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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

04
Out23

Acordos sigilosos ainda blindam 'lava jato' e dificultam controle sobre dinheiro

Talis Andrade

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Às escuras, multas bilionárias eram fixadas e parte delas ia para a "lava jato" de Sergio Moro e Deltan Dallagnol

 

TRANSPARÊNCIA ZERO

 

Conjur - Os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da "lava jato", firmados sem qualquer preocupação com a transparência, continuam ainda hoje em sigilo, o que dificulta o controle sobre a destinação de valores e sobre os cálculos de multas e reparações.

Não parece ser algo acidental. Em vez de ser direcionada à União, excluída dos processos entre 2015 e 2016, parte dos valores fixados nos acordos ia para o próprio Ministério Público Federal, impulsionando seus expoentes e sócios, que capitalizaram politicamente e financeiramente com a autodenominada força-tarefa. 

Passado o tempo, é possível entender que os acordos funcionavam em uma mesma lógica: primeiro, os casos eram artificialmente encaminhados ao ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que, embora tivesse competência criminal, atuava em acordos de leniência, temática da área cível.

Depois, já nas mãos de Moro, os acordos eram postos em sigilo. Às escuras, eram estabelecidas multas bilionárias, parte delas direcionada à própria "lava jato" e a organizações parceiras. 

As leniências e colaborações chegaram a ficar públicas rapidamente, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba por um breve período antes de ser afastado. O juiz Fabio Martino, que assumiu a vara temporariamente, devolveu o sigilo aos autos.

Hoje, mesmo com a "lava jato" cada vez mais contra a parede, continua pouco clara a destinação de parte dos valores arrecadados com os acordos: o Ministério Público Federal divulga somente dados totalizados, sem cronograma de pagamentos, destinação de valores pactuados, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários. 

A ferramenta do órgão aponta que os termos dos acordos continuam todos em sigilo, inclusive as vultuosas leniências fechadas com Odebrecht, Braskem e Andrade Gutierrez, entre outras empresas (clique aqui para ver).

A atuação da "lava jato", focada na promoção de seus próprios protagonistas, gerou frutos: Moro virou senador; Deltan Dallagnol, deputado federal, enquanto outros tantos se tornaram palpiteiros famosos em jornais, emissoras de TV e redes sociais.

 

Santo sigilo

Advogados que defenderam réus na "lava jato" afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o sigilo não poderia ter sido imposto, pois ele impossibilita qualquer controle adequado sobre os atos da autodenominada força-tarefa. Para alguns, se o problema era preservar as investigações, bastava tarjar os nomes doas envolvidos, como ocorre em outros países, como os Estados Unidos.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão que vai nessa mesma linha: a corte estabeleceu que valores obtidos nas leniências sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O TCU chegou à conclusão de que a "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem qualquer preocupação com transparência.

Segundo a corte de contas, a aplicação dos valores ocorreu à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como eles foram gastos, já que o Ministério Público nem sequer possui um sistema ou mecanismo interno que permita a extração das informações. 

Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, afirmou que procuradores passaram a atuar em tempos recentes como gestores públicos, mas sem a responsabilidade imposta aos gestores, e sem qualquer dever de transparência.

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", disse o ministro durante o julgamento de setembro. 

O desaparecimento de valores é tema de correições extraordinárias do Conselho Nacional de Justiça, que busca verificar desvios no transcurso da "lava jato". Um dos desafios é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas por Sergio Moro. 

O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como ONG), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

Deltan, ex-chefe da "lava jato" do Paraná, também desenhou um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mas teve a empreitada barrada pelo Supremo Tribunal Federal. (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do STF sobre o tema).

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia.

No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às "investigações da operação lava jato" — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União intervieram diante da repercussão do caso.

18
Ago23

Os crimes de Moro e a máfia de Curitiba

Talis Andrade

 

Novo documentário de Joaquim de Carvalho

Um juiz fora da lei

 

Neste novo documentário do 247, o jornalista Joaquim de Carvalho esmiuçou as denúncias de Tony Garcia, ex-agente infiltrado de Moro, com novas entrevistas do empresário e uma investigação sobre os fatos apontados por ele. Foi ao TRF-4, fóruns e Ministério Público. Obteve documentos e ouviu autoridades que confirmaram as denúncias. Também reconstituiu outros casos de abusos que ocorreram no sistema de justiça de Curitiba, que de forma direta ou indireta tinham Moro no comando. Também esteve no local onde funcionava um prostíbulo frequentado por poderosos na região de Curitiba, inclusive magistrados, e outro que ainda funciona, em Porto Alegre. Entrevistou dezenas de pessoas e confirmou a existência do vídeo de uma festa que reuniu desembargadores do TRF-4 e garotas de programa em Curitiba, que teria sido usado para chantagear magistrados. Foram dois meses de apuração, cujo resultado o público confere agora.

O jornalista Joaquim de Carvalho, que pesquisou a vida corrupta do criador da farsa da lava jato, defende:  "o Moro tem que ser preso. É que não existe crime de lesa-pátria no Brasil, mas tem que investigar, e é possível fazer uma investigação sobre outros crimes do Sergio Moro. O lugar do Moro é na cadeia, eu tenho certeza. O que ele fez, aí sim, aí é maldade. Ele tinha um projeto político e era doloso, ele era consciente, ele prestava um serviço".

Joaquim ressaltou que o ex-juiz suspeito traiu o Brasil por agir a serviço do imperialismo estadunidense, boicotando a economia brasileira com a Operação Lava-Jato: "eu tenho certeza de que, um dia, liberados os arquivos dessa época, nós teremos essa história por completo. Ele fez o curso dos Estados Unidos dois anos depois de ser juiz, era um jovem juiz e foi pros Estados Unidos fazer um curso de jovem liderança, e depois foi outra vez fazer um outro curso, depois foi treinado pelo Departamento de Justiça dos EUA. E vou dizer uma coisa pra vocês, o Moro é um caso de prisão por traição à pátria. Por lesa-pátria".

27
Mai23

Sérgio Moro um "fraudador de processos" (vídeos)

Talis Andrade

 

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Corrupção e tráfico de influência: as suspeitas que recaem sobre Moro um "fraudador de processos"

 

Oito meses antes da eleição presidencial de 2022 no Brasil, a senadora Vanessa Grazziotin chamava atenção para a candidatura de Sérgio Moro, que "há pouco tempo atuava como juiz que perseguiu, prendeu e inviabilizou que Lula concorresse na eleição passada, condenando-o em vários processos - todos anulados ou encerrados pelo próprio Judiciário".

Vanessa fala do golpe eleitoral de 2018, e do Moro que condenou Lula à prisão para eleger Jair Bolsonaro. Do desaparecido Moro, que quatro anos depois reaparece de volta dos Estados Unidos como candidato a presidente, promovendo uma gastança de dinheiro desenfreada e concentrada no Paraná, o que lhe facilitou a eleição de senador. 

"Enquanto Lula foi inocentado das acusações infundadas", Moro, apesar de "condenado pelo STF por parcialidade, e está enrolado para explicar a 'assessoria' prestada a uma empresa norte-americana, que em um ano lhe rendeu recursos que ganharia em 10 anos como juiz", terminou senador do Paraná. 

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Moro: "Destruir o Brasil e favorecer os Estados Unidos"

por Vanessa Grazziotin /Brasil de Fato

- - -

Os dados apontam que os objetivos do ex-juiz, além de destruir o Brasil e favorecer os EUA, sempre foi: ganhar dinheiro e poder.

Depois de pressionado pelo Tribunal de Contas da União, Moro admitiu que embolsou o equivalente a R$ 3,5 milhões no período de cerca de 12 meses em que “trabalhou” para a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal (A&M).

A A&M é administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, responsável por suas reestruturações financeiras. Essas empresas foram praticamente destruídas pela força tarefa de Curitiba, sob comando de Sergio Moro.

Documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a A&M recebeu R$ 65 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Uma triangulação, no mínimo, bem esquisita: o juiz condena e faz acordos de leniência com empresas na Lava Jato, que pagam uma consultoria para se reerguer e essa consultoria contrata o juiz que condenou. De forma indireta, Moro recebeu dinheiro das empresas que ele condenou na Lava Jato.

:: Sergio Moro recebeu mais de R$ 3,5 milhões da Alvarez & Marsal: "Não enriqueci" ::

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Moro, pedindo a instauração de um inquérito que investigue a relação entre Moro e as companhias assessoradas pela consultoria, como a Odebrecht. O objetivo é verificar se ele cometeu algum crime ao passar de juiz da Operação Lava Jato para funcionário da A&M, em benefício próprio, envolvendo conflito de interesses.

A associação destacou que “Moro, enquanto juiz, julgou e condenou executivos das empresas clientes da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. Teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”.

:: Sergio Moro é associado a “revolving door” por atuação em Alvarez & Marsal. O que é a prática? ::

Em novembro de 2020, a A&M anunciou a contratação de Sergio Moro como sócio-diretor. Na seção Our people (nossa equipe, em inglês) do site da empresa o ex-juiz aparece como diretor-gerente. Publicamente, Moro sempre se apresentou como consultor, mas não é o que constava no site da empresa. A relação de Moro e Alvarez & Marsal nunca foi clara.

Além disso, pode haver tráfico de influência e corrupção passiva. O tráfico de influência acontece quando um servidor público obtém vantagem ou promessa de vantagem, mesmo que não seja financeira, para influir em ato no exercício da sua função, que não seja de interesse público.

:: Deputados querem instalar CPI da Lava Jato para investigar atuação de Moro na Alvarez & Marsal ::

A corrupção passiva é semelhante. Segundo o artigo 317 do Código Penal, trata-se da prática de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão”.

Em dezembro do ano passado, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou à A&M a apresentação dos valores pagos ao ex-juiz com as respectivas datas das transações, os processos de recuperação judicial das empresas e os valores indicados por juízes. O objetivo é investigar “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, afetando a empresa Odebrecht”.

É sob essa sombra e com esse currículo que Moro quer ser presidente do Brasil. Seu discurso continua focado no combate à corrupção. Pelo jeito no combate à corrupção dos outros, porque a sua ele continua negando mesmo com evidências bem maiores do que aquelas que o levaram a condenar o ex-presidente. Lula foi para a cadeia por uma figura jurídica nova e ilegal, o “fato indeterminado”.

Até hoje, Moro nunca se revelou capaz, do ponto de vista político e intelectual, de presidir sequer a operação Lava Jata quanto mais o Brasil. Se ele mantiver a candidatura, será ainda mais desmascarado, como alguém que trouxe imensos prejuízos ao Brasil e que acabou cometendo crimes para se beneficiar financeiramente, como mostra emprego na A&M. Publicado 2/1/2022. Leia outros artigos.

O jornalista Luis Nassif entrevista o advogado Cézar Bitencourt, para comentar sobre os novos desdobramentos em torno do depoimento de Tacla Duran contra Sérgio Moro. Os aliados do ex-juíz e atual senador (União) no TRF-4 tentam prender e censurar Duran após as recentes acusações feitas pelo advogado. E ainda no programa de hoje, Telma Vinha, profª da faculdade de educação e pesquisadora do instituto de estudos avançados da Unicamp, para comentar sobre os casos de violência nas escolas e entender a forma de atuação dos agressores e os caminhos para se combater essa onda de ataques.

O jurista Cezar Bittencourt revela o modos operandi do ex-juiz Sergio Moro. Cezar relembra que, desde os anos 90, Moro já era considerado um juiz suspeito e que lhe faltava caráter. Não diferente, ao entrar na política, deu uma rasteira no senador Álvaro Dias, quem abriu lhe as portas do partido Podemos. Na época pretendia se candidatar à presidência, mudou-se para o União Brasil e concorreu com o próprio Álvaro Dias. Rosângela Moro foi eleita deputada federal por São Paulo.  

 

24
Abr23

Eu “ouvo” as vozes do “golpe” e de “crimes”: a apropriação da Inconfidência Mineira por Romeu Zema

Talis Andrade
 
 
 
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Zema ofende Minas Gerais

e a memória da Inconfidência

 

por Luiz Carlos Villalta

A “Revolução de Minas” ou “Conspiração de Minas”, mais conhecida como “Inconfidência Mineira”, desde sua ocorrência em de 1788-89, foi apropriada por diferentes grupos e pessoas, em conformidade com seus interesses políticos. O governador Romeu Zema o fez. Não há nada a estranhar nisso.

