Por Rodrigo Haidar /Consultor Jurídico /Prerrô

Em 11 de novembro de 2008, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus a um réu condenado a mais de dez anos de prisão por atentado violento ao pudor contra a própria filha. Motivo: os ministros entenderam que o juiz de primeira instância que o condenou agiu como se policial fosse. A ação penal contra o acusado se originou de uma investigação de paternidade conduzida pelo mesmo juiz que, algum tempo depois, o sentenciou.

Ao votar, o então ministro Joaquim Barbosa afirmou que o caso foi maculado com uma nulidade grave. “O juiz, durante dias, intimou várias testemunhas, colheu depoimentos, fez um breve relatório e enviou para o Ministério Público. Ele atuou como autoridade policial”, disse Barbosa.

O ministro Cezar Peluso fez coro ao colega e decidiu que houve quebra da imparcialidade. Para Peluso, o juiz, “ao conduzir e julgar a ação penal, não conseguiu — nem poderia fazê-lo, dada a natural limitação do mecanismo de autocontrole sobre motivações psíquicas subterrâneas — despir-se da irreprimível influência das impressões pessoais gravadas já na instrução sumária do procedimento de investigação de paternidade”.

De acordo com os ministros, ao investigar o caso e tomar contato com fatos que originaram o processo criminal, o juiz, mesmo que não quisesse, acabou influenciado pelo que viu e ouviu. Assim, perdeu a necessária imparcialidade para analisar e decidir a causa. Por isso, a 2ª Turma do STF determinou a anulação da ação penal desde o recebimento da denúncia.

Peluso fez diversas considerações sobre o que torna justa uma ação. “A imparcialidade da jurisdição é exigência primária do princípio do devido processo legal, entendido como justo processo da lei, na medida em que não pode haver processo que, conquanto legal ou oriundo da lei, como deve ser, seja também justo — como postula a Constituição da República — sem o caráter imparcial da jurisdição”.

A leitura atual do voto do ministro (clique aqui para acessar o acórdão do HC 94.641), cheio de referências a decisões de tribunais internacionais sobre o dever do juiz de ser imparcial e manter a saudável distância emocional dos fatos investigados, imediatamente faz recordar os diálogos entre os dois expoentes máximos do consórcio de Curitiba, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, divulgados no ano passado pelo site The Intercept na série de reportagens batizada de “vaza jato”.

Por exemplo, quando o juiz orienta o procurador da República a seguir determinados caminhos nas investigações. Os dois chegam a combinar a simulação do recebimento de uma “notícia apócrifa” para colher possíveis provas de crimes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conversa data de 7 de dezembro de 2015.

“Moro – 17:42:56 – Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.
Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato.
Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis.
Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa.
Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar entao.
Moro – 18:15:04 – Supostamente teria comentado com [SUPRIMIDO] que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
Deltan – 18:16:29 – Posso indicar a fonte intermediária?
Moro – 18:59:39 – Agora ja estou na duvida.
Moro – 19:00:22 – Talvez seja melhor vcs falarem com este [SUPRIMIDO] primeiro.
Deltan – 20:03:00 – Ok.
Deltan – 20:03:32 – Ok, obrigado, vou ligar”.

Essa e outras conversas entre o ex-juiz e o procurador foram reproduzidas em junho também em reportagem da ConJur. Uma troca de mensagens reveladora divulgada pelo The Intercept, ainda na primeira leva das indiscrições que chegaram ao público, mostra Moro perguntando ao então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima o que ele havia achado de sua performance ao tomar o depoimento do ex-presidente Lula, em 10 de maio de 2017.

O bate-papo, que pode ser lido aqui, parece uma troca de impressões entre dois colegas do Ministério Público sobre uma audiência em que atuaram juntos. O problema é que um deles é juiz. É nesse mesmo dia que Moro sugere que o MPF emita uma nota para contrapor “o showzinho” da defesa.

É difícil não reconhecer a parcialidade com que Sergio Moro conduziu ações da “lava jato”. O fato de o então juiz se apresentar publicamente como se fosse membro da “força-tarefa” de Curitiba enquanto determinava prisões, buscas e apreensões e sentenciava já demonstrava como sua balança sempre foi descalibrada. Mas isso não foi suficiente para que tribunais colocassem limites ao magistrado.

O artigo 8º do Código de Ética da Magistratura fixa: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Distância equivalente das partes foi algo que não se viu no comportamento do ex-juiz, mesmo antes das mensagens hackeadas.

Apego ao processo
São raros os casos em que tribunais reconhecem que juízes foram parciais ou que não tiveram o distanciamento e o desinteresse necessários para atuar nos processos. Mais raro ainda é o próprio juiz reconhecer que não deveria cuidar das ações, mesmo nos casos em que a imparcialidade é impossível.

O juiz e professor Guilherme Madeira Dezem aborda o tema em seu livro “Curso de Processo Penal“, que teve a 7ª edição lançada este ano pela Editora Revista dos Tribunais. O autor analisa um caso debatido pelo Superior Tribunal de Justiça em que o juiz, mesmo alvo de suposta coação do réu de um processo sob sua responsabilidade, não deixa a causa por vontade própria.

“É difícil analisar ou mesmo traçar um perfil da magistratura em geral, mas parece existir entre os magistrados a ideia de que quando se afastam de um processo, seja por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento, estes magistrados serão malvistos por seus pares”, escreve. Para o professor, afastar-se do caso não pode ser visto como algo que macule a imagem do magistrado de maneira negativa. “Em verdade, o magistrado quando se afasta do processo nestas hipóteses está simplesmente preservando a função maior, que é a função da Justiça”.

No processo (HC 311.043) analisado por Dezem, a 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus para anular a ação desde a decisão de recebimento da denúncia porque ficou comprovado que o juiz e o réu eram inimigos. De acordo com o voto do desembargador convocado Ericson Maranho, o juiz e sua mulher constavam como vítimas do réu em outra ação, na qual se apurava a prática dos crimes de denunciação caluniosa e coação no curso de processo. A pergunta que fica: como imaginar um juiz imparcial diante da oportunidade de julgar um réu que é seu inimigo? Ou mesmo um réu cuja ação pode prejudicá-lo ou beneficiá-lo?

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também acredita ter imparcialidade acima de qualquer questão mundana. O juiz rejeitou o pedido feito pelo advogado Luís Alexandre Rassi para que se declarasse suspeito de julgar seu cliente, Silas Rondeau, que responde a ação penal que corre sob a batuta de Bretas. Rassi entrou com pedido de suspeição porque foi intimado a depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, suspeito de usar o nome de Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da “lava jato”.

Para o advogado de Silas Rondeau, não há a possibilidade de Bretas ter isenção ao julgar seu cliente. Isso porque seu depoimento pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz. Segundo a tese defendida por Rassi, seu depoimento como testemunha integra uma investigação que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome “ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho”. Para Luís Alexandre Rassi, que diz acreditar na inocência do magistrado, em qualquer das situações é necessário o reconhecimento da suspeição.

No dia 13 de janeiro, contudo, o juiz Marcelo Bretas rejeitou o pedido e disse que os argumentos de defesa são “absolutamente infundados” (clique aqui para ler a decisão). Segundo o juiz, “depor o advogado em investigação não é causa de suspeição por não haver nenhuma investigação em relação a este magistrado, e, sim, sobre um advogado que nenhuma relação” teria com Silas Rondeau ou com o próprio Bretas. O magistrado disse não poder reconhecer o pedido “sob pena de permitir que advogados insatisfeitos com o juízo natural da causa utilizem-se de tal ‘artimanha’ para forçar o deslocamento da competência”.

Limites à prova
Muitas vezes são os tribunais que, diante de juízes que testam os limites de sua atuação, terminam por permitir certa elasticidade na interpretação de até onde pode ir um magistrado sem que tenha a sua imparcialidade comprometida. Magistrados afirmam que, ainda que de forma inconsciente, muitas vezes prevalece o corporativismo. Por receio de serem alvos de pedidos de suspeição, tendem a não reconhecer a parcialidade de outros magistrados. Mas é justamente nesse espaço que nascem, crescem e ganham os holofotes os juízes que usam o Poder Judiciário em projetos pessoais e políticos.

Em março de 2017, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de suspeição da então juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, pediu o reconhecimento da suspeição da juíza por descumprimento das regras sobre colaboração premiada. Diz a lei que o acordo fechado entre autoridades de investigação e o colaborador deve ser remetido ao juiz para homologação. O magistrado, então, deve verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da colaboração. Se achar necessário, o juiz pode ouvir o colaborador de forma sigilosa, na presença de seu advogado.

Segundo a defesa de Barbosa, processado sob a acusação de receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais quando era governador, a juíza foi muito além do que permite a lei e efetivamente interrogou colaboradores, exercendo, na prática, atividade de investigação. Antes mesmo do oferecimento de qualquer denúncia. Para os ministros, não houve irregularidade no ato (clique aqui para ler o acórdão).

Houve um voto vencido (clique aqui para ler), do ministro Sebastião Reis Júnior. Para ele, a juíza deixou claro ao tomar os depoimentos de três colaboradores que “as declarações ali prestadas iriam ser utilizadas como fundamentação para as próximas ações, seja para o oferecimento da denúncia, seja para uma eventual decisão que ela tenha que tomar em relação à investigação”. Por isso, o ministro entendeu que a juíza “tomou providências típicas da Polícia Judiciária ao proceder ao interrogatório dos acusados antes mesmo de haver ação penal”.

Conhecida como “Moro de saias”, pouco depois Selma Arruda deixou a magistratura para entrar na política. Embalada pelas ações penais estrondosas que conduzia, se elegeu, em 2018, senadora pelo PSL de Mato Grosso. Foi cassada pelo TSE em dezembro de 2019 pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico.

Quando votou pela sua cassação, o ministro Luis Felipe Salomão, defendeu quarentena para juízes virarem políticos e se mostrou especialmente preocupado com a cronologia dos fatos. Antes mesmo de se eleger senadora, ela negociou a candidatura com o PSL “com a toga no ombro”, disse o ministro: a aposentadoria dela só foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso depois que ela já havia se filiado ao PSL e já havia anunciado sua candidatura.

A ex-juíza só teve sua suspeição reconhecida em uma ação quando já era política. Em agosto de 2019, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Mato Grosso anulou condenação a 18 anos de prisão por peculato imposta por Selma Arruda ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo. No entendimento dos desembargadores, ela julgou o caso por “interesse pessoal” na repercussão da prisão do réu famoso na região. Na época da condenação, em 2015, já planejaria se candidatar.

Imparcialidade europeia
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) vem construindo ao longo das últimas décadas decisões paradigmáticas em busca de desenhar contornos mais claros dos limites de atuação de juízes para garantir equilíbrio nos julgamentos. No voto de novembro de 2008 do ministro Cezar Peluso e no livro do juiz Guilherme Madeira Dezem, são citados dois casos que se tornaram referências globais para o debate em torno do princípio da imparcialidade: Piersack vs. Bélgica, de 1982, e De Cubber vs. Bélgica, de 1984.

Nos dois casos, as decisões da corte ressaltam a preocupação com o fato de que só é possível um julgamento justo quando o magistrado não tem conceitos pré-concebidos a respeito do réu.

Christian Piersack foi condenado por duplo homicídio no final dos anos 1970. Sua defesa recorreu ao tribunal europeu com o argumento de que seu julgamento foi parcial porque um dos juízes que o condenaram na decisão do Tribunal de Apelação belga havia atuado, antes, como promotor nas investigações que levaram à acusação. Sua condenação foi cassada.

De acordo com o TEDH, se o juiz tem de enfrentar um caso após ter trabalhado nesse mesmo caso na fase de investigação pelo Ministério Público, é justo que a sociedade tenha receio de que o magistrado é incapaz de oferecer garantias de sua imparcialidade. Não é razoável, para os europeus, que um funcionário público assuma as funções de investigador e julgador.

Decisão semelhante foi tomada no caso de Albert De Cubber, um gerente de vendas belga condenado, também no final dos anos 1970, por furto de veículos. Seu caso chegou até a corte europeia porque o magistrado que o condenou era seu velho conhecido: anos antes, como juiz de instrução, havia trabalhado em outros casos penais em que De Cubber foi réu.

Também nesse caso, o TEDH reconheceu a impossibilidade de a decisão do juiz não estar influenciada por conceitos formados nos processos em que ele trabalhou anos antes. Para a Corte Europeia, o simples fato de conhecer atos do acusado anteriores ao julgamento compromete o distanciamento necessário para que um juiz tome uma decisão justa.

Sob a ótica do conceito de imparcialidade europeu, os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro ao longo de sua carreira colocariam em xeque talvez a maior parte de suas decisões. Na última terça-feira (9/3), ao julgar o Habeas Corpus que pede que se reconheça a falta de distanciamento de Moro para atuar nos casos do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes relembrou que os métodos heterodoxos do juiz de Curitiba já haviam sido analisados pela mesma 2ª Turma do Supremo. Na ocasião, contudo, apenas Celso de Mello votou para declarar o juiz parcial ao conduzir um processo em que ficou claro que ele atuava como um verdadeiro adversário da defesa de réus sob investigação.

Em 2013, no julgamento do Habeas Corpus 95.518 (clique aqui para ler o acórdão), o ministro Celso de Mello afirmou que todo acusado tem direito a um julgamento justo perante o Poder Judiciário. E isso só é possível se o juiz observa, em sua conduta, uma relação de equidistância em face dos sujeitos do processo. O ministro votou para invalidar a ação conduzida por Moro, então na 2ª Vara Federal de Curitiba, por considerar que foi “gravemente ofendida a cláusula constitucional do devido processo legal, especialmente se se tiver em consideração o comportamento judicial relatado” nos autos do processo.

Mas a que comportamento se referia Celso de Mello? O ministro Gilmar Mendes abordou o método em seu voto dessa semana. No julgamento de ações cujos réus foram acusados de crimes contra o sistema financeiro, o juiz determinou, insistentemente, prisões cautelares em sentido contrário ao que já tinha sido decidido em instâncias superiores e monitorou os advogados dos réus, em uma cristalina quebra de sua isenção.

“Em 2007, um dos investigados na operação Banestado havia tentado evadir-se da prisão fugindo para o Paraguai, onde também mantinha residência.  Diante da evasão, o juiz Sergio Moro adotou tática bastante heterodoxa de descoberta do seu paradeiro: oficiou todas as companhias áreas para que essas informassem os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles”, relatou o ministro Gilmar Mendes.

No julgamento de 2013, o ministro Celso de Mello ainda anotou que “o interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal”. E completou: “É o magistrado investigador”.

A prática abusiva, contudo, não foi suficiente para que se declarasse a suspeição de Moro. Apesar de os ministros, na ocasião, tecerem considerações sobre a gravidade da conduta, apenas encaminharam cópia do processo e da decisão à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, para que fossem tomadas providências disciplinares.

Como se sabe, nada foi feito. E talvez seja exatamente por isso que, em 2021, o Supremo esteja ainda investindo tempo e energia para tentar enquadrar o juiz que confunde suas atribuições de forma deliberada. Na terça-feira (9/3), após o voto de Gilmar, o ministro Ricardo Lewandowski também votou por reconhecer a parcialidade de Moro. O ministro Nunes Marques pediu vista e adiou o desfecho do caso.

Caberá ao integrante mais novo da corte desempatar o julgamento. Por enquanto, dois ministros votaram para reconhecer a suspeição de Moro e dois para negar o pedido da defesa de Lula — Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia não reconheceram a parcialidade do juiz em voto declarado ainda em 2018, mas a ministra informou que irá falar novamente após o voto de Nunes Marques, o que pode sinalizar uma mudança de entendimento.

A atual composição da 2ª Turma do Supremo tem agora a chance de reparar, ao menos em parte, a omissão de julgamentos anteriores. O pedido de suspeição do juiz da “República de Curitiba” — que, segundo membros do Ministério Público Federal, tem seu próprio Código de Processo Penal — pode seguir dois caminhos: um é inspirado pelas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde a imparcialidade necessária para um julgamento justo é avaliada com rigor; o outro fortalecerá o vale-tudo judicial que se disfarça de vanguarda iluminista com o objetivo de alçar ao estrelato poucos burocratas que, no mais das vezes, trabalham apenas por seus interesses pessoais e políticos inconfessáveis.

Parte 11

Procuradores concordaram não haver dúvidas de corrupção de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, mas Dallagnol só queria comentar caso de petista.

Em chats secretos, Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato, concordou com a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal de que Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, o esquema, operado pelo assessor Fabrício Queiroz, seria similar a outros escândalos em que deputados estaduais foram acusados de empregar funcionários fantasmas e recolher parte do salário como contrapartida.

Dallagnol disse que o hoje senador pelo PSL Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, “certamente” seria implicado no esquema. O procurador, no entanto, demonstrou uma preocupação: ele temia que Moro não perseguisse a investigação por pressões políticas do então recém eleito presidente Jair Bolsonaro e pelo desejo do juiz de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, o STF. Até hoje, como presumia Dallagnol, não há indícios de que Moro, que na época das conversas já havia deixado a 13ª Vara Federal de Curitiba e aceitado o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, tenha tomado qualquer medida para investigar o esquema de funcionários fantasmas que Flávio é acusado de manter e suas ligações com poderosas milícias do Rio de Janeiro.

O escândalo envolvendo Flávio, que vinha dominando as manchetes, desapareceu da mídia nos últimos meses. A investigação, nas mãos do Ministério Público do Rio, parece ter entrado em um ritmo bem mais lento do que o esperado para um caso dessa gravidade. Moro tampouco dá sinais de que está interessado nas ramificações federais do caso – como o suposto empréstimo de Queiroz para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Nas poucas vezes em que respondeu a questionamentos sobre a situação do filho do presidente, ele repetiu que “não há nada conclusivo sobre o caso Queiroz” e que o governo não pretende interferir no trabalho dos promotores. Entretanto, o caso voltou aos noticiários na segunda-feira, 15 de julho, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações iniciadas sem aprovação judicial envolvendo o uso dos dados do Coaf, órgão do Ministério da Economia que monitora transações financeiras para prevenir crimes de lavagem de dinheiro.

No dia 8 de dezembro de 2018, Dallagnol postou num grupo de chat no Telegram chamado Filhos do Januario 3, composto de procuradores da Lava Jato, o link para um reportagem no UOL sobre um depósito de R$ 24 mil feito por Queiroz numa conta em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o texto, a “transação foi apontada como “atípica” pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e anexado a uma investigação do Ministério Público Federal, na Lava Jato”. “Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A comunicação do Coaf não comprova irregularidades, mas indica que os valores movimentados são incompatíveis com o patrimônio e atividade econômica do ex-assessor”, escreve o UOL.

 

Na última terça-feira, 16, o senador Flavio Bolsonaro acompanhou a cerimônia de apresentação de Gustavo Montezano como novo presidente do BNDES. Foto: Mateus Bonomi / AGIF (via AP)

 

A notícia levou Dallagnol a pedir a opinião dos colegas sobre os desdobramentos do caso, e sobre como seria a reação de Moro. A procuradora Jerusa Viecilli, crítica da aproximação de Moro com o governo Bolsonaro, respondeu “Falo nada … Só observo ”. Dallagnol manifestou sérias preocupações com a forma que o ministro da Justiça conduziria o caso, sugerindo que o ex-juiz poderia ser leniente com Flávio, seja por limites impostos pelo presidente ou pela intenção de Moro de não pôr em risco sua indicação ao Supremo: “É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, digitou o procurador. “Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?”, escreveu. Dallagnol completou, sobre o presidente: “Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?”

8 de dezembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3

 

Deltan Dallagnol – 00:56:50 –https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/07/bolsonaro-diz-que-ex-assessor-tinha-divida-com-ele-e-pagou-a-primeira-dama.htm

Dallagnol – 00:58:15 – [imagem não encontrada]

Dallagnol – 00:58:15 – [imagem não encontrada]

Dallagnol – 00:58:38 – COAF com Moro

Dallagnol – 00:58:40 – Aiaiai

Julio Noronha – 00:59:34 – 

Dallagnol – 01:04:40 – [imagem não encontrada]

Januário Paludo – 07:01:20 – Isso lembr

Paludo – 07:01:48 – Lembra algo Deltan?

Paludo – 07:03:08 – Aiaiai

Jerusa Viecilli – 07:05:24 – Falo nada … Só observo 

Dallagnol – 08:47:52 – Kkk

Dallagnol – 08:52:01 – É óbvio o q aconteceu… E agora, José?

Dallagnol – 08:53:37 – Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos?

Dallagnol – 08:54:21 – Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?

Dallagnol – 08:58:11 – Agora, Bolso terá algum interesse em aparelhar a PGR, embora o Flávio tenha foro no TJRJ. Última saída seria dar um ministério e blindar ele na PGR. Pra isso, teria que achar um colega bem trampa

Athayde Ribeiro Costa – 08:59:41 – É so copiar e colar a ultima denuncia do Geddel

Roberson Pozzobon – 09:02:52 – Acho que Moro já devia contar com a possibilidade de que algo do gênero acontecesse

Pozzobon – 09:03:19 – A questão é quanto ele estará disposto a ficar no cargo com isso ou se mais disso vir

Dallagnol – 09:04:38 – Em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso. Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas.

Dallagnol – 09:05:54 – Agora, o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupcao se o filho dele vai sentir a pauta na pele?

Andrey Borges de Mendonça – 09:21:16 – Uma vez pedi no caso da custo brasil e o pt alegou q era impenhorável segundo a lei eleitoral. O juiz acabou desbloqueando sem ouvir a gente. Mas confesso q nao sei se procede.

Paludo – 09:37:52 – Tem que investigar. E isso que ele sempre diz. Na pior das hipóteses, Podem ir os anéis (filho e mulher), mas ficam os dedos. Seria muito traumático o general assumir no lugar dele.

Viecilli – 10:06:32 – [imagem não encontrada]

Viecilli – 10:06:51 – 

Dallagnol – 10:22:31 – Rsrsrs

Dallagnol – 10:39:47 – [imagem não encontrada]

Dallagnol – 10:41:04 – [imagem não encontrada]

Antonio Carlos Welter – 10:52:11 – O $$ termina na conta da esposa. Vao argumentar que alimentou a campanha. Periga terminar em AIME

 

8 de dezembro de 2018 – chat privado

 

Roberson Pozzobon – 09:12:41 –  Em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso. Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas.

Pozzobon – 09:13:05 – Tava escrevendo esse tuíte agora mesmo

Pozzobon – 09:13:11 – “Informação de que um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo PSL, Flávio Bolsonaro, movimentou 1,2 milhão de reais entre 2016 e 2017”. Se deve ser investigado? É certo que sim. É para isso que servem os relatórios de inteligência financeira do COAF. Pontuar as suspeitas no meio de bilhões de transações diárias https://www.terra.com.br/noticias/brasil/movimentacao-atipica-de-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro-pode-levar-a-investigacao,8bb3ff45edd7744a4cad8dab9d014e87963u9zqu.html

Dallagnol – 10:04:00 – Não sei se convém o nível 2. Não podemos ficar quietos, mas é neste momento um pouco como com RD. Vamos depender dele pra reformas… Não sei se vale bater mais forte

Pozzobon –10:07:15 – Pois é

Pozzobon – 10:07:26 – To na msm dúvida

 

21 de janeiro de 2019 – grupo Filhos do Januario 3

 

Dallagnol – 16:44:44 –  Pessoal, temos um pedido de entrevsita do fantástico sobre foro privilegiado. O caso central é bom, envolvendo o Paulo Pimenta, se isso for verdade rs. O risco é eles decidirem no fim focar no Flávio Bolsonaro eusarem nossas falas nesse outro contexto. De um modo ou de outro, o que temos pra falar é a mesma coisa. Além disso, algumas informações que buscam não temos (são da PGR). A questão é se é conveniente darmos entrevista para essa reportagem ou não. Eu não vejo que tenhamos nada a ganhar porque a questão do foro já tá definida. Diferente de uma matéria sobre prisão em segunda instância…

Dallagnol – 16:44:44 –  Dr., Geovani, da RBS vai mandar e-mail pedindo entrevista com vc para o Fantástico. Matéria ésobre foro privilegiado. Eles levantaram uma história sobre o Paulo Pimenta que responde a um processo que desceu do STF. E tb vão abordar a questão do caso do filho do Bolsonaro/Queiroz.

Dallagnol – 16:44:44 –  Ele pediu a entrevista para até quarta-feira. Assim que o e-mail chegar, colocamos aqui.

Dallagnol – 16:44:44 –  Prezados, boa tarde Domingo, iremos exibir, no Fantástico, uma reportagem na qual iremos abordar um processo por estelionato a que o deputado Paulo Pimenta responde no Supremo. Teremos uma entrevista exclusiva de um primo dele, laranja de um esquema envolvendo compra e venda de arroz, com envolvimento do ex-diretor do Dnit, Hideraldo Caron. Essa suspeita contra o Pimenta será nosso principal case numa reportagem sobre os casos em que políticos perderam o foro, devido ao entendimento do Supremo de que a prerrogativa só existe para crimes cometidos durante o mandato e que dizem respeito ao mandato. Assim, citaremos também o caso F. Bolsonaro, que surgiu após o início da nossa apuração. Iremos incluir, ainda, um levantamento do STF mostrando a quantidade de processos que baixaram para o primeiro grau, os políticos que possuem maior número de processos, etc. Assim, pergunto se o doutor Deltan poderia gravar conosco, para falar dos reflexos da restrição do foro para os envolvidos na Lava-Jato e também sobre a questão do foro, em si. Vocês tem um levantamento de quantos políticos investigados estão nessa situação, ou seja, já estão respondendo no primeiro grau? Já dá pra afirmar que esses processos estão tramitando de forma mais rápida? Quantos recorreram para manter os procedimentos no STF? No aguardo Muito obrigado

Dallagnol – 16:44:48 – O que acham?

Julio Noronha – 16:50:02 – Acho q não é uma boa; além da bola dividida Flávio Bolsonaro, e de ser pauta já definida pelo STF, Paulo Pimenta já nos representou algumas vezes

Antonio Carlos Welter – 16:59:18 – Pelo Pimenta não vejo problema. O ruim é a bola dividida. Mas não dividir pode ser pior. Fica seletivo

Welter – 17:03:00 – Se falar em tese, não vejo problema. Mas e a Raquel, não vai chiar de novo?

 

 

Na última terça-feira, 16, Dallagnol chega ao aeroporto de Brasília para embarcar após participar de reunião entre os demais procuradores da Lava Jato e Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, sobre as mensagens vazadas pelo Intercept. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

 

‘XIIIIIIIII’

11 de dezembro de 2018 – grupo Winter is coming

 

Danilo Dias – 22:09:47 – Não tenho dúvida de que isso é mensalinho

Dias – 22:10:10 – No mesmo esquema de Mato Grosso com Silval Barbosa

Anna Carolina Resende – 22:10:48 – SUPRIMIDO

Hayssa Kyrie Medeiros Jardim – 22:11:18 – Xiiiiiiiii

Luiza Frischeisen – 22:13:46 – Pessoas da mesma família empregá-la , depósito de parte dos salários de servidores em dias de pagamento , outros depósitos , resta saber quem recebia os saques . Agora vem a quebra do sigilo . Vamos aguardar a investigação geral do MPRJ quanto aos assessores .

Roberto Dassié – 22:15:11 – [áudio não encontrado]

Jardim 22:15:12 – Esquema equivalente ao descoberto na Dama de espadas

Jardim – 22:15:12 –http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rita-confirma-desvios-na-assembleia/432729

 

 

Flávio e Jair Bolsonaro chegam à Vila Militar, no Rio de Janeiro, para votar durante as eleições de 2018. Foto: Fernando Souza/AFP/Getty Images

 

Um mês depois, no dia 17 de janeiro, os assessores de imprensa de Dallagnol, num grupo de chat privado entre o procurador e os profissionais, trataram de uma solicitação enviada pelo então repórter do Intercept Rafael Moro Martins (hoje editor em Brasília), que cobrava um posicionamento oficial de Dallagnol sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz. Na mensagem, o repórter observou que o procurador vinha sendo “ativo nas redes sociais em assuntos que não dizem respeito à atuação da FT e do MPF.”

Dallagnol comentou as repetidas cobranças nas redes sociais por um posicionamento mais contundente sobre o caso Queiroz: “vi mta cobança na rede social, mas achava que eram mais robos”. Sua assessoria, no entanto, disse que a cobrança era orgânica e previsível: “era previsível, sim”, “essa cobnrança não é só de robôs”, “os jornalistas tb estão atentos”.

Foi então que a assessoria elogiou Dallagnol por seu posicionamento firme em relação ao caso de Flávio. “isso reforça o apartidarismo”, escreveu um assessor em um chat. O assessor também criticou a posição de Moro: “saem contar que a fala de Moro sobre Queiroz foi muito ‘neutra’. não teve firmeza, sabe? para muita gente, pareceu que Moro quis sair pela tangente”. Ele, a assessoria disse, “ficou em cima do muro”.

A preocupação do assessor de Dallagnol sobre as motivações de Moro no caso envolvendo Flávio foi enviada no chat em janeiro, pouco mais de um mês depois do próprio procurador debater o caso com os colegas.

No chat, Dallagnol não disse nada em resposta às críticas e à aparente disposição de Moro – famoso por sua severidade contra corrupção – de proteger Flávio. Essa conversa, entretanto, ocorreu cerca de dois meses depois que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, como demonstrado previamente pelo Intercept, ter dito à procuradora Janice Ascari, num chat privado: “sobre a saída do Moro pro MJ, mas temos uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão . . . tenho medo do corpo que isso possa tomar na opiniã pública.”

Moro já foi questionado diversas vezes sobre sua aparente apatia diante não somente da investigação sobre a corrupção de Flávio, mas também de outros escândalos envolvendo o governo Bolsonaro, como as denúncias de que o PSL teria utilizado um esquema de laranjas nas eleições de 2018. Quando perguntado, Moro em geral alega não ter controle sobre a Polícia Federal, como fez novamente em entrevista concedida ao Correio Brasiliense no começo de julho: “A PF está apurando os fatos e deve chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências, (elas) estão sendo informadas ao presidente”.

A afirmação de Moro de que ele não tem controle sobre a Polícia Federal – em resposta às críticas de que ele protegeu Bolsonaro e PSL – deveria ser vista com muito ceticismo. Durante anos, ele também insistiu que não desempenhou nenhum papel nas operações da Lava Jato, algo que as reportagem do Intercept, da Folha e da Veja provaram ser claramente falso.

João Felipe Linhares colaborou com pesquisa nesta reportagem.

ATUALIZAÇÃO – 21 de julho de 2019, 19h30

Depois da publicação desta reportagem, a Rede Globo entrou em contato para pedir que publicássemos a íntegra de sua resposta. Nós decidimos publicar apenas que a empresa não tinha se manifestado porque foi exatamente o que eles disseram para nossa reportagem: “não pode tecer comentários a respeito”. A pedidos, publicamos abaixo a íntegra.

“A Globo adota como norma de conduta a preservação do sigilo entre jornalista e sua fonte. Portanto, não pode tecer comentários a respeito de comunicação assim, seja verdadeira ou falsa.”

Delegado desmente os seguranças de Riva e Silval: “Os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirmou que o confronto que aconteceu em Colniza no último sábado (5), que matou dois trabalhadores rurais, e deixou outros nove feridos foi uma tragédia anunciada desde novembro de 2018. Segundo uma nota publicada, os trabalhadores vinham sendo ameaçados pelo ex-deputado José Geraldo Riva, que se declara proprietário da fazenda onde aconteceu o conflito, e por seus ‘capangas fortemente armados’.

“A área do conflito, conhecida como Fazenda Magali, se encontra em uma grande gleba de terras da UNIÃO (que as famílias já solicitaram a arrecadação para ser destinada à reforma agrária), que é alvo de disputa entre os antigos grileiros e o ex-deputado estadual José Riva em sociedade com o ex-governador Sinval Barbosa, que supostamente adquiriram parte dessa área com dinheiro de desvios do erário público”, afirma a nota.

Além disso, a Pastoral e as organizações denunciam que as vítimas foram surpreendidas enquanto iam buscar água no Rio Traíra, pelos seguranças armados. “Os trabalhadores testemunham que a Polícia Militar não queria sequer deixar o SAMU ir buscar as vítimas no local da tragédia e, inicialmente, se negou a ir ao local também”.

Neste domingo (6), quatro seguranças da empresa Unifort, que participaram da trama da chacina, foram presos em flagrante pela Polícia Judiciária Civil de Colniza. De acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth “os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”.

Dois camponeses morrem e sete ficam feridos

Sargento reformado João Benedito Neto, vulgo "Jagunço Olho do Cão"

Dois homens morreram e outras sete pessoas ficaram feridas durante um confronto armado na madrugada de sábado (05), nas terras griladas pelo governador Silval Barbosa e o deputado José Geraldo Riva, denominadas Fazenda Agropecuária Bauru (Magali), em Colniza (a 1006 quilômetros de Cuiabá).

Na fazenda estão acampados seguranças da empresa Unifort, de propriedade de João Benedito da Silva Neto, ex-sargento da Polícia Militar do Mato Grosso, que atende pelo apedido de Jagunço Olho do Cão.  

Segundo o site O DOCUMENTO, apesar de nenhum documento ter sido apresentado, o representante da Unifort, e chefe dos seguranças e jagunços, João Benedito da Silva Neto diz que a fazenda está legalizada e se sente no direito de matar os trabalhadores rurais. “A fazenda é do Riva, houve invasão dos sem-terra, que agora não é mais sem-terra. Segundo Bolsonaro são bandidos… morreram dois bandidos e cinco baleados, estão no hospital…Estou subindo pra Colniza com mais 15 homens pra reforçar lá”.

Existem cerca de 200 membros da Associação Gleba União que residem no local, e vivem do plantio de lavoura de subsistência. Eles afirmavam que só deixariam o local se Riva e/ou Sinval apresentassem documentos que comprovassem a posse da terra de 46 mil alqueires. Há quatro meses, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, oficiou o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local. A preocupação é que ocorra uma tragédia como a chacina de abril de 2017, na qual nove pessoas foram mortas naquela região - área de desmatamento florestal, e dominada pelo tráfico internacional de madeira nobre.  
 
 
Fazenda citada em delação do governador corrupto

A fazenda em questão foi citada pelo  ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa  em sua delação premiada. Ele declarou que negociou com o ex-deputado José Geraldo Riva a compra de uma fazenda pela quantia de  R$ 18 milhões no município de Colniza, denominada “Fazenda Bauru”. O delator disse que pagou apenas R$ 4,5 milhões neste contrato, pois a compra não foi para frente. Admitiu que  valor para a aquisição era oriundo de propinas do programa “MT Integrado".
 

Segundo o chefe dos jagunços, João Benedito da Silva Neto, houve invasão dos sem-terra, que "agora não é mais sem-terra. Segundo Bolsonaro são bandidos… morreram dois bandidos e cinco baleados, estão no hospital… Estou subindo pra Colniza com mais 15 homens pra reforçar lá”.

O ataque acorreu em terras invadidas e griladas pelo governador Silval Barbosa e comparsa deputado José Riva. De 2003 até agora foram registrados 16 assassinatos em conflitos agrários no município

Governador Silval Barbosa 

Deputado José Riva, condenado a 22 anos de prisão por desvio de dinheiro público

por Lina Marinelli

---

Começou. Oito trabalhadores rurais ligados à Associação Gleba União foram atacados por capangas da Fazenda Agropecuária Bauru hoje em Colniza, a 1065 km de Cuiabá. A fazenda pertence ao ex-deputado José Riva e ao ex-governador Silval Barbosa. Um dos agricultores está morto e vários estão feridos gravemente. A Comissão Pastoral da terra conta que o grupo estava indo buscar água no Rio Traira para levar ao acampamento, onde estão desde outubro do ano passado. Parece insano, cruel, tenebroso, e é. Os atiradores dizem que houve “troca” de tiros. Dá pra acreditar em troca, quando só um lado morre? A segurança da fazenda é feita pela empresa Unifort Segurança Patrimonial.

O acampamento, com cerca de 200 famílias, foi criado para exigir que José Riva apresente documento comprovando a posse de 46 mil alqueires da terra que ele afirma ser proprietário. A área do conflito, conhecida como Fazenda Magali, se encontra em uma grande gleba de terras da UNIÃO. As famílias solicitam que a terra seja destinada à Reforma Agrária. A maioria dos que estão acampados sob a mira dos pistoleiros, são posseiras, já moram em seus lotes há algum tempo, produzem alimento e criam animais. A região possui grave histórico de assassinatos, consequência da luta pela terra. De 2003 até agora foram registrados 16 assassinatos em conflitos agrários no município. Em abril de 2017, nove trabalhadores com idade entre 23 e 57 anos foram mortos a mando do empresário Valdelir João de Souza, o "Polaco", exportador de madeira nobre para os Estados Unidos e Europa. Eles estavam em barracos erguidos na Gleba Taquaruçu do Norte, foram rendidos, torturados e mortos.

Segundo o site O DOCUMENTO, apesar de nenhum documento ter sido apresentado, o representante da Unifort, e chefe dos jagunços, João Benedito da Silva Neto diz que a fazenda está legalizada e se sente no direito de matar os trabalhadores rurais. “A fazenda é do Riva, houve invasão dos sem-terra, que agora não é mais sem-terra. Segundo Bolsonaro são bandidos… morreram dois bandidos e cinco baleados, estão no hospital…Estou subindo pra Colniza com mais 15 homens pra reforçar lá”.

A guerra começou. A tese da legítima defesa da propriedade tá valendo, ainda que José Riva e Sinval Barbosa não comprovem a posse da terra. Ganha quem tem mais dinheiro e mais armas. Isso se chama barbárie. O Governo tem obrigação de punir os culpados por esse crime e resolver a questão de maneira civilizada. Essa tragédia já vem sendo anunciada há tempos. Se o Presidente Bolsonaro e sua turma realmente acreditam em Deus, devem acreditar também no Diabo. Pois que se aprumem ou irão arder nas chama dos infernos por atacarem os mais fracos e mais necessitados, e defenderem os ricos e poderosos.

No vídeo anexo é possível ver o momento em que, em Outubro, o acampamento foi montado e os trabalhadores explicam aos seguranças da Unifort, por que estão ali.

A chacina em Colniza

A polícia já sabe que foram quatro homens os autores da chacina na gleba Taquaruçu do Norte, em Colniza. Perícia aponta que as vítimas sofreram tortura. Alguns corpos estavam amarrados e um delas teve uma orelha cortada (e levada); vítimas foram assassinadas a golpes de facão e por tiros de uma arma calibre 12.

Segundo policiais, os assassinos ‘entraram e executaram, barraco por barraco, as pessoas que estavam dentro deles‘, disse. O clima é de pânico na vila e segurança foi reforçada. A identificação da maioria dos corpos só foi possível com apoio de prontuários civis dos Institutos de Identificação dos estados e ou cidades de origem das vítimas.

Os nove trabalhadores rendidos, torturados e mortos a mando do escravocratas e cruel empresário Valdelir João de Souza, dono de uma madeireira:

Sebastião de Souza, 57
Pastor da Assembleia de Deus em Guatá, distrito de Colniza a cerca de 140 km de Taquaruçu do Norte. Era um dos posseiros da linha (picada) 15, alvo de disputa. Sua casa no local já havia sido incendiada em 2014. Foi encontrado com um facão enterrado na nuca.

Fábio dos Santos, 37
Trabalhava principalmente como pedreiro. Foi contratado pelo pastor Sebastião de Souza para limpar o terreno -o dia de trabalho custa cerca de R$ 55 na região. Morava em uma vila próxima e não tinha terras. Evangelista da Assembleia de Deus, deixou quatro filhos.

Ezequias de Oliveira, 26
Posseiro, tinha um lote fora da área em disputa e estava no local trabalhando como diarista. Fiel da Assembleia de Deus.

Edison Antunes, 32
Outro posseiro que estava no local contratado como diarista. Era diácono da Assembleia de Deus. Tinha quatro filhos.

Aldo Carlini, 50
Um dos que estavam no local trabalhando como diarista. Seu lote está fora da área em conflito.

Samuel da Cunha, 23
Recém-chegado de Nova Brasilândia (RO), estava no local como diarista e também tinha lote fora da linha 15.

Valmir do Nascimento, 55
Um dos três mortos que tinham lote na linha 15, área do assentamento em disputa. Foi encontrado com as mãos amarradas para trás. Tinha dois filhos.

Francisco da Silva, 56
Também estava no local como diarista. Em agosto de 2015, foi multado em R$ 115 mil pelo Ibama por ter desmatado ilegalmente 22 hectares de floresta.