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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

04
Dez22

Reinaldo Azevedo: Bolsonaro se cala porque a política voltou, e ele nada tem a dizer

Talis Andrade

 

 

 
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Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo

O espectro fascistoide ainda ronda o país, e é necessário que saibamos todos de que lado estamos e também os interlocutores. Ou bem o vivente se alinha com a democracia e defende a punição a golpistas ou pisca para eles, virando um corpo estranho no pacto civilizatório.

Isso não significa que você tenha de concordar com tudo o que faz um adversário do "bolsofascismo". Aliás, você pode discordar de tudo. Mas isso quer dizer tolerância zero com o golpismo. Não é o que se tem visto nem na outrora chamada "grande imprensa"

Ignorando-se os limites da realidade, não se consegue nem tomar um Chicabon.

Lula reinaugura a política em Brasília. Até agora tem sabido, para ficar na metafísica influente destes dias, como tocar e lançar a bola, a despeito da rabugice 'Duzmercáduz' e de setores consideráveis da imprensa, que odeiam justamente a... política. 'Rabugem', a propósito, é sinônimo de sarna. O rabugento está sempre se coçando, numa inquietude viciosa.

Jair Bolsonaro se queda em silêncio porque moralmente derrotado, incapaz de se apresentar a suas milícias com a conhecida altivez burra e truculenta. Faz soar, na sua quietude, o apito de cachorro para manter mobilizados os zumbis do golpismo, enquanto Eduardo, o filhote, vai à farra no Qatar levando consigo supostos 'pen drives' sobre 'a atual situação do Brasil'... Mas há mais do que o peso da derrota.

Aquele que, para todos os efeitos, ainda preside o país nada diz porque se vê cercado, de súbito, por um ambiente que lhe é absolutamente estranho e ao qual sempre se mostrou hostil: a negociação. Quando chegou à Presidência, tinha uma carreira de quase 30 anos como deputado federal, trilha profissional seguida pelos filhos. O clã havia encontrado um meio de ganhar a vida e de acumular um formidável patrimônio —parte em dinheiro vivo—, mas se dedicava a que causa pública mesmo?

O líder petista indicou vários nomes para se acercar da herança do 'imbrochável' amuado, mas é evidente que é ele, não um preposto enfatuado e arrogante, a negociar, por exemplo, a PEC da Transição. O eleito já se encontrou duas vezes com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado.

Não sei se Lula consegue a aprovação da PEC pelo pico, com um valor de R$ 198 bilhões, excepcionalizando-se por quatro anos os R$ 175 bilhões do Bolsa Família. Seria o melhor, mas é provável que não leve tudo: alguns falam em favor de dois anos, tempo para se arranjar outra âncora fiscal. Frise-se: essa eventual nova amarra —teto de dívida, por exemplo— é só métrica diversa. O dinheiro é um só. O que se busca é um critério confiável para conter gastos, mas que tenha um efeito virtuoso na economia, em vez de conduzir ao sucateamento de bens e de serviços públicos, com superávit primário chinfrim e insustentável em meio ao caos.

A negociação virou instrumento para a formação da futura base de apoio e para a eleição das respectivas Mesas da Câmara e do Senado. O PT apoiará a recondução de Pacheco, como o esperado, e de Lira, o que constrange alguns bons. É do jogo. Ignorando-se os limites da realidade, não se consegue nem tomar um Chicabon, para ecoar Nelson Rodrigues.

'Ah, mas e a permanência do orçamento secreto'? Como existe, é uma excrescência e não vai se tornar virtuoso porque Lula será o presidente. Parece-me, no entanto, que, por ora, já é grandeza demais dotar o país de uma peça orçamentária realista; reconstruir a governança destroçada em qualquer área que se analise; reinserir o Brasil na economia verde; enfrentar —e isto ainda reserva sortilégios futuros, podem apostar— um processo de normalização do golpismo, que contamina até setores da imprensa, e reinstaurar o espaço da divergência que não pressuponha a eliminação do outro. O 'bolsofascismo' veio para ficar. O desafio consiste em circunscrevê-lo, aprisionando-o nos nichos da delinquência política.

Antes de escrever essa coluna, voltei ao noticiário do início de dezembro de 2018. Bolsonaro, presidente eleito, dedicava-se a atacar a legislação ambiental, e Guedes explicava como aprovaria medidas salvacionistas apelando às 'bancadas temáticas', não aos partidos. Deu tudo errado. No dia 26 de maio de 2019, o Planalto já patrocinava o primeiro ato golpista contra o STF e o Congresso. Um dos alvos era Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, que conduzia a reforma na Previdência e teria, no ano seguinte, papel central na PEC de Guerra contra a Covid. Nem por isso parou de apanhar.

Eram os primeiros passos do desastre. 'Uzmercáduz' reagiam com menos estridência do que a uma simples entrevista de Lula afirmando que a responsabilidade fiscal não pode levar à irresponsabilidade social. Estão desatualizados. Precisam redescobrir o capitalismo e a política.

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26
Jul22

O vexame tenebroso do capitão

Talis Andrade

Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR(Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

 

Editorial Istoé

por Carlos José Marques 

 

Até quando o País vai suportar tantos desaforos? Quantos crimes de responsabilidade serão passíveis de remissão a um mandatário que planeja ardilosamente um golpe de Estado para se perpetuar no poder? Por que, efetivamente, as autoridades constituídas nada fazem contra o festival de delinquências emanadas diretamente do Planalto por aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição do País e a zelar por nossa democracia? Está na hora do basta! Definitivo, audível, veemente. Um brado nacional, que ecoe a absoluta indignação com essa avalanche de desmandos, afrontas e desprezo aos princípios republicanos mais elementares. Não dá para ser indulgente com a cruzada insana e golpista em curso. O presidente enxovalha o Brasil. Emporcalha a reputação de uma Nação digna e soberana, construída duramente ao longo de séculos. Ele não reúne mais a menor condição de se manter no cargo que ocupa. O Congresso e o Supremo Tribunal têm o dever cívico de fazer alguma coisa. Não podem parecer coniventes, omissos ou insensíveis diante da incitação à desordem e ao desmantelamento legal, orquestrados pelo mandatário. Não é passível de aceitação que uma corriola de parlamentares mal intencionados e muito bem pagos controle o regimento para brecar demandas de impeachment que se mostram inevitáveis e amplamente justificáveis. Há de se restabelecer o bom-senso na política nacional, sob pena de estarmos mergulhando numa espiral de autoritarismo sem fim e sem instrumentos lá na frente para coibir tantos abusos. Como é possível aceitar que o chefe da Nação convoque embaixadores representativos dos principais países parceiros para um festival de fake news patético, levantar desconfianças rasas e infundadas sobre o sistema eleitoral em vigor, pilar de nossa liberdade e do voto? O que ele quer é, definitivamente, anular o resultado que não lhe agrade. Diz isso e arquiteta diuturnamente os meios para alcançar tal objetivo. Inclusive apelando a militares aliados que estrategicamente aboletou em cargos para lhe dar respaldo. Bolsonaro é um acinte intolerável à estabilidade institucional. Seus movimentos e declarações não guardam qualquer lógica razoável. Dignos de uma mente doentia e perversa. Nem é preciso gastar tempo para explicar a um trangressor que em mais de 20 anos de operação das urnas eletrônicas – modelo invejado pelo mundo inteiro – não houve sequer um único registro de fraude computado. Ele não quer ouvir. Nem aceitar. O motor de suas ignomínias é o temor da derrota iminente, que pode significar também condenações em série pelas barbaridades cometidas no seu governo. Jair Messias Bolsonaro é o retrato do desespero diante da possibilidade de ser o primeiro presidente não reeleito após a redemocratização.

 

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Também pudera! Com o novo gesto tresloucado aprofundou ainda mais a imagem de pária junto à comunidade internacional. Os diplomatas presentes foram unânimes em expressar o desprezo pelo ato. Nenhum dos participantes, ao final da cerimônia e da fala do anfitrião, sequer fez menção de aplaudi-lo, ainda que fosse de forma protocolar. O silêncio ensurdecedor na sala deu o tom do vexame. Nenhum cumprimento ou aperto de mão para aquele que acabara de encenar uma sabotagem ao próprio País. O teatro burlesco montado no Palácio da Alvorada vai ficar para a história como o dia da grande vergonha. Nunca antes em tempos modernos um chefe de governo brasileiro convocou diplomatas para destilar mentiras e ameaçar a democracia. O Brasil passou constrangimento e humilhação inclassificável por impossição daquele que deveria estar tratando dos problemas mais candentes como a fome que castiga 33 milhões por aqui, a inflação descontrolada e o desemprego. Ao sair de suas motociatas para disparar infâmias, Bolsonaro galgou mais um estágio na sanha ditatorial que acalenta. É um caudilho clássico em gestação e precisa ser urgentemente contido.

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Um grupo de 43 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal decidiu, a bom termo, encaminhar ao procurador-geral da República ofício formal no qual eles pedem providências imediatas contra a conduta criminosa do capitão do Planalto. Augusto Aras, o PGR atual, não é dado a contrariar aquele que parece considerar como chefe supremo. Certamente driblará a demanda. Delegados e peritos da Polícia Federal também fizeram abaixo-assinado defendendo a lisura e a eficiência das urnas eletrônicas. São vozes importantes que começam a impor a saudável prática dos pesos e contrapesos diante das arbritariedades em andamento. Bolsonaro não aceitará perder o certame eleitoral. Mas nem ele, nem ninguém, pode sobrepor suas vontades pessoais ao desejo da maioria em um ambiente de Estado de Direito. Já chega de arruaça e prepotência. Se o presidente da República é um claro perigo à Carta Magna e ao processo democrático, que seja apeado do cargo o quanto antes. O Brasil tem de reagir!Image

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Charge colorida tem apenas uma quadro e mostra Augusto Aras e Lindôra Araújo, caracterizados como os heróis “Super Gêmeos”, como macacões roxos. Os dois exclamam: "Super procuradores ativar!" e tocam seus punhos fechados. Aras grita: “Forma de um poste!” e Lindôra grita: “Forma de uma gaveta!”A charge, sob o título "Centopeia Humana", tem apenas um quadro e  mostra as silhuetas de seis pessoas, todas em posição de quatro, com a cabeça encostando nas nádegas de quem está à frente. Por último na fila está Aras, sucedido pelo ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que tem a sua frente o candidato o vice-presidente Braga Netto, que é sucedido por Ciro Nogueira, depois Arthur Lira e, por fim, o presidente da República. O título da charge faz alusão a um famoso filme de terror.

MPFederal on Twitter: "Ficou acertado que ainda hoje a CPI enviará à PGR,  de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas cujas  investigações devem tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (

Gilmar Fraga: surrealismo jurídico | GZHImageImageImage

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18
Jul22

Helena Chagas: Bolsonaro vomitou mentiras a embaixadores e seguiu-se um silêncio sepulcral na sala

Talis Andrade

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Jornalista classificou postura de Bolsonaro como "muito grave" e afirmou que presidente "desmoralizou seu próprio país perante o mundo"

 

247 - A jornalista Helena Chagas criticou a postura de Jair Bolsonaro (PL) na reunião com embaixadores estrangeiros ocorrida nesta segunda-feira (18), em que o chefe do Executivo brasileiro espalhou mentiras sobre as urnas eletrônicas e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Bolsonaro vomitou um amontoado de mentiras em cima dos embaixadores estrangeiros na reunião. Inclusive sobre Fachin, Alexandre Moraes e supostas fraudes em 2018", afirmou a jornalista.

Além de classificar o episódio como 'muito grave', Chagas também ironizou a falta de aplausos à fala de Bolsonaro no fim da reunião: "Muito grave. Um presidente desmoralizando seu próprio país perante o mundo. Seguiu-se um silêncio sepulcral na sala"

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Embaixadores são alertados por seus países a não corroborar tese de Bolsonaro em reunião sobre urnas BOLSONARO VERGONHA DO PLANETA

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21
Jun21

A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia

Talis Andrade

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por Tânia Giusti /objETHOS

O ano é 2021 mas o passado autoritário, que nos transporta para 1964, infelizmente, ainda se faz presente. No meio de um país mergulhado numa crise sanitária – uma tragédia humanitária que tirou a vida de mais de 500 mil pessoas – econômica e política, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) decidiu de forma arbitrária, investigar o jornalista catarinense Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil.

A “intimação” que na verdade é uma intimidação, veio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após a publicação de uma newsletter, no dia 8 de maio, sobre a existência de um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da PC do RJ. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio.

Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis.

O jornalista postou alguns trechos da newsletter em suas redes sociais, e, quatro dias depois, foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil. No dia 10 de junho, o The Intercept divulgou uma nota elencando os motivos pelos quais Demori não prestaria depoimento.

Em entrevista à diversos veículos, o editor-executivo destacou a inversão ética do acontecimento. “O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte”, ressaltou o site em nota.

 

Herança de um passado autoritário

 

A conduta arbitrária por parte do Estado não pode ser normalizada, e os servidores públicos envolvidos neste episódio, certamente também deveriam saber que jornalistas não são obrigados a prestar informações acerca de provas e evidências, o que o inquérito pedia. A liberdade de expressão e o sigilo da fonte são preceitos constitucionais.

Vale lembrar que gestos autoritários como este, eram comumente utilizados no Brasil para silenciar jornalistas, artistas ou qualquer outro crítico durante os anos de chumbo.

O ataque a Demori não foi isolado. Faz parte de uma série de covardias cometidas contra jornalistas nos últimos anos, sobretudo desde que um político de extrema-direita passou a comandar (se é que podemos chamar assim) o país. O discurso autoritário do presidente, e os constantes ataques à imprensa, encorajam autoridades policiais e políticas a agirem de forma repressiva.

Vale lembrar também que o inquérito aberto contra Demori veio da mesma Delegacia que intimou o youtuber Felipe Neto por suposta violação da Lei de Segurança Nacional, além de William Bonner e Renata Vasconcellos.

 

Ataques naturalizados e uso da Lei de Segurança Nacional

 

Criada no final dos anos de chumbo, em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tinha como objetivo perseguir críticos e opositores da ditadura militar. Mesmo não acolhida pela Constituição de 1988, a Lei, que não deveria ter espaço em uma democracia, vem sendo amplamente utilizada nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2020, de acordo com dados de um relatório produzido pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), com dados da Agência Fiquem Sabendo, houve um aumento de 285% no número de inquéritos policiais abertos com base na LSN.

Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito São Paulo, em entrevista ao Podcast Café da Manhã, destacou que “a lei é um resquício de um país que não lida bem com seu passado autoritário”.

 

A força do jornalismo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra forma de abuso jurídico, não só fere o direito à liberdade de expressão e profissional, como no caso de Demori, bem como desencoraja que outros profissionais continuem denunciando arbitrariedades, sejam elas quais forem. Atenta também contra a liberdade de imprensa.

O totalitarismo visto atualmente no Brasil é uma ameaça não só ao jornalismo ético e comprometido, mas a todos os brasileiros. Vale mencionar a importância do posicionamento de todos os órgãos. Em menos de 24 horas um manifesto de apoio, iniciativa de docentes do curso de Jornalismo da Unisinos, ao editor-executivo do TIB alcançou mais de 1.500 assinaturas, no Brasil.

O jornalismo e a liberdade de imprensa são os pilares da democracia. Sem um, o outro não existe. Porém, num contexto de Governo onde o presidente da República ataca quase diariamente jornalistas e a imprensa, as autoridades policiais se sentem legitimadas para convocar a imprensa para explicações.

Apesar de injusta e grave, a intimidação confirma o que o The Intercept Brasil se propôs a fazer em 2016, quando chegou ao Brasil: um jornalismo que não se intimida e incomoda os poderosos. Confirma também a força do jornalismo: enquanto pudermos contar com profissionais comprometidos e éticos, o sistema democrático brasileiro, apesar de sua fragilidade, seguirá respirando.

Referências

Anna Carolina Venturini, Conrado Hübner Mendes, Adriane Sanctis, Danyelle Reis Carvalho, Luisa Mozetic Plastino, Mariana Celano de Souza Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel. DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO ATUAL DA LS – Relatório do LAUT mostra que Lei de Segurança Nacional é usada em estratégia de intimidação judicial do governo.

Disponível em: https://laut.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Relato%CC%81rio-LSN-formatado.vf-novo.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/06/manifesto-contra-intimacao-de-jornalista-do-intercept-ja-tem-mais-de-cem-assinaturas.shtml

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/23/lei-de-seguranca-nacional-como-estrategia-de-intimidacao-judicial/

https://theintercept.com/2021/06/10/por-que-o-intercept-decidiu-que-leandro-demori-nao-vai-se-submeter-ao-depoimento-policial-contra-nosso-jornalismo/

 

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27
Fev21

Como foi a audiência em que Delgatti foi amordaçado pela Justiça

Talis Andrade

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A fala do juiz pode ser interpretada como uma tentativa de aterrorizar Delgatti, o que não seria papel do magistrado

Por Joaquim de Carvalho

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Walter Delgatti Neto não pode mais falar com a imprensa. Na audiência em que analisou o pedido do Ministério Público Federal de prendê-lo, o juiz foi categórico:

Walter, outra coisa também: você não pode fornecer qualquer material ou documento para a imprensa. Para sua segurança, por favor não se exponha. A imprensa tem imunidade, mas você não tem. Ela realmente vai lhe procurar. Mas você se realmente reincidir nisso aí, e comentar a respeito desse processo, não tem outra alternativa senão a sua volta à prisão

O juiz afirmou ainda que ele poderá ser processado pelas pessoas hackeadas — na verdade, os arquivos da Lava Jato dizem respeito apenas aos arquivos que Deltan Dallagnol manteve nas nuvens, através de servidores do Telegram.

“Outra coisa: eu não sei depois se essas autoridades vão querer lhe processar. Mas aí é outro momento”, comentou.

A fala do juiz pode ser interpretada como uma tentativa de aterrorizar Delgatti, o que não seria papel do magistrado.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal depois que a TV Brasil 247 entrevistou Walter Delgatti, na terça-feira da semana passada (16/02).

Delgatti contou que os arquivos mostram o ministro do STF Luís Roberto Barroso orientando Deltan Dallagnol.

Uma informação destas não viola a intimidade de ninguém e atende ao interesse da sociedade, pois magistrado não pode dar consultoria à parte em processo que poderá vir a julgar.

Como ministro do STF, Barroso já julgou casos relacionados à Lava Jato, como o HC que poderia ter evitado a prisão de Lula, em abril de 2018.

Ao mesmo tempo em que, segundo Delgatti, orientava Dallagnol em peças da Lava Jato, ele comandou a ala do STF que negou o HC a Lula.

Procurado hoje, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, entende que a decisão de Ricardo Leite violou suas prerrogativas de advogado e estuda recorrer.

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21
Jan21

Estado de Defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

 

O Grupo Prerrogativas, em face da recente e infeliz manifestação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, em 19/01/2021, manifesta seu profundo desconforto e espanto. Como se já não bastasse a inquietação causada pela pandemia e pela evidente incapacidade do governo federal de lidar com as exigências impostas pelo avanço da doença, fomos surpreendidos pela menção a um eventual estado de defesa, definido como um sucedâneo quase natural do estado de calamidade pública já decretado.

O Procurador Geral da República parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia.

Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o Procurador Geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica.

Se o Procurador parece esquecer da sua competência para conduzir as investigações relativas à prática de crimes comuns por parte do Presidente da República, o Grupo Prerrogativas sente-se à vontade para lembrá-lo que sua função exige firmeza e destemor, e inequívoco compromisso com a Defesa do Estado Democrático de Direito.

É preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o Procurador Geral da República faça menção ao

O Grupo Prerrogativas reafirma, finalmente, que as autoridades do país, especialmente nessa quadra histórica tão difícil, angustiante e dolorosa, precisam atuar na defesa da nossa Constituição, com desassombro e altivez, trazendo segurança para uma população já tão fragilizada pelas dificuldades habituais e pela tristeza do momento atual.

Não nos omitiremos.

Não nos esconderemos na conveniência do silêncio.

E não nos deixaremos intimidar.

Grupo Prerrogativas

02
Jul20

Violência da polícia contra a população negra e periférica precisa ser punida

Talis Andrade

 

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A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19

 

por Carlos Zarattini

Uma onda de indignação tomou conta do mundo diante do assassinato do George Floyd durante uma abordagem policial em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Sua morte provocou manifestações pelo mundo todo, inclusive no Brasil, e reaqueceu a luta contra o racismo e indignação diante do crescimento da violência policial. Porém, todos os dias, centenas de pessoas como George Floyd são mortas no Brasil sem qualquer repercussão ou ação da sociedade, da mídia, das autoridades. Precisamos acabar com esse silêncio e essa paralisia do Estado.

A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19. A brutalidade das ações, alvo de críticas frequentes, atingiu o seu ápice em abril. As agressões se multiplicaram e cresceu também a letalidade dos ataques. Ou seja, a polícia está matando mais.

De acordo com estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de janeiro a abril de 2020, aumentou 31% o número de pessoas mortas por policiais em São Paulo. Só em abril deste ano foram 119 mortes, um crescimento de 53%. Em 2019, de janeiro a abril, 291 pessoas foram mortas e agora já são 381 no período.

Infelizmente, é histórica a diferença de abordagem realizada por policiais militares e civis nas periferias e nos bairros de classe alta e também o estilo de investida ao lidar com cidadãos brancos e negros. Em geral, as operações nas favelas e bairros pobres são marcadas por chutes em portas, gritos, agressões despropositadas, tiros, ou seja, muita violência sem qualquer respaldo ou suspeita evidente.

Aliás, são mais que recorrentes os depoimentos de pessoas confirmando que primeiro os policiais batem, depois perguntam. Há anos somos espectadores dessas abordagens violentas tanto fisicamente como verbalmente. Agora, elas também são cada vez mais letais. A verdade é que os mais vulneráveis no Brasil sofrem com a fome, com o medo da bandidagem e das abordagens policiais.

Alguns desses casos de violência policial tiveram grande repercussão diante do surgimento de vídeos evidenciando o envolvimento de policiais e dos protestos denunciando as mortes, mas boa parte dos episódios ainda cai no esquecimento.

Em junho, por exemplo, um vídeo mostrou policiais militares espancando um jovem já rendido no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. Outro vídeo que ganhou repercussão mostra policiais militares agredindo um homem negro já caído em Barueri, na Grande São Paulo. Ele foi abordado sem representar qualquer risco e depois rendido, imobilizado e espancado.

Em outra gravação, vemos um policial militar pressionando o joelho contra o peito de um jovem negro de apenas 19 anos, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Um episódio que faz alusão clara ao fato ocorrido com George Floyd. Dessa vez, o ato não gerou morte.

Solicitei ao Ministério Público de São Paulo que investigasse duas ações da Polícia Militar: a que prendeu Daniel dos Santos na favela do Areião, região do Jaguaré, e logo depois ele apareceu morto e a operação violenta na favela do Moinho, no centro da cidade. Ambas ações foram deflagradas com violência, levando pânico e medo para os moradores das favelas.

E não é só em São Paulo que se registram esses episódios. No Rio, por exemplo, teve o caso triste do menino João Pedro, de apenas 14 anos, morto em casa durante operação policial no Complexo do Salgueiro. Os jovens Iago César, 21 anos, da Favela de Acari, e Rodrigo Cerqueira, 19 anos, do Morro da Providência, também viraram estatísticas após serem mortos durante abordagens policiais suspeitas. No Rio, no mês de abril, registrou-se um aumento de 43% no número de casos registrados de mortes em comparação a março.

Esse cenário poderá ser ainda mais trágico diante dá falta de investimentos em formação e na redução do efetivo policial nas ruas. Para além disso, ainda tem a drástica redução no número de policiais de altas patentes (superiores hierárquicos) na supervisão das abordagens. Ou seja, parte do efetivo de sargentos e capitães está sentada cuidando da parte administrativa.

Outro elemento que ajuda no aumento da violência é a relação com o bolsonarismo de boa parte da tropa. Com discurso agressivo e genocida, Bolsonaro estimula e valida o comportamento violento e pouco eficaz no combate ao crime. São recorrentes os episódios em que ele minimiza agressões e até mortes de inocentes cometidas por policiais. O presidente, de certa forma, corrobora com os assassinatos. Tanto é assim que insiste em impedir que os policiais violentos sejam punidos. Bolsonaro tenta aprovar no Congresso projeto de Lei ei 882/19, que prevê ampliação do “excludente de ilicitude”. Uma verdadeira licença para matar sem qualquer possibilidade de punição pela Justiça.

É hora dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atuarem de forma efetiva no combate à política enraizada no Brasil de segurança pública estruturada no confronto, na ocupação territorial, ainda mais em país de dimensões continentais como Brasil, e no encarceramento. O primeiro passo é criar uma força-tarefa que coloque policiais mais preparados nas ruas e que se rediscuta o formato das abordagens e, especialmente, que os policiais violentos e assassinos sejam punidos de forma rápida e eficaz. É com punições exemplares que vamos acabar com os assassinatos de inocentes.

 

08
Mar20

O mau cheiro do golpismo

Talis Andrade

 

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O chamado ao povo contra o Congresso e o Supremo tem o odor palaciano

Janio de Freitas

Ao instalar o estado típico de pré-golpe, Jair Bolsonaro viu sair de cena o caso do miliciano Adriano da Nóbrega. Uma vitória. Parcial, mas vitória. A possível investigação e a apreensão dos 13 celulares do fugitivo levaram Bolsonaro a mostrar-se, mais do que apreensivo, temeroso mesmo. O miliciano, é claro, não foi por ele defendido e homenageado na Câmara senão por conveniências especiais para fazê-lo.

Pelo visto, também a polícia e o Ministério Público sentiram-se aliviados com o sumiço do caso.

Execuções para silenciar sempre têm tratamento recalcitrante nas áreas investigativa e judiciária. São perigosas ou vantajosas.

Outros silêncios, nem sugiro onde, têm lá suas explicações, nem sugiro quais. Coisas que ficam muito bem no recente patamar a que o desastre nacional nos leva.

O estado típico de golpismo não é a certeza de golpe. É a situação em que um segmento político ou militar —e em geral ambos— força circunstâncias contrárias à integridade institucional, cujo eventual abalo deixa, aí sim, o caminho aberto para a tentativa de um golpe. A reação a movimentos nesse sentido ainda é insuficiente e tímida, em comparação com a persistência de Bolsonaro e dos seus próximos na transgressão dos respectivos limites legais, de decoro e já constitucionais.

A ocorrência, nos últimos dias, não de atos isolados por parte de Bolsonaro e Augusto Heleno, entre outros, mas de uma conjugação intencional e prévia, é uma hipótese indescartável. Se o general não previu o vazamento de suas palavras contra o Congresso, nem por isso é menos certo que transmitia aos ministros Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos a posição de romper as negociações com os parlamentares sobre o Orçamento, elevando a crise. Para a qual dava em seguida a solução, em palavra estúpida com o significado de dane-se, ferre-se, arrebente-se o Congresso.

Ao próprio Bolsonaro, em reunião palaciana a pretexto do problema criado com parlamentares, o mesmo general propõe “chamar o povo para as ruas”. A sugestão não é refutada por nenhum palaciano, civil ou militar. E é em obediência a ela, com citação explícita ao mesmo general, que surge o chamado para uma passeata, em 15 de março, de apoio a Bolsonaro e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Não é crível que a manifestação e a convocação tivessem geração espontânea, tanto mais que difundidas na internet por um direitista radical ligado a Bolsonaro.

O mais novo problema criado por Augusto Heleno exigia de Bolsonaro cuidado e silêncio sobre a provocação convocada. Fez o oposto. Não por desatenção. Estava com os filhos políticos, e mais um, em reunião permanente no Carnaval. A atestar que o chamado contra o Congresso e o Supremo é para valer, passava a ser o próprio Bolsonaro a passá-lo aos habituados a espalhá-lo país afora.

Vinda a repercussão, Bolsonaro faz o que sabe: ataca a imprensa, acusando-a de difundir como atual uma mensagem sua de 2015. Mas o vídeo inclui citação à facada que levou em 2018. Faz assim como a afirmação de que Flávio Bolsonaro condecorou um Adriano da Nóbrega isento de qualquer condenação —mas Flávio precisou ir ao presídio para entregar-lhe a medalha. Desmentidos de Bolsonaro não são verdades, são palhaçadas morais.

Quem quiser que duvide, mas o chamado ao povo contra o Congresso e o Supremo tem o odor palaciano. Foi talvez precipitado pelos riscos implícitos no assassinato emudecedor do miliciano e também ex-capitão Adriano da Nóbrega. Se não houve precipitação intencional, o efeito colateral prestou o mesmo serviço. Sem diminuir o efeito principal, de evidenciar o avanço para a situação típica do golpismo —e a reação tímida ou intimidada das instituições que podem e devem reagir mais do que à altura.

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12
Fev20

Elio Gaspari: a vida e a morte de Adriano da Nóbrega são duas histórias mal contadas

Talis Andrade

Elio Gaspari e Adriano Magalhães da Nóbrega

247 -- Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, Elio Gaspari afirma que "os policiais podiam ficar a quilômetros da casa" e o miliciano Adriano da Nóbrega Silva "poderia atirar o quanto quisesse, mas continuaria cercado". "Se a intenção fosse capturá-lo vivo, isso seria apenas uma questão de tempo.

Três dias depois da operação, as informações divulgadas pelas polícias foram genéricas e insuficientes para entender o que aconteceu. Na melhor da hipóteses, os policiais foram incompetentes", diz.

De acordo com o jornalista, "o silêncio de Queiroz é voluntário, o do miliciano foi inevitável. Fica no ar um trecho da fala triunfalista de Witzel, no qual ele disse que a operação 'obteve o resultado que se esperava".

"Quando a polícia estava no rastro de Adriano, o ministro Sergio Moro vangloriou-se de ter organizado uma lista dos criminosos mais procurados", lembra. 'Nela estavam 27 bandidos, mas faltava o 'Capitão Adriano'. No melhor burocratês, o ministério explicou: 'As acusações contra ele não possuem caráter interestadual, requisito essencial para figurar no banco de criminosos de caráter nacional", continua.

Gaspari lembra que "dois dos listados eram milicianos municipais do Rio de Janeiro". "Ademais, a interestadualidade de Adriano foi comprovada na cena de sua morte, com policiais baianos e fluminenses".
 

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24
Jan20

As instituições estão perdendo a capacidade de frear os abusos de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Paulo Pimenta

Se perguntado, Moro dirá: estamos fazendo tudo dentro da lei, como diria o jurista Karl Schmitt, aquele que legalizava a vontade do Führer.

Para sermos honestos, a esta altura não deveria causar espanto à sociedade brasileira o comportamento do secretário especial de Cultura, demitido na última sexta-feira, 17 de janeiro. Seu comportamento à frente do órgão, suas declarações, os insultos que proferiu e sobretudo a cruzada contra o que há de mais representativo da inteligência e da cultura brasileiras enquanto ocupou a cadeira e, por fim, o vídeo que resultou em sua demissão, guardam inteira coerência com os rumos do governo que o nomeou.

O vídeo em que produziu um karaokê aplicado sobre um discurso de Joseph Goebbels, uma das mais sinistras figuras do nazismo – aquele que envenenou os próprios filhos antes de se suicidar – apenas explicitou o pensamento que conduz o governo brasileiro não apenas no que toca à cultura, mas ao conjunto dos seus propósitos com relação ao país.

Nomeado por quem defendeu e defende a tortura, sempre que instado a fazê-lo, como método e como prática; por quem homenageou o Coronel Ustra, o carniceiro do Doi-CODI do II Exército, ao proferir seu voto na encenada sessão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, diante do aplauso de alguns, da indiferença e do silêncio da maioria, esse episódio não nos permite o benefício da surpresa.

A legítima e indignada reação de amplos setores sociais, políticos e midiáticos, absolutamente necessária, para o combate ao neofascismo que se expande no país, não exclui boa dose de hipocrisia. Talvez pela considerável coincidência entre os critérios utilizados, particularmente pela mídia eletrônica, e aqueles recomendados por Goebbels no tratamento da informação e sua utilização como mecanismo totalitário para a produção de consensos, ficou embotada a sensibilidade dos monopólios de comunicação brasileiros e tornou-os impermeáveis a uma comunicação plural, democrática.

Goebbels utilizou sobretudo o rádio, seu instrumento de preferência, durante o período de 33 a 45, e depois, associado a Hollywood, a indústria cinematográfica, para convencer seu público na Alemanha. Para a imprensa escrita ele reservava a força das hordas das SAs, quando os jornais escapavam do controle. No Brasil do século XXI temos as concessionárias de TV com um alcance extraordinariamente maior e um indiscutível poder de modelar para além dos hábitos de consumo da sociedade, o perfil do entretenimento oferecido e, em certos momentos, as opções políticas dos cidadãos. A partir de 2018, o país assistiu a aplicação daqueles critérios, do Dr. Goebbels, por meio das redes sociais, com um poder excepcional para replicar a mentira – aqui digerida como fake news – porque em inglês sempre vem revestida de maior autoridade…

Não podemos separar a calamidade que se abate sobre a cultura brasileira, do Estado policial que se estabeleceu desde o golpe de 2016. Hoje, ele se consolida pelas mãos de Moro à frente do Ministério da Justiça e dos instrumentos do próprio Estado brasileiro.

O Brasil vive um regime cada vez mais abertamente fascista. A democracia é apenas aparente e as instituições estão perdendo a capacidade de frear os abusos de Bolsonaro e de seus cúmplices. É o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado, através de decisão do ministro Gilmar Mendes, que Glenn Greenwald não poderia ser objeto de investigação no episódio do vazamento de mensagens que gerou as reportagens da “Vaza Jato”. Com a denúncia do procurador do MPF de Brasília, o STF foi sumariamente desrespeitado.

Neste momento, testemunhamos como se opera a ofensiva do MP contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, por ter exercido seus direitos à liberdade de expressão e liberdade de imprensa assegurados pela Constituição, e denunciado os crimes cometidos pelo então juiz e agora ministro Sérgio Moro. O ex-juiz e agora ministro que move contra ele o aparato institucional do Estado. Se perguntado, Moro certamente dirá: estamos fazendo tudo dentro da lei, como diria o jurista Karl Schmitt, aquele que legalizava a vontade do Führer.

 

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