O site Metrópoles postou na sexta-feira (16) que "o pastor Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a decretação de segredo judicial sobre a apuração que será feita em suas contas bancárias. O pedido tramita na 4ª Vara Cível de Carapicuíba", região metropolitana de São Paulo. Uma correção: o site rebaixou o líder neopentecostal – que se autointitula “apóstolo” e não um mero pastor!
Em junho passado, a juíza Rossana Luiza de Faria determinou que os extratos bancários do “religioso” fossem enviados à Justiça para investigar se há confusão patrimonial entre as suas contas pessoais e as da Igreja Mundial. Segundo o site, “a medida, que atinge também as informações fiscais do apóstolo, foi tomada em um processo no qual o proprietário de um imóvel em Carapicuíba, onde funcionava um templo, cobra uma dívida de R$ 248 mil entre aluguéis e encargos”.
O advogado Carlos Alberto Pereira, que representa o locador sacaneado, afirmou à Justiça que haveria indícios de que os valores doados pelos fiéis foram “ocultados” nas contas bancárias de Valdemiro Santiago. O sinistro “apóstolo”, o mesmo que recentemente foi acusado de charlatanismo e processado por vender sementes “milagrosas” de feijão contra a Covid-19, estaria escondendo algo nas suas contas bancárias? Será?
Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado de ontem, 25/06, em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade.
Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências.
Em resumo:
A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saude, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano.
O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitado pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência.
Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro.
O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada.
Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos, está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10/06) a quebra do sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e de outros alvos da investigação. Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro empresas.
A comissão no Senado atua desde 27 de abril e visa investigar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a gestão da pandemia de covid-19.
A transferência de sigilo telefônico e telemático dá aos senadores acesso, por exemplo, aos registros de conversas telefônicas, conversas por aplicativos de mensagens, históricos de pesquisas na internet e registros de locais visitados por meio de aplicativos de localização, como o Google Maps.
Entre os alvos da quebra de sigilo há uma série de pessoas ligadas ao Ministério da Saúde, como o ex-secretário executivo Élcio Franco, que atuava como número dois de Pazuello, e a secretária Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina". Ambos já prestaram depoimento à CPI.
A lista também inclui o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, que pediu exoneração do cargo no início desta semana após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que mira a alta cúpula do governo estadual por desvios na saúde durante a pandemia.
Outro nome do Amazonas é Francisco Ferreira Filho, que coordenou o comitê de crise do estado durante a catástrofe da falta de oxigênio hospitalar no início deste ano.
Também tiveram os sigilos telefônico e telemático quebrados pessoas ligadas ao suposto "gabinete paralelo", uma espécie de centro de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a crise do coronavírus.
Entre os nomes relacionados ao gabinete estão o empresário bilionário Carlos Wizard e os médicos Luciano Dias Azevedo, defensor da cloroquina, e Paolo Zanotto.
Em reunião com Bolsonaro, Zanotto teria recomendado "tomar um extremo cuidado" com o uso de vacinas. Segundo senadores da CPI, o virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur
Weintraub, ex-assessor do presidente, sugerindo a formação de um "shadow cabinet" (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.
Outro nome que teve a quebra de sigilo aprovada foi o auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. Ele produziu um estudo paralelo afirmando que metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido. A informação falsa foi citada por Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus. Depois, o presidente se desculpou por divulgar o dado incorreto.
Confira a lista de quem teve a transferência de sigilo telefônico e telemático aprovada
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas;
Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que representa a vacina Covaxin no Brasil;
Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
Carlos Wizard, empresário;
Paolo Zanotto, médico;
Luciano Dias Azevedo, médico;
Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU.
Já as empresas que tiveram sigilo bancário e fiscal quebrado são:
Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
Artplan Comunicação;
Novas convocações
Nesta quinta-feira, os senadores da comissão aprovaram ainda a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para prestar depoimento.
Também foram autorizados convites (quando o comparecimento não é obrigatório) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a ser definido. Os depoimentos serão agendados pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Tire suas conclusões. Publicam Contexto Livre/ GGN
Odebrecht só disse que perdeu chave do sistema de propina após Lula pedir acesso
A defesa de Lula informou nesta quinta (17) que entrou com um pedido junto ao juiz Sergio Moro para obrigar a equipe do procurador Deltan Dallagnol a revelar as mensagens trocadas com o Ministério Público suíço a respeito do sistema My Web Day, usado pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina. Na nota, o advogado Cristiano Zanin levanta suspeitas sobre a história de que a turma de Dallagnol não teve acesso ao sistema porque a Odebrecht perdeu a chave.
De acordo com o informe, a Odebrecht e o MPF só deram a desculpa de que não têm mais acesso à íntegra do material que foi encontrado na Suíça 5 dias após a defesa de Lula pedir para conhecer as informações que constam no sistema. A estratégia de Zanin é mostrar que no My Web Day não tem nenhuma propina endereçada a Lula, ao contrário do que afirma a força-tarefa da Lava Jato.
O pedido foi apresentado no âmbito da ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, como a comprar de um imóvel que o Instituto Lula nunca usou, e de um apartamento vizinho ao do petista, em São Bernardo do Campo (SP), que foi adquido por Glauco Costamarques, um contato de José Carlos Bumlai.
Além de acesso às comunicações trocadas entre a equipe de Dallagnol e o MP suíço, a defesa de Lula pediu para suspender audiências e reinquirir testemunhas de defesa. Isso porque os procuradores de Curitiba inseriram, de última hora, uma série de documento na ação penal que não foram submetidos ao contraditório.
Os pedidos devem ser analisados por Sergio Moro.
Abaixo, a nota completa da defesa.
Na condição de advogados do ex-Presidente Lula requeremos na data de hoje (17/08) ao Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR, que determine ao Ministério Público Federal a apresentação de todas as correspondências trocadas com o Ministério Público da Suíça a respeito desse sistema "My Web Day" — apresentando inclusive a via eletrônica dos documentos para que sejam submetidos à perícia.
O MPF afirmou que não teve acesso a "cópia integral" do sistema a despeito de um dos colaboradores do Grupo Odebrecht ter declarado em proposta de delação estar na posse da chave correspondente e somente ter se retratado dessa afirmação 5 dias após a defesa ter requerido o acesso ao "My Web Day".
A defesa também pediu na mesma petição a suspensão dos interrogatórios marcados para o mês de setembro a fim de submeter ao contraditório papéis que foram juntados em 03/08 pelo Ministério Público, após a realização de 34 audiências e a oitiva de 97 testemunhas.
O MPF promoveu a juntada tardia de papéis ao processo, impedindo que a defesa pudesse indagar às testemunhas sobre esse material. Há necessidade de dar oportunidade para que as testemunhas indicadas pela defesa sejam reinquiridas. A juntada desses papéis também não foi acompanhada de qualquer indicação de origem e devem ser objeto de uma perícia.
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P.S. do Correspondente: Se a Polícia Federal não tem a chave de um cinto de castidade da Idade Média, por que em todas batidas invasivas pega os computadores de empresas e pessoas? Um bom hacker sabe como entrar em qualquer sistema. A polícia rouba até computadores de jornalistas, que é uma ferramenta de trabalho, quando não dispõe de técnicos de informática para espionar. Eta polícia incompetente. Este um jeito e maneira de censurar um jornalista. De impedir que ele escreva. Eta polícia ditatorial e malvada!
