inquérito 2006.70.00.0186628:

As diligências perpetradas até o presente momento visando à obtenção de provas quanto a eventual vínculo entre Alberto Youssef e José Janene para a prática do delito de lavagem de dinheiro restaram infrutíferas”, disse ela, em setembro de 2008.

“Este órgão ministerial não vislumbra outras diligências a serem realizadas”, acrescentou. No entanto, ela requereu o retorno dos autos à Polícia Federal, “a fim de que indique se vislumbra outras diligências”.

Investigação paralisada até a volta de Moro

 

Em 2008 surgiu o e-mail com a denúncia anônima, que de forma clara relacionava o já então ex-deputado aportando dinheiro na Dunel, através do doleiro Youssef, com a ajuda de Chater. Mas, em 2009, diante da falta de estrutura da Delegacia da Polícia Federal em Londrina, estes inquéritos foram enviados para a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (Delefin) na Superintendência do DPF, em Curitiba. Ali já estavam o ex-escrivão de Machado em Londrina, agora no posto de delegado federal, Marcio Adriano Anselmo, e ao lado dele a delegada Erika Mialik Marena. Ambos, porém, nada fizeram.

Somente em 2013, quando Moro retornou à Vara de Curitiba após assessorar Rosa Weber no Supremo, é que o caso foi retomado. Tanto assim que, em Curitiba, o IPL 714/2009 originário da investigação aberta em Londrina por Machado, ao ser tombado na Delefin recebeu um novo número: 1041/2013. Machado, como falamos no Documentário, acabou perseguido por Janene, Youssef e o advogado deste, Antônio Augusto Figueiredo Basto e não contou com o apoio de Moro nem do procurador Deltan Dallagnol.

Foi quando a depois denominada Força Tarefa da Lava Jato, a partir dos dados levantados por Machado anos antes, relacionou os doleiros suspeitos em quatro núcleos. Cada qual deles titularizado pelo suposto chefe: Carlos Habib Chater (processo principal 5001438-85.2014.404.7000); Raul Henrique Srour (processo principal 5001443-10.2014.404.7000); Nelma Mitsue Penasso Kodama (processo principal 5001461-31.2014.404.7000); e Alberto Youssef (processo principal 5001446-62.2014.404.7000).

Deles, o único natural do Paraná era Youssef. Mesmo assim, desde que foi beneficiado por Moro ao fazer delação premiada em 2003 no Caso Banestado/CC5, ele fixou residência no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo (SP).

A partir de então a denominada Força Tarefa de Curitiba, comandada por Moro, sustentou que Chater teria usado o Paraná para a lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública. O necessário para atrair o caso para a 2ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros. E para atrair à jurisdição do juiz de Curitiba os casos envolvendo os doleiros. Logo em seguida, chegaram também à Petrobras, tal como fica claro na denúncia apresentada em 2014, nos autos do processo 5026212-82.2014.404.7000, na qual constam o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Dela se extrai:

A investigação inicialmente apurou a conduta do “doleiro” CARLOS HABIB CHATER e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas, ligada a um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene e as empresas CSA Project Finance Ltda. e Dunel Indústria e Comércio Ltda.. Porém, posteriormente, o objeto da apuração foi ampliado para diversos outros doleiros, que se relacionavam entre si para o desenvolvimento das atividades, mas que formavam grupos autônomos e independentes, dando origem a quatro outras operações.

(…) Posteriormente, foi identificada a necessidade de desmembramento em seis denúncias, desmembrando-se o feito em relação ao denunciado PAULO ROBERTO COSTA em razão do surgimento de provas de atuação da organização criminosa em contratos da PETROBRAS.” (negritos do original)

Esse interesse por manter os doleiros na jurisdição da 2ª Vara Federal foi percebido pelas defesas dos réus. Tanto que a de Chater, a cargo do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados, registrou em Recurso em Habeas Corpus levado ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2014, referindo-se aos documentos da investigação retomada em 2013:

“Da leitura da representação policial, fica claro que não mais se investigava qualquer ilícito eventualmente ocorrido em território paranaense. Com efeito, visava-se apurar (i) supostas operações no mercado paralelo de câmbio envolvendo Carlos Habib Chater, com atuação em Brasília/DF e (ii) operações envolvendo a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda., registrada perante a Junta Comercial de São Paulo/SP (…)

Questionamentos da competência sempre existiram

Os argumentos usados por Moro, de que Chater investiu na Dunel lavando dinheiro de propinas, quer serviu para atrair os processos para a 2ª Vara Especializada, foram fortemente rebatidos. A defesa do doleiro Chater, por exemplo, argumentou que a se adotar a tese defendida por Moro, se inviabilizaria a partir de então investigações sobre remessas para bancos em paraísos fiscais:

“(…) o eminente magistrado de primeiro grau é expresso em afirmar que a competência da Justiça Federal do Paraná – para processar e julgar a lavagem de dinheiro e os demais fatos imputados ao paciente e outros integrantes do denominado “Núcleo Chater” – seria única e exclusivamente em razão de depósitos e transferências de dinheiro, feitos em Brasília, para contas bancárias de empresas sediadas em Londrina e Curitiba.

Ou seja, parece incrível, mas Sua Excelência é categórico em afirmar que a consumação dos crimes imputados ao ora paciente e demais integrantes do denominado “Núcleo Chater” teria se dado no estado do Paraná, única e exclusivamente em razão da conta bancária das empresas que teriam recebido dinheiro de origem ilícita serem mantidas em instituições financeiras sediadas nas cidades de Londrina e Curitiba, não obstante os depósitos e ou transferências dos valores tenham sido feitos na cidade de Brasília.

Críticas idênticas foram feitas pelo procurador Frisch ao se manifestar nos primeiros pedidos de prisão apresentados no final de 2013, início de 2014. Destacou a impossibilidade de um único juiz atrair todas as investigações em torno das transações do submundo do câmbio negro. No caso do pedido em torno do Núcleo de Chater, ao defender a remessa do processo para a Justiça Federal de Brasília, disse:

Observe-se que, se se considerar que há conexão pelo fato de na interceptação telefônica ou telemática um doleiro, atuante na cidade X, entrar em contato com outro doleiro, atuante na cidade Y, para efetuar alguma troca ou compensação de confiança no sistema dólar-cabo, então bastaria que o Juízo autorizador da interceptação deferisse prorrogações sucessivas da interceptação dos dois doleiros que por certo identificaria mais e mais doleiros e seria responsável, esse único Juízo, pelo processo e julgamento de todos os crimes de operação não autorizada de instituição financeira do Brasil envolvendo dólar-cabo, já que é próprio do sistema dólar-cabo o contato frequente entre doleiros (“instituições financeiras não autorizadas”) para trocas, compensações ou negócios informais.

Sempre que possível, deve ser observada a regra legal de que a competência é determinada pelo lugar de consumação da infração penal (art. 70, caput, do CPP). E para os crimes aqui investigados a competência é da Seção Judiciária do Distrito Federal” (negritos do original).

Na ocasião, Frisch ainda apelou para a necessidade de se agilizar o processo penal, destacando que o andamento do caso em Curitiba traria prejuízo à própria instrução processual:

É interessante prever que, se todos as pessoas físicas e jurídicas investigadas têm domicílio no Distrito Federal, e todas as provas nesse estado federado estão, então toda a instrução processual terá grande prejuízo, se realizada em Curitiba-PR, onde seriam ouvidos as testemunhas e os acusados, ouvidos, aliás, sobre fatos ocorridos no Distrito Federal. Não parece convir ao interesse público esse tipo de situação. A qualidade, tanto da instrução pré-processual que ainda resta ser concluída (justamente a fase de oitivas de pessoas domiciliadas no Distrito Federal e de busca e apreensão de documentos situados no Distrito Federal), quanto da instrução processual, seria prejudicada.” (negrito do original).

Mistério jamais esclarecido

A saída do então procurador natural da Operação Lava Jato jamais foi explicada de forma clara. O próprio ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em seu malfadado livro de memória, confessou não ter entendido. Na realidade, Janot não sabia nem o nome certo de quem falava. Tratou-o como Pedro Soares.

Ao elaborarmos o Documentário, procuramos Frisch, mas ele se recusou a falar. Apenas negou que tenha ocorrido pressão na sua decisão de “trocar de ofício”. A troca de ofício foi também a explicação dada pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal do Paraná. Não havendo impedimentos ao procurador sorteado – o que não tinha sido sinalizado por ele – não se justifica a mudança do procurador natural, tal como explicou na entrevista que deu aos autores do Documentário o procurador Três.

Mas ela ocorreu, sem maiores questionamentos. Sem dúvida, para Moro e os lavajatistas foi uma troca proveitosa. Para o Judiciário brasileiro pode não ter sido, como hoje se verifica diante da postura do procurador Dallagnol que assumiu o caso. Como parece também não ter sido boa ao Judiciário a decisão de deixar todos os processos correrem em Curitiba.

Moro, através daquilo que o procurador da República Celso Três denominou em seu depoimento ao Documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” como “um grande esforço de conexão” manteve os casos no Paraná, não levando em conta os pareceres de Frisch nem os questionamentos das defesas. Acabou recebendo respaldo dos tribunais superiores. Estes, na verdade, não se debruçaram devidamente sobre o assunto, até por eles terem sido questionados através de Habeas Corpus. Entenderam que não se tratava do instrumento adequado.

Três, como seu colega fizera em 2014, lembrou no depoimento ao Documentário que nem mesmo os casos em torno da Petrobras deveriam ter permanecido na Vara Federal de Curitiba. É dele a explicação:

“Na realidade se você pegar as sentenças do Moro, que eram obviamente retificadas pelo TRF da 4ª Região, elas têm uma parte introdutória muito bem elaborada, mas é um grande esforço de conexão, porque não aconteceu nada no Panará (…) Aconteceu o início da investigação, isso sim. E foi bem desenvolvida, tem muitos méritos nisso. Depois ela se desviou (…) você não tinha fatos ali até para justificar a competência da Justiça Federal. Vamos lembrar que a Petrobras é uma empresa de economia mista, é uma empresa de competência da Justiça Estadual. Ah, mas tem os agentes políticos. Sim, mas os agentes políticos não estavam no Paraná, como foi dito. A sede da Petrobras não é no Paraná. Não tem nada da Petrobras no Paraná. Tem uma refinaria que não tinha nada a ver com a situação. Os desvios que tiveram em refinarias, foram em Pernambuco, em outros lugares. Então, realmente não tinha”.

Esta sua tese é justificada ao lembrar que dos quase mil mandados de busca e apreensão somados aos de prisões expedidos pela chamada Força Tarefa de Curitiba, uma quantidade ínfima foi executada no território paranaense:

“Em 2016 fizeram uma análise. Tinham cumpridos cerca de 1 mil mandados, para arredondar. Mandados de prisão, busca e apreensão, enfim. Sabe qual é o percentual deles cumprido no Paraná, em todo o Estado? 3%. Três por cento. Temos 27 unidades da federação. O Paraná representa um certo percentual expressivo da federação. Mas nem esse percentual que ele representa na federação, em termos de população, economia, tudo, ele conseguia ser representado na operação. Se duvidar, era capaz de ter no Acre mais do que no Paraná.”.

Para Três, a causa de tudo foi política. Atingir o governo do PT:

“O que que aconteceu ali, na prática, por que então se formou esse tsunami e tal para garantir a competência? Na verdade, (…) se formou uma força nacional pela queda do governo. Isso é flagrante. Não precisa nem ter simpatia pela esquerda, pelo PT, para chegar a essa conclusão. Isso é evidente. Aquilo pegou força. Pegou uma força enorme, e os tribunais se puseram a avalizar tudo. Avalizar essas situações absurda. O sujeito não praticou nada. Não aconteceu nada no Paraná”,

A História demonstra que o PT foi atingido e seu líder maior impedido de se candidatar. Tudo por conta de processos que Moro comandou. Neles, sua competência é ainda mais discutível. Uma discussão alimentada pelo próprio juiz quando, ao rebater um Agravo da defesa do ex-presidente após a sua condenação no caso do triplex do Guarujá, ele reconheceu que não havia ligação entre o caso e a chamada corrupção da Petrobras. Logo, o processo sobre um apartamento no litoral paulista não deveria estar no foro de Curitiba. Mas permaneceu ali, a vista de todos os tribunais superiores e, com isso, ajudou a eleger Jair Bolsonaro, em cujo governo o magistrado acabou se abrigando.

