Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

20
Jul23

A CARA DO GOLPE - Capítulo 4 Os suspeitos: Silvinei Vasques

Talis Andrade

O diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é alvo de inquérito do MPF por interferir na eleição. Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

 

Investigado por facilitar bloqueios de estradas, Silvinei Vasques já foi alvo de processos por propina, ameaça de morte, espancamento, abuso de autoridade e prejuízo à União
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
 

O inspetor e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, coleciona polêmicas dentro da corporação na qual ele ingressou em 1995 e comanda desde abril de 2021.

Além dos crimes eleitorais – retenção de eleitores no Nordeste e a operação “corpo-mole” que favoreceu os bloqueios de estradas em todo o país desde segunda-feira, 1º –, Vasques já respondeu a oito processos disciplinares e teve uma condenação por agressão.

Na quarta-feira, 2, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas pelo diretor-geral da PRF no dia da eleição de segundo turno, em 30 de outubro.

Devido à operação do órgão que parou ônibus com eleitores nas estradas, ele é investigado por “má conduta” na gestão da PRF e possível desvio de finalidade que teria visado “interferir no processo eleitoral”.

O ministro Alexandre de Moares, que ordenou a investigação, determinou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para Vasques a partir do dia 1º, além da possibilidade de afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.

Silvinei também é alvo do STF por suspeita de “omissão e inércia” em relação aos bloqueios de rodovias que começaram na noite de domingo por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado da eleição. A PRF não agiu para conter a desordem e pediu autorização ao judiciário para fazer uma operação que é de suas atribuições e autonomia.

 

Silvinei e o sigilo de cem anos

 

Antes disso, o policial rodoviário já tinha sua ficha corrida entre a série de documentos sob proteção de 100 anos de sigilo decretadas pelo governo que deixa o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.

Próximo do filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Vasques se tornou diretor-geral da PRF com a ascensão de Anderson Torres ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ele já chegou para o comando da PRF com oito processos disciplinares contra ele na instituição. Sob a proteção dos Bolsonaro, no entanto, nada aconteceu ao agente. Apenas um processo acabou em punição, o do espancamento de um frentista de posto de gasolina. A PRF decretou o sigilo dos casos em 2021.

Todas as solicitações de dados a respeito feitas via Lei de Acesso à Informação por veículos de imprensa foram rejeitadas por Anderson Torres.

 

Propina e ameaça: “tiro na testa”

 

Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que entrou em 1995 na PRF, chegou a ser investigado em 1997, quando ainda cumpria o período de estágio probatório da carreira pública federal.

A acusação: cobrança de propinas de uma empresa de guincho interessada em trabalhar nas rodovias federais da região de Joinville (SC) e ameaça de morte.

No inquérito, consta do relato de uma das vítimas a ameaçada de morte “com um tiro na testa”.

A investigação se arrastou por oito anos. O MPF ofereceu a denúncia em 2009. A Justiça Federal levou dois anos para se manifestar e só o fez em 2011, para informar que os crimes de Vasques estavam prescritos.

 

Lesão corporal e abuso de autoridade

 

No ano 2000, quando era apenas um agente rodoviário, Vasques respondeu a uma ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade na cidade de Cristalina, interior de Goiás.

No dia 17 de outubro daquele ano, Vasques estacionou a viatura da PRF em um posto de combustíveis para abastecer e mandou que o frentista lavasse o veículo.

O funcionário do posto de gasolina informou que o estabelecimento não trabalhava com lavagem de veículos. A negativa desencadeou um ataque de fúria do agente, que espancou o frentista Gabriel Rezende a socos e chutes.

Vasques foi processado e perdeu. O governo federal foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 71 mil de indenização à vítima das agressões. A Corregedoria da PRF pediu a exclusão do agente do serviço público, mas o crime já estava prescrito.

Desde 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta cobrar de Vasques o ressarcimento da indenização paga ao frentista agredido.

Os valores corrigidos somam R$ 99 mil. A cobrança tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas não avança desde 2019.

O Ministério da Justiça também pediu a expulsão do policial da corporação por causa do não pagamento, mas ele foi beneficiado pela prescrição e ainda ganhou um prêmio ao ser promovido a diretor-geral por indicação do senador Flávio Bolsonaro.

 

PRF tem extrapolado competências e violência

Em maio, agentes da PRE torturaram e mataram por asfixia, com gás lacrimogêneo, Genivaldo dos Santos, em Sergipe

A PRF é uma polícia ostensiva e não tem competência para investigação de crimes. Apesar disso, no governo Bolsonaro a corporação registrou investimento em inteligência com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, ações que dependem de autorização judicial.

Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em cidades onde não há estradas federais. Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.

Em junho, uma operação conjunta da PRF com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, resultou na morte de 23 pessoas.

Em outubro de 2021, a PRF realizou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, 26 homens envolvidos acabaram mortos. Entre eles, vítimas desarmadas e outros que estavam dormindo.

A ação da PRF partiu de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas, a própria superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. No entanto, os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo (PL/SP) usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.

Na gestão de Vasques, ainda foram registrados a morte de Gevanildo de Jesus Santos. Com problemas mentais, ele tentou resistir a uma abordagem da PRF em Umbaúba (SE) em maio passado e acabou morrendo após ter sido submetido à tortura. Os policiais imobilizaram a vítima com spray de pimenta e trancaram no porta-malas de uma viatura onde jogaram bombas de gás lacrimogêneo.

24
Mar23

Pandora Papers: como alta do dólar elevou fortuna de Guedes em paraíso fiscal no exterior

Talis Andrade
(J.Bosco)

Com alta do dólar, investimentos de Guedes no exterior valem R$ 51 milhões

 

Também cresceu a fortuna de Roberto Campos Neto que eleva os juros nas alturas para rechear botijas de dólares que enterrou em paraísos fiscais 
 

 

  • por Camilla Veras Mota e Mariana Schreiber /BBC

 

Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas — muitas delas envolvendo o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Algumas dessas frases foram relembradas nas redes sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa mostraram que Guedes mantém US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

Os documentos que revelam que o ministro da Economia é dono de uma offshore milionária são parte de um megavazamento de informações que expôs figuras públicas de diversos países, batizado de Pandora Papers.

As reportagens foram feitas no âmbito do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual fazem parte, no Brasil, a revista Piauí, os portais Metrópoles e Poder 360 e a Agência Pública.

Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais, os brasileiros relembraram um episódio de fevereiro de 2020, quando o ministro afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada".

Antes disso, em novembro de 2019, Guedes afirmou, em visita a Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com juro de equilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse, na ocasião.

Mais recentemente, em junho, já com o dólar consistentemente acima de R$ 5, o ministro repetiu, em fala na Fiesp, que ele e sua equipe queriam o "juros mais baixos e câmbio de equilíbrio um pouco mais alto".

O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões sobre a inflação, com impacto que vai dos preços de combustíveis aos dos alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria nacional, já que muitos usam componentes importados.

 

A valorização da Dreadnoughts International

Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem um efeito positivo, já que faz crescer o equivalente em reais das aplicações.

Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts International, a empresa offshore fundada por Guedes em setembro de 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos R$ 14 milhões. Hoje, o equivalente em reais dos US$ 9,55 milhões aportados na empresa é de R$ 51 milhões.

Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o mercado de câmbio, muitos especialistas enxergam um conflito de interesses direto entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.

As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fato de que Guedes é servidor público. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e lá fora.

Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o que ordena o código de conduta e que, como manda a norma, informou à Comissão de Ética Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após assumir o cargo.

 
 
Cambio | BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

Em 2019, Guedes afirmou que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto

 

Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mês de julho, mais de dois anos e meio depois. A Comissão (???) decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a justificativa de que o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.

O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considera "absurdo" o período de dois anos que a comissão levou para avaliar o caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questão de sigilo, os motivos que embasaram a decisão são uma questão de interesse público e, por isso, deveriam ser discutidos de forma mais transparente. (Quando Fernando Haddad vai deixar a moleza e quebrar de verdade o sigilo de cem anos na sua pasta, imposto por Paulo Guedes. Idem no Banco Central inimigo do povo e do Brasil). 

Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º do Código de Conduta é clara para o caso de Guedes.

"O conflito de interesse está instaurado, por mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflito de interesse."

Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que se afastasse do cargo.

Depois da repercussão do caso, por meio de nota, a Comissão de Ética Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que dizem as reportagens, a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019 — essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às quais a própria nota faz referência.

 

Além da questão do câmbio

O potencial conflito de interesses entre o "Paulo Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.

Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso para alterar a tabela do Imposto de Renda e outros tributos estava previsto que essa cobrança sobre ganhos em offshore fosse feita anualmente, em caso de empresas estabelecidas em paraísos fiscais. Depois, porém, isso foi retirado, em comum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O parlamentar disse no final de julho que pretendia reincluir a mudança, mas projeto de lei foi aprovado no início de setembro na Câmara sem esse ponto e agora está em análise no Senado. A BBC News Brasil tentou ouvir o deputado por telefone em seu gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações.

A proposta de taxar anualmente os ganhos em offshore gerou resistência de setores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Guedes disse em julho que a ideia foi retirada no Congresso para não complicar a tramitação do projeto de lei.

"O que estiver certo, acertamos aqui com a indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", afirmou.

"Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoio de todo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está errado'", continuou o ministro na ocasião.

A advogada Bianca Xavier, professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidade em possuir recursos em uma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central (no caso de superarem US$ 1 milhão) e que os tributos sejam pagos corretamente em caso de saques.

 
Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios  secretos de líderes mundiais - Época Negócios | MundoPandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios  secretos de líderes mundiais - Época Negócios | Mundo
 
Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios secretos de líderes mundiais - Época Negócios | Mundo

Segundo a professora, gerir recursos a partir de uma offshore no exterior, em geral, permite ao investidor pagar menos impostos quando se trata das cobranças sobre a empresa.

Já quando a pessoa saca esses recursos, explica Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhos de rendimento do período.

A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimento de impostos.

Na sua visão, o ministro não parece estar agindo de modo antiético com relação a seus investimentos em offshore, já que partiu do próprio governo a proposta original de incluir na reforma tributária a taxação anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com políticas que o afetem diretamente.

"Se for considerar um conflito ético, nenhum ministro da Fazenda poderia falar de Imposto de Renda. Todos nós somos contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter nenhum tipo de renda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade", afirma a professora.

No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro ponto desse projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda está em análise no Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzida de 6% para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano (ano base 2020).

A alíquota normal no caso de investimentos em offshore varia de 15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.

A justificativa apresentada para essa medida é a necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse e de outros tributos — o projeto de lei também dá desconto para pagamento antecipado sobre ganho de capital com valorização de imóveis.

Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, o que significa aumentar o número de brasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos demais.

A antecipação de tributos ajudaria a compensar num primeiro momento essa perda de arrecadação — solução considerada controversa por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do Imposto de Renda será permanente.

Presidente do BC também enfrenta questionamentos

À questão tributária, Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma série de medidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.

Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. Diferentemente de Guedes, contudo, ele encerrou as operações da empresa em julho do ano passado — mais de um ano depois de assumir a liderança do BC, contudo.

"São dois personagens da alta elite financeira, pessoas com milhões de dólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflito de interesses", diz o economista.

"Ambos têm influência sobre instrumentos de política cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processo de liberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à iniciativa de mercados de capitais, conhecida pela sigla IMK, força-tarefa que visa desenvolver o mercado de capitais no Brasil.

Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, na sua avaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do Estado e estabelecimento de controles sobre o mercado financeiro após a grande crise de 2008.

"A política fiscal, por exemplo, é mais democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política monetária e cambial depende de um conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco transparente."

 
A Gazeta | Por quê?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o cargo atual e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. (Dando uma de comunista, entregou as empresas aos empregados...)

 

Guedes e Campos Neto negam irregularidades

Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.

"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada. [Quem acredita na Comissão de Ética Pública do governo Bolsonaro? Idem no chefe da Receita Federal que pressionou comandados para liberar contrabando de joias para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, hoje no PL Mulher, ao lado de Valdemar da Costa neto?]

A nota disse ainda que a atuação de Guedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

Já assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.[Campos Neto foi indicado presidente do Banco Central por Paulo Guedes, que não tem nada de todo]

A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. [Publicado in 4 outubro 202. 

 
 
Últimas notícias sobre Roberto Campos Neto | A Gazeta
 
 
Roberto Campos Neto uma pedra no meio do caminho do Brasil tinha uma pedra
 
12
Mar23

A morte da minha sogra, a ficha de vacinação de Bolsonaro e a LGPD

Talis Andrade
 
 
 
Imagem
 

 

Abstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário

 
 

Por Lenio Luiz Streck

 

  1. O espanto do professor

 

"Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?", perguntou-me um professor europeu com quem tomei um café recentemente. Ele me dizia que estava surpreso com a interpretação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil). Tudo ficou proibido. Nada mais pode ser divulgado. Ora, se democracia é transparência... então, por que cada vez mais escondemos coisas?

"É pior", respondi. "A LGPD é usada para subverter a cidadania."

 

  1. A morte da minha sogra e a LGPD

Minha sogra estava morrendo (de fato, faleceu horas depois). Minha esposa ligou para o hospital. Queria saber do estado de saúde da... mãe dela. Deu até o número do plano de saúde. Resposta do hospital: com base na LGPD, não podemos dar nenhuma informação. E seguiram-se outras pérolas. Pronto.

Minutos depois, Dona Lúcia faleceu.

Sigo. Participei de uma chapa para concorrer à eleição para o conselho de clube. Minha chapa pediu a lista de e-mails ou contatos dos eleitores (sócios). Resposta: impossível. Quantos eleitores são, afinal? "Não podemos responder." Nenhuma informação pode ser dada. Fundamento: LGPD.

Afinal, essa lei veio para proteger a quem e de quem? O Google tem todas nossas informações e dados. Porém, a nossa LGPD não dá nem informação da mãe moribunda.

 

  1. O sigilo de cem anos e os segredos da República

Agora, recentemente, a grande polêmica: a mistura do sigilo em documentos com a LGPD.

Pode-se ou não retirar o sigilo de cem anos da ficha de vacinação do ex-presidente Bolsonaro? E o que isso teria a ver com a LGPD?

Uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas já está misturada. Sem chance de desmisturar. O caso dos "sigilos" do governo Bolsonaro: não fosse um dado de interesse público, o ex-presidente é suspeito de ter faltado com a verdade sobre o assunto. Consequências: a (des)confiança da população em plena pandemia. Sabem o que é isto — uma pandemia?

Aí entra a LGPD para proteger dados. Quais dados? Deve proteger inclusive se o deputado ou governador ou autoridade foram às três da tarde em um motel? Isso pode ferir a privacidade do gajo? Logo vão dizer que a declaração de bens de candidatos antes da eleição fere a intimidade. Só falta isso.

Afinal, essa lei protege a quem?

A divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro constituiria uma violação à lei? Por quê?

Bom, não sei o que o governo fará. O que estou dizendo aqui tem o condão de fazer uma crítica geral a algumas interpretações da LGPD. E fugir da vinculação "sigilos governamentais e proteção da LGPD".

Melhor dizendo, aliás: o assunto é a ilegalidade legal(izada). O assunto é o que queremos do direito — e de como ele pode servir para tudo nas mãos de uma má dogmática.

 

  1. Um habeas data preventivo? Interessante: temos o habeas data e veio a LGPD que vai na contramão da própria Constituição

A coluna de hoje, pois, é uma convocação ao debate à comunidade jurídica — e é também uma espécie de habeas data preventivo da cidadania, digamos assim.

Ao trabalho.

Ao que vejo das notícias, o Ministério da Saúde recuou em posicionamento usado para vetar o acesso ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A Folha de S.Paulo revelou alegação da pasta, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela reportagem, que a liberação da ficha de vacinação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, um argumento já rejeitado pela CGU (que bom!). Claro que pipocaram os argumentos do garantismo-bolsonarista — que paradoxo, pois não? — "puxando" a LGPD para dizer que não se poderia ter o acesso.

Um parêntesis: a ausência de comprovação de vacinação — ou seja, a exposição do comprovante de vacinação — foi, durante a pandemia, reconhecido como motivo de demissão por justa causa, chancelado pro vários tribunais do Brasil. Isso é pouco? O trabalhador foi obrigado a comprovar a vacinação, e a LGPD não foi invocada. Bingo! Agora, cá entre nós, descobrimos que um agora-ex-chefe de Estado não pode ter seu "dado sensível" exposto?

Eis que o debate é importante, portanto: para desmistificar interpretações equivocadas que surgem do próprio governo atual — que, ainda que haja o reposicionamento posterior, chegou a ventilar esse argumento (anti)jurídico para vetar acesso. Só por pensar assim já me preocupou.

 

  1. A LGPD deve proteger a transparência e não os segredos

Uma lei como a LGPD é uma lei da cidadania, para e pelo cidadão. É para se proteger das autoridades e não para as proteger em assuntos digamos assim, delicados e sensíveis.

Minha tese, aqui, é uma ideia liberal no melhor dos sentidos da palavra: uma proteção dos dados e da privacidade do indivíduo em face do Leviatã. Um antídoto contra a bota do Grande Irmão. Salutar. Necessário. Precisamos de um país onde os liberais sejam liberais, mesmo.

Como sempre, porém... surgem problemas. Trata-se de "problemas de epistemologia jurídica". Também isso é estrutural, para usar a palavra da moda, se me permitem.

Pergunta de um século: a Lei serve para que o (ex-)presidente da República — que, até segunda ordem, é para ser uma... República — dê a ela o sentido que quer e coloque sigilo de cem anos naquilo que quer?

Qual é o paradoxo elementar? Uma lei cujo princípio é a cidadania não pode ser uma trambicagem com a cidadania. Eis o busílis. Reivindicar uma lei cidadã para atos antirrepublicanos é fazer como o juiz que, diante de uma proibição de cães na plataforma, proíbe o cão-guia e libera o urso.

Dworkin já mostrou isso na sua discussão do já tão repetido, famoso, Riggs v. Palmer. O neto mata o avô para ficar com a herança porque não havia nenhum texto de lei que o deserdasse. O que foi sacralizado na decisão da Corte de Apelações? Que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. E isso não era um juízo moral à parte e ad hoc: era uma leitura da moralidade institucionalizada que é o direito.

Institucionalidade. Esse é o ponto. Usar a lei para contrariar interesse público do cidadão é institucionalizar um literalismo suicida, que usa o direito contra o próprio direito.

Veja-se: o fato de o ex-presidente ter se vacinado ou não é menos importante do que o segredo do seu cartão de vacina. Tenho o direito fundamental de saber se o presidente da República de um país de 220 milhões de habitantes negou ou não negou a ciência. Esse é o busílis.

 

  1. A crise da dogmática e a dogmática da crise

Esse é o problema do criterialismo[1] da dogmática jurídica — assunto que a própria dogmática jurídica evita (ou não domina) — que se empresta a esse tipo de interpretação. O criterialismo alça a dogmática a um patamar acima da lei. Um parêntesis: um dos modos de escamotear a lei é criar "critérios" como "fraco, regular ou forte". Tão artificial e discricionário quanto dizer “dou às palavras da lei o sentido que quero”. E quando vem acompanhada da communis opinio doctorum, então, quem vai duvidar? Arbitrariamente, criam os próprios critérios ab ovo para justificar qualquer coisa, exatamente porque não se tem um padrão principiológico que fique claro. A regra pela regra. Que pode assim atentar contra a natureza da própria regra. Exemplo interessante de criterialismo é o conceito de precedente no Brasil. Talvez o mais contundente.[2]

E sigo. Vendo algumas invocações da LGPD, fico com a nítida impressão de que se institucionalizou o hermeneuticum venire contra factum proprium. Ora, não é a própria dogmática que tanto falou em coisas como "princípio da boa-fé"? E do princípio da transparência? E o da publicidade? Pois é. Estou invocando, aqui, de boa-fé, a boa-fé do cidadão contra a presumível má-fé do mais forte, o Estado (história já contada na Oresteia, de Ésquilo).

Faço aqui um chamado aos garantistas. Que a legalidade seja uma legalidade constitucional, como deve ser e não uma legalidade ad hoc. O criterialismo serve para isso.

Que a lei seja interpretada no espírito (no sentido hermenêutico) que tem a lei. Ora, quando peço que alguém ensine jogos a meus netinhos (o exemplo é Lon Fuller comentando Wittgenstein), não preciso colocar um letreiro luminoso na Dacha dizendo que "não se pode ensinar jogos inapropriados para crianças". A intersubjetividade constrange. Ou deveria constranger.

Mas a dogmática frágil — no interior da qual precedentes são o que cada um diz que é e onde a lei tem os sentidos criteriais atribuídos ad hoc — consegue, a partir da lei, construir a sua própria ilegalidade.

Post scriptum. Ainda posso trazer uma outra inquietação à mesa. Dizem que há "cautela" na divulgação dos dados para checar a veracidade. Não discordo disso! Por óbvio.

Pergunto, todavia: também não é direito do cidadão, desde sempre, saber se Bolsonaro adulterou o cartão de vacinação? Ou, que, sem adulteração, tenha se vacinado enquanto dizia não ter se vacinado? Isso é pouco?

O cidadão não tem apenas direito de acesso à informação: tem também o direito fundamental de saber por que esse acesso é restringido quando é. Precisamos de explicações e de meta explicações, se me permitem.

Explicação da explicação. Porque não é possível isso. Não numa república.

- - -

[1] Tenho a impressão — e posso estar equivocado — que levará anos até que parcela expressiva da dogmática jurídica brasileira descubra o seu próprio calcanhar de Aquiles. Até lá gastaremos muito tempo, papel e dinheiro instrumentalizando o Direito em teses e dissertações que apenas agravam o problema.

[2] O criterialismo domina a dogmática. É, assim, um (ou o principal) problema do positivismo pós-hartiano. Porque o positivismo — e aqui está o busílis — ainda que não se saiba (ou se reconheça) positivismo, trata todos os conceitos jurídicos como se fossem criteriais, isto é, como se tivessem seus significados previamente fixados por critérios de convenção semântica. Com todo o respeito acadêmico, permito-me dizer que, sem compreender esse fenômeno, o Direito andará em círculos. Inclusive a autodenominada crítica jurídica anda em círculos e, nos momentos de "teses limites", não se entende. Dworkin critica veementemente o semantic sting (o ferrão semântico). Desse modo é que a dogmática jurídica trata um fenômeno interpretativo: como se fosse criterial. Isso é convencionalismo hardcore, diria Dworkin. Respostas antes das perguntas.

Imagem
 
22
Jan23

Caixa dois: Confira esse e outros gastos suspeitos da família Bolsonaro

Talis Andrade
 
 
Charge do Zé Dassilva: Cartão corporativo | NSC Total
 

Redação Istoé

Uma investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), sob comanddo do ministro Alexandre de Moraes, apura a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto e ligando o ex-presidente Jair Bolsonaro diretamente aos atos antidemocráticos, sempre com saques em dinheiro vivo a partir do cartão corporativo da presidência da República. As informações são do site Metrópoles.

De acordo com a publicação, o tenente-coronel do Exército, Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como Coronel Cid é um peronsagem importante na história. Ajudante do ex-presidente, era o responsável por pagamentos da família Bolsonaro. Na investigação, notou-se que ele fazia saques em dinheiro vivo a partir dos cartões corporativos da presidência e das Forças Armadas para pagamentos de contas e até do cartão de crédito de uma amiga íntima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Além disso, o Coronel Cid foi acusado de manter contato com pessoas investigadas por atos antidemocráticos recentes em Brasília e também com o foragido jornalista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos após ter a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Este, porém, é apenas mais um capítulo de várias polêmicas envolvendo a família do ex-presidente e gastos suspeitos. Confira outros:

 

Rachadinha de Carlos Bolsonaro

 

Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro descobriram que o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, operou um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com as investigações, diversas pessoas eram colocadas para trabalhos no gabinete do parlamentar, mas praticamente não apareciam na Câmara do Rio. A Justiça chegou a autorizar a quebra de sigilo bancário, mas atualmente o caso está parado.

 

Rachadinha de Flávio Bolsonaro

 

O então deputado estado do RJ, e hoje senador, foi acusado de desviar recursos públicos de seu antigo gabinete. Em 2020, o filho mais velho de Jair Bolsonaro foi denunciado pelo MP-RJ sob a acusação de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de ex-funcionários em benefício próprio entre 2003 e 2019. O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo da família, foi apontado como o operador do esquema.

 

Cartão corporativo da presidência

 

Após decretar sigilo de 100 anos sobre os gastos presidenciais durante seu governo, Jair Bolsonaro viu o adversário político Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubar os sigilos em janeiro deste ano. De acordo com dados do Portal da Transparência, os gastos passam de R$ 75 milhões, com diversos gastos exorbitantes e negociações que chamaram a atenção, inclusive bancando eventos com pastores e gastos de campanha.

 
Planalto ignora decisão do STF e mantém gastos com cartão corporativo sob  sigilo - Tribuna da Imprensa Livre
 
 
05
Dez22

É hora de abrir a caixa-preta do governo Bolsonaro

Talis Andrade

Twitter 上的 Humor Político:"Caixas pretas por Roque Sponholz  #GovernoBolsonaro #BNDES #caixapreta #combateacorrupção #charge #cartoon  #humor https://t.co/zPbNTJrFD2" / Twitter

 

 

Agência Pública: Precisamos do seu apoio para revelar os segredos que o governo escondeu da população

 

A Pública lança hoje a mais ousada campanha de arrecadação de recursos da sua história. Realizamos esse tipo de campanha desde 2013 e, ao longo da nossa trajetória, nunca nos faltou o apoio de leitoras e leitores que acreditam no nosso trabalho.

Agora, sendo direta: a Pública vai abrir a caixa-preta de Bolsonaro. E você precisa fazer isso com a gente. Quero te explicar o que faremos a partir de três pontos. Olha só:

 

1. Por que abrir a caixa-preta de Bolsonaro? Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro ​​empurrou o Brasil para o abismo. Ele nos devolveu para o Mapa da Fome, ignorou uma pandemia, atrasou a compra de vacinas, desmatou a Amazônia, sucateou o país e atacou a democracia por todos os lados. Só que muitos desses crimes ainda não foram descobertos, porque eles também se especializaram em mentir. Os segredos desse governo estão guardados a sete chaves por trás do sigilo de 100 anos e de outras táticas de sonegação de informação. 

Agora, estamos vendo com enorme preocupação crescer em diversos setores um papo bem estranho de “pacificação” do país. Esse discurso ganhou projeção depois que o Ministro do STF, Dias Toffoli, criticou o julgamento dos torturadores na Argentina e falou em “sociedade presa no passado”. Isso é perigosíssimo. Na verdade, o momento atual é provavelmente nossa última oportunidade de acerto de contas com nosso passado violento, autoritário e profundamente corrupto. Precisamos acertar as contas para que os algozes da democracia sejam responsabilizados, mas também para que não voltem nas próximas eleições de roupa nova. Exatamente como aconteceu em 2018.

 

2. Como a Pública vai abrir essa caixa-preta? A verdade é que só o jornalismo independente pode revelar esses segredos. Porque as instituições de Estado sozinhas não farão. O jornalismo tem força para investigar, denunciar e expor conchavos de maneira a mobilizar a sociedade e, com isso, gerar pressão. A Pública é a maior agência de jornalismo investigativo do Brasil, ninguém investiga como a gente. Nosso trabalho é respeitado mesmo por aqueles que nos odeiam. Sério! Por isso temos fontes na direita, no judiciário, entre militares e na administração pública. Então, elaboramos um plano de ação e pretendemos, ao longo de 2023, publicar uma série de reportagens em um especial que decidimos chamar de Caixa-preta de Bolsonaro. 

 

3. E o que você tem a ver com isso? Bom, a decisão de mergulhar de cabeça no histórico do governo Bolsonaro mexeu com tudo por aqui, inclusive nas nossas contas. Vamos precisar colocar mais gente pra trabalhar, algumas exclusivamente nisso. Vamos precisar gastar mais do que o previsto com viagens e, claro, com a banca de advogados. Não dá para mexer com grileiros, mineradoras, políticos, militares e empresários de extrema direita sem eles, infelizmente. Fizemos as contas e precisamos chegar a 2 mil apoiadores até janeiro – no momento, temos pouco mais de 1500. Nosso pedido é que você clique aqui e apoie a Pública mensalmente com o valor que puder. Tudo que recebermos nas próximas semanas será totalmente investido nesse projeto especial. 

O trabalho que queremos colocar na rua nos próximos meses é uma cobertura de fôlego que já começou. Nas últimas semanas protocolamos dezenas de pedidos através da Lei de Acesso à Informação – e até o final de janeiro queremos chegar às centenas. Não temos esperança de que eles sejam respondidos agora, mas janeiro está logo aí. Às vezes parece que basta derrubar o sigilo de tudo que a mágica acontece. Mas não é assim que funciona. 

Quando documentos, resoluções e outras coisas que estavam escondidas vierem à tona, teremos um trabalho imenso para apurar, interpretar e de fato transformar tudo em reportagens. Como exemplo, pense numa coisa simples: os gastos dos cartões corporativos. Serão planilhas com intermináveis linhas. Na minha mão ou na sua, isso não tem muito sentido. É preciso separar, organizar, somar e apurar o que é cada gasto para daí termos dimensão do problema. Vamos precisar ir atrás de dezenas de empresas onde esses cartões foram usados para identificarmos o tipo de gasto e qual era o objetivo dele. 

Até poucos dias, estávamos convencidas de que faríamos isso dentro do dia a dia da redação. Mas ao ver crescer o discurso da “pacificação”, nos demos conta do tamanho da missão que Pública tem nesse contexto. Não dá para fazermos o de sempre, vai ser preciso fazer o inimaginável. Vamos precisar de uma equipe dedicada a esse trabalho nos próximos meses, e é por essa razão que vamos precisar ampliar e muito o apoio que já recebemos dos nossos leitores e leitoras.

Falei lá em cima que Pública é respeitada por sua confiabilidade. Tenho orgulho disso, mas o que mais me alegra é notar que somos reconhecidas pela nossa valentia. Nossa história ficou marcada por fazermos jornalismo independente de verdade: livre, sem deixar de ser sério; destemido, mas competente e comprometido com os direitos humanos. 

Todos os dias as reportagens de Pública são reproduzidas em milhares de veículos no Brasil e no exterior, sempre de maneira gratuita. É com essa força que queremos abrir a caixa-preta de Bolsonaro para milhões de leitores no mundo inteiro. Suportamos esses quatro anos com muito sacrifício, agora é hora de responsabilizar os perversos que conduziram esse país para as trevas. 

Sabemos como fazer isso. E a sua contribuição é fundamental para que isso aconteça. Precisamos chegar a 2 mil doadores hoje. Clique aqui para apoiar o jornalismo valente da Pública hoje!

Caixa preta do BNDES era mais uma fake news de Bolsonaro 📰 - YouTube

28
Nov22

A nova etapa do jogo do golpe

Talis Andrade

vitor ditadura .jpg

 

Image

 

 

Golpistas querem acelerar as manifestações anti-posse até o limite da explosão de alguma violência. Bolsonaro nazista e rituais da supremacia branca

04
Nov22

O real tamanho de Bolsonaro

Talis Andrade

 

Por Bepe Damasco

Analistas da mídia comercial, e até do campo progressista, dão como certo que Bolsonaro sai da eleição com um grande capital político, capaz de torná-lo um forte líder de oposição.

Se tomarmos como parâmetro o número de votos que ele obteve no segundo turno, cerca de 58 milhões, não há dúvida de que o capitão fascista conta com cacife para comandar as forças políticas que se oporão a Lula.

Mas o buraco é mais embaixo. Afora a constatação histórica de que o fascismo precisa do controle do Estado para se consolidar, crescer e aumentar seu poder de fogo, é importante examinar outras variáveis de curto e médio prazos. A saber:

1) Como ficará Bolsonaro sem o Auxílio Brasil turbinado, sem o vale-gás ampliado e sem o derrame de dinheiro para caminhoneiros e taxistas?

2) Depois que Lula mudar a política de preços da Petrobrás, Bolsonaro perderá as condições de posar como o pai da redução do preço dos combustíveis, o que só foi possível à custa do prejuízo dos estados, que perderam bilhões em ICMS.

3) Promessa reiterada de sua campanha, Lula decretará o fim dos sigilos de Bolsonaro, do cartão corporativo a várias decisões nebulosas e suspeitas. Qual será o impacto político das revelações dessa caixa preta?

4) Daqui a menos de dois meses, Bolsonaro não contará mais com Aras para abafar seus crimes, nem com o escudo protetor de setores da Polícia Federal e a cumplicidade da milícia bolsonarista que se transformou a PRF.
 
5) Sem o orçamento secreto, através do qual se comprava apoio parlamentar, pairam chuvas e trovoadas sobre o comprometimento da bancada bolsonarista com seu líder? Calcula-se em apenas 50 o número de deputados que podem ser considerados bolsonaristas radicais.

6) O talento de Lula para a negociação política e o poder de sedução que o chefe do Executivo exerce sobre o Congresso Nacional são trunfos do novo governo para isolar Bolsonaro no parlamento.
 
Com se vê, muita água ainda vai passar por debaixo da ponte até que seja possível avaliar a verdadeira força de Bolsonaro na oposição a Lula.
 

bozo Perdigoto.jpeg

08
Out22

Conheça 17 escândalos de corrupção de Bolsonaro

Talis Andrade
 
Charge do site Brazilian Report

 

Legado de destruição vai desde o superfaturamento de ônibus escolares a interferência na Polícia Federal com o intuito de frear investigações contra os filhos.

 

24
Set22

Censura (galeria de charges) Justiça manda UOL apagar matérias sobre os imóveis dos Bolsonaros

Talis Andrade

Image

Mansão de R$ 6 milhões de Flávio Bolsonaro autor do pedido de censura 

 

Demetrius Gomes Cavalcanti, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mandou o UOL retirar imediatamente as matérias sobre os 51 imóveis da família Bolsonaro comprados com dinheiro vivo. O nome disso é censura.

Blog-do-Mesquita-Censura.jpg

camelo censura .jpg

censura _censorship___raoui.jpg

censor censura.jpg

censura free press Cau Gomez.jpg

censura opinião controle Sergei Tunin.jpg

censura nani.jpg

 

O desembargador aceitou as alegações dos advogados de Flávio Bolsonaro (PL), em decisão liminar, revogou a decisão anterior do juiz Aimar Neres de Matos da 4ª Vara Criminal de Brasília, que tinha autorizado o UOL a manter a matéria no site, uma vez que não havia motivos para sua suspensão. Cavalcanti, por sua vez, afirmou que a reportagem “excedia o direito de livre informar”, por usar informações sigilosas, de um processo também sigiloso, que já tinha sido anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Trata-se de um absurdo porque uma das tarefas da imprensa é exatamente revelar ilícitos mantidos em sigilo. Não há na decisão do desembargador nenhuma contestação aos fatos narrados na reportagem.

Outra justificativa dada para retirar as matérias do ar é de que ela continha suposições indevidas sobre a origem do dinheiro vivo usado para comprar os imóveis, dando a entender que era proveniente de operações ilícitas, como as “rachadinhas”.

O UOL se posicionou nessa sexta (23), e afirmou ter sofrido censura, mas ainda assim acatou a decisão. Mas irá recorrer. A Folha de S.Paulo, que faz parte do mesmo grupo que o portal UOL, publicou uma coluna humorística criticando a liminar da justiça. O texto assinado por Renato Terra afirma ser “uma coluna contendo apenas informações” citando diversos episódios de corrupção envolvendo a família Bolsonaro.

No final, a coluna adiciona um parágrafo com uma receita, uma clara referência ao período da ditadura militar no Brasil, quando havia censores a serviço do governo para impedir a publicação de textos críticos. O jornal “O Estado de S.Paulo”, toda vez que era censurado, substituía a reportagem cortada por receitas culinárias e versos de Camões.

censura boca costurada.jpg

censura1.jpg

23
Set22

Bolsonaro pode ter dado seu maior tiro no pé

Talis Andrade

www.brasil247.com - { imgCaption }}

 

 

por Thaís Oyama

- - -

"Quem quer esconder por 100 anos alguma coisa deve algo ao Brasil.". A frase, dita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate dos presidenciáveis, vem sendo repetida em quase todos comícios do petista por um motivo elementar.

Pesquisas de grupos focais de diversos institutos já identificaram que os eleitores entendem, concordam e reagem com indignação à informação de que um presidente usa seus poderes para impedir que o país saiba se ele se vacinou ou não, em que condições um general do Exército manifestou-se politicamente ou que dados a Receita Federal possui sobre um processo envolvendo um de seus filhos —apenas alguns dos casos em que Bolsonaro invocou o mecanismo do sigilo centenário.

Agora, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu primogênito, a Justiça Federal de Brasília ordenou ao UOL que apagasse a reportagem sobre o uso de dinheiro vivo na compra de 51 dos 107 imóveis adquiridos pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, numa decisão que "claramente configura censura prévia", segundo o jurista Pedro Serrano. "E quando o Judiciário se transforma em agente censório, agride a Constituicão e a democracia".

A iniciativa do clã Bolsonaro de buscar impedir a veiculação da reportagem do UOL pode ter sido um tiro no pé do presidente, que a dez dias das eleições aparece estacionado nas pesquisas, assistindo seu adversário crescer.

Se há um aforisma que homens, mulheres, ricos, pobres, católicos, evangélicos e até fanáticos bolsonaristas entendem é o de que quem não deve não teme.

Se os Bolsonaros nada devem quando escolhem fazer dezenas de operações imobiliárias em dinheiro vivo, forçosamente transportado em malas, não há por que temer que um órgão de imprensa revele o fato. Pretender lançar uma reportagem às catacumbas do silêncio é uma mensagem de desespero e culpa, que não deve passar despercebida pelo eleitor.www.brasil247.com - { imgCaption }}

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub