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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

29
Jul23

Relatórios do Planalto confirmam que Bolsonaro escondeu mortes de Covid e sadicamente ignorou risco de colapso na Saúde

Talis Andrade

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O genocídio psicopata de quem acreditava na imunidade de rebanho. A ´gripezinha´ já matou mais de 700 mil brasileiros. E Bolsonaro jamais foi a um enterro ou rezou missa de sétimo dia ou enviou mensagem de luto

 

por Redaçao Isto é

Relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escondeu informações sobre número de mortes pela Covid-19, além de ignorar recomendações sobre isolamento social e desaconselhamento do uso da cloroquina para tratamento da doença. Os estudos, antes sob sigilo, também levam o carimbo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

+ Bolsonaro mente em live e diz que nunca chamou Covid-19 de ‘gripezinha’

+ Bolsonaro defende atuação de Pazuello e diz que oxigênio em Manaus é obrigação estadual

 

Produzidos entre março de 2020 e julho de 2021, dados indicam que Bolsonaro rejeitou recomendações do Ministério da Saúde. Os relatórios foram produzidos por agentes do Planalto, conforme apurou a Folha de S. Paulo. Distanciamento social e a vacinação eram citados como principais medidas de enfrentamento contra o vírus.

O ex-presidente é mundialmente conhecido por fazer propagandas enfatizando a cloroquina como tratamento contra o vírus, além de atuar com lentidão – e até se manifestar contrário – a imunização, mesmo com a produção de vacinas em outros países.

Em março de 2020, ele disse que a doença “é muito mais fantasia”, “não é isso tudo que a grande mídia propaga”. Também foi responsável por promover aglomerações, mesmo com estados adotando medidas de isolamento social.

Junto as recomendações, os relatórios também estudaram cenários de avanço do coronavirus no país, com índices de gravidade diferentes. Uma das projeções citadas, por exemplo, indicava 330.216 a 338.558 mortos no período de março de 2021; em abril, o País chegou a marca de 341.097 óbitos pela Covid. ‘Risco de colapso’ foi um termo foi citado em diversos documentos.

 

Falta de oxigênio

 

Em janeiro de 2021, Manaus vivenciou uma crise de falta de oxigênio, essencial nos hospitais para o tratamento de pacientes com caso grave de Covid-19.  Havia suspeitas de omissão do Ministério da Saúde, sob gestão de Eduardo Pazuello, sobre demora do envio de ajuda ao Estado, especialmente na capital amazonense.

Bolsonaro minimizou a investigação. Pouco tempo após a situação, o agora ex-presidente chegou a imitar, publicamente, uma pessoa com falta de ar. Apesar das falas de Bolsonaro, ficou evidente que ele ignorou alertas sobre a falta de oxigênio na capital.

 

Atraso das vacinas

 

“Em um cenário de descontrole da pandemia no País, maior seria a chance de o vírus sofrer mutações em série e, consequentemente, afetar a eficácia das vacinas desenvolvidas”, afirma o relatório que leva carimbo do GSI.

Porém, Bolsonaro coleciona falas polêmicas e de desprezo com a imunização:

21/10/2020: “Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”;

02/10/2020: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”;

15/12/2020: “Como sempre, eu nunca fugi da verdade, eu te digo: eu não vou tomar vacina. E ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu. E ponto final”;

17/10/2020 “Se você virar um jacaré, problema de você. Como é que você pode obrigar alguém a tomar uma vacina que não se completou a 3ª fase ainda, que está na experimental?”

Em março de 2021, declarações das empresas Wajngarten, Pfizer e Butantan confirmaram demora do governo para comprar vacinas. Nas investigações da CPI da Covid, o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten disse à comissão que o Palácio do Planalto demorou dois meses para responder uma carta em que a farmacêutica Pfizer prometia doses do imunizante ao Brasil.

 Cloroquina

Um levantamento do jornal O Globo mostrou que Bolsonaro defendeu o uso da cloroquina em 23 discursos oficiais. O kit Covid foi usado em diversos estados, estimulado pela gestão do ex-presidente. No entanto, os relatórios sob cuidados do Planalto indicam que haviam recomendações sobre o uso do tratamento sem eficácia contra o vírus.

“Estudos recentes realizados em pacientes com Covid-19 que usaram esses medicamentos identificaram graves distúrbios do ritmo cardíaco, em alguns casos fatais, particularmente se utilizados em dosagens altas ou em associação com o antibiótico azitromicina”, afirma relatório de 23 de abril de 2020.

11
Jun23

Bolsonaro sabotou 80 hospitais nos estados

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

Em matéria postada no site Metrópoles, Guilherme Amado revela que “a decisão de Jair Bolsonaro de reduzir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, em 2022, para diminuir sua impopularidade e aumentar suas chances nas eleições, tirou R$ 20,3 bilhões da arrecadação dos estados. O número equivale a 80 hospitais da mulher ou ao orçamento do governo Lula para obras neste ano”. 

O jornalista teve acesso a um levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP), feito com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O corte se refere ao período entre julho de 2022 e abril de 2023. “Com esse valor, seriam construídos 80 hospitais iguais ao novo Hospital da Mulher, de São Paulo, com 172 leitos e custo de R$ 245 milhões. O montante de R$ 20 bilhões também se aproxima do valor total que o governo Lula destinou neste ano para obras, um recorde em anos. Para se ter uma ideia, a quantia seria suficiente para pagar um mês e meio para todos os beneficiários do Bolsa Família, cujo valor foi turbinado recentemente”. 

A montante também equivale a dois meses de ICMS destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Com o corte de Bolsonaro, a educação deixou de receber, de julho do ano passado a abril deste ano, R$ 5,3 bilhões, uma perda de 4,5% em comparação com o mesmo período anterior. Os números se referem apenas ao corte do ICMS nos combustíveis, sem contar energia elétrica e transportes, que também tiveram a incidência diminuída”. 

Para o economista Eric Gil Dantas, do Observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o corte do ICMS imposto pelo “capetão” por motivos eleitoreiros foi criminoso e irresponsável. “Retirou dinheiro de estados e municípios, retraindo a arrecadação desses entes e dificultando o financiamento dos seus serviços básicos”. Esse imposto é o principal tributo dos estados brasileiros e é fundamental para compor os orçamentos das áreas de saúde e educação dos municípios.
 

Desinformação e a cobertura vacinal

 
 
04
Mai23

Por que Bolsonaro falsificou o atestado de vacina?

Talis Andrade

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Porque defendia a imunidade de rebanho, realizou uma estratégia de propagação da Covid-19, militarizando o Ministério da Saúde, retardando a aquisição de vacinas, propagando e distribuindo medicamentos ineficazes

 

Enquanto o país se aproxima do pico da pandemia do novo coronavírus, os brasileiros esperam que o presidente Jair Bolsonaro seja "sensível" e "perceba a dimensão" da crise.

É essa avaliação do jurista Joel García Hernández, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), em entrevista exclusiva à BBC News Brasil no dia 1 de maio de 2020.

"É tempo de reconhecer a magnitude do problema e tomar medidas. Não ajuda politizar neste momento. Essa é hora de todos os atores do país estarem unidos em torno de um objetivo comum: lidar com a questão de saúde. Ninguém quer que uma crise de saúde se transforme numa crise de direitos humanos", diz. "Essa é a nossa preocupação no hemisfério."

Para Hernández, que também é relator para o Brasil no órgão internacional, a pandemia não é o momento para "politizar problemas".

O Ministério da Saúde informou nesta 3ª feira (2 maio 2023) que foram registradas 339 mortes por covid-19 na última semana epidemiológica (23-29 abril). Ao todo, são 701.833 vítimas da doença no Brasil desde o início da pandemia. Foram contabilizados 38.553 novos casos no mesmo período. No total, o país soma 37.487.971 diagnósticos confirmados.

Ricardo Senra perguntou para Hernández:

Quando avisado que o Brasil tinha mais de 5 mil mortes, mais que o registrado na China, o presidente Jair Bolsonaro respondeu: 'E daí? O que você quer que eu faça?". Como vê a maneira como o brasileiro tem lidado com a crise?

O presidente tem sido descrito como um negacionista do coronavírus - alguém que não segue orientações da ciência quando o tema é a pandemia. Poucos líderes mundiais têm essa postura: ele não suporta medidas de isolamento forçado e diz que pessoas deveriam voltar ao trabalho. Como vê?

- Bolsonaro é alvo de uma nova queixa apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade graças a seu comportamento da pandemia de coronavírus. Este é o segundo conjunto de acusações no TPI - o primeiro destaca "políticas genocidas" em relação à população indígena. Algumas pessoas têm associado o termo genocida ao presidente. Ele se aplica?

Veja aqui as respostas  de Hernández. 

Quatro anos depois o Brasil descobre que o presidente Bolsonaro fraudou o cartão de vacina. Um crime menor, cometido por um genocida. Fica explicado que o presidente realizou um programa de sabotagem à vacinação da Covid-19, motivado pela crença da imunidade de rebanho, e pela execução de uma estratégia de propagação do vírus, que motivou milhares de mortes. Um genocídio historiado no relatório da CPI da Covid. Vide tags

03
Abr23

Militares gastaram R$ 703,4 mil da Covid em salgados e carnes nobres, aponta TCU

Talis Andrade
 

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por Jéssica Sant'Ana /Globo


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os militares gastaram R$ 703,4 mil que deveriam ser usados para o reforço alimentar da tropa empregada em ações de enfrentamento ao Covid-19 em coquetel e carnes nobres.

Segundo a auditoria, foram gastos:

 

  • R$ 255.931,77 com salgados típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes, que, muito provavelmente, não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19; e
  • R$ 447.478,96 com carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha.

 

Questionados, o Ministério da Defesa e o Exército não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem.

LEIA TAMBÉM:

Com relação às carnes nobres, os auditores relataram que as normas internas do Exército autorizam a compra de cortes bovinos nobres, porém, considerando o contexto pandêmico, as aquisições infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público.

"Constatou-se que tais aquisições, por terem sido realizadas no contexto de crise social e econômica vivenciada pelo Brasil, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas, infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999", diz trecho da auditoria.

O relatório do tribunal também constatou uso de recursos destinados às ações de enfrentamento à Covid para manutenção de bens imóveis das Forças Armadas, sem que fossem preenchidos os requisitos de imprevisibilidade e urgência exigidos para a aplicação de recursos de crédito extraordinário.

"(...) não foi apenas isso que se observou, tendo sido realizadas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e de salas de instrução e a realização de troca de pisos e de telhado em alojamentos que se encontravam em uso", diz outro trecho da auditoria.

Os auditores também identificaram que a aprovação de parte das despesas informadas pelo Ministério da Defesa teve documentação comprobatória insuficiente.

A auditoria do TCU fiscalizou, ao todo, R$ 15.688.800,53 aplicados pelas Forças Armadas em ações de combate à Covid-19.

Ao analisar as conclusões da auditoria na última quarta-feira (29) , os ministros do TCU decidiram fazer recomendações e ciências ao governo.

28
Out22

Pandemia: os crimes de Bolsonaro contra o povo

Talis Andrade

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por Juarez Cirino dos Santos

- - -

A conduta do Presidente Bolsonaro na Pandemia da Covid-19 configura um programa deliberado de propagação do vírus, mediante estratégias de boicote de vacinação do povo, por ações e omissões que retardaram o combate ao vírus e a proteção da saúde do povo. Afinal, o Chefe do Executivo é o garantidor da vida e da saúde da população (art. 196, CF), com responsabilidades políticas e jurídicas por ações diretas ou através de terceiros (art. 197, CF).

 

 1. Ações criminosas de Bolsonaro 

 

Ações de boicote ao combate contra o vírus ocorreram em declarações públicas levianas ou falsas de Bolsonaro sobre a eficácia da vacina. 

1.1. Em 31/08/20, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”; no dia 19/10/20, disse que “metade da população não quer tomar essa vacina”, acrescentando: “Isso é direito das pessoas. Ninguém pode, em hipótese alguma, obrigá-las a tomar essa vacina.”

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República. 

As declarações de Bolsonaro contrariam entidades científicas, não indicam pesquisas sobre a suposta atitude da população, nem referem leis sobre o direito de recusa da vacina – logo, além de disparates científicos, são atos de exposição das pessoas ao risco de morte pelo vírus, incompatíveis com a Presidência da República.

1.2. Em dezembro de 2020 Bolsonaro atribuiu efeitos colaterais grotescos à vacina da Pfizer, aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos EUA, aberrantes da experiência clínica ou científica: “Se você virar um jacaré, é problema seu. (...) Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver com isso.” 

As hipóteses malucas de Bolsonaro manipularam sentimentos humanos, inculcando imagens de terror no psiquismo de pessoas do povo, com o propósito de infundir medo da vacina. As previsões de Bolsonaro induziram a rejeição da vacina em milhares de pessoas, mediante exposição desprotegida ao vírus com letalidade estatística de 2,39% dos infectados. O efeito induzido de aversão à vacina ampliou a taxa de rejeição do imunizante de 9% para 22%, segundo o Datafolha de 08 de dezembro de 2020. A gravidade do fato: aplicação do percentual de 2,39% sobre o diferencial de 13% de rejeição da vacina produzido pelas declarações indica o total de óbitos, com relação de causalidade entre as declarações de Bolsonaro e o morte de milhares de cidadãos.

1.3. Em 23 de dezembro de 2020, nova ação de Bolsonaro contra a vacina, ao declarar: “Eu tive a melhor vacina, foi o vírus, sem efeito colateral”. A declaração é leviana, porque oculta o efeito de morte de 2,39% dos infectados. O Chefe de Estado induziu ideias suicidas inconscientes em dezenas de milhões de pessoas: cidadãos que acreditaram na opinião e morreram pelo contágio do vírus, agiram sob influência das palavras de Bolsonaro. De novo, a taxa de 2,39% de letalidade do vírus aplicada ao diferencial de 13% do Datafolha indica a quantidade de óbitos, com a mesma relação de causalidade entre as declarações e os resultados de morte das vítimas.  

1.4. Decisões de Bolsonaro (a) reduziram a compra de seringas de 330 milhões para 7,9 milhões e (b) suspenderam a compra de seringas até a “normalização dos preços” no mercado, subordinando a vida de milhares de pessoas à economia de alguns trocados. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a redução/suspensão da compra de seringas e alguns milhares de óbitos pelo vírus por dia de atraso da vacinação, por aplicação das mesmas taxas.

1.5. Ações de Bolsonaro desautorizaram a compra de 46 milhões de doses da vacina Sinovac anunciada pelo Ministro da Saúde, por motivos político-ideológicos: os insumos teriam sido produzidos por tecnologia comunista chinesa. A relação de causalidade entre a falta de 46 milhões de doses da Sinovac e milhares de mortes diárias, também é uma simples operação matemática.

1.6. A página oficial do Ministério da Saúde anunciou um inócuo “kit de tratamento precoce” contra a Covid-19, com o objetivo espúrio de substituir a vacina, em contradição com a ciência e a OMS. Existe relação de causalidade entre a propaganda enganosa do “kit de tratamento precoce” e resultados de morte diários de pessoas que acreditaram no curandeirismo de Bolsonaro e do Ministro da Saúde.

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as ações indicadas e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção.

 

 2. Omissões criminosas de Bolsonaro 

 

2.1. O Presidente Bolsonaro omitiu acordos prévios com laboratórios internacionais para fornecer vacinas suficientes para imunizar a população, assim como omitiu incentivos a Fiocruz e ao Instituto Butantã para fabricar vacinas contra o vírus. Mais uma vez, existe relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir para proteger a vida e a saúde do povo e os resultados de morte por infecção pelo vírus, que teriam sido evitados em índices atuariais demonstráveis.

2.2. Rejeição de oferta de vacinas da Pfizer. O Presidente Bolsonaro ignorou a oferta da Pfizer de um lote de 70 milhões de doses de vacina, a ser entregue até 20 de dezembro de 2020 – uma proposta sem nenhuma resposta oficial. De novo, a carência de vacinas indica relação de causalidade entre a omissão do dever jurídico de agir do Chefe de Estado e a média de 1.000 óbitos diários do povo brasileiro por infeção do SARS-CoV-2, a partir do dia de entrega anunciada das vacinas.

2.3. Uma tragédia evitável. A mortalidade da Covid-19 em Manaus aconteceu por causa evitável: falta de oxigênio nos hospitais da cidade, com prévio alerta da empresa fornecedora ao Governo federal – que preferiu recomendar o inócuo “kit precoce” do Ministério da Saúde. A omissão de Bolsonaro determinou a morte em massa de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2, por asfixia causada pela falta de oxigênio: é óbvia a relação de causalidade entre a omissão de ação de Bolsonaro e os resultados de morte por falta de oxigênio nos hospitais. 

Em todas as hipóteses de relação de causalidade entre as omissões de ação e os resultados de morte descritos, Bolsonaro teria agido com dolo eventual, por consciência desses possíveis resultados e pelo consentimento na sua produção, mediante domínio do fato por controle do aparelho de poder organizado do Estado, com atuação subordinada do Ministro da Saúde, em situação de concreta fungibilidade administrativa.

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15
Out22

FORA GENOCIDA (vídeos, fotos, charges)

Talis Andrade

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Com aumento das mortes, Manaus enterra vítimas da covid-19 em | GeralRisco de morrer de covid-19 no Brasil foi mais de 3 vezes maior que no  resto do mundo em 2020, calcula economista - BBC News Brasil

 

 

1. DESCASO COM AS MORTES


 

    1. “Não sou coveiro, tá?”, diz Bolsonaro ao responder sobre mortos por coronavírus (G1, abril de 2020)
    2. Bolsonaro diz que jornalista 'bundão' tem chance menor de sobreviver à Covid. Presidente deu a declaração durante o encontro 'Brasil vencendo a Covid-19', no Palácio do Planalto. Um mês antes Rodrigo Rodrigues, jornalista, havia morrido de Covid. (G1, agosto de 2020)
    3. 251 mil mortes por covid: relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia (Poder360, março de 2021)
    4. CPI da Covid atribui 600 mil mortos a “descaso” do governo Bolsonaro (Uol, outubro de 2021)
    5. Bolsonaro ironiza morte de crianças para Covid-19: ‘É um número insignificante’ (VEJA, janeiro de 2022)
    6. “Todo mundo vai morrer um dia, não adianta fugir disso. Tem que deixar de ser um país de maricas”. Sete vezes em que Bolsonaro foi insensível ao comentar mortes por Covid-19 (Veja, janeiro de 2022)

Após desdenhar mortes por COVID, Bolsonaro minimiza fome dos Brasileiros (Estado de Minas, maio de 2022)

Há três meses:

Há um mês:


 

 


2. CAMPANHA CONTRA VACINAS

 

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    1. Bolsonaro diz que Brasil “não será cobaia” da vacina chinesa (Poder 360, outubro de 2020)
    2. Toda e qualquer vacina está descartada, diz Bolsonaro (UOL, outubro de 2020)
    3. "Virar jacaré"; "Ô imbecil, eu já tive o vírus, para que tomar vacina?"; "O que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas". Durante evento na Bahia, presidente reitera que não se vacinará contra a covid-19 e desdenha das pessoas que dizem que ele está dando mau exemplo (Correio Braziliense, dezembro de 2020)
    4. “A pressa da vacina não se justifica”, diz Jair Bolsonaro. Presidente afirmou que pandemia “está chegando ao fim” e que um “pequeno repique pode acontecer” (Poder 360, dezembro de 2020)
    5. “Eu tive a melhor vacina: o vírus”, diz Bolsonaro em Santa Catarina. Fala contraria especialistas em saúde (Poder 360, dezembro de 2020)
    6. “Pelo que sei, menos da metade da população vai tomar vacina”, diz Bolsonaro (Poder 360, janeiro de 2021)
    7. Bolsonaro ataca CoronaVac e mente sobre não ter comprovação científica (UOL, junho de 2021)
    8. Bolsonaro: “Não tomei vacina e, quem quiser, siga o meu exemplo” (Metrópoles, outubro de 2021)
    9. Bolsonaro faz associação absurda e falsa entre Aids e vacina de Covid, dizem especialistas. Fala em transmissão ao vivo pode comprometer plano de imunização, preocupam-se cientistas (Folha, outubro de 2021)
    10. Bolsonaristas distorcem notícia para tentar justificar mentira do presidente sobre vacinas e HIV. Bolsonaristas alegavam que presidente lia matéria da revista 'Exame'. Texto lido por Bolsonaro é de site de teorias da conspiração; revista 'Exame' publicou reportagem em outubro de 2020 que não sustenta a tese infundada de que vacinas causariam Aids (Estadão, outubro de 2021)
    11. Brasil vai na contramão de outros países, desacredita a vacina e trata a Covid-19 com descaso (Jovem Pan, novembro de 2021)
    12. Bolsonaro quer divulgar nomes de técnicos da Anvisa que aprovaram uso da vacina da Pfizer em crianças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)
    13. Ministro da Saúde defende divulgar nomes de técnicos da Anvisa; servidores têm sofrido ameaças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)
    14. Servidores da Anvisa receberam mais de 150 ameaças por email (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
    15. Bolsonaro ataca vacinação infantil contra Covid e espalha desinformação sobre mortes de crianças. Anvisa aprovou vacinação. Bolsonaro minimizou número de mortes de crianças por Covid, dizendo que é quase zero; Saúde contabiliza 308 mortes de crianças entre 5 e 11 anos (G1, janeiro de 2022)
    16. Bolsonaro critica vacinação infantil e ataca Anvisa: 'Dona da verdade'. O presidente aproveitou a live para desestimular a imunização de crianças contra COVID-19 (VEJA, janeiro de 2022)
    17. Bolsonaro se isolou como o maior líder antivacina do mundo (The Intercept Brasil, janeiro de 2022)
    18. Servidores da Anvisa receberam 458 ameaças por aval a vacina infantil contra Covid. Aumento de ataques à agência coincidem com falas de Bolsonaro (Folha, fevereiro de 2022)
    19. Datafolha: eleitores de Bolsonaro se vacinaram menos contra Covid (Metrópoles, maio de 2022)
    20. Saúde contrata empresa sem experiência em vacinas do SUS para entregar doses de crianças. Com dispensa de licitação (Folha, janeiro de 2022)
    21. Atraso na vacinação contra covid-19 no Rio custou a vida de 31 mil pessoas, segundo estudo (Valor, junho de 2022)

Bolsonaro critica vacina contra Covid e minimiza racismo no Brasil em TV americana (Folha de São Paulo, junho de 2022)

 

BOICOTE À VACINA DA PFIZER

 

    1. Imunização no Reino Unido: Mulher de 90 anos é 1ª vacinada contra Covid-19, com vacina da Pfizer (CNN, dezembro de 2021)
    2. Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo causaria 'frustração' a brasileiros. Saúde alega que quantidade no primeiro trimestre, de 2 milhões de doses, seria pequena, apesar de valor ser igual ao total importado pela Fiocruz (Folha, janeiro de 2021)
    3. Governo rejeitou 70 milhões de doses da Pfizer, das quais 3 milhões poderiam já ter sido aplicadas (Folha, março de 2021)
    4. Governo finalmente anuncia que assinou compra de doses das vacinas da Pfizer e Janssen (CNN, março de 2021)
    5. Vacina da Pfizer: Brasil recebe 1º lote do imunizante com 4 meses de atraso (BBC, abril de 2021)
    6. Diretor da Pfizer escancara atraso letal do Governo Bolsonaro na compra de vacinas (El País, maio de 2021)
    7. E-mails mostram que governo federal ignorou dez ofertas da Pfizer sobre vacinas em um mês (O Globo, maio de 2021)
    8. 53 e-mails da Pfizer ao governo Bolsonaro ficaram sem resposta (Estadão, junho de 2021)
    9. Pfizer foi ignorada pelo governo federal pelo menos 81 vezes (Cultura, junho de 2021)
    10. Bolsonaro quer divulgar nomes de técnicos da Anvisa que aprovaram uso da vacina da Pfizer em crianças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)

 

BOICOTE À CORONAVAC

    1. Bolsonaro desautoriza Pazuello e suspende compra da vacina CoronaVac. Decisão foi tomada um dia após o Ministério da Saúde anunciar que estava negociando a compra de 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo (Jornal Nacional, outubro de 2020)
    2. 'Já mandei cancelar', diz Bolsonaro sobre protocolo de intenções de vacina do Instituto Butantan em parceria com farmacêutica chinesa (G1, outubro de 2020)
    3. Toda e qualquer vacina está descartada, diz Bolsonaro (UOL, outubro de 2020)

 

O CONSÓRCIO COVAX

    1. Documentos mostram que Brasil reduziu à metade as doses de vacinas por meio da Covax Facility (G1, maio de 2021)
    2. Documentos indicam que Brasil desistiu de mais de 40 milhões de doses do Covax (CNN, junho de 2021)
    3. Em vídeo, assessora da Casa Civil implica diretamente Bolsonaro em atraso na compra de vacinas da OMS. A três dias do prazo para a compra de vacinas, Bolsonaro ainda não tinha tomado uma decisão sobre a compra das vacinas do consórcio Covax (Crusoé, julho de 2021)





3. PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS INEFICAZES


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    1. “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína”, diz Bolsonaro (Uol, maio de 2020)
    2. Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para emas no Palácio da Alvorada (UOL, julho de 2020)
    3. Bolsonaro ergue caixa de cloroquina para saudar população em Bagé (RS) (Veja, julho de 2020)
    4. “Tratamento precoce”: governo Bolsonaro gasta quase R$ 90 milhões em remédio ineficazes, mas ainda não pagou Butantan por vacinas (BBC, janeiro de 2021)
    5. Bolsonaro defende nebulização da hidroxicloroquina para tratar Covid (Metrópoles, março de 2021)
    6. Bolsonaro mente de novo sobre remédio ineficaz e manda ministros gravarem vídeos pró-cloroquina (Folha, maio de 2021)
    7. Bolsonaro completa 410 dias de propaganda de remédio ineficaz contra a Covid (G1, maio de 2021)
    8. A história de Bolsonaro com a hidroxicloroquina em 6 pontos: de tuítes de Trump à CPI da Covid (BBC, maio de 2021)
    9. Durante entrega de casas, Bolsonaro defende uso de hidroxicloroquina (Agência Brasil, junho de 2021)
    10. Live de Bolsonaro cai após presidente defender remédio sem eficácia contra Covid (Cultura, setembro de 2021)
    11. Na ONU, Bolsonaro defende ineficaz “tratamento precoce” (DW, setembro de 2021)
    12. Bolsonaro volta a defender ivermectina e hidroxicloroquina e ataca cartão vacinal (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
    13. Bolsonaro volta a defender remédio rejeitado pela Anvisa para Covid-19 (Congresso em Foco, janeiro de 2022)
    14. Secretário pró-cloroquina rejeita recurso contra indicação de kit Covid no SUS (Folha de S. Paulo, fevereiro de 2022)
    15. Em TV americana, Bolsonaro defende medicamento ineficaz contra covid e questiona eficácia da vacinação (O Globo, junho de 2022)
    16. Bolsonaro diz que ameaçou médico militar para receitar remédio para Covid. “Traz o remédio ou te transfiro para a fronteira agora, democraticamente”, relatou presidente em entrevista a um canal do Youtube (Veja, junho de 2022)
    17. Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes após PGR pedir arquivamento de investigações da CPI da Covid (Yahoo, julho de 2022)





4. MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA

 

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    1. Bolsonaro volta a falar em 'histeria' e diz que ações de governadores sobre isolamento prejudicam a economia (G1, março de 2020)
    2. Governo Bolsonaro impõe apagão de dados sobre a covid-19 no Brasil em meio à disparada das mortes (El País, junho de 2020)
    3. “E daí?”: Relembre frases de Bolsonaro sobre a covid-19 (BBC, julho de 2020)
    4. "Pressa para a vacina não se justifica", diz Bolsonaro sobre imunizante contra a Covid-19. Segundo presidente, pandemia está chegando ao fim, apesar do aumento no número de casos e mortes. Um mês depois, ocorreu o colapso em Manaus. (Folha, dezembro de 2020)
    5. ‘Vamos todos Morrer um dia”: 251 mil mortes por covid: Relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia (Poder 360, fevereiro de 2021)
    6. Bolsonaro em dezembro: 'Pandemia está no finalzinho'. Três meses depois da declaração do presidente, Brasil tem disparada no número de óbitos e registra quase três mil mortes em um só dia. Agora, são 280 mil óbitos (Estado de Minas, março de 2021)
    7. “Gripezinha”: Relembre o que Bolsonaro já disse sobre a pandemia, de gripezinha e país de marisco à frescura e mimimi. (Folha de São Paulo, março de 2021)
    8. “Não precisa entrar em pânico”: Vírus Verbal: frases de Bolsonaro sobre a pandemia (DW, março de 2021) 
    9. Planalto omitiu morte de auxiliar direto de Bolsonaro por Covid-19. O servidor Silvio Kammers foi a primeira vítima fatal da doença entre os funcionários do entorno do presidente, que tem negado casos graves no Planalto (O Globo, março de 2021)
    10. Bolsonaro diz que TCU questiona 50% das mortes por covid em 2020 (Poder 360, junho de 2021)
    11. TCU contraria Bolsonaro e nega questionar 50% das mortes por covid (Poder 360, junho de 2021)
    12. CGU vai investigar ‘supernotificações’ de mortes por Covid-19, diz Bolsonaro. Após admitir erro sobre relatório do TCU, presidente afirma que estados teriam inflado números de óbitos na pandemia (CNN, junho de 2021)
    13. Como Bolsonaro usou o TCU para justificar seu negacionismo (Nexo Jornal, junho de 2021)
    14. CPI da Covid quer apurar distorção de dados da pandemia em publicações da Secom (Jornal Extra, julho de 2021)
    15. “Vírus Vacinal” e expectativa de “imunização de rebanho”: Bolsonaro minimiza ômicron e sugere que variante é 'bem-vinda' (Folha de São Paulo, janeiro de 2022)
    16. “Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”: 2 anos de covid: Relembre 30 frases de Bolsonaro sobre pandemia (Poder 360, fevereiro de 2022)



5. BOICOTE DO COMBATE AO VÍRUS

 

 

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    1. Governo lança campanha ‘Brasil Não Pode Parar’ contra medidas de isolamento. Publicação no perfil oficial do governo federal no Instagram defende que quarentena deve se restringir apenas aos idosos (CNN, março de 2020)
    2. Pediu o fim do Isolamento Social: Pronunciamento de Bolsonaro sobre isolamento social causa polêmica na Câmara (Agência Câmara, março de 2020)
    3. Deputada bolsonarista Carla Zambelli diz em entrevista que caixões estavam sendo enterrados vazios no Ceará (VEJA, maio de 2020)
    4. Bolsonaro diz que 'fique em casa' é para os 'fracos': 'Conversinha mole' (UOL, setembro de 2020)
    5. Bolsonaro usa enquete alemã distorcida para criticar uso de máscaras. Presidente citou 'estudo de universidade alemã' para desestimular uso de acessório. 'Estudo', na realidade, é uma mera enquete online com pouco rigor e que contou com participação desproporcional de céticos da pandemia (G1, fevereiro de 2021)
    6. Bolsonaro avalia decreto contra isolamento e rejeita contestação judicial (CNN, maio de 2021)
    7. CPI da Pandemia: Relatório acusa governo federal de atraso na compra de vacinas e de negociações ilícitas no caso Covaxin (Agência Senado, outubro de 2021)
    8. Bolsonaro sugere que usar máscara sem lavar pode causar pneumonia e matar (Poder 360, outubro 2021)
    9. Bolsonaro usa alagamento de cidades na Bahia para atacar lockdown contra Covid (Estado de Minas, dezembro de 2021)
    10. 'Aqui, é proibido máscara', diz Bolsonaro a forrozeiros no Planalto (Valor, dezembro de 2021) 
    11. Governo Bolsonaro deixa país sem informações sobre a covid-19 (Brasil de Fato, janeiro de 2022)
    12. Bolsonaro diz que conscientizou Brasil contra isolamento social (Poder 360, fevereiro de 2022)
    13. CGU aponta perda de 1,1 milhão de testes de Covid pelo Ministério da Saúde (Folha de S. Paulo, junho de 2022)




6. IMUNIDADE DE REBANHO: O ESTÍMULO AO CONTÁGIO

Um país sob medida para o populismo', diz leitor sobre política brasileira  - 13/06/2021 - Painel do Leitor - Folha

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    1. Bolsonaro diz que contaminação é mais eficaz que vacina contra Covid; especialistas contestam (G1, junho de 2021)
    2. Ao buscar 'imunidade de rebanho', governo trata população como animais, diz Maierovitch na CPI (Agência Senado, junho de 2021)
    3. Bolsonaro diz que contaminação é “até mais eficaz” que vacina contra covid (Poder 360, junho de 2021)
    4. Governo sabia desde julho que a imunidade de rebanho é ineficaz, dizem documentos (Poder 360, agosto de 2021)
    5. Líder do governo defendeu ‘imunidade de rebanho’ que levaria à morte 1,5 milhão por Covid (Carta Campinas, agosto de 2021)
    6. Bolsonaro diz que imunidade de rebanho está salvando Brasil da Covid (Istoé Dinheiro, janeiro de 2022)
    7. Bolsonaro ignora vacina e faz afirmação sem fundamento sobre imunidade de rebanho (Yahoo, janeiro de 2022)
    8. Bolsonaro ignora vacina e apagão de dados ao defender imunidade de rebanho (UOL, janeiro de 2022)

13
Set22

A postura negacionista do governo esteve sempre presente

Talis Andrade

Cansei de lutar contra o moinho de vento

 

Não bastasse este desmonte, o governo patrocinou verdadeiras campanhas contra a ciência ao não reconhecer sua importância e seu valor

 

por Roberto Muniz

Em outubro, brasileiros e brasileiras irão às urnas definir os rumos que pretendem para o país. Não será simplesmente a escolha de um dirigente para a nação. Será a escolha entre projetos e caminhos futuros para nossas vidas. Os eleitores estão colocados frente a frente com diversas alternativas, mas a que vem se mostrando como principal, como a primeira escolha a ser feira, é a que vai definir se queremos continuar com o atual estado de coisas ou se vamos optar por outros projetos que tragam para a população uma nova forma do Estado agir e buscar o desenvolvimento socioeconômico, o bem-estar social.

Entendemos que este é um momento muito rico para pensar e repensar, todas as ações governamentais em todos os seus setores de atuação (saúde, educação, ciência e tecnologia, transporte, fiscalização, desenvolvimento econômico, entre outros). É o  momento de pôr na balança o que deu certo e o que deu errado e, para além disso, o que fazer no futuro próximo.

Neste momento de profundo debate, de avaliação, de tomada de decisão, que culminará no resultado das urnas em outubro, nos parece fora de momento, fora de hora, que o atual governo – que tem seus últimos meses de existência e vem apresentando índices de rejeição elevados, que apresenta resultados desastrosos, que está no “apagar das luzes” – venha propor projetos, legislações, normativas e planejamentos para um futuro próximo.

Este é o caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI ao apresentar uma nova proposta de Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma minuta de lei para criar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ou ainda, a proposta de um planejamento estratégico de longo prazo, de uma nova estrutura organizacional e regimento interno para o CNPq propostos pelo presidente do Conselho.

Nos mais de três anos e meio de mandado do governo Bolsonaro a ciência e tecnologia esteve sob constantes ataques. O orçamento para a área de C&T  teve reduções drásticas. O orçamento do CNPq é o menor das duas últimas duas décadas. As verbas destinadas a sua principal função – o fomento à pesquisa, teve redução da ordem de 80%, . O governo Bolsonaro, com seu Ministro Marcos Pontes, sucateou a área. Setores, laboratórios e linhas de pesquisas dos Institutos de Pesquisa estão ameaçados por falta de pessoal, de material, de apoio. O CNPq, por exemplo, conta hoje com apenas 300 servidores para atender toda a demanda por bolsas, auxílios e fomento para pesquisa, no país e exterior, quando em 2010 eram cerca de 800.

Não bastasse este desmonte, o governo patrocinou verdadeiras campanhas contra a ciência ao não reconhecer sua importância e seu valor. Exemplo claro disso foi o que vimos em relação as vacinas e contra as universidades públicas. A postura negacionista do governo esteve sempre presente ao longo destes anos e, as vésperas das eleições, resolve definir políticas de longo prazo e mudanças estruturais que vão se impor ao novo governo a ser eleito em outubro, que podem comprometer o futuro.

A proposta de uma nova Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e uma legislação para um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tiveram origem no MCTI que depois encaminhou minutas ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT para que suas comissões trabalhassem sobre elas. O que resultou destas contribuições, organizadas pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE e pelo MCTI, vem  agora a luz para uma consulta pública (ver no link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2022/08/mcti-abre-consulta-publica-sobre-as-propostas-da-politica-e-sistema-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao) para colher  contribuições dos cidadãos…”a fim de permitir a participação da sociedade na gestão pública”.

Apesar de parecer ser uma boa intenção, a “consulta pública” proposta, na verdade visa utilizar de um artifício jurídico legal, para não realizar um amplo debate com todos os interessados e envolvidos na questão. Este debate já vinha sendo solicitado por diversas entidades e por nosso Sindicato. O único debate público sobre o tema foi o realizado através de uma audiência ocorrida no Senado, onde puderam ser ouvidos e debatidos os pontos de vistas e contribuições de diversos atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, tais como a Academia Brasileira de Ciências – ABC, a Sociedade Brasileira  Para o Progresso da Ciência – SBPC, a Confederação Nacional da Indústria – CNI, o  Conselho Nacional da Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, o  SindGCT, e a ICTP.Br (veja a matéria: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/07/14/debatedores-reivindicam-participacao-da-sociedade-civil-na-nova-politica-nacional-de-ciencia) Nesta audiência, as instituições presentes convergiram que se fazia necessário maior participação de todos os envolvidos na construção das propostas e que este não era o momento mais adequado para se pretender aprová-las. (Veja o vídeo da  audiência pública no Senado: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-ciencia-tecnologia-inovacao-comunicacao-e-informatica/2022/07/cctdebate-proposta-de-nova-politica-nacional-de-ciencia-e-tecnologia) Apesar da audiência no Senado e dos reiterados pedidos de aprofundamento de debates ou  diamento da questão, o MCTI resolveu ignorar todos e pôs sua proposta a “consulta  pública“. Ou seja, resolveu desconsiderar as sugestões dos principais atores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e suas entidades representativas. O que podemos esperar do MCTI agora com esta proposta de “consulta pública“?

Os que participam do Sistema, os que fazem a gestão, a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento de inovações e os usuários do sistema estão solicitando maior participação na elaboração destas normativas porque reconhecem sua  importância e ao tomar conhecimento do que se propõe verificam divergências, assimetrias, entraves, entre outros, que não serão sanados colhendo proposições ou opiniões isoladas de cidadãos através de um formulário eletrônico denominado “consulta pública“!

As propostas emanadas do MCTI/CGEE carecem de um diagnóstico bem elaborado sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil e as tendências mundiais. O MCTI sequer utilizou sua área de indicadores e estatísticas para verificar o que se avançou ou quais foram/são os “gargalos” do desenvolvimento, científico e tecnológico. Não há um balanço atualizado sobre o que se avançou e foi realizado com a atual “Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia – ENCTI” aprovada em 2016 e em vigência até o final deste ano. Não há como fazer um bom planejamento, construir políticas públicas sem que se tenha amplos, democráticos e embasados debates com todos os atores  envolvidos e com base em estudos sérios e bem fundamentados.

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Também se pode fazer considerações similares para os processos que vem ocorrendo no CNPq. No último semestre de um mandato iniciado em abril de 2020, o presidente do CNPq resolve iniciar um planejamento estratégico para o CNPq, que já possui um planejamento com vigência até o ano de 2023. E, como o MCTI com a elaboração da Política Nacional de CT&I, não apresenta estudos e diagnósticos do que foi obtido no planejamento vigente, e quais as dificuldades e gargalos que se vem enfrentando. Ao mesmo tempo que dá início ao planejamento estratégico que pretende traçar a missão, os objetivos e projetos para o órgão para os próximos 10 anos, tem início a elaboração de uma proposta de reformulação da estrutura e do regimento interno do CNPq. A lógica e as boas práticas em planejamento indicariam que seria correto e prudente primeiro fazer o planejamento estratégico e, a luz deste, pensar qual a melhor estrutura pra que o órgão possa cumprir sua missão e atingir os objetivos e metas previstos no  planejamento. Além deste aspecto, cabe salientar que as representações dos servidores da casa, por diversas vezes, se manifestaram sobre os processos contarem com reduzida participação dos servidores e por estarem sendo feitos “a toque de caixa“, sem estudos e reflexões necessárias a tão importantes mudanças.

Não bastasse tudo isto, o CNPq, com a liberação (ainda que parcial) dos recursos do FNDCT, terá que executar cerca de 70 novos editais até o final do ano, o que demandará um grande esforço da direção e de seu já reduzido corpo de servidores, impedindo efetivamente sua participação nos processos que podem mudar substancialmente o CNPq a partir do próximo ano.

O SindGCT, como representante da carreira de gestão em ciência e tecnologia,  representante de agentes de estado, defende a necessidade de uma Política de Estado para a ciência e tecnologia, defende o fortalecimento e aperfeiçoamento constantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e de suas instituições. O SindGCT  defende que a Política de Estado para a CT&I deva ser construída através de amplos  debates, de conferências estaduais, regionais e nacional, que envolvam todos os atores e usuários do sistema e não nos parece adequados os processos que vem sendo realizados no âmbito do MCTI e do CNPq.

Mais uma vez, reiteramos nosso posicionamento expresso na audiência pública do Senado: não é hora nem momento para isto!

Cesar Cientista #FreeAssange
@CesarDomity
Recursos com pesquisa foram a quase 14 bilhões com a Dilma do PT. Sua retirada de forma ilegítima iniciou uma onda de destruição no investimento público. Em 3 anos o recurso foi reduzido à metade e com Marcos Pontes a situação se agravou ainda mais.
 
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Como a ciência sofreu com Bolsonaro

 
 
02
Set22

Tribunal internacional condena Bolsonaro por mortes na pandemia da covid-19 no Brasil

Talis Andrade

Ato #29M em Manaus. Foto: Mídia NINJA

 

A sentença declarou que Bolsonaro poderia ter salvo pelo menos 100 mil vidas se adotasse uma política responsável durante a pandemia da covid-19

 

 

por Redação Mídia Ninja WhatsAppTelegramTwitterFacebook

Com informações de Jamil Chade, na Coluna do UOL

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil vidas.

A informação foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a condenação não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro, porém ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, informou.

Os juízes optaram por não condenar Bolsonaro por genocídio, já que isso envolveria a existência de provas de que o presidente agiu contra uma determinada população em específico. Porém,  a condenação será enviada ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

Conforme o jornalista antecipou no início da semana, a sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.

Os membros do órgão ainda recomendam que o Tribunal Penal Internacional avalie ainda a possibilidade de genocídio cometido pelo estado, ao longo de décadas e intensificada mais recentemente.

O colunista do UOL ressalta que se a condenação fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. “O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses”, informou Chade.

“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, afirma a sentença.

“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19”, declarou.

“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou a sentença.

“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.

“É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes”, destaca.

“Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, afirmou.

A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é “inquestionável” e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma “clara violação de direitos humanos”.

Segundo ele, Bolsonaro defendeu que o vírus era gripezinha, questionou as vacinas e reafirmou sua confiança na imunidade de rebanho. Ele ainda minimizou os números de mortes e defendeu a cloroquina, que já tinha sido descartado. “Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida”, afirmou.

O Itamaraty não comentou a condenação até o momento.

 

Ato doloso por parte de Bolsonaro

 

Para qualificar os atos como crimes contra a humanidade, a lei ainda estabelece que a intencionalidade precisa ser provada. Na sentença, o tribunal apontou que Bolsonaro optou por salvar a economia de forma deliberada. “O maior mal foi escolhido: a aflição às vidas humanas”, disse.

“Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão”, afirmou. “O resultado foi deliberado, ou seja, doloso.”.

“Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”, completou. Isso significa ainda que se trata de um crime que não irá prescrever.

 

Genocídio precisa ser examinado

 

O tribunal, porém, não atendeu ao pedido de condenação por genocídio. Segundo Eugenio Zaffaroni, a taxa de letalidade com indígenas e negros foi superior à média da população, o que poderia sugerir uma brecha ao genocídio.

Mas a avaliação é de que o contexto de subordinação desses grupos revela que os problemas eram anteriores, no que se refere à discriminação, e que os ataques contra essas populações são profundos na sociedade.

Segundo ele, o governo sabia da vulnerabilidade desses grupos. Mas, nesse caso particular, o resultado não é suficiente. Precisa existir a prova de uma intenção. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.

Apesar de não condenar Bolsonaro, o membro do tribunal alerta que, pelo menos em termos éticos, existem “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”, disse.

Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, acredita que se trata de uma decisão histórica. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação, mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.

Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, indicou que a sentença poderá se constituir na única condenação internacional de Bolsonaro. Ele indicou, ainda, que a entidade enviará a sentença à queixa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.

 

Denúncia

 

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

 

Sobre o Tribunal Permanente dos Povos

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

15
Ago22

Bolsonaro é acusado por crimes na pandemia

Talis Andrade

 

por Altamiro Borges

- - - 

Na sexta-feira passada (12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão criminosa da pandemia da Covid-19. 

A Avico apresentou ao STF em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de ação prevista constitucionalmente para os casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá prosseguimento à investigação dentro do prazo legal. No pedido, a entidade argumentou ter havido “inércia” do bajulador-geral da República, Augusto Aras. 

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Na ocasião, ela acusou o “capetão” por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; incitação ao crime; charlatanismo; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação. 



O bajulador-geral da República

 

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

Além de denunciar a “inércia” de Augusto Aras, a Avico alegou que fez representações ao MP e pediu informações sobre o andamento do caso, mas não obteve resposta. A associação cita ainda que não conseguiu detalhes junto à PGR sobre o relatório final da CPI da Covid no Senado que pediu o indiciamento do genocida por crimes na condução da pandemia. 

"A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária", declarou a associação na queixa-crime. A entidade também mencionou no documento que o presidente cometeu “inúmeras condutas reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

 

Até quando vamos ter que conviver com Jair Bolsonaro, o sociopata homicida?  - Pautando a Conversa

18
Jun22

Bolsonaro faz motociata em Manaus do morticínio da Covid -19 dias após assassinato de Bruno e Dom na Amazônia

Talis Andrade

Imagewww.brasil247.com - Motociata na cidade de Porto Alegre.Image

 

Somente três dias após a confirmação da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados na Amazônia, Jair Bolsonaro (PL) participa de uma motociata em Manaus, capital do Amazonas, neste sábado (18).

Mais uma vez o chefe do governo federal demonstra desprezo pelas duas vítimas, que se dedicavam à proteção da Amazônia e dos indígenas.

Bolsonaro não mostrou a mesma disposição para ir até Atalaia do Norte, onde as buscas por Bruno e Dom se concentravam, para prestar solidariedade, mas não poupa esforços para praticar sua motociata com apoiadores.

Motociata em Manaus do mortício, dos hospitais matadouros, das filas nos corredores da morte, dos empestados pela Covid-19 que não tiveram acesso a máscara, não tiveram acesso ao teste, não tiveram acesso aos medicamentos, não tiveram acesso a uma ambulância, não tiveram acesso a uma maca, não tiveram acesso a um leito, não tiveram acesso `a UTI, não tiveram acesso à intubação, que tiveram uma morte dolorosa, sem ar, sem cuidados paliativos, por culpa da militarização dos Ministério da Saúde, do mando de um ministro incompetente, de um general da ativa sem nenhum conhecimento para exercer o cargo. A estratégia da morte por Covid, para uma pretensa imunidade de rebanho, parecida morte, a morte animalesca, a morte sofrida pelos presos políticos, a mesma desumanidade, a mesma crueldade que os militares torturaram e executaram subversivos na Casa da Morte e na Ponta da Praia, no Rio de Janeiro da ditadura militar, que ensanguentou o Brasil durante 21 anos, de l964 a 1985. 

Manaus de alguns ensandecidos talvez órfãos da Covid, talvez viúvos da Covid, esquecidos do morticínio de Manaus foram para a motociata do Senhor da Morte, motociata igual se fez em La Paz, para festejar o golpe contra Evo Morales, para assediar mulheres indígenas que hoje, no Brasil, são estupradas, escravizadas e assinadas no Vale do Javari, invadido por madeireiros, por garimpeiros, por grileiros, por traficantes de pasta da coca, traficantes de madeira nobre, traficantes de ouro, traficantes de pedras preciosas, de plantas medicinais e outros produtos florestais na Amazônia sem lei da bancada de marginais senadores, deputados, latifundiários, milícias e guerrilheiros estrangeiros invasores do Brasil abandonado, do Brasil à venda, do Brasil Leiloado. 

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