A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como “Bancada da Bala”, cresceu na atual legislatura, chegando a uma centena de integrantes, surfando na onda armamentista promovida pelo governo passado. A maioria é de deputados egressos de carreiras policiais e militares, filiados a partidos de direita e extrema-direita, como o PL.
As principais linhas de atuação da bancada são: facilitar a posse, o porte e o comércio de armas, defender vantagens corporativas para policiais e militares, fragilizar a defesa dos direitos humanos e criminalizar usuários de drogas. Ela não aprofunda investigações e debates sobre o crime organizado, por exemplo. Parte dos seus eleitores é arregimentada por milícias e grupos radicais.
Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, a bancada conseguiu derrubar, na última rodada de votações da reforma tributária, um dispositivo que faria incidir o imposto seletivo sobre armas e munições. Para conseguir votos suficientes e beneficiar a indústria bélica, o grupo adotou demandas de outras frentes parlamentares, como o “marco temporal”, para limitar a demarcação de terras indígenas, e a isenção de imposto sobre rendas recebidas por pastores evangélicos.
A frente parlamentar finge que ignora que a facilitação da venda de armas fortalece os arsenais do crime organizado. Instituições policiais e militares existem para impor as leis e prover a segurança, sem que os cidadãos sejam levados a fazer justiça com as próprias mãos. É contraditório defender vantagens para policiais e militares expondo-os a criminosos melhor armados.
Candidatos e investigados
Apesar da retórica bélica contra a criminalidade comum, alguns dos membros da bancada estão atolados nela. O deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP), por exemplo, está sendo investigado, em Santos (SP), por violência doméstica contra a própria esposa. Ele também responde a inquérito pelo uso político ilegal, por meio das suas redes sociais, de imagens produzidas pela Polícia Civil em operações oficiais.
Nem só de crimes comuns vive a bancada. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações) no governo passado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela PF, sob a suspeita de ter sido um dos principais responsáveis pela atuação da “Abin paralela”, constituída no governo passado para investigar, nos moldes dos regimes ditatoriais, adversários e desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos seus familiares.
Jair Bolsonaro cumprimenta Alexandre Ramagem na sua posse na direção da Abin, em 2019 | Valter Campanato / Agência Brasil
Com a condenação do general Braga Neto à inelegibilidade, pelo TSE, Ramagem passou a ser a aposta do PL e de Bolsonaro para a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. Ele tem o apoio do governador Cláudio Castro para impedir a reeleição de Eduardo Paes (PSD), que tem o apoio do presidente Lula.
É improvável que Ramagem seja impedido de se candidatar em decorrência das investigações, mas ele teme a divulgação dos nomes das pessoas ilegalmente monitoradas pelo esquema, e a inclusão, entre eles, de alguns dos seus principais apoiadores. Estamos falando de crime político.
Ramagem formará dupla com o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que integra a bancada sem ser ex-policial ou ex-militar, é o atual líder da oposição na Câmara e será o candidato do PL à prefeitura de Niterói, também no Rio. Jordy também foi alvo de uma operação da PF, de busca e apreensão, sob a suspeita de ter sido sido um dos líderes ocultos da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8/1/23. Crime político.
Integrantes da frente parlamentar também pretendem disputar prefeituras em outras regiões. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer ser candidato a prefeito de Manaus (AM) e disputa a indicação pelo PL e a preferência de Bolsonaro com o Coronel Menezes, que só não integra a bancada porque não conseguiu se eleger senador nas últimas eleições. E a bancada tem outros pré-candidatos Brasil afora.
Insegurança
O coordenador do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi eleito vice-presidente nacional do PL e pretende ser candidato à presidência da Câmara na sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Em campanha, ele tem distribuído anéis de prata para os colegas que apoiam a criação de uma nova frente parlamentar, em defesa dos colecionadores de armas. Augusto não quer saber dos inquéritos que envolvem integrantes da bancada e não vai tomar providências para evitar abalos nas respectivas reputações. Ele alega que, mesmo havendo inquéritos diferentes, trata-se, apenas, de perseguição política.
O deputado Carlos Jordy nega participação em tentativa de golpe | Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Os integrantes da bancada têm o privilégio de andarem armados pelo Congresso, sem serem obrigados a se submeter aos detectores de metais, como ocorre com as demais pessoas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, recusou-se a atender uma convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara, alegando risco de vida. É uma galera da pesada!
Não cabe fazer, aqui, uma análise exaustiva das implicações criminais dos que integram a bancada. Assim como não cabe generalizar: deve haver parlamentares sérios, honestos, comprometidos com a segurança pública. Mas a sua postura coletiva diante dos envolvimentos criminais dos seus pares evidencia o seu desvio de função. A bancada tem muito de bala, e nada de Segurança Pública. O seu nome poderia ser: Frente Parlamentar da Bala e da Insegurança Pública.
Aflige aos cidadãos ver parcelas crescentes do território ‒ da Amazônia às metrópoles brasileiras ‒ sob o domínio de narcotraficantes, piratas e milicianos, enquanto a bancada, que deveria estar mobilizada para enfrentá-los, acovarda-se diante do que rola abaixo do seu nariz.
Os casos de desvios de conduta são cada vez mais frequentes, mas a bancada e suas igrejas não os condenam publicamente e, com frequência, os mantém como pastores
Suas prioridades se sobrepõem às dos demais setores da sociedade, seja restringindo direitos indígenas, afetando a saúde de vizinhos e de consumidores, ou ignorando as mudanças climáticas
Quantos serial killers foram eleitos vereadores e prefeitos nas eleições de 2020, na onda fascista militar e policial de Jair Messias Bolsonaro presidente?
Nas bancadas da bala, quantos serial killers estão pousando de heróis nas assembleias legislativas estaduais e Câmara dos Deputados? Vide tags.
Serial killer o facínora que assassinou mais de três pessoas.
Há uma fúria homicida na política brasileira... e deputados vão ao Congresso armados e acompanhados de capangas.
Todos são conspiradores do golpe falido de 8 de janeiro último, que pretendia derrubar Lula, pela eventualidade de uma guerra civil, pelo terrorismo de Bolsonaro ditador.
E mais horrendo, desumano, diabólico que um serial killer, um massacrador, um genocida.
Priscila Barrios, antes de completar duas semanas de moradia com Paulo Bilynskyj, apareceu morta
Depois de uma polêmica cena de suicídio da noiva, Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito deputado federal da ultra bolsonarista extrema direita que defende o golpe de Estado, e justifica os atos terroristas de 12 e 24 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro último em Brasília.
Defensor do armamentismo, Bilynskyj, de origem ucraniana e policial e mestre de tiro em clubes armados, condena o "esquerdismo" e o pacifismo de Lula.
Uma oposição criminosa por ameaçar, por duas vezes, o presidente de morte. Um crime de lesa-majestade, um discurso de ódio que atiça os bolsonaristas terroristas e vereadores e prefeitos e deputados homicidas, inclusive serial killers, que deveriam ser impedidos de se candidatar a cargos eletivos.
Veja o sectarismo manhoso e traiçoeiro do parlamentar: Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 4.012/2023), em que propõe veto ao “uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado”.
Escreve Diógenes Freire Feitosa: Ao justificar o projeto, o parlamentar diz que a proibição é “uma medida coerente com a visão do atual governo”, que tem se mostrado abertamente contrário ao uso de armas de fogo por cidadãos com bons antecedentes.
“Essa medida visa alinhar os órgãos que realizam a segurança do Presidente da República e de seus Ministros de Estado à visão do atual governo, que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade [...] É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, diz um trecho da justificativa.
O parlamentar cita ainda uma fala recente de Lula em que o petista afirma que “quem anda armado é um covarde”.
Durante sua live semanal do último dia 14, o mandatário voltou a criticar as pessoas que andam armadas nas ruas e afirmou que os armamentos servem apenas ao crime organizado.
“Quem é que quer comprar arma? É o crime organizado e algumas pessoas que não querem fazer o bem pra ninguém. Eu não quero ter arma dentro de casa pra fazer bem. Se eu tiver arma dentro de casa é para me livrar de alguém [..] Quem anda armado é um covarde, tem medo. Se você não tiver medo, for do bem, não tem que andar armado”, disse o presidente.
Lula ainda disse que esse comportamento descrito por ele começou por causa de “pessoas que têm um ‘demoniozinho’ dentro que tão radicalizando, xingando e ofendendo gente".
Para o petista, quem defende o uso de armas “não é saudável para a democracia” e deve ser “banido da política”.
Que sinistro: o projeto tem coautoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).
Delegado Bolsonarista conhecido por ameaças veladas a Lula suspeito de assassinar namorada
Priscila Barrios e Paulo Bilynskyj estavam morando juntos havia duas semanas
por Raphael Sanz
Odelegado e digital influencer bolsonarista,Paulo Bilynskj, que está sendo investigado por incitar a violência política no 7 de setembro de 2022, além de ter feito ameaças veladas ao ex-presidente Lula, também foisuspeito de ter assassinado a namorada, Priscila Delgado (foto acima), em 2020.
Bilynskj tinha 33 anos em 20 de maio de 2020 quando foi socorrido por vizinhos na porta do apartamento onde vivia com a namorada Priscila Delgado e levado para um hospital.
Priscila, por sua vez, foi encontrada morta no banheiro do apartamento.À época, a Polícia Militar, mesmo após visitar o local, afirmou que não iria se manifestar e que informações poderiam ser procuradas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP, por sua vez, disse que a investigação do caso ficaria a cargo da Corregedoria da Polícia Civil.
De acordo com sua versão,o delegado tomava banho quando a namorada entrou no banheiro atirando contra sua pessoa, por haver se irritado com mensagens que encontrou no celular do companheiro. Ele foi baleado no abdômem mas teria conseguido fugir para o local onde foi encontrado enquanto a namorada teria se suicidado com um tiro no peito.A tese foi acatada pela Justiça e o delegado acabou absolvido.
Para o perito forense particular Eduardo Llanos,a ausência da prova residual “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, disse ele à Ponte.“Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando.Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questionou à época.
Já cientista forense Sérgio Hernandez, também à época, mostrou uma opinião semelhante a de Llanos e destacou que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, afirmou.
Os peritos ainda comentaram sobre possíveis roupas que Bilynskj estaria usando quando foi encontrado, uma vez que segundo sua versão ele teria corrido do chuveiro para fora do apartamento, e se estivesse vestido seria difícil confiar em sua história. Além disso, chamaram a atenção para a não realização de perícia do celular do então suspeito, para apurar se havia alguma troca de mensagens que pudesse despertar o ciúme da namorada, a fim de verificar sua versão dos fatos.
As indagações dos especialistas à época deixaram dúvidas quanto à história, e a família da vítima ainda nega a versão de suicídio. No entanto o processo foi arquivado.
Kleber Tomaz, no G1, informa que o advogado da família da modelo entrou na Justiça com um pedido para que o celular da modelo seja desbloqueado por uma empresa particular e que o aparelho depois seja entregue para perícia. Até 12 de julho de 2023, não havia decisão a esse respeito.
"Como é que eu vou saber se esse fato aconteceu ou não? Através da perícia no telefone celular da Priscila. Com quem ela conversou naquela noite, naquela manhã, momentos antes do crime... O que que aconteceu, o que foi dito, o que ela achou. O que que o Paulo falou, o que mandaram pra ela, o que ela mandou pra alguém", falou José Roberto Rodrigues da Rosa.
De acordo com ele, é preciso saber mais detalhes do que ocorreu no dia para saber se Paulo a induziu a cometer o suicídio.
"Entendemos que alguma coisa mais aconteceu. O artigo 122 do Código Penal, ele diz induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio... a pena é de 6 meses a dois anos de reclusão", falou o advogado.
28 civis trucidados para vingar a morte de um soldado lembram as vinganças nazistas nos territórios ocupados
Presidente do CNDH, André Carneiro Leão, diz ao Portal Vermelho que outras recomendações para redução da letalidade (28 pessoas mortas para vingar morte de um pm) continuarão sendo monitoradas em São Paulo.
Após 40 dias, o governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) o fim da Operação Escudo (denominada de Chacina do Guarujá), iniciada no fim de julho no litoral paulista após o assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias (Rota) durante uma ação policial em Guarujá. A Operação Escudo deixou ao menos 28 pessoas mortas, numa das operações mais letais já realizadas. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante uma entrevista coletiva.
A interrupção foi anunciada logo após a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entrarem com uma ação civil pública na segunda-feira (4) com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuam na Operação Escudo, na Baixada Santista. Caso não fizesse isso, a ação também exige que a operação seja imediatamente suspensa, sob pena de multa diária. Na semana passada, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também cumpriu missão em São Paulo para verificar a atuação das polícias e fez dezenas de recomendações para reduzir a letalidade das operações.
Em entrevista aoPortal Vermelho, o presidente do CNDH, André Carneiro Leão, entendeu que essa decisão (de encerrar a Operação Escudo) atende à primeira recomendação do Conselho à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo de São Paulo. “Mas entendemos que existem outras mais de 20 recomendações que ainda não foram cumpridas pelo Governo do Estado de São Paulo”, acrescentou.
Segundo o Derrite, o litoral paulista continuará com o apoio da Operação Impacto, que estava em andamento na região antes da Operação Escudo. Com a mudança, os policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) que estavam no local para dar apoio voltarão para suas bases.
O governo de São Paulo, por sua vez, afirma que a Operação Escudo visa combater o tráfico de drogas e o crime organizado na Baixada Santista e que, desde o início da operação, foram presas 747 pessoas, sendo 291 foragidas da Justiça, e apreendidos mais de 934 kg de entorpecentes, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões ao tráfico. Além disso, alega que nenhum desvio de conduta foi tolerado e que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada.
Em relação às operações que ele disse que continuam, segundo o que foi informado, o CNDH entende que são operações padrões, que já ocorriam anteriormente. “Mas a nossa leitura é de que, na verdade, independentemente do nome que a operação tenha, o que precisa mudar é a política de letalidade. Isso é que precisa ser de fato alterado e conformado aos parâmetros internacionais de direitos humanos”, explicou.
O conselheiro também comentou o fato de ter havido uma grande movimentação no comando de batalhões, na segunda-feira (4), inclusive da própria Rota. Derrite teria justificado como movimentações naturais de carreira na polícia. “De fato, há uma série de equívocos na gestão da Segurança Pública de São Paulo e, talvez, isso esteja se refletindo na organização interna com insatisfações que têm sido manifestadas de algumas representações das forças de segurança do alto escalão”, pondera.
André não sabe se isso pode ser atribuído à intervenção do Conselho, ou da movimentação ocorrida por parte de outros órgãos e entidades de Direitos Humanos. “Mas o que podemos dizer é que essas mudanças talvez sejam reflexo dessa incerteza, dessa insegurança na gestão pública”, avalia.
O defensor público diz que o CNDH “lamenta muito” que a Operação Escudo tenha ocorrido. “O fato dela ter ocorrido, nas condições em que ocorreu, com acusações de que se tratava, na verdade, de uma vingança”, disse André.
Do ponto de vista técnico do CNDH, houve uma modificação da política de segurança pública no Estado de São Paulo. Antes da posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Derrite, a política vinha no sentido de redução da letalidade policial. A Operação Escudo, no entanto, representa parte dos dados concretos, que foram contabilizados já nesse ano, de um aumento dessa taxa de letalidade. “Então, aquilo que deveria ser uma política de Estado, uma política independentemente de partido político ou de pensamento ideológico, de conformação das atuações da polícia de acordo com o Estado de Direito, parece que agora vai num sentido inverso e nos preocupa”, diz ele.
No entanto, o conselheiro ressalta que o fato de a Operação ter sido encerrada não impede a atuação do Conselho. “Muito pelo contrário, como eu disse, essa foi apenas a primeira das recomendações. Existem outros que precisam ser responsabilizados e as vítimas reparadas. Então o Conselho seguirá acompanhando a gestão até que efetivamente situações como essa não voltem a acontecer”, garantiu.
Durante este período de violência nas abordagens policiais, a questão das câmeras nos uniformes se tornou uma questão crucial, conforme a SSP-SP se negou a entregar imagens, alegando problemas na captação. O defensor público diz que esta é uma das uma das recomendações do CNDH, que São Paulo apresente um plano de ampliação da implementação das câmaras corporais em todos os batalhões, em especial nos batalhões de operações especiais da polícia.
Desde o início da operação, a Defensoria Pública enviou cinco funcionários à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre as investigações das mortes e a utilização de câmeras corporais pelos policiais. No entanto, as respostas recebidas até o momento não foram suficientes para esclarecer os fatos.
“Nós vamos seguir acompanhando e monitorando. Nós tivemos um diálogo com o Procurador-Geral de Justiça e nessa conversa ele manifestou também ser favorável à ampliação do uso das câmaras. Nós encaminhamos uma recomendação também ao Ministério da Justiça, porque pensamos que essa é uma política pública que deve ser nacionalizada, ou seja, deve ser expandida para todos os estados do país e vamos cobrar também do Ministério da Justiça que alinhe essa política, que oriente a forma de implementação dessa política”, completou.
Operação Escudo (Chacina do Guarujá)
A Operação Escudo (Chacina do Guarujá), iniciada em julho de 2023, foi deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo em resposta à morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá. Inicialmente previsto para durar cerca de um mês, a operação continuou por tempo indeterminado, resultando em 28 mortes até a segunda-feira (4).
Segundo a SSP, todas as mortes decorrentes de intervenção policial estão sob investigação, e os laudos oficiais das mortes não registraram sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os relatos das ocorrências.
Os laudos do Instituto Médico Legal, por sua vez, revelam que de 24 mortos na Baixada Santista durante os 30 dias da Operação Escudo, 46 tiros atingiram as vítimas. Os promotores de justiça estão analisando esses laudos para determinar as estatísticas das mortes. Até o momento, as imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais trouxeram informações importantes para as investigações, mostrando tanto confrontos com crimes quanto falhas operacionais.
Chuva forte causa estragos em cidades do RS — Foto: Reprodução/ RBS TV
Associação de PMs pretende que a chacina de Guarujá seja chamada de Operação Escudo - de defesa de Brasília contra os atos golpistas e terroristas
247- A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no Brasil, moveu um processo contra as emissoras Globo, Band e TV Cultura. O motivo central do processo é a contestação do uso do termo "chacina" nas reportagens que cobriram a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar no litoral de São Paulo, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis. Chamar de "escudo" a chacina da polícia de Tarcísio de Freitas é desmoralizar o programa escudo de defesa de Brasília contra atos terroristas e golpistas de extremistas bolsonaristas. Que resultaram na prisão do alto comando da PM do DF.
De acordo com reportagem dojornalFolha de S. Paulo, que teve acesso a documentos judiciais do caso, que tramita na 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Fenepe alega que os telejornais, como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, veicularam o termo "chacina" para descrever a ação policial, o que é considerado pela associação como uma "ofensa à corporação".
Segundo a Fenepe, essas reportagens estariam prejudicando a imagem dos policiais/praças militares perante a sociedade civil, gerando uma deterioração na opinião pública sobre a corporação e criminalizando as ações dos policiais envolvidos na Operação Escudo.
A associação solicitou inicialmente uma liminar que impedisse as emissoras de utilizarem os termos "chacina", "extermínio" ou "tortura" em suas reportagens sobre a operação, além de requerer uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento dessa medida.
Entretanto, o juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou a concessão de uma tutela de urgência em primeira instância. O magistrado alegou que, de imediato, não era possível determinar a ilegalidade na conduta das emissoras, visto que o direito constitucional à livre manifestação de pensamento deve ser respeitado. A decisão final ficará pendente até que as emissoras apresentem suas defesas no processo.
A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos equipararam a Operação Escudo ao Esquadrão da Morte. As organizações entraram com uma ação civil pública na segunda-feira (4) exigindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a equipar policiais com câmeras corporais durante a Operação Escudo, em andamento no Guarujá e em outras localidades da Baixada Santista. Caso não seja possível cumprir essa determinação, a Defensoria solicita a suspensão da operação, destaca ojornalFolha de S. Paulo.
A Operação Escudo já resultou em 28 mortes, tornando-se uma das ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 102 presos foram mortos por policiais militares.
Temporais no RS: com 4 mortos, ruas submersas e energia cortada
A forte chuva que atinge o Rio Grande do Sul, com granizo e ventos fortes, causou estragou e deixou vítimas pelo estado. Conforme levantamento divulgado pelas autoridades na tarde desta segunda-feira (4), são 353 desalojados (pessoas que saem de suas residências e vão para as casas de familiares, amigos ou vizinhos). Há registro de quatro mortesnesta segunda-feira (4). Todos os óbitos ocorreram na Norte do estado, uma das regiões mais afetadas pelo temporal.
Políticos criticam deputado que ofendeu prefeita no Pará
Delegado Caveira chamou uma gestora paraense de ‘vagabunda’, causando revolta nas redes sociais
Parlamentares paraenses de diferentes partidos reagiram, neste final de semana, contra um discurso feito pelo deputado Delegado Caveira, durante uma reunião política, realizada na sexta-feira a noite. Na ocasião, ele chamou a prefeita de Ulianópolis, Kelly Destro, de vagabunda.
Quando se reúnem 600 homens armados para supostamente encontrar o assassino de um policial, não há como esperar inteligência ou eficácia. Chacina era o que se esperava da operação – planejada por um ex-PM afastado por excesso de homicídios. Um serial killer...
O secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, Guilherme Derrite, chamou de “narrativas” as denúncias de execução e violência policial feitas por moradores atingidos pela operação vingança no Guarujá – depois estendida para a Baixada Santista e o litoral norte do estado.
Foi essa suarespostaà deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), precedida de um preâmbulo revelador: “Achei que a senhora, como mulher, ia defender a policial que tomou tiros de fuzil pelas costas do crime organizado”, disse a Sâmia, que o inquiria como parlamentar.
Guilherme Derrite, um ex-PM que chegou a serafastado da Rota– a mais violenta força policial do estado – por excesso de homicídios, deixou evidente a motivação vingativa da Operação Escudo, que até o momento já matou 16 pessoas sob dois pretextos: o primeiro, “investigar” e “prender” os responsáveis pela morte de um policial, também da Rota; o segundo, convenientemente adicionado depois, combater o crime organizado. Cobrar o comportamento legal de agentes do Estado, pagos para exercer suas funções como funcionários públicos, e não para também agir como bandidos, não tem nada a ver com ser homem ou mulher.
Mas, na cartilha de Derrite, o papel da polícia é “tocar o terror”, prática conhecida por pretos pobres do Rio, da Bahia, de São Paulo e de onde mais houver favelas e o jogo de arreglos e acertos entre policiais e facções. Quando se reúnem mais de 600 homens armados para supostamente encontrar o assassino de um policial, não há como esperar inteligência ou eficácia. A chacina era o resultado esperado da operação planejada, patrocinada e aplaudida pelo governo Tarcísio de Freitas. Lei mais aqui
Capitão Derrite, o matador, já afirmou que policial bom tem que ter pelo menos 3 homicídios no currículo
Por g1 SP
Guilherme Muraro Derrite, de 38 anos,deputado federal nomeado pelo governadorTarcísio de Freitas(Republicanos)secretário da Segurança Pública de São Paulo, já defendeu que é "vergonhoso" para um policial não ter ao menos "três ocorrências" por homicídio no currículo.
O áudio foi revelado em junho de 2015 pelaPonte Jornalismo.
"Os tenentes, principalmente os oficiais, que nos últimos 5 anos se envolveram em três ocorrências ou mais que tenha o resultado evento morte do criminoso estão sendo movimentados. E o Telhada se encaixa nessa lista, até eu que estou fora da rua há dois anos me encaixo, porque o camarada trabalhar cinco anos na rua e não ter [...] três ocorrências [em casos em que suspeitos morreram a tiros disparados pelo policial], na minha opinião, é vergonhoso, né?", diz Derrite na gravação, segundo a Ponte.
No áudio, veiculado em uma rede social, Derrite respondia sobre a transferência do tenenteRafael Telhadadas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar(Rota)para o 2º Batalhão do Choque daPolícia Militar (PM)e criticava as ações da polícia para reduzir a letalidade durante ocorrências. Ele chegou a ser detido pelaCorregedoriada corporação por causa da gravação, de acordo com a reportagem. Esse caso chegou a ser arquivado depois pelaJustiça militar, no entanto.
O futuro secretário chegou a ser condenado pelaJustiça comuma pagarR$ 20 mil de indenização por dano moralà família de um homem morto pela PM, em 24 de fevereiro de 2020 em Osasco, na GrandeSão Paulo. Derrite postou que a vítima era criminosa e que iria usar "fantasia do capeta", mas na verdade era um encanador que tinha ido comprar leite e foi morto acidentalmente pela polícia(saiba mais abaixo).
Derrite é ex-policial militar com passagem pelas Rota da PM e com forte ligação com a família do presidenteJair Bolsonaro(PL). Ele participou ativamente da campanha pela reeleição do presidente e o acompanhou em diversas agendas. Ele é formado em direito e oficial da reserva da PM. Assumirá a pasta da Segurança sem ter chegado ao topo da carreira, diferente de seus últimos antecessores, como, por exemplo, o atual secretário, generalJoão Camilo Pires de Campos.
Post sobre ida de Bolsonaro e Derrite a São Paulo — Foto: Reprodução
O deputado nasceu em Sorocaba, no interior paulista, e começou a carreira como militar no ano de 2003. Ele se tornou 1º Tenente da PM em 2010, quando assumiu o comando da Rota e ficou até 2013. Derrite também fez parte doCorpo de Bombeirose foi eleito deputado federal peloPartido Progressista (PP)no ano de 2018.
Em 5 de junho de 2020, Derrite postou em seu Twitter o trecho de um vídeo no qual explicava em entrevista àJoven Pano motivo de sua saída forçada da Rota antes de ser realocado nos Bombeiros.
"Eu saí por que eu não brincava em serviço. Eu quando eu trabalhava na Rota eu pra rua pra trabalhar, pra defender a população. Eu fui transferido de maneira covarde do batalhão da Rota porque eu tive várias ocorrências com resultado, com troca de tiro. Infelizmente, a política à época do governo do PSDB que me tirou do serviço operacional. Eu dediquei minha vida à Polícia Militar, ao batalhão da Rota... eu enfrentei o crime organizado, enfrentei o PCC [a facção criminosa Primeiro Comando da Capital], eu não fugi do confronto. Eu me arrisquei na vida inúmeras vezes, troquei tiros inúmeras vezes com criminosos e o reconhecimento que eu tive foi a transferência. Não guardo mágoas de ninguém. Eu fui tirado das ruas por ser um bom policial e defender a população", comentou Derrite.
Derrite aparece como um dos policiais militares "declarantes" em dois processos por homicídio simples na Justiça comum em Osasco, nos anos de 2008 e 2009, e em outro de 2011, na capital paulista. No total, aparecem os nomes de sete vítimas. A reportagem não conseguiu checar o que aconteceu com o processo de 2008. O de 2009 continuava em aberto. E o de 2011 foi arquivado.
Em março de 2022, Derrite migrou para o partido de Bolsonaro, o PL e foi reeleito deputado federal.
Derrite é coautor do Projeto de Lei 2310/2022 apresentado em agosto deste ano pelo deputadoSubtenente Gonzaga(PSD-MG) que prevê que a Polícia Militar tenha poder de formalizar investigações e pedir ao Judiciário mandados de busca e apreensão. O projeto passou pelaComissão de Segurança Pública de Câmara dos deputadose aguarda parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).
Parabeniza 'CPFs cancelados'
Publicação de Derrite em redes sociais. — Foto: Reprodução.
Popular nas redes sociais e com mais de 2,8 milhões de seguidores noFacebook, Derrite se tornou conhecido por defender pautas conservadoras e as mortes de suspeitos de crimes em confronto com a polícia.
Ele costuma compartilhar vídeos marcando uma página chamada'CPFSCancelados', elogiando policiais e civis que atiram em suspeitos, sobretudo, quando o caso termina em morte.
Bandido armado anuncia assalto a uma agência dos Correios. Policial de folga garantiu o envio da encomenda para a eternidade...Mais um Cadastro de Pessoa Física devolvido para a Receita Federal. @CPFsCancelados", escreveu Derrite em uma publicação de 23 de dezembro de 2019.
"O fato dos policiais do 16º BPM/M estarem entre os que mais “matam” criminosos só mostra a qualidade dos homens e mulheres que compõem o efetivo deste ilustre Batalhão. Quem escolhe o destino é o criminoso, bandido que atira pra matar está sujeito a tomar tiro para morrer", segundo postagem dele em 11 de dezembro de 2019.
Derrite também defende sempre a atuação da Rota e costuma escrever "uma vez rota, sempre rota", nas redes sociais.
Condenado a R$ 20 mil por dano moral
Derrite havia postado que vítima de tiro acidental da PM era criminoso, mas comprovante ao lado mostra que ela tinha ido comprar leite — Foto: Reprodução
Justamente por causa das postagens nas redes sociais é que Derrite foi condenado pela Justiça comum a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral à família de um homem morto pela PM em 24 de fevereiro de 2020 em Osasco.
O secretário da Segurança Pública o tratou como um criminoso armado, mas ele era um encanador que tinha ido comprar leite num mercado e foi atingido na cabeça por um disparo de um policial militar que perseguia um suspeito. No mesmo dia, Derrite, que já era deputado federal à época, postou no seu Twitter que"um criminoso trocar tiros com a PM e vai curtir o Carnaval no inferno. Esse vai aproveitar o Carnaval e já vai usar a fantasia do Capeta".
O homem morto deixou a esposa e o filho criança. Ele não estava armado. Seus parentes constituíram advogados e entraram na Justiça com um pedido de indenização contra Derrite. E em março deste ano ela decidiu condenar Derrite pelo dano moral.
O que causou mais dor e indignação aos familiares da vítima é que mesmo após o Capitão Derrite descobrir que se tratava de um erro policial que vitimou uma pessoa inocente, ele nunca se retratou de sua postagem ou pediu desculpas", disse ao g1 o advogado Felipe dos Anjos, que atua na defesa da família da vítima ao lado dos também advogados Tiago Ziurkelis Mafaldo e Igor Henrique Moreira Martins.
A defesa de Derrite alegou no processo que a publicação foi genérica e não fazia referência à vítima da bala perdida, mas a um suposto criminoso envolvido na ocorrência.
[O nome da vítima] não foi citado na publicação e sua honra jamais foi colocada em sopesamento pelo Senhor Guilherme Muraro Derrite, que, como deputado federal, recorrentemente se manifesta com críticas incisivas ao crime em geral e ao crime organizado, mas não indicando nomes”, pontuou o advogado, que ainda pediu redução do valor da causa para R$ 3 mil.
A defesa do condenado recorreu da sentença aoTribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que ainda não julgou o recurso.
Câmeras em uniformes policiais
PM de SP usa câmeras nos uniformes — Foto: Marcelo S. Camargo/Frame/Estadão Conteúdo (Arquivo) e Divulgação PM de SP
No filmeOppenheimer(2023), o diretor Christopher Nolan mostra uma tragédia em dois atos. No primeiro ato, ele mostra como o grande físico J. Robert Oppenheimer (1904-1967) coordena a construção da bomba atômica pelos EUA em circunstâncias desfavoráveis – os nazistas estavam dezoito meses à frente nas pesquisas, diz ele quando se inicia o Projeto Manhattan –, com o objetivo de impedir que o nazismo alcançasse tamanho poderio antes dos Aliados. O físico acreditava que, uma vez obtida a bomba pelos Aliados, os nazistas não usariam a bomba mesmo se conseguissem produzi-la, e teriam assim o seu poderio contido.
No segundo ato, Christopher Nolan mostra a grande angústia gerada no físico diante do uso da bomba no Japão, que gerou cerca de 110 mil mortes, somando Hiroshima e Nagasaki – civis, em sua grande maioria. O filme retrata como os conselheiros do Presidente Henry Truman (1884-1972) escolheram as cidades tendo conhecimento do alcance absurdo da bomba. O risco de se causar a morte em massa de civis é ponderado com considerações práticas sobre o custo de se manter a guerra. Uma invasão ao Japão provavelmente seria muito custosa em número de baixas estadunidenses, as quais poderiam ser evitadas com o uso da bomba. Oppenheimer estava nesse conselho, e deu aval ao seu lançamento.
O filme se encerra com a constatação de Oppenheimer de que teria contribuído para um possível fim do mundo via guerra nuclear – afinal, começava a Guerra Fria. Em certo momento, Truman recebe Oppenheimer na Casa Branca, e tenta o aliviar da culpa pela catástrofe atômica; ou melhor, Truman confessa a sua culpa: “ninguém se lembrará de quem fez a bomba; eu lancei a bomba [sobre os civis japoneses]”.
A confissão de Truman não apaga a culpa de Oppenheimer, que marca o filme até o seu belo diálogo com Einstein na cena final sobre o poder destrutivo que colaborou para construir por meio da física; mas faz justiça a Elizabeth Anscombe (ou G.E.M. Anscombe) (1919-2001), filósofa de Oxford e professora de filosofia em Cambridge (1970-1986) que marcou o cenário da filosofia analítica de língua inglesa na década de 1950. A sua fascinante biografia – pessoal e intelectual, dado que Anscombe era também uma das herdeiras intelectuais de Ludwig Wittgenstein (1889-1951), talvez o maior filósofo do século XX, tendo colaborado para publicar o seu testamento literário – foi retomada em livro recente do historiador da filosofia Benjamin J.B. Lipscomb.[vii]
No livro, o autor narra o protesto de Anscombe contra a concessão do título deDoutor Honoris Causaa Truman pela Universidade de Oxford em 1956. O título foi concedido contra pouquíssima oposição – apenas Anscombe e as filósofas Iris Murdoch (1919-1999) e Philippa Foot (1920-2010) (junto do seu marido), co-protagonistas do livro, votaram contra. Anscombe ficou furiosa: seus colegas estariam admitindo que a morte intencional e deliberada de civis pelo Estado se justifica de acordo com a finalidade que se almejar com tal ação.[viii]
Anscombe foi uma grande crítica do que chamou de “consequencialismo”: a teoria segundo a qual toda ação é boa desde que suas consequências sejam boas. Segundo Anscombe, tal posição era perniciosa por justificar literalmente qualquer coisa. Não faria sentido, assim, sequer afirmar que “matar inocentes é um ato injusto” em si mesmo.[ix]Se matar inocentes implicasse no fim de uma guerra justa e cara, então a ação de lançar uma bomba atômica sob centenas de milhares de civis se justificaria.
Anscombe era uma católica ferrenha, mas não era uma pacifista. O seu texto teórico de reação à nomeação de Truman foi “War and murder”, de 1957. Nele, Anscombe afirmava considerar óbvio que a sociedade moderna ocidental é menos selvagem com o uso da força pelo Estado do que seria sem tal uso. A sociedade sempre conta com agentes recalcitrantes que não respeitam o direito de modo algum e demandam a intervenção do direito penal. E nem sempre é possível parar os recalcitrantes antes de se chegar ao ponto do uso da violência. Há casos em que a guerra e o estado de necessidade justificam a morte do outro. A grande questão é saber quem e quando se está justificado o uso da força nesse nível. Na guerra, o poder de matar é justificado ao extremo, e o risco de se matar inocentes também se maximiza.[x]
Outra doutrina que Anscombe atacou no campo da filosofia da prática era a “doutrina do duplo efeito”, que era uma implicação da teoria moral do consequencialismo. Ela dita que apenas as consequências previstas pelo agente poderiam lhe ser imputadas para fins de responsabilidade e descrição de uma ação. Para Anscombe, essa doutrina seria absurda: ninguém pode empurrar alguém de um penhasco sem a intenção de matar a pessoa apenas porque “o pensamento não lhe ocorreu.” No ato de homicídio, Anscombe defendia que se incluísse na esfera de aplicação do conceito todo caso de morte causada a inocentes sob circunstâncias que poderiam ser previstas por um agente racional naquelas condições[xi], o que lembra o nosso instituto de direito penal do dolo eventual.
Com base na rejeição dessas teses consideradas por Anscombe como “corruptoras”[xii], ela rechaçou completamente a ação dos Aliados de “obliterar cidades” inteiras para vencer a 2ª Guerra.[xiii]As pessoas cuja mera existência e atividade se dá no interior de um Estado considerado “não-inocente” em uma guerra não justifica a sua morte indiscriminada, mesmo se a guerra for justa. Essas pessoas são inocentes e seria assassinato matá-las, e não um exercício justo da guerra.
Vídeo: Tássia Rabelo responde a questionamento sobre violência política de gênero e políticas de acesso das mulheres à política.
Tássia: Maioria dos casos de violência política de gênero contra parlamentares mulheres é arquivada
Professora Bebel
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, inverteu a ordem das solicitações de abertura de processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar daquela Casa para que fossem iniciados os solicitados pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — contra seis deputadas federais progressistas. São elas: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
O pretexto para os processos contra essas seis deputadas é que supostamente teriam quebrado o decoro parlamentar por protestarem durante a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Porém, como alegam as próprias deputadas, os deputados homens presentes no mesmo protesto não estão sendo processados, evidenciando a discriminação contra elas.
O machismo e a misoginia são características estruturais da sociedade brasileira, marcada pelo patriarcado, discriminação e violência contra a mulher. Na política, como no mundo do trabalho e no comando de empresas e instituições, as mulheres abrem caminho com luta e dificuldade e vêm obtendo vitórias ao longo do tempo, apesar do combate desigual.
O golpe contra Dilma Rousseff – e contra o Brasil – foi também resultado do machismo e da misoginia, que se agravaram ainda mais com a chegada de Jair Bolsonaro ao governo. Não por acaso, as grandes mobilizações contra os desmandos de seu governo contaram com participação massiva das mulheres. As mulheres criaram o movimento “Ele não” e tiveram participação muito importante na vitória do Presidente Lula na eleição de 2022.
Pela sua combatividade e pela sua capacidade de promover e participar de mudanças fundamentais para o país, combatendo o atraso da extrema-direita e apontando novos caminhos, as mulheres que ocupam cargos estratégicos no governo federal, nos governos estaduais e municipais e nos parlamentos, são vítimas constantes de ataques desses extremistas. Não são poucos os casos de assédio e investidas contra os mandatos de vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras, vítimas de processos injustificados em conselhos de ética, ameaçadas de perderem os mandatos para os quais foram eleitas pelo voto popular por ousarem ir além do papel que homens brancos, ricos e reacionários querem a elas destinar.
Como sindicalista, deputada ou, simplesmente, mulher, já sofri manifestações de machismo e misoginia. Como tantas outras mulheres, não me deixo abater, nem recuo um passo, porque meu objetivo é conquistar mais direitos para as mulheres e para os demais segmentos oprimidos. Por mais fira e revolte, nós, mulheres que temos consciência do nosso papel político e social, não abandonaremos nossas lutas, porque é exatamente isso que querem aqueles que nos atacam.
Tenho a honra e a satisfação de ter sido reeleita para a função de Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nessa condição, tenho acompanhado e apoiado mulheres que sofrem assédio, perseguições e violências, algumas delas parlamentares. No caso presente, das deputadas federais, externei minha solidariedade a elas, assim como me coloco, como procuradora, à inteira disposição para que esses processos sejam arquivados, pois não descabidos.
Ainda em relação a esse tema, meu mandato tem proposto iniciativas para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre eles considero muito importante o projeto de lei 226/2020 que cria o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.
Nós, mulheres, somos maioria da sociedade brasileira, mas apenas ocupamos apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, como destaca a revista digital Brasil de Fato. A realidade não é muito diferente nas demais casas legislativas. Isso precisa mudar. E rápido.
Vídeo de Tássia Rabelo: Em entrevista realizada por Cibelly Correa discuto a exclusão histórica das mulheres da política institucional, a baixa presença feminina nos Legislativos e nos governos brasileiros e como a violência política de gênero compromete a democracia. Abordo ainda os diversos mecanismos utilizados pelos partidos políticos para burlar a política de cotas e a centralidade do enfrentamento à impunidade.
Vídeo: A última sessão da CPI do MST antes do recesso parlamentar foi marcada por uma briga entre deputados governistas e de oposição. Após uma votação relâmpago, um bate-boca que envolveu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), fez com que o presidente Coronel Zucco (Republicanos -RS) ameaçasse interromper a sessão, caso a parlamentar não permitisse que os demais falassem. Um dos alvos de Sâmia, General Girão (PL-RN) pediu a palavra para fazer a sua defesa e disse que a deputada "se vale de ser mulher para silenciar os demais e se vitimizar, quando lhe convém". Ao final do seu discurso, entretanto, Girão disse que respeitava todas as mulheres "por serem responsáveis pela procriação e pela harmonia da família". A fala gerou revolta nas demais mulheres presentes no plenário. A confusão começou após o deputado Éder Mauro (PL-PA) ter dito que Sâmia e Talíria Petrone (PSOL-RJ) faziam parte do "chorume comunista" e solicitado a retirada das notas taquigráficas, nas quais ele é acusado de tortura. O deputado também as acusou de financiamento de invasões.
Éder Mauro é um perigo até para deputados homens. É preciso muita coragem pessoal e cívica discordar de um assassino. Bate boca com Glauber Braga