por Jeferson Miola

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Uma das virtudes do documentário Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil, realizado pelo repórter investigativo Joaquim de Carvalho e TV247, é jogar luzes sobre pontos obscuros de um episódio controverso da campanha eleitoral de 2018, que foi a suposta facada em Bolsonaro.

A relevância deste trabalho pode ser medida tanto pela audiência já alcançada, de 1 milhão de visualizações em menos de uma semana; como, também, pelo interesse despertado na crítica, inclusive da imprensa hegemônica, como o jornal Folha de São Paulo e a Rede Globo.

Independentemente da motivação e da natureza das críticas – algumas nitidamente enviesadas e de índole duvidosa –, o dado concreto é que o documentário tem um valor em si mesmo nestes tempos em que a distopia, a mentira, a mistificação e a falsificação da realidade são recursos instrumentais de um projeto de dominação e poder.

Brasil vive um momento de regressão democrática e, ao mesmo tempo, de culto à autoridade em detrimento dos direitos e garantias individuais

Por Rafael Valim / O Estado de S. Paulo.

A história do Direito Público sempre experimentou avanços e retrocessos em matéria de proteção de direitos. A dialética entre autoridade e liberdade marca a gênese e o desenvolvimento desse ramo do Direito, ora com o predomínio de uma visão obsequiosa ao poder, ora com a prevalência de uma visão defensiva dos indivíduos.

Hoje, o Brasil vive um momento de regressão democrática e, ao mesmo tempo, de culto à autoridade em detrimento dos direitos e garantias individuais. Só espíritos irremediavelmente obtusos ou bajuladores seriam capazes de negar essa evidente realidade.

 

É enganoso imaginar, entretanto, que tal fenômeno se circunscreva ao âmbito federal. Diversos Estados e Municípios, independentemente da coloração partidária dos seus respectivos mandatários, também têm revelado um sistemático desprezo à ordem constitucional, embora, por vezes, de maneira sub-reptícia ou em áreas impenetráveis ao debate público por conta de sua complexidade técnica.

 

A transparência administrativa é, sem dúvida alguma, um dos princípios constitucionais da Administração Pública mais castigados no Brasil durante os últimos anos. Após um extraordinário progresso decorrente da implementação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei n. 12.527/2011), na atualidade proliferam exemplos gravíssimos de desrespeito a esse princípio indispensável à vida democrática. Ao ler os jornais, tem-se a impressão de que o sigilo se tornou a regra e a publicidade passou a ser a exceção.

 

É intuitiva a ideia, tão bem expressada por Norberto Bobbio, de que o governo democrático é o “governo do público em público”, ou seja, a concepção de que as funções estatais devem ser exercidas, em regra, à vista de todos, enquanto às pessoas deve ser assegurada a inviolabilidade da vida privada. Nos quadrantes de um Estado autoritário há uma completa inversão dessa lógica. O Estado se oculta, assenhoreia-se da vida dos súditos, devassa-lhes a intimidade e os converte, de acordo com a execrável expressão nazista, em “homens de vidro”.

 

Lamentavelmente, as concessões de serviços públicos e de obras públicas se transformaram em um ambiente propício para o amesquinhamento da transparência administrativa. Pedidos de acesso à informação relacionados às receitas da concessionária, à fiscalização dos serviços e das obras, às sanções aplicadas em desfavor da concessionária, entre outros tópicos de igual relevo, são negados sem qualquer cerimônia, sob fundamentos que fazem corar qualquer leigo em Direito. Não é incomum o Poder Concedente negar as informações sob a alegação de que são “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” da concessionária.

 

É difícil explicar o óbvio, mas vamos tentar. As concessões públicas são ajustes firmados entre o Estado e particulares com o propósito de transferir a execução de obras ou serviços públicos. O particular faz as vezes do Estado e responde perante terceiros como se o Estado fosse, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

 

Resulta, pois, que o trespasse de um serviço público ou de uma obra pública a particulares não pode significar, de maneira alguma, debilitação de direitos ou princípios constitucionais. A empresa, na qualidade de concessionária, submete-se aos mesmos deveres impostos à Administração Pública, entre os quais o dever de transparência.

 

Não só aos usuários, senão que a toda e qualquer pessoa assiste o direito de conhecer todas as informações relativas às concessões públicas – desde os estudos que fundamentaram a licitação, passando por toda a execução contratual até culminar no encerramento do projeto –, quer sejam as informações atinentes à adequada prestação do serviço, quer sejam as informações econômicas do contrato, visto que a concessionária não é livre para lucrar como desejar. A equação econômico-financeira dos contratos administrativos interessa a toda a coletividade e por todos pode ser fiscalizada.

por Fernando Brito

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Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos 

ConJur - Há muitos aforismos que ajudam a entender determinadas coisas desse mundo. Um deles é o que diz mais ou menos o seguinte: matar pela paz é como estuprar em nome da continuidade da raça.

É um aforismo que trata do problema das autocontradições performativas. Por exemplo, "os fins justificam os meios"; no combate ao crime, não há que respeitar direitos; direitos humanos são só para "humanos direitos". No direito, seria como dizer: o processo é só pró forma; vale mesmo é punir; ou "direito é uma questão de fim e não de meios".

Tudo para dizer que a "lava jato" chegou ao limite. Tudo sobre ela está no limite. A "lava jato" é auto implosiva. Moro e a força-tarefa implodiram a "lava jato" e o processo penal. Desdenharam da Constituição.

Tudo é velho e tudo é novo. Novas-velhas revelações. Que mostram o mesmo, isto é, o que todo mundo já sabia: Moro e MPF fizeram lawfare. Tornaram o direito autocontraditório. Usaram o direito contra os seus inimigos. Direito contra Direito. A questão agora é enfrentar o "drama do juiz de Coetzee" (do Livro A Espera dos Bárbaros): o que fazer quando se sabe que sabe! O Livro das Suspeições do Grupo Prerrogativas (leia clicando aqui) mostra tudo isso. Sabemos que sabemos que sabemos!

Uma coisa é certa: as mensagens reveladas por estes dias (ver aqui) depois de autorização do STF mostram que houve uma estratégia combinada entre Moro e a força-tarefa da "lava jato". Agora estão sob sigilo. Existe uma ação judicial manejada pelos procuradores da força-tarefa da "lava jato" para impedir a divulgação (ver aqui). Interessante: Dallagnol e Moro disseram, quando da revelação das conversas de Lula e Dilma, que o que valia era o interesse público. Ótimo. Agora parte dos Procuradores entra em juízo dizendo que “não é bem assim”. Eis aí um comportamento venire contra factum proprium de Dallagnol e seus amigos. Vulgarmente se diz: ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza. Começou no caso Riggs v. Palmer, em 1895. Nos Eua, direito que Moro e Dallagnol adoram tanto.

Vejamos alguns elementos jurídicos-objetivos (e não meramente subjetivos) que atestam o que já todos sabiam:

1. O juiz orienta a atuação do MP – e alma de Alfredo Valadão dá o último suspiro
Em um dos trechos das mensagens, Moro orienta (sim, orienta) Deltan sobre sistemas da Odebrecht. Só um chefe diz isso a um subordinado. Lendo as mensagens fica a nítida impressão de que Deltan seguia ordens de Moro. Moro diz: tem de fazer perícia disso e produzir "laudos específicos", caso contrário "vai ser difícil usar" (sic). Ou seja, o juiz diz ao MP o que fazer e como fazer. O "vai ser difícil usar" significa: capricha para eu poder usar. Para registro: Valadão foi uma espécie de "patrono do MP"!

2. Moro cobra denúncia (como é que é: sai ou não sai denúncia aí?)
Em 16 de fevereiro de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma denúncia sólida suficiente. Na sequência, Dallagnol diz o que já tem contra Lula. Fecha a cortina!

Caro leitor: Precisa dizer alguma coisa sobre isso? Imagine o cotidiano, se fosse assim. Juiz cobrando do Promotor: "— Como é que é? Tem denúncia robusta aí?" E logo o Promotor, obediente, explica... Nas Faculdades, ensina-se (ainda) que isso torna o juiz suspeito!

3. Moro e Deltan tratam de reunião sigilosa com suíços — violaram, assim, flagrantemente, toda a legislação sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil
Sim, isso aconteceu. E Moro pergunta: Evoluiu aquilo das contas do Estados Unidos? Dallagnol responde. E Moro "determina": "Mantenha-me informado...". Quarenta minutos depois, o obediente Dallagnol presta constas a Moro: "acabamos de ver" (e conta o que acharam).

4. Deltan pede a Moro cautela no depoimento de Leo Pinheiro
Em 12 de setembro de 2016, DD pede a Moro certa estratégia no depoimento do réu Leo Pinheiro. E Moro responde: "Ah, sim!" Resposta lacônica! Do tipo "ah, sim, não esquecerei"! Ou "Deixa comigo". Nas Faculdades, já no primeiro ano, ensina-se (ainda) que isso tem nome: parcialidade; suspeição.

5. O juiz Moro cobra manifestação do MPF em ação da "lava jato"
14 de setembro de 2016. Moro necessita de manifestação do MPF. "Bem simples", ele diz. E Dallagnol, como sempre, prestativo, diz: "Providenciaremos". Em 35 minutos, DD diz ao "chefe": "Pronto, protocolado"! DD, the jus flash!

6. A questão dos celulares suíços e americanos: o “rollo off law”
De violação em violação, a operação andava. Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Eduardo Cunha, DD queria falar com Moro para falar da apreensão de celulares (estrangeiros e no estrangeiro). Mas o mais interessante é a citação das reuniões com suíços (que, segundo DD, pediram extremo sigilo— sic) e americanos para negociar "percentuais da divisão do dinheiro" apreendido. E falam sobre reunião entre Moro, MPF e polícia. Sobre celulares e quejandos. E sobre prisão. Tudo junto, como se não houvesse lei, CPP, Constituição. Pior: tudo em nome do que Moro dizia, em entrevistas, "rule of law".

Na realidade, com tudo o que já se viu, estava mais para "rollo of law". Sim, rolos jurídicos fora da lei. E fora da Constituição. Os diálogos estão na mídia. É de arrepiar. Ou não, já que estamos acostumados com “rollos off law” (percebem o “f” a mais?). Como um professor vai justificar esse comportamento aos seus alunos? Até na Faculdade do Balão Mágico isso é visto como "ilegal"; "írrito"!

7. Os diálogos envolvendo Tacla Duran em 29 de agosto de 2017: Moro chama jornalista da Folha de "picareta"
Esses diálogos são do arco da velha. Remetemos o leitor a eles. Moro inclusive adianta que vai indeferir um pedido da defesa de Lula. Isso é o que se chama de conjuminação e informação privilegiada! Na Faculdade (inclusive na UniZero), isso tem nome!

8. Moro que saber "não vão vir [sic] mais contas da Suíça" e DD dá um "corte" em Moro
Tirante o problema do vernáculo, vale registrar o ocorrido em 18 de outubro de 2016, quando Moro pergunta sobre mais contas da Suíça. O interessante é que, pela primeira vez, DD dá uma "cortada" no juiz. Ele diz: "Um assunto mais urgente é sobre a prisão. Falaremos disso mais tarde". Toma, Moro. Pelo menos em uma vez DD deu nos dedos de Moro..., se nos permitem uma jus-ironia ou uma dose de jus-sarcasmo!

Curioso é que o pessoal parece ter gostado dos descaminhos utilizados e já pensava, inclusive, em se retirar do Ministério Público, para umas "consultorias"... Isso se infere da carta enviada pelo preclaro (o preclaro é por nossa conta em mais uma jus ironia) procurador suíço (acham que é só aqui?) Stephen Lenz ao procurador Leandro Martelo, verbis:

“Com o profundo conhecimento do assunto e especial nas investigações em curso, eu poderia liderar o lado brasileiro por meio dos procedimentos dos quais já tenho familiaridade”.1

Bingo! Qualquer semelhança com casos brasileiros não é mera coincidência. Aliás, não seria (ou era) esse o projeto? Montar ou trabalhar em uma consultoria internacional que prestasse serviços àqueles que ajudou nas condenações? Com efeito, para Moro isso já deu certo!

Considerações finais: Basta de violações ao rule of law! Basta de Off Law!
A grande pergunta continua sendo: persistem dúvidas de que Moro e o MPF agiram de forma absolutamente parcial, praticando um “agir estratégico”? Quebraram leis, Constituição e acordos internacionais. E quebraram a confiança no futuro do Direito. A ação de Moro e Dallagnol (& Cia) transcende. Os estragos são transcendentes.

Como temos escrito desde há muito, isto é, desde que surgiram os primeiros indícios desse "agir estratégico", fruto de conjuminação entre Moro e o MPF, se o judiciário (leia-se agora o STF) passar "panos quentes" mantendo essa escandalosa modalidade de "fazer justiça", então já não poderemos falar de devido processo legal no país. Se nada acontecer em relação a essas ilegalidades (e tem muito mais do que isso), então já não poderemos falar em imparcialidade e due process of law nas salas de aulas. E devemos triturar os livros de processo penal.

Moro sempre falava que fazia a coisa certa, dentro do rule of law, conceito sobre o qual ele parece nada saber. Havia de tudo, menos processo como meio. Processo foi o fim. Que justificou o meio. A palavra está com o Supremo Tribunal Federal. Moro foi ou não foi parcial? Moro foi ou não foi suspeito? Foi correto o agir estratégico do Ministério Público? São estas perguntas que o Rule of Law (que é mais do mero Estado de Direito) quer que sejam respondidas!

Portanto, não adianta alguém tentar justificar os meios utilizados pela "lava jato" e pela força-tarefa. Como diz o adágio ou aforismo, não vale estuprar em nome da continuidade da humanidade.

1 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/01/29/cerebro-da-lava-jato-na-suica-sugeriu-que-petrobras-o-contratasse.htm

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não poupou críticas à operação Lava Jato em live do grupo Prerrogativas, retransmitida pela TV 247. Aras disse: “em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes". 

Para o funcionamento do seu sistema, a força tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.”

Sobre a “quebra de sigilo” da operação, Aras disse: “não que o PGR seja o dono dos destinos de 38 mil pessoas, mas que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.

“O direito ao sigilo e ao acesso é da instituição, e não de algumas pessoas”

por Ribamar Fonseca

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Um sopro de justiça já começa a varrer o país, reacendendo as esperanças de que em breve injustiças cometidas ao longo do tempo, inclusive pela própria Justiça, poderão ser  corrigidas. Os sinais de que os ventos estão mudando são visíveis no atual comportamento do Supremo Tribunal Federal, bem diferente dos tempos da gestão da ministra Carmem Lucia, sobretudo pela corajosa atuação do ministro Alexandre de Moraes, e por decisões de alguns juízes em vários pontos do território nacional.  Na verdade, é fácil perceber que o clima existente hoje no país, especialmente em relação à Lava-Jato, difere bastante da época em que a força-tarefa de Curitiba, mesmo cometendo abusos escandalosos, tinha a aprovação da Procuradoria Geral da República, das instâncias superiores da Justiça e até do próprio STF, além dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, que se transformaram, vergonhosamente, em organismos corporativos.

A Lava-Jato, que durante um bom tempo se tornou um poder paralelo no país, ao ponto de questionar até decisões da Corte Suprema, surgiu com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção na Petrobrás mas, ao ganhar projeção internacional, transformou-se em instrumento político, com forte influência na politica e na economia, inclusive sendo a principal responsável pela eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.   O então juiz Sergio Moro, comandante da força-tarefa, usando de uma farsa jurídica afastou o ex-presidente Lula da disputa eleitoral e, com isso, abriu caminho para a ascensão do capitão. Por isso foi recompensado com a nomeação para o Ministério da Justiça, além da promessa de nomeação para o Supremo Tribunal Federal, mas seu projeto de poder foi frustrado pelo próprio Presidente, de quem se tornara papagaio de pirata.  E hoje caminha para o ostracismo ou para a prisão, se for investigada a sua ligação com os Estados Unidos e a sua traição ao nosso país. 

 Ninguém mais tem dúvidas de que a Lava-Jato foi conduzida pelo Departamento de Justiça norte-americano, conforme velhas suspeitas que se confirmaram com as recentes revelações do The Intercept.  Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os dois comandantes da operação, mantinham estreitos laços com o serviço secreto americano, fornecendo a eles informações sigilosas sobre nosso país, mesmas informações que hoje se negam a compartilhar com seus superiores hierárquicos na Procuradoria Geral da República. Com a colaboração de agentes do FBI, que atuaram à vontade aqui no Brasil sem conhecimento do governo brasileiro, acobertados pelo pessoal da força-tarefa, Moro e Dallagnol destruíram as maiores empresas nacionais de engenharia e provocaram o desemprego de milhares de trabalhadores para atender os interesses do Tio Sam. E os espaços internacionais da construção civil deixados pelas empresas brasileiras foram imediatamente ocupados pelas suas congêneres norte-americanas.    

Além disso, os traíras da Lava-Jato fragilizaram a Petrobrás, para permitir a sua privatização e a entrega do pré-sal às multinacionais americanas, com a valiosa ajuda do conhecido entreguista José Serra que, com a participação dos seus colegas do Senado, retirou da estatal brasileira a prioridade na exploração das reservas petrolíferas nacionais. Isso explica a blindagem dos tucanos pela força-tarefa para, segundo recomendação de Moro, “não melindrá-los”. O desmonte da Petrobrás e a entrega de nossas reservas de petróleo, um antigo sonho dos norte-americanos, foram planejados no Departamento de Justiça dos Estados Unidos a partir das informações colhidas na espionagem que vinha sendo realizada na estatal, conforme revelou o wikileaks de Assange. Para o sucesso da empreitada, porém, era preciso também a derrubada do governo de Dilma Roussef e o banimento do PT da vida politica nacional e, consequentemente, o impedimento de Lula voltar ao poder.  

A condenação e prisão do ex-presidente  pelo então juiz Sergio Moro, uma farsa jurídica reconhecida por juristas dentro e fora do país, que garantiu a eleição de Bolsonaro, foi uma operação concebida e coordenada pelos norte-americanos, com a cumplicidade de procuradores, policiais e juiz da Lava-Jato, segundo revelações da Vaza-Jato. Embora a Policia Federal, em mais de dois anos de devassa na vida de Lula  não tenha encontrado o desvio de um único centavo, ainda assim o líder petista  foi condenado, acusado de beneficiário de obras realizadas num apartamento que nunca foi dele, conforme atestado pela própria Justiça. Mesmo sabendo disso, as instâncias superiores da Justiça, em especial os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região,  endossaram a decisão de Moro que, recentemente, admitiu ter julgado Lula como adversário num ringue. Como não havia nenhuma prova contra o ex-presidente, seu julgamento foi escandalosamente político, com todo mundo fazendo vista grossa aos abusos da força-tarefa, que não respeitou sequer a Constituição Federal. 

 Os delitos praticados pela Lava-Jato foram denunciados, em ação contra a União,  pelo delegado Mário Renato Castanheira Fanton, da Policia Federal, que durante algum tempo integrou aquela operação.  Entre outras coisas, ele acusou os integrantes da Lava-Jato de falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa.  Como os tempos hoje são outros, tudo indica que, finalmente, o Supremo Tribunal Federal fará justiça e aprovará a suspeição de Moro, o que implicará na anulação de todo o processo viciado por ele conduzido contra Lula na Vara de Curitiba. Ninguém entende porque até agora esse processo vem se arrastando na Corte Suprema, com os frequentes adiamentos do seu julgamento. E se esse julgamento não for concluído até o final de agosto próximo, não será surpresa se ele for adiado para o próximo ano, pois em setembro o ministro Luiz Fux, homem de confiança da Lava-Jato, conforme o próprio Dallagnol revelou em conversa vazada pelo The Intercept, assume a presidência da Corte.  Na verdade, não basta a suspeição de Moro: a atuação da Lava-Jato, em especial suas ligações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, precisa ser investigada a fundo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Além dos abusos cometidos é preciso esclarecer, entre outras coisas, de onde a força-tarefa tirou tanto dinheiro (R$ 500 milhões) para oferecer ao governo federal, pois ela não tem receita. Multas? Se é o produto de multas esse dinheiro deveria estar nos cofres públicos, não na força-tarefa que, legalmente, não rem atribuições para gerir esses recursos. É preciso esclarecer, também, por que se recusam a compartilhar seus dados com a Procuradoria Geral da República, sua superiora hierárquica. 

Na verdade, é vergonhoso que o PGR Augusto Aras tenha de recorrer ao STF para ser obedecido pelos seus subordinados. E o CNMP, que preside, ainda adia o julgamento de ações contra Dallagnol que, pelo visto, continua intimidando, sem freio,  quem atravessa no seu caminho.  Uma vergonha!

por Ana Karoline Silano e Bruno Fonseca, colaborou Caroline Ferrari

Pública

Daniela de Siqueira Torres Gomes
Ex-assessora

Daniela é prima de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Daniel Medeiros da Silva
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Danielle Mendonça da Costa Nóbrega
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

David de Macedo Neto
Identificado na denúncia do MP como vendedor do imóvel Av Sernambetiba, 3600 - bloco 4 - apt 603

Delio Thompsom de Carvalho Filho
Identificado na denúncia do MP como sócio da MCA Exportação e Participação.

Domínio Serviços de Informática LTDA
Identificado na denúncia do MP como PJ de Neide Morais Vaz.

Débora Melo Fernandes (Ex-esposa de Fabrício Queiroz)
Ex-assessora

Teve o sigilo bancário e fiscal quebrado. É investigada pelo Ministério Público pelo repasse de salário ao gabinete de Flávio Bolsonaro.

Elicio Ribeiro da Silva
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (Enteada de Fabrício Queiroz)
Ex-assessora

Suspeita de repassar o salário para Fabrício Queiroz. Teve sigilo quebrado.

Evelyn Melo de Queiroz (Filha de Fabrício Queiroz)
Ex-assessora

Filha do ex-assessor Fabrício Queiroz, lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com salário mensal de R$ 9.835, 63. Teve o sigilo fiscal e bancário quebrado. É investigada pelo Ministério Público por repasse de salário no gabinete onde trabalhava.

FGRF Beach Volley Eventos Esportivos LTDA
Identificado na denúncia do MP como PJ de Fabio Guerra.

Fabio Guerra
Identificado na denúncia do MP como quem realizou permuta dos imóveis: Av Marechal Ramon Castilla, 19/505, Av Ayrton Senna 300/4030 e pelo imóvel localizado na Rua Pereira da Silva, 197 - bloco 02/501.

Fatima Regina Dias Resende
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (Esposa de Flávio Bolsonaro)
A quebra de sigilo foi solicitada para garantir que Fernanda Bolsonaro não teve qualquer operação suspeita ou foi usada como laranja no esquema.

Fernanda Fernandes da Silva
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Fernando Nascimento Pessoa
Assessor

Atual assessor de Flávio Bolsonaro no Senado. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Filomena Romana Silva Souza da Fonseca
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Flavia Regina Thompson da Silva
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Francisco Siqueira Guimarães Diniz
Ex-assessor

Francisco é primo de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Gilza Gomes dos Santos Ramos
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Glenn Howard Dillard
Identificado na denúncia do MP como o procurador que realizou transações imobiliárias em nome de Charles Anthony Eldering e Paul Daniel Maitino.

Graziella Jorge Robles de Faria
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Guerra Comercio de Cosméticos e Perfumes
Identificado na denúncia do MP como PJ de Fabio Guerra.

Guilherme Henrique dos Santos Hudson
Ex-assessor

Guilherme é tio de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Helio Roque Figueira
Identificado na denúncia do MP como vendedor do imóvel na Av das Américas, 500 - bloco 8/230.

Jaci dos Santos
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Jessica Machado Braga
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Joana Itelvina Canato
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Jordana Vinagre de Farias Guerra
Identificado na denúncia do MP como quem realizou permuta dos imóveis na Avenida das Américas, 500 - bloco 8/230.

Jorge Luis de Souza
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

José Candido Procopio da Silva Valle
Ex-assessor

José é pai de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

João Garcia Braga
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

João Henrique Nascimento de Freitas
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Juliana Siqueira Guimarães Vargas
Ex-assessora

Juliana é prima de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Juraci Passos dos Reis
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Karla Sardou Machado de Moura
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

L.A. Atividades de Recreação e Lazer LTDA
Identificado na denúncia do MP como PJ de Fabio Guerra.

Leila Maria Antunes Figueira
Identificado na denúncia do MP como vendedora do imóvel na Avenida das Américas, 500 - bloco 8, 230

Leonardo Rodrigues de Jesus
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Lidia Cristhina dos Santos Cunha
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Linear Enterprises Consultoria Imobiliaria
Identificado na denúncia do MP como PJ de Glenn, Charles e Paul Daniel.

Listel S.A.
Identificado na denúncia do MP como sócia da MCA Exportação.

Lucilia Alves da Silva
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Luiz Claudio Teixeira da Silva
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Luiza Souza Paes
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Lygia Regina de Oliveira Martam
Assessora

Atual assessora de Flávio Bolsonaro no Senado. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

MCA Exportação e Participações LTDA
Identificado na denúncia do MP como compradora das salas 1001,1012 da Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, 222.

Marcello Cattaneo Adorno
Identificado na denúncia do MP como sócio da MCA Exportação.

Marcelo Luiz Nogueira dos Santos
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Marcia Cristina Nascimento dos Santos
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Marcia Oliveira de Aguiar (Atual esposa de Fabrício Queiroz)
Ex-assessora

Trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) por 10 anos (2007-2017) como consultora especial para assuntos parlamentares, com salário bruto de R$ 9.835,63. Segundo reportagem do jornal O Globo, nunca teve crachá na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Suspeita de repassar o salário para Fabrício Queiroz. Teve o sigilo bancário e fiscal quebrado. É investigada pelo Ministério Público pelo repasse de salário ao gabinete de Flávio Bolsonaro.

Marcia da Silva Bittencourt
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Marcio Felga de Carvalho
Identificado na denúncia do MP como comprador do imóvel na Av Prado Junior, 297/603.

Marcio da Silva Gerbatim (Ex-marido da atual esposa de Fabrício Queiroz)
Ex-assessor

Esteve lotado no gabinete dos irmãos Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PSC), como mostrou reportagem do Estadão. A Justiça determinou a quebra do sigilo de Marcio e investiga a sua participação no esquema de repasse de salário. Ele também é investigado por lavagem de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Marcos de Freiras Domingos
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Maria José de Siqueira e Silva
Ex-assessora

Maria é tia de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Maria de Fátima Bezerra da Silva
Assessora

Atual assessora de Flávio Bolsonaro no Senado. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Mariana Lucia da Silva Ramos Mota
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Mariana Malta Monteiro da Silva
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Marina Siqueira Guimarães Diniz
Ex-assessora

Marina é tia de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Marselle Lopes Marques
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Mauro Sérgio Scarabelli de Souza
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Michelle Almeida dos Santos
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Miguel Angelo Braga Grillo
Assessor

Atual assessor de Flávio Bolsonaro no Senado. O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Neide Morais Vaz
Identificado na denúncia do MP como compradora do imóvel na Rua Barata Ribeiro, 96/813.

Patricia da Silva Filipe
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Paul Daniel Maitino
Identificado na denúncia do MP como vendedor do imóvel na Rua Barata Ribeiro, 96/813.

Paulo Cezar dos Santos Junior
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Raimunda Vera Guimarães
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Realest Tecnologia S.A.
Identificado na denúncia do MP como PJ de Glenn.

Sheila Coelho de Vasconcellos
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Valdecine de Oliveira Meliga
Ex-assessora

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O MP alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Victor Granado Alves
Ex-assessor

O sigilo foi quebrado para identificar possíveis agentes no esquema de laranjas. O Ministério Público alega que apenas quebrando o sigilo dos assessores é possível identificar até onde se estendeu o esquema.

Wellington Sérvulo Romano da Silva
Ex-assessor

Wellington é Tenente-Coronel da Polícia Militar e, segundo o documento do Ministério Público do Rio de Janeiro, ele esteve ausente do país durante 226 dias entre 2015 e 2016, quando já era assessor nomeado por Flávio Bolsonaro. Assim, o MP-RJ aponta que Wellington pode ser identificado como funcionário fantasma e que teria participado do esquema de rachadinha em troca das "férias prolongadas" — já que enquanto estava registrado como assessor, ele continuava a ganhar o salário de PM ainda que afastado de suas funções na corporação.