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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Ago23

'Invisíveis até na morte': a luta de um morador de rua para evitar que sua mulher fosse enterrada como indigente

Talis Andrade
 
Cláudio Oliveira diante de cova da ex-companheira em Fortaleza
Diante de cova de ex-mulher em Fortaleza: corrida contra o tempo pelo direito de reconhecer e sepultar o corpo. Foto Marília Camelo

  • Thays Lavor
  • De Fortaleza para a BBC News

 

"Eu cuidava dela, a gente ia se cuidando. Todo dia penso na Ana Paula, não é fácil perder o amor da gente", lamenta o cearense Cláudio Oliveira, de 48 anos, em meio a garrafas velhas e uma barraca de camping numa praça de Fortaleza.

Cláudio e Ana viveram juntos por 22 anos nas ruas da capital do Ceará. Moraram em oito praças da cidade e criaram quatro cachorros.

A relação selada na rua, no entanto, não deu a Cláudio o direito legal de reconhecer o corpo da companheira, que morreu há quatro meses.

A perda levou Claudio a protagonizar uma corrida contra o tempo, em busca de poder reconhecer e sepultar o corpo da mulher, que não tinha documentos.

"Ela era casada, mas nos casamos de novo, na rua. Todo mundo aqui conhecia a gente. De repente ela foi embora, sumiu - quando soube dela, já tinha morrido. Andei muito, fui, voltei, meus pés ficaram inchados de tanto andar. Passei em todo canto para não deixá-la ser enterrada como indigente", conta o morador.

A trajetória expõe um problema ainda crítico no Brasil, o da identificação da população em situação de rua.

Vítimas de inúmeros estigmas, essas pessoas somavam 101,8 mil no Brasil em 2015, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Desse total, 40% não possuem documentos de identificação, de acordo com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

Tal situação, além de dificultar o acesso a quase todos os direitos negados pela falta da comprovação (de ir e vir, a voto, educação, saúde, habitação e trabalho, por exemplo), também os torna invisíveis na hora da morte. Sem identificação, são enterrados como indigentes em cemitérios públicos.

"Às vezes a gente tem a impressão que até para morrer esse povo não é gente, e a gente precisa muito superar isso", afirma Nailson Nelo, da Pastoral do Povo da Rua.

 

Via-crúcis

Após Ana Paula sumir, Cláudio passou duas semanas à sua procura em praças, abrigos e hospitais da cidade. Em 28 de julho, soube que a companheira, de 51 anos, havia morrido no Instituto Doutor José Frota, um dos maiores hospitais de Fortaleza.

Àquela altura, a mulher falecera havia dois dias e o corpo, sem identificação, já tinha sido encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) - em cinco dias, seria direcionado para sepultamento.

Menos de uma semana: este foi o tempo que Cláudio teve para reclamar o corpo e provar que era companheiro de Ana.

"No hospital, a assistente social confirmou que o corpo já estava no IML, mas não me deixaram vê-la, pois não tinha como provar que a gente vivia junto. Foi difícil, rodei muito até conseguir", conta Cláudio.

Para Fabiana Miranda, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ainda há muitos obstáculos, como discriminação e preconceito, para que moradores de rua possam ter acesso a serviços públicos.

"A burocracia ainda é extremamente rígida e não consegue se adequar às necessidades da população de rua. Gestores precisam flexibilizar exigências à realidade dessas pessoas", analisa a defensora pública.

No caso de Claudio, o entrave era a falta de documentação da companheira - ou seja, era preciso provar que o corpo que ele reclamava era mesmo da pessoa a qual ele se referia.

Segundo a assistente social Carla Carneiro de Souza, que acompanhou todo o processo, foram feitos exames de papiloscopia (impressões digitais) e de DNA para comprovar a identidade do corpo.

Nesse processo, descobriu-se que o casal já tinha sido abordado por um dos serviços da prefeitura, o Centro Pop (de referência à população de rua), e que possuía cadastro lá.

"Então foi encontrada uma certidão de casamento de Ana, onde constava o nome real dela, que era Maria Emília. A certidão havia sido tirada para poder emitir os seus documentos civis", conta Carla. Ana Paula provavelmente perdera os documentos.

Nesta busca, também foi identificada uma filha de Ana Paula, que contribuiu ao reconhecimento do corpo, por meio do exame de DNA, mas se absteve da responsabilidade pelo enterro.

Faltava ainda, contudo, comprovar a relação estável do casal.

"Tive muita ajuda. Eu não podia deixar que ela fosse jogada na vala como nada. Era a minha família, a gente ia pra todo canto, pegava a estrada e ia mangueando (mendigar)", conta Cláudio, alcoólatra como a antiga companheira.

Solução

A comprovação da união estável só foi possível por meio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Ceará, que tomou uma medida denominada liberação administrativa.

Assim, Cláudio pôde reconhecer o corpo da companheira e se responsabilizar por ele. Há pouco mais de dois anos isso não seria possível em um prazo tão curto, e levaria um tempo mínimo de dois a seis meses.

"Antigamente, para conseguir essa liberação, era preciso entrar com uma ação judicial, e eles quase nunca conseguiam, pois normalmente a população de rua não tem nem sequer documentação, ou seja, são invisíveis 100%", explica a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo.

Antes, através da ação judicial, era preciso oficiar todos os cartórios da cidade para verificar se a pessoa morta ou quem fazia o pedido tinha alguma documentação, processo que poderia levar até seis meses - e os corpos acabavam sendo enterrados como indigentes.

"Além desta situação em que eles estão, negar o direito à cidadania, negar o direito de velar um corpo de um ente querido seria outro ônus e outra invisibilidade colocada em cima deles", afirma a defensora.

'Minha infância foi uma porcaria'

De fato, a vida de Claudio é marcada por dificuldades. Logo ao nascer, ele foi trocado na maternidade. Com dois anos voltou para a família biológica, onde viveu até os 18 anos, no bairro Vila União, em Fortaleza.

Rejeitado pela mãe e alvo de violência doméstica, ele cresceu fugindo de casa. Com laços familiares rompidos, buscou refazer a vida nas vias da cidade, onde conheceu Ana Paula.

"Minha infância foi uma porcaria. Minha mãe me batia, não gostava da minha cor, morreu impedindo que a chamasse de mãe. Com Ana Paula peguei a estrada. Mendigamos juntos, vivemos muita coisa, era minha companheira. O que eu passei com ela, nem com minha família, que é sangue do meu sangue", relembra Claudio, que vive de esmolas e R$ 87 mensais do Bolsa Família.

Obstáculos

Para órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o MNPR, estimativas do Ipea e dos municípios sobre população de rua no país não refletem a realidade. Para eles, o Brasil possui hoje aproximadamente 400 mil moradores de rua.

"A contagem só é feita por meio de números que chegam pela assistência e pela população encontrada nas praças e vias mais movimentadas. Mas a população de rua também está em terrenos baldios, buracos, lixões e outros lugares em que a assistência não chega", diz Leonildo Monteiro, do CNDH.

Segundo ele, as principais demandas que chegam ao CNDH sobre população em situação de rua têm origem na falta de documentação. "Tentamos garantir os direitos que lhe são básicos e que acabam não acontecendo por falta desta identificação, o que é um absurdo", avalia.

Há conversas em curso para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicie a contagem desta população em 2020, mas não há nada de concreto em relação a isso.

A Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída pelo governo federal em 2009, teve adesão de apenas oito capitais até hoje, segundo o MNPR: Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte , São Paulo, Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. (Publicado em 19 dezembro 2016)

28
Dez21

Número de sem-teto vivendo nas ruas “explodiu” em São Paulo, diz jornal francês

Talis Andrade

O jornal católico La Croix traz em sua versão on line uma reportagem sobre o Natal de Brasileiros em condições de rua em São Paulo. O número de pessoas nessa situação mais que dobrou desde 2019.

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O jornal católico La Croix traz em sua versão on line uma reportagem sobre o Natal de Brasileiros em condições de rua em São Paulo. O número de pessoas nessa situação mais que dobrou desde 2019. © copie La Croix on line



por 
RFI

O site do jornal La Croix publicou nesta quarta-feira (23) uma reportagem sobre o aumento de pessoas vivendo em situação de rua em São Paulo, afetados pela difícil situação econômica do Brasil.  O número "explodiu nos últimos meses" e já é três vezes maior do que em 2019.

A correspondente do jornal em São Paulo, Marie Naudacher, participou de um dos jantares de Natal oferecidos pela ONG SP Invisível em dezembro, na capital paulista.

O objetivo da organização é dar visibilidade aos precários, diz o La Croix. "Não é somente uma refeição, mas um momento acolhedor, como em uma verdadeira família", explicou o fundador da ONG André Soler ao jornal. 

De acordo com a reportagem, as ruas de São Paulo se transformaram na única opção para as pessos atingidas  pela crise econômica e, em seguida, pela crise sanitária. "De acordo com os números do Movimento da População de Rua, uma associação criada em 2000 por um ex-morador, 66.280 pessoas vivem nas principais avenidas de São Paulo", de acordo com o La Croix.

 

Mudança de perfil

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Bruno Tabet, diretor da SP invisível entrevistado pelo jornal, diz que o perfil das pessoas mudou. "Vemos mais famílias, com crianças. Antes eram mais homens, principalmente negros", diz. "As ajudas públicas para alguém em situação vulnerável como eu não são suficientes, eu me organizei morando na rua", diz Leonardo Melo, de 43 anos.

As estruturas de acolhimento existem, mas não são suficientes e muitas vezes impõem condições que desanimam os mais precários, como a proibição de animais de companhia e de carrinhos para transportar pertences.

Muitos sem-teto deixaram de participar do jantar oferecido pela OMG por conta do surto de gripe que atinge a cidade, explica a reportagem do La Croix. 

 

Insegurança alimentar

Às pessoas que estão nas ruas, somam-se os mal abrigados. Quase meio milhão de famílias são vítimas da falta de moradia em São Paulo, segundo a reportagem. O jornal também traz dados sobre a "onda de pobreza" que atinge o Brasil. "Neste país de 213 milhões de habitantes, 13% da população vive abaixo do limiar da pobreza".

Segundo o Programa alimentar mundial (PAM), citado pela reportagem, aproximadamente 50 milhões de brasileiros sofrem de insegurança alimentar "moderada ou grave". Os números do desemprego explodiram há dois anos. "Oficialmente, 14 milhões de brasileiros estão sem emprego atualmente e 7 milhões de pessoas estão subempregadas", diz o jornal.

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23
Nov21

Cristo sem teto

Talis Andrade

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O Papa Francisco presenteou a Arquidiocese do Rio de Janeiro com essa estátua chamada "Cristo Sem-Teto", exposta em frente à Catedral. Existem alguns exemplares dessa obra espalhadas pelo mundo, inclusive no Vaticano. Segundo o IPEA, o Brasil tem cerca de 101 mil moradores de rua, e 78% deles já sofreram ataques nas ruas.
26
Ago21

Bolsonaro e o “legado da nossa miséria”

Talis Andrade

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Editorial Vermelho 

O crescimento da pobreza no País, anunciado nesta quarta-feira (25), é um dos efeitos mais devastadores da presidência de Jair Bolsonaro. Ao fim dos dois anos iniciais de seu governo, a parcela de população pobre saltou de 25,2% para 29,5%, conforme estudo do economista e pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Isso quer dizer que, em janeiro de 2021, três em cada dez brasileiros viviam com uma renda de até R$ 450 por mês – o equivalente a 40% do salário mínimo, que é de R$ 1.100. São mais de 60 milhões de pessoas que, com a inflação em alta, não podem sequer comprar meia cesta básica – em São Paulo, a cesta de 39 itens custa, em média, R$ 1.065, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Tal como no poema de Olavo Bilac (“Aí vêm pelos caminhos / Descalços, de pés no chão, / Os pobres que andam sozinhos, / Implorando compaixão), essa crescente pobreza estava cada vez mais exposta nas vias públicas. Desde a chegada de Bolsonaro ao Planalto, há uma visível explosão no número de pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos – talvez a expressão mais notória da miséria.

Embora a pandemia de Covid-19 tenha afetado o conjunto das economias nacionais e provocado uma recessão global, governos de todo o mundo agiram no sentido de minimizar o impacto da crise sanitária. Só nos Estados Unidos, dois pacotes de estímulos à economia assinados pelo governo Donald Trump, em 2020, somaram US$ 4,3 trilhões – ou R$ 22,4 trilhões, quase 11 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Bolsonaro, em vez disso, deixou o País afundar. Diversos dados do IBGE revelam que, antes da pandemia, a situação brasileira já era vulnerável. Em 2019, o governo entregou um crescimento econômico medíocre – de apenas 1,4% do PIB. Já no ano passado, a economia despencou 4,1%, na pior recessão da série histórica (iniciada em 1996). Em maio deste ano, a taxa de desemprego era de 14,6%, totalizando 14,8 milhões de trabalhadores sem ocupação. Porém, quando o novo coronavírus chegou ao País, em março de 2020, o índice já estava em 12,2%.

A quarentena impôs, sim, prejuízos inevitáveis às multinacionais mundo afora. Só que em 2019, antes da pandemia e no primeiro ano do bolsonarismo no poder, cerca de 2.600 indústrias fecharam as portas no Brasil – uma média de 50 fábricas extintas por semana. Embora a desindustrialização seja uma realidade há quatro décadas, a maior fuga de multinacionais do País se deu, não por acaso, sob o governo Bolsonaro – empresas do porte de Ford, Mercedes-Benz, Audi, Sony e LG deixaram o Brasil, total ou parcialmente.

Não bastasse a elevação do desemprego, a precarização do trabalho e a redução da renda, Bolsonaro também submeteu os brasileiros à inflação. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do Brasil, fechou com alta de 4,52% em 2020 – e tudo indica que ficará acima de 7% em 2021. Em plena tragédia sanitária, os preços de alimentos, combustíveis e outros itens começaram a subir e corroeram o poder de compra das famílias, especialmente as mais pobres. A conta de luz manterá a tendência de alta inflacionária, devido ao “apagão de Bolsonaro” e ao provável racionamento de energia elétrica.

Neste Brasil em colapso, o papel de Bolsonaro no agravamento da crise é incontestável. Apostando no negacionismo e subestimando a dimensão da calamidade, o presidente postergou ao máximo a sanção de projetos aprovados no Congresso, como o auxílio emergencial – que, de resto, foi esvaziado paulatinamente – e a Lei Aldir Blanc. A criminosa negligência do governo no combate à Covid transformou o Brasil, em abril deste ano, no epicentro mundial da pandemia – o que postergou qualquer possibilidade de retomada econômica consistente.

É elementar que esse conjunto de crises só pode levar ao empobrecimento generalizado do País. A pesquisa de Daniel Duque aponta que, de 2019 a 2021, o percentual de pobres na população aumentou em 24 das 27 unidades federativas. Já em 16 estados, houve alta da pobreza extrema – quando a renda per capita é de até R$ 190. Um outro estudo, feito pela da CNC (Confederação Nacional do Comércio), indica um recorde de 71,4% das famílias endividadas no Brasil.

“Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”, ironizava, ao fim de suas Memórias, Brás Cubas, o genial “defunto autor” criado por Machado de Assis. Bolsonaro, ao contrário, joga nas costas de milhões de brasileiros uma herança de pobreza, desamparo e desesperança. Enquanto o Brasil estiver sob seu governo, não haverá saída para nenhuma das gravíssimas crises nacionais. O #ForaBolsonaro não pode esperar.

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05
Ago21

STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora

Talis Andrade

 

  • por Mariana Schreiber /BBC News 

 

O presidente Jair Bolsonaro se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma "sala secreta".

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticos de Bolsonaro dizem que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimento de testemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciam em vídeos usados pelo presidente durante sua transmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a abertura de prazo de cinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentro de outro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho natural de uma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

"Inação" de Augusto Aras cria "situação anômala grave"

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação" de Augusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

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Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenas de Alexandre de Moraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliado de Bolsonaro por interesses pessoais, como o desejo de ser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisão de Bolsonaro de apontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acaba em setembro, mas Bolsonaro já apoiou sua recondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficado em primeiro lugar na lista tríplice de indicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante a de Fonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Além de pedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noite de segunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencial de impedir que o presidente dispute a reeleição em 2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegações de fraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécie de xerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleição em 2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras ações em tramitação no TSE que apuram possível abuso na campanha de Bolsonaro em 2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientes de alguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuração de todos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistema de votação dependeria de uma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmara de Deputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempo de adotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviável de ser realizada", reforçou.

 
 
30
Jun21

Abandonados pelo governo, sete moradores de rua morrem em madrugada mais fria dos últimos 5 anos na cidade de SP

Talis Andrade

Se encontrar um morador de rua precisando de ajuda, ligue para o 156 e comunique a Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência (Cape), da Prefeitura. Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo.

 

 

O Movimento Estadual dos Moradores em Situação de Rua afirma que sete moradores de rua morreram na cidade de São Paulo entre esta terça e quarta-feira (30). Segundo o movimento, quatro dessas mortes ocorreram na madrugada de quarta, a mais fria dos últimos cinco anos. Os termômetros chegaram a 6º C na capital paulista.

Ainda de acordo com o movimento, três dos moradores estavam na Praça da Sé, um na Baixada do Glicério, um próximo ao Metrô Tiradentes, na região central da cidade, e dois na Barra Funda, na Zona Oeste.

Segundo o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, a polícia investiga a morte de um morador de rua, que foi encontrado morto na região da Sé, sem sinais de violência, na madrugada desta quarta. A causa do óbito ainda está sendo apurada, mas, de acordo com o padre, embora o exame não constasse sinais de hipotermia, havia outras doenças que podem levar a morte em função do frio, como pneumonia e parada-cardíaca.

Padre Júlio também afirma que o número de pessoas que segue nas ruas e resiste aos abrigos é alarmante e indica que o modelo de acolhimento da gestão atual não atende à essa população.

 
11
Mai21

Missionário divulga foto de criança Yanomami debilitada em rede para expor falta de assistência a indígenas: 'aldeias abandonadas'

Talis Andrade

Missionário em Roraima fala sobre foto da criança yanomami desnutrida

 

por Valéria Oliveira /G1

foto de uma menina Yanomami debilitadanuma rede na comunidade Maimasi, região de difícil acesso na floresta amazônica, em Roraima, evidencia a falta de assistência a indígenas que vivem na Terra Indígena Yanomami, a maior do país, segundo o missionário Carlo Zacquini, responsável pela divulgação da imagem. Na avaliação dele, a situação retrata o abandono nas aldeias.

O registro foi feito no dia 17 de abril e enviado a Zacquini. Ele não revela quem flagrou a cena para evitar represálias ao autor da foto, mas afirma que a menina tem entre 7 e 8 anos e havia sido diagnosticada com malária, pneumonia, verminose e desnutrição. A imagem foi publicada na capa da edição impressa da "Folha de S. Paulo" desta segunda-feira (10).

"Faz alguns meses que recebo confidências sobre a situação na Terra Yanomami, mas ninguém se dispõe a falar por medo."

 

Essas aldeias estão abandonadas. Todas elas sem assistência. Não há equipes. A equipe é desfalcada de pessoas. Tem postos de saúde que estão fechados há meses na Terra Yanomami", que atua desde 1968 dando assistência aos Yanomami

 

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Yanomami fica entre os estados de Roraima e Amazonas, e em boa parte da fronteira com a Venezuela. Mais de 26,7 mil índios - incluindo grupos isolados - habitam a região em cerca de 360 aldeias.

 

O missionário relata ainda que há falta de medicamentos e dificuldade para consegui-los.

 

Essa situação da falta de remédio me foi relatado por várias pessoas de várias áreas Yanomami, não é algo único desse lugar. Há dificuldade para obter remédios. Falaram, inclusive, que não havia estoque para verminose na Sesai, em Boa Vista. Até a cloroquina, remédio para malária, era contado. Era recomendado o uso restrito. Quer dizer, para outra coisas têm, para isso, não. Naturalmente, o Ministério da Saúde diz que as coisas estão maravilhosas, que está tudo bem", pontuou.

 

O Ministério da Saúde, por meio da Sesai, informou que a menina foi removida a Boa Vista no dia 23 de abril - cinco dias depois que a foto foi feita, por transporte aéreo. Ela está internada no Hospital da Criança Santo Antônio, na capital Boa Vista.

"A criança passa por tratamento e seu estado de saúde é estável. A família também é acompanhada pela equipe de saúde na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) Yanomami", informou o Ministério.

A comunidade Maimasi fica na região da Missão Catrimani, região de Caracaraí, no Sul de Roraima. Cerca de 800 indígenas habitam a localidade.

O líder Yanomami, Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), disse que atualmente há um surto de malária na região, o que implica em outras doenças, como a desnutrição.

 

O combate à malária está prejudicado por falta de profissionais de saúde. Essa foto da nossa 'parente' [Yanomami] que está circulando mostra nossa vulnerabilidade. O governo federal não está preocupado com os problemas que enfrentamos hoje em dia", resumiu.

 

 

Dário atribui ao garimpo o avanço da malária e outras doenças na região. Desde o ano passado, os indígenas têm relatado o aumento de infectados por Covid-19 dentro da Terra Yanomami e de garimpos ilegais, o que causa devastação da floresta - no ano da pandemia aumentou 30% a degradação.

 

Na Terra Yanomami temos vetores que têm afetado a vida do Yanomami: os garimpeiros, que transmitem a malária, pois causam os danos ambientais, deixam os rastros em que o mosquito da malária, a carapanã, se reproduz e há a transmissão, causando o surto na Terra Yanomami. Eles também levam o coronavírus. Poluem nossos rios com mercúrio e nosso povo adoece."

 

 
 

 

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