Por Miguel do Rosário

Quando historiadores se debruçarem sobre a Grande Guerra Jurídica (lawfare, em inglês), iniciada em março de 2014, com a Lava Jato, e que hoje vive seus últimos estertores, deverão prestar atenção especial a um de seus capítulos mais grotescos e emblemáticos: a prisão e condenação do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. 

Sigam a linha do tempo. Ela vai nos ajudar a entender o desenvolvimento não apenas de uma brutal injustiça, mas de algo bem mais sinistro: o ataque à soberania energética do país. 

Em alguns momentos sairei da ordem cronológica, mas logo volto. 

Em 8 de abril de 2015, o então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi o principal convidado da Comissão de Infraestrutura do Senado, onde apresentou o projeto do governo federal para os investimentos em energia nuclear ao longo dos anos seguintes. 

Braga disse que o governo planejava ter um total de 15 usinas nucleares em operação no Brasil até 2050, e informava que o Ministério da Fazenda já havia liberado os recursos para a conclusão das obras de Angra 3. 

Para efeito de comparação: os Estados Unidos, que são o maior produtor mundial de energia nuclear, possuem hoje 99 reatores nucleares em funcionamento, contra apenas 2 do Brasil. A energia nuclear corresponde a cerca de 20% da matriz energética dos EUA, e 10% do mundo. Alguns países são especialmente dependentes da energia nuclear, como França (onde a energia nuclear corresponde a 71% da matriz), Bélgica (50%), Suécia (40%), Suíça (33%) e Coréia do Sul (27%).

No caso do Brasil, a energia nuclear responde por apenas 3% da nossa matriz. 

O Almirante Othon Pinheiro foi preso no dia 28 de julho de 2015, por determinação do então juiz Sergio Moro. O despacho de Moro é uma obra de ficção jurídica, oportunismo político e crueldade humana.  Dou um exemplo de crueldade: Moro fez questão de autorizar, no texto, o uso de algemas num senhor quase octogenário, que era o mais importante engenheiro nuclear do país. 

Ainda em julho de 2015, a Eletrobras, controladora da Eletronuclear, pressionada pela Lava Jato, assinou seus primeiros contratos com a Hogan Lovells, consultora americana especializada em crises. Os valores começam em alguns milhões, mas logo atingirão, em poucos anos, o montante de quase R$ 400 milhões, segundo apuração da revista Época, publicada em 26 de janeiro de 2018. 

Alguns meses depois, em setembro de 2015, a Lava Jato ganhou seu primeiro prêmio internacional, concedida pelo Global Investigations Review (GIR), um “site jornalístico” especializado em investigações sobre corrupção, sobretudo aquelas conectadas ao famigerado Foreign Corrupt Act, uma lei americana que permite à justiça americana processar empresas estrangeiras. Com base nessa lei, empresas como Odebrecht, Eletrobras e Petrobras iriam desembolsar bilhões de reais em multas a acionistas privados americanos ou ao governo do país.  

Na cerimônia de premiação, três procuradores da Lava Jato estiveram presentes em Nova York, representando uma equipe de onze membros: Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon.

Enquanto os procuradores participavam do regabofe em Nova York, a Eletrobrás anunciou a paralisação das obras de Angra 3. Até hoje, fevereiro de 2022, elas não foram retomadas.

A propósito, em outubro de 2015, a Petrobras divulgou um comunicado, admitindo que tinha contratado empresas americanas de advocacia, como a Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para lidar com a crise provocada pela Lava Jato. Algum tempo depois, o Conjur publicaria uma reportagem informando que a Petrobras pagou R$ 573 milhões a escritórios americanos de advocacia. 

O Global Investigations Review, que deu o prêmio a Lava Jato, é um site patrocinado e controlado por grandes firmas de advocacia. Entre elas, a Hogan Lovells e a Gibson, Dunn & Crutcher. 

Vamos saltar alguns anos. Em 27 de setembro de 2021, Wilson Ferreira Jr, ex-presidente da Eletrobrás, e hoje à frente da Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, declarou amargamente, em entrevista ao jornal O Globo, que “se Angra 3 estivesse aqui, estaríamos com certeza sem problema e com um custo bem menor”. Naquela data, o Brasil vivia a pior crise hídrica em 91 anos, e que apenas havia sido contornada pelo uso intensivo de nossas termoelétricas, movidas a diesel, carvão e gás natural. 

Ferreira lembrava que, das 430 usinas termonucleares em operação no planeta, Angra 1 e 2 estavam entre as dez mais eficientes. 

Em novembro de 2021, o jornal Valor Econômico publicou estudo feito por três conceituadas organizações, o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), segundo o qual a crise hídrica daquele mesmo ano iria custar, numa estimativa conservadora, R$ 144 bilhões aos contribuintes brasileiros. 

Taí mais uma conta para espetar nas costas da Lava Jato!

Voltemos ao caso do almirante. Essa história deve ser contada e recontada, para que, no futuro, não venha a se repetir. (Continua)

Angra 1

Angra 1 da Eletrobras (Foto Vanderlei Almeida)

 Angra 2

 

Angra 3, paralizada pelos traidores da Pátria, pelos inimigos do Brasil

 

A nova geração de militares “neoliberais” aprofundou a vassalagem aos EUA e trocou o Estado pelo mercado

O PT tentará colocar na conta do ex-juiz Sérgio Moro a culpa pelos problemas da Petrobrás. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), disse que o ex-magistrado tem uma parcela de culpa pelas mudanças na política de preços da empresa que resultaram no aumento do gás de cozinha e dos combustíveis.

"Ele fragilizou a Petrobras e mudaram com essa ação dele a política de preço e desestruturam o marco regulatório do pré-sal", disse a petista à coluna Painel.

247 - O economista Uallace Moreira, em entrevista à TV 247, fez duras críticas ao ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal e que destruiu empresas e empregos no Brasil que, de sexta potência mundial, voltou a ser um país do Terceiro Mundo.

 Moro se filiou ao Podemos e agora quer ser presidente da República.

Segundo ele, a crise econômica atravessada pelo país pode ser explicada por uma série de fatores, mas o principal é a quebra das cadeias produtivas estratégicas do país, como o setor de construção e petroleiro, após a Lava Jato. “Estamos vivenciando o conjunto de elementos que veio após 2015 com a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, além da crise que a Lava Jato aprofundou muito com a quebra de cadeias produtivas”, disse. 

Os impactos do desmonte são brutais, com grandes engenheiros se vendo forçados a trabalhar para aplicativos de entrega ou pela Uber, onde são submetidos a jornadas exaustantes e não têm qualquer proteção contratual. “Com a quebra das construtoras brasileiras, para onde os engenheiros estão indo? Ou trabalhar como autônomo, ou você vai para os aplicativos. Muitos deles estão trabalhando no mercado de aplicativos”, prosseguiu. 

“Boa parte da confiança no Sergio Moro, na impunidade e na popularidade que ele tem se deve à grande imprensa, que sempre acobertou todos os crimes e ilegalidades cometidas na operação. O juiz Sergio Moro vazou uma conversa de uma ex-presidente. Num país como os Estados Unidos, que ele tanto admira, ele seria preso”, lembrou Moreira. 

A mídia alternativa sempre comprovou o entreguismo de Moro.

por Jornal da Usp

A Medida Provisória (MP) da Eletrobras foi ao Senado, que alterou o texto e mandou para a Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovada rapidamente. Mesmo com as mudanças, ainda há grandes incertezas quanto à efetividade que a MP teria e o impacto que ela terá no custo da energia elétrica e aumento da conta de luz. O episódio desta semana terá como foco entender o que foi discutido e o que foi aprovado em relação à MP.

Segundo o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, “o que passou não é exatamente a origem do projeto que foi vendido e vai dar uma complicação bastante grande”. Ainda de acordo com Portella, a ideia de privatizar a Eletrobras se deu porque o governo acredita que o setor privado poderia trazer investimentos e concorrência com vantagens para a população. O texto original da MP tinha em vista as usinas termelétricas movidas a gás natural e a contratação de 8 mil megawatts delas, mesmo em locais sem o insumo. Para garantir esse funcionamento, seria necessária a construção de uma infraestrutura que iria encarecer o custo final da energia, de acordo com especialistas.

Para o professor, esse tipo de projeto tem um grande impacto sobre as políticas públicas. As constantes alterações por diversos braços do Legislativo e Executivo impedem que as medidas atinjam os resultados esperados. Na visão de especialistas, a MP, ao invés de criar um sistema que reduziria o preço da energia elétrica por intermédio de concorrência, vai acabar criando privilégios para pequenos grupos que poderiam resultar na criação de um oligopólio. Portella destaca que o processo de aprovação da MP da Eletrobras demonstra a pressa na aprovação de projetos, por diversos setores do governo, em detrimento da implementação deles. “Então, estão gerando uma deturpação da política pública em vez de melhorar a questão”, completa o professor.

Era algo relativamente fácil de se fazer. Vivíamos um período de ditadura, a imprensa era censurada, o Congresso era super-controlado e, como se isso não fosse suficiente, o setor elétrico era quase que totalmente estatal. Fácil, portanto, de ser gerenciado. As estruturas de comando no SEB eram fortemente hierarquizadas, à moda militar.

Um dos aspectos positivos da formação militar é a preocupação com a infraestrutura. Isso é uma coisa boa. Mas não pode ser levada ao extremo, ignorando que existe uma sociedade humana além das hidrelétricas. No contexto do regime militar, o setor elétrico brasileiro foi privilegiado porque as decisões de Operação não consideravam (ou pouco consideravam) o uso das águas dos rios para outras finalidades que não fossem a geração de energia elétrica.

Não havia a mínima preocupação com outros usos das águas, como atendimento ao abastecimento humano ou dos animais, irrigação, preservação do meio ambiente e com o contexto geral de administração das bacias hidrográficas.

Com a redemocratização, a partir de 1985, esse quadro tenebroso de privilégios para o setor elétrico foi se alterando aos poucos. Hoje, o Brasil dispõe de um manejo das águas dos rios que avançou bastante em relação aos tempos da ditadura.

Esse avanço, entretanto, agora corre o risco imediato de um sério retrocesso institucional com a anunciada medida provisória que poderá tirar atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), concentrando poderes sobre os reservatórios no Ministério de Minas e Energia. Onde, aliás, quem manda é um almirante da ativa. Ele, de fato, por formação entende de água, mas sob outro ângulo, que é aquele de quem apenas dirige um barco. Ou seja, também é um usuário das águas. Para o atual governo, é mais fácil evitar o racionamento controlando o uso das águas dos rios e novamente privilegiando a geração de energia elétrica.

Talvez as pessoas não tenham essa percepção, mas se essa MP sair da forma como vem sendo falado, será um enorme retrocesso institucional, embora configurado em pleno regime democrático eleito pelo povo. O modo de fazer a gestão dos reservatórios das hidrelétricas, devido ao risco de um próximo racionamento de energia elétrica, ao que tudo indica vai voltar ao estilo daquilo que se praticava nos tempos da ditadura, nos anos 70, governos Médici ou Geisel, por aí. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Sem essa de discutir usos múltiplos de águas dos rios.

É profundamente lamentável e triste que isso possa acontecer, embora não cause surpresas, considerando que o Ministério de Minas e Energia, hoje, é um pedaço da administração federal recheado de militares de todas as forças. Não há como impedir que a visão aprendida nas academias militares acabe prevalecendo numa área em que civis têm outra forma de olhar para o mundo.

As águas dos rios são, sim, importantes para produzir energia elétrica, mas também o são para os ribeirinhos que tem as suas plantações e suas fazendas. E para as pessoas que vivem nas cidades que ficam às margens desses rios. O Brasil dispõe de instrumentos mais do que eficazes para fazer a gestão das bacias hidrográficas, ou seja, sem autoritarismo.

Lamentavelmente, o que se anuncia com essa chamada MP do Racionamento é um claro retrocesso, uma volta ao passado autoritário. Enfim, é a cara do atual governo, que decidiu que até o São Pedro tem que bater continência e marchar no passo certo (Editorial do Paranoá Energia]

Este o preço do governo entreguista, do governo militar, do governo antinacionalista de Bolsonaro:  "41 bilhões dos jabutis, 10 bilhões de obrigações políticas e sobre isso incidem 16 bilhões de ICMS e PIS/Cofins. Esses R$ 67 bilhões irão para a nossa conta de luz para vender a Eletrobras”

247 - A jornalista Míriam Leitão resume, em coluna no Globo, do que se trata a MP da Eletrobras, pautada para ser votada nesta quarta-feira (16) no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara. “O consumidor vai pagar uma Eletrobras para o governo privatizar a Eletrobras”, diz ela.

“Seria esta conta: 41 bilhões dos jabutis, 10 bilhões de obrigações políticas e sobre isso incidem 16 bilhões de ICMS e PIS/Cofins. Esses R$ 67 bilhões irão para a nossa conta de luz para vender a Eletrobras”, explica a colunista de economia, que disse ter se informado com uma fonte para entender o custo para o consumidor.

“Não faz sentido econômico algum, distorce  o mercado e manda a conta para a população.   E distorce porque tem jabuti que cria reserva de mercado para as pequenas centrais hidrelétricas que estão perdendo a competição para solar e eólica. Tem jabuti que manda construir termelétrica a gás onde não tem gás nem gasoduto”, prossegue.

A Eletrobras detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

É verdade, sim. Trair o Brasil é um bom negócio. O sabido leva vantagem em tudo.

Fica comprovada a esperteza aventureira de Sérgio Moro, sócio de serviço da Alvarez & Marsal, que vai juntando pelo mundo afora os pedaços das grandes empresas que ousaram concorrer com as multinacionais estadunidenses. 

Que diabo faz a A & M? Tudo que Moro condenou na Odebrecht, na OAS, na Queiroz Galvão, na Andrade Gutierrez. 

Na Petrobras, na Eletrobrás e outras estatais a fúria demolidora da privatização, um serviço sujo que, contra empresas dos Estados Unidos termina com o sujeito explodido por um foguete, um drone. Que Tio Sam não perdoa traidores, e aplica com todo rigor a lei de talião, que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena.

Retaliação que os três reis Luís de Oropa, França e Bahia, nunca, jamais, em tempo algum aplicariam contra Moro. Principalmente agora, residente de vez na matrix. 

A Lava Jato e o desmonte do programa nuclear brasileiro. Fim do monopólio do urânio atende a interesses externos. O Brasil impedido de entrar no mercado global 

Por Rodrigo Haidar /ConJur

O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, investigado sob a suspeita de usar o nome do juiz Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação "lava jato", já criou a primeira saia justa para o magistrado titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A depender do desenrolar das investigações, Bretas poderá ter de se declarar suspeito para julgar alguns processos que estão sob sua condução.

Outro advogado, Luís Alexandre Rassi foi quem levantou a questão em petição apresentada ao próprio juiz na semana passada. Rassi relata que terá de depor, na qualidade de testemunha, no inquérito que investiga Nythalmar. E o fato de ser advogado de Silas Rondeau, que responde ação que corre na 7ª Vara, faz com que Bretas deixe de ser isento. Isso porque o depoimento do advogado de Rondeau pode influir no desenrolar do caso Nythalmar, cujo desfecho é de evidente interesse do juiz.

Segundo a tese defendida pelo advogado, ele deporá como testemunha na investigação, que só pode seguir em duas direções. Ou se chegará à conclusão de que Bretas é vítima de crimes levados a cabo com o uso indevido do seu nome "ou que o mesmo é coautor de delitos praticados pelo advogado Nylthamar Dias Ferreiro Filho". Para Luís Alexandre Rassi, em qualquer das situações é necessário o reconhecimento da suspeição de Bretas.

Rassi ainda não depôs no inquérito que investiga Nythalmar. Ele tomou conhecimento de que será chamado a depor depois de receber a ligação de um jornalista que o questionou sobre o teor do depoimento. Segundo relata na petição, diante da negativa de dar informações ao repórter, o jornalista enviou a ele cópia de manifestação do Ministério Público Federal em que seu depoimento é requisitado às autoridades policiais.

Na petição, o advogado diz crer na inocência de Bretas. "Ficará claro que o magistrado Marcelo Bretas é vítima de Nythalmar Dias, assim como Silas Rondeau é vítima de terceiros. Neste caso, o advogado que assina esta peça, será testemunha em autos em que figura Sua Excelência como vítima. Tal situação já afasta a aparência de imparcialidade do Dr. Marcelo Bretas", argumenta.

Ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007, Silas Rondeau foi denunciado sob a suspeita de participar de fraudes em contratos na Eletronuclear. Sua defesa afirma, na petição, que o caso do ex-ministro é muito semelhante ao do juiz Bretas. Ou seja, terceiros teriam usado seu nome sem que ele tomasse conhecimento disso: "Em relação a ele, se verdadeira a afirmação de que houve pagamentos de propinas direcionadas por Jorge Luz para Anibal Gomes, este último utilizou o indevidamente o nome de Silas Rondeau".

Procurado pela ConJur, Rassi afirmou que a petição está sob sigilo e preferiria não comentá-la. Mas, diante de questionamentos, confirmou seu conteúdo e disse ver uma clara incompatibilidade entre o processo contra seu cliente e o juiz Bretas. "Assim como acredito na inocência do Silas, acredito na inocência do juiz Marcelo Bretas. De um lado, ele pode ser vítima do advogado, mas se for utilizada a mesma régua da 'lava jato', o juiz deverá ser acusado. De uma forma ou de outra, não vejo como ele poderá se sentir confortável para julgar o caso. Com o pedido de reconhecimento de suspeição, que espero seja atendido, eu o conforto para que eu possa prestar um depoimento isento, até porque senão poderia ser caracterizada uma obstrução de Justiça."

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de outubro deste ano. As suspeitas de que o advogado usou o nome do juiz Bretas para vender facilidades nasceu de representação apresentada contra Nythalmar ao Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB, em 2019.

Luís Alexandre Rassi foi advogado de Edno Negrini, ex-diretor da Eletronuclear, um dos réus da "lava jato" que contrataram Nythalmar. A Folha de S.Paulo relatou, em reportagem de 2018, que Rassi foi comunicado sobre a troca após apresentar resposta prévia à acusação contra Negrini. Ao entrar no sistema da Justiça para protocolar a saída do caso, viu outra defesa assinada por Nythalmar. À Folha, Rassi classificou o episódio como uma "situação absolutamente nonsense". O advogado acredita que o Ministério Público Federal quer colher seu depoimento por conta deste fato.

Além da suspeição de Marcelo Bretas, Rassi requer a suspensão do processo contra Silas Rondeau até a decisão sobre a suspeição. O juiz Bretas, treinado nos Estados Unidos, abriu vista do pedido ao Ministério Público, para que opine a respeito do pedido do advogado.

Escreve Thiago Flamé:

A Lava Jato e o desmonte do programa nuclear brasileiro

A estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, é alvo da Lava Jato desde o início da operação. Na sua primeira derrota importante no STF, ainda em 2015, a operação foi desmembrada, e a parte relativa à Eletronuclear saiu de Curitiba e foi para o Rio de Janeiro, ficando nas mãos de juiz Marcelo Brettas. Na época ainda não se tinha uma dimensão que essa operação surgida nos laboratórios do Departamento de Estado dos EUA estendia seus tentáculos muito além de Curitiba, e que Brettas seria um dos maiores cruzados da operação.

Tendo como alvo principal a Petrobras, a Lava Jato na sua cruzada pró EUA também bombardeou a programa nuclear brasileiro. A obra da usina Angra 3, paralisada desde a década de oitenta, foi retomada como parte do PAC ao final do segundo governo Lula. A reativação das obras em Angra faziam parte da retomada do programa nuclear, a cargo da Eletronuclear, que tomou impulso com os acordos assinados com a França em 2008 para a construção de um submarino nuclear, projeto acalentado pela marinha e pelas forças armadas desde a década de setenta. Os contratos envolvendo o submarino nuclear com a França, o maior na história das forças armadas brasileiras em valores não podia deixar de incomodar os EUA.

A Lava Jato tem três operações em curso que investigam as obras de Angra 3. A Operação Radiotavidade, Irmandade e Pripyat. Os maiores contratos para a construção da usina, os mesmos da década de oitenta que foram reativados pelo governo Lula sem novas licitações, envolvem multinacionais europeias, alemãs, suecas, holandesas, mas principalmente francesas, com as empreiteiras brasileiras envolvidas nos escândalos da Petrobras, Odebrecht e Camargo Correia e Andrade Gutierrez.

A operação que levou o ex-presidente Michel Temer à prisão, e que se encerrou com a sua liberação, é um desdobramento dessas três operações. Transcrevi trechos

Desmonte do setor nuclear exclui Brasil do jogo no mercado global

Por Coryntho Baldez
Conexão UFRJ

Ao lado dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil faz parte do seleto grupo de nações que domina o ciclo do combustível nuclear, de modo autossuficiente, para a geração de energia elétrica. Os outros países ou têm a tecnologia ou a matéria-prima, mas não as duas juntas. Além dos três citados, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio – mas estes dependem da importação do minério.

Em breve, contudo, é provável que o Brasil seja expelido do topo dessa lista e assista ao completo abandono do seu programa nuclear, que enfrenta uma dramática crise de financiamento há cerca de três anos. “Esse desmonte só interessa aos países centrais. O Brasil estava na crista da onda há seis anos e era reconhecido internacionalmente. Hoje, isso mudou completamente com a paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da Coppe/UFRJ. (Essa mudança faz parte do programa secreto da Lava Jato, da ação de juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal treinados nos Estados Unidos. Das visitas de espiões da CIA e outros serviços de inteligência. É só abrir a caixa de Pandora da Lava Jato)

De fato, a situação financeira da Eletronuclear é crítica devido à falta de renovação do seu empréstimo junto ao BNDES para a construção da usina de Angra 3, como atesta em carta pública a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). O Banco está exigindo que a empresa assuma encargos da ordem de R$ 30 milhões por mês antes de a própria usina gerar receita, comprometendo o fluxo de caixa da Eletronuclear e o pagamento a fornecedores.

A Aben alerta que a paralisação das obras de Angra 3, com o consequente risco de que não entre em operação, poderá agravar a crise do setor elétrico brasileiro. A usina poderia agregar quase 1.500 MW à oferta de energia num momento em que se registram baixos níveis de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas.

Brasil abdica do mercado global

Aquilino Senra lembra que o Brasil tem a sétima maior reserva de urânio do mundo, com potencial para ser o primeiro desse ranking. Com minério de sobra, o país fez, a partir do fim da década de 1970, um notável esforço tecnológico de enriquecimento do urânio, por meio de centrífugas, que surpreendeu o mundo (acesse a palestra do pesquisador e saiba mais sobre o ciclo do combustível nuclear e a estrutura do setor no Brasil).

“Foi um projeto coordenado pela Marinha, sob a liderança do almirante Othon Pinheiro (perseguido e humilhado pela Lava Jato), com a parceria das universidades e dos institutos de pesquisa. O Brasil passou a dominar essa tecnologia sensível e anunciou, na metade da década de 1980, a sua capacidade de enriquecer urânio”, frisa.

Portanto, o Brasil tem matéria-prima e tecnologia para galgar a posição de player no mercado global, segundo o pesquisador. São mais de 400 usinas nucleares no mundo com necessidade de manutenção e abastecimento de urânio.

“É um mercado que movimenta mais de U$ 20 bilhões, restrito a cerca de cinco países, e que envolve o fornecimento de componentes e de matéria-prima para as usinas. Só que o Brasil ainda não entrou neste mercado global e nem querem que entre”, aponta.

Ex-presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa que exerce o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares, Senra defende a venda do minério enriquecido, ou seja, com valor agregado, e não do urânio in natura.

Submarino nuclear e soberania do território

Mas, além das vantagens econômicas que pode proporcionar ao Brasil, o programa nuclear tem outro viés, relacionado à defesa do Estado e da soberania nacional. O submarino nuclear tem uma importância geopolítica estratégica, já que o país tem uma costa extensa, onde há petróleo e minerais valiosos que podem ser explorados.

“Essa extensão de mar ao longo da costa é uma área a ser defendida. O submarino nuclear é uma peça estratégica dentro do arranjo de defesa do território, já que permanece mais tempo submerso e não pode ser detectado por satélites ou sonares dos navios”, explica.

Para evitar confusões, o professor da Coppe/UFRJ lembra que o Brasil é o único país do mundo que tem um artigo na Constituição que proíbe o uso da energia nuclear para fins militares. Portanto, o submarino é movido a propulsão nuclear, não uma arma nuclear.

Além do submarino nuclear – que deverá ficar pronto em 2029, com atraso de quatro anos devido à falta de recursos –, o programa prevê a construção de mais quatro submarinos convencionais, devendo o primeiro deles ser lançado no início do ano de 2019.

Hoje, segundo o docente, a tecnologia voltada para o submarino nuclear, com enriquecimento de 20% do urânio, está sendo desenvolvida no Centro Experimental Aramar, em São Paulo. “Na parte civil, o enriquecimento está limitado a 5% exatamente para que ele não possa ser desviado para a construção de artefatos nucleares. E o enriquecimento de 20% se destina a submarinos nucleares ou a reatores para pesquisa”, esclarece.

Senra afirma que o almirante Othon Pinheiro – engenheiro naval, com mestrado na área nuclear no Massachusetts Institute of Technology (MIT) – teve papel essencial no desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear. E critica a condenação e a prisão ruidosa do ex-presidente da Eletronuclear no âmbito da Operação Lava Jato.

“Foi uma operação feita de maneira espetaculosa. Não havia a necessidade de filmarem a prisão do presidente da Eletronuclear, às seis da manhã. A prisão preventiva durou mais de um ano e meio até vir uma condenação em primeira instância, com uma pena de 43 anos [hoje o almirante cumpre prisão domiciliar]. Além disso, não foi apontado nenhum ato de ofício de Othon Pereira em benefício de empreiteiras”, afirma.

O almirante era um integrador das atividades de todo o setor, segundo o professor, e tinha voz ativa na definição da política nuclear do país, com uma visão autônoma e nacionalista. “Era um cientista que incomodava os interesses econômicos das outras nações”, ressalta.

Outras aplicações da energia nuclear

Aquilino Senra salienta ainda que a sociedade, de modo geral, ouve falar em energia nuclear apenas quando ocorrem grandes acidentes em reatores de usinas, mas desconhece o seu uso em áreas como a indústria, a medicina e a agricultura, entre outras. São aplicações do dia a dia estabelecidas e socialmente aceitas, mas a principal delas é mesmo a geração de energia elétrica – “hoje, 16% da energia elétrica gerada no mundo vêm das usinas nucleares”.

Ele aponta que outra aplicação importante, mas ainda incipiente, relaciona-se à dessalinização da água do mar, a partir do calor produzido nas usinas, para torná-la potável e também para produzir energia. Por fim, Senra cita o hidrogênio como a bola da vez na área de produção de energia, com capacidade até mesmo de se tornar o substituto do petróleo no futuro. E, para o necessário processo de separação do hidrogênio da água, uma das possibilidades em estudo é o uso do calor dos reatores nucleares.

Fim do monopólio do urânio atende a interesses externos

Conexão UFRJ – Como o senhor avalia a possibilidade de fim do monopólio da exploração do urânio?
Aquilino Senra – Durante os três anos em que presidi a INB, entre 2013 e 2016, eu me manifestei no Congresso Nacional contra a quebra do monopólio do urânio, que está previsto na Constituição. E hoje existe uma conversa no governo para quebrar o monopólio e temos que nos posicionar contra isso porque o que querem é vender o minério in natura. Todos têm acompanhado as notícias sobre o programa de privatização da Eletrobrás, uma empresa holding com várias subsidiárias, entre elas a Eletronuclear, que lida com o urânio. Como a sua exploração é monopólio da União, para que a Eletrobras seja privatizada, é preciso que a Eletronuclear se desvincule dela. E esse modelo de como ficará a empresa não está claro.

Conexão UFRJ – Como as empresas brasileiras têm sido afetadas pela Operação Lava Jato?
Aquilino Senra – Em relação à Eletronuclear, desde a prisão do almirante Othon Pinheiro, todo o processo de construção de Angra 3 foi interrompido. Nada era assinado, nada podia ser feito e as empreiteiras que estavam construindo a usina estão tentando terminar um acordo de leniência, numa briga entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União que não se consegue resolver. O que está acontecendo é que, sob o argumento de combater a corrupção, a Lava Jato está destruindo as empresas brasileiras. A Engenharia Nacional foi desmontada em função desse processo. Em outros países do mundo democrático, nunca se fez combate à corrupção sem se observarem os aspectos estratégicos envolvidos na atividade das empresas. Durante a 2ª Guerra Mundial, grandes empresas alemãs fizeram uso de mão de obra escrava judia. Com o fim da Guerra, os dirigentes das empresas foram a julgamento, mas as empresas se mantiveram intactas. No Brasil, não há uma preocupação dos órgãos de controle da Justiça brasileira em separar a atividade primordial das empresas do processo de combate à corrupção, seja por incapacidade ou por outras razões menos nobres.

Conexão UFRJ – A quem interessa esse desmonte das empresas brasileiras e do programa nuclear?
Aquilino Senra – Só interessa aos países centrais. E é evidente que há interesses internacionais por trás disso, não confessados, mas há. Primeiro, são interesses comerciais. Esse mercado do uso da tecnologia nuclear para geração de energia elétrica e produção de radiofármacos para aplicações industriais é extremamente valioso, que se renova anualmente. E os players são poucos, em torno de cinco. A alguns países centrais não interessa que tenhamos essa capacidade tecnológica para que possam tentar vender serviços e tecnologia ao próprio Brasil. E mais, o urânio também interessa fortemente aos países centrais que fazem uso da energia nuclear. Sem ele, a usina não gera energia.

Conexão UFRJ – Com a paralisação das obras e o agravamento da crise do setor elétrico, há risco de novo apagão no país no futuro?
Aquilino Senra – Sem dúvida nenhuma. A paralisação de Angra 3 não teve ainda as consequências que poderia ter porque a economia brasileira entrou em colapso. Se ela continuasse crescendo a uma média razoável de 3% ao ano, seria necessário agregar esse mesmo percentual ao ano, pelo menos, em nova geração de energia. Se houver um descompasso, não teremos energia, que foi o que aconteceu em 1999, no apagão, quando o Brasil teve que colocar para funcionar geradores a diesel.

Conexão UFRJ – O papel da UFRJ no desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia nuclear vem sendo afetado pela crise econômica e queda dos recursos de financiamento?
Aquilino Senra – Boa parte dos engenheiros que trabalha no setor nuclear começou a sua vida profissional nas décadas de 1970 e 1980. A maioria já se aposentou ou está em vias de se aposentar. Então, seria preciso uma renovação de quadros. Por outro lado, há uma perspectiva de se ampliar a matriz energética com um percentual maior da nuclear, e seriam necessários técnicos para isso. Não adianta pensar apenas em investimento em tecnologia, é preciso fazer investimento também em formação de pessoal. Por isso, a UFRJ, há cerca de sete anos, criou o primeiro curso de graduação de Engenharia Nuclear do país, numa parceria entre a Escola Politécnica e o Programa de Engenharia Nuclear da Coppe. Já formamos duas turmas com profissionais extremamente qualificados.

Conexão UFRJ – E eles estão conseguindo se inserir no mercado?
Aquilino Senra – Esses profissionais estão sendo contratados por empresas estrangeiras, pela Marinha ou pela empresa a ela associada, a Amazul. Outros estão indo para a vida acadêmica. Portanto, é importante que se defina rapidamente qual é a dimensão do programa nuclear brasileiro para que não continuemos a colocar jovens no mercado sem uma perspectiva de emprego. Mas a vantagem do profissional da área nuclear é que ele é um engenheiro de sistemas, tem uma formação que permite a ele trabalhar em outras áreas. A verdade, noentanto, é que hoje está muito mais difícil para os estudantes conseguirem oportunidades na área de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia, com os cortes nas bolsas feitos pelo governo.  Os editais para pesquisa também são cada vez mais raros e, quando saem, muitas vezes os recursos não são liberados. Ou seja, está havendo também um desmonte da área de ciência e tecnologia no país. (Entrevista publicada em 2018 pelo Clube de Engenharia)

Tudo começou com a Lava Jato: Brasil continua entregando suas empresas

O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, anunciou nesta quarta-feira (29) que a França fortalecerá seu controle sobre os investimentos estrangeiros, a fim de proteger as empresas nacionais em dificuldade devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

O Brasil de Bolsonaro & Paulo Guedes prefere escancarar as porteiras, entregando suas riquezas em defesa do estado mínimo. 

O governo agora incluirá também o setor de biotecnologia no campo de atividades protegidas, anunciou Le Maire. "Neste período de crise, algumas empresas estão vulneráveis. As de biotecnologia estão enfraquecidas e podem ser compradas a preços baixos por concorrentes estrangeiros, não deixarei que isso aconteça", insistiu.

Atualmente, Paris tem a possibilidade de bloquear aquisições de mais de 25% do capital de empresas que operam em determinados setores considerados estratégicos, como defesa, energia, aeroespacial e transporte. Esse limite de 25% está em vigor apenas desde o início do ano, após uma decisão do governo tomada em um contexto de desconfiança europeia em relação a certos “apetites estrangeiros”, em especial dos chineses. Anteriormente, esse percentual era de 33,33%.

O jornal Hora do Povo publica hoje: 

Saab sueca adquire brasileira Atmos Sistemas

O anúncio da desnacionalização em 100% da empresa Atmos Sistemas, com sede em São Paulo, é mais um duro golpe contra a economia nacional e a independência tecnológica do Brasil, neste caso no âmbito de radares para aeronáutica e metereológicos, bem como aviônicos (sistemas tecnológicos embarcados em uma aeronave).

A sueca Saab, escolhida pelo governo federal em 2014 para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) através da aquisição de 36 caças Gripen, comprou a Atmos Sistemas. O contrato foi celebrado no dia 6 de abril e deve ser concretizado nas próximas horas.

O valor do negócio, realizado em plena pandemia, com os preços das empresas desabando e os países entrando em recessão, não foi anunciado.

A “nova” ATMOS deverá ser responsável pela manutenção de radares dos caças Gripen, mas também tem o objetivo de atender a clientes civis e militares, no Brasil e no exterior, diz a Saab. O primeiro caça deverá ser entregue no ano que vem e o último está previsto para o ano 2026.

A brasileira Atmos é uma empresa altamente capacitada em eletrônica, incluindo o desenvolvimento, modernização, manutenção e reengenharia de sistemas críticos. Atua também em programas de absorção de tecnologia (Off-Set) em projetos estratégicos e de interesse do Governo Brasileiro.

É uma indústria de tecnologia de ponta na produção de softwares e equipamentos com certificação junto ao Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED).

A empresa nacional realiza a manutenção das nove estações de radares meteorológicos de banda S, doppler, com dupla polarização, pertencentes ao CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Estas estações realizam um serviço de monitoramento das condições ambientais (chuvas observadas e previstas). O objetivo principal do CEMADEN é realizar o monitoramento e emitir alertas de desastres naturais que subsidiem salvaguardar vidas e diminuir a vulnerabilidade social, ambiental e econômica decorrente desses eventos.

A empresa foi responsável pela recuperação de um radar no Centro de Lançamento de Alcântara, mantido e operado pela FAB. O radar meteorológico banda X de dupla polarização e fabricação americana ficou inativo por diversos anos devido a panes em seus componentes. A Atmos foi selecionada para resolver o problema e fornecer manutenção e treinamento para os operadores deste equipamento.

Contratada pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), os engenheiros da ATMOS realizaram o desenvolvimento de um protótipo para a medição da posição do mecanismo de acionamento de barras do reator que equipará o futuro Submarino Nuclear Brasileiro.

Alemanha segue o caminho nacionalista da França

Publica RFI: