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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

03
Dez20

Que sacanagem! TJ-SP aprova criação de auxílio-saúde aos magistrados do estado

Talis Andrade

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O povo em geral nestes tempos de pandemia não tem acesso ao teste. 

Não tem acesso a um leito hospitalar. Não terá acesso à vacina. 

Os sem teto, os sem terra, os sem emprego, os sem nada dependem do SUS sucateado, por falta de uma justiça que fiscalize as políticas públicas, principalmente a precarização dos serviços essencias. 

Os governos federal, estaduais e municipais estão privatizando ser√iços. E quando a justiça fala de auxílio, significa beneficiar os negócios particulares na área de saúde. Inclusive estrangeiros.

Para a justiça nunca falta grana, e banca salários acima do teto constitucional, & mais penduricarilhos como auxílios, para uma vida de luxo e esbanjamento.

Escreve Tábata Viapiana no ConJur:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O auxílio-saúde deve respeitar o valor máximo mensal de até 10% do subsídio ou proventos do magistrado, incluindo seus dependentes. "O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão", diz a portaria de criação do benefício.

Ainda conforme a portaria, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, as despesas decorrentes da criação do auxílio-saúde "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor".

O pagamento de auxílio-saúde a juízes foi regulamentado em setembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Pela regra, os tribunais têm três opções: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou auxílio de caráter indenizatório, modalidade escolhida pelo TJ-SP.

Leia a portaria da presidência do TJ-SP:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.
Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

 

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19
Set20

Trabalhadores abandonados pelo Estado no Brasil

Talis Andrade

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de Janeiro

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de JaneiroRICARDO MORAES / REUTERS
por MICHELLE FERNÁNDEZ GABRIELA LOTTA GIORDANO MAGRI /El País
 
 

Desde 26 de fevereiro de 2020 o Brasil tenta lidar com a crise que afeta o mundo inteiro: a pandemia da covid-19. O primeiro caso aconteceu na cidade de São Paulo. A partir de então, o registro de contágios e mortes aumentou rapidamente até chegar a mais de quatro milhões de infectados e 128.539 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde de 9 de setembro deste ano, que colocam o país como o mais afetado da América Latina e o terceiro do mundo.

A combinação de uma pandemia agressiva e sem precedentes na história recente da humanidade e o caos político a que estamos submetidos dá contornos brasileiros à crise global. A desigualdade que já caracterizava a sociedade deste país determinou quem é mais afetado pelos impactos devastadores da doença e das medidas de isolamento social. Isso porque, além das questões trazidas pelo novo coronavírus, convivemos com os problemas estruturais do país, ou seja, falta de saneamento básico, frágeis estruturas de proteção social e sanitária, insegurança alimentar, racismo, entre outros.

Assim, o cenário global da pandemia no Brasil, nas grandes e pequenas cidades, aponta para resultados muito pessimistas. Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, continua dando pouca importância ao vírus, agindo para enfraquecer a credibilidade das medidas de combate à pandemia e insistindo na necessidade de voltar à “normalidade” nas atividades econômicas, o vírus continua avançando no país. Além disso, o presidente tenta convencer a opinião pública e a sociedade brasileira de que já temos um tratamento eficaz para a covid-19, a cloroquina, apesar de a comunidade científica ter apontado os riscos de seu uso e afirmar que, por enquanto, o mais seguro é manter o isolamento social.

No entanto, a ausência de ação do Governo federal não significou uma inação generalizada no país. Desde o primeiro momento, governadores e prefeitos têm sido os principais atores políticos na luta contra a pandemia. Usando as ferramentas institucionais, têm procurado deter a disseminação do vírus e prepararam os sistemas de saúde para receber a população que demanda atendimento hospitalar, financiando-se com recursos próprios já que as ajudas federais prometidas só chegaram em meados de junho.

De acordo com o desenho institucional federal do Brasil, os estados e municípios têm uma série de competências políticas e administrativas. São essas prerrogativas constitucionais que permitiram que lideranças de ordem subnacional implementassem algumas medidas de proteção contra o coronavírus. Além desses Governos subnacionais, a atuação da sociedade civil está sendo importante, principalmente nas periferias urbanas e nos lugares mais vulneráveis.

Mas embora os Governos subnacionais tenham tentado enfrentar a pandemia, não foi o suficiente. A necessidade de coordenação do Governo federal para o efetivo enfrentamento da pandemia (Fernandez e Pinto, 2020) e a baixa capacidade orçamentária dos estados e municípios (Fernandez et al., 2020) configuraram um cenário de crise, tanto sanitária quanto política. Além disso, governadores e prefeitos assumiram o fardo de tomar decisões impopulares, como a imposição do isolamento social.

Embora as ações de solidariedade da sociedade civil estejam se mostrando fundamentais para evitar um caos ainda maior, o Estado é estratégico para evitar o aniquilamento dos brasileiros pobres e negros, seja pelo vírus ou pela fome. E não há Estado sem trabalhadores da linha de frente. Esses profissionais, ao prestar qualquer serviço público, materializam as ações e omissões do Estado. Estes são, em geral, os mais vulneráveis: os que recebem salários mais baixos, os menos valorizados, os que trabalham em condições mais precárias e os que são pressionados pelos cidadãos e pelo Estado na prestação de serviços. Todas as ações definidas pelas elites burocráticas e políticas do país para o enfrentamento da pandemia se concretizam necessariamente na ação dessas pessoas na linha de frente: os profissionais de saúde, os trabalhadores de assistência, os policiais, entre outros.

