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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set21

Transparência nas concessões públicas

Talis Andrade

Charges | Cantinho Literário SOS Rios do Brasil | Página 2

 

Brasil vive um momento de regressão democrática e, ao mesmo tempo, de culto à autoridade em detrimento dos direitos e garantias individuais

 

 

Por Rafael Valim / O Estado de S. Paulo.

 
 

A história do Direito Público sempre experimentou avanços e retrocessos em matéria de proteção de direitos. A dialética entre autoridade e liberdade marca a gênese e o desenvolvimento desse ramo do Direito, ora com o predomínio de uma visão obsequiosa ao poder, ora com a prevalência de uma visão defensiva dos indivíduos.

08
Ago21

Bolsonaro de férias e lérias

Talis Andrade

Vídeo: Conheça a mansão de R$ 6 milhões adquirida por Flávio Bolsonaro em  Brasília

Doria diz que mansão de Flávio custou R$ 8 milhões a mais

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o cancelamento da reunião que haveria dos chefes dos poderes.

"O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", disse o ministro Luiz Fux que, de maneira inteligente, chamou Jair Bolsonaro de mentiroso:

Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual

Bolsonaro não quer saber de trabalho. Vai passar voando esses quatro anos na presidência.

 

"O titular do Palácio do Planalto permanece mais horas dentro do avião presidencial do que cumprindo compromissos oficiais pelo Brasil".

Hoje, Bolsonaro não viajou. Chamou apoiadores para um passeio de moto por Brasília neste domingo (8/8), Dia dos Pais. 

O símbolo da campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, foi fazer arminha com os dedos. 

E usou como slogan um versículo da Bíblia Sagrada:POSTER PRINT-E CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ - Artes  Prado Neto

07
Ago21

A Irresponsabilidade do Executivo, a coragem do Judiciário e a omissão do Legislativo

Talis Andrade

 

bozo.jpg

 

 

“Na minha terra há uma estrada tão larga que vai de uma berma a outra.
Feita tão de terra que parece que não foi construída. Simplesmente, descoberta.
Estrada tão comprida que um homem pode caminhar sozinho nela.
É uma estrada para onde não se vai e nem se volta.
Uma estrada feita apenas para desaparecermos.”
Mia Couto no poema Estrada de terra, na minha terra

Chegamos a um ponto de deterioração da política por parte do governo Bolsonaro que, muitas vezes, é difícil acreditar no que estamos vendo acontecer. Não é uma questão de disputa política e de ocupar espaços legítimos como sempre acontece nos regimes democráticos. O baixíssimo nível do Presidente da República dita o tom das ações do seu governo. A sua fixação por mentiras, que foi a tônica de toda sua campanha, é reproduzida como método de governo. Mentira e intimidação.Image

A propagada balela de que o Presidente poderia provar a fraude nas eleições e a pregação pelo voto impresso, sendo contrário às urnas eletrônicas, têm vários objetivos. Busca plantar uma dúvida nos seus seguidores, a absoluta maioria sem nenhuma capacidade de discernimento, para propiciar futura investida na anulação de uma eleição em que for derrotado. Também tem como meta colocar os tribunais em posição defensiva e, se possível, desacreditados.

Um Presidente fraco, sem prestígio na cúpula das forças armadas e malvisto internacionalmente, mas que conta com o apoio de grupos fanáticos e de boa parte da escória política. Busca a desmoralização das instituições, até para tentar puxar para o chão o discurso político. E, ele sabe, com uma iminente derrota política sua e do seu grupo, a possibilidade de eles serem responsabilizados criminalmente, após o mandato, é muito grande.

Daí, em parte, o desespero que o leva a agredir pessoalmente, abaixo do nível da cintura, os poderes constituídos e as autoridades. A provocação vulgar que o Presidente da República fez ao Ministro Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com xingamentos pessoais, é não somente uma evidente quebra de decoro, mas uma forte tentativa de acuar e intimidar o Judiciário. O Presidente tem a informação de que, com o Congresso semicontrolado, ele sabe que ainda tem a CPI, é do Judiciário que podem vir as decisões que o levem às cordas. Um Congresso que não se situa à altura da grave crise pela qual passamos abre um espaço enorme para um Judiciário mais atuante.Ministro do TSE decide com o coração, não com o juízo ou com a lei

Luís Felipe Salomão

 

Por isso as surpreendentes, corretas e corajosas medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Numa demonstração de maturidade, responsabilidade institucional e compromisso com a democracia, reagindo às vis provocações, o corregedor-geral eleitoral, Ministro Luís Felipe Salomão, determinou a instauração no TSE de um inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos relatos e declarações sem comprovação de fraude no sistema eletrônico de votação com ataques à democracia.

O Tribunal, em boa hora, já se posiciona em defesa da legitimidade das eleições de 2022. Medida necessária, pois o Presidente da República descaradamente fala em não aceitar o resultado do pleito eleitoral. Como um siderado pode admitir que houve fraude até nas eleições nas quais ele saiu vitorioso. É um voo cego, uma grande quantidade de fake news e de acusações sem nenhuma credibilidade.

Em um movimento até ousado, mas com grande respaldo jurídico e com a consciência da responsabilidade de manter íntegra a democracia, as instituições e a paz social, o TSE, por unanimidade de votos e sob a liderança do seu presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, apresentou inédita notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar possível responsabilidade criminal do Presidente da República em relação aos fatos investigados no Inquérito 4781/DF. Na linha do imortal Guimarães Rosa:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”

Esse é o famoso inquérito que apura as fake news que, em março de 2019, desestabilizavam a segurança dos poderes, especialmente do Poder Judiciário e do STF. A história vai fazer justiça ao então presidente Dias Toffoli, que teve a coragem de determinar a instauração e de designar o Ministro Alexandre de Moraes para conduzilo. A competência técnica e o destemor do relator foram fundamentais para o enfrentamento daquele momento delicado. E que continua perigoso.

O Ministro Alexandre de Moraes, no uso das suas atribuições e com a responsabilidade do seu cargo, determinou a imediata abertura do inquérito ressaltando que era imperioso apurar as condutas do Presidente da República. É importante ressaltar que o relator, expressamente, apontava que deveria ser investigado o “ modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Democracia.”

A resposta do chefe do executivo é, de maneira mais uma vez desrespeitosa e golpista, a ameaça de agir fora das quatro linhas da Constituição. Ou seja, expressamente ameaça dar um golpe e quebrar a ordem constitucional. Tivesse o Presidente da República força para tal, esse propalado golpe já teria sido efetivado faz tempo. Remetenos ao grande Augusto dos Anjos, no poema O Deus Verme:

“ Fator universal do transformismo. Filho da teleológica matéria. Na superabundância ou na miséria. Verme – é seu nome de batismo.

Almoça a podridão das drupas agras. Janta hidrópicos, rói vísceras magras. E dos defuntos novos incha a mão…

Ah! Para ele é que a carne podre fica, e no inventário da matéria rica, cabe aos seus filhos a maior porção.”

E tudo isso com a CPI trabalhando para apurar as provas de crimes comuns e de responsabilidade. Inclusive com foco nos gabinetes paralelos que, parece, faziam dos espaços públicos ambientes privados com tenebrosas transações. Muito sintomática a determinação de manter em sigilo por 100 anos as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos do Presidente.

É necessária uma reflexão sobre a gravidade do momento. As ameaças de ruptura institucional e de golpe já não são mais veladas. Parece óbvio que os poderes constituídos devem reagir à altura. O Judiciário não tem faltado ao Brasil na defesa da Constituição e da estabilidade democrática. Embora com previsão constitucional, o caminho do TSE para o resgate da democracia, até com a cassação da chapa presidencial, parece ser a última saída. Sempre me angustia a hipótese de cassação pela justiça eleitoral de alguém eleito com milhões de votos. Embora possa vir a ser a opção possível para nos livrar do caos e da barbárie.

Tenho insistido na saída via Congresso Nacional. Tive a honra de, como advogado, assinar o que se convencionou chamar de “superpedido de impeachment”, uma compilação técnica das dezenas de pedidos que dormitam nas gavetas do Presidente da Câmara. Assim como assinei a petição, juntamente com a Comissão de juristas criada pelo Conselho Federal da Ordem, endereçada ao Procurador-Geral da República visando responsabilizar o Presidente da República por omissão no enfrentamento da crise da Covid e pela morte de milhares de brasileiros.

O impeachment, embora não deva ser banalizado, é plenamente justificado para enfrentar esse verdadeiro serial killer de crimes de responsabilidade. Já passa da hora de a sociedade cobrar uma postura do Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem que sair do imobilismo. Ouvir a voz do povo. Sentir a presença dos mais de meio milhão de brasileiros que morreram, em parte pela irresponsabilidade do governo. Pensar nos milhares e milhares de órfãos fora da hora, de famílias desfeitas, de sonhos amputados e de um exército de solidão a vagar tristemente Brasil afora. É preciso sair do círculo de giz invisível que nos aprisiona e nos tira a voz. O medo do golpe não pode ser maior do que o nosso compromisso com a democracia.

Amparando-nos no poeta Boaventura Souza Santos:

“não gosto de ver tanta água reunida sei que é o mar mas nada é o que parece visto de Guantánamo o mar são grades de infinitas tessituras visto de Gorée é o marulhar multissecular de lágrimas exangues preferia que a água se dispersasse.”

02
Ago21

Cem anos de felicidade

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva

- - -

Eu gostei dessa história de impor sigilo de 100 anos sobre coisas ilegais. A história do Pazuello, o crachá dos filhos do Bolsonaro e por aí vai. Desse jeito fazemos o que bem entendemos e a democracia se mantém com essas aberrações previstas em lei. Mas como não há lei que não se mude, esperemos que o novo governo tenha a solução nas mãos e reverta tudo que vem sendo feito e desfeito pelo governo Bolsonaro. Mas impor sigilo é uma coisa louca. Na realidade é assumir a culpa numa boa.  

O que pode estar por detrás desta atitude? Será que as pessoas não percebem ou são todas tão mal intencionadas como ele? Eu me preocupo ainda com essa parcela do eleitorado que não sabe o mal que causou ao Brasil. Os bolsonaristas estão lá, cada vez menos, mas a eles não adianta falar. Falo àqueles que conheço muito e que acharam que valia tudo para não ter o PT de volta. Eles esquecem que com isso apoiara as ilegalidades todas da lava-jato, as mentiras difundidas pelas redes e os jogos sujos e antidemocráticos sempre escancarados pelos bolsonaristas.  

Mas isso para eles, equivocadamente, era pouco. Tenho amigos que desdenhavam das atitudes dos filhos do Bozo achando que valia a pena porque tinha o Guedes por detrás. Nem isso aconteceu. O Guedes virou figura decorativa e me espanta, salvo se estiver ganhando muita grana, que ainda esteja no governo dando aval para este simpatizante do nazismo declarado.

Apesar do TSE negar oficialmente Bolsonaro continua fazendo declarações contra as eleições. Seguindo o que fez o patrão Trump ele desconfia do que o fará perder. Mas ele precisa ver também o que aconteceu nos Estados Unidos, ou seja, nada. Trump perdeu e sumiu.Não vai adiantar eles gritar aos quatro cantos do cercadinho que a eleição foi fraudada. Ele vai perder e não vai ter jeito. Não acredito na força golpista do Bolsonaro. Acredito na deslealdade, na violência, na truculência e no atropelamento geral da democracia, mas de um modo mais miliciano e menos oficial.  

Disso precisamos nos cuidar. Lula precisa se cuidar e como a violência, e isso inclui tiros, armas, incêndios, agressões virtuais, vem sendo a linguagem, enquanto eles estiverem no poder, mais um que sofre é mais fácil de se resolver. Até a democracia voltar muita coisa pode acontecer e o único pecado que não podemos repetir é o de acreditar que o pior não vai acontecer. Pode acontecer sim, e é preciso estar atento e forte. Mentiras movem montanhas, derrubam governos, criam ditaduras longevas.  

Não pode ser esse o nosso destino. Tenho saudades não só de sair de casa e viver a vida, mas também da democracia, da cultura, das manifestações de rua, das diferenças, das discussões sadias, do sorriso na cara das pessoas, da comida nos pratos, do telhado nas casas, das crianças nas escolas e do país nos dando orgulho de novo. Saudades do que não existe hoje, mas tudo pode e deve voltar um dia. Queria decretar cem anos de felicidade para o nosso povo, isso sim.

21
Jun21

Braga Netto terá de explicar “pano passado” a Pazuello

Talis Andrade

Bolsonaro participa de ato com motociclistas no RJ; presidente, Pazuello e  outros apoiadores não usavam máscara - Rádio 98 FM Natal

 

por Fernando Brito

- - -

Há uma semana, escreveu-se aqui que o Exército brasileiro teria de “passar pelo constrangimento de ver-se, amanhã, obrigado pela Justiça a tornar públicos os fundamentos da decisão de seu comandante“, por conta da decretação do absurdo sigilo dos fundamentos do processo disciplinar que deixou impune o general Eduardo Pazuello pela vergonhosa presença, como oficial da ativa, num palanque político de Jair Bolsonaro.

Hoje, isto consumou-se com o despacho da ministra Cármem Lúcia determinando que o Ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, explique as razões do ato que mandou esconder por um século tanto as explicações de Pazuello quanto a decisão do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira de aceitá-las.

É um duro golpe na pretensão autocrática dos militares, que ao deixarem de lado seu afastamento da política, ficaram sujeitos às chamadas do poder civil legal, inclusive no seu comportamento disciplinar .

Em tese, Braga Netto, na reserva, é um civil e tem de cumprir, sem mais delongas -o prazo é de cinco dias, improrrogável – a ordem judicial e terá de prestar contas pela decretação de sigilo, o que é impossível sem entrar no mérito da decisão do comandante do Exército.

É triste uma instituição ver-se submetida a esta vergonha, por conta de um oficial indisciplinado, de atitudes indignas – se pode alegar que assumir o Ministério era – e não era – “missão”, jamais poderia emporcalhar-se subindo a um palanque político.

Mesmo que Cármem Lúcia não leve em frente a obrigação de publicizar as razões da não punição a Pazuello, fica claro que o Exército terá de dizer adeus ao “nada a declarar” sobre suas atitudes e ponto final.

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14
Jun21

Sigilo para quem precisa

Talis Andrade

Charge: O sigilo do governo na Reforma da Previdência na mala de Paulo  Guedes – Politica & ETC

por Luiz Fernando Toledo e Renata Bueno

- - -

Exército decidiu manter em sigilo por até cem anos o processo administrativo, já arquivado, contra o general Eduardo Pazuello, por ter participado de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Militar da ativa, Pazuello é proibido de expressar opinião política. Esse é só um exemplo de como o sigilo de documentos de interesse público, na prática, pode virar regra no Brasil – ao contrário do que determina a Lei de Acesso à Informação, em vigor há nove anos, segundo a qual a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção. A LAI protege informações pessoais, informações resguardadas por outras leis (como o sigilo bancário ou fiscal) ou de relevância para a segurança nacional. Um documento pode ser classificado como reservado (5 anos de sigilo), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos). Se o documento for considerado como informação pessoal, a lei prevê que seja preservado por até cem anos. As regras que embasam decisões rotineiras sobre sigilo de documentos, no entanto, são confusas, muitas importadas da legislação da ditadura militar, e não parecem seguir nenhuma lógica sobre o que ficará oculto e por quanto tempo. O =igualdades joga luz sobre esse processo tão pouco transparente.

Em novembro de 2012, duas cartas enviadas à Polícia Federal denunciaram a atuação de milicianos no Rio de Janeiro. Para proteger as informações pessoais do denunciante, a PF impôs sigilo de cinco anos aos documentos em 2013, classificando-os como “reservados”. Assim ficaram até 2018, quando, tornados públicos, expuseram até mesmo o endereço do remetente. Em 2021, em outro caso, a suposta presença de informações pessoais levou o governo Bolsonaro a classificar como sigilosas informações sobre o processo administrativo, já arquivado, a respeito do general Eduardo Pazuello em ato político em maio ao lado do presidente. A CGU, órgão que fiscaliza o funcionamento da Lei de Acesso à Informação,  consideraque sindicâncias arquivadas não configuram informação pessoal. O jornalista Francisco Leali, do jornal O Globo, solicitou o documento por meio da LAI e recebeu o dispositivo das informações pessoais como desculpa para negar o acesso. Caso o entendimento do Exército não seja revisado, as informações poderão ficar ocultas por até cem anos – tempo máximo permitido.

Em janeiro deste ano, o governo entendeu que o cartão de vacinação do presidente Bolsonaro é uma informação pessoal e, portanto, ficará sob sigilo por até cem anos. Para se ter uma ideia do peso deste tipo de classificação, o governo dos Estados Unidos levou menos tempo do que isso – 41 anos e 11 meses – para desclassificar documentos que mostraram que as autoridades americanas sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam ter interferido se quisessem. Leia mais aqui

13
Jun21

Exército atribui a lei sigilo de 100 anos em processo sobre ida de Pazuello a comício com Bolsonaro

Talis Andrade

Por que envolver o Exército em crise política?; leia o artigo - Política -  Estadão

 

por Pedro Henrique Gomes /G1

O Exército atribuiu à Lei de Acesso à Informação (LAI) o sigilo de 100 anos no processo que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo.

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O ato de Bolsonaro com os apoiadores aconteceu em 23 de maio. Um dia depois, o Exército abriu um processo para apurar a conduta de Pazuello. O general se defendeu afirmando que o ato não era político e, no último dia 3, a corporação decidiu não punir o ex-ministro.

A decisão foi criticada no meio político e até por generais da reserva. Isso porque o Estatuto das Forças Armadas proíbe que militares da ativa participem de atos políticos. 

O jornal "O Globo" noticiou que pediu acesso aos documentos do processo de Pazuello e que o Exército respondeu que há informações pessoais, citando o dispositivo da Lei de Acesso que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos

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