Proposta é um simples paliativo para a grave situação econômica pela qual passa o Brasil

por José Luis Oreiro /A Terra É Redonda

- - -

A pouco menos de 100 dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 a base de apoio do governo Bolsonaro no Senado Federal conseguiu aprovar, com o apoio praticamente unânime da bancada de oposição (com a exceção do senador José Serra) a PEC 1/2022, que cria uma série de políticas públicas para amortecer o impacto da elevação dos preços dos combustíveis e da inflação sobre a população brasileira.

Entre essas políticas destacam-se um auxílio de R$ 1.000 para os caminhoneiros, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 com ampliação da base de beneficiários do programa em aproximadamente 1,6 milhão de pessoas – número equivalente ao de pessoas que estão atualmente na fila de espera do benefício por fazerem jus ao mesmo – e o aumento do valor do vale-gás para a população de baixa renda. O valor total das medidas está estimado em R$ 41,2 bilhões para o ano de 2022. Deve-se destacar, contudo, que tais medidas têm prazo de vigência até o dia 31 de dezembro, quando termina o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro.

Os economistas liberais, muitos dos quais apoiaram a eleição de Bolsonaro em 2018 por temerem que um eventual governo de Fernando Haddad traria de volta (sic) o “populismo fiscal”, estão agora aterrorizados com a destruição de facto, ainda que não de jure, do teto de gastos implementado na gestão de Michel Temer por intermédio da EC 95.

A facilidade com a qual o Senado Federal suspendeu, ainda que temporariamente, o teto de gastos deixa muito claro que (i) colocar uma regra fiscal na Constituição Federal não é garantia de que a mesma será cumprida sob quaisquer circunstâncias e (ii) o teto de gastos é uma regra fiscal anacrônica que amarra as mãos dos formuladores de política econômica, tirando o espaço de manobra necessário para se enfrentar “eventos inesperados” como a forte elevação dos preços internacionais da energia e dos alimentos decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia no dia 24 de fevereiro de 2022.

Como qualquer economista que se tenha dado ao trabalho de ler ao menos uma vez a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda do economista britânico John Maynard Keynes sabe muito bem, o processo de tomada de decisão – tanto do setor público como do setor privado – está sujeito à incerteza, ou seja, a ocorrência de “eventos inesperados”, a qual demanda flexibilidade para adaptar-se às novas circunstâncias que não haviam sido originalmente previstas. Nesse contexto, uma regra fiscal rígida como o teto de gastos é o equivalente a atar-se ao mastro de um navio na esperança de que ele não será afundado por uma tempestade não prevista.

A PEC 1/2022 foi rapidamente denominada de PEC Kamikaze por parte da imprensa e da oposição. Eu, francamente, não consigo concordar com o, por assim dizer, apelido. Como é bem sabido, os kamikazes eram os pilotos da força aérea do Império do Japão, que numa tentativa desesperada de impedir o avanço da imensamente superior esquadra norte-americana em direção ao arquipélago japonês na Segunda Guerra Mundial, jogavam seus aviões carregados de bombas sobre os porta-aviões norte-americanos com o intuito de afundá-los. Está claro que se tratava de uma missão suicida cujo resultado foi inócuo: as perdas sofridas pela esquadra norte-americana puderam ser rapidamente substituídas pela enorme capacidade industrial dos Estados Unidos.

Não há dúvida de que a PEC 1/2022 é a tentativa desesperada do governo Bolsonaro de reverter a enorme rejeição do governo (cerca de 55% do eleitorado se diz contrário ao atual governo) e assim ter chance de (i) levar a eleição para o segundo turno e (ii) conseguir reduzir a vantagem de Lula sobre Bolsonaro para, no evento de derrota nas urnas, poder contestar o resultado das eleições, numa edição à moda brasileira do 6 de janeiro de 2020 nos EUA. O que não está claro, no entanto, é o caráter “kamikaze” dessa PEC. Na sequência vamos analisar essa questão mais detalhadamente.

O que exatamente o governo tem a perder com essa PEC? Os economistas liberais vão dizer que se trata de um atentado à (sic) responsabilidade fiscal. Sobre esse ponto quero tecer duas considerações. Em primeiro lugar, quando comparado ao valor gasto em 2020 com as diversas medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 (cujo valor alcançou quase R$ 600 bilhões), a PEC 1/2022 é bastante modesta: trata-se de pouco menos de 7% do valor gasto naquele ano.

Em segundo lugar, a PEC 1/2022 não difere substancialmente das medidas que países como Espanha e França estão adotando para amortecer o impacto sobre a população mais pobre do aumento dos preços da energia e dos alimentos. Com efeito, no último dia 25, o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, anunciou um pacote de medidas que incluíam um auxílio de € 200 mensais para os trabalhadores de baixa renda, por conta própria e para os desempregados, além de um aumento de 15% nas aposentadorias não contributivas e por invalidez. O valor desse pacote de medidas está estimado em € 9 bilhões, o equivalente a R$ 52,2 bilhões.

A inação do governo Bolsonaro certamente lhe custaria a derrota nas eleições de outubro já no primeiro turno. Dessa forma, para o Palácio do Planalto trata-se de um claro jogo de ganha-ganha.

Minha crítica à PEC 1/2022 é de que ela é um simples paliativo ou “morfina” para a grave situação econômica pela qual passa o Brasil. O Banco Central já declarou publicamente que, pelo segundo ano consecutivo, a inflação irá fechar acima do teto do regime de metas de inflação, devendo ficar entre 8 e 9% em 2022. Embora a expectativa de crescimento do PIB tenho sido revista para 1,7% ao longo deste ano, trata-se de um crescimento pífio equivalente a 60,7% do ritmo de crescimento observado no período 1980-2014 e insuficiente para recuperar o PIB do ano de 2013! Por fim, mas não menos importante, deve-se destacar que entre março de 2021 até fevereiro de 2022, o número de famílias na pobreza – segundo dados do Cadastro Único – aumentou em 29%.

As medidas previstas da PEC 1/2022 podem atenuar, mas estão bem longe de serem capazes de resolver esses problemas, ou seja, é muito pouco e muito tarde tanto para resolver os graves problemas socioeconômicos do país, como para salvar o governo Bolsonaro da derrota certa nas urnas nas eleições de outubro de 2022.

Esse é o drama nacional: um país cujas principais instituições não consolidaram princípios democráticos. E, por trás de tudo, as ondas que vêm dos centros políticos internacionais, de que todo arbítrio será tolerado, e nenhuma negociação será aceita

por Luis Nassif

 

 

Peça 1 – o desmonte da velha ordem

 

O mundo que conhecemos acabou. E o que vem pela frente é uma incógnita total. É o que está na raiz de todos os fenômenos políticos atuais, golpes de Estado, guerras, avanço da ultradireita, intolerância. Todos têm uma fonte comum: a crise da velha ordem do pós-guerra, que garantia um mínimo de regras para administração de conflitos. Com exceção dos golpes de Estado em algumas regiões do planeta – como na América do Sul – a democracia ocidental garantiu um período de estabilidade, que começa a entrar em crise já nos anos 70, com o avanço da financeirização e da desregulação da economia.

Seguiu-se um período de aprofundamento da miséria, de destruição de estados nacionais, somado à desorganização do mercado de informações, com o avanço das redes sociais. Comprometeu-se irreversivelmente o multilateralismo do pós-Segunda Guerra e o modelo de democracia ocidental. As regras em vigor não garantem mais a estabilidade política. Em todos os níveis, há um descolamento da opinião pública dos movimentos da política. 

Criam-se vácuos, que abrem espaço para vírus desestabilizadores infiltrando-se em todos os poros da política, não apenas nos bolsões da ultradireita. E qualquer pedaço de pau é utilizado de bóia, até guerras de ocupação.

 

Peça 2 – os vácuos políticos e a guerra da Ucrânia

 

O que se observa hoje, na guerra da Ucrânia, é a marcha da insensatez em todos os níveis. Mas é um capítulo importante para analisar o efeito-boia.