O Brasil é atualmente o líder mundial no ranking de mortalidade de profissionais de saúde devido à covid-19. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV), depois da realização de duas pesquisas com mais de 4.000 profissionais de diferentes serviços públicos (saúde, assistência e segurança), o terrível cenário dos primeiros se repete em todos os grupos de trabalhadores da linha de frente que atuam na pandemia (Lotta et al., 2020).

Em julho, cinco meses depois do início da pandemia, essas pessoas continuam com medo e desprotegidas e sem apoio ou orientação para trabalhar. Em áreas como a saúde e a assistência social, as taxas de medo chegam a 90%. Um medo que não é infundado: apenas 12% dos agentes penitenciários e 17% dos profissionais de assistência social receberam capacitação para enfrentar a crise.

Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos essenciais para a ação durante a pandemia, a negligência do Estado também é evidente: 50% dos profissionais de saúde, assistência e agentes penitenciários receberam EPIs, o que além de afetar esses trabalhadores os coloca no lugar de se tornarem vetores da doença. Apenas 35% dos profissionais de saúde tiveram acesso a testes para detectar a covid-19, taxa que cai para 23% entre os agentes penitenciários e 10% entre os de assistência.

Muitos trabalhadores estão sofrendo de esgotamento mental: 75% dos entrevistados relataram estresse e ansiedade. Menos de 30% se sentem preparados para trabalhar durante a pandemia. Portanto, fazem falta diretrizes, insumos e apoio para eles.

É claro que esse cenário foi construído por uma ação irresponsável do Governo federal e, principalmente, do presidente. Desde o início Bolsonaro negou a crise: chamou a Covid-19 de “gripezinha”, afirmou que quem morre é um idiota, perguntou “e daí?” quando o país atingiu dezenas de milhares de mortos. O Governo federal criou um falso dilema entre a economia e a saúde e decidiu não tomar decisões para prevenir a doença. Em julho, o Ministério da Saúde tinha gastado apenas 30% do orçamento para a pandemia.

As políticas de saúde e assistência são estruturadas de maneira federativa e cabe ao Governo federal coordenar e definir as diretrizes de ação; deixando os estados e municípios sozinhos na luta, em um cenário de descoordenação. A situação vivida pelos profissionais da linha de frente é um reflexo dessa combinação de caos, falta de coordenação e conflito criada pelo presidente.

O Governo federal provocou uma situação de abandono generalizado, embora não uniforme, no país. As pesquisas também mostram que há regiões que tiveram ainda menos apoio estatal do que outras. No Norte, por exemplo, nenhum dos trabalhadores entrevistados em abril declarou ter recebido capacitação para enfrentar a crise, tanto entre os profissionais sociais quanto entre os funcionários das prisões.

Os dados mostram uma ausência de decisões das altas esferas de poder para enfrentar a crise e a dura realidade dos trabalhadores estatais. A proteção e a qualificação desses profissionais não foram priorizadas em um contexto de maior demanda por trabalho. Se a isso se soma a exigência de novos procedimentos para prevenir a propagação do vírus, o resultado é o aumento da pressão sobre esses trabalhadores.

Para ter acesso aos serviços de saúde, assistência social e segurança, os cidadãos precisam dos profissionais da linha de frente. Ao não apoiá-los, o Estado inviabiliza as portas de acesso a serviços essenciais à sobrevivência dos cidadãos. Diante da negligência do Estado, especialmente na implementação de políticas, os órgãos representativos das categorias profissionais, os grupos de trabalhadores e as organizações da sociedade civil carregam o ônus de suprir essa ausência. Essas condições de vulnerabilidade tornam as respostas do Estado ainda mais frágeis para reduzir os impactos negativos da pandemia na população, especialmente entre os mais vulneráveis. O Estado não apenas abandona seus trabalhadores. Ao fazer isso com os que estão na linha de frente, abandona toda a sociedade.

 

12
Jul20

Por que o coronavírus mata mais as pessoas negras e pobres no Brasil e no mundo

Talis Andrade

 

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Imagem ALEX PAZUELLO
Pobres são atingidos de forma "muito violenta" em relação aos "remediados e ricos", afirma o médico sanitarista e professor de saúde pública da USP Gonzalo Vecina Neto

 

por Juliana Gragnani
Da BBC News Brasil em Londres

- - -

Uma empregada doméstica foi a primeira vítima fatal da covid-19 no Rio de Janeiro, em março.

De lá para cá, os dados só fizeram confirmar: a doença causada pelo coronavírus no Brasil mata mais as pessoas negras e pobres. Com a evolução da epidemia no país, morreram pobres na linha de frente do tratamento à covid-19, trabalhadores de serviços essenciais e informais, trabalhadores que não puderam deixar de trabalhar, além de pessoas pobres idosas e com comorbidades, com acesso desigual ao sistema de saúde.

O fenômeno reflete o que se vê também em outros países, como o Reino Unido e os Estados Unidos.

"O que a pandemia tem evidenciado é o que vários estudos já mostravam em relação ao maior prejuízo da população pobre e negra ao acesso da saúde. A covid-19 encontra um terreno favorável porque essas pessoas estão em um cenário de desigualdade de saúde e de precarização da vida", afirma Emanuelle Góes, doutora em saúde pública pela Universidade Federal da Bahia e pesquisadora do Cidacs/Fiocruz sobre desigualdades raciais e acesso a serviços de saúde.

"Isso tudo tem relação com o sistema em que a gente vive, com o racismo", explica ela, apontando como, por causa do racismo estrutural, pessoas negras têm piores condições de vida (Continua)

 

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