Professora na UFMG, Lívia Miraglia analisa os casos recentes de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Neste sábado celebra-se o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão.

por Edison Veiga /DW

Em balanço divulgado no início desta semana, o Ministério do Trabalho apontou que foram resgatados 918 trabalhadores em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil no primeiro trimestre — número 124% maior do que no mesmo período do ano passado e um recorde histórico, considerando os últimos 15 anos.

Autora do livro Trabalho Escravo Contemporâneo: Conceituação à Luz do Principio da Pessoa Humana, a professora de direito Lívia Mendes Moreira Miraglia afirma em entrevista à DW que a visibilidade que a mídia tem dado aos casos nos últimos anos contribui para que haja avanços nessas operações de resgate.

 

"[Isso faz com que] as pessoas vejam que é possível denunciar, entendam o que é a escravidão contemporânea, consigam identificar essas situações e quais vezes elas mesmas são submetidas sem a total consciência do que é errado", diz ela, que é docente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde coordena a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.

A conceituação chama esse tipo de exploração contemporânea de "trabalho análogo à escravidão" porque, explica Miraglia, a escravidão só pode ser assim chamada quando se refere a atos anteriores à Lei Áurea de 1888, quando o ordenamento jurídico brasileiro permitia a sua existência. Era, portanto, uma possibilidade lícita.

De lá para cá, esses abusos criminosos precisam ser tecnicamente tratados como formas que se assemelham, pela natureza, à escravidão. E basta que contenham ao menos uma das características para que se configure o crime. São elas: trabalho forçado, servidão por dívidas, submissão a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas.

Neste sábado, 25 de março, em que se celebra o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, data instituída pela Organização das Nações Unidas pare recordar a tragédia de 400 anos de escravidão no mundo, Miraglia compara a escravidão histórica do Brasil com a contemporânea.

"A gente vê que várias formas de escravidão contemporânea ainda subsistem, acabam sendo a herança desse passado", diz.

Edison Veiga entrevista Lívia Miraglia

 

DW: Nesta semana, o Ministério do Trabalho divulgou dados recordes de regate de trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão. O que explica esse salto nos casos?

Lívia Miraglia: Uma razão é o aumento do número de denúncias e, consequentemente, o aumento o número de resgates, de operações que vem sendo feitas. O que é de extrema relevância para demonstrar que as nossas instituições vêm funcionando e atuando de forma precisa e de forma bem combativa. Tem havido uma força-tarefa nesse sentido do Ministério do Trabalho, que é o coordenador das operações, junto ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e às polícias rodoviárias federais, para que as denúncia sejam efetivamente apuradas.

Há uma outra razão: esse aumento das denúncias se deve muito também a um trabalho que vem sendo feito por vocês da mídia, de dar destaque aos casos, de levar o assunto para a pauta, para que as pessoas vejam que é possível denunciar, entendam o que é a escravidão contemporânea, consigam identificar essas situações e quais vezes elas mesmas são submetidas sem a total consciência do que é errado. E há também a questão da crise econômica, que assola o mundo e já assolava o mundo antes da pandemia, e com a pandemia foi agravada.

Quem são os mais vulneráveis?

São pessoas de 18 a 35 anos, em sua maioria homens, com baixa escolaridade, negros e pardos. A gente sabe que há um contingente de pessoas que passam por miserabilidade e pobreza, que acaba se submetendo a qualquer tipo de trabalho, inclusive o análogo à escravidão. Se há uma perspectiva de miséria e fome, e de outro lado um trabalho qualquer, não dá nem para falar em escolha: a gente não escolhe entre morrer de fome e tentar sobreviver, simplesmente vai para onde se acredita que haja pelo menos alguma chance de melhorar um pouquinho.

Já é possível comparar a ação do atual governo nesse combate com a gestão anterior?

Estamos apenas em março, então fica difícil traçar um comparativo. Mas acho importante dizer que nos últimos quatro anos houve uma tentativa de desmonte da fiscalização do trabalho, da importância do Ministério do Trabalho. Na verdade, isso é anterior ao governo [Jair] Bolsonaro, começa lá com a extinção do Ministério do Trabalho [a pasta foi reestruturada por meio de medida provisória no governo Michel Temer em 2016, extinta no primeiro dia do governo Bolsonaro e recriada em julho de 2021].

Nos últimos seis anos, o Ministério do Trabalho sofreu de forma reiterada uma tentativa de desmonte, de redução de importância. Dito isso, é digno de nota o trabalho que com todas as dificuldades [os agentes da pasta] estão conseguindo fazer, com resgates em números recordes de trabalhadores. Fico pensando como seria se houvesse um investimento adequado na fiscalização do trabalho, talvez estivéssemos quase chegando à erradicação [do trabalho análogo à escravidão].

Neste sábado, a ONU convida a celebrar a memória das vítimas da escravidão. De que forma esse olhar ao passado contribui para sensibilizar com relação ao presente?

É preciso que a gente conheça o nosso passado para que a gente possa não repetir os mesmos erros e possa construir um futuro melhor. A gente vê que várias formas de escravidão contemporânea ainda subsistem, acabam sendo a herança desse passado de quase 400 anos de escravidão no mundo. Dessa subjugação de um ser humano pelo outro, dessa incapacidade que o ser humano tem de enxergar o outro como espelho.

Isso é muito relevante para que a gente possa pensar novas formas para mudar o nosso presente a partir da perspectiva da lembrança do que já foi feito, do que se permitiu fazer um dia na nossa história com uma outra pessoa.

De que forma essa memória precisa ser feita para que não relativize o ocorrido, tampouco não seja preconceituosa às vítimas e a seus descendentes?

É preciso fazer um resgate histórico para tentar contar essa história do nosso passado escravocrata não apenas a partir da visão do vencedor, do escravizador, dos povos que escravizaram. É preciso resgatar a memória daqueles que foram escravizados, dando voz para aqueles que conseguiram ser resgatados. E que não relativizemos o ocorrido, não reproduzindo preconceitos com a vítima nem seus decendentes.

É preciso fazer, de forma intelectualmente honesta, a recontagem do período da escravidão, para que consigamos enxergá-lo em sua complexidade. A gente não pode esquecer que houve, na verdade, uma tentativa de extermínio dessa população negra que veio ao Brasil como escravizada durante a escravidão e no período posterior à escravidão. E isso continuou e talvez continue até hoje.

Como interromper esse ciclo histórico?

Como diz a [historiadora e antropóloga] Lilia Schwarcz, é preciso evitar que o 13 de maio [Dia da Abolição da escravidão, em 1888] seja o dia mais longo da nossa história, tendo começado em 1888 e não terminado até hoje. Toda vez que a gente liberta alguém, legalmente falando, não basta que essa liberdade seja forma, não basta que ele ganhe a liberdade. É preciso que haja liberdade tanto formal quanto efetivamente, materialmente, porque se as condições de miséria e pobreza que levaram a pessoa a não ter escolha e a se submeter a essa situação continuarem, a gente vai continuar nesse ciclo.

 

 

por Elaine Tavares

Juliana Dal Piva é uma jovem jornalista que, fugindo da média, já descobriu o segredo da pirâmide proposto pelo teórico Adelmo Genro Filho. Ou seja, que é do singular que se vai ao universal. Pois é o que ela faz no excelente livro de reportagem “Em luta pela terra sem mal”, editado pela Multifoco, do Rio de Janeiro. Nesse trabalho, Juliana conta as histórias dos indígenas Guarani que foram e ainda são escravizados na famosa região da “media luna”, na Bolívia, lugar que frequentou os noticiários brasileiros há algum tempo quando os fazendeiros de lá tentaram derrubar Evo Morales, por não concordarem que um índio fosse o presidente do país. E ainda mais um índio que queria fazer uma reforma agrária, colocando em risco a concentração de terra da região.

A Bolívia é um país onde a luta e a rebelião são históricas, assim como a ação da direita é truculenta e atrasada. Desde a proclamação da República, com a guerra de independência, dos 65 presidentes que governaram o país apenas 29 foram eleitos de forma democrática, assim como muitos ditadores foram derrubados por rebeliões populares. Agora, com Evo Morales, a situação ficou mais explosiva, pois ele é o primeiro indígena a governar a Bolívia e com uma proposta participativa popular. Por conta disso a oposição é violenta e as mudanças, pelo menos na área da “media luna” tem sido muito lentas, uma vez que mesmo o ministro responsável pela reforma agrária já foi até seqüestrado pelos fazendeiros da região, como bem conta Juliana no seu livro. As histórias são de arrepiar, não só no que diz respeito ao trato dos latifundiários com homens do governo, mas aos indígenas e outros trabalhadores que se levantem em luta contra a escravidão e a servidão a que estão submetidos pelos fazendeiros.

“Os agressores a tiraram da camioneta e amarraram-na pelos pés e mãos a um poste, ao lado do local onde o grupo foi atacado. Ali esteve por mais de uma hora debaixo de chuva. `Os homens queriam levar-me ao monte para me estuprar e as mulheres queriam me matar´, conta a jornalista Tanibu Estremadoiro”. Essa é uma narrativa que poderia ter se passado em 1540, quando os espanhóis e portugueses andavam por aí buscando ouro e matando índios que consideravam “sem alma”. Mas não, ela é uma das histórias de indígenas sendo golpeados, escravizados e por vezes, até mortos, nas imensas fazendas bolivianas em pleno século XXI.

A reportagem de Juliana vai trazendo todas essas histórias, dando nome e sobrenome para uma gente que é considerada apenas estatística na grande imprensa. Ela vai desvelando cada denúncia, mostrando a situação das famílias que, ou aceitam a escravidão ou são jogadas na estrada, como sacos de batatas. Juliana mostra ainda a fala dos fazendeiros, dos governantes, tudo muito claro e sem retoques. E, com o desvendamento da escravidão Guarani a repórter coloca a nu todos os interesses que sempre estiveram em jogo na grande batalha travada entre os fazendeiros e o governo de Evo Morales. A decisão de se fazer a reforma agrária, a idéia de plurinacionalidade, a revolução cultural, os indígenas assumindo sua identidade, sua força, sua voz. É um documento precioso, porque traz também a visão dos “vencidos”, coisa rara no jornalismo atual.

Em busca da terra sem mal é  uma reportagem carregada de beleza no texto. É a narrativa de uma jornalista que foi até onde as coisas acontecem e que toma posição. Mas isso não se dá com discursos ou palavras vazias. Ela faz aquilo que Antônio Olinto já ensinava: “Na descrição dos fatos está a mais poderosa das opiniões”. Juliana descreve, conta as histórias, abre espaço para a voz dos indígenas escravizados, dos camponeses sem terra. Faz aparecer a informação, o número, a estatística, mas também dá concretude para as pessoas. O leitor consegue ver a figura narrada, a saga dos indígenas, primeiros donos dessas terras que hoje são obrigados a viver como escravos. Juliana fala também da luta, dos personagens que seguem batalhando para que tudo isso mude, para que as comunidades possam ter sua terra, viver sua cultura e encontrar enfim, aquilo que diz o mito Guarani: a terra sem males, onde haja paz, abundância e alegria.

A narrativa do livro que o IELA lança nas Jornadas Bolivarianas é uma janela para a nova Bolívia, é um espaço de compreensão dos conflitos que afloram com mais força agora que os indígenas já perceberam que podem e devem elevar sua voz. O trabalho de Juliana é igualmente uma porta aberta para o bom jornalismo, para a narrativa poderosa, impressionista, comprometida.

La Boétie e os cúmplices do tirano e de suas crueldades

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

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“O tirano não ama, nunca amou. A amizade só se dá entre pessoas que cultivam o apreço mútuo. Não pode haver amizade onde há crueldade, onde há falsidade, onde há injustiça”. Somos todos companheiros, comemos do mesmo pão da existência. A Natureza colocou-nos todos em companhia uns dos outros. Esta é a compreensão central do pensador francês do século XVI Etienne de La Boétie, em seu clássico Discurso da servidão voluntária, sobre a existência humana. Por sermos todos companheiros, somos todos livres; cada um nasce de posse de sua liberdade, com a afeição para defendê-la.

Desta concepção decorre uma sua indagação: como podem tantos homens suportar o tirano o qual tem apenas o poder concedido por eles? Coisa estranhíssima preferirem tolerá-lo do que contradizê-lo. É lastimável ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço em jugo, como que encantados e enfeitiçados por um mito, a quem não deveriam suportar suas maldades, pois age de forma desumana e feroz para com muitos. E complementa: o que faz com que um único homem trate milhões de humanos como cachorros e os prive de sua liberdade? (No Brasil, do governo Bolsonaro, há 33 milhões de pessoas submetidas ao jugo da fome).

Para La Boétie, é o próprio povo que ao se sujeitar, se degola. Tendo a escolha entre ser servo ou ser livre, abandona a sua liberdade e aceita o jugo, colocando-se numa condição subumana. Incrivelmente, segundo o autor, quando um povo se sujeita, adormece e perde a dimensão da liberdade perdida, tornando-se difícil acordar para ir em sua busca. Humanos nascidos sob o jugo e educados na servidão, contentam-se em viver como nasceram. Assim, a primeira razão da servidão voluntária é o costume. Sob o governo tirano é-lhes tirada toda a liberdade de fazer, de falar, de livre pensar, de se opor e de resistir. Todos se tornam limitados e uniformizados em suas fantasias, entorpecidos por prazeres oferecidos pela propaganda e por políticas de entretenimentos (motociatas, jetskiatas etc.), jogos, cultos religiosos miraculosos, atrativos desenvolvidos continuamente para adormecer o povo.

Mas o ponto central da tirania, a força e o segredo da dominação, segundo Etienne de La Boétie, são os cúmplices do tirano e de suas crueldades, todos aqueles que dele se aproximam e lhe declaram: “estamos juntos!”, tornando-se assim sócios dos resultados da pilhagem do bem comum promovida pelo tirano. São milhares de pequenos tiranos visando, pelo oportunismo e interesse próprios, às benesses e ao manejo do dinheiro, da riqueza e dos privilégios, para poderem isentar-se do cumprimento das leis e de suas penas, usando a tirania em proveito próprio. É essa gente que gera o tirano.

No Brasil, em julho deste ano, um jovem com epilepsia foi executado publicamente numa câmara de gás montada por policiais rodoviários federais na viatura oficial com a qual realizavam sua ação de violência contra aquela pessoa; nesta mesmo período ocorreu um estupro jurídico por meio de uma juíza ao impedir a interrupção legal da gravidez de uma menina de 11 anos violentada pelo seu tio; em seguida, um homem branco e agente público – promotor municipal – agrediu aos socos e pontapés sua colega de trabalho, pelas lentes do fantástico; recentemente foi apanhado em flagrante um médico anestesista estuprando mulheres durante procedimentos cirúrgicos hospitalares; os ativistas ambientais, engajados na defesa dos povos indígenas, Dom Philips e Bruno Pereira foram covardemente esquartejados na Amazônia, cujo crime ainda não foi totalmente elucidado; por fim, no último dia 10 de julho, em Foz do Iguaçu (PR), foi assassinado por motivo torpe, de natureza política, o militante do Partido dos Trabalhadores, Marcelo Arruda, durante sua festa de aniversário, pelo policial bolsonarista Jorge Guaranho, com tiros à queima roupa.

O cultivo ao ódio é característico do presidente da República. O gatilho do crime de Foz de Iguaçu foi acionado por este, na medida em que alimenta sistematicamente essa cultura da violência. Para a antropóloga Adriana Dias, estudiosa de grupos nazistas e conspiracionistas brasileiros, há uma escalada de ódio e de violência no Brasil, alimentada com muita força nos grupos bolsonaristas da deep web. Um dos exemplos da escalada de violência política apresentado por Adriana é a quantidade de cocaína apreendida na Amazônia com símbolos da suástica nazista.

Em 2018, em plena campanha eleitoral, o ex-capitão Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República, informou que sua “especialidade é matar”. Anteriormente já havia proposto diante das câmeras de televisão a necessidade de uma guerra civil para fazer o trabalho que a ditadura de 1964 não fez, isto é, matar uns 30 mil, começando por Fernando Henrique Cardoso.

Além disso, expôs claramente sua posição favorável ao “pau de arara” e à tortura. E, em comício no Acre, também em 2018, afirmou: “vamos fuzilar a petralhada”. Mesmo diante de todas estas afirmações, há entre os seus apoiadores, aqueles que se declaram “estar juntos” a ele, achando-o uma pessoa de grande sabedoria, inspirada por Deus e defensor da vida. Como afirma La Boétie, “os hipócritas criam suas mentiras para poderem fazer com que as pessoas acreditem nelas”. É preciso reagir já!

Por Ângela Maria Konrath

“Metade da humanidade não come, e a outra metade não dorme com medo da que não come”. Josué Apolônio de Castro, citado em Geografia da fome.

Marilena Chauí apresenta o livro de Paul Lafarge, intitulado O direito à preguiça, com a seguinte indagação: “como e quando o horror pelo trabalho transformou-se no seu contrário? (…) Quando e por que se passou ao elogio do trabalho como virtude e se viu no elogio do ócio o convite ao vício, impondo-se negá-lo pelo neg-ócio?”. 

A construção valorativa do trabalho está atrelada aos ciclos econômicos da história e passou, ao menos, pelos estágios da sociedade escravista para o regime de servidão feudal, contando com a presença das/os artesãs/os e suas corporações de ofício, avançando para as locações de mão de obra (empreitada) para, finalmente, chegar ao trabalho livre da sociedade salarial.

As modificações introduzidas no mundo do trabalho desde a Revolução Industrial se intensificaram nas quatro últimas décadas, quando o capitalismo assumiu sua nova forma de atuação internacionalizada e emancipada da economia real, na busca do lucro pelo lucro, provocando o aprofundamento da flexibilização e a desregulamentação normativa, acentuando a informalidade nas contratações e imprimindo a heterogeneização das relações de trabalho, com a ampliação desmedida das terceirizações.

Com isso, deu-se a descentralização e fragmentação dos processos de negociação coletiva, enfraquecendo as formas de reação da luta sindical e reduzindo a bandeira reivindicatória a apena uma: o emprego.

A pandemia causada pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, além das milhares de vidas ceifadas pelo mundo e incontáveis pessoas vitimadas pelo vírus, abalou todas as economias do planeta, afetando substancialmente o modo de vida da generalidade das pessoas em todas as comunidades humanas, pelo isolamento e distanciamento sociais impostos.

A doença, a morte, o isolamento social, o distanciamento social e a queda na economia fulminaram a renda e o trabalho das pessoas, disseminando a pobreza e atingindo, de forma contundente, as/os trabalhadoras/es de baixa renda de todo o país.

Além disso, a pandemia acelerou o incremento de tecnologias que vinham avançando na última década, na chamada Revolução 4.0, merecendo destaque a disseminação do trabalho por plataformas digitais e a aceleração do trabalho remoto, que antes do fetiche de poder ser realizado em qualquer lugar, invade o asilo inviolável da/o trabalhadora/r.

Nessa dinâmica precarizante e de revolução tecnológica, a classe trabalhadora perde seu lugar de pertencimento através do trabalho ou do exercício de uma profissão de vida inteira: as relações de emprego passam a ser marcadamente efêmeras, instáveis, incapazes de laços de reconhecimento e solidariedade, realizada a distância. Com isso, vem o isolamento do sujeito trabalhador, que já não se insere no espaço público de construção de um objetivo em comum.

O desemprego mostra uma nova face para além de sua invencibilidade, a saber: a expulsão do excedente do exército de reserva que não é mais necessário, não tem mais utilidade para o sistema nem como força de trabalho, nem como sujeito consumidor. 

São os supranuméricos, referidos por Robert Castel em As metamorfoses da questão social, a indicar urgência na reorientação das políticas públicas de emprego e renda mínima.

Todo esse cenário mostra o esgotamento do sistema capitalista em resposta aos anseios sociais, o que é agravado pelas crises cíclicas que assolam o sistema e se dão em paralelo com a crise política, a crise ecológica, a crise social e a crise humana.

Sabe-se que a lógica do pleno emprego consiste em um conjunto de políticas públicas para viabilizar a abertura de postos de trabalho. Essas políticas passam, necessariamente, pela inserção de todo o trabalho exercido profissionalmente na categoria de relação de emprego, referida por Adriana Goulart de Sena Orsini, no artigo O efeito expansionista do Direito do Trabalho frente a revolução 4.0 no Brasil, ou em alguma forma de proteção que contemple os direitos sociais reconhecidos no art. 7 da Constituição da República, , bem como pela redução drástica das horas de trabalho, em níveis adequados ao desenvolvimento científico e tecnológico contemporâneos. 

O desafio que a realidade coloca, para além da resistência à degradação do trabalho humano e resgate de seus sentido de trabalho vivo e ressignificado, é de avanço para uma nova visão de vida e trabalho, que ouse abandonar a retórica da luta pelo trabalho e passe a lutar pela distribuição dos resultados da genialidade humana por todas/os as/os integrantes da família humana que dependem do trabalho para obter seu sustento.

Propõe-se, nesta ótica, rever os conceitos de uma economia que clama pelo aquecimento, para analisar os impactos das atividades econômicas, industriais e do hiperconsumismo no meio ambiente, desde a afetação climática até a extinção de espécies, questões estas atravessadas pelo problema da pobreza.

A devastação do meio ambiente, o esgotamento dos recursos naturais e a dizimação de outras espécies, além da própria perda de valor da vida humana, resultam da busca de um crescimento econômico sem limites. Ora, a exploração desmedida de um planeta com recursos finitos quase sempre se dá sob a justificativa de falsas necessidades criadas para acumulação da riqueza.

Vale lembrar que na construção do eixo de subordinação jurídica foi subtraído da/o trabalhara/r a participação decisória sobre o que produzir, como produzir, por que produzir.

Assume-se aqui a necessidade de transposição de obstáculos criados para condicionar a ação reivindicatória a causas perdidas (o emprego) num mundo de expansão tecnológica que não requer mais tantos empregos, mas antes requer redução drástica da jornada e garantia de renda mínima a todas as pessoas que dependem do trabalho (e não o tem) para sobreviver.

Tempo livre. Salário justo. Participação política. Renda básica universal. Respeito aos limites da Pachamama.

Filme "Pureza" já recebeu diversos prêmios

Mais de 130 anos após abolição, exploração criminosa de mão de obra perdura no país, do garimpo às casas de família. Baseado em fatos reais, filme de Renato Barbieri visa sensibilizar para o drama da moderna escravidão

por Ines Eisele /DW

Início dos anos 90, numa cidadezinha do Maranhão: buscando uma vida melhor, Abel, de origem humilde, parte para os garimpos da Amazônia. Por meses a fio, sua mãe, Pureza, fica esperando um sinal de vida: em vão.

Por fim, decide seguir a trilha do filho, emprega-se como cozinheira numa enorme fazenda, acreditando que ele se encontre lá. O que ela presencia é um mundo de sujeição e trabalho escravo desumano, com que nunca sonhara. E a mãe desesperada se transforma em ativista.

Essa revoltante história, que Renato Barbieri conta em pouco mais de uma hora e meia em Pureza, se baseia em fatos reais. Ao declarar o fim da escravatura, em 1888, o Brasil "foi o último país a fazer a abolição, e foi uma abolição muito malfeita, incompleta", lembra o cineasta brasileiro de 62 anos. Assim, "no dia seguinte da abolição começou a escravidão contemporânea, que segue até os dias de hoje".

Em 2018, a organização pelos direitos humanos Walk Free Foundation calculava existirem no Brasil 369 mil cidadãos vivendo em condições de escravidão. No ano seguinte, só em inspeções pelo Ministério do Trabalho, mais de mil indivíduos foram libertados. A manchete mais recente sobre o assunto acaba de chegar: no início de novembro, 39 trabalhadores alojados em cabanas abertas foram resgatados de um garimpo ilegal no Pará.

É também graças a gente como a verdadeira Pureza Lopes Loyola que hoje em dia pelo menos há controles estatais, frisa Barbieri. "As denúncias dela e de outras testemunhas foram o combustível necessário para criar essas políticas, essas leis [contra o trabalho escravo]. Deu muita força para a ação abolicionista."

A feia cara da escravidão contemporânea

É fato que, desde a abolição da escravatura, não existe relação legalmente reconhecida de posse de um ser humano (branco) sobre um outro (negro). No entanto, dependências econômicas vieram tomar o lugar das correntes.

De acordo com a Walk Free Foundation, uma característica definidora da escravidão contemporânea é alguém "estar incapacitado de evitar ou abandonar situações de exploração, devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder". No Brasil, escravidão é definida no nível jurídico por componentes como mão de obra forçada, trabalho para pagamento de dívidas, condições humilhantes ou jornadas abusivas.

No país latino-americano de maior população e extensão, tais condições existem sobretudo na agricultura, segundo a historiadora Julia Harnoncourt, que em 2018 publicou em livro os resultados de suas pesquisas.

"Nessa época havia o maior número de casos conhecidos de trabalho escravo nas fazendas de gado, mais precisamente na preparação dos pastos, o que muitas vezes nada mais é do que o desmatamento de florestas tropicais. O cultivo da soja e da cana-de-açúcar igualmente contribuem, anteriormente também a indústria metalúrgica."

Embora em números significativamente menores, nas cidades também há relações trabalhistas não livres, por exemplo na construção civil ou na indústria têxtil. Essa forma de mão de obra escravizada afeta mais frequentemente os imigrantes.

Círculo vicioso da pobreza

"No total, a maior parte dos atingidos são homens", explica Harnoncourt, atualmente fazendo o pós-doutorado na Universidade de Luxemburgo. "Existe, sim, uma área em que atuam principalmente mulheres, mas ela é de muito difícil acesso: os trabalhos domésticos. Escuta-se com frequência que no Norte do Brasil meninas indígenas são atraídas para casas abastadas com a promessa de poderem ir à escola e ganhar dinheiro. E aí não escapam mais, pois não têm meios e não conhecem ninguém."

Os trabalhadores no campo são vítimas de truques semelhantes: também eles ouvem no início que podem ganhar bom dinheiro sob condições justas. Ao chegar às fazendas dos latifundiários, em geral se desiludem: de repente exige-se que paguem a posteriori os custos da viagem, ferramentas, roupa de trabalho e alojamento, a preços exorbitantes.

Como no filme de Barbieri, os empregadores até lhes confiscam os documentos, se possuem algum, dificultando ainda mais uma fuga. Mesmo se conseguem escapar, ou se são liberados após alguns meses ou anos, por falta de perspectivas muitos acabam voltando a assumir atividades semelhantes.

Em Pureza, os capatazes patrulham e humilham os trabalhadores forçados das piores maneiras possíveis, chegando à violência física e até à morte. Segundo o diretor, esses elementos não são exageros para tornar a narrativa mais dramática: tudo é baseado em depoimentos de vítimas.

Documentário Servidão

Desde o primeiro encontro de Barbieri com a verdadeira Pureza até a conclusão do filme transcorreram 12 anos. Embora em parte ditado por dificuldades de financiamento, esse tempo relativamente longo também permitiu ao cineasta se aprofundar ainda mais na temática.

"Vi que eu tinha uma pesquisa muito grande, e que Pureza ia consumir só um pedacinho dela. Nessa minha pesquisa conheci vários abolicionistas, achei eles incríveis, a indignação que eles têm com a humilhação humana, queria colocar isso num documentário."

Lançado em 2019, Servidão traça uma linha dos tempos da escravidão "de verdade" até o aqui e agora, revelando aos espectadores como "a mentalidade escravagista está entranhada na sociedade brasileira, em todos os setores", diz Barbieri.

Também Julia Harnoncourt registra essa relação, mas ressalvando que "o que vemos agora seguramente não é só um efeito da escravidão": "É preciso também se perguntar até que ponto o capitalismo global incentiva tais relações trabalhistas. Afinal, vemos também trabalho não livre em países onde antes não havia escravos, pelo menos não na mesma proporção que no Brasil."

Pureza Lopes Loyola, a ativista na vida real

Ativismo premiado

Depois de 1995, por algum tempo a política brasileira assumiu a bandeira do combate à exploração análoga à escravidão, sobretudo sob o governo Lula.

Contudo, com Michel Temer e depois com Jair Bolsonaro, houve repetidas tentativas de abrandar a lei antiescravidão e dificultar os controles estatais. A influência dos latifundiários na política brasileira sempre foi grande, porém o clima político mudou ainda mais a seu favor.

"A gente está vivendo um retrocesso", está convencido Renato Barbieri. Ao que lhe consta, "não tinha um filme de longa-metragem sobre o escravo contemporâneo rural, um documentário de longa-metragem também não": "Então esses filmes têm a função de sensibilizar principalmente a classe média brasileira para o grande drama crimininoso do trabalho escravo contemporâneo que é praticado ainda."

Pureza já participou de diversos festivais de cinema e ganhou vários prêmios, entre outros melhor fotografia e melhor atriz principal (Dira Paes) no Brazilian Film Festival of New York. Em meados de novembro, a Academia Brasileira de Cinema deve decidir se o filme representará o país na competição pelo Oscar.

Também a Pureza da vida real já ganhou uma distinção importante: em 1997 foi homenageada com o Prêmio Antiescravidão da Anti-Slavery International, a mais antiga organização de direitos humanos do mundo.

Minhas amigas e meus amigos.

Nos últimos meses uma tristeza infinita vem apertando meu coração. O Brasil está vivendo um dos piores períodos de sua história.

Com 130 mil mortos e quatro milhões de pessoas contaminadas, estamos despencando em uma crise sanitária, social, econômica e ambiental nunca vista.

Mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros acordam, todos os dias, sem saber se seus parentes, amigos ou eles próprios estarão saudáveis e vivos à noite.

A esmagadora maioria dos mortos pelo Coronavírus é de pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou.

Na maior e mais rica cidade do país, as mortes pelo Covid-19 são 60% mais altas entre pretos e pardos da periferia, segundo os dados das autoridades sanitárias.

Cada um desses mortos que o governo federal trata com desdém tinha nome, sobrenome, endereço. Tinha pai, mãe, irmão, filho, marido, esposa, amigos. Dói saber que dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros não puderam se despedir de seus entes queridos. Eu sei o que é essa dor.

Teria sido possível, sim, evitar tantas mortes.

Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa.

Os recursos que poderiam estar sendo usados para salvar vidas foram destinados a pagar juros ao sistema financeiro.

O Conselho Monetário Nacional acaba de anunciar que vai sacar mais de 300 bilhões de reais dos lucros das reservas que nossos governos deixaram.

Seria compreensível se essa fortuna fosse destinada a socorrer o trabalhador desempregado ou a manter o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia.

Mas isso não passa pela cabeça dos economistas do governo. Eles já anunciaram que esse dinheiro vai ser usado para pagar os juros da dívida pública!

Nas mãos dessa gente, a Saúde pública é maltratada  em todos os seus aspectos.