Vladimir Putin planejou a invasão da Ucrânia baseado em um quadro internacional sem o elemento guerra.

1. Nos Estados Unidos, a liderança débil de Joe Biden.

2. Na Europa, o enfraquecimento irreversível da União Europeia, depois do Brexit e da aposentadoria de Angela Merkel.

3. Na Ucrânia, um sistema político tão esgarçado que abriu espaço para a eleição de um humorista de TV.

4. No multilateralismo, uma organização (a OTAN) atrás de um função.

Em cima desse cenário, avaliou as consequências maiores da guerra, das represálias e definiu estratégias de resistência. Consumada a invasão da Ucrânia, quando o elemento guerra entrou, todo o quadro anterior se desfez:

1. Biden viu na guerra contra a Rússia a oportunidade de recuperar a popularidade e a liderança sobre um país dividido. E radicalizou..

2. A Alemanha viu na guerra a grande oportunidade para o fortalecimento da União Europeia. E radicalizou.

3. O apoio externo fortaleceu o presidente da Ucrânia e a resistência aos russos.

Ou seja, a guerra tornou-se bóia de salvação para todos os atores iniciais, mudando radicalmente o cenário anterior.

Seguiram-se represálias inimagináveis em um mundo minimamente racional, com retaliações econômicas inéditas contra a Rússia que afetam a economia mundial como um todo; gritos de guerra partindo  dos porta-vozes da diplomacia europeia; e a opinião pública internacional sendo manobrada por informações unilaterais com o discurso em uníssono pela guerra.

Se alguém tenta incutir um mínimo de racionalidade na discussão, é submetido ao imbecil coletivo da mídia – a multidão de analistas que pretende refletir a voz das ruas, condenando qualquer forma de negociação, mesmo sabendo que o alvo é um país com o maior arsenal atômico do planeta.

 

Peça 3 – a teoria do choque e o caso brasileiro

 

Em setembro de 2016, no auge do golpe do impeachment, publiquei o artigo “Xadrez da Teoria do Choque e do Capitalismo de desastre”, tentando juntar as peças para entender o comportamento político nacional.

“Há um conjunto de peças soltas no golpe que, quando devidamente organizadas, permitem entender de modo muito mais claro um dos aspectos mais relevantes: a influência externa.

São elas:

.     A campanha sistemática da mídia de destruição da autoestima nacional.

2.     Recém instalado o golpe, a corrida do ouro entre Eduardo Cunha e José Serra, para ver quem se antecipava na aprovação da nova legislação do petróleo.

3.     A ida repentina do senador Aloysio Nunes aos Estados Unidos, para conversar com membros do Senado.

4.     Antes dele, a ida do Procurador Geral da República aos Estados Unidos, para reuniões com o Departamento de Justiça e outros setores sensíveis.

5.     A bandeira mágica que acompanha o golpe, de colocar a salvação do Brasil no trinômio reforma da Previdência-livre fluxo de capital-desregulação/privatização.

Para juntar as peças acima, vale a pena um mergulho no livro “A Doutrina do Choque” da norte-americana Naomi Klein”.

O livro analisa situações políticas de choque – desastres naturais, golpes de Estado, que produzem uma desorganização institucional no país, permitindo grandes negócios com bens públicos até que se retome a normalidade institucional.

O caso mais emblemático é o da União Soviética. A crise política produzida pela Glasnost permitiu um pacto entre a elite política do Partido Comunista e da KGB que resultou na apropriação  do poderoso aparato industrial soviético pelos antigos chefes políticos. O poder na Rússia acabou nas mãos de um autocrata apoiado por oligarcas beneficiados pelo desmonte do país.

No Brasil, à medida em que o impeachment se desenhava, houve uma revoada de lobistas para Brasília, prevendo a abertura de mais um grande período de negócios. O desmonte notório do estado brasileiro esconde negócios nos mais variados campos, desde a venda de subsidiárias da Petrobras, negócios com remédios, até o desmonte da produção de uréia pela Petrobras, para beneficiar indústrias nas áreas de potássio, fósforo e nitrogênio.