Mas é dever denunciar os erros históricos (sim, bolsonaristas, há uma verdade histórica, ainda que relativa, porque marcada por algumas certezas e pontos obscuros ou que suscitam diferentes interpretações) contidos na apropriação, bem como os significados políticos que ela possivelmente exprime. Este é o caso dos usos da Inconfidência Mineira por Romeu Zema e seu governo.

Romeu Zema não prima por dotes intelectuais nem muito menos por fazer um bom governo. Vitorioso em duas eleições em função da terra arrasada em que se encontrava o estado de Minas Gerais (não vou me estender nesta análise, mas PT e PSDB mineiros nos devem uma autocrítica séria, indispensável para que construamos um futuro diferente no estado), Zema não perde a oportunidade para exprimir sua precariedade em termos linguísticos e culturais. Destaca-se por revelar uma ignorância que nem em crianças se aceita, como conjugar com erro o verbo ouvir, na primeira pessoa do singular (ele disse “eu ouvo”), ou imaginar que a poetisa Adélia Prado trabalhasse com produtores e jornalistas de um podcast para o qual dava entrevista. Sua ética duvidosa também se exprime quando sugere, por exemplo, que a vítima é culpada do crime que a teve por objeto (no caso, o governo Lula, vítima do golpe bolsonarista de 8 de janeiro), ou quando se esgueira entre a oposição a Lula e o oportunismo de colar-se a ele, de modo silente, para tirar proveitos eleitorais.

No último 21 de abril, num misto de sincerícidio “falho” e de afronta à memória coletiva nacional, porém, Romeu Zema cruzou o Rubicão. Primeiramente, ele concedeu a medalha da Inconfidência para dois políticos de duvidosa reputação e, mais ainda, notórios traidores: Michel Temer e Sérgio Moro. Depois, criou uma interpretação nova para a Conspiração de Minas, tão “nova” como seu Partido Novo.

Michel Temer foi o protagonista e o grande articulador de um Golpe de Estado contra sua companheira de chapa, a Presidenta Dilma Roussef. É inesquecível sua expressão de regozijo sádico em foto tirada quando do triunfo da votação do impeachment da ex-presidenta. São duradouros e danosos os efeitos de sua “Ponte para o futuro”, ou melhor, pinguela para o abismo, sentidos até hoje. Temer é o típico burocrata partidário, de todas as épocas, que constrói uma carreira em meio a atividades nebulosas, quase sempre muito vantajosas em termos econômicos e políticos. Sua figura, carcomida por essa antiguidade arcaica e repugnante, por isso mesmo, parece ter saído de páginas de jornais de outrora, de tempos remotos. A foto de seu ministério, por exemplo, só de homens e políticos tradicionais, trai o mofo que ele representa. Traidor de Dilma Roussef, enfim, ele é também traidor da pátria.

Sérgio Moro é o anti-magistrado. Não deve ter aprendido nos bancos universitários as lições de Cesare Beccaria, em Do Delito e das penas (1764), sobre o processo penal, ou, tendo-as aprendido, tratou de subvertê-las em sua prática como magistrado, criando leis (quando devia meramente cumprir com rigor as existentes) e desrespeitando outras e, assim, afrontando a legalidade. Moro usou o processo penal para concretizar seus interesses políticos, consoantes e afinados com os do “Império” norte-americano, e, com isso, condenando réus sem provas, dentre eles o Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Fez as vezes de promotor, quando deveria ter sido juiz. Atuou, ainda, como peça fundamental para a ascensão e a vitória eleitoral de um fascista, o inominável. Por fim, ganhou um ministério como prêmio por sua façanha. Depois de trair a justiça, traiu o Duce brasílico. Não se contentando com este zigue-zague, voltou a apoiá-lo tempos depois, em 2022. O que importa aqui é registrar: Romeu Zema concedeu a Medalha da Inconfidência a dois traidores notórios! Premiou, assim, dois Joaquim Silvério dos Reis do século XXI, num movimento autenticamente anti-Inconfidência: homenagear traidores com a Medalha da Inconfidência representa dar um tiro no peito do mártir Tiradentes, apunhalá-lo pelas costas, tal como fez seu amigo Joaquim Silvério.

Zema não se contentou, entretanto, em fazer essa traição à Inconfidência – aliás, já passou da hora de refutarmos o uso desta denominação, que consagra a memória da monarquia absoluta portuguesa, a memória do poder, em detrimento da daqueles que a combateram, os conspiradores de Minas, uma vez que Inconfidência significa traição. Num ato falho – atenção ao significado desta expressão, que remete a uma ação que segreda uma verdade que não se quer ou não se deve explicitar –, Zema soltou uma nota em que adjetiva a Conspiração de Minas como “golpe” e os seus participantes como praticantes de “crimes”, além de insinuar que todos eles, à exceção de Tiradentes, foram mentirosos. Zema, com isso, hiperbolizou a visão que a monarquia portuguesa construiu sobre o ocorrido em 1788-89: o governador de Minas, tal como seu Partido Novo, coisa mais velha que a Idade da Pedra, em 2023, apedrejando a Conspiração de Minas, mostrou sua adesão à visão da monarquia absoluta, aos vencedores de 1792! Nada mais repulsivo de quem se espera, como governador de Minas que é, ao contrário, defender os perdedores de 1792, o mártir Tiradentes e os outros conspiradores. Falar em “golpe”, “crimes” e em mentirosos significa referendar o que diziam dona Maria I e seus oficiais régios!

Essa escolha de termos, porém, tem um significado político ainda mais repulsivo, bem contemporâneo: de apoio ao “golpe” de 8 de janeiro de 2023, àqueles que o fizeram como ativistas e como mentores. Esta apropriação é indigna do estado de Minas Gerais e, de resto, do Brasil e dos brasileiros. Os golpistas de 8 de janeiro não atuaram em defesa da liberdade, mas da opressão, da ditadura, do obscurantismo de fascistas, fardados ou civis. Atuaram contra a democracia e as liberdades. Afrontaram a vontade popular sacramentada nas urnas em 2022, apesar de todas as tentativas de desfigurá-la, protagonizadas pelos mesmos mentores do golpe de 8 de janeiro. Os golpistas de 8 de janeiro são criminosos e como tais devem ser tratados, com o rigor e os direitos prescritos pelas leis, em julgamentos justos, que não imitem os realizados por Sérgio Moro. Suas mentiras devem ser desmascaradas com base em provas sólidas.

Zema embaralhou os significados de dois movimentos: um, de conspiração, de revolta não concretizada, em nome das liberdades; outro, de golpe contra uma ordem democrática, visando à ditadura. Zema ofende Minas Gerais e a memória da Inconfidência. Se a Conspiração de Minas Gerais de 1788-1879 foi uma tentativa frustrada de revolta visando à liberdade, o Golpe de 8 de janeiro foi claramente uma revolta cujo fim era sufocar a liberdade e a vontade popular e, mais ainda, cujos efeitos foram danos imensos ao patrimônio público e colocar-se em risco as instituições democráticas. 

Com tudo isso, Romeu Zema revelou-nos o que é: simpatizante do golpe de 8 de janeiro de 2023, candidato a herdeiro do fascismo bolsonarista. Tiradentes, que não está no túmulo, mas em alguns outros lugares – as partes do seu corpo foram colocadas no caminho entre Rio e Minas, ficando sua cabeça em Vila Rica, enquanto sua figura histórica reina no panteão de heróis pátrios consagrados pela memória coletiva –, deve estar inquieto com tudo isso. Ele era o porta-voz de ideias verdadeiramente revolucionárias: os mais eloquentes anti-colonialismo e anti-patrimonialismo. Ele deve estar esbravejando contra Romeu Zema. Deve tê-lo ouvido muito bem. Deve ter-se indignado com os crimes contra a memória que Romeu Zema perpetrou: escolhendo a visão da monarquia absoluta e buscando usar a memória da Conspiração de Minas em favor de seus projetos políticos pessoais, certamente afinados com o mais abjeto (e velho!) colonialismo. 

Viva Tiradentes!

 
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22
Jun22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

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O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A reportagem é publicada por Revista Consultor Jurídico, 10-04-2021.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África,  para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país.

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegrame ntre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht. [Publicado in 13 abril 2021]Vazamentos da Lava Jato

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08
Fev22

Onde estão as outras notas, Moro?

Talis Andrade

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No caso de Moro o certo seria perguntar pelas moedas. Para ser preciso: pelas 40 moedas de Judas?  

Escreve Fernando Brito:

Fora da grande mídia, corre nas redes o embrulho da nota fiscal exibida por Sérgio Moro na live em que tentou provar que a empresa à qual, ficticiamente, prestou serviços enquanto trabalhava para a Álvarez e Marsal norte-americana nada tinha a ver com a Álvarez e Marsal que, no Brasil, gerencia a recuperação judicial da Odebrecht e da OAS, quebradas pela ação da Operação Lava Jato que o ex-juiz chefiava.

Dizendo estar “tudo direitinho, tudo bonitinho”, Moro exibiu o que seria uma nota de pagamento da empresa que “provisoriamente” arcaria com sua remuneração, a Álvarez e Marsal Disputas e Investigações, CNPJ 38.235.111/0001-50. Segurou até um cartaz com estas informações.

Mas, ao exibir uma nota fiscal do que seria um dos pagamentos, esta era de uma outra das 13 empresas em que a A&M se divide contabilmente, porque todas dividem o mesmo espaço físico em algumas salas da Rua Surubim, 577, em São Paulo.

Como já se mostrou aqui, é todas as empresas atuam em conjunto – ou promiscuidade, como se vê pela nota fiscal – receitas e despesas fluem entre os vários CNPJ, comforme convenha.

A nota, referente a “serviços prestados no mês de fevereiro” de 2021, o que sugere pagamentos mensais, registra um valor de R$ 811 mil brutos. Se eram “atrasados”, nada na nota o indica. Se este era o valor mensal, como a nota indica, o valor em 11 meses é muito maior que os R$ 3,5 milhões admitidos pelo ex-juiz. Tem apenas o 7 como número de nota, e é preciso saber desde quanto tempo a empresa havia emitido outras seis notas, o que é muito pouco, principalmente para quem lida com estes valores altíssimos.

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O candidato do Podemos atribuiu a um “erro material” a emissão da nota pela empresa de engenharia do grupo, o que é um difícil de acreditar, ainda mais neste valor. Já a empresa dá outra versão à revista Veja: a contratação de Moro “teve sua prática originalmente estruturada no Brasil na A&M Consultoria em Engenharia e em seguida foi transferida para A&M Disputas e Investigações”.

Neste caso, deve existir um segundo contrato e outras remunerações, pagas pela A&M Disputas e Investigações. Outra – ou outras – notas, além de explicações sobre coo se deram os pagamentos e benefícios que recebeu nos Estados Unidos que, se foram através da empresa do ex-juiz, também tem a obrigação de ser registrado em notas fiscais.

Moro também não exibiu o contrato que lastrearia este pagamento e suas características e, assim, é impossível saber a que serviços e período se refere, ficando assim valendo o que está escrito na nota: pagamento de um mês, o de fevereiro, curiosamente pago ainda na metade do período (dia 17), o que é totalmente incomum.

Salvo se houver – como deve sugerir o Tribunal de Contas da União – uma investigação fiscal, Moro não é obrigado a mostrar quanto e como ganhou, é verdade. Mas, neste caso, seu discurso de “transparência” e “moralidade” está sujeito a tudo o que se disser dele.

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08
Fev22

TRAIDORES DA PÁTRIA ENTERRAM O PROGRAMA NUCLEAR E O FUTURO DO BRASIL

Talis Andrade

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LAVA JATO PRENDEU ALMIRANTE OTHON A SERVICO DOS INTERESSES DOS EUA  (Entreguismo, parte 2)

 

Por Miguel do Rosário

Voltemos ao caso do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, herói nacional transformado em bandido pelos espiões dos Estados Unidos e traidores do Brasil.

Após o seu caso ser distribuído para o Rio de Janeiro, o almirante Othon seria condenado pelo juiz Marcelo Bretas, em sentença assinada no dia 3 de agosto de 2016, a 43 anos em regime fechado. Ainda naquele fatídico agosto, no dia 31, o Senado decidiu, por 61 votos X 20, pelo afastamento definitivo da então presidenta Dilma Rousseff. Tristes anos, em que só ouvíamos falar de prisão, destituição, paralisação. Os improdutivos, que não inventam nada, que não ganham eleições, que apenas se regozijam diante da tragédia alheia, haviam vencido.  

Na sentença que o condenou, página 44, Marcelo Bretas nos informa que, após uma minuciosa devassa na vida bancária do Almirante Othon Pinheiro, os investigadores concluíram que ele recebeu exatamente R$ 3,4 milhões de “propina”, pagos pela empreiteira Andrade Gutierrez, entre os anos de 2007 a 2015. 

A versão do almirante era de que se tratava de um acordo firmado entre ele e a empresa em 2004, um ano antes dele assumir a presidência da Eletronuclear, para a prestação de um serviço de consultoria sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. 

Segundo o almirante, ele procurou mostrar à empresa que o modelo energético brasileiro estava obsoleto, pois desde os anos 80 o país mantinha o mesmo volume de água em seus reservatórios, ao passo que a demanda havia se multiplicado várias vezes. 

A solução que vinha sendo aplicada, de uso de termoelétricas movidas a diesel, carvão ou gás natural, acarretava em custo muito alto ao contribuinte e às indústrias nacionais, além de extremamente poluente. 

Como o Brasil possui grandes reservas de urânio, a resposta mais inteligente aos riscos de desabastecimento seria ampliar o uso da energia nuclear como o principal complemento às hidrelétricas. Quando faltasse chuva, ligava-se as termonucleares.  Enquanto isso, o Brasil poderia seguir investindo em energias ainda mais seguras e limpas que a nuclear. Ele mesmo, Othon, tinha uma ideia: o desenvolvimento de micro-hidrelétricas, que poderiam ser instaladas em pequenas quedas de água em todo país. 

Um dos pontos realmente grotescos da acusação do Ministério Público contra o almirante, e que também consta na sentença de condenação de Bretas, é o desprezo pelos conhecimentos de Othon Pinheiro enquanto engenheiro nuclear. Os procuradores declaram, e Bretas chancela, que a consultoria de Othon é superficial, inútil, e que não vale os R$ 3 milhões pagos ao longo de 11 anos!

Em 28 de janeiro de 2022, Sergio Moro, agora ex-juiz e ex-ministro, declara que ganhou o equivalente a R$ 3,5 milhões por 11 meses de trabalho para a empresa americana Alvarez & Marsal.

Diante das acusações, vindas de diversas partes, incluindo o TCU, de que esse valor poderia ser visto como uma espécie de propina, Deltan Dallagnol, que também desistiu do serviço público, o mesmo Dallagnol que outrora se mostrara tão duro com o almirante Othon, veio a público defender Sergio Moro e dizer que a Lava Jato estaria sendo “perseguida”. 

Moro pode ganhar R$ 3,5 milhões em 11 meses, sabe-se lá por que serviço, e o almirante Othon, o maior engenheiro nuclear da história brasileira, não pode auferir R$ 3,4 milhões em 11 anos?

Em 25 de setembro de 2017, a Reuters informa que, segundo publicado no Diário Oficial da União, a Eletronuclear assina o seu primeiro contrato com a Alvarez & Marsal, no valor de R$ 3,86 milhões…

Desde então, tem sido difícil seguir o quanto a Alvarez recebeu da Eletronuclear, porque novos contratos e aditamentos se sucedem frequentemente. Encontrei notícia de aditamento de R$ 503 mil, assinado em 13/09/2019, e de um novo contrato de 25 de maio de 2020, de R$ 1 milhão. Sempre com a Alvarez & Marsal. 

Além disso, as relações entre essas grandes firmas americanas de advogacia, especializadas em processos de corrupção de alcance internacional, e a comunidade de inteligência dos Estados Unidos, são profundas. 

Nossa conhecida Hogan Lovells, por exemplo, que espetou recentemente uma conta de R$ 400 milhões na Eletrobras, para “ajudar” a estatal a enfrentar os problemas que a Lava Jato gerou junto a Justiça americana, tem entre seus quadros o advogado Timothy S.Bergerer, que foi o último diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Congresso, órgão responsável por supervisionar todos os serviços de inteligência ligados ao governo.

Bergerer foi também, durante doze anos, o chefe de gabinete do deputado democrata Adam Schiff, presidente do mesmo Comitê desde janeiro de 2019.

No dia 2 de fevereiro de 2022, 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) formou maioria em favor de uma brutal redução na pena de Othon Pinheiro. 

Ao invés de 43 anos, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator da apelação, sugeriu 4 anos e 10 meses. 

Ele foi seguido pela desembargadora Simone Schreiber. A turma tem apenas três nomes. O desembargador Flávio Lucas, o terceiro voto, pediu vistas. O julgamento deverá ser finalizado em menos de 30 dias. Procurado, o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável atual pela defesa do almirante, explicou que não pode se manifestar antes do resultado final. Mas apuramos junto a outras fontes que é certo que a defesa deverá pedir a anulação do processo junto ao STJ.

O argumento principal da defesa é que as acusações contra o almirante são exclusivamente baseadas em delações de empresários intimidados pelos procuradores. 

Além disso, numa outra reviravolta, o próprio juiz que condenou Bretas também foi citado por um delator, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que revelou diálogos que manteve com Bretas. Num dos diálogos, Bretas dá a entender que a severidade na condenação do almirante Othon, 43 anos em regime fechado, teria a função de assustar outros réus, para fazê-los pagar propina ao juiz, em troca de “alívio” na sentença. 

Uma outra mutreta descoberta pela defesa do almirante envolve a cooperação internacional “selvagem” entre a Lava Jato e órgãos de investigação de outros países.  Numa das denúncias contra Othon, os procuradores revelam saber o valor exato da quantia que ele mantinha numa conta no exterior, US$ 185 mil, antes mesmo de obterem autorização judicial para quebrarem o sigilo bancário do réu em eventuais contas que possuísse no estrangeiro. 

Bretas também ignorou o fato de que a referida conta foi devidamente informada ao Banco Central e à Receita Federal em agosto de 2015, antes que a denúncia fosse aceita pela justiça brasileira. 

Entretanto, o mais chocante, em todo o processo envolvendo o almirante Othon é o ódio, o desprezo, e mesmo a crueldade com que procuradores e juízes do caso tratam um cientista com um tal histórico de serviços prestados ao país.

Esse ódio ao Brasil que produz, que inventa, que desafia o mundo, é impressionante. 

A postura de tratar o almirante como inimigo público nacional é visível tanto no despacho de prisão de Sergio Moro, em julho de 2015, quanto na coletiva dos procuradores da Lava Jato, dada no mesmo dia da prisão. 

O procurador Athayde Ribeiro Costa é a voz mais estridente dessa coletiva, que recebe uma cobertura totalmente sensacionalista da grande mídia, a começar pela Globo

Costa solta frases de efeito, como a de que a corrupção no Brasil tinha se tornado uma “metástase”, ou seja, associando o almirante Othon Pinheiro a um câncer. Detalhe, naquele momento a denúncia não havia sido sequer recebida. Não havia ainda nenhuma condenação objetiva, jurídica, do almirante. Mas a condenação midiática já era definitiva, mortal. 

GDPAPE: Notícias

 

Quando o caso é distribuído ao juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, esse ódio ao almirante é ainda mais explícito. Mesmo sabendo que o almirante era um idoso com quase 80 anos, que cuidava da esposa doente (mal de Parkison), Bretas mandou que o cientista saísse de sua prisão domiciliar e fosse conduzido a uma unidade militar, na Base de Fuzileiros Navais, em Duque de Caxias. 

Neste local, o almirante pedia para ligar para sua esposa diariamente, para saber se ela estava bem, usando um telefone da unidade. Bretas, informado disso, reagiu furiosamente, e ordenou que o almirante fosse levado a um presídio comum, Bangu 8, zona oeste do Rio. 

Para Bretas, o vice-almirante desfrutou de regalias “absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva”. Algum tempo depois, a defesa conseguiu transferi-lo novamente para uma prisão militar. 

Em todas essas ocasiões, o Ministério Público e o juízo de primeira instância, sempre tentou, a todo o custo, manter o almirante nas piores condições possíveis. A transferência de Bangu 8 para uma unidade militar só ocorreu por decisão da segunda instância. 

O almirante então tentou o sucídio, por enforcamento, mas foi impedido por uma das oficiais de plantão na unidade militar. 

Em algum momento, a justiça será feita para o almirante Othon Pinheiro. Espera-se que isso se dê ainda em seu tempo de vida. A truculência com que ele foi tratado nos últimos anos, por servidores públicos desprovidos de qualquer senso de soberania nacional, de sensibilidade humana, e que pelo jeito sequer conhecem o Direito, não poderá ser apagada. Por isso mesmo, essa história deve ser contada e recontada, para que, no futuro, não venha a se repetir. 

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08
Dez21

'Não duvido que Moro seja agente da CIA'

Talis Andrade

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Revista Fórum - Leonel Brizola Neto (PT-RJ) fez duras críticas a Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à presidência da República em 2022. Em entrevista a Miguel do Rosário, no Jornal da Fórum desta terça-feira (7), o ex-vereador vinculou a candidatura do ex-juiz à Rede Globo.

“Está claro que o Sergio Moro é o candidato do imperialismo norte-americano. Ele foi gestado para isso. Não duvidaria se ele fosse um agente da CIA no país, como há vários outros aqui infiltrados. Ele é o candidato da Rede Globo, que tem um tesão pelo Moro, não sei se acha ele o Marlon Brando”, afirmou.

“O Moro vem de morosidade, um cara parado, que não sorri. Ele parece um cara sádico. Acho que ele tem prazer na tortura. Ele é muito pior do que o Bolsonaro. Qual é a questão dele? ‘A fome é uma questão internacional e eu não vou resolver. O que eu vou dar é mais prisão e mais pancada’. E quem é que vai preso e vai receber mais pancadas? Os pobres e os inimigos que o denunciarem”, destacou Brizola Neto.

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Mais uma história de injustiça e perseguição

Como um simplório e desconhecido juiz federal, antes de comandar a Lava Jato e destruir a engenharia nacional, trazendo prejuízos bilionários ao Brasil, Sérgio Moro já mostrava sua atuação política e profundamente antipopular ao liderar uma operação judicial que perseguiu implacavamente agricultores familiares e servidores públicos. Leia reportagem de Isaías Dalle 

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29
Nov21

Moro e a síntese da perversidade

Talis Andrade

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por Aldo Fornazieri

O projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese do que de mais perverso a política brasileira produziu no século XX: o militarismo antigetulhista, o falso moralismo da UDN, o golpismo militar de 1964, e a degradação e degeneração bolsonarista. 

Os generais que integram ou integraram o governo Bolsonaro e que agora migram para a candidatura Moro são um pálido e bastardo rebento do antigo tenentismo que se desviou para a extrema-direita, para o Integralismo, para o Plano Cohen para o golpe militar de 1964. Os principais líderes do golpe eram quase todos da mesma turma da Escola Militar, a “turma da alfafa”: Castelo Branco, Costa e Silva, Amaury, Olímpio Mourão Filho, entre outros. Este último integrou as fileiras do Integralismo de Plinio Salgado e pôs em marcha o golpe desde Juiz de Fora.

Os generais bolsonaristas/moristas são uma descendência bastarda porque, se aqueles antigos tinham ideais deploráveis, esses de hoje nem ideais têm. Movem-se pelo oportunismo. A síntese deles é o general Pazuello. Representam também um saudosismo envergonhado de 1964. Não são capazes de assumir o golpe e nem de se desvencilhar dele. São a impotência do que deu errado.

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Esses generais não aprenderam nada com a trágica experiência histórica do Brasil: militares precisam se preocupar com a Defesa, com guerra e com o cumprimento de suas funções constitucionais. Insistem em degradar as Forças Armadas metendo-se na política em nome delas, revelando-se incompetentes e corruptos. Os militares devem ser competentes nas suas funções, no seu dever profissional e constitucional. Militar não pode ser nem de direita, nem de esquerda; nem lulista e nem bolsonarista. Precisa ser legalista e constitucionalista. 

O Podemos é a nova UDN. O moralismo engomado de Renata Abreu e de Álvaro Dias cheira a mofo. São os líderes das novas vivandeiras dos quartéis, que agora se dividem entre Bolsonaro e Moro. Querem manter o país aprisionado à fúria destruidora e vazia do falso moralismo, da hipocrisia que ele representa. A hipocrisia, por ser um engano e um engodo, impede qualquer honestidade.

O bolsonarismo é uma degradação caótica do integralismo, do fascismo, do militarismo golpista. Trata-se de uma visão gentílica de mundo e de política, que abraça os ideais extremistas de direita como instrumentos dos objetivos do clã. Moro também é herdeiro dessa degradação. 

Sem Moro e a Lava Jato não teria existido nem o golpe contra a Dilma e nem a eleição de Bolsonaro. Moro é a versão racional e coordenada do bolsonarismo. O seu discurso anticorrupção é uma artimanha muito simples: quer expurgar a política dos supostos corruptos para entregar o Estado nas mãos dos grupos de assalto corporativos. A Lava Jato era um comando especial de assalto ao Estado pelos agrupamentos corporativos. No caso, das elites dos procuradores, dos juízes, dos policiais federais e dos funcionários da Receita. 

Agora, setores do oficialato das Forças Armadas se incorporaram a essa frente corporativa-estamental. O estamento militar foi um dos mais beneficiados em termos de proventos, aposentadorias, cargos e privilégios no governo Bolsonaro. Dada a disfuncionalidade do presidente, militares agora migram para o Mussolini de Curitiba. 

As corporações públicas no Brasil não têm nenhuma vocação universalista. Não são servidores do Estado por vocação para promover o bem-estar do povo. Têm no Estado o seu próprio interesse. Fizeram do Estado sua coisa privada, sua causa, seu objetivo. Querem os cargos públicos agregados de privilégios e de altos salários. Querem proventos acima do teto constitucional, como receberam Moro e Dallagnol. Como a história da própria Lava Jato mostrou, querem o Estado para promover negócios privados. Se não fossem as denúncias, a Lava Jato teria se apropriado de R$ 5 bilhões recuperados da corrupção na Petrobrás. Queriam conferir validez à máxima do “ladrão que rouba ladrão”.

Se o projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese maléfica de tenentismo integralista, do udenismo, do golpismo, do lavajatismo e do bolsonarismo é preciso se perguntar que sementes esse projeto semeia e em que campo as colheu. Sem dúvida, são as sementes da antipolítica, as sementes do ressentimento, as sementes da frustração e as sementes do ódio à democracia. Essas sementes foram colhidas nos campos do nazi-fascismo, do extremismo de direita, do conservadorismo obscurantista. 

Moro e Bolsonaro são duas vertentes do mesmo projeto. Mas o projeto de Moro é mais perigoso porque tende a ser mais operacional se chegar ao poder. Terá a capacidade de fazer aquilo que Bolsonaro tentou fazer, mas conseguiu somente êxito parcial. Bolsonaro apenas degradou várias instituições do Estado democrático, mas não conseguiu fazer funcionar plenamente uma institucionalidade autoritária. Sem capacidade e sem força, foi detido principalmente pelo STF.

Moro, até pela experiência autoritária que desenvolveu na Lava Jato, terá a capacidade de manter a aparência das instituições do Estado democrático fazendo-as funcionar como Estado de exceção permanente. Foi isso que ele fez com o julgamento de Lula, com as conduções coercitivas e prisões arbitrárias, com a espionagem ilegal, com suas ações como acusador e juiz, como chefe dos procuradores, com as ações e vazamentos visando produzir animosidade da opinião pública contra o governo Dilma e em favor do impeachment. 

O projeto de Sérgio Moro é a síntese da perversidade porque é a continuidade do que de pior se desenvolveu na política brasileira no século XX. É a síntese da perversidade porque quer ser a continuidade desse grande mal no século XXI. Quer ser o último ato da atual fase do golpismo na nossa história. 

O projeto Moro é a síntese da perversidade porque ele representa a morte da democracia. E sem democracia não há direitos do povo, não há liberdade para o povo, não há dignidade para o povo. Sem democracia não há justiça. Essa mesma justiça que Moro pisoteou em dois sentidos: pisoteou enquanto Constituição e sistema de leis e pisoteou enquanto existência de uma sociedade equitativa. 

O golpismo de Moro e da Lava Jato produziu Michel Temer, um ceifador de direitos. Esse golpismo produziu Bolsonaro como representante carismático da morte, como debochador da dor do povo, como semeador do desemprego e da fome. Agora, Moro, como demônio assediador quer enganar com uma nova artimanha: Bolsonaro venceu vendendo a mentira como verdade; Moro quer vencer vendendo a mentira como honestidade. 

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19
Nov21

Sergio Moro e o Partido da Lava Jato são a novidade mais velha de 2022

Talis Andrade

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Sergio Moro abraçou a extrema direita, foi chutado por Bolsonaro, ganhou o carimbo de ‘juiz supeito’ e foi trabalhar na recuperadora da Odebrecht. Agora, quer ser ‘a novidade’ em 2022

 

O ex-ministro de Bolsonaro e seu colega Deltan Dallagnol abraçam a política numa tentativa de fugir da lata de lixo da história

 

 

“A MINHA PRIMEIRA ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”.

A descrição acima partiu do teclado do celular de Deltan Dallagnol e foi endereçada a Sergio Moro. O então chefe da Lava Jato no Ministério Público do Paraná falava de um monumento (nunca erguido) que vislumbrava para celebrar a si mesmo, aos colegas e ao comandante informal (e ilegal) da operação, o então juiz da 13a vara da Justiça Federal de Curitiba.Deltan idealizou monumento à Lava Jato, mas Moro previu crítica à 'soberba'  - 21/08/2019 - Poder - Folha

MACROMANIA. Monumento da Lava Jato 

 

Homem de raciocínio simplório, Deltan nunca escondeu que via a si mesmo e aos seus como super-heróis embrenhados numa luta maniqueísta contra o mal dos males, a corrupção (entendida aqui no sentido estreito do roubo de dinheiro público), personificada no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do alto do pedestal em que foi colocado por parte considerável da imprensa, Deltan passou a sonhar que ele e a Lava Jato iriam refundar o Brasil. Acreditou nisso quando Sergio Moro atirou longe a toga e foi correndo, feito cachorro faminto que vê frango assado girando na padaria, ser ministro do mais abjeto personagem da história política brasileira, Jair Bolsonaro.

Eram favas contadas que, dali em diante, Moro seria entronado na primeira cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal. Deltan seria ungido pelos colegas e pelo presidente como o novo procurador-geral da República. A cruzada bíblica da Lava Jato livraria o país de seus pecados, prenderia os pecadores etc.

Só que não.

Os operadores da justiça que se jactavam de terem sido capazes de deslindar o maior esquema de corrupção política da história foram incapazes de ir ao Google buscar alguma informação sobre Bolsonaro, o cavalo em que apostaram seco.

E veio a Vaza Jato.

A divulgação dos diálogos entre Deltan, Moro e outros personagens da operação nas 109 reportagens da série – publicadas a partir de 9 de junho de 2019 – deixou claro que havia muita coisa errada na operação.

  • Descobrimos que Moro não pagava um real pela delação de Antonio Palocci, a mesma que havia mandado divulgar de sopetão na véspera do primeiro turno da eleição de 2018.
  • Que os procuradores não conseguiram justificar aquela decisão do chefe.
  • Que Moro mandava e desmandava no Ministério Público, a ponto de ordenar trocas de procuradores em audiências e a publicação de notas à imprensa contra o “showzinho de defesas”.
  • Que Deltan colocou no bolso centenas de milhares de reais pagos por gente que ele deveria investigar etc.

A lista de irregularidades e abusos é longa. Escolha à vontade.

Havia mais: o público veio a saber que Deltan tinha planos de se lançar na política (“seria facilmente eleito” senador, empolgava-se). Usaria as tais dez medidas contra a corrupção (muitas de viés claramente autoritário) como plataforma eleitoral. Seu partido seria o próprio Ministério Público – ele dizia a si mesmo que o MPF deveria “lançar um candidato por estado”. Deltan tinha pronto o projeto da estrutura que ocuparia o “pilar derrubado do sistema político”. Era o Partido da Lava Jato.

Mas quem desmoronou foi o pilar da própria operação. Tendo perdido o poder intangível com que chegou ao governo, Moro passou a ser tratado por Bolsonaro como um capacho qualquer. Terminou pedindo demissão para não ter que fazer (mais) politicagem vagabunda para o chefe-presidente. E foi ganhar dinheiro do outro lado do balcão, na firma que tenta reerguer o que sobrou da Odebrecht, que a ação desastrosa da Lava Jato ajudou a destruir.

Ministros do Supremo Tribunal Federal que antes haviam apoiado incondicionalmente (e erradamente) a operação revisaram suas posições. Lula foi solto. Decisões foram anuladas. Moro foi carimbado como “juiz suspeito” – ou seja, parcial, incapaz de decidir com justeza, de exercer com a responsabilidade devida a tarefa que a sociedade lhe outorgou.

Enquanto isso, Deltan aproveitou um problema real em sua família para sair da Lava Jato e tentar se esconder das punições que o futuro lhe reservava no Ministério Público Federal. Agora exonerado, os processos em andamento contra ele — que poderiam torná-lo inelegível — serão extintos como que por mágica. Ficha suja é coisa com que só a patuleia precisa se preocupar.

Mas a perda da fama e da relevância cobra um preço alto de quem um dia se encantou por elas. Como me disse certa vez um advogado que negociou para clientes graúdos algumas das delações premiadas mais celebradas da Lava Jato, falando sobre Moro, é difícil se habituar com a volta do cotidiano ordinário depois de ter tido tanto poder nas mãos.

Assim, Moro pegou um avião nos EUA para se filiar a um partido político mezzo-velha-direita-mezzo-tosquice-bolsonarista. Eduardo Girão, o folclórico senador obcecado por maconha da CPI da Covid, será correligionário de Moro.

O ex-juiz – que no emprego que deixou nos EUA recebia um salário de ao menos R$ 1,7 milhão por ano – viajou de classe econômica, numa jogada populista tão sem vergonha quanto a de político que em época de campanha desanda a comer pastel e beber pingado em padaria popular, com a pança roçando balcão de fórmica.

Deltan andava escanteado numa saleta do MPF em Curitiba. Tal qual um Ernesto Araújo destronado do cargo de ministro, tocava casos banais demais para a importância que ele próprio se atribuiu. Mostrando que a afinidade com Moro segue em boa forma, de sopetão mandou avisar que vai disputar as eleições em 2022. O anúncio veio um dia depois do desembarque sob vaias do ex-juiz em Brasília. Quase um uníssono.

As decisões surpreenderam a ninguém e confirmaram o que hoje já é sabido pelo mundo todo: a Lava Jato tornou-se ela mesma um partido político. Mas, graças à aposta errada em Bolsonaro (e ao bom jornalismo), é um partido que ganha vida formal já velho, tão podre e carcomido quanto qualquer outro.

Até 8 de junho de 2019, Moro era tido como indemissível e mesmo mais poderoso do que o presidente a que servia. Fazia todo o sentido imaginar que o superministro chegaria em 2022 como favorito no pleito presidencial. Deltan tinha razão: seria facilmente eleito senador pelo Paraná.

Mas os tempos são outros.

Moro arrota uma candidatura presidencial, mas muita gente experiente duvida: aposta-se que ele irá optar por uma disputa mais tranquila, buscando uma cadeira no Senado. O agora ex-procurador também brandiu planos mais modestos. Em vez de senador, diz que tentará se tornar deputado federal. Ironicamente, é um downgrade feito por gente cuja carreira política foi seriamente atingida pela Lava Jato – Gleisi Hoffmann, presidente do PT, ex-senadora e hoje deputada federal pelo Paraná, é um exemplo.

Eu duvido que Moro não conquiste uma vaga no Senado. E que Deltan não saia das urnas como um bem votado deputado federal. Curitiba, afinal, se orgulha tanto da Lava Jato quanto dos seus ônibus biarticulados, que se arrastam superlotados mas distraem da realidade com a recordação da cidade que um dia se viu como exemplar. O Paraná a-do-ra um bom demagogo com discurso duro e simplório contra a criminalidade – dê uma olhada em quem são os parlamentