O que estará em jogo em 2022 não será um provável 3º governo Lula, mas o desafio de manter o Brasil como Nação

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

 

É importante entender a dimensão do jogo político envolvido nas próximas eleições.

O Brasil está no epicentro de uma disputa política mundial, conduzida, de um lado, por uma coalizão de oligarcas, que denominaremos aqui, genericamente, de globalismo; do outro, pelos instrumentos civilizatórios do período anterior, órgãos multilaterais, instituições de Estado e movimentos de direitos humanos que a ultradireita internacional batizou de globalismo de esquerda..

Vamos por partes.

 

Etapa 1 da financeirização

 

Iniciada nos anos 70, o longo período da financeirização mundial repetiu, com impressionante semelhança, o ocorrido um século antes.

Primeiro, houve o advento de novas teorias econômicas, propondo a desregulamentação de mercados e o livre fluxo de capitais. Em ambos os casos, a teoria vendia falsas promessas: a de que, tratando bem o capital, ele transbordaria dos grandes centros para a periferia, trazendo prosperidade geral.

Desde o início da financeirização – nos anos 70 -, desregulamentação de mercados, controle das autoridades monetárias pelo mercado, novas tecnologias, bolhas especulativas permitiram enorme concentração da riqueza e perspectivas de grandes negócios com serviços públicos.

No século 19, esses negócios se concentravam nas ferrovias, navegação, iluminação pública. No século 21, nas grandes privatizações e na exploração dos mercados de energia, saúde e seguridade. E, em ambos os casos, uma ampla corrupção dos atores públicos, partidos políticos, Executivo e Judiciário, como sucedeu com o próprio Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda da República.

Na primeira fase, o discurso neoliberal tornou-se hegemônico, facilitando o trabalho de desmonte dos Estados de bem estar social, e provocando a explosão de grandes bolhas especulativas.

O passo seguinte foi a aliança global das oligarquias de vários países, alavancadas pelo sistema financeiro internacional. E, internamente, os capitais nacionais associados às grandes bancas globais. 

 

As pontas de lança do discurso neoliberal

 

Recomendo a leitura do livro “Democracia na Periferia Capitalista”, do cientista político Luiz Felipe Miguel. Ele traça um bom roteiro das diversas interpretações sobre a crise das democracias depois de 2008.

As ideologias se constroem assim:

1. De início, teorias destinadas a dar substância teórica aos interesses do capital. Esse movimento se dá cooptando acadêmicos e usando a mídia para invisibilizar a crítica.
2. A partir daí, um conjunto de bordões que entram no dia-a-dia da mídia e passam a ser utilizados corriqueiramente por jornalistas ou acadêmicos propagandistas, infiltrando-se por todos os poros da opinião pública.

Alguns deles:

• A retirada de direitos tornará a economia mais eficiente e, com isso, todos ganham, inclusive os que perderam os direitos.
• Em qualquer hipótese, uma empresa privada é superior à empresa pública. Nem se cuida de analisar características e objetivos de cada uma.
• Toda medida que beneficia o mercado é virtuosa. Jamais analisam externalidades negativas ou positivas.
• Qualquer medida em benefício da população é populismo ou é “medida eleitoreira”.
• Há um desprezo por qualquer gestor que não pertença aos círculos do mercado, como se a política exigisse personagens iluminados e como se as medidas em favor do mercado obedecessem a princípios científicos.
• A análise de desempenho de empresas públicas fica restrita à sua capacidade de distribuir dividendos aos acionistas, ignorando por completo seus compromissos sociais, de atendimento a metas, interesses nacionais e de reinvestimento.
• Uma empresa que não reinveste lucro tem resultados melhores no balanço imediato, e compromete o futuro. Por aqui, quanto maior a distribuição de dividendos, menor a parcela de investimentos e maior o saque contra o futuro da própria empresa Mesmo assim, recebe os maiores elogios da mídia.
• Se a “lição de casa” não produziu resultados, é porque foi insuficiente. Tem que radicalizar, inclusive para não jogar fora os sacrifícios já incorridos.

 

Etapa 2 da financeirização

 

A crise de 2008 representou o fim do modelo das democracias liberais com sua receita de bolo: um discurso ideológico consolidado, o desmonte dos Estados nacionais contra qualquer forma de direitos sociais. Com a crise, o jogo muda, cai o mote do eficientismo, deixando um legado de concentração de renda, de grandes tragédias migratórias. 

E também oligarcas, os bilionários que passam a se articular para a preservação do seu poder mundial. No caso russo e ucraniano, bilionários mais rústicos; nos países ocidentais, bilionários mais refinados misturados com Véios da Havan da vida. Mas todos, igualmente, oligarcas.

Análise-se o caso brasileiro.

 

Jorge Paulo Lemann, dono de fundações de estímulo à educação e de renovação política. No governo FHC conseguiu o controle do mercado de cervejas, graças a um voto indecente de Gesner de Oliveira, presidente do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). No primeiro governo Lula, assumiu a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão), em uma manobra que nada ficava a dever a um oligarca russo. Agora, atua para privatizar a Eletrobras por valor ínfimo. Não despendeu um tostão na capitalização da empresa. Mas a mera privatização multiplicará por várias vezes o valor da sua participação.

Em uma das eleições, colocou um economista de confiança como assessor econômico do candidato Ciro Gomes, como condição para dar seu apoio. Tempos depois, colocou o assessor trabalhando diretamente com Antonio Pallocci, no governo Lula.

Daniel Dantas – graças ao apoio do governo Fernando Henrique Cardoso e cooptação de dirigentes de fundos de pensão, logrou o controle de várias estatais de telefonia privatizadas, sem precisar aportar capital. Depois disso, investiu em serviços públicos no Rio de Janeiro, em clubes de futebol e em fazendas na Amazônia.

André Esteves – no período Lula, participou de inúmeros empreendimentos gigantescos, como o Sete Brasil. Recentemente, venceu uma licitação viciada para a Zona Azul de São Paulo, levando de graça uma base de dados de 3,5 milhões de cartões de crédito.

Colocou um homem seu no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outro no Ministério da Economia. Paulo Guedes foi flagrado em uma live com um terminal da Bloomberg em sua sala, próprio para operações no mercado.

Sem contar os fora de linha, como Luciano Hang, o dono do Madero e outros, associados ao submundo empresarial da China.

Desde a crise de 2008, essa articulação de bilionários passou a buscar novas formas de garantir politicamente seus ganhos.

 

Etapa 3 – os pactos antidemocráticos

 

A ofensiva antidemocrática juntou globalmente dois grupos distintos: os oligarcas e a ultradireita.

Do lado dos oligarcas, montou-se a aliança tradicional que inclui a OCDE e o Departamento de Estado americano e, internamente, grupos de mídia nacionais.

Uma comparação da história recente da Ucrânia e do Brasil fornece  paralelos interessantes. Confira no artigo “Xadrez de Zelensky, o heróico comediante inventado pela mídia”.

Em ambos os casos, houve uma orquestração de impeachment atendendo a interesses globalistas.

Os EUA já tinham utilizado o poder do dólar como ferramenta geoeconômica, quando conseguiu impor à OCDE o primado da jurisdição americana sobre qualquer ato de corrupção que, de alguma maneira, fosse em dólares.

Em seguida, a OCDE lançou a campanha “no corruption”, que influenciou imediatamente o Ministério Público Federal brasileiro e passou a montar parcerias com países emergentes, visando impor a lógica americana nos judiciários locais. Os episódios mais ostensivos foram a Lava Jato, no Brasil, e a intervenção na Ucrânia em 2014. No caso da Ucrânia, a OCDE e o Departamento de Justiça dos EUA garantiram até prerrogativa de nomear juízes e ministros.

Na Ucrânia, o golpe foi precipitado por decisões pró-Rússia de um governo eleito; no Brasil, pela resistência da presidente em aderir ao “Ponte para o Futuro”, uma pauta globalista.

 

Em ambos os países, a mobilização popular contra o governo ocorreu com a participação direta das maiores redes de televisão. No caso do Brasil, a parceria com os oligarcas da Globo. Em troca, a Globo garantiu blindagem nas investigações que aconteciam nos EUA sobre a corrupção na FIFA, que tinha sua participação direta na compra de campeonatos. Uma das delações-chave foi a de J.Hawilla, principal parceiro da emissora na corrupção da FIFA e da CBF. Mesmo assim, o grupo saiu ileso.

Na Ucrânia, o principal promotor das manifestações foi uma rede de emissoras do oligarca Ihor Kolomoisky.

Em ambos os países, na fase inicial a transição política foi conduzida por políticos impopulares e mal-afamados, Michel Temer no Brasil, Petro Poroshenko na Ucrânia.

No momento seguinte, houve um processo de construção de “mitos” – Zelensky na Ucrânia, através da rede de emissoras de Kolomoisky – que simultaneamente financiou o grupo neonazista Batalhão Azov. Bolsonaro no Brasil – valendo-se das redes formais e das redes sociais.

Do lado da ultra direita houve a utilização intensiva das redes sociais e a constituição de milícias armadas de apoio direto aos presidentes.

Nos dois casos – Ucrânia e Brasil – o legado ultraliberal resultou no desmonte dos estados nacionais, queda significativa do PIB, manutenção de níveis elevados de corrupção.

 

Etapa 4 – a volta dos pactos regionais

 

Nos últimos anos, dois grandes eventos expuseram definitivamente o legado deletério do globalismo neoliberal: a pandemia do Covid-19 e o conflito Rússia-OTAN, seguido das sanções econômicas adotadas pelos Estados Unidos contra a Rússia.

A pandemia acelerou a desestruturação das cadeias globais de produção, trouxe de volta o conceito de segurança econômica nacional e jogaram em primeiro plano a questão da fome e da miséria. Já as sanções econômicas trouxeram um risco adicional para a manutenção do dólar como moeda global. 

A consequência imediata será o fortalecimento dos pactos regionais. Com Lula, provavelmente haverá uma radicalização dos acordos econômicos e monetários com vizinhos da América do Sul; um fortalecimento dos BRICs; da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), a Cooperação Andina de Fomento. E, agora, a partir da sugestão de Fernando Haddad, a criação de uma moeda sul-americana, passo mais importante para a integração do continente.

 

Etapa 5 – Brasil no epicentro da maior batalha global

 

A partir de agora, desenrola-se a, provavelmente, mais importante batalha mundial do ultraliberalismo. De um lado o liberalismo destruidor de estados e de direito. Do outro, a social-democracia redesenhada  – formada pela social-democracia europeia e países da América Latina – empenhada na reconstrução dos estados nacionais e das instituições multilaterais.

Logo após a derrota de Donald Trump, Valeria Huber, uma espécie de Damares de Trump, enviou e-mail para todos os colaboradores despedindo-se e informando que “o Brasil, gentilmente, ofereceu de servir agora como coordenador dessa coalizão histórica”, a agenda ultra-conservadora de Trump.  Antes dela, Steve Bannon – o guru da ultra-direita, já havia apontado Lula como o “o maior ídolo da esquerda globalista mundial”. 

Eleito Lula, haverá a necessidade de um pacto nacional onde não mais haverá o ganha-ganha dos dois primeiros governos. Será uma batalha titânica, sem espaços de mediação. 

Não há uma instituição em condições de ancorar a transição.

A cobertura da guerra mostrou uma mídia brasileira que não absorveu em nada as lições da cobertura da Lava Jato. O período do jornalismo de esgoto afetou radicalmente uma geração inteira de chefes de redação. A renovação será lenta – se houver.

No plano político-partidário, nem a criação do instituto da federação de partidos logrou homogeneizar os projetos de país.

Lava Jato e impeachment contaminaram todos os poderes nacionais. No Judiciário há até questionamento de decisões do STF por tribunais relevantes, como o Tribunal de Justiça de São Paulo. O modelo de indicação de desembargadores impede completamente a renovação nos principais tribunais, submetidos a cartas marcadas que eternizam estruturas herdadas do período ditatorial.

Nas Forças Armadas, currículos dos tempos da ditadura, e jamais renovados, eternizaram gerações de militares sem nenhuma informação sobre as mudanças globais, ainda presos à guerra fria e à noção de defesa do “mundo livre”. E, agora, parte deles contaminada pela possibilidade de negócios abertos pela invasão da área pública por militares negociantes.

Ao mesmo tempo, o vírus do ultraliberalismo continua arraigado na opinião pública.

Paradoxalmente, toda essa dificuldade será o fator de aglutinação da renovação. O que estará em jogo não será um provável terceiro governo Lula, mas o próprio desafio de manter o Brasil como nação.

Veja mais sobre: desenvolvimento regional, lobby na Ucrânia, militares bolsonaristas, neoliberalismo em risco, teoria moderna da moeda

Procuradores de Curitiba tentaram armar cenário no qual Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fells, teria sido denunciado por Pedro Barusco por pagar propina a políticos, sem que de fato isso fosse dito

Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O show de Gilmar Mendes humilhando Kassio Nunes Marques e a revisão do voto de Cármen Lúcia resgatam esperanças que andavam meio extraviadas. Mas não encerram a prestação de contas da suspeição de Sérgio Moro.

Falta saber como ex-juiz pode ser enquadrado e responder a processos pelos crimes que cometeu. Como disse Mendes, sem essa conversa fiada de que são falhas de conduta ou delitos administrativos, desses que devem ser tratados por corregedorias de órgãos corporativos.

Moro cometeu todo tipo de arbitrariedade na Lava-Jato porque só poderia ser arbitrário cometendo crimes. Quebrou as empreiteiras, encarcerou Lula antes da eleição, foi cruel com presos sem condenação, fez acordo com Bolsonaro, foi ministro da extrema direita.

Agora, é empregado da consultoria paga para tentar salvar as empreiteiras que ele mandou que fossem quebradas sem piedade.

Não basta que Moro seja considerado suspeito pelo que fez contra Lula em articulação com Deltan Dallagnol, a direita e a extrema direita. Nem que tenha sido chamado de novo até de analfabeto por Gilmar Mendes.

Sérgio Moro terá de se submeter aos ritos da Justiça, não como fazia com seus réus na masmorra curitibana, ou o gesto de ontem do Supremo terá sido incompleto.

O que há formalmente contra ele ainda é pouco. Queixas-crimes apresentadas pelos Juristas pela Democracia e pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, contra Moro e os procuradores de Curitiba, ainda não deram em nada.

O que existe é uma investigação do TCU em torno das suspeitas de que sua contratação pela Alvarez & Marsal pode ter sido ilegal, muito mais do que antiética.

Depois há, na carona da investigação do TCU, uma decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspende os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal.

O juiz quer saber qual é o papel de Moro como prestador de serviços da consultoria. Que papel pode ter um ex-juiz na empresa que está tentando salvar o que sobrou de uma megacorporação massacrada pela ação do próprio justiceiro?

A principal suspeita é a de que Moro deve ser uma figura de fachada dentro da empresa, para que funcione como um chamariz para outros clientes. A contratação é tão acintosa que ele e a empresa não se preocuparam, por soberba e sentimento de impunidade, com a exposição do que seriam as suas reputações.

Mas a principal suspeita mesmo é a de que a prestação de serviços é um acerto prévio envolvendo o juiz que quebra empresas e a empresa que salva as empresas que o juiz quebrou. Não há como argumentar que isso possa ser normal ou uma casualidade.

A Odebrecht não é a única corporação destruída pela Lava-Jato que a consultoria agora assessora em planos de recuperação judicial. Também a OAS, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil são clientes da empregadora de Moro.

É uma aberração. Não há como imaginar-se que um delegado que investigou uma empresa por contrabando possa depois ser um agregado legalizado da consultoria que tentará salvar a contrabandista ou submetê-la a normas de conduta consideradas éticas e legais.

Sérgio Moro é uma excrescência da Justiça produzida pela direita. Ele nunca foi um juiz de elite, nem a turma agrupada na força-tarefa de Curitiba era excepcional por suas qualidades.

Moro e Dallagnol eram apenas os mais aptos, porque sem escrúpulos, para a tarefa que entregaram a eles. Era preciso caçar Lula, destruir as grandes empresas nacionais e abrir a porteira para a volta de um projeto político de direita patrocinado pela Globo, pela Fiesp e pelos bancos, depois de derrotas consecutivas nas eleições.

Só o que não deu certo foi esse projeto tucano, que acabou produzindo Bolsonaro. Mas até nisso Moro foi mais ousado do que seus padrinhos e seguiu em frente, para completar o trabalho sujo. Talvez até por ser um sujeito simplório.

Não conseguiu ficar ao lado de tucanos e bacanas da Avenida Paulista, como seria o plano original, e se prestou a ser um subalterno malmandado de uma família ligada a milicianos.

Sérgio Moro perdeu o apoio dos tucanos, virou inimigo dos Bolsonaros e hoje é um traste de uma facção esfacelada da Justiça. Mas, mesmo como traste, não pode ser um traste impune.

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MESMO COM TANTAS possibilidades de conseguir um bom trabalho na iniciativa privada, Sergio Moro decidiu virar sócio-diretor da Alvarez & Marsal, uma consultoria americana que presta serviços no Brasil para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Sete Brasil. Todas essas empresas foram arrasadas financeiramente por decisões do ex-juiz da Lava Jato. Agora, como se fosse a coisa mais normal do mundo, Sergio Moro pula para o outro lado do balcão para atuar como um empresário que ajudará empresas que ele ajudou a quebrar com sua atuação nos tribunais.

Enquanto juiz, Moro não se preocupou em poupar a engenharia nacional e os empregos do setor. Mas aliviou a barra dos empresários com generosas delações premiadas. A Odebrecht foi atropelada pelas decisões do ex-juiz, que agora é sócio-diretor da empresa que comanda a recuperação judicial da construtora. A nova empresa de Moro já faturou R$ 17,6 milhões com esse serviço prestado para a Odebrecht. O mesmo acontece com a OAS, que pagará R$ 15 milhões no total para a empresa americana. Outras empresas como Queiroz Galvão e Sete Brasil, também devassadas pela Lava Jato, contrataram a consultoria para se reestruturarem financeiramente. Ou seja, o agora empresário Sergio Moro vai faturar alto com a desgraça financeira de construtoras que foram atingidas pela caneta do ex-juiz Sergio Moro.

Como observou Reinaldo Azevedo, um dos raros jornalistas da grande imprensa sem rabo preso com o lavajatismo, em 2017 a defesa de Lula apresentou ao então juiz dois documentos que atestavam que o triplex não pertencia a Lula, mas à OAS. Essas certificações foram produzidas pela Alvarez & Marsal. Moro ignorou essas informações produzidas pela empresa da qual hoje, três anos depois, ele virou sócio.

O fato é que as sentenças do então juiz impuseram graves impactos políticos e econômicos ao país, mas não para ele em particular. Pelo contrário, Moro agora vai faturar com esses impactos. Politicamente já faturou ao se tornar ministro da Justiça e, agora, faturará economicamente.

O repórter Rafael Neves, aqui do Intercept, foi atrás da Alvarez & Marsal para perguntar sobre a remuneração do ex-juiz da Lava Jato. Nos disseram que “Moro não terá nenhum benefício financeiro, direto ou indireto, sobre projetos de outros setores da consultoria”. Mas nós só vamos acreditar nisso se olharmos o contrato de Moro com a empresa. Pedimos uma cópia. A resposta: “Por se tratar de documento particular, firmado entre empresa privada e pessoa física em esfera privada, a divulgação de palavra por palavra escrita nas cláusulas do contrato fere o direito à privacidade das informações de ambas as partes”. Conveniente, não? Neves fez o mesmo pedido a Moro, que já disse acreditar no valor da transparência. O ex-ministro fez que não era com ele. E aí? Então quer dizer que o novo sócio-diretor da Alvarez & Marsal não vai atuar nos casos mais lucrativos da empresa? Não vai colocar à disposição todo seu conhecimento adquirido no serviço público em casos de interesse da empresa? Qual é a garantia disso? A palavra de Moro? Aquela que jurou jamais entrar na política pouco tempo antes de virar ministro da Justiça do governo Bolsonaro?

Se por enquanto não há nada que indique uma ilegalidade, a imoralidade é flagrante e inegável’.

por Davis Sena Filho

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De juiz farsante a agente a serviço do FBI e da CIA. Eis o Sérgio Moro — o Homem Muito Menor.

Sérgio Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua.

Moro é Calabar!

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está a pensar corretamente quando afirma que "é inacreditável que o ex-juiz [Sérgio Moro] vá atuar na empresa de recuperação judicial das empresas que ele próprio destruiu”. Mercadante faz alusão à Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Queiroz Galvão, dentre outras grandes empresas que foram devassadas pelos paladinos da família, da moral e dos bons costumes do bando da Lava Jato.

O raciocínio de Mercadante é realmente pertinente, mas digo a ele, se porventura o ex-ministro ler este artigo, que não é surpresa para ninguém o Marreco, vulgo Moro, ter aceitado ir para Washington com o propósito de trabalhar para uma empresa norte-americana diretamente envolvida com a degradação econômica do setor de construção pesada do País, pois, além de ganhar rios de dinheiro, tem o poder de interferir nas empresas nacionais brasileiras, a dar as cartas, de forma que consolide o processo de colonização do Brasil.

Entretanto, para finalizar o raciocínio exposto nos dois parágrafos acima, reitero que não ser surpreendido pelo arbítrio de Moro é lugar comum, porque se ele cooperou decisivamente para golpear a presidente Dilma Rousseff, levou Lula à prisão covardemente e injustamente, sem qualquer fundamento jurídico real, tanto que sua condenação foi por "ato de ofício indeterminado".

Portanto, surpresa não há, porque Sérgio Moro, um juizeco de direita envolvido com a CIA e o FBI, aceitou anteriormente ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, inimigo figadal das esquerdas, principalmente de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Por que, então, o Marreco de Maringá não aceitaria o convite para trabalhar a favor de uma empresa norte-americana, que tem o controle do mercado interno, no que diz respeito às construtoras brasileiras?

Aliás, a Marsal & Alvarez, certamente, repassa informações estratégicas das corporações brasileiras para o governo norte-americano e, sem dúvida, às empresas privadas dos EUA, que atuam no mesmo setor. É isso aí, a Marsal & Alvarez tomou conta do butim das megaempreiteiras brasileiras, que dominavam boa parte dos empreendimentos de construção em âmbito mundial, sendo que muitas delas, a exemplo da Odebrecht, trabalhavam, inclusive, na área nuclear.

E o que os pilantras, entreguistas e traidores da Lava Jato fizeram? Mancomunados com a CIA, o FBI e os Departamentos de Justiça e de Estado do país yankee, delegados federais, procuradores e juízes, à frente da malta o juiz Sérgio Moro, resolveram demolir com as empresas nacionais e, com efeito, colocar no olho da rua cerca de 500 mil funcionários.

Por Vivaldo Barbosa /VioMundo

Muita esquisita, estranha essa ida do Moro para ser sócio-diretor da empresa Alvarez & Marsal.

Do nada, já sai como  sócio e diretor da empresa. Emergem graves questões éticas e de conflito de interesses.

Esta empresa é de consultoria, ao que se sabe, não é escritório de advocacia.

Moro diz que não vai fazer serviços de advocacia. Mas o que vai fazer, então? Ou o que efetivamente esta empresa faz?

A OAB já procurou indagar que serviços são esses para ver se estão de conformidade como o código de ética, por se tratar de um ex-juiz e ex-Ministro da Justiça.

As notícias não são muito precisas, como soe acontecer com as coisas que envolvem Moro.

De início, foi dito que a empresa fazia a recuperação judicial da Odebrecht e OAS. Para tanto, deveria ter sido nomeada pelo juiz das recuperações judiciais destas empresas.

Agora, afirmam que ela trabalha para recuperar empresas em dificuldades, o que incluiria, ainda, a Queiroz Galvão e Sete Brasil.

As decisões de Moro destroçaram essas e outras empresas, não se limitando apenas a punir seus dirigentes que praticaram atos delituosos.

Aliás, quase todos absolvidos por acordos de delação premiada. Inclusive, aplicou multas pesadíssimas às empresas, bem menores aos dirigentes que teriam praticado crimes.

Agora, ele vai trabalhar na recuperação dessas empresas. Chegou a afirmar que vai “ajudar as empresas a fazer coisa certa”.

Ironia ou algo pior. Moro formou-se em advocacia por faculdade no Norte do Paraná, foi advogado, Juiz Federal, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Curitiba, Ministro da Justiça.

Em matéria de prestação de serviços, espera-se, dele, o exercício da advocacia. Mas se não é advocacia, o que ele fará?

A empresa apresentou Moro como especialista em “liderar investigações anticorrupção” e “aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória”.

Ele especializou-se nisto como Juiz? Juiz é para outra coisa, investigadores e conselheiros deveriam ser outros.

O Presidente da OAB afirmou que “Moro está emprestando o patrimônio da Lava Jato a uma empresa que lucra com os resultados dela”. E mandou apurar as atividades de Moro por questões de ética na advocacia.

A empresa informou, em nota, que Moro vai trabalhar ao lado de figuras como:

— Steve Spiegelhauter, ex-promotor do Departamento de Justiça americano, que os advogados de Lula acusam de ajudar e instigar os processos conta Lula.

— Bill Waldie, agente especial aposentado do FBI. Muitos jornalistas apuraram que o FBI ajudou nas acusações contra Lula;

— Anita Alvarez, ex-procuradora do Estado de Cook County, Chicago

— Robert De Cicco, ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional, a mesma acusada de espionar a Petrobras e a própria presidenta Dilma.

O mais duro no episódio é ver o povo brasileiro idolatrar e amar certas pessoas que os meios de comunicação endeusam, mas que iludem, enganam e traem nobres sentimentos da nossa gente.

Por Reinaldo Azevedo

Augusto Aras, procurador-geral da República, tem o dever funcional e o dever moral de investigar a contratação do ex-juiz Sergio Moro pela empresa americana Alvarez & Marsal. A menos que queira ser cúmplice de uma imoralidade. E, por óbvio, a questão da legalidade há de ser apurada no curso da investigação. E nem peço que Moro seja medido pela régua da Lava Jato. Que lhe seja garantido, por exemplo, o direito de defesa. Já chego ao ponto. Antes, algumas considerações.

Quando Luiz Fux, presidente do Supremo, ficou sabendo que a A&M — empresa que comanda a recuperação judicial do grupo Odebrecht — contratou Moro como sócio diretor, deve ter se lembrado daquele seu discurso entusiasmado na abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. O doutor disse então, como se fosse dono do tribunal:
“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”.

Aproveitou ainda para cantar as glórias do ex-juiz:
“O Brasil iniciou a Operação Lavo-Jato com sucesso. Teve um grande brasileiro que capitaneou isso, que não podemos deixar de reconhecer, que foi o juiz Sergio Moro”.

Destrambelhado, comparou a corrupção com o Holocausto judeu.

Parecia pouco? A A&M presta serviços para a OAS — também em recuperação judicial —, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil, que tem a Petrobras como uma das sócias. E foi na petroleira que tudo começou.

O leitor pode achar que não entendeu direito. Então ou eu vou escrever de novo: Moro é agora sócio diretor da empresa que cuidou da recuperação judicial da OAS, que vem a ser aquela empreiteira que está no centro do processo que levou o ex-presidente Lula à cadeia numa condenação sem provas. Odebrecht e OAS também estão na raiz de outra condenação: a do sítio de Atibaia. O então juiz atuou nos dois casos. A segunda sentença condenatória tem a assinatura da juíza Gabriela Hardt, que copiou trechos da primeira, redigida por Moro, esquecendo-se até de trocar a palavra “apartamento” por “sítio”.

É uma vergonha. É um despropósito. Sim, a Lava Jato, de que Moro era, a um só tempo, chefe e juiz, contribuiu para levar essas empresas à lona. Mas há mais do que isso. Então ele homologa os acordos de delação e, na prática, também o de leniência da Odebrecht, deixa a função de juiz e, menos de dois anos depois, vai trabalhar para a empresa que recebe todo mês pagamentos milionários da… Odebrecht? E o mesmo se diga da OAS?

Que fique claro: sim, já é estupefaciente o fato de que a Lava Jato tenha contribuído para quebrar essas empresas. Mas a gravidade não está só aí. Acordos de delação e de leniência, uma vez que crimes foram admitidos, são benefícios concedidos pela Justiça a pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. Na sequência, Moro se torna sócio diretor de uma empresa que é hoje a principal prestadora de serviço daquela que foi beneficiada pelos acordos.

Nos embargos de declaração do processo em que ele condenou Lula, admitiu que não havia vínculo entre os contratos da OAS e o tríplex, que nunca pertenceu ao ex-presidente, diga-se. Ele considerou que o imóvel era uma espécie de promessa de benefício impróprio, já que o petista havia indicado os diretores da Petrobras que receberam propina da empreiteira.

Então prestem atenção! A A&M se vende como uma empresa especializada em transparência e compliance. Ela pretende tornar públicas, em nome dos seus princípios, as bases da contratação de Moro? Vai uma pergunta a quente: ele recebeu, por exemplo, “luvas” pela contratação? Não se trata apenas de um negócio entre privados. Como reconhece o comunicado da A&M, pesou na contratação o fato de ele ter sido juiz e ministro.

Lembro o Artigo 317 do Código Penal, que trata da corrupção passiva:
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Se Moro recebeu, por exemplo, luvas — um dinheiro inicial pela simples contratação —, cumpre indagar: tendo o papel que teve nos acordos de delação e de leniência e dado que as empresas, agora, só contratam a A&M em razão da Lava Jato, os ganhos do ex-juiz não caracterizariam uma vantagem indevida, ainda que fora da função?

Vocês estão orgulhosos da alta moralidade e da ética impecável da Lava Jato, ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia?

Bem, só teremos respostas a essas indagações com uma severa investigação e com a quebra do sigilo bancário de Moro dentro e fora do país. Por muito menos, o então juiz expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Como diz Luiz Fux, a Lava Jato não pode ser desconstruída.

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Importante lembrar que, em 2016, a A&M considerava a Lava Jato nociva às empresas brasileiras. Responsável pelo endividamento geral, o desemprego em massa, os pedidos de recuperação judicial, que quintuplicaram: De 120 para 500 bilhões com a Lava Jato. 

No mais, quanto custa a caixa-preta da Lava Jato, que os procuradores vigiam e escondem? Botija de ouro e prata enterrada longe dos olhos da PGR, de Augusto Aras e outros que desafiam os três reis Luis de Oropa, França e Bahia. 

Por Rafa Santos /ConJur

Segundo a lógica da própria operação "lava jato", que hoje se sabe ter sido liderada pelo ex-juiz Sergio Moro, sua contratação pela consultoria responsável pela recuperação judicial da Odebrecht seria considerada suficiente para justificar investigação criminal por corrupção.

Assim, é razoável pedir que sejam buscados elementos informativos sobre as vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público.

Com base nesse fundamento, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou requerimento pedindo que a Procuradoria Geral da República investigue a contratação do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato".

"Nova maneira de ficar rico: quebrar uma empresa e depois ser contratado para a sua recuperação judicial. Foi o que fez Sergio Moro. Quebrou a Odebrecht e agora foi contratado pela empresa que está fazendo a recuperação judicial", escreveu o deputado nas redes sociais antes de protocolar o pedido de investigação na PGR.

No documento, o parlamentar alega que os acordos de leniência fechados no bojo da "lava jato" beneficiaram a Odebrecht e seus sócios e executivos que tiveram redução significativa das suas penas criminais.

"As decisões proferidas pelo então juiz Sergio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país. Sua atuação foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios ao Grupo Odebrecht, seus sócios e executivos. O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam trazidos às claras e que haja transparência na conduta dos envolvidos", diz trecho do requerimento.

A ida de Moro para Alvarez and Marsal levantou uma série de questionamentos éticos na comunidade jurídica. Apesar de o ex-juiz alegar que a natureza de sua nova função não está relacionada a advocacia, o Conselho Federal da OAB vai intimá-lo para que ele explique suas atividades.

Clique aqui para ler o requerimento do deputado Paulo Teixeira

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirmou, em sua coluna no UOL desta terça-feira (1) , que “Augusto Aras, procurador-geral da República, tem o dever funcional e o dever moral de investigar a contratação do ex-juiz Sergio Moro pela empresa americana Alvarez & Marçal. A menos que queira ser cúmplice de uma imoralidade”.  

Para o jornalista, “a questão da legalidade há de ser apurada no curso da investigação. E nem peço que Moro seja medido pela régua da Lava Jato. Que lhe seja garantido, por exemplo, o direito de defesa”. 

No texto, Reinaldo Azevedo destaca que “A A&M presta serviços para a OAS — também em recuperação judicial —, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil, que tem a Petrobras como uma das sócias”. “E foi na petroleira que tudo começou”, emenda.

“É uma vergonha. É um despropósito. Sim, a Lava Jato, de que Moro era, a um só tempo, chefe e juiz, contribuiu para levar essas empresas à lona”, afirma. “Então ele homologa os acordos de delação e, na prática, também o de leniência da Odebrecht, deixa a função de juiz e, menos de dois anos depois, vai trabalhar para a empresa que recebe todo mês pagamentos milionários da... Odebrecht? E o mesmo se diga da OAS?”, questiona ele no texto. 

“Bem, só teremos respostas a essas indagações com uma severa investigação e com a quebra do sigilo bancário de Moro dentro e fora do país. Por muito menos, o então juiz expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão”, finaliza.

por Emanuel Cancella

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Numa clara ameaça para impedir o lançamento de meu livro “A outra Face de Sergio Moro – Acobertando os Tucanos E entregando a Petrobrás”, em 2016, intimaram-me, via MPF, a pedido do juiz Sergio Moro (1).

Na época, mais dois blogueiros foram intimados pelo juiz Sergio Moro: Eduardo Guimarães e  Roberto Ponciano (2).

Em 2016, a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro era praticamente uma unanimidade.

 Recebi mais duas intimações da parte de Sergio Moro, mas não me calei! Depois, graças a Deus, apareceu o The intercepet Brasil que, na verdade, foi quem desconstituiu a imagem de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os chefes da Lava Jato

 As denúncias do Intercept, inclusive provadas com áudios, foram tão graves que levou o Conselho Nacional da OAB, por unanimidade, a pedir o afastamento de Sergio Moro e Dallagnol de cargos públicos para que tivessem um julgamento justo e não usassem a máquina pública em beneficio próprio (7). Mas ambos, Moro e Dallagnol, não acataram a orientação da OAB e continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.

   Em 2020, a Justiça me propôs um acordo judicial com Moro na “Movimentação do Processo  0178170 - 29. 2017.4.02. 5101 se existe a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal”. 

Eu, correndo risco de ser condenado em crime contra a honra, no caso de calúnia, não celebrei esse acordo o que significava que, a partir de então, seriam cessados os processos de intimação e eu me silenciaria sobre Sergio Moro e Lava Jato.

Tendo em vista essa minha experiência pessoal, creio que a FUP, FNP e Aepet quando, dentro do Grupo Petros, pactuaram no acordo do PED - Plano de Equacionamento de Deficit e provavelmente celebraram o pacto do silêncio mútuo e assim viraram uma espécie de reféns das operações Lava Jato e Greenfield. 

Vale lembrar que pelo PED, dezenas de milhares de petroleiros, ativos e aposentados, são obrigados a pagar, de forma vitalícia, 13% de seus salários, por um rombo que ocorreu na Petros. Sendo que esses petroleiros nunca foram gestores da Petros! 

Creio que, com minha atuação enquanto funcionário da Petrobrás e sindicalista, consegui ajudar a mostrar a outra face de Sergio Moro, o que me custou muito caro e continua a me penalizar.

 Agora, infelizmente novamente praticamente sozinho, quero mostrar à sociedade e aos petroleiros que a Lava Jato e a Greenfield,   em nome do combate à corrupção, constituem- se num cavalo de troia que vieram, na verdade, somente para entregar aos bancos privados o patrimônio dos fundos de pensão, um dos maiores do estado brasileiro que inclui a Petros, sendo que  a maior parte desse patrimônio é dos trabalhadores!  

Mas o mais grave é querem tirar do mercado de aposentadorias complementares os fundos de pensão das estatais e entregá-lo exclusivamente aos bancos privados. 

Lembrando que os fundos de pensão foram impostos pela ditadura militar, ou seja, não foram uma opção dos trabalhadores, pois, com certeza, que os trabalhadores, através de seus sindicatos, iriam optar pela Previdência Pública e Universal. 

Mas nem por isso deixamos de elogiar a Petros que, durante os seus 50 anos de existência, pagou em dia e ininterruptamente aposentadorias e pensões, e ainda constituiu um gigantesco instrumento de fomento da nossa economia. Com isso não quero dizer que não exista corrupção na Petros e muito menos dizer que não deva ser combatida. 

Mas veja como a Greenfield  disse combater a corrupção nos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia denunciando 29 gestores desses fundos de pensão por gestão temerária (3)?

Essa denúncia se deu em torno de vultosos investimentos na empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas de perfuração para a Petrobrás, mas especificamente para o pré-sal. Creio que este seria, no Brasil, um dos negócios mais lucrativos do mundo principalmente considerando que o pré-sal é a maior descoberta petrolífera do planeta e já reponde por 70% da produção nacional de petroleo (4). E o cancelamento das encomendas da Petrobrás com a Sete Brasil com certeza acarretou numa grande baixa nos investimentos da Petros e rombo no fundo de pensão.

Mas sabe qual foi o resultado dessa investigação da Lava Jato, em parceria com a Greenfield, em nome do combate à corrupção?

Pois tanto as sondas de perfuração, como navios e plataformas, passaram assim a serem fabricadas no exterior, gerando investimentos gigantescos, arrecadação monstro de impostos e empregos de qualidade e renda. Só que para os gringos! Não seria mais fácil prender e afastar os corruptos e manter os investimentos e os empregos no Brasil? Lembrando que pela lei do governo Lula, de Partilha, 12.351/10 a ampla maioria da industria naval deva ser construída no Brasil.

 Continuando a beneficiar os americanos e aliados, a Lava Jato, além de destruir a indústria naval brasileira (5), cancelou a construção das duas refinarias do Nordeste, as do Ceará e Maranhão (6). Essas refinarias nos dariam a autossuficiência no refino de gasolina, diesel, entre outros derivados, e ainda um excedente para exportação, gerando caixa para União.   Essas duas refinarias gerariam mais emprego na Petrobrás e também receita para o fundo de pensão Petros.

 Tal a importância das refinarias, que denúncia da Aepet mostra que, em 12 meses, o Brasil pagou aos EUA, R$ 25 BI em importação de gasolina e diesel (8).   E Bolsonaro ainda vai entregar metade das refinarias da Petrobrás!

 Com isso vamos dar mais dinheiro aos EUA, na importação de gasolina e diesel; demitir operadores e diminuir salários, como fez na BR Distribuidora, e ainda gerando mais déficit para a Petros (9,10). 

Não coloco em dúvida a idoneidade e a combatividade dos companheiros da FUP, FNP e Aepet, muito pelo contrário, eles são meus ícones e minha mais importante referência! Alguém diria: mas as assembléias da categoria aprovaram o PED; aprovaram por que Fup e a Fnp indicaram a aceitação!

 Mas cobrar rombo da Petros de trabalhadores que só fizeram pagar no contracheque a Petros, como no meu caso, por 42 anos, sem nunca terem sido gestores do Fundo e ainda levarmos a pecha de corrupto é inaceitável

Fonte: 1 - https://www.brasildefato.com.br/2016/12/12/moro-nao-aceita-criticas-a-lava-jato-e-tenta-intimidar-petroleiro#.X4hRt2cb4D4.whatsapp

2 - https://sinttelrio.org.br/2017/04/11/entrevista-roberto-ponciano-e-intimado-por-criticar-conduta-de-sergio-moro/

3 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/01/09/operacao-greenfield-denuncia-29-ex-gestores-de-fundos-de-pensao-por-gestao-temeraria.ghtml

4 - https://exame.com/negocios/pre-sal-ja-responde-por-70-da-producao-de-petroleo-no-brasil/

5 - https://www.ocafezinho.com/2017/04/03/lava-jato-destruiu-industria-naval-brasileira/

6 - https://www.camara.leg.br/noticias/453909-petrobras-cancelou-refinarias-porque-denuncias-da-lava-jato-dificultaram-credito/

7 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

8 - https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3475-brasil-gastou-r-25-bi-com-importacao-de-gasolina-e-diesel-dos-eua-nos-ultimos-12-meses

9 - https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-parabeniza-stf-por-liberar-venda-de-refinarias-da-petrobras/

10 - https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/br-distribuidora-pressiona-funcionarios-a-aderir-a-pdv-sem-dizer-qual-salario-terao-apos-cortes.shtml