 

Peça 4 – o novo poder militar

 

O fato novo na história não são os 8 mil militares que passaram a ocupar cargos civis, mas a montagem de um complexo militar-miliciano debaixo do guarda-chuva do bolsonarismo.

Em “Xadrez da Tarcísio, o super-ministro de Bolsonaro, e os negócios do poder militar”, mostramos a entrada de empresas ligadas a militares na área de transporte, a partir da nomeação de militares para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), ainda no governo Dilma Rousseff.

Em “Xadrez de como Braga Netto tentou a operação Davati quando interventor no Rio”, mostramos os negócios articulados por ele, quando interventor no Rio de Janeiro, com empresas ligadas a mercenários, com os quais teve contato no Haiti.

Em “Xadrez do Partido Militar e dos militares bolsonaristas”, mostramos a blindagem das Forças Armadas a malfeitos praticados por empresas ligados a militares da reserva.

Em “Xadrez do alto comando sem espinha dorsal”, relacionamos uma lista de escândalos ligados a militares, sem apuração por parte do Alto Comando.

Em “Xadrez para entender a história do cabo das vacinas”, mostramos a razão de um cabo da PM ter encontrado portas abertas no Ministério da Saúde e os vínculos com reverendos e militares da reserva, que foram um ecossistema global.

Aqui, um levantamento das matérias sobre o reverendo Amilton Gomes, com ligações com a família Bolsonaro, e suas vinculações internacionais. 

Essas aventuras empresariais mostram que grupos militares já aprenderam o caminho dos negócios do Estado, inicialmente em operações menores e malcheirosas. Mas, certamente, caminham para se tornar participantes ativos de um jogo cujo maior beneficiário, até agora, é o capital financeiro.

É mais um ponto a se considerar em relação às eleições de 2022. 

 

Peça 5 – as eleições e o golpe

 

A Peça 4 reforça a ideia de que os atuais vitoriosos não abrirão mão passivamente dos pedaços de poder proporcionados pelo bolsonarismo.

A senha já está dada:

1. Em caso de vitória de Lula, por margem apertada, retornarão as denúncias sobre manipulação das urnas eleitorais.
2. Paralelamente, haverá a convocação de manifestações nos principais centros do país, especialmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
3. Se tentará reeditar o golpe de 7 de setembro. E qual será o comportamento das Forças Armadas?

No fundo, essa é a questão crucial. Do lado de fora,, o crescente prestígio e atrevimento dos consultores militares; do lado de dentro dos quartéis, o discurso diuturno de um anticomunismo obsoleto.

Leve-se em conta que se trata de um país sem o menor apego às normas democráticas. A maneira como Ministros do Supremo Tribunal Federal endossaram os ataques à democracia é mais que revelador.

No já clássico “Como as democracias morrem”, os autores descrevem um dos processos mais insidiosos de destruição da democracia, o chamado “jogo duro institucional”, no qual jogam-se segundo as regras, mas levando-as aos seus limites. “Trata-se de uma forma de combate institucional cujo objetivo é derrotar permanentemente os rivais partidários – e não se preocupar em saber se o jogo democrático vai continuar”. É a descrição perfeita do arco político montado na Lava Jato, Sérgio Moro –> TRF 4 –> Felix Fischer (STJ) –> Luis Roberto Barroso/Luis Edson Fachin (STF), que já entrou para a história como o responsável maior pela desagregação democrática do país. 

Pergunto: repetindo as mesmas circunstâncias, fariam de forma diferente, com as informações hoje disponíveis? A mídia, que aparentemente acordou com a Vaza Jato, estaria disposta a uma autocrítica, de não mais repetir processos desestabilizadores da democracia?

Esse é o drama nacional: um país cujas principais instituições não consolidaram princípios democráticos. E, por trás de tudo, as ondas que vêm dos centros políticos internacionais, de que todo arbítrio será tolerado, e nenhuma negociação será aceita.

por Fernando Brito

- - -

No Valor, a repórter Isabela Peron conta que Sérgio Moro cria canal para apurar denúncias contra a sua [própria] campanha para que “a cúpula da candidatura possa tomar conhecimento de eventuais deslizes de terceiros e prestadores de serviços que vão atuar na campanha”.

É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?

Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”

Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.

É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?

Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.

Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…

Não era assim que o senhor fazia com os outros?

- - -

O DECRETO DA BESTA 666

Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado. 

Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.

Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado

por Paulo Henrique Amorim

No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.

A semente dos escândalos

por Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Leia a íntegra no site da CartaCapital

Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistas

por Mariana Sanches

por Agenor Bevilacqua Sobrinho

- - -

Fascio gato-sapato da Constituição

Lawfare™ é a versão plus de upgrade para #Moro²: Privilégios e abusos ilimitados.

Privilégios infinitos (∞s): apenas para divindades.

Lawfare™ é o game fascista com afrontas intermináveis à Constituição.

Entenda a estratégia do fascio-togado em sua campanha implacável de descrédito e de desmoronamento do Judiciário.

Lawfare™ é o Game fascista que demonstra o modus operandi da autodesmoralização do Judiciário ("com o Supremo, com tudo"), os cúmplices do golpe de Estado, a entrega da Soberania do país e de suas riquezas às multinacionais, a destruição de um país, a perseguição de desafetos políticos, as benesses e a vida nababesca de vantagens ilimitadas (auxílio-moradia em dobro, fura-teto constitucional e uma infinidade de upgrades para acessar novos privilégios), o sistema de proteção interminável de Aécios, Serras e outros golpistas arquicorruptos e seus apartamentos abarrotados de provas, mas sem convicção nenhuma de juízes e procuradores que nada procuram quando seus correligionários estão envolvidos. Tudo isso, e muito mais, recebendo os aplausos de ensandecidos batedores de panelas analfabetos políticos.

Lawfare™, o Game fascista que já vem com os módulos e controles da CIA™ e da NSA™. (Publicado em 2 de fevereiro de 2018)

por Rogério Correia

- - -

Há muito tempo uma grande reportagem, daquelas que fazem justiça ao nome, não gerava tanto comentário quanto este excelente documentário "Bolsonaro e Adelio: uma fakeada no coração do Brasil", transmitido pela TV 247.

E como não poderia ser diferente, com tamanha repercussão vieram também algumas críticas. Sobre elas, é preciso dizer: é preciso ser menos ingênuo e conhecer mais a realidade brasileira, sobretudo a história de farsas que infelizmente marcam a história das nossas elites.

A frase é velha, mas cabe perfeitamente: "teorias da conspiração" são ruins e falseiam a realidade... o problema é que conspirações existem.

Conspirações não faltaram na nossa história, sempre lideradas pelas elites econômicas e políticas e sempre contra os interesses maiores do país e do seu povo.

Li em algum lugar que o assunto da "facada" que elegeu Bolsonaro seria proibido, a não ser que "surjam evidências em contrário"... Outra crítica defendia ser impossível contar uma mentira tão grande (a "fakeada") com tanta gente envolvida no episódio (médicos, seguranças, policiais, enfermeiros...).

Será mesmo?

Antes de tudo, bom lembrar que as demandadas "evidências em contrário" não surgem por geração espontânea. Precisam ser apuradas, investigadas, colocadas sob escrutínio constante da inteligência humana...

E aqui fica talvez o maior mérito do documentário e da TV 247: finalmente um assunto de tamanha importância recebeu a devida atenção por parte da mídia brasileira.

Aliás, tívessemos uma democracia mais madura e uma imprensa mais independente, certamente teríamos inúmeros outros documentários e reportagens abordando o assunto. Não precisa ir longe: nos Estados Unidos, um episódio semelhante já teria gerado inúmeros documentários e dezenas, ou centenas, de reportagens investigativas de fôlego.

Mas e quanto à impossibilidade de contar uma mentira da magnitude da "facada" com tanta gente envolvida, direta ou indiretamente, no episódio?

Ainda que isso deva ser levado em conta, não serve para desmerecer, de antemão, o notável trabalho jornalístico feito pelo repórter investigativo Joaquim de Carvalho, fruto de viagens a várias cidades, inúmeras entrevistas e uma exaustiva pesquisa teórica e de campo.

Sobre isso, tenho dúvidas se os críticos do documentário realmente assistiram ao filme. Não há ali um único passo em falso, um único "chute" ou especulação. Pelo contrário, há... evidências, inúmeras, de que a história merece urgentemente ser "reinvestigada" – ou investigada pela primeira vez de verdade.

O grande jornalista Juca Kfouri costuma lembrar sempre uma história interessante: logo após o golpe militar, muitos foram os que apontaram a influência dos Estados Unidos no levante que nos trouxe a ditadura por mais de 20 anos. Por vários anos, essas pessoas, lembra Kfouri, eram acusadas de "paranoicas", adeptas de teorias conspiratórias e coisas assim. Os anos se passaram e hoje sabemos, inclusive com provas documentais, do papel central dos americanos no golpe de 1964.

E o atentado do Riocentro? Seria loucura imaginar uma trama que vitimou militares fosse urdida por... militares?

Este é o país cujas elites condenaram o ex-presidente mais popular da história por convicção. Dizia-se: Lula foi acusado pelos promotores de Curitiba, foi condenado pelo juiz Moro e foi "recondenado" pelos desembargadores de Porto Alegre. Como tanta gente pode estar aliada numa mentira?

Pois estava, como as mensagens obtidas pela Vaza Jato revelariam depois, infelizmente não a tempo de impedir a vitória do fascista-miliciano-incompetente que hoje nos governa.

Dallagnol amava Moro que amava os desembargadores do TRF-4, que se amavam e combinavam ações e sentenças via telefone celular.

Quem se lembra da eleição de 2010 e o episódio da bolinha de papel? Telejornais da Globo ouviram populares, políticos presentes naquele ato no Rio e policiais: todos afirmavam que o então candidato do PSDB, José Serra, havia sido vítima de um "atentado" desferido por radicais petistas...

Lembram? Até um perito foi ao Jornal Nacional para atestar a "verdade" do atentado – que felizmente foi desmascarado a tempo, mesmo com tanta gente repetindo a mentira...

Para quem ainda compra a versão bolsonarista como verdade absoluta a ponto de estar imune a uma investigação séria, duas dicas: 

A primeira é para estudar novamente a nossa história. Farsas criadas por nossas elites não faltam.

A segunda dica: nunca duvidem do que é capaz uma família que elogia torturadores enquanto compra mansões e entrega medalhas a ex-policiais corruptos enquanto nega vacinas a um povo que morre.

 

Leonardo Attuch

A Folha de São Paulo nos procurou para fazer uma matéria sobre o documentário de Joaquim de Carvalho sobre a fakeada de Juiz de Fora e enviou diversas perguntas. Na opinião de vocês, a Folha quer:

•  

  Buscar a verdade

  9.4%
•  

  Encobrir a fakeada

  73.8%
•  

  Saber mais sobre o filme

  16.8%

Atual líder do governo no Congresso, Ricardo Barros foi ministro da Saúde de 2016 a 2018 no governo Temer

Citado na CPI da Covid como pivô das supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, Ricardo Barros (PP-PR) soma mais de 20 anos como deputado federal e já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Michel Temer, antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro.

Figura importante do chamado Centrão, como é chamado o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara, mas com valores conservadores, ele foi líder ou vice-líder no Congresso Nacional de quase todos os presidentes eleitos após a ditadura militar.

Nesta sexta (25), Ricardo Barros, que atualmente é líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, passou a ser um dos nomes mais mencionados nos corredores do Planalto e do Senado.

Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Barros é o deputado ao qual Bolsonaro teria se referido ao tomar conhecimento de suspeitas de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

Irmãos Ricardo Luis Miranda, funcionário concursado do Ministério da Saúde, e Luis Claudio Miranda, deputado federal (Dem-DF). Ricardo disse ter sido pressionado para aprovar importação da vacina Covaxin

Miranda disse que contou que ele e seu irmão, o servidor Ricardo Luis Miranda, se encontraram com Bolsonaro no dia 20 de março para relatar denúncias de irregularidades na importação da vacina.

Segundo ele, o presidente afirmou que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito. Apenas nesta sexta-feira (26) Bolsonaro afirmou que a PF iria abrir um inquérito sobre o caso.

Questionado na CPI da Covid sobre quem seria esse deputado, Miranda disse: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou".

A declaração gerou forte impacto entre a cúpula da comissão, que informou que deve levar formalmente ao STF indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime de prevaricação- quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Em nota publicada nas redes sociais, Ricardo Barros afirmou que não participou "de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin."

"Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso. Não tenho relação com esse fatos", afirmou o parlamentar.

Apoio a Lula, Dilma, impeachment, Temer e Bolsonaro...

Ricardo Barros foi líder na Câmara ou no Congresso de quase todos os governos recentes, incluindo FHC, Lula e Temer

De 1999 a 2002, Ricardo Barros foi vice-líder na Câmara do governo Fernando Henrique Cardoso e líder do governo no Congresso Nacional ao longo do ano de 2002. O PP, partido de Barros, apoiu José Serra (PSDB-SP), candidato de FHC na eleição presidencial.

Mas, quando Lula ganhou nas urnas, a legenda logo aderiou à base do governo petista, em 2003. Durante praticamente todo o período em que Lula esteve na Presidência contando com o apoio do PP, Ricardo Barros ocupou cargos de direção no partido- foi vice-líder do PP na Câmara e vice-presidente nacional do partido. Foi ainda vice-líder do governo no Congresso, em 2007.

Como integrante do PP, Barros também fez parte da base do governo Dilma Rousseff, mas depois foi um dos articuladores da criação do Centrão e apoiou o impeachment da presidente.

Com a chegada de Michel Temer ao poder, Ricardo Barros foi alavancado para o posto de Ministro da Saúde, comandando a pasta de 2016 a 2018.

Defesa de cortes no SUS

Como ministro da Saúde, Ricardo Barros tentou promover cortes na pasta e a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em diferentes momentos, ele defendeu o enxugamento de gastos do SUS, argumentando que em breve o país não teria mais como bancar direitos que a Constituição garante, como acesso universal à saúde.

"Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las", afirmou Barros em maio de 2016 em entrevista à Folha de S.Paulo.

Em outras ocasiões, ele se posicionou a favor da criação de planos de saúde "populares", mais baratos por oferecerem menos serviços do que a cobertura mínima prevista pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Isso seria, segundo ele, uma forma de desafogar o sistema público.

Em 2017, em entrevista à BBC News Brasil após evento estudantil em Cambridge, nos EUA, Barros sugeriu limitar a realização de exames médicos pelo SUS.

Na ocasião, ele afirmou que "80% dos exames de imagem têm resultado normal" e que isso representa "desperdícios que precisam ser controlados".

"Temos que ter controle da demanda que os médicos fazem destes exames e passar a avaliar como utilizam sua capacidade de demandar do SUS. Se o médico solicita muitos exames que dão resultado normal, ele não está agindo de forma correta com o sistema", afirmou o então ministro da Saúde.

"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto"

por Leonardo Attuch

- - -

Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.

Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.

Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.

O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.

Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.

Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.

Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.

Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos. 

Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga. 

Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura

por Janio de Freitas/ Folha

Os 61 mortos por asfixia à falta de oxigênio por si sós justificam a CPI que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisou ser obrigado pelo Supremo a instalar. Esse horror sofrido em hospitais do Amazonas está envolto por quantidade tão torrencial de horrores que uma CPI é insuficiente para dar-lhes as devidas respostas.

Apesar de tantos fatos e dados à sua disposição, com fartura de comprovações já prontas e públicas, a mera possibilidade da CPI nos força a encarar outra tragédia: no Brasil de 4.000 mortos de Covid por dia, não se conta com seriedade nem para evitar-nos a dúvida de que a CPI busque, de fato, as responsabilidades pelo morticínio, as quais já conhecemos na prática.

A reação imediata dos contrariados é a esperável, mas também traz sua incógnita. O choque iniciado com o STF soma-se ao jogo duro do governo, sobre os parlamentares, para dominar tudo que se refira à CPI. Disso decorre um potencial alto de agravamento e de incidentes sob a nova, e ainda mal conhecida, disposição de forças derivada das alterações em ministérios e em cargos e correntes militares.

As juras de respeito à Constituição são unânimes nos que entram e nos que saem. Inúteis já porque nenhum diria o contrário. Ainda porque o passado atesta essa inutilidade. E, no caso da Defesa, não se pode esquecer que o general Braga Netto estava no centro do governo, onde aceitou ou contribuiu para os desmandos do desvario dito presidencial. Logo que nomeado, adotou uma prevenção significativa: excluiu da nota de celebração do golpe a caracterização das Forças Armadas como instituição do Estado. Não do governo.

O comandante da Força Aérea, brigadeiro Baptista Jr., já está identificado como ativo bolsonarista nas redes sociais. Ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres e seu escolhido para diretor da PF têm relevância à parte. O primeiro vê em Bolsonaro nada menos do que um enviado de Deus: “Quis Deus, presidente Bolsonaro, que esta condução em momento tão crítico estivesse em vossas mãos”. Imagine-se a obediência devida a um enviado.

O outro, delegado Paulo Maiurino, tem anos de atividade em política capazes, se desejar, de enriquecer a carreira de intervenções políticas da PF. Iniciada no governo Fernando Henrique pelo delegado Argílio Monteiro, depois recompensado com a candidatura (derrotada) a deputado federal pelo PSDB, foi o tempo do dinheiro “plantado” no Maranhão, dos caixotes de dólares “mandados de Cuba para Lula”, e outras fraudes, sempre a serviço das candidaturas de José Serra. Na Lava Jato a PF enriqueceu muito a sua tradição.

Com essas e mais peças, como a AGU entregue ao pastor extremado André Mendonça, está claro tratar-se de parte de um dispositivo político e armado. A pandemia e a mortandade não são preocupações. Nem dentro da própria Presidência, onde se aproximam de 500 os servidores colhidos pela Covid, com taxa de contaminação 13% maior que a nacional. E lá, para ilustrar a possível CPI, a “ordem do presidente” continua a ser “contra lockdown” (aspas para o ministro Marcelo Queiroga), contra máscaras e vacina, e pela cloroquina.

Antes mesmo de determinada pelo ministro Barroso, a possibilidade da CPI iniciou a discussão de táticas para dela poupar Bolsonaro. Será resguardar o agente principal da calamidade. O vírus leva à morte porque esse é papel que a natureza lhe deu. Bolsonaro fez e faz o mesmo por deslealdade ao papel que lhe foi dado e aos que o deram. E, de quebra, ao restante do país.

Há mais do que crimes de responsabilidade, numerosos, à mercê de uma CPI.

Há crimes contra pessoas. Há crimes contra a humanidade. Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura. Ou talvez só se compare aos primórdios da ocupação territorial, com a escravização e as mortandades em massa. O choque não descansa: são 4.000 mortos por dia.

É razoável suspeitar que não haja, nem sequer em número próprio de uma CPI, gente com caráter para enfrentar uma criminalidade assim e ao que a ampare, como o ódio e a facilitação de armas letais.

O violento discurso porra-louca do deputado federal Daniel Silveira contra a Constituição, a Democracia, a Liberdade, pregando a barbárie, a ditadura militar, a volta do AI-5, o fechamento do STF, a cassação dos ministros do Supremo e parlamentares 

A transcrição da fala do congressista bolsonarista (PSL-RJ) na íntegra, pelo Poder 360: