Mais de 200 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão atuando na colheita da uva em Bento Gonçalves. Foto: Divulgação/PRF

Escravocrata Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves diz que uma parcela da população não trabalha devido a um "sistema assistencialista" prejudicial à sociedade

A falta de mão de obra barata (quase de graça), para trabalhar na colheita da uva tem sido a principal justificativa das vinícolas da serra gaúcha e de produtores locais para a contratação de trabalhadores vindos de fora do Rio Grande do Sul. A situação levou ao resgate de mais de 200 pessoas atuando em condições análogas à escravidão contratadas pela empresa Oliveira & Santana, terceirizada que presta serviços às vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, além de produtores locais.

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Desde que o caso foi descoberto numa ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal, a Prefeitura de Bento Gonçalves e entidades do setor vitivinícola e do turismo da região se manifestaram tratando o caso como “episódio pontual” e responsabilizando diretamente a empresa prestadora de serviços.

Uma dessas entidades, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), foi além e responsabilizou os programas assistenciais pela falta de mão de obra.

“Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”, afirmou, em nota publicada no último sábado (25).

No pronunciamento, a entidade, embora cobre que as autoridades competentes cumpram seu papel e punam os responsáveis por “tais práticas inaceitáveis”, se adianta em isentar as vinícolas que contratavam o serviço da empresa Oliveira & Santana.

“É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação. São, todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados”, afirma  o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG).

A legislação, todavia, é cristalina ao exigir que as empresas conheçam e fiscalizem as condições dos trabalhadores terceirizados contratados por um prestador de serviços.

A audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi está marcada paraas 14h desta quarta-feira (1). O objetivo do órgão é relatar o caso, apresentar o que foi apurado nas investigações e requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes das empresas.

Indenizações 

Antes, ainda nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem audiência com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados – ele também era o proprietário da empresa Oliveira & Santana, a qual mantinha contratos com as vinícolas.

A audiência deve discutir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta aditivo ao acordo emergencial firmado no fim de semana. Nele, o MPT pretende propor obrigações a fim de prevenir novas ocorrências, sob pena de multas. O órgão planeja discutir  também a aplicação de multa por um TAC anterior que a empresa mantinha com o MPT, com obrigações de boas práticas de contratação e a negociação do pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.

Ao longo da segunda-feira (27), a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados. Por acordo expresso no TAC emergencial firmado na sexta-feira (24), a empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas, calculado em aproximadamente R$ 1 milhão, deve ser transferido por meio de operações bancárias.

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal desencadeou uma operação em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal para combater o trabalho análogo à escravidão na região de Bento Gonçalves. Em torno de 150 homens foram flagradas em condições degradantes. Três trabalhadores procuraram os policiais na Unidade Operacional da PRF em Caxias do Sul e informaram que tinham acabado de fugir de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. A PRF acionou o MTE e a PF para deslocar ao endereço indicado e confirmar a informação dos trabalhadores. As equipes foram até o local que seria utilizado como alojamento pelos homens e os Auditores do Trabalho constataram que havia em torno de 150 homens em situação análoga à escravidão. Além disso, os trabalhadores relataram diversas situações que passavam, tais como atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e alimentos estragados. Também disseram que eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato de trabalho. Esses homens, a maioria proveniente da Bahia, eram recrutados nos seus estados de origem para trabalhar no Rio Grande do Sul. Ao chegar no local, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos recrutadores. O responsável pelo empresa, que mantém esses trabalhadores nestas condições, foi preso e encaminhado para a Polícia Federal em Caxias do Sul. Ele tem 45 anos de idade e é natural de Valente/BA. A empresa possui contratos com diversas vinícolas da região. O MTE irá analisar individualmente os direitos trabalhistas de cada trabalhador para a buscar a devida compensação.

O sorridente policial Ronaldo Bandeira ensina como jogar uma bomba

"NOJO! O método desumano da câmara de gás que matou Genivaldo", denunciou o deputado Ivan Valente

Com a recente morte de Genivaldo de Jesus Santos, usuários passaram a repercutir nas redes sociais vídeo com trechos de uma aula de curso preparatório para ingresso na Polícia Rodoviária Federal (PRF), em que um dos professores ensina os alunos a utilizarem gás lacrimogênio em viaturas para conter suspeitos presos e algemados.

Foi desta forma que agentes da PRF provocaram a morte de Genivaldo.

Na gravação, o professor Ronaldo Bandeira, que é policial rodoviário, leciona o curso preparatório AlfaCon.

No vídeo, o docente descreve tortura praticada por ele, envolvendo preso que tentava chutar o vidro da viatura da PRF para sair:

“O que o policial faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca. Foda-se, é bom pra caralho, a pessoa fica mansinha”, ironiza o professor, rindo da situação.

Daqui a pouco escuto assim: ‘Vou morrer, vou morrer’. Aí fiquei com pena, abri e disse: "TORTURA!  Sacanagem, fiz isso não”.

 

Sobre a aula de tortura, escreveu o deputado Ivan Valente:

Crueldade. Desumanidade. Daniel Campelo pediu socorro a policiais militares e foi ignorado — Foto: Reprodução/TV Globo

por Bruno Grubertt /TV Globo

Imagens inéditas mostram o momento do resgate de Daniel Campelo, adesivador de táxis de 51 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante a repressão violenta da Polícia Militar no protesto pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ocorrido no sábado (29) no Recife. Os PMs negaram socorro à vítima.

O cineasta Pedro Severien e o fotógrafo Hugo Muniz estavam entre os presentes no ato e disseram que ficaram horrorizados ao ver a manifestação se transformar em um "cenário de guerra" após a PM disparar balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

"Estava tudo muito na paz, tudo muito tranquilo, de repente se tornou um cenário de guerra. Está sendo muito difícil ainda digerir tudo isso que aconteceu. Você vê as imagens circulando por aí e [...] você volta para aquele momento, aquela situação", afirmou Muniz.

Ele conseguiu capturar um dos momentos mais chocantes da ação truculenta da PM: a imagem de Daniel Campelo, que não participava do protesto, ensanguentado segurando com a mão o olho atingido pelo disparo.

"Eu estava fotografando alguma situação quando, de repente, eu escutei alguns disparos de tiro. Eu olhei na ponte e estava Daniel no chão com a mão no olho, gritando e pedindo ajuda. [...] Ele falava que era pai de família, que era trabalhador. O desespero daquele momento foi muito complicado, foi difícil conseguir presenciar aquele momento", contou o fotógrafo.

 

Daniel da Silva perdeu o olho após ser atingido por bala de borracha atirada pela PM em protesto contra Bolsonaro — Fotos: Hugo Muniz

Nas imagens que ele capturou, aparece uma mulher ao lado de Daniel, ajudando-o a sair do local onde foi atingido pelos policiais militares. A advogada Isabela Freitas fazia parte da comissão de segurança do protesto e contou que não viu o momento do disparo, apesar de estar perto de Daniel.

 

"Eu escutei alguém falar que tinha um ferido com a mão pra cima. [...] De imediato, eu olhei e vi o rapaz com o rosto todo sangrando. Corri e abracei ele pelo lado [...] e fui amparando ele até o [Cinema] São Luiz. Ele dizia: 'Socorro, socorro, eu não estou enxergando'", contou Isabela.

Ela também disse que, diante da adrenalina do momento, só pensou em levar Daniel para longe da violência policial. "Eu comecei a gritar 'Alguém de saúde’, porque eu não sabia o que fazer", declarou.

O produtor cultural Hudson Wladimir, que mora próximo ao local onde a ação truculenta da PM aconteceu, afirmou que também prestou apoio às pessoas que foram atingidas pelas balas de borracha e bombas de efeito moral.

“Um amigo que foi baleado de raspão na perna me mandou mensagem pedindo ajuda. Eu coloquei a primeira camisa e desci com um pote enorme de água, desesperado", contou.

O cineasta Pedro Severien disse que foi ao protesto para fazer um registro do ato, além de concordar com a pauta reivindicada, que pedia o impeachment do presidente, mais vacinas contra a Covid-19 para a população e a retomada do auxílio emergencial de R$ 600.

 

PMs atiraram balas de borracha e gás lacrimogêneo contra participantes de protesto contra Bolsonaro no Recife — Foto: Agência JCMazella/Sintepe/Divulgação

"Foi muito impactante ver como a manifestação estava bem organizada, com distanciamento entre as pessoas, todo mundo de máscara, distribuição de álcool em vários pontos.[...] A minha ideia era só fazer um breve registro desse momento”, contou.

Segundo ele, a motivação dos registros em vídeo mudaram quando os manifestantes chegaram na Ponte Duarte Coelho e encontraram policiais militares emparelhados. "Foi muito rápido que começou um ataque da Polícia Militar com bomba de gás lacrimogêneo, sem nenhum tipo de ação que justificasse isso. Então, para mim, foi muito chocante que isso tenha começado assim", relatou.

 

SDS

 

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que a Corregedoria-Geral "ampliou o raio das investigações e está apurando novos fatos relativos à manifestação do último sábado, 29 de maio, no Centro do Recife".

Segundo a secretaria, está sendo investigada possível omissão de socorro a Daniel Campelo, ferido no olho por um disparo de elastômero, cuja autoria também esta sendo alvo de inquérito policial.

"Os disparos efetuados contra manifestantes nas proximidades do Parque Treze de Maio, assim como o uso de spray de pimenta contra a vereadora Liana Cirne, estão sendo alvo dos trabalhos da corregedoria. Há a possibilidade de a mesma guarnição policial estar envolvida nesses atos", disse a SDS.

Outra Investigação iniciada, de acordo com o estado, trata da postagem em uma rede social , por parte de um perfil não-oficial de um batalhão da PMPE, "supostamente enaltecendo a violência empregada".

O governo informou que, "se houver elementos suficientes", a corregedoria poderá instaurar "Procedimentos Administrativos Disciplinares em desfavor dos policiais envolvidos, com espaço para ampla defesa e o contraditório".

 

Violência policial

Moradores de prédios do centro acompanharam a violência dos policiais da janela

A ação truculenta deixou pessoas feridas e duas delas tiveram perda parcial da visão. A vereadora Liana Cirne (PT) foi atingida por spray de pimenta no rosto. O cantor Afroito foi preso na manifestação e disse que temeu ser sufocado. Um advogado foi atingido por quatro balas de borracha disparadas pelos policiais.

Ainda no sábado (29), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) declarou que o estado não tinha determinado a ação. O governador Paulo Câmara (PSB) informou, no mesmo dia, que tinha afastado o comandante da ação e policiais envolvidos na agressão à vereadora.

São investigados, até o momento, um major, um capitão, um tenente, dois sargentos e três soldados.

Na segunda (31), o secretário de Justiça, Pedro Eurico, repetiu que a ordem não partiu do governo e disse que "não há uma Polícia Militar paralela em Pernambuco". Na terça (1º), o secretário de Defesa Social Antonio de Pádua esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ele participou de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, mas saiu sem falar com a imprensa. Para os parlamentares, falta esclarecer de onde partiu a ordem para atirar nos manifestantes.

A presidente do colegiado, Jô Cavalcanti, do coletivo Juntas (PSOL), disse que ficaram faltando respostas. O presidente do Legislativo, Eriberto Medeiros (PP), afirmou que o secretário disse que a ordem não teria partido dele, mas não informou quem determinou a repressão.

O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil. Na terça-feira (1º), o MPPE disse que o secretário Antônio de Pádua foi alertado para o protesto de sábado (29) pela 7ª Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, que solicitou que ele orientasse a Polícia Militar para “evitar eventuais excessos”.

 

Crueldade desumanidade

 

Liane Cirne e Patrícia Domingos

Informa o portal Brasil 247: A delegada bolsonarista Patrícia Domingos pediu, nesta terça-feira, 2, para que o Ministério Público de Pernambuco e a Câmara de Vereadores de Recife apurem se a vereadora Liana Cirne (PT) cometeu abuso de autoridade e quebra de decoro durante o protesto contra Jair Bolsonaro no último sábado, dia 29.

A vereadora, que é comentarista da TV 247, foi agredida com spray de pimenta pela Polícia Militar durante repressão policial ao ato pacífico. Durante a repressão policial dois homens perderam a visão.

A delegada bolsonarista acusa a vereadora de desobedecer aos decretos estaduais que impedem aglomerações no estado. Ao MP e à Câmara de Vereadores, Domingos diz que Cirne estava “utilizando de sua função de vereadora” para tentar coagir os policiais militares a “deixarem o local onde estavam exercendo suas atividades, sob narrativa de que eles estavam perseguindo manifestantes”.

A delegada desconhece que nazista deu a ordem para a soldadesca covarde, cruel e inimiga, atacar o povo com porretes, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, balas de borracha. 

Basta de barbárie! De necropolítica!  De aglomerações gratuitas de Bolsonaro todos os dias torrando o dinheiro do povo, e espalhando o vírus da peste, no Brasil da polícia que mata e da fome. 

Guilherme Amado escreve in Metrópoles: Em um ano de pandemia, o Palácio do Planalto gastou pelo menos R$ 18,5 milhões com viagens de Jair Bolsonaro no cartão corporativo. Em 101 viagens, média de duas por semana, Bolsonaro gerou aglomerações e não usou máscaras em seus deslocamentos, como tem feito até hoje.

O destino mais caro, entre março de 2020 e março de 2021, foi para o Guarujá (SP), onde Bolsonaro passou o recesso de fim de 2020 com aglomerações na praia. A viagem custou à Presidência R$ 1,2 milhão.

A lista de cidades visitadas por Bolsonaro e seu séquito é variada. Vai de São Paulo à pacata Flores de Goiás (GO), com 12 mil habitantes, onde o presidente entregou títulos de propriedade rural.

Não é possível saber o destino exato desses recursos, uma vez que os detalhes e as notas fiscais ficam sob sigilo até o fim do mandato presidencial. 

 

 

Liana Cirne Lins

Munida de minha carteira funcional, de coragem e de conhecimento jurídico acumulado em 25 anos de docência do direito, impedi um saldo ainda maior de vítimas da violência policial, fazendo cessar momentaneamente a perseguição a pessoas desarmadas. Sim, e tudo isso de salto alto

Sou vereadora e professora da Faculdade de Direito da UFPE. O abuso de autoridade está tipificado na Lei 13.869/19 como iniciativa de agente público que, fazendo uso de cargo ou função, busca obter vantagens pessoais indevidas ou prejudicar terceiros.

A queda do comandante da PMPE, Vanildo Maranhão, ainda não responde a pergunta: QUEM DEU A ORDEM

 

 

 

@LianaCirne

Recebi hoje telefonema do presidente

@LulaOficial

Ele disse que me acompanhava sempre no

@brasil247

e me admirava como advogada e militante. Que estava muito triste pela agressão que sofri, mas que eu iniciava bem minha vereança e que eu soubesse do enorme carinho dele por mim

Hoje, ao ser entrevistada por uma mulher, desabafei que desde que ocorreu a violência no sábado, nenhum jornalista havia perguntado o que eu pensava da violência contra mim. Só perguntavam o que eu achava do que o Deputado Fulano, o Coronel Ciclano tinham dito sobre minhas ações.

Lamentei que o machismo nosso de cada dia diminua a grandeza de nossas ações. E q não importa o tamanho de nossa coragem ou de nossa altivez, só importa o que homens minúsculos dizem sobre nós. Falar de mim mesma e de meus atos pelo olhar de machistas é apenas mais uma violência.

PS. A jornalista acolheu com muita sensibilidade minha fala. E não perguntou nenhuma vez sobre o que eu pensava das declarações de homens a meu respeito. Deixou que eu falasse sobre a experiência que vivi, por meu próprio olhar

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.

Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito

 

Daniel Campelo da Silva

Jonas Correia de França

por Carol Proner

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O que se viu no último sábado, dia 29, foi a unidade das forças políticas progressistas tomando as ruas e praças em praticamente 250 cidades brasileiras, manifestando-se contra a conduta genocida de Jair Bolsonaro na pandemia.

Foi a maior manifestação do ponto de vista territorial desde muito tempo, atingindo cidades médias e pequenas, e também redutos do bolsonarismo no sul do país. Os protestos chegaram a reunir, segundo estimativas, quase meio milhão de pessoas.

Quase meio milhão de pessoas também é o número de vítimas fatais da Covid-19 no país. E não é pouco considerar que as pessoas foram às ruas apesar disso, sopesando a cautela, o medo, o risco da contaminação diante de uma indignação que, desde a indignidade de tudo o que vivemos, precisa assumir a forma de ação.

Quem não foi, lamentou. Gostaria de ter ido, arrependeu-se. Justificou que ainda não era a hora, mas logo será. O que denota claramente que as próximas serão maiores, grandiosas até, trazendo um alerta aos movimentos e partidos diante da inevitável terceira onda no delicado equilíbrio que significa a coerência nas pautas políticas.

Eis uma questão que está na agenda de todas as reuniões no campo progressista esta semana: como fazer luta em tempos de isolamento social. E se isso era algo não bem resolvido para o movimento sindical, por exemplo – foi notável a baixa participação dos trabalhadores – o recado da militância nas ruas trouxe novos argumentos ao debate. 

Enquanto isso, setores importantes da mídia não sabem como noticiar o feito das manifestações do 29M. A hashtag #29MForaBolsonaro explodiu durante os protestos, em especial com o episódio da repressão em Recife, recebendo ampla cobertura da imprensa internacional, mas jornais como a Folha de São Paulo e O Globo emudeceram, assim como calam notícias de Lula e do indisfarçável crescimento do ex-Presidente nas pesquisas de intenção de votos.

O que quero destacar neste brevíssimo resumo do fim de semana, é algo que talvez não tenha sido episódico. A repressão em Recife merece ser observada. Talvez os olhos do Daniel e do Jonas nos permitam ver mais além, o prenúncio do que virá quando os protestos se avolumarem por todo o país. 

Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, e Jonas Correia de França, de 29, perderam os olhos por disparos de balas de borracha e passam a integrar as estatísticas mundiais sobre ferimentos oculares, que já são estudados como um fenômeno que se generaliza no uso da força policial. O caso mais conhecido é o do Chile, com 220 pessoas atingidas, mas tem sido frequente em praticamente todos os protestos na América Latina e no mundo. Poderíamos falar dos conflitos entre israelenses e palestinos, dos jalecos amarelos na França, dos protestos independentistas na Catalunha, quer dizer, tem sido uma “preferência” frente a certa liberalidade no uso dos armamentos “não letais”, ou menos letais.

Recentemente expertos da ONU reconheceram o uso excessivo e ilegal da força por parte da polícia e dos membros da ESMAD (Esquadrão Móvel Antidistúrbios) na Colômbia, incluindo o uso indiscriminado de armas menos letais contra a população civil e sem observar os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

No caso do Chile, já paradigmático, os “carabineiros” utilizaram artefatos constituídos internamente de chumbo ou outro metal e recobertos de borracha, além de gás lacrimogênio com substâncias químicas proibidas e soda cáustica na água lançada desde os caminhões-pipa contra os manifestantes. 

E mesmo sem as adulterações perversas, a forma como foi usado o spray de pimenta contra Liana Cirne Lins, uma vereadora de Recife em busca de diálogo diante da violência desmedida da polícia, foi absolutamente abusiva e ilegal.

Também é fundamental perceber que esse arbítrio “do guarda da esquina” igualmente não foi eventual no caso do professor Arquidones Leão, preso por policiais militares em Goiás por ter se recusado a remover a frase “Fora Bolsonaro Genocida” do capô de seu carro. 

O vídeo que viralizou, do policial declamando artigo da Lei de Segurança Nacional, deve servir de alerta não para nos desmobilizar, mas para que possamos nos preparar estrategicamente contra o arbítrio e a ilegalidade que poderão crescer diante da inevitável retomada das ruas na luta pela democracia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para criticar a “truculência e brutalidade” empregada pela Polícia Militar de Pernambuco para reprimir manifestantes que participavam de um ato contra Jair Bolsonaro no sábado (29).

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. Dois homens que sequer manifestavam perderam um olho. Até quando?”, escreveu Gilmar Mendes no Twitter.

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito 

A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. Os policiais do Batalhão de Choque atiraram bombas de gás e balas de borracha, além de  utilizarem spray de pimenta, contra a multidão. 

O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos.

Liana Cirne Lins

É necessário estabelecer novas diretrizes, rígidas, sobre como deve se conduzir a polícia em atos pacíficos.

LULADILMA 2022 

@DaysePirralha

Vereadora

@LianaCirne

denunciando com Coragem, a PM que a Atacou, no Recife.

@PauloCamara40

precisa tomar atitudes Enérgicas contra os PMs e o Comandante da Instituição. Isso não vai ficar assim! #LianaSimEleNao #29MForaBolsonaro

Claudio Monteiro

Replying to

@DaysePirralha

@LianaCirne

and

@PauloCamara40

O que tem que acontecer, a OAB precisa se posicionar, já que o MP está acovardado e nada faz, esses policiais deveriam serem expulsos e que hajam leis severas contra o abuso de autoridade e que sejam penalizados com cadeia, a polícia não é paga para agredir ninguém!

 

 

Vítima da violência da PM em manifestação contra Bolsonaro, Liana afirma que é urgente um novo protocolo de atuação policial

Policias linha dura, bolsonaristas da extrema direita, mentem mais que o mito, o capitão Cloroquina: declaram que o povo nas ruas é comunismo, baderna 

Inácio França /Marco Zero

Nas redes sociais, policiais militares e militantes de extrema-direita tentam, desde a noite de sábado, desmentir vídeos, fotos e relatos de milhares de testemunhas na tentativa de emplacar a versão de que eles estavam tentando “evitar aglomerações” e conter uma suposta “baderna” protagonizada pelos participantes do protesto contra Bolsonaro em Recife. Por meio de seus perfis pessoais e de perfis não-oficiais de seus batalhões, postavam comentários de que os policiais agiram para “manter a ordem” e revidaram apenas para que não houvesse “depredação do patrimônio público”.

O perfil do 16º Batalhão da PM, sediado na antiga rodoviária do Cais de Santa Rita, no instagram foi um dos primeiros a postar uma sequência de fotografias de rapazes arremessando pedras retiradas da obra da calçada da rua da Aurora. As postagens induzem ao erro, pois sugerem que teria sido o que provocou o ataque, quando, na verdade, aconteceu quase uma hora depois que as primeiras bombas e tiros foram disparados na ponte Duarte Coelho.

O pequeno grupo que fugiu em direção ao Ginásio Pernambucano, na Aurora, foi empurrado naquela direção por um dos grupos de policiais em formação. Àquela altura, o Batalhão de Choque já havia tomado a ponte que liga as avenidas Guararapes e Conde da Boa Vista e o trabalhador Daniel Campelo já havia sido baleado no olho esquerdo.

A acusação de baderna, sem qualquer vídeo ou fotografia, vem frequentemente acompanhada por slogan sádicos que enaltecem a violência, tão ao gosto bolsonarista: “É pau. O Choque é mau”. Essas palavras, com pequenas variações, aparecem em centenas de comentários ou montagens postadas pelos policiais.

Também é frequente o argumento de que os policiais estavam em missão de fazer valer o decreto do governador que proíbe aglomerações. No perfil do 16º BPM, um advogado sugere que se use conteúdo do site do Ministério Público em favor dos policiais acusados. Curiosamente, o local onde houve a concentração do protesto foi a praça do Derby, exatamente em frente ao quartel onde funciona o Comando Geral da PM, que não tomou nenhuma medida para impedir a “aglomeração”. Nenhuma postagem analisada menciona esse fato.

Governador na mira

Os perfis dos policiais também não perdoam o governador Paulo Câmara por ter afastado o comandante da operação e os policiais que jogaram spray de pimenta nos olhos da vereadora Liana Cirne (PT). Nesta questão, os argumentos parecem fazer coro com o deputado estadual bolsonarista Joel da Harpa (Progressistas) que gravou vídeo criticando a decisão. A nota oficial da diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da PM teve conteúdo praticamente igual.

As acusações contra o governador também são insinuam que ele teria conhecimento do planejamento do Batalhão de Choque e estaria sabendo das ações que seriam tomadas pela PM para que seu decreto de medidas restritivas fosse respeitado.

Contra o comunismo

Ponte Santa Isabel, que dá acesso ao Teatro Santa Isabel e ao Palácio das Princesas, sede do governo e residência oficial do governador

Justamente na ponte Santa Isabel, local de tocaia, que a vereadora Liana Cirne Lins foi covarde, cruel e humilhantemente agredida, o aviso da polícia nazi-fascista: "Eles que venham. Por aqui não passarão!"

O perfil não oficial da Rocam (sigla para Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas), porém, manteve no ar durante algumas horas, desde o sábado, uma pista do envolvimento do regimento com grupos bolsonaristas. Até o final da manhã deste domingo, 30 de maio, os perfis no instagram e no twitter tinham como descrição a palavra de ordem de extrema-direita “Contra o comunismo”. No início da tarde, depois que os prints viralizaram, o administrador mudou o perfil, publicando uma postagem mais na defensiva, explicando que a Rocam não estaria ao lado da direita nem da esquerda, mas da “ordem”. As postagens do perfil também saíram em defesa da repressão aos manifestantes do protesto contra Bolsonaro.

Nos stories do instagram de vários policiais dos Batalhões de Choque e de Rádio Patrulha, responsáveis pelos atos mais violentos do sábado, foram feitas postagens que sugerem que muitos deles sabiam o que aconteceria. Numa delas, espingardas para balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta aparecem com a frase “Vamos de muvucão hoje”. A tradução livre seria algo como “Vamos fazer confusão”, por exemplo.

Por que só a polícia pernambucana ficou contra o movimento pacífico fora Bolsonaro (comida no prato, vacina no braço)? 

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão. 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação. 

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje. 

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone): 

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Por Maria Carolina Santos, no Marco Zero

O clima ficou tenso na Central de Flagrantes da Polícia Civil para onde foram levadas quatro pessoas detidas na manifestação contra o governo Bolsonaro que aconteceu hoje no Recife. O local ficou lotado por policiais militares que dificultaram o acesso dos detidos às advogadas e advogados populares que foram até lá para defendê-los. Todos os que foram detidos são jovens e negros.

Dos quatro detidos, apenas um foi liberado ainda pela manhã. Com uma bicicleta com carro de som, o jovem foi dispensado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O termo é usado para crimes de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, e não geram inquérito policial ou processo jurídico.

O mesmo não aconteceu com dois amigos que foram detidos na ponte Princesa Isabel. Eles vão responder a um inquérito policial e seguirão com os trâmites no judiciário. À advogada popular Yelena Galindo, eles disseram que foram comprar cigarros e tiveram que passar pelos policiais. “Os PMs então começaram a puxá-los e eles tentaram se desvencilhar”, diz a advogada.

Os dois terão que responder a um processo. Isso porque o delegado Gilmar Rodrigues, que está de plantão na Central, os enquadrou nos artigos de descumprimento a medidas sanitárias e de desobediência e desacato de ordem de autoridade. Somadas, as penas passam dos três anos. “Os policiais afirmam que eles desobedeceram as ordens de levantar as mãos e resistiram à prisão. Também que xingaram os policiais, que disseram “polícia pau no cu“. O que difere muito do depoimento dos manifestantes. O rapaz é gay é disse que essa expressão não faz parte do vocabulário dele, por considerá-la lgbtfóbica”, conta Yelena, que acompanhou os depoimentos da dupla.

Os dois vão passar por uma audiência de custódia neste domingo, que não tem o poder de extinguir o inquérito. A audiência servirá apenas para definir se a prisão é mantida ou não, além de determinar se sofreram alguma violência na detenção. O delegado Gilmar Rodrigues estabeleceu a fiança no valor mínimo, de R$ 350 para cada.

A dupla foi liberada após pagar fiança. Por indicação da advogada, seguiram para exame de corpo delito no Instituto de Medicina Legal (IML) .

O outro homem detido só prestou depoimento por volta das 17h30. O delegado queria estipular uma fiança de R$ 5 mil, contestada pelas advogadas. Se trata de um entregador de 23 anos, pai de duas crianças, que foi buscar um videogame no centro do Recife e levou um tiro de bala de borracha. Ele não estava na manifestação. Num ato reflexo, após o tiro, teria jogado um objeto e foi detido pelos militares. Ele ficou algemado de meio-dia até a hora de prestar depoimento, sem poder beber água ou ir ao banheiro. Ele foi liberado após o pagamento de uma fiança de R$ 1 mil, cotizada entre movimentos e políticos que estavam na delegacia.

Delegado negacionista

Delegado bolsonarista Gilmar Rodrigues

Apesar dos apelos dos sete advogados e advogadas presentes na delegacia, da vereadora Dani Portela (Psol), das codeputadas das Juntas e de integrantes do mandato da vereadora Liane Cirne Lins (PT), o delegado Gilmar Rodrigues foi irredutível no caso da dupla de amigos detida. “Ele disse que ia aceitar integralmente a palavra dos policiais militares que fizeram a abordagem, porque os policiais têm fé pública. Não levou em conta o depoimento dos manifestantes”, diz a advogada Yelena Galindo.

Delegado bolsonarista Edinaldo Araújo

O delegado Gilmar Rodrigues recentemente foi afastado da Polícia Civil após um vídeo em que ele desprezava a pandemia do novo coronavírus circulou pela internet. No vídeo, ele estava com uma camisa com o símbolo da Polícia Civil e afirmava que “Covid é um caralho. Aqui é (apontando para uma lata de cachaça). Entendeu? Porra de Covid, véi. Curtir a vida, véi. Deixar ninguém fazer sua cabeça não”. Na época, ele era delegado em Vitória de Santo Antão”, na Zona da Mata. “(Vem) pra cá pra Vitória. Tomar cachaça, raparigar”, dizia o delegado na gravação, feita em um bar, com pessoas na mesa sem máscaras.

Após a divulgação do vídeo, em meados de março, o delegado foi afastado. Ele voltou às atividades no começo deste mês. Mas enquanto aguardava a conclusão do processo administrativo instaurado pela corregedoria, ele foi promovido pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua: desde o dia 5 de maio, ele é o chefe da 14ª Equipe da Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no Recife.

Cerceamento ao trabalho das advogadas

O quarto detido, o entregador, passou horas sem ter contato com a advogada que o representa, Fernanda Borges, da Comissão de Advogados Populares da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Apesar de estar na delegacia, o manifestante demorou várias horas para ser entregue pela Polícia Militar à Polícia Civil e ficou esse tempo todo algemado em um corredor. A polícia não mudou nada. É a mesma polícia do Estado Novo de 37 e da ditadura de 64. 

Ele foi detido por desacato, desobediência e dano ao patrimônio público. Os policiais militares o acusam de atirar pedras contra uma viatura. “Está tudo muito confuso. Ainda nem tivemos acesso a ele, não conseguimos ainda conversar a sós”, disse a advogada Fernanda Borges, depois de mais de 2h na delegacia. O manifestante foi ouvido pelo delegado Edinaldo Araújo. “O delegado autuou ele por dano ao patrimônio. E aí numa jogada para criminalizar mesmo foi colocado dano ao patrimônio com a qualificadora de dano ao patrimônio público. Que faz com que não possa ser TCO. Foi um boletim de ocorrência mesmo e ele vai fica em liberdade, porque pagou fiança, mas vai responder a um processo criminal mais à frente”, detalhou a advogada Fernanda Borges.

A vereadora Dani Portela (Psol) foi uma das primeiras a chegar à Central de Flagrantes. Ela reforça que nenhum dos detidos faz parte de nenhum movimento. “Foram pessoas escolhidas aleatoriamente”, diz.

Dani Portela conta que a ação truculenta da Polícia Militar pegou a todos de surpresa. “É bem surpreendente a desproporcionalidade do que está acontecendo. Os vídeos e as imagens aéreas comprovam que foi uma manifestação distanciada, em fila, respeitando as medidas de prevenção à covid. Uma manifestação que tinha dois motes. Houve uma emboscada. A manifestação seguia tranquila quando chegou na ponte e os policiais já esperavam com balas de borracha. De quem partiu a ordem para os policias agirem dessa forma? A Polícia Militar agiu sozinha? Fomos tentar diálogo e não fomos ouvidas”, conta Dani Portela.

Ministérios Públicos

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que, por meio das Promotorias de Justiça da capital, “adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”.

O Ministério Público ressaltou, na nota, que repugna “qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano”. Também deixou os canais da ouvidoria abertos para que quiser denunciar quaisquer abusos ou excessos. As denúncias podem ser feitas aqui.

O Ministério Público Federal também emitiu nota sobre a truculência da PM. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, afirmou que as imagens divulgadas ao longo do dia indicam “uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com cacetetes, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha”.

Também disponibilizou na nota o canal para denúncias, que pode ser acessado aqui.