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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Dez20

“Quando a política entra no tribunal, a Justiça sai”

Talis Andrade

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Maria Luiza Quaresma Tonelli no Cai na Roda

Advogada pioneira nos estudos sobre a “judicialização da política” fala às mulheres da redação GGN

Jornal GGN – A contaminação política da Justiça, ou a politização do judiciário, é tema do Cai na Roda da advogada Maria Luiza Quaresma Tonelli às mulheres da redação do GGN, no programa exibido no Youtube (veja vídeo).

Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e autora da tese “judicialização da política e a soberania popular” de 2013, Tonelli jogou luz sobre este fenômeno em contraste com a politização do judiciário, o último percebido por meio de operações midiáticas como a Lava Jato.

Segundo a advogada, enquanto a judicialização da política vem como um advento da magistratura como forma de garantir os direitos das minorias, a politização do judiciário é tomada por decisões abusivas que deveriam partir do âmbito parlamentar. 

“As decisões na esfera do política têm uma natureza diferente das decisões no judiciário. O poder judiciário atua na centralidade do Estado de Direito, mas é bom lembrar que não é o Estado de Direito que faz a democracia, é a democracia que torna o Estado de Direito democrático”, explicou Tonelli. 

“O poder judiciário atua politicamente [judicialização da política] ao decidir questões que não são decididas pelo parlamento ou que são levadas [aos tribunais] pelos próprios parlamentares. Então, o poder judiciário irá garantir o direito das minorias, porque a democracia, a soberania popular, é o poder da maioria, mas nem sempre as maiorias são democráticas. A ditadura maioria não pode acontecer em uma democracia”, afirmou. 

Já a politização da Justiça acontece quando o “próprio parlamento leva para o judiciário questões que devem ser decididas no âmbito da política, porque são processos decisórios distintos, o processo decisório no Congresso é um processo que opera pelo princípio da maioria, porque o Congresso é um poder majoritário, já o poder judiciário é contra majoritário”, explicou.

“Quando se permite esse super poder judicial, podemos dizer que há uma democracia tutelada, que substitui o poder do povo, pelo poder dos juízes, que não são eleitos, juízes não representam o povo, isso é algo que despolitiza a democracia. O ativismo judicial acontece quando a política adentra os tribunais e quando a política entra no tribunal, a justiça sai”, disparou. 

Ao longo de 60 minutos, Tonelli também fala sobre a atuação na mídia como mantenedora do protagonismo judiciário, a criminalização dos movimentos sociais, o desmonte da mediação do Ministério Público Federal (MPF) e sua atuação na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte. 

Participaram desta edição do Cai na Roda as jornalistas Lourdes Nassif, Cintia Alves e Ana Gabriela Sales. 

 

25
Nov20

Afinal, nós somos todos 'lavajatistas'?

Talis Andrade

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Por Rodrigo Souza Siqueira Junior

- - -

Há hoje alguma consciência, seguida de vasta produção científica, de que há um processo claro e generalizado de desinstitucionalização em curso no Brasil — com esvaziamento de conteúdo constitucional que ameaça nossa democracia, economia e soberania. Contudo, para dissuadi-lo, é necessário conhecer sua fonte, origem e paradeiro. A defesa radical da democracia requer tomar pela raiz a crise democrática brasileira. Debelar os fatores externos e internos que possibilitam a captura de setores do sistema de Justiça, utilização do mesmo para tutela da soberania popular e a guerra política e comercial.

Denunciar a delinquência judicial da "lava jato" é, além de salutar, um ato de coragem. São sensatas, também, as vozes que propugnam por uma reforma do sistema de Justiça que ponha fim ao quadro de anomia e aparelhamento atual. É preciso, no entanto, que também desconstruamos o punitivismo e o autoritarismo presentes na sociedade. Em especial, dentro das fileiras democráticas, pensadas para resistir a formas arbitrárias de manutenção da ordem vigente. Compreender a dimensão cultural sobre a qual o processo de guerra jurídica se estabelece, em um país de formação autoritária e sancionatória, é requisito para a ação democrática mais eficaz. Não forem os garantistas defensores do Estado democrático de Direito, será o povo em sua maioria, a defender a limitação do poder punitivo do Estado, em um país no qual o linchamento público é prática historicamente reiterada?  

Ainda que um processo exógeno de captura por potências externas, a crise democrática brasileira, internamente, conta mais do que com supostas oligarquias subalternas que voluntariamente se integram a potências externas em detrimento dos interesses nacionais. O uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo e influenciar decisões estratégicas de Estados nacionais só é possível a partir da exploração de fragilidades institucionais e culturais presentes em cada país. A guerra psicológica considera traços sociais que podem ou não ser explorados para que se atinjam determinados fins.

Ninguém minimamente informado negaria que o sucesso da advocacia de Sérgio Moro, com seus faustosos pareceres, justifica-se pelo seu notório saber jurídico, senão pelo processo de degradação do sistema de Justiça brasileiro do qual fez parte. Sistema esse soçobrado pela relação promíscua entre agentes de Estado, gerando um contexto de irrestrita desinstitucionalização, e as relações que o ex-juiz desenvolveu ad interim. E que hoje disponibiliza em forma de ativos no mercado advocatício. Outra atitude, porém, é colaborar com reacionarismo que deu base a esta desnaturação do sistema de Justiça. Criticar a indústria anticorrupção e a porta giratória que transformaram um ex-juiz em "inestimável" parecerista é valido e necessário. Mas irá o campo progressista criminalizar a advocacia como Moro criminalizou quando na magistratura?

Irão os defensores do Estado democrático de Direito banalizar a barbárie no revanchismo típico da "lava jato" ao criticar a contratação desses pareceres por advogados, para defesa do melhor interesse de seus clientes? O reestabelecimento da democracia no país passa pela autocrítica do garantismo de ocasião ou do garantismo dos nossos. Passa pela revisão do fomento ao punitivismo, da tutela da soberania popular, de flexibilização de garantias constitucionais e pela defesa desinteressada do princípio republicano e de direitos fundamentais. É preciso combater o "lavajatista" que há dentro de nós. Aos juristas sobretudo, pois é papel de quem exerce o ofício defender, seja por ideal, cultura jurídica ou interesse próprio, o direito de defesa e as prerrogativas de função — de múnus público, essencial ao sistema de Justiça e a democracia.

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Após tantos equívocos, é preciso extrair algum aprendizado com vistas a proteger as instituições, sem as quais a soberania popular não subsiste. Quando parte da esquerda se calou, ainda no governo, diante da violência jurídica cometida contra José Dirceu, a partir da Ação Penal 470, legitimou o consequencialismo que ameaça pôr fim à República. A medida que cedeu consecutivas vezes à agenda punitivista e conservadora: 1) aprovando e editando leis que flexibilizaram liberdades políticas garantidas constitucionalmente (LC nº 135/10); 2) responsabilizando empresas objetivamente por se beneficiarem de atos ilegais, pondo em risco sua função social (Lei nº 12.846/13); 3) legislando o acautelamento de prisão preventiva seguida de delações premiadas "voluntárias" (Lei nº 12.850/13); 4) endurecendo instrumentos penais e persecutórios de maneira irrefletida (Lei nº 13.260/2016); 5) considerando "funcionamento normal das instituições" sistemático processo de violação do sistema acusatório, politização e cooptação de agentes do sistema de Justiça. Ao regozijar-se com a inquisição penal e arbítrio a que são submetidos seus adversários políticos ou questionar o livre exercício da advocacia alheia, este campo político é complacente com o autoritarismo de extrema-direita que visa a pôr abaixo o edifício constitucional de 1988. Da Constituição Cidadã, que tem cravada em si a promessa da garantia de direitos civis e políticos, arduamente conquistados pela luta contra a odiosa ditadura militar.

A "lava jato", bem como todo processo de fechamento democrático por dentro da institucionalidade, como recentemente experimentado pelo país, se deu com patente e permanente cerceamento do direito de defesa e relativização da advocacia. Sob essa perspectiva, é preocupante observar o patrulhamento midiático e ideológico, sobretudo o realizado por juristas respeitáveis, sobre fonte de honorários de outros advogados, legitimidade do livre exercício da advocacia e defesa do melhor interesse de seu cliente. A implosão da República se deu sob a exploração de nosso autoritarismo atávico e cotidiano, fruto da formação social colonial. Responsabilizar alguns indivíduos, por mais clandestinos que eventualmente sejam, por processo tão generalizado de deterioração institucional é cegar-se quanto à generalização do arbítrio entre nós mesmos — passo fundamental para sua correção definitiva. Ou seremos todos "lavajatistas". Como os gatos, que são todos pardos ao anoitecer.

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