Procurador da República questionou competência de Moro

 

atorres bolsonaro memoriza golpes.jpg

 

Nota deste correspondente: Sigam as tags máfia libanesa, máfia judia, Youssef, Carlos Habid Chater, Dario Messer, tráfico de moedas, tráfico de drogas, tráfico de diamantes, cavalo de Troia, presente da CIA ... crimes politizados para cassar esquerdistas e petistas para trair Lula.

Carlos Habid Chater também está solto e rico, os bens legalizados, a grana desbloqueada (e família, principalmente o pai), é ligado a Youssef, e traficantes. Não delatou ninguém da pesada, do crime organizado. Delatou morre. 

CIA-FBI-Moro(procuradores e policiais do grupo de Moro) - Banestado-Mensalão-LavaJato tinham Lula como alvo.

Depois de Lula, Hugo Chávez, Kirchner, Rafael Correa, Lugo, golpes idênticos ao de Dilma aconteceram nos países da América Latina.

Escola das Américas foi substituída por cursos jurídicos. 

aroeira temer golpe .jpg

 

18
Fev21

Reinaldo Azevedo: Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato

Talis Andrade

cartu.jpg

 

No dia 16 de julho de 2016, Deltan Dallagnol comentou que “todo mundo quer pegar” Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em seguida, disse, se dirigindo ao procurador Júlio Noronha: “A responsa tá conosco. Temos que focar neles, precisamos trazer construção para a colaboração. Terá de se tornar alvo nosso.”

Júlio Noronha concordou: “Blz!!! Eu e Robinho pensamos exatamente isso: o foco é pressão na empresa e no cara”.

“Por si mesmo”, disse Dallagnol. “Isso virou prioridade alta agora”.

Mais tarde, em janeiro de 2018, os procuradores se articularam para emparedar Alexandre de Moraes.

Para isso, planejaram usar “movimentos” (possivelmente Vem Pra Rua, Na Rua e MBL) para desgastar o ministro.

Leia Reinaldo Azevedo aqui.  Veja o vídeo Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato: 

 

18
Fev21

Leia a íntegra da denúncia contra deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

Talis Andrade

policial deputado silveira.jpg

 

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

O Ministério Público Federal divulgou a íntegra da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17/2), no âmbito do Inquérito 4.828, que investiga a promoção de atos antidemocráticos.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 — este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16/2), intitulado pelo acusado de "Fachin chora a respeito da fala do general Villas Bôas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!", em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", afirmou Medeiros.  Com informações da assessoria do MPF.

Clique aqui para ler a denúncia
Inquérito 4.828

Image

18
Fev21

Deputado que acha custódia coisa de "vagabundo" agora vai passar por uma

Talis Andrade

silveira comunistas.jpg

 

CUSPIU PRA CIMA

ConJur - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de atacar o Supremo Tribunal Federal, passará nesta quinta-feira (18/2) por uma audiência de custódia. O político, no entanto, já criticou o procedimento, afirmando que quem defende as audiências é "vagabundo". 

"Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal. Só para deixar registrado mesmo", disse em dezembro de 2020, em uma publicação feita no Twitter.Image

A audiência de Silveira está marcada para acontecer às 14h30, na Delegacia de Dia da Superintendência Regional do Rio de Janeiro. O procedimento será presidido pelo juiz instrutor Aírton Vieira, por meio de videoconferência, conforme definido em despacho pelo ministro Alexandre. 

Em outra circunstância, Silveira classificou a audiência como "absurdidade". Embora tenha feito a crítica, a prisão do deputado pode ser revogada, convertida em preventiva ou temporária graças ao procedimento.  

"O caso do deputado federal é cheio de ironias. A maior delas é o fato de a audiência de custódia, que foi tão criticada por ele, poder servir como instrumento para sua soltura. Caso o cárcere seja encerrado, será que ainda permanecerá a ideia de que a custódia é coisa para 'vagabundo'?”, questionou o defensor público Eduardo Newton, que atua no Rio de Janeiro. 

Ele publicou na ConJur nesta quinta um artigo explicando como funcionam as audiências de custódia envolvendo parlamentares federais. O texto também é assinado por Gina Ribeiro Gonçalvez Muniz e Jorge Bheron Rocha, defensores públicos que atuam em Pernambuco e no Ceará, respectivamente. 

O artigo explica que na audiência serão verificadas questões ligadas a tortura ou maus tratos e à legalidade ou ilegalidade da prisão. Também é avaliada a aplicação de medidas cautelares e se há necessidade de adequar a prisão, prorrogando cautelares iniciadas com o flagrante. 

O deputado foi preso nesta terça-feira (16/2), depois de publicar um vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi mantida pela corte por unanimidade. 

livro leitura silveira.jpg

tratamento_diferenciado porrada.jpg

 

18
Fev21

Senador Alessandro Vieira, porta-voz da Lava Jato, aproveitou o episódio Silveira para atacar o Supremo

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo no Twitter
 
 
 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Se um deputado fizesse nos EUA, na França ou na Alemanha o que fez Silveira aqui, o caso seria enquadrado como terrorismo doméstico. Por aqui, há selenitas - os q vivem no mundo da lua - debatendo se não é um caso de liberdade de expressão - ou falta dela. Fim da picada!
 
Uma coisa nada tem a ver com outra. O vídeo era público; o crime, evidente, e o CPP, claro. Inclusive da questão do flagrante. Não há apuração secreta, conluio, manipulação de prova. O cara fez o vídeo e ainda desfiou na linha: vem me pegar se tiver coragem.
 
Nota-se, inclusive pela estirpe dos que vêm aqui defender o bombadão valentão, com q tipo de gente se está lidando. São fascistoides mesmo. Bando de malcriados, ignorantes, truculentos, ressentidos, que odeiam a democracia. A exemplo do seu grande líder. E alguns direitistas
 
aborrecidos, esquerdistas sonâmbulos e liberais nefelibatas a evocar os fundamentos da liberdade. 3, 2, 1... Citem Rosa Luxemburgo: “a liberdade é e será sempre a dos que discordam de nós”. Pois é. Rosa estava certa. Na democracia, discordar não supõe ameaçar e pedir golpe.
 
Ah, sim!! Uma pergunta aos finórios: se nada acontecesse a Silveira, o que viria depois? Sim, claro!, os delinquentes têm um método: avançar um pouco por dia. Pode até dar merda, mas não será tão fácil.
 
Estamos experimentando um capítulo de “Como as Democracias Morrem”. Os fascistoides cometendo crimes em nome da liberdade de expressão; a velha direita babando verde pq, afinal, antes isso do q a esquerda, e alguns esquerdistas do miolo mole com medo de defender as instituições.
 
Na cadeia, depois de condenado - e torço para que fique no xilindró desde já - , Silveira poderá ter orgasmos múltiplos todas as noites, sonhando com os 11 ministros do STF “levando surra de gato morto” e sendo destituídos pelo AI-5.
 
Vejo “pensadores”’ que jamais soltaram um pio contra a Lava Jato muito preocupados com a “liberdade de expressão” de Daniel Silveira. Pior do q o bolsonarista tosco, só mesmo o enrustido, q afeta erudição para justificar o vale-tudo da extrema direita nas redes.
 
Senador Alessandro Vieira, porta-voz da Lava Jato na Casa — o q já é uma aberração —, aproveitou o episódio Silveira para atacar o Supremo. É abjeto, mas não surpreendente.
 

ditadura o escambau.jpg

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub