Abstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário

 

Por Lenio Luiz Streck

1. O espanto do professor

"Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?", perguntou-me um professor europeu com quem tomei um café recentemente. Ele me dizia que estava surpreso com a interpretação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil). Tudo ficou proibido. Nada mais pode ser divulgado. Ora, se democracia é transparência... então, por que cada vez mais escondemos coisas?

"É pior", respondi. "A LGPD é usada para subverter a cidadania."

1. A morte da minha sogra e a LGPD

Minha sogra estava morrendo (de fato, faleceu horas depois). Minha esposa ligou para o hospital. Queria saber do estado de saúde da... mãe dela. Deu até o número do plano de saúde. Resposta do hospital: com base na LGPD, não podemos dar nenhuma informação. E seguiram-se outras pérolas. Pronto.

Minutos depois, Dona Lúcia faleceu.

Sigo. Participei de uma chapa para concorrer à eleição para o conselho de clube. Minha chapa pediu a lista de e-mails ou contatos dos eleitores (sócios). Resposta: impossível. Quantos eleitores são, afinal? "Não podemos responder." Nenhuma informação pode ser dada. Fundamento: LGPD.

Afinal, essa lei veio para proteger a quem e de quem? O Google tem todas nossas informações e dados. Porém, a nossa LGPD não dá nem informação da mãe moribunda.

1. O sigilo de cem anos e os segredos da República

Agora, recentemente, a grande polêmica: a mistura do sigilo em documentos com a LGPD.

Pode-se ou não retirar o sigilo de cem anos da ficha de vacinação do ex-presidente Bolsonaro? E o que isso teria a ver com a LGPD?

Uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas já está misturada. Sem chance de desmisturar. O caso dos "sigilos" do governo Bolsonaro: não fosse um dado de interesse público, o ex-presidente é suspeito de ter faltado com a verdade sobre o assunto. Consequências: a (des)confiança da população em plena pandemia. Sabem o que é isto — uma pandemia?

Aí entra a LGPD para proteger dados. Quais dados? Deve proteger inclusive se o deputado ou governador ou autoridade foram às três da tarde em um motel? Isso pode ferir a privacidade do gajo? Logo vão dizer que a declaração de bens de candidatos antes da eleição fere a intimidade. Só falta isso.

Afinal, essa lei protege a quem?

A divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro constituiria uma violação à lei? Por quê?

Bom, não sei o que o governo fará. O que estou dizendo aqui tem o condão de fazer uma crítica geral a algumas interpretações da LGPD. E fugir da vinculação "sigilos governamentais e proteção da LGPD".

Melhor dizendo, aliás: o assunto é a ilegalidade legal(izada). O assunto é o que queremos do direito — e de como ele pode servir para tudo nas mãos de uma má dogmática.

1. Um habeas data preventivo? Interessante: temos o habeas data e veio a LGPD que vai na contramão da própria Constituição

A coluna de hoje, pois, é uma convocação ao debate à comunidade jurídica — e é também uma espécie de habeas data preventivo da cidadania, digamos assim.

Ao trabalho.

Ao que vejo das notícias, o Ministério da Saúde recuou em posicionamento usado para vetar o acesso ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A Folha de S.Paulo revelou alegação da pasta, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela reportagem, que a liberação da ficha de vacinação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, um argumento já rejeitado pela CGU (que bom!). Claro que pipocaram os argumentos do garantismo-bolsonarista — que paradoxo, pois não? — "puxando" a LGPD para dizer que não se poderia ter o acesso.

Um parêntesis: a ausência de comprovação de vacinação — ou seja, a exposição do comprovante de vacinação — foi, durante a pandemia, reconhecido como motivo de demissão por justa causa, chancelado pro vários tribunais do Brasil. Isso é pouco? O trabalhador foi obrigado a comprovar a vacinação, e a LGPD não foi invocada. Bingo! Agora, cá entre nós, descobrimos que um agora-ex-chefe de Estado não pode ter seu "dado sensível" exposto?

Eis que o debate é importante, portanto: para desmistificar interpretações equivocadas que surgem do próprio governo atual — que, ainda que haja o reposicionamento posterior, chegou a ventilar esse argumento (anti)jurídico para vetar acesso. Só por pensar assim já me preocupou.

1. A LGPD deve proteger a transparência e não os segredos

Uma lei como a LGPD é uma lei da cidadania, para e pelo cidadão. É para se proteger das autoridades e não para as proteger em assuntos digamos assim, delicados e sensíveis.

Minha tese, aqui, é uma ideia liberal no melhor dos sentidos da palavra: uma proteção dos dados e da privacidade do indivíduo em face do Leviatã. Um antídoto contra a bota do Grande Irmão. Salutar. Necessário. Precisamos de um país onde os liberais sejam liberais, mesmo.

Como sempre, porém... surgem problemas. Trata-se de "problemas de epistemologia jurídica". Também isso é estrutural, para usar a palavra da moda, se me permitem.

Pergunta de um século: a Lei serve para que o (ex-)presidente da República — que, até segunda ordem, é para ser uma... República — dê a ela o sentido que quer e coloque sigilo de cem anos naquilo que quer?

Qual é o paradoxo elementar? Uma lei cujo princípio é a cidadania não pode ser uma trambicagem com a cidadania. Eis o busílis. Reivindicar uma lei cidadã para atos antirrepublicanos é fazer como o juiz que, diante de uma proibição de cães na plataforma, proíbe o cão-guia e libera o urso.

Dworkin já mostrou isso na sua discussão do já tão repetido, famoso, Riggs v. Palmer. O neto mata o avô para ficar com a herança porque não havia nenhum texto de lei que o deserdasse. O que foi sacralizado na decisão da Corte de Apelações? Que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. E isso não era um juízo moral à parte e ad hoc: era uma leitura da moralidade institucionalizada que é o direito.

Institucionalidade. Esse é o ponto. Usar a lei para contrariar interesse público do cidadão é institucionalizar um literalismo suicida, que usa o direito contra o próprio direito.

Veja-se: o fato de o ex-presidente ter se vacinado ou não é menos importante do que o segredo do seu cartão de vacina. Tenho o direito fundamental de saber se o presidente da República de um país de 220 milhões de habitantes negou ou não negou a ciência. Esse é o busílis.

1. A crise da dogmática e a dogmática da crise

Esse é o problema do criterialismo[1] da dogmática jurídica — assunto que a própria dogmática jurídica evita (ou não domina) — que se empresta a esse tipo de interpretação. O criterialismo alça a dogmática a um patamar acima da lei. Um parêntesis: um dos modos de escamotear a lei é criar "critérios" como "fraco, regular ou forte". Tão artificial e discricionário quanto dizer “dou às palavras da lei o sentido que quero”. E quando vem acompanhada da communis opinio doctorum, então, quem vai duvidar? Arbitrariamente, criam os próprios critérios ab ovo para justificar qualquer coisa, exatamente porque não se tem um padrão principiológico que fique claro. A regra pela regra. Que pode assim atentar contra a natureza da própria regra. Exemplo interessante de criterialismo é o conceito de precedente no Brasil. Talvez o mais contundente.[2]

E sigo. Vendo algumas invocações da LGPD, fico com a nítida impressão de que se institucionalizou o hermeneuticum venire contra factum proprium. Ora, não é a própria dogmática que tanto falou em coisas como "princípio da boa-fé"? E do princípio da transparência? E o da publicidade? Pois é. Estou invocando, aqui, de boa-fé, a boa-fé do cidadão contra a presumível má-fé do mais forte, o Estado (história já contada na Oresteia, de Ésquilo).

Faço aqui um chamado aos garantistas. Que a legalidade seja uma legalidade constitucional, como deve ser e não uma legalidade ad hoc. O criterialismo serve para isso.

Que a lei seja interpretada no espírito (no sentido hermenêutico) que tem a lei. Ora, quando peço que alguém ensine jogos a meus netinhos (o exemplo é Lon Fuller comentando Wittgenstein), não preciso colocar um letreiro luminoso na Dacha dizendo que "não se pode ensinar jogos inapropriados para crianças". A intersubjetividade constrange. Ou deveria constranger.

Mas a dogmática frágil — no interior da qual precedentes são o que cada um diz que é e onde a lei tem os sentidos criteriais atribuídos ad hoc — consegue, a partir da lei, construir a sua própria ilegalidade.

Post scriptum. Ainda posso trazer uma outra inquietação à mesa. Dizem que há "cautela" na divulgação dos dados para checar a veracidade. Não discordo disso! Por óbvio.

Pergunto, todavia: também não é direito do cidadão, desde sempre, saber se Bolsonaro adulterou o cartão de vacinação? Ou, que, sem adulteração, tenha se vacinado enquanto dizia não ter se vacinado? Isso é pouco?

O cidadão não tem apenas direito de acesso à informação: tem também o direito fundamental de saber por que esse acesso é restringido quando é. Precisamos de explicações e de meta explicações, se me permitem.

Explicação da explicação. Porque não é possível isso. Não numa república.

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[1] Tenho a impressão — e posso estar equivocado — que levará anos até que parcela expressiva da dogmática jurídica brasileira descubra o seu próprio calcanhar de Aquiles. Até lá gastaremos muito tempo, papel e dinheiro instrumentalizando o Direito em teses e dissertações que apenas agravam o problema.

[2] O criterialismo domina a dogmática. É, assim, um (ou o principal) problema do positivismo pós-hartiano. Porque o positivismo — e aqui está o busílis — ainda que não se saiba (ou se reconheça) positivismo, trata todos os conceitos jurídicos como se fossem criteriais, isto é, como se tivessem seus significados previamente fixados por critérios de convenção semântica. Com todo o respeito acadêmico, permito-me dizer que, sem compreender esse fenômeno, o Direito andará em círculos. Inclusive a autodenominada crítica jurídica anda em círculos e, nos momentos de "teses limites", não se entende. Dworkin critica veementemente o semantic sting (o ferrão semântico). Desse modo é que a dogmática jurídica trata um fenômeno interpretativo: como se fosse criterial. Isso é convencionalismo hardcore, diria Dworkin. Respostas antes das perguntas.

 

 

 

Redação Istoé

Uma investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), sob comanddo do ministro Alexandre de Moraes, apura a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto e ligando o ex-presidente Jair Bolsonaro diretamente aos atos antidemocráticos, sempre com saques em dinheiro vivo a partir do cartão corporativo da presidência da República. As informações são do site Metrópoles.

De acordo com a publicação, o tenente-coronel do Exército, Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como Coronel Cid é um peronsagem importante na história. Ajudante do ex-presidente, era o responsável por pagamentos da família Bolsonaro. Na investigação, notou-se que ele fazia saques em dinheiro vivo a partir dos cartões corporativos da presidência e das Forças Armadas para pagamentos de contas e até do cartão de crédito de uma amiga íntima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Além disso, o Coronel Cid foi acusado de manter contato com pessoas investigadas por atos antidemocráticos recentes em Brasília e também com o foragido jornalista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos após ter a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Este, porém, é apenas mais um capítulo de várias polêmicas envolvendo a família do ex-presidente e gastos suspeitos. Confira outros:

 

Rachadinha de Carlos Bolsonaro

 

Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro descobriram que o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, operou um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com as investigações, diversas pessoas eram colocadas para trabalhos no gabinete do parlamentar, mas praticamente não apareciam na Câmara do Rio. A Justiça chegou a autorizar a quebra de sigilo bancário, mas atualmente o caso está parado.

 

Rachadinha de Flávio Bolsonaro

 

O então deputado estado do RJ, e hoje senador, foi acusado de desviar recursos públicos de seu antigo gabinete. Em 2020, o filho mais velho de Jair Bolsonaro foi denunciado pelo MP-RJ sob a acusação de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de ex-funcionários em benefício próprio entre 2003 e 2019. O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo da família, foi apontado como o operador do esquema.

 

Cartão corporativo da presidência

 

Após decretar sigilo de 100 anos sobre os gastos presidenciais durante seu governo, Jair Bolsonaro viu o adversário político Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubar os sigilos em janeiro deste ano. De acordo com dados do Portal da Transparência, os gastos passam de R$ 75 milhões, com diversos gastos exorbitantes e negociações que chamaram a atenção, inclusive bancando eventos com pastores e gastos de campanha.

 

 

 

Agência Pública: Precisamos do seu apoio para revelar os segredos que o governo escondeu da população

A Pública lança hoje a mais ousada campanha de arrecadação de recursos da sua história. Realizamos esse tipo de campanha desde 2013 e, ao longo da nossa trajetória, nunca nos faltou o apoio de leitoras e leitores que acreditam no nosso trabalho.

Agora, sendo direta: a Pública vai abrir a caixa-preta de Bolsonaro. E você precisa fazer isso com a gente. Quero te explicar o que faremos a partir de três pontos. Olha só:

1. Por que abrir a caixa-preta de Bolsonaro? Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro ​​empurrou o Brasil para o abismo. Ele nos devolveu para o Mapa da Fome, ignorou uma pandemia, atrasou a compra de vacinas, desmatou a Amazônia, sucateou o país e atacou a democracia por todos os lados. Só que muitos desses crimes ainda não foram descobertos, porque eles também se especializaram em mentir. Os segredos desse governo estão guardados a sete chaves por trás do sigilo de 100 anos e de outras táticas de sonegação de informação. 

Agora, estamos vendo com enorme preocupação crescer em diversos setores um papo bem estranho de “pacificação” do país. Esse discurso ganhou projeção depois que o Ministro do STF, Dias Toffoli, criticou o julgamento dos torturadores na Argentina e falou em “sociedade presa no passado”. Isso é perigosíssimo. Na verdade, o momento atual é provavelmente nossa última oportunidade de acerto de contas com nosso passado violento, autoritário e profundamente corrupto. Precisamos acertar as contas para que os algozes da democracia sejam responsabilizados, mas também para que não voltem nas próximas eleições de roupa nova. Exatamente como aconteceu em 2018.

2. Como a Pública vai abrir essa caixa-preta? A verdade é que só o jornalismo independente pode revelar esses segredos. Porque as instituições de Estado sozinhas não farão. O jornalismo tem força para investigar, denunciar e expor conchavos de maneira a mobilizar a sociedade e, com isso, gerar pressão. A Pública é a maior agência de jornalismo investigativo do Brasil, ninguém investiga como a gente. Nosso trabalho é respeitado mesmo por aqueles que nos odeiam. Sério! Por isso temos fontes na direita, no judiciário, entre militares e na administração pública. Então, elaboramos um plano de ação e pretendemos, ao longo de 2023, publicar uma série de reportagens em um especial que decidimos chamar de Caixa-preta de Bolsonaro. 

3. E o que você tem a ver com isso? Bom, a decisão de mergulhar de cabeça no histórico do governo Bolsonaro mexeu com tudo por aqui, inclusive nas nossas contas. Vamos precisar colocar mais gente pra trabalhar, algumas exclusivamente nisso. Vamos precisar gastar mais do que o previsto com viagens e, claro, com a banca de advogados. Não dá para mexer com grileiros, mineradoras, políticos, militares e empresários de extrema direita sem eles, infelizmente. Fizemos as contas e precisamos chegar a 2 mil apoiadores até janeiro – no momento, temos pouco mais de 1500. Nosso pedido é que você clique aqui e apoie a Pública mensalmente com o valor que puder. Tudo que recebermos nas próximas semanas será totalmente investido nesse projeto especial. 

O trabalho que queremos colocar na rua nos próximos meses é uma cobertura de fôlego que já começou. Nas últimas semanas protocolamos dezenas de pedidos através da Lei de Acesso à Informação – e até o final de janeiro queremos chegar às centenas. Não temos esperança de que eles sejam respondidos agora, mas janeiro está logo aí. Às vezes parece que basta derrubar o sigilo de tudo que a mágica acontece. Mas não é assim que funciona. 

Quando documentos, resoluções e outras coisas que estavam escondidas vierem à tona, teremos um trabalho imenso para apurar, interpretar e de fato transformar tudo em reportagens. Como exemplo, pense numa coisa simples: os gastos dos cartões corporativos. Serão planilhas com intermináveis linhas. Na minha mão ou na sua, isso não tem muito sentido. É preciso separar, organizar, somar e apurar o que é cada gasto para daí termos dimensão do problema. Vamos precisar ir atrás de dezenas de empresas onde esses cartões foram usados para identificarmos o tipo de gasto e qual era o objetivo dele. 

Até poucos dias, estávamos convencidas de que faríamos isso dentro do dia a dia da redação. Mas ao ver crescer o discurso da “pacificação”, nos demos conta do tamanho da missão que Pública tem nesse contexto. Não dá para fazermos o de sempre, vai ser preciso fazer o inimaginável. Vamos precisar de uma equipe dedicada a esse trabalho nos próximos meses, e é por essa razão que vamos precisar ampliar e muito o apoio que já recebemos dos nossos leitores e leitoras.

Falei lá em cima que Pública é respeitada por sua confiabilidade. Tenho orgulho disso, mas o que mais me alegra é notar que somos reconhecidas pela nossa valentia. Nossa história ficou marcada por fazermos jornalismo independente de verdade: livre, sem deixar de ser sério; destemido, mas competente e comprometido com os direitos humanos. 

Todos os dias as reportagens de Pública são reproduzidas em milhares de veículos no Brasil e no exterior, sempre de maneira gratuita. É com essa força que queremos abrir a caixa-preta de Bolsonaro para milhões de leitores no mundo inteiro. Suportamos esses quatro anos com muito sacrifício, agora é hora de responsabilizar os perversos que conduziram esse país para as trevas. 

Sabemos como fazer isso. E a sua contribuição é fundamental para que isso aconteça. Precisamos chegar a 2 mil doadores hoje. Clique aqui para apoiar o jornalismo valente da Pública hoje!

Golpistas querem acelerar as manifestações anti-posse até o limite da explosão de alguma violência. Bolsonaro nazista e rituais da supremacia branca

Luis Nassif /Jornal GGN

 

As declarações de Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, estimulando o golpismo, fazem parte de uma estratégia óbvia. Trata-se de acelerar as manifestações anti-posse até o limite da explosão de alguma violência, em um dos muitos pontos de concentração.

Uma tragédia radicalizaria ainda mais as ocupações, fornecendo o álibi para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a maneira de legalizar o golpe. E sem a necessidade da liderança de Jair Bolsonaro que, aparentemente, entrou em estado de pânico com a possibilidade de incorrer em novo crime e ser responsabilizado por ele.

Daí as declarações dúbias do general Braga, explícitas de Augusto Nardes estimulando a continuidade das manifestações nos quartéis, enquanto manifestantes são alimentados cada vez mais com discursos de ódio.

Faz parte do mesmo jogo os cortes no orçamento da Polícia Rodoviária Federal, fornecendo um álibi para a não-ação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Bepe Damasco

Mansão de R$ 6 milhões de Flávio Bolsonaro autor do pedido de censura 

• por Melannie Silva
  

Demetrius Gomes Cavalcanti, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mandou o UOL retirar imediatamente as matérias sobre os 51 imóveis da família Bolsonaro comprados com dinheiro vivo. O nome disso é censura.

O desembargador aceitou as alegações dos advogados de Flávio Bolsonaro (PL), em decisão liminar, revogou a decisão anterior do juiz Aimar Neres de Matos da 4ª Vara Criminal de Brasília, que tinha autorizado o UOL a manter a matéria no site, uma vez que não havia motivos para sua suspensão. Cavalcanti, por sua vez, afirmou que a reportagem “excedia o direito de livre informar”, por usar informações sigilosas, de um processo também sigiloso, que já tinha sido anulado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Trata-se de um absurdo porque uma das tarefas da imprensa é exatamente revelar ilícitos mantidos em sigilo. Não há na decisão do desembargador nenhuma contestação aos fatos narrados na reportagem.

Outra justificativa dada para retirar as matérias do ar é de que ela continha suposições indevidas sobre a origem do dinheiro vivo usado para comprar os imóveis, dando a entender que era proveniente de operações ilícitas, como as “rachadinhas”.

O UOL se posicionou nessa sexta (23), e afirmou ter sofrido censura, mas ainda assim acatou a decisão. Mas irá recorrer. A Folha de S.Paulo, que faz parte do mesmo grupo que o portal UOL, publicou uma coluna humorística criticando a liminar da justiça. O texto assinado por Renato Terra afirma ser “uma coluna contendo apenas informações” citando diversos episódios de corrupção envolvendo a família Bolsonaro.

No final, a coluna adiciona um parágrafo com uma receita, uma clara referência ao período da ditadura militar no Brasil, quando havia censores a serviço do governo para impedir a publicação de textos críticos. O jornal “O Estado de S.Paulo”, toda vez que era censurado, substituía a reportagem cortada por receitas culinárias e versos de Camões.

por Thaís Oyama

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"Quem quer esconder por 100 anos alguma coisa deve algo ao Brasil.". A frase, dita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate dos presidenciáveis, vem sendo repetida em quase todos comícios do petista por um motivo elementar.

Pesquisas de grupos focais de diversos institutos já identificaram que os eleitores entendem, concordam e reagem com indignação à informação de que um presidente usa seus poderes para impedir que o país saiba se ele se vacinou ou não, em que condições um general do Exército manifestou-se politicamente ou que dados a Receita Federal possui sobre um processo envolvendo um de seus filhos —apenas alguns dos casos em que Bolsonaro invocou o mecanismo do sigilo centenário.

Agora, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu primogênito, a Justiça Federal de Brasília ordenou ao UOL que apagasse a reportagem sobre o uso de dinheiro vivo na compra de 51 dos 107 imóveis adquiridos pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, numa decisão que "claramente configura censura prévia", segundo o jurista Pedro Serrano. "E quando o Judiciário se transforma em agente censório, agride a Constituicão e a democracia".

A iniciativa do clã Bolsonaro de buscar impedir a veiculação da reportagem do UOL pode ter sido um tiro no pé do presidente, que a dez dias das eleições aparece estacionado nas pesquisas, assistindo seu adversário crescer.

Se há um aforisma que homens, mulheres, ricos, pobres, católicos, evangélicos e até fanáticos bolsonaristas entendem é o de que quem não deve não teme.

Se os Bolsonaros nada devem quando escolhem fazer dezenas de operações imobiliárias em dinheiro vivo, forçosamente transportado em malas, não há por que temer que um órgão de imprensa revele o fato. Pretender lançar uma reportagem às catacumbas do silêncio é uma mensagem de desespero e culpa, que não deve passar despercebida pelo eleitor.

por Cristina Serra

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Não vamos esquecer das 685 mil covas abertas como feridas na terra, nem da vida que se esvaiu pela falta de oxigênio que o seu governo não providenciou (e você ainda zombou), nem da dor dos que tiveram que ser amarrados por falta de anestésico nos hospitais.

Estão gravadas suas palavras ásperas como pedras: “e daí?”, “gripezinha”, “não sou coveiro”, “país de maricas”. Lembraremos sempre que você tentou manipular o suicídio de um voluntário de testes com a vacina, sabotou as máscaras e o isolamento social, mandou cancelar a compra da Coronavac, riu de tudo isso.

Será preciso lembrar do desespero na fila do osso e da carcaça e de quem revira o lixo para comer, enquanto seus generais compram filé, picanha, bacalhau, salmão, camarão, Viagra e próteses penianas.

Nada de esquecer seus amigos Adriano da Nóbrega e Fabrício Queiroz, os indícios de crime na formação de seu império imobiliário, as rachadinhas, sua ode à ditadura e a torturadores; a liberação das armas que nos matam. A propina cobrada em ouro no MEC, o orçamento secreto, liras, aras, kássios, mendonças, queirogas, damares, pazuellos, salles.

Não esqueceremos a aversão doentia de Paulo Guedes às empregadas domésticas que gostam da Disney e aos porteiros que sonham com seus filhos doutores. No acerto de contas, estarão florestas em brasa, bichos calcinados, agrotóxicos na comida, rios contaminados, Bruno, Dom, Genivaldo, Moise e tantos mais, os rios de sangue no Jacarezinho, na Vila Cruzeiro e no Alemão.

Acesos como tochas em nossas consciências estarão seus planos de golpear a Constituição, as eleições, a democracia e o Estado de Direito, suas ameaças contra cada um de nós que acreditamos num país em que a diarista Ilza, de Itapeva, possa comer sem ser humilhada.

Não haverá sigilo de 100 anos para esconder o seu Brasil de horrores. Você, Jair, não tem direito ao esquecimento. E nós, sobreviventes do vírus do ódio, temos o dever da verdade e da memória.