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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Mai21

Em votação histórica, deputados revogam a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura

Talis Andrade

Com tantos absurdos, fazer charge ficou mais fácil e | Política

 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional dos tempos das trevas da ditadura militar, e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições. Legislação criadas na ditadura militar tem sido usada contra críticos de Bolsonaro

por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery /O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.

A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação (veja detalhes mais abaixo).

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), afirmou em uma rede social que "a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais."

A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, chamou a legislação de "último bastião de um regime de exceção".

Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já informou ao STF que não investigará o presidente pelo fato de o governo ter usado a lei.

Para a construção do parecer sobre o tema, Margarete Coelho se reuniu com juristas e setores da sociedade civil.

 

"[O parecer] busca manter a tipificação apenas daquelas condutas que, de fato, possam colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com tipos penais fechados e que busquem, ao máximo, evitar interpretações que desvirtuem o seu verdadeiro objetivo", escreveu a deputada.

Contrários ao projeto, aliados de Bolsonaro tentaram retirar a proposta de pauta da sessão plenária desta terça-feira, o que foi rejeitado pelos parlamentares (338 votos a 62).

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), da base governista, disse que a lei tem sido questionada recentemente "sobretudo pelos abusos que vêm sendo cometidos pelo STF ao utilizá-la para perseguir aqueles que fazem críticas ao STF".

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

 

O projeto

A proposta em discussão na Câmara acrescenta dispositivos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei de Segurança Nacional. O texto tipifica 10 novos crimes. São eles:

 

  • atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;
  • atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em risco a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a tentativas de depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;
  • comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de colocar em risco a higidez das eleições ou de comprometer o processo eleitoral;
  • violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
  • sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;
  • atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

 

 

O texto estabelece que as penas previstas para esses crimes serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrática de Direito:

 

  • manifestação crítica aos poderes constitucionais;
  • atividade jornalística;
  • reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

 

Em outro ponto do projeto, o texto inclui os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas hipóteses de aumento de pena em casos de crimes contra a honra.

Atualmente, o Código Penal diz que se o crime contra a honra for cometido contra funcionário público em razão de suas funções, a pena aumenta em um terço. A proposta inclui os presidentes dos Poderes nesta lista.

O texto também estabelece pena de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e os demais poderes, as instituições civis e a sociedade.

 

 

 

04
Mai21

A armadilha geopolítica da operação “lava jato”

Talis Andrade

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Por Pedro de Araújo Fernandes

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a “lava jato”, ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro.

A derrota, contudo, não se restringiu à Suprema Corte e ao mundo do Direito. Ela sofreu, também, um golpe simbólico com a publicação do artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”[1] no jornal Le Monde, com grande repercussão no Brasil e no mundo.

O título da versão em inglês do artigo é uma clara referência ao livro The American trap, que, por alguns meses de 2019, foi o livro mais vendido na Amazon da China.[2] Ele foi escrito por Frédéric Pierucci, um executivo da Alstom (multinacional francesa de energia e transporte) que ficou preso por mais de dois anos em Nova York, acusado de pagar propina a autoridades indonésias. Enquanto estava preso, Pierucci foi abordado por agentes que lhe prometeram que ficaria livre se ele se tornasse um informante da FBI dentro da Alstom. A oferta foi recusada, o que lhe custou uma longa estadia em uma prisão de segurança máxima em Rhode Island.

Durante a prisão o executivo estudou a legislação americana e, também, outros casos de punição a empresas estrangerias acusadas de pagarem propina transnacional. Com base na sua pesquisa, escreveu o livro para denunciar que os EUA estão utilizando leis corporativas, em especial o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), como uma arma econômica para desestabilizar concorrentes.

O autor afirma que o seu caso era parte de uma estratégia para enfraquecer a Alstom e facilitar a sua aquisição pela General Electric, o que ocorreu em 2015. Mais do que isso, era parte de uma estratégia global em que uma norma dos EUA dotada de extraterritorialidade, sustentada por uma extensa rede de cooperação – formal e informal – com autoridades de outros países, é mobilizada com fins geopolíticos e comerciais.

O fato de o livro ter sido escrito por um francês e se tornado um best seller na China em 2019 não é mera coincidência. Empresas francesas e chinesas são, há alguns anos, alvos desta estratégia estadunidense e o tema passou a fazer parte do debate público nestes países, assim como passou a estar no radar das autoridades.

A China é o principal rival comercial dos EUA e, no final da década de 2010, um dos pontos mais sensíveis desta rivalidade passou a ser o domínio sobre a tecnologia 5G. Em dezembro de 2018, poucos meses antes da publicação do livro, a CEO da Huawei, líder global no desenvolvimento do 5G, foi presa no Canadá por força de uma decisão da Corte Federal de Nova York, o que ensejou uma forte reação das autoridades chinesas e da opinião pública. No país, o tema é recorrente em programas de notícias, entrevistas e nos jornais.

No caso da França, outras grandes empresas além da Alstom, como a Airbus, a BNP Paribas e a Société Générale, tiveram que pagar multas que chegam à ordem das centenas de milhões ou até bilhões de dólares por terem sido punidas no âmbito do FCPA. A classe política francesa, no entanto, reagiu. As Comissões de Relações Exteriores e de Finanças da Assembleia Nacional produziram um relatório sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano, que serviu de subsídio para uma nova lei anticorrupção, a Sapin II.[3]

No Brasil começamos a observar um aumento da consciência nacional em relação a este tema, em especial em relação às multas impostas à Odebrecht e à Petrobras no âmbito do FCPA.

A operação “lava jato” sempre recebeu críticas de vários tipos. Para além das críticas pelos abusos cometidos, pelo desrespeito ao devido processo, pelo fortalecimento de uma ideologia “antipolítica”, ela é criticada, já há alguns anos, por ameaçar a soberania nacional e destruir grandes empresas do país. Neste sentido, o artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”, que causou grande impacto na opinião pública brasileira e de outros países, cumpre um importante papel. Demonstra-se no artigo a articulação entre uma estratégia de instrumentalização do combate à corrupção pelos EUA e a destruição de grandes empresas brasileiras de infraestrutura, empresas estas cuja expansão internacional estava associada a uma política externa independente e voltada para o Sul global.

Essa crítica certamente não é nova. Muitos advogados, entre eles os advogados de defesa do presidente Lula, já a faziam, assim como diversos intelectuais do campo do Direito, da Economia Política e da Ciência Política, incluindo este que aqui escreve.

Contudo, a publicação no Le Monde tem o papel fundamental de legitimar este tipo de crítica e contribuir para retirá-la do registro de uma “teoria da conspiração”, rótulo constantemente acionado pelos apoiadores da operação para desqualificá-la. Em relação à dimensão internacional da “lava jato”, vigorava a perspectiva, orientada por uma falsa noção de neutralidade, de que as inciativas anticorrupção recentes no Brasil – muitas delas louváveis – eram simplesmente a incorporação das “boas práticas” ou “melhores práticas” internacionais de combate à corrupção, seja no âmbito do arcabouço normativo incorporado, ou seja no âmbito das cooperações – muitas informais – estabelecidas entre autoridades locais e estrangeiras.

Não há, neste enquadramento, muito espaço para considerações sobre soberania, conflito internacional e interesse nacional. Em suma, é uma narrativa com muito Direito e pouca Política que, contudo, sustentou uma atuação com pouco Direito e muita Política por parte de uma fração da burocracia estatal que se acostumou a desconsiderar a lei e a se comportar como se fosse o soberano da nação, só que a serviço de interesses alheios.

Qualquer pesquisa com alguma profundidade sobre o tema é capaz de identificar os interesses associados à criação de um regime internacional anticorrupção. A própria história da internacionalização e da aplicação do FCPA, uma lei antipropina dotada de extraterritorialidade, é reveladora.

Desde o seu nascimento, em 1977, a lei enfrentava resistência de setores empresariais dos Estados Unidos, que consideraram estar em desvantagem competitiva em relação às empresas de outros países, que não possuíam normas análogas e que, portanto, não puniam as suas próprias empresas por pagarem propina em território estrangeiro.

Em 1981 o Government Accountability Office (GAO), órgão do Legislativo responsável pela auditoria do Governo Federal dos EUA, reportou para o Congresso dos EUA que as empresas do setor aéreo e do setor de construção seriam severamente atingidas, e que era necessário internacionalizar as provisões antipropina transnacional:

Without an effective international ban against bribery, unfair competitive advantage could be given to non-U.S. firms. (…) Although progress in developing an international agreement has been slow, the United States should continue to take a leadership role in this effort. We recommended that the Congress urge the President to actively pursue an international agreement.[4]

As primeiras inciativas dos EUA para internacionalizarem os preceitos do FCPA esbarravam em entraves relacionados aos conflitos Leste-Oeste e Sul-Norte dos anos 1970 e 1980. Na época, os países socialistas e grande parte dos países de terceiro mundo não queriam a existência autônoma de uma norma internacional antipropina, pois pretendiam incorporá-la ao Código de Conduta das Corporações Transnacionais, uma tentativa – fracassada – de criar uma estrutura multilateral de regras internacionais sobre os direitos e responsabilidades das corporações nas suas relações com os governos.

Com o fim da Guerra Fria tais entraves foram removidos e os EUA conseguiram exportar suas normas por meio de convenções na OEA, OCDE e, posteriormente, na ONU. Vários países, a partir dos anos 2000, passaram a copiar as normas estadunidenses, inclusive o Brasil.

Além das normas anticorrupção transnacional, disseminaram-se normas de combate à lavagem de dinheiro por meio das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização criada pelo G7 em 1989, e, mais recentemente, normas de combate ao crime organizado, por meio da Convenção de Palermo da ONU.

que pese a inegável importância dos esforços internacionais no combate à corrupção, a característica unilateral da sua estruturação revela o quanto eles podem ser problemáticos. Além disso, o que se vê no mundo, hoje em dia, é uma via de um lado só no que se refere às punições. Os EUA punem empresas de outros países com base no FCPA, mas os outros países não punem empresas estadunidenses com base em suas próprias leis.

É possível constatar, com base em dados facilmente acessíveis pela internet, que a partir de meados dos anos 2000 os EUA intensificaram a aplicação do FCPA e passaram a mirar em empresas de outros países. Não só as multas aplicadas tiveram um crescimento vertiginoso, como grande parte das empresas punidas deixou de ser estadunidense e passou a ser estrangeira, e o valor das multas costuma ser bem maior para as empresas estrangeiras.

Esse aumento foi acompanhado do fortalecimento do aparato estatal responsável por combater a corrupção transnacional. Neste sentido, em 2008 foi criada a International Corruption Unit no FBI, e os EUA passara a investir na criação de cursos e fóruns para exportar suas técnicas e criar laços com autoridades locais. Ao mesmo tempo, escritórios internacionais especializados em crime de colarinho branco e compliance encontraram um nicho de mercado e se expandiram. Assim, a prática da “porta giratória” se disseminou entre agentes do FBI e membros do DOJ imbuídos de combater a corrupção, e foi, inclusive, incorporada pelos operadores brasileiro, como o próprio Sergio Moro.

O sucesso desta estratégia, ainda que possivelmente temporário, têm animado políticos do país. Talvez inspirados pelo fundo – suspenso pelo STF – que seria criado com os valores do acordo de leniência da Odebrecht e da Petrobras, congressistas dos EUA apresentaram neste ano um projeto de lei que prevê a criação de um fundo anticorrupção financiado pelas multas do FCPA.

O projeto de iniciativa bipartidária prevê que, para toda multa superior a US$ 50 milhões, US$ 5 milhões deverão ser destinados ao Anti-Corruption Action Fund, e que todos os valores devem ser empregados fora dos Estados Unidos. Os propósitos do fundo são fortalecer a capacidade de combate à corrupção dos Estados estrangeiros, assistir no desenvolvimento de estruturas de governança baseadas no Estado de Direito e fortalecer o arcabouço legal e regulatório de combate à corrupção de outros países, incluindo a adoção das “melhores práticas” do direito internacional.[5]

O nome do projeto é bem significativo: Crook Act. “Crook” significa “ladrão”. No caso, é um acrônimo de “Countering Russian and Other Overseas Kleptocracy Act”. O texto do projeto faz várias referências à Rússia e à China, supostamente líderes de um modelo de governo cleptocrático que se espalha pelo mundo.

O interesse geopolítico do projeto não poderia ser mais claro. Novas armadilhas podem estar se formando. É preciso estar alerta para que o Brasil, desta vez, não caia nelas.

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[1] O título da versão em francês é “Le naufrage de l’opération anticorruption « Lava Jato » au Brésil”.

[2] https://www.washingtonpost.com/world/2019/06/07/an-unlikely-winner-china-us-trade-war-french-businessmans-book-about-his-battle-with-doj/

[3] PRONER, Carol. Quando a parcialidade é extraterritorial, tudo se explica. STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O Livro das Suspeições. Editora Telha. 2020. P. 277.

[4] SCANTLEBUR, Donald. Statement of Donald l. Scantlebury on the impact of the foreign corrupt practices act on u.s. business. United States General Accounting Office. 1981. P. 14/15. Disponível em:<http://archive.gao.gov/f0102/115367.pdf>

[5] H. R. 402. P. 11. Disponível em < https://www.congress.gov/117/bills/hr402/BILLS-117hr402ih.pdf>

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22
Abr21

Le Monde descreve Lava Jato como uma armadilha dos EUA

Talis Andrade

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Conjur – O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta”, a operação Lava Jato na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. A história foi resgatada em uma reportagem publicada na versão impressa do jornal francês Le Monde deste sábado (10). A matéria é assinada pelo jornalista Nicolas Bourcier e por Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

 

Chegou a vez de a imprensa francesa lançar os holofotes para o Brasil. Neste sábado (10), o jornal francês Le Monde destacou a Operação Lava Jato. A grande reportagem é assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po, de Paris.

A publicação vem na sequência de artigos britânicos terem noticiado, nas últimas semanas, a atuação do governo brasileiro e o enfrentamento da pandemia. Textos como o do Financial Times, que evidenciaram a falta de sucesso do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez os colegas franceses escolheram outro protagonista que não Bolsonaro: a Operação Lava Jato, que fica evidenciada pelo Le Monde como uma armadilha utilizada pelos Estados Unidos para interesses próprios.

A foto que abre a reportagem é uma imagem aérea de uma manifestação na Av. Paulista, com uma faixa que traz a frase “Congresso Corrupto”. O texto inicia já em tom de crítica e relata o julgamento do ex-juiz Sergio Moro: “Um magistrado julgado “tendencioso”, uma equipa de promotores cujos métodos às vezes eram ilegais, a intervenção dos Estados Unidos e, por fim, um escândalo retumbante: a Lava Jatoserviu a muitos interesses, mas não à democracia. Meses de investigação, entrevistas e pesquisas foram necessários para Le Monde definir a cena nos bastidores.”

Le Monde descreve Lava Jato como uma armadilha dos EUA
Le Monde descrave Lava Jato como uma armadilha dos EUA. Foto: Lula Marques

Um raio X da situação da crise política recente e o agravamento das mortes causadas pela Covid-19 estão presentes no texto, que utiliza termos fortes para descrever o que acontece atualmente no Brasil.

“Algo está podre no Estado do Brasil. O país inteiro está sendo atingido por uma série de crises simultâneas, uma espécie de tempestade perfeita — recessão econômica, desastres ambientais, polarização política extrema, covid-19… e agora o naufrágio do sistema judicial. Outro trovão em um céu já pesado, mas cheio de esperança há sete anos, quando um jovem juiz chamado Sérgio Moro lançou, em 17 de março de 2014, uma vasta operação anticorrupção chamada Lava Jato, envolvendo a gigante do petróleo Petrobras, construtoras e um número expressivo de lideranças políticas.”

O texto faz uma análise cronológica e traz à tona o namoro entre a Justiça brasileira, representada pelo então juiz Sérgio Moro, e os serviços de inteligência e diplomacia norte-americanos. Os jornalistas franceses relembram a colaboração ativa entre Moro e as autoridades dos Estados Unidos no caso Banestado, quando então o magistrado é abordado para participar do Programa de Visitantes Internacionais do Departamento de Estado. “Ele aceita. Uma viagem foi organizada para os Estados Unidos em 2007, durante a qual ele fez uma série de contatos dentro do FBI, do DoJ [Departamento de Justiça] e do Departamento de Estado.”

A matéria segue trazendo investigações feitas pela imprensa como o The Intercept e a Agência Pública. Figuras como Lula e Bolsonaro não ficaram de fora da reportagem envolvente e detalhada. O convite para Moro assumir a cadeira de ministro de Justiça feita por Bolsonaro e que ganhou grande repercussão é um dos destaques. STF, Petrobras, Mensalão, Itamaraty, além de departamentos de governo do Estados Unidos, também receberam espaço no texto.

Sérgio Moro é a figura mais citada na matéria que encerra como o capítulo de uma novela que continua a ser escrita na vida real. “Ficamos sabendo que o ex-juizinho curitibano foi recrutado pelo escritório Alvarez & Marsal. Agência especializada em assessoria empresarial e contencioso com sede na capital federal, localizada na 15 Shet NW, em frente ao Tesouro dos Estados Unidos e a 200 metros da Casa Branca.”

 
Porta-voz da ONG comenta queda do Brasil no ranking que mede a liberdade da imprensa; país está na “zona vermelha”
STF
Ministro comentou em entrevista ao Segunda Chamada o impasse envolvendo o Orçamento da União
 
Pesquisas já mostram Lula à frente de Bolsonaro em alguns estados e colocam políticos do Centrão em sinuca de bico
 
Ministro do STF afirma que a imprensa foi “parte” do “projeto totalitário” da operação anticorrupção
 
José Gomes Temporão avalia gestão de Marcelo Queiroga e comenta o caso da “capitã cloroquina”
 
14
Abr21

Relatório da PF sobre perícia nas mensagens acessadas por Delgatti tem informação falsa

Talis Andrade

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Delegado informou ao juiz que há indícios de que o hacker agiu com dolo para adulterar os arquivos. Isso não está no inquérito e indica armação para ajudar Moro e Dallagnol, agentes dos Estados Unidos na operação policial lava jato, que destruiu empresas brasileiras que atuavam internacionalmente. Lewandowski desautorizado

por Joaquim de Carvalho

- - -

O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal produziu um documento na semana passada sobre as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto que contém pelo menos uma inconsistência flagrante. Ou mentira.

Em texto entregue à Justiça, ele disse que “se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Baseado em que o delegado fez a afirmação de que Walter Delgatti Netto aparentemente queria mudar as mensagens? 

Onde estão estes indícios? Perguntei à Polícia Federal nesta terça-feira, mas a corporação preferiu o silêncio.

E é um caso grave, já que o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito da Operação Spoofing, não faz nenhuma referência a esses indícios.

Se o delegado Felipe Alcantara encontrou esses indícios, deveria investigar ou informar ao colega.

Por que ele fez essa afirmação, em documento oficial?

A resposta pode estar no julgamento que será realizado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os casos de Lula.

A PF pode estar tentando ajudar Moro e os procuradores, que aparecem nas mensagens em ações que podem ser interpretadas como crimes contra a dignidade humana e a soberania nacional.

Nas conversas, os integrantes da Lava Jato demonstram que trabalham em estreita colaboração com outros países, principalmente os EUA, sem recorrer aos mecanismos previstos em acordos internacionais que têm força de lei.

Os diálogos também deixam claro que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da investigação, o que violenta o princípio universal que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.

Além disso, os procuradores falam sobre a transferência de preso como método para forçar delação premiada.

Os diálogos guardam absoluta coerência com fatos que já são de conhecimento público. Ou seja, os procuradores fizeram o que dizem que fariam.

A manifestação do delegado Felipe Alcântara também faz referências às perícias realizadas nos arquivos acessos por Delgatti e que estão sendo tornados públicos.

Ele diz que os peritos não podem confirmar a autenticidade dos diálogos. 

jornalista Márcio Chaer, do Conjur, desmontou essa conclusão e comparou esse trabalho ao do coronel Job Lorena, há quarenta anos, no caso Riocentro.

Com base em perícias de mentirinha, o coronel tentou convencer os brasileiros na época de que os militares que queriam explodir uma bomba onde se realizava o show do Dia do Trabalhador com 20 mil pessoas teriam sido, na verdade, vítimas de ação de militantes de esquerda.

Investigação realizada pelo Ministério Público Militar 20 anos depois concluiu que aquele inquérito era uma farsa.

Reproduzo o e-mail que encaminhei à Polícia Federal depois de conversar com o responsável pela comunicação do órgão:

Encaminho solicitação de informação sobre manifestação do delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, publicada na imprensa, a respeito da perícia realizada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

No texto, ele diz que o hacker (ou hackers) agiram com dolo para adulterar mensagens acessadas e tornadas públicas pelo site Intercept e, em outro momento, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pergunto: em que se ele se baseou para fazer essa afirmação oficialmente, em nome da PF, uma vez que se desconhece qualquer informação nesse sentido.

A pergunta faz sentido porque, no limite, essa manifestação pode induzir o Poder Judiciário a erro.

Por outro lado, caso haja evidência de que o hacker ou hackers agiram com esse dolo, se está diante de uma informação relevante, que precisa ser divulgada.

A manifestação do delegado produziu já um efeito. 

O juiz Ricardo Leite, que conduz o processo na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou a vítimas da Lava Jato acesso às mensagens, com base na informação de que não se pode garantir sua autenticidade.

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PS: Dois jornais divulgaram a manifestação inconsistente do delegado da Polícia Federal, Globo e Estadão. 

Os dois veículos se destacam desde 2014 por fazer a propaganda da Lava Jato.

Em 1981, quando houve a explosão no Riocentro, no colo de um dos militares envolvidos no atentado terrorista, o Globo fazia jornalismo, e se empenhou, na época, a mostrar as mentiras do inquérito do coronel Job Lorena

Agora publica a manifestação inconsistente do delegado sem nenhuma apuração complementar ou crítica. A velha imprensa perdeu completamente o decoro.

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Nota deste correspondente: Parlamentares precisam investigar o contrassenso, a absurdidade, a discordância, a contradição, a confrontação dos relatórios de Felipe Alcantara versus Luís Flávio Zampronha. Inclusive o STF, desde que Felipe Alcantara afronta decisões do ministro Ricardo Lewandowski que garantem o acesso a conversas hackeadas, e o juiz Ricardo Leite nega. Depois de Moro, sempre, sempre essa 'quebra de hierarquia', essa rebeldia de juiz de piso contra ministro do Supremo. O STF virou casa de noca. Qualquer delegado de polícia, o mais obscuro procurador, todo juiz com um deus na barriga, cada um no seu divino feudo, considera o abuso de autoridade, o abuso de poder cousas naturais, direitos do cargo que ocupa, com anistia antecipada para todos os crimes. 

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03
Abr21

Ditadura militar foi empreendimento de ódio ao povo brasileiro

Talis Andrade

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São várias as mentiras contadas sobre a ditadura militar que mergulhou o Brasil em caos e sangue por 21 anos. Algumas dessas mentiras são mais conhecidas, outras menos.

Das mais conhecidas, destaco duas: 1) a de que o golpe de Estado e a ditadura que se seguiu foram os únicos meios de defender o Brasil de uma suposta “ditadura comunista”; 2) A de que na ditadura militar não houve corrupção.

Sobre isso, além da corrupção primordial que foi o próprio ato de tomar à força as instituições, rasgar a Constituição e trair o povo brasileiro, os golpistas —militares e civis— se envolveram em diversos casos de desvio de dinheiro público e favorecimento pessoal.

Além dessas, há outras mentiras sobre o golpe militar de 1964, menos reproduzidas, provavelmente porque ultrapassam as justificativas morais do golpe. Refiro-me às inverdades que envolvem as consequências politicas e econômicas da ditadura. Com isso, não quero dizer que os aspectos morais não devam ser considerados. A ditadura é em muito responsável pela degradação moral do país.

Está na conta dos golpistas e seus apoiadores a normalização de um padrão de sociabilidade que faz da corrupção, da tortura, do autoritarismo e da desigualdade parte integrante da vida social. Definitivamente, ao apoiador do golpe, da ditadura militar e da tortura —praticada, inclusive, em crianças— não cabe denominação outra que a de aberração moral.

Mas é importante que a conformação política e econômica do golpe militar seja destacada, pois o silêncio sobre esses pontos é que permite que mentalidades e práticas oriundas da ditadura continuem infectando nosso cotidiano.

Ademais, o foco específico na moralidade permite que alguns dos antigos e dos novos apoiadores do regime militar continuem na cena pública apenas inserindo as palavras “democracia” e “legalidade” no meio de um discurso. É com esse expediente retórico que podem, sem sujar as mãos, continuar fornecendo suporte aos dois pilares da ditadura: desigualdade social e entreguismo.

Não foi a delirante ameaça comunista nem a defesa da família que motivou o golpe, mas sim interesses econômicos e políticos contrários à soberania nacional. Pesquisas sobre a economia brasileira têm demonstrado que aquilo que mais orgulha os próceres da ditadura militar, o tal “milagre econômico”, período de significativo crescimento, foi também o momento em que as desigualdades sociais se acentuaram.

Ao final da ditadura militar, como nos mostra o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, o 1% mais rico da população detinha 30% de toda a renda do país. Para que a equação crescimento econômico e concentração de renda pudesse funcionar foi necessário temperar a exploração do trabalho com intensa violência politica contra trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e opositores em geral.

Por fim, a ideia de que os golpistas eram nacionalistas e patriotas é outra grande balela. O que se viu em 1964 foi a devastação da soberania nacional e a quebra do dever de lealdade para com o povo brasileiro. Colocou-se a economia a serviço de ricos e estrangeiros, destruiu-se a democracia, conspurcou-se a Constituição.

Com o golpe militar foram destruídas as esperanças de um Brasil altivo e soberano. E como bem lembrou Octávio de Barros em seu Twitter, o golpe foi também contra a inteligência brasileira, contra a ciência, contra a universidade, contra o desenvolvimento nacional, resultando no exílio ou assassinato de muitos professores ou cientistas, casos de Anisio Teixeira, Mario Schenberg, Celso Furtado, Florestan Fernandes, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Ruy Mauro Marini, Vladimir Herzog, Ana Kucinski, Iara Iavelberg, Alberto Guerreiro Ramos, Abdias do Nascimento, Álvaro Vieira Pinto, Luiz Roberto Salinas Fortes e tantos outros.

Não chegamos até aqui à toa: centenas de milhares de mortos, fome, desemprego, desmonte do sistema de proteção social, um governo incompetente e irresponsável. A ditadura militar de 1964 foi um empreendimento de ódio ao povo brasileiro. Por isso, que não pairem dúvidas sobre como pensa e o que quer para o Brasil quem celebra uma ditadura que nos mergulhou em tantas tragédias.

bolsonaro paulo guedes os moicanos de pinochet dit

 

23
Mar21

Colonialismo interno, outra faceta da Lava Jato

Talis Andrade

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Na Operação que submeteu a Petrobrás aos interesses dos EUA e golpeou a indústria brasileira, um componente crucial: o entreguismo de elites ressentidas, sem projeto nacional, e de juízes e promotores que veem o Estado como ameaça

 

Por Bruno Beaklini /Monitor do Oriente Médio

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Na quarta-feira, 10 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um amplo discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). A fala do antigo líder sindical teve um marco social-democrata convicto e marcou a virada do Brasil, já com a famigerada Operação Lava Jato em curva descendente. Além da República de Curitiba já ter sido desfeita com o desmembramento da Força Tarefa do MPF, o ministro Luiz Edson Fachin admitiu a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos contra Lula e o julgamento da suspeição do ex-juiz de Sergio Fernando Moro, com a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estando, por enquanto, empatada em dois votos a dois. Caso o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Fernando Moro seja considerado por uma suposta conspiração com procuradores federais, toda a Lava Jato cai em descrédito. Diga-se de passagem, caso isso aconteça, já vem tarde, muito tarde.

A novidade no discurso de Lula trata de assumir publicamente as corretas teses de emprego de lawfare no Brasil. Tais denúncias vêm sendo feitas por juristas de ponta, como Rafael Valim e Pedro Serrano, além de sua própria equipe de defesa, encabeçada pelo casal Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira. Além disso, a ingerência dos Estados Unidos na Operação, através de uma cooperação jurídica internacional, ocorreu fora da hierarquia funcional devida. No jornalismo, Luis Nassif e sua equipe produziram um documentário sobre o tema, já que pouco ou nada foi falado a respeito, nos grandes veículos de mídia.

A Lava Jato é uma soma de projeção de poder através da preocupação, por parte dos EUA, de segurança energética, geopolítica do petróleo e também a permanente arrogância imperialista de se colocar como “polícia do mundo” quando alguém “ataca seus interesses”. Em termos efetivos, a estupidez neoliberal e o colonialismo cultural entram no ethos de algumas profissões, como nas carreiras jurídicas e correcionais, levando o país a perder espaço na concorrência internacional intracapitalista.

Basicamente, tudo foi revelado através das matérias do Intercept Brasil na série da Vaza Jato, com a Operação Spoofing. Dessa forma, ofereço aqui uma análise com viés mais estrutural, correlacionando essa Operação com outras disputas pela soberania energética e a autodeterminação de países do “antigo Terceiro Mundo” ou não-alinhados. Podemos marcar como momentos típicos dessa disputa o golpe promovido pela CIA, em agosto de 1953, contra o Irã do premiê Mossadegh e, na sequência, a subordinação do petróleo persa ao “Consórcio Internacional”. Dois contra-ataques no Mundo Árabe, como a derradeira nacionalização do petróleo na Argélia, em dezembro de 1971, através da empresa SONATRACH; e a nacionalização do petróleo iraquiano, em 1972, através da Iraq Petroleum Company (IPC). De comum em ambos os casos, o emprego da mão de obra nacional em toda a complexa cadeia de valor e uma salutar motivação de nacionalismo energético. Obviamente que o imperialismo dos cruzados jamais aceitou essa independência e reage com mudanças de regime, bloqueio econômico, operações de sabotagem e todas as variáveis de guerra econômica. Não há ilusões no Sistema Internacional. Quem luta pode vir a vencer, quem não luta jamais deixará de ser subordinado. Para além dos bombardeios, operações de inteligência e desembarque de tropas de assalto, o imperialismo sempre contou com o colonialismo interno e a quinta coluna. Vejamos.

Lava Jato, Brasil e a nova quinta coluna

Como disse acima, o discurso de Lula da última quarta-feira pela primeira vez trouxe à tona o papel dos EUA na Operação Lava Jato. Qualquer semelhança com outras situações semelhantes na história, como nas conspirações contra Vargas, em 1953, ao fundar a Petrobrás, ou mesmo na rivalidade entre o governo do general ditador Ernesto Geisel (1974-1979) e a administração Jimmy Carter (1977-1981), não são nenhuma coincidência. Evidente que fica difícil defender cem por cento uma posição de soberania nacional de um governo ditatorial e repressor — como no auge do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento dos generais Geisel e Golbery — mas essa repetição redundante literalmente torra nossa “paciência histórica”.

A projeção de poder dos EUA através do Projeto Pontes (como vimos na entrevista com o ex-deputado federal pelo PT/RJ, Wadih Dahmous, atingiu a capacidade do capitalismo brasileiro de se desenvolver para além do papel periférico e da desindustrialização. Uma das razões para este que escreve não acreditar em desenvolvimento nacional no Brasil dentro do marco capitalista é justamente essa: as instituições de Estado não são o suficiente anticoloniais e, menos ainda, decoloniais. O mesmo se dá com as famílias da “burguesia restante”. Se tiver compromisso com a maioria — nem que seja o compromisso de garantir três refeições por dia e o básico da distribuição de renda — imediatamente o conflito distributivo se potencializa para além do voto.

Em termos de carreiras de Estado, jovens procuradores reproduzem a idealização do Direito comum e terminam executando a lawfare (o emprego da lei como arma de guerra). Mesclados com variações do neopentecostalismo sionista, se veem imbuídos de uma missão “divina”, através da releitura do liberalismo econômico calvinista. Assim, os coordenados por Deltan Dallagnol e tendo ao procurador Januário Paludo, empreenderam uma cruzada contra o Estado Nacional Desenvolvimentista e suas sobras. É o continuum da promessa não realizada pelo ex-presidente francófilo e americanófilo Fernando Henrique Cardoso (FHC, no poder federal de 1995 a 2002), quando o “Príncipe de Higienópolis” afirmou, em seu primeiro discurso após ter sido eleito, que sua meta era “acabar com a Era Vargas”.

A relação com a “burguesia nacional”, salvo raras exceções, é a de relho e cabresto. José de Alencar e Delmiro Gouveia são pontos fora da curva. A maioria quer “enricar” a qualquer custo e, se o regime de acumulação é financeirizado e os maiores negócios automaticamente são grudados no núcleo duro do Poder Executivo de turno, aí estarão os intermediários de sempre, grudados nos canos de esgoto do orçamento daquela que já foi a 6ª economia do mundo e hoje chafurda na 12ª posição (e segue despencando).

Evidente que nenhum país é forte sem indústria consolidada. Assim reconheço que é “menos pior” ter uma oligarquia de famílias industriais pendurada em contratos públicos do que apenas os parasitas financeiros comandando a derrocada, através do comando do ministério unificado da “economia”. Mas, fazendo jus à parábola do sapo e do escorpião, o segundo envenena o anfíbio que o transporta pelo charco, não importando lealdade, gratidão ou sequer o instinto de sobrevivência. Qualquer semelhança com o golpe orquestrado pela FIESP e seu pato amarelo não é nenhuma coincidência.

Estado-Nação algum consegue se manter sem o compromisso coletivo com a geração de riqueza, distribuição de renda e a garantia de emprego vivo. Para isso, o capitalismo só aponta dois caminhos: ou a pressão social obriga o Estado a intermediar, aliviando parcialmente as desigualdades, ou a maioria radicaliza o conflito distributivo e tenta uma saída diferente. Na era do capitalismo comandado pelo setor improdutivo e balizado pela especulação, o desenvolvimento nacional independente só existe com a maioria organizada e em luta. A Lava Jato e seus “juristas” coloniais bateram na primeira opção para tornar a capacidade de organização social ainda mais distante.

pode sair moro debaixo bandeira estados unidos.jpe

 

28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

16
Fev21

Lava Jato em outra perspectiva: para além das violações do direito brasileiro, violações do direito internacional pelos EUA

Talis Andrade

 

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos

Oxalá um dia a Lava Jato ocupe as manchetes do mundo pela condenação dos EUA em jurisdição internacional, como aconteceu no julgamento do caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua pela Corte Internacional de Justiça – CIJ, nos anos oitenta. É claro que os fatos são outros, mas os tempos também são outros.

Entre as ilegalidades que permearam a atuação da operação Lava Jato, as violações do direito internacional foram gravíssimas, atentando inclusive contra normas internacionais imperativas, espécie de normas constitucionais da ordem jurídica mundial. O vazamento das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, que se revelou o chefe da operação, Deltan Dallagnol e outros procuradores escancarou a absoluta sujeição do sistema de justiça brasileiro aos interesses estrangeiros, e desnudou de que forma a estreita e criminosa colaboração da força-tarefa com operadores jurídicos estadunidenses permitiu a violação atroz de princípios internacionais basilares, como o princípio da não-intervenção, o princípio da igualdade soberana, e quiçá o princípio da proibição do uso da força, todos expressamente previstos no mais importante entre todos os tratados: a Carta das Nações Unidas de 1945.

Para entender do que se trata, é preciso situar a Lava Jato no contexto geopolítico das novas estratégias hegemônicas dos EUA. Já há algum tempo, as guerras tradicionais estão cedendo espaço a guerras de novo tipo, como a guerra híbrida, onde se insere a guerra jurídica. Assim, as intervenções militares, embora não tenham desaparecido, ocorrem ao lado de outros tipos de intervenção não militares. Ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos claros de derrubar governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos tribunais e de seus operadores.

A estratégia consiste em instrumentalizar o sistema de justiça de um país e manipulá-lo, com forte apoio midiático, para que persiga tais objetivos, ainda que contrariem interesses nacionais. Para tanto, utiliza-se do discurso contra a corrupção e de mecanismos transnacionais de persecução, que viabilizam a aplicação extraterritorial de legislação dos EUA, no caso o FCPA – Foreign Corrupt Practices Act de 1988, permitindo ao Departamento de Justiça – DoJ investigar e punir, em território americano, atos de corrupção que envolvam empresas e pessoas estrangeiras, ainda que ocorridos em outros países. Note-se que aqui há muito espaço para se discutir a relação entre o uso abusivo da extraterritorialidade, sem elementos de conexão suficientes, e a legalidade internacional. O fato é que, com base nessa lei, a divisão de FCPA do DoJ investigou e puniu com multas exorbitantes empresas brasileiras alvos da Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht, inclusive fazendo uso de informações e depoimentos obtidos ilicitamente com a conivência da operação. Ao mesmo tempo, a força-tarefa conspirou para condenar Lula sem provas por atos de corrupção, e neutralizá-lo politicamente.

Para isso, os EUA treinaram operadores jurídicos brasileiros. Em 2019, um memorando do governo estadunidense vazado pelo Wikileaks revelou que essa estratégia de treinamento, que incluiu Sérgio Moro, teve início por meio do seminário chamado “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que o foco estava na aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. O memorando ressalta o “grande entusiasmo” dos brasileiros com relação aos segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta.” Menciona ainda a importância de ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, e o fato de que “promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não há dúvidas de que nesse momento nasceu a “República de Curitiba”.

Em se tratando de direito internacional, aqui há violação explícita do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados. No contexto das intervenções armadas durante a guerra fria, os EUA recrutaram ex-militares somozistas na Nicarágua e formaram as forças paramilitares contrarrevolucionárias conhecidas como “contras”, treinando-os, armando-os, financiando-os, liderando-os e elegendo seus alvos em território nicaraguense. Naquela ocasião, a CIJ condenou os EUA não só por violação do princípio da não intervenção, restando claro o objetivo de promover a destituição do governo sandinista de Daniel Ortega, mas também por violação do princípio da proibição do uso da força. Os prejuízos materiais e aqueles causados à soberania nicaraguense foram enormes, e a sentença incluiu o pagamento de altíssima indenização financeira. O caso é simbólico pela reação de um pequeno país centro-americano, via tribunal internacional, à conduta rotineira de intervenção da potência hegemônica em seu american backyard.

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos. A principal arma usada foi a violação do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conhecido pela sigla em inglês MLAT.

O MLAT estabelece formalidades para a cooperação jurídica internacional a fim de salvaguardar a soberania nacional. Tal cooperação deve passar pela chamada “Autoridade Central”, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No âmbito da Lava Jato a cooptação dos agentes brasileiros permitiu que todos os contatos e diligências processuais acontecessem diretamente entre os mesmos e o DoJ, sem o intermédio do Poder Executivo, possibilitando inclusive a visita clandestina de agentes do DoJ e do FBI à sede do MPF em Curitiba, o repasse de informações sigilosas e o depoimento de testemunhas em solo americano sem a garantia de salvo-conduto. Materializou-se, assim, a intervenção escandalosa dos EUA na esfera política e econômica nacional e a violação do respectivo princípio internacional. Some-se ainda a compensação financeira pelos serviços prestados a partir da transferência de parte dos recursos obtidos extraterritorialmente para uma fundação de direito privado em nome de Deltan Dallagnol.

Com relação ao princípio da proibição do uso da força, há que se pressionar para uma evolução importante do direito internacional. Embora aqui a força empregada pelos EUA não tenha sido militar, houve o emprego de extrema violência judicial e midiática para destruir a candidatura de um líder popular às eleições presidenciais e para destruir importantes setores econômicos nacionais, como a cadeia produtiva de óleo, gás e de construção civil, atentando contra a soberania nacional. Em tempos de guerra híbrida, há que se ampliar o âmbito de aplicação do princípio. E não se esqueça o emprego da violência física na prisão ilícita de Lula e nas prisões preventivas que visavam delações premiadas, em clara violação ao direito internacional dos direitos humanos. Por fim, a violação do princípio da igualdade soberana impactou tanto na soberania política quanto na soberania econômica do Brasil. No primeiro caso, ao impedir a candidatura do favorito às eleições de 2018, a Lava Jato tornou-se responsável pela vitória de Jair Bolsonaro. No segundo caso, a operação possibilitou o desmonte de grande parte do patrimônio nacional e feriu de morte a soberania econômica brasileira.

Quiçá num futuro não tão distante, possamos vislumbrar uma demanda judicial do Brasil buscando a responsabilização internacional dos EUA por ter ferido de morte o princípio da igualdade soberana, via intervenção direta no sistema de justiça brasileiro e uso da força judicial e mediática, agregada à violação de tratado bilateral (MLAT) e ao uso abusivo da extraterritorialidade. Seria outra condenação simbólica dos EUA, dessa vez em favor de um grande país que não se pretende subalterno. Se acompanhada de robusta indenização financeira, tal condenação traria algum alento para a reconstrução de nossa soberania econômica e para o futuro das relações internacionais na América Latina.

Publicado no Brasil 247 /PRERRÔ

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Nota deste correspondente: Todos os crimes historiados por Larissa Ramina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou no último sábado (13) como "excessos" da Lava Jato, ou seja, os crimes cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e sua força-tarefa, não podem ser usados para "destruir a operação". 
 

“Claro que se tiver havido um excesso ou erro, ele tem que ser objeto de reflexão, mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter havido um exagero aqui e ali, o problema é esta corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada que não começou com uma pessoa, um governo ou um partido. Veio num processo acumulativo que um dia transbordou”, afirmou o ministro em entrevista a Marco Antonio Villa, conforme reportado no Estadão.

Para a Liga da Justiça da República de Curitiba, "um Barroso vale 100 PGR", o ministro lavajatista disse que a movimentação contra a Lava Jato, que tem base nas mensagens que comprovam a parcialidade de Moro e procuradores assim como a cooperação ilícita com autoridades estrangeiras, é uma "tentativa de sequestrar a narrativa como se isso (corrupção, alta traição) não tivesse acontecido".

Barroso é um dos três reis Luís do STF, os reis de Oropa, França e Bahia: Luís o santo, Luís o calvo, Luís o sem cabeça. 

 
 
 
 
 
14
Fev21

Habituados às delações traidoras, integrantes da Lava Jato se delataram em gravações

Talis Andrade

Dallagnol tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula

 

por Janio de Freitas

- - -

Na Folha

A frase começa por suscitar curiosidade com seu sentido dúbio e logo ascende, vertiginosa, à mais elevada das questões nacionais —a soberania. As três palavras vêm, e passaram quase despercebidas, entre as novas revelações das tramas ilícitas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, envoltas em abusos de poder e de antiética no grupo de procuradores.

Seca, emitida como um repente fugidio de saberes velados, a frase de Dallagnol celebrava a informação mais desejada: Sergio Moro determinara, no começo da noite daquele 5 de abril de 2018, primórdio da campanha para a Presidência, a prisão do candidato favorito Lula da Silva. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal acovardou-se ante a ameaça golpista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Por um voto de diferença, entregou a candidatura e, para não haver dúvida, o próprio Lula à milícia judicial de Curitiba.

A frase pode dizer presente “da CIA” porque destinado à agência do golpismo externo dos Estados Unidos. Ou “da CIA” porque vindo da articuladora do presente. Não importa o que agora Dallagnol diga. Não será crível. O mesmo sobre quem embalou e entregou o presente, Sergio Moro.

A dubiedade cede à certeza quando se trata do pré-requisito para que Dallagnol compusesse a frase. Em qualquer dos dois sentidos, a preliminar é a mesma: o coordenador da Lava Jato tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula. Nem lhe ocorreu falar de candidatos favorecidos, nem sequer do êxito da ideia fixa que dividia com Moro e disseminara nos companheiros. Era a CIA na sua cabeça.

Não faz muito, foi noticiado o envolvimento de agentes do FBI com a Lava Jato de Curitiba. FBI como cobertura, mas, por certo, também outras agências (NSA, Tesouro, CIA, por exemplo). Um grupo de 17 desses agentes chegou à Lava Jato em outubro de 2015, acobertado por uma providência muito suspeita: Dallagnol escondeu sua presença, descumprindo a exigência legal de consultar a respeito, com antecedência, o Ministério da Justiça. Eram policiais e agentes estrangeiros agindo com a Lava Jato, não só sem autorização, mas sem conhecimento oficial. Violação da soberania, proporcionada por procuradores da República, servidores públicos. Caso de exoneração e processo criminal.

O sigilo é tão mais suspeito quanto era certo que o governo nada oporia, como não veio a opor. Há até uma delegação permanente do FBI no Brasil, trabalhando inclusive em assuntos internos como as investigações de rotas do tráfico. O motivo real do sigilo é desconhecido, e só pode ser comprometedor.

Também interessante é outra providência do coordenador. Logo depois da prisão de Lula, o obcecado Dallagnol viajou. Para os Estados Unidos. “Foi à Disney.” Logo naqueles dias tumultuosos, que lhe pareceram até exigir, como recomendou, medidas especiais de segurança dos integrantes da Lava Jato.

Talvez se tenha que esperar por livros estrangeiros para saber o que foi e como foi, de fato, a Lava Jato conduzida por Deltan Dallagnol e Sergio Moro, este, hoje, integrado a uma empresa americana que lida com procedimentos do submundo empresarial. Mas nem tudo continua sob sombra ou como dúvida.

Habituados às delações traidoras, os próprios integrantes da Lava Jato delataram-se em gravações. A procuradora Carolina Resende, por exemplo, não disfarçou o objetivo do grupo: “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1) pra nós da PGR”. Falou no melhor vernáculo miliciano.

Um show

No mesmo dia em que era noticiado o próximo fim do estoque de vacinas, o general do Ministério militar da Saúde dizia no Senado que “a Pfizer oferece 2 milhões de vacinas ao Brasil, mas não vamos comprar. É muito pouco”.

O general Pazuello mostrou, o tempo todo, desfaçatez admirável. Um exemplo, dos mais inofensivos: “Vamos vacinar 50% da população vacinável no primeiro semestre e 100% até dezembro”. O Brasil vacinou apenas 1,3% da população e já está parando, não se sabe até quando.

Sabe-se, isto sim, que, se a variante do vírus, chamada no exterior de Brasil ou Amazonas, se espalhar aqui, ocorrerá uma calamidade. Americanos e europeus estão assustados com essa variante, mas aqui o governo e seus 26 militares do Ministério militar da Saúde nem sabem dessa nova criação da sua incúria.

07
Fev21

A coisa ficou ruça pro Russo

Talis Andrade

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por Carla Teixeira

Pronto. Agora não tem mais como negar, esconder ou dissimular. Após as revelações das mensagens obtidas pela Operação Spoofing, cujo conteúdo foi considerado autêntico pela perícia técnica da Polícia Federal, até os sábios ministros do STF e parte significativa da institucionalidade parecem convencidos daquilo que as pedras de Marte sempre souberam: o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba agiram em sinergia e com parcialidade nos processos movidos contra Lula. 

Sempre foi jurisprudência descabida que uma investigação sobre um posto de gasolina (daí o nome “Lava Jato”), iniciada em Brasília, terminasse em Curitiba, processando um tríplex do Guarujá. No futuro, os historiadores olharão incrédulos para a fragilidade e o casuísmo das instituições do nosso tempo. Também perceberão a presença estrutural e constante de forças estrangeiras, notadamente a estadunidense, oferecendo treinamento, equipamento e financiamento aos grupos nacionais reacionários e conservadores que sempre protagonizaram rupturas e golpes na história da República.

As conversas reveladas são apenas 10% do total de 7TB e mostram o modus operandi da quadrilha de Curitiba. A “equipe do Moro” agia nos processos de acordo com os interesses e orientações do ex-juiz, a quem chamavam de “Russo”. Diante das arbitrariedades e violações, diziam estar seguindo o “Código de Processo Penal da Rússia!”. Se referiam a Lula como Nove (em referência ao dedo perdido em um acidente de trabalho), depreciavam as roupas e os gostos da família de Lula, mostrando que o racismo, o preconceito e o elitismo imperam nos altos salários do funcionalismo público.

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A suspeição de Sérgio Moro é evidente em seus atos: aceitou ser ministro da justiça de Bolsonaro - que beneficiou-se diretamente da sentença contra Lula para ser eleito -, depois rompeu com o governo e passou a prestar serviços milionários à consultoria estrangeira que administra os escombros das empresas devastadas por seus despachos. Ademais, sua parcialidade já foi reconhecida pelo STF, no caso Banestado. Foi a primeira resposta de correção aos abusos cometidos nos procedimentos de delação premiada e da utilização de provas sem respeito à paridade, ao contraditório e à ampla defesa.

Toda esse escarcéu em torno das mensagens divulgadas contribuem para produzir o clima político necessário para que o STF julgue, com imparcialidade, o processo de suspeição de Sérgio Moro que poderá devolver os direitos políticos a Lula e viabilizá-lo como candidato para 2022. Sobre a Lava Jato, ainda há muito para ser esclarecido, principalmente sobre o papel do TRF-4 e os acordos internacionais firmados pelo ex-juiz e as forças-tarefas, assim como os benefícios pessoais obtidos por seus integrantes.

Moro, os delegados e agentes da PF, Dallagnol, os outros “filhos do Januário” e o próprio Januário terão de responder pelos crimes que cometeram contra Lula, a República e a soberania nacional. Que a História seja implacável com eles. E que a justiça lhes ofereça um julgamento imparcial com os direitos e as garantias de paridade, contraditório e ampla defesa que negaram a Lula.

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