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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Fev21

Censura? O Supremo, a liberdade de expressão e a prisão de Daniel Silveira

Talis Andrade
 
 
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Quentíssimo, o episódio que ensejou a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL, RJ) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por ter postado um vídeo do youtube desferindo diversos impropérios contra os ministros do Supremo Tribunal Federal é bastante apropriado para trazer à tona a sempre polêmica discussão acerca dos delineamentos jurídicos da garantia à liberdade de expressão. A prisão do deputado e a ordem de retirada do vídeo do youtube podem ser entendidas como formas de censura?

A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Dessa forma, ela pode ser encontrada em diversos dispositivos da Constituição de 1988.  No art. 5° temos: a liberdade de manifestação de pensamento (inciso IV), a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (inciso IX), e o direito ao acesso à informação e a garantia do sigilo da fonte (inciso XIV). No Título VIII, Capítulo V, que versa sobre a "Comunicação Social", o constituinte repetiu a garantia da manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação (art. 220, caput), proibiu a edição de leis contendo embaraço à liberdade de informação jornalística (art. 220, §1º), e vedou toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (art. 220, § 2º).

Nesse contexto, a liberdade de expressão, enquanto garantia fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça a censura. E não é só: naturaliza a ideia de que, como cidadãos brasileiros, somos livres para expressar nosso pensamento, seja ele qual for.

A vedação à censura tem como consequência direta a permissão de que opiniões contrárias, críticas severas, ao Estado, possam ser difundidas livremente, protegendo assim o poder de autodeterminação da sociedade política de forma democrática. De igual modo funciona como um robusto instrumento de controle dos poderes da República, pois os impedem de proibir críticas e denúncias contrárias as suas formas de atuar.

A forte lembrança da censura e das restrições impostas pelo Estado ajudaram a estabelecer no Brasil uma percepção similar àquela que vem prevalecendo nos Estados Unidos desde a década de 70. No contexto pós-democratização, a liberdade de expressão passou a ser vista, em larga medida, como uma garantia da autonomia individual - e em especial dos meios de comunicação - contra interferência do Estado. A atuação estatal no campo da expressão tornou-se um grande tabu para a sociedade brasileira.

No entanto, partindo do pressuposto que a atuação do Estado nesta seara nem sempre é repressiva, pois o Estado também pode conceber normas para a promoção da diversidade na esfera pública, o lamentável episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira e o Supremo nos convida a repensar o papel do Poder Judiciário frente a essa garantia.

Se por um lado, a Constituição da República proíbe a censura, por outro, a garantia a liberdade de expressão não é absoluta, mas pressupõe um sistema estruturado e organizado da liberdade em harmonia com os demais valores protegidos pelo ordenamento jurídico. Nessa direção, o próprio texto constitucional traz restrições à liberdade de expressão, que são: a vedação ao anonimato (art.5º, XV), a proteção à imagem, à honra, à intimidade e à privacidade (art.5º, V), bem como o direito de resposta no caso de abuso do direito de expressar do indivíduo (art.5º, V). Dentre essas restrições, nos interessa em particular as relacionadas a proteção à imagem e à honra.

De acordo com Meyer-Pflug1, a imagem diz respeito aos atributos externos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, são os traços característicos que são transmitidos à sociedade. Nesse particular, engloba a imagem física do indivíduo, seu corpo, seu gestual, suas expressões, bem como a imagem institucional das pessoas jurídicas, seus valores, princípios e funções. A honra, por sua vez, também envolve as pessoas físicas como jurídicas e está relacionada à sua reputação. Pode-se afirmar que a honra é o maior limite à liberdade de expressão.

E mais: a garantia à liberdade de expressão assegurada na Constituição da República também leva em consideração a licitude e o objeto da atividade de comunicação. Não é, a princípio, toda e qualquer expressão que é protegida pela garantia.

Enfim, a censura é proibida. Essa premissa não pode ser desconsiderada pelo Judiciário ao se deparar com os casos que envolvam à liberdade de expressão. No entanto, essa proibição não obsta que o indivíduo assuma as consequências civis e penais do que expressou.

Logo, sem adentrar no mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal, questão que escapa aos fins propostos no presente artigo, nos parece que a prisão de Daniel Silveira e a retirada do vídeo do youtube não devem ser classificadas como formas de censura, mas sim como consequências do mau uso da liberdade de expressão. Afinal, não é preciso ser nenhum expert para perceber que o conteúdo do vídeo, no mínimo, ofendeu a imagem e a honra do Supremo Tribunal Federal, seja como instituição democrática, seja por meio de ofensas pessoais dirigidas aos ministros.

07
Fev20

Decisão de juiz acusador sobre Greenwald é atentado contra o sigilo de fonte

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Não, não é positiva a decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, de recusar, “por ora”, a denúncia do Ministério Público Federal contra Glenn Greenwald como cúmplice da invasão de aplicativos de mensagens que compuseram a série de reportagens mostrando comportamentos irregulares de Sérgio Moro e dos procuradores da chamada “força tarefa” da Lava Jato.

A decisão se funda apenas na liminar dada por Gilmar Mendes, proibindo a persecução do jornalista. Se não fosse isso, deixa claro, estaria disposto a acolher a denúncia contra Greenwald.

O diálogo gravado, mesmo com a natural dificuldade de expressão de Greenwald em português, deixa evidente que ele não participa da invasão dos aplicativos e se recusa a orientar os “hackers” em sua ação.

Mas o juiz afirma que ele o fez e que, por isso, em tese, é cúmplice.

Ou “instigador”, como diz o juiz.

A decisão é uma vergonha.

A questão, apenas , é se ela será embargada no próprio juízo, por omissão, uma vez que ele diz que deixa “de apreciar, neste momento, a manifestação apresentada pela defesa”, que obviamente pede a rejeição da denúncia, que é o objeto do processo, o que se configura num completo cerceamento de defesa, que se deixa de considerar, ou diretamente numa reclamação ao STF, por descumprimento de ordem legal por ele emanada.

O caso está virando um escândalo internacional, como informa Jamil Chade, ao publicar, no UOL que especialistas da ONU e da OEA “expressaram sua séria preocupação com a denúncia apresentada pelo Ministério Público brasileiro contra Glenn Greenwald.

O sigilo de fonte, constitucional, não é valor relativo, mas absoluto.

 

 

27
Jan20

O abuso de Moro querer prender jornalistas

Talis Andrade

O ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, participou do programa Pânico, na rádio Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira (27). Durante a entrevista, Moro respondeu com ironia a uma brincadeira feita por um dos entrevistadores: “agora não pode mais prender jornalista”.

A fala do ministro acontece uma semana após o jornalista do Intercept Glenn Greenwald ser falsa, abusiva e arbritariamente acusado, pelo MPF, de "invasão a celulares de autoridades".

O comentário de Moro veio depois de uma brincadeira do jornalista André Marinho, que imitou a voz fina, feminina, do ministro. “Eu não falo assim não hein”, disse. “Espero que você não me dê voz de prisão, ministro”, falou o jornalista.

“Agora tem a Lei de Abuso de Autoridade, não pode mais prender jornalista né?”, respondeu Moro, quando pelo desejo dele, Glenn, e todos jornalistas que ousam denunciar os desmandos da Lava Jato deveriam estar presos, ou exilados.

A verdade é que juiz que vende sentenças, que condena sem provas, jamais vai preso. Idem delegado e militar que mata. Juiz tem anistia antecipada para todos os crimes. A penalidade máxima para um juiz é o prêmio de uma aposentadoria precoce. Para os que prendem e arrebentam, Moro oferece a lei excludente de ilicitude, uma permissão para matar. 

Sobre o documentário "Democracia em Vertigem", de Petra Costa, Moro disse que alguns fatos retratados no filme não correspondem à realidade. “A cineasta é bastante honesta no começo quando ela fala ‘eu sou petista e o Lula é meu herói’. E o filme segue nessa toada”.

2018/ 2022

O ministro disse ainda que não tem interesse em concorrer às eleições presidenciais e que isto não está no seu perfil. “Eu não tenho essa perspectiva de ir para a política partidária ou de concorrer a eleições. Não está no meu perfil”.

Vale lembrar que, enquanto juiz, Sergio Moro também afirmou que não assumiria cargos políticos. E fechou um acordo Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2018: a prisão de Lula pelos cargos de ministro do Governo e do STF. 

25
Jan20

Para presidenta da FENAJ, sociedade brasileira não percebeu a gravidade de um governo atentar contra a liberdade de expressão

Talis Andrade

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por RFI

Rádio França Internacional

 

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília apresentou na terça-feira (21) uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald sobre a acusação de participação no hackeamento de dados que estão na origem da série de reportagens do site Intercept Brasil sobre a atuação dos procuradores e juízes na Operação Lava Jato. Para repercutir esta denúncia, a RFI entrevistou a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga.

Maria José aponta a controvérsia deste episódio: “Para a nossa surpresa, um procurador da República, que já tem uma atuação bastante criticada em relação principalmente ao ex-presidente Lula denuncia o jornalista à Justiça, pedindo o indiciamento dele por crime de associação criminosa e interceptação telefônica”.

Além disso, a jornalista avalia que houve desrespeito à investigação prévia da Polícia Federal – que já havia concluído não haver arbitrariedades da parte do jornalista Greenwald – e da Constituição neste caso.

“No nosso entendimento, o MPF desconheceu o trabalho da Policia Federal, desconheceu ou desrespeitou a decisão do STF, que em 2019 já havia determinado que o jornalista não fosse investigado, baseado no princípio constitucional do sigilo da fonte, e o MPF desrespeitou também a Constituição brasileira, que é bastante clara na expressão da liberdade de imprensa”, afirma.

Impacto no trabalho dos jornalistas investigativos 

Sobre o impacto desta denúncia do MPF contra o jornalista, a presidenta da FENAJ pede que os colegas não se intimidem.  “A gente espera que veículos e profissionais de comunicação - e principalmente o jornalista Glenn Greenwald e o site Intercept Brasil - não se deixem intimidar”.

“É claramente uma tentativa de intimidação, uma tentativa de cerceamento ao trabalho do jornalista e o que nós, profissionais, temos de fazer é não nos deixar impactar por esta e outras acusações que estão, infelizmente, sendo frequentes no Brasil para impedir o livre exercício do jornalismo”, acrescenta.

Sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que comentou que Greenwald poderia passar um tempo na prisão, e sua recusa a dar entrevistas para jornalistas, na manhã desta quarta-feira (22), Maria José adverte que isso é uma ameaça à liberdade de imprensa.

“Em relação à frase dele sobre o Glenn Greenwald, nós da Fenaj já denunciamos lá atras que o presidente da República, ao dar esta declaração, estava ameaçando o jornalista, já que o presidente tem o controle do Ministério da Justiça e Segurança, que tem o controle da Polícia Federal. Houve claramente uma ameaça, uma tentativa de intimidação. Esta, infelizmente, tem sido uma atitude frequente do presidente da República”, lamenta.

Ameaça à democracia

A jornalista à frente da entidade de classe afirma que o presidente não cumpre com a obrigação da transparência de um cargo público e ainda descredibiliza a imprensa.

“Nós dissemos publicamente na semana passada, quando apresentamos um relatório sobre a violência contra jornalistas no Brasil, que o presidente tem sistematicamente dado declarações para descredibilizar a imprensa. E hoje, na sua passagem matinal pela porta do Alvorada, ele se recusou a dar entrevistas e de alguma forma tentou culpabilizar a Fenaj por sua atitude, dizendo que a Federação o havia criticado ao afirmar que ele ataca a liberdade de imprensa no Brasil e que por isso ele não ia mais dar entrevista”, aponta.

“Lembramos que cabe a qualquer funcionário público, principalmente às autoridades constituídas, como é o caso do presidente, respeitar os princípios da administração pública brasileira, e entre eles está o da transparência e da publicidade. Um presidente e qualquer outra autoridade pública tem o dever de informar à sociedade sobre os seus atos de governo. O presidente tem o dever, sim, de conceder entrevistas. Agora o que a FENAJ não quer e não admite é que, a pretexto de entrevistas, o presidente ataque profissionais e veículos de comunicação”, adverte.

Para ela, o que está acontecendo no governo é muito sério. “Infelizmente grande parte da sociedade brasileira ainda não percebeu a gravidade que é uma autoridade pública atentar contra a liberdade de expressão. Isso é uma ameaça real à democracia. Mas, felizmente, outra parte considerável da sociedade brasileira já percebeu e está do lado do jornalismo e do jornalista que está sendo atacado. A gente acredita que a liberdade de imprensa vai prevalecer neste caso”.

 

22
Jan20

Por que é inepta e abusiva a denúncia do MPF contra Glenn Greenwald

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck, Gilberto Morbach e Horacio Neiva  

ConJur

 

No dia 21 de janeiro, o Ministério Público Federal denunciou, além de outras seis pessoas, o jornalista Glenn Greenwald, por supostos crimes relacionados à interceptação de diálogos privados envolvendo o então juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e procuradores da Operação Lava Jato. Os diálogos foram divulgados pelo Intercept Brasil, de Greenwald, e os parceiros Folha, Uol e El País, em cobertura que passou a ser conhecida como “Vaza Jato”.

A inclusão do nome do jornalista entre os denunciados tem como base um áudio obtido em cumprimento de autorizadas medidas de busca e apreensão — motivo pelo qual o MPF sustenta não ter sido descumprida a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601, garantindo ao jornalista Glenn Greenwald não ser investigado pela divulgação de informações que preservam o sigilo da fonte.

Por si só, isso já é discutível. A liminar concedida pelo ministro Mendes, lembremos, impedia qualquer ato que tivesse como propósito a responsabilização do jornalista por práticas relacionadas à divulgação dos diálogos interceptados. Do ponto de vista institucional, parece-nos que seria necessário muito mais do que algumas poucas linhas ou letras garrafais para que o Ministério Público afastasse qualquer possibilidade de descumprimento de uma decisão de ministro do Supremo.

De todo modo, analisemos a peça. Segundo a denúncia (fls. 52), assinada pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira — grifos nossos — “o jornalista GLENN GREENWALD, de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, DURANTE a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”.

Nos termos da denúncia (fls. 55), parte da suposta conduta criminosa de Greenwald seria ter mantido “contato com os agentes infratores”, garantindo que seriam “por ele protegidos”, “indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”.

O problema é que não se sustenta, sequer minimamente, nenhuma das alegações do procurador, e os próprios diálogos que servem de base à inclusão do jornalista no rol dos denunciados indicam isso. A denúncia é inepta, arbitrária, abusiva. Isso fica bastante claro a partir da leitura dos trechos destacados pelo próprio procurador. Vejamos.

E por que isso seria crime, afinal?

Nesse trecho do diálogo, Glenn Greenwald e Luiz Molição, um dos denunciados, falam sobre notícias de que autoridades públicas teriam sido hackeadas por outros, em episódios sem relação com aqueles sobre os quais a denúncia diz respeito; em meio a isso, o jornalista mostra-se preocupado em deixar claro que as informações por ele recebidas eram anteriores a esse episódio discutido. Não apenas isso é verdade como o diálogo mostra que Greenwald não participou da interceptação das mensagens.

Sigamos.

Aqui, Glenn Greenwald claramente procura preservar o veículo que detém a informação. Novamente, não há sequer indício de algo que pareça apontar a qualquer crime.

Outro dos pontos divulgados, como se vê, acerca do download das mensagens interceptadas, não comprova absolutamente nada — menos ainda com relação ao jornalista. A questão colocada pelo hacker era sobre realizar o download de informações que ainda não haviam sido baixadas.

Nesse sentido, o que mais impressiona é que o próprio procurador admite que Greenwald não deu o alegado incentivo. Que agiu com cautela. O assustador é que, pela sua perspectiva, isso não apenas não comprova que não há crime como reforça sua convicção. O raciocínio do MP aqui contraria os próprios fundamentos.

Em outro ponto supostamente sensível, o jornalista reforça que já salvou as informações encaminhadas e que precisava resguardá-las (afinal, era sua informação). Acrescenta que não vê sentido no hacker mantê-la, justamente para evitar a violação da fonte.

O mais importante, contudo, é que, no trecho citado pelo próprio procurador, Greenwald diz que isso é escolha do hacker. Não há qualquer incentivo, não há qualquer orientação. Há apenas um jornalista preservando sua própria atuação, sua própria fonte.

Veja-se: Greenwald diz expressamente que não pode dar conselhos ao hacker. Isso é destacado pelo próprio procurador que assina a denúncia.

Também são destacados, vimos, os trechos em que o jornalista garante que o Intercept Brasil vai sustentar ter recebido os documentos antes de artigos que colocavam a divulgação em descrédito, porque, vejam só, o veículo de fato recebeu os documentos antes de artigos que colocavam a divulgação em descrédito.

Vejamos a conclusão do procurador:

A conclusão exaure todos os limites do absurdo. O crime de um jornalista é ter “relação próxima” com sua fonte, que teria praticado crime. Perguntamos: como um jornalista vai investigar algo sem ter relação próxima com fontes, mesmo aquelas que praticaram — sem participação do jornalista — algum crime?

Isso tudo é muito grave, e grave justamente porque, do ponto de vista jurídico, a questão é muito simples.

É simples, primeiro, porque a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes são garantias constitucionais.

Segundo porque, por razões óbvias, liberdade de imprensa e sigilo de fontenão envolvem apenas um direito que tem o jornalista de não dizer quem é fonte. As garantias constitucionais envolvem os atos necessários para que o jornalista possa efetivamente exercer sua profissão, sob pena de serem reduzidas a meras palavras em um documento sem qualquer pretensão de eficácia. Para que serviriam as garantias de livre exercício da profissão sem a garantia dos meios legítimos para efetivá-la?

Os problemas não param por aí. O áudio já tinha sido analisado pela Polícia Federal, que, em seu relatório final, assim disse: “Pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”.

Repetimos: o diálogo usado pelo procurador já havia sido analisado, e a conclusão era a de que não houve participação de Greenwald nos crimes investigados. E não só isso: da leitura dos diálogos e dos trechos destacados não é possível derivar nenhuma das alegações contra ele.

O que queria o procurador, afinal? Que um jornalista não divulgasse material de interesse público? Que Glenn Greenwald, no pleno exercício de suas prerrogativas constitucionais, fiscalizasse a conduta de sua fonte?

Em atos institucionais como esse, o Ministério Público revela um profundo desconhecimento acerca da função do jornalismo independente e, pior, degrada aquela que é a sua própria função.

Do ponto de vista jurídico, novamente, tudo isso é muito simples, passível de ser resumido em algumas poucas linhas. Após uma decisão de ministro do Supremo visando a proteger um jornalista no exercício legítimo de suas funções, “impossibilita[ndo] que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira afasta a hipótese de descumprimento da decisão em alguma meia dúzia de linhas e denuncia o jornalista com base em diálogos que não apenas nada têm de criminoso como revelam justamente o contrário.

Se uma ação de hackers é criminosa, o jornalismo não pode ser crime em nenhuma democracia que se pretende digna do nome. Glenn Greenwald foi denunciado pelo legítimo exercício de seus direitos amparados por garantias constitucionais. Uma denúncia como essa diz muito mais sobre o caminho adotado pela instituição que a assina do que sobre um jornalista (que o é de fato, sem aspas e com um Pulitzer) que, protegido pela Constituição, busca preservar a própria fonte.

 

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22
Jan20

Asa à cobra

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Os jornais de hoje trazem a grita contra o absurdo oferecimento de denúncia do Ministério Público contra o jornalista Glenn Greenwald.

Muito bem, é o mínimo que se poderia fazer em defesa da liberdade de imprensa e do direito constitucional ao sigilo de fonte jornalística.

Mas o problema essencial vai muito além de uma atitude inaceitável do procurador – de vasta folha corrida de manifestações contra a esquerda que não lhe disfarçam as posições políticas.

Está no fato de que a grande imprensa transformou o Ministério Público em ferramenta de sua ação política e não foi difícil encontrar numa casta de privilegiados matéria-prima para desvirtuar uma instituição que deveria ser democrática em órgão de difamação e de perseguição.

A inépcia e a ilegalidade da denúncia são flagrantes (primeiro, por imputar cumplicidade a posteriori em delito e a segunda na violação de ordem do STF para sustar investigação e mesmo assim denunciar, quando o correto seria, se necessário, procurar a revogação da medida).

Ainda assim, nada acontecerá ao procurador que foi buscar holofotes.

Quem deu asas às cobras tem de ter a coragem de cortá-las antes que elas o destrua.

29
Jul19

“Juiz” Bolsonaro já “condenou” Greenwald: “cometeu crime”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Jair Bolsonaro acaba de emitir seu julgamento sobre o que aconteceu no episódio dos vazamentos da Lava Jato.

Decretou que o jornalista Glenn Greenwald, no seu “entender”, praticou um crime.

O vasto “entender” de Sua Majestade, o juiz acima de todos, se espraia em conclusões absolutas:

No meu entender, isso teve transações. No meu entender, transações pecuniárias e, pelo que tudo indica, a intenção é sempre atingir, no caso aí, atingir a Lava Jato, atingir o Sérgio Moro, atingir a minha pessoa, tentar desqualificar, desgastar”.

O papel da Polícia, diz ele, é só “juntar os pontos”.

Polícia, claro, que é subordinada a ele e a Sérgio Moro, com total liberdade de agradar os seus chefes.

Os personagens de Araraquara são um molambos, metidos até as tripas em tudo quanto é caso de estelionato.

Inventar histórias é uma moleza para eles.

Afinal, já não foi aberto o caminho de que não se precisa de provas, apenas de convicções?

 

 

25
Jul19

Reinaldo Azevedo: Qualquer que seja origem das informações, Moro e Dallagnol estupraram leis

Talis Andrade

 

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O jornalista Reinaldo Azevedo destacou que a informação de que Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos acusados de invadir o celular dos ministros Sérgio Moro, Paulo Guedes, deputada Joice Hasselmann, Deltan Dallagnol e outros procuradores, ter admitido que repassou as informações, de forma anônima e sem qualquer compensação financeira, ao site The Intercept Brasil, não muda nada do que foi revelado até agora pela Vaza Jato.

"Foi ou não foi? Respondo: esse não é o ponto. A Constituição garante o sigilo da fonte, e, até onde se sabe, não é isso que está sob investigação", destacou o jornalista. "Qualquer que seja origem das informações, juiz e procurador estupraram leis", escreveu ele em seu blog.

Ele enfatiza ainda que, caso a Polícia Federal esteja investigando qual é a fonte do site, trata-se de investigação ilegal, pois "agride o Artigo 5º da Constituição".

"A agressão ao devido processo legal; a atuação fora dos parâmetros estabelecidos por lei do então juiz Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato; a operação anticorrupção transformada numa forma indigna de enriquecimento pessoal… Bem, isso tudo permanece e tem de ter uma resposta das instituições", reafirma.

 

03
Jul19

Subordinada a Moro, Polícia Federal investiga finanças do jornalista Glenn Greenwald

Talis Andrade

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Sputnik - A Polícia Federal (PF) pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre as movimentações feitas pelo jornalista americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, de acordo com informações publicadas pela página O Antagonista.

A nota postada na tarde desta terça-feira afirma que o objetivo do pedido da PF – corporação equivalente ao FBI e que é subordinada ao ministro Sergio Moro – é verificar qualquer movimentação suspeita que possa estar relacionada à invasão de celulares de integrantes da Operação Lava Jato.

Ainda de acordo com O Antagonista, Greenwald só será investigado em caso de existir algum indício que ele possa ter participação no que a página chama de "serviço criminoso" por encomenda.

A publicação da nota gerou reações. Em sua página no Twitter, Greenwald declarou que a ação da PF, se confirmada, estaria configurada como "abuso de poder". Em uma mensagem direta a Moro pela rede social, o jornalista do The Intercept Brasil sugeriu que ele "investigue tudo o que quiser".

Presente nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Moro não respondeu se a PF está mesmo investigando as finanças de Greenwald. Ele voltou a questionar a veracidade do conteúdo e declarou apenas que essa e outras perguntas devem ser feitas "ao órgão certo".

Entretanto, em outro momento da audiência com os deputados, o ministro da Justiça afirmou que, na sua opinião, "alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões", reforçando uma narrativa de que a invasão de celulares é o que alimenta a série de reportagens que o The Intercept Brasil vem fazendo acerca de supostos diálogos entre ele e procuradores da Lava Jato.

Já Greenwald garante que o conteúdo dos vazamentos não são obra de um ataque de hackers a celulares, preferindo evocar o direito de sigilo à fonte, previsto na Constituição Federal.

Em entrevista à Sputnik Brasil na segunda-feira, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, avaliou que as ameaças que Greenwald vêm sofrendo podem ser classificadas como um atentado à liberdade de imprensa no Brasil.

 

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28
Jun19

Glenn responde a ameaças de Moro e diz que Brasil passa vergonha lá fora

Talis Andrade

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Jornal GGN – O jornalista Glenn Greenwald afirmou na tarde desta terça (25) que o ministro da Justiça Sergio Moro tenta criminalizar o jornalismo do Intercept e faz o Brasil passar vergonha no exterior com esse atentado à liberdade de imprensa e garantias constitucionais.

Glenn disse que o tempo todo Moro associa o Intercept a “hackers criminosos”, “falando que nós temos envolvimento” no crime resultou no vazamento. “A intenção de Moro é obvia. É uma ameaça, está tentando nos intimidar e criminalizar.”

“Quero falar uma coisa sobre isso. Eu tenho passaporte norte-americano, minha família (também) pode sair desse País a qualquer minuto. Se eu tivesse envolvimento nesse crime, eu ficaria aqui? Eu poderia sair a qualquer minuto, mas eu estou publicando esses documentos e vou ficar aqui”, disparou Glenn.

“Moro mente quando nos associa ao hacker. Ele não tem evidências disso. Ele deveria parar com essa tática porque é uma violação à Constituição brasileira. Essa tática não dará em nada, a não ser estragar a imagem do Brasil internacionalmente, porque o ministro está criminalizando o jornalismo”, pontuou.

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Moro, de acordo com Glenn, era tratado pelos procuradores como “chefe” da operação. Ele colaborava com o Ministério Público ativamente e, depois, entrava nas audiências, na presença dos advogados de defesa, e “fingia que era neutro”.

Segundo Glenn, quando ele recebeu o material de sua fonte – mantida sob anonimato – a primeira coisa que ele fez, “enquanto jornalista”, foi ler o dossiê e consultar “professores de Direitos, juristas, advocados, de direita à esquerda, mas pessoas sem perspectivas políticas fortes, para entender o material.”

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Leia mais: Glenn: “Não era às vezes, era o tempo todo” Moro atuando contra Lula

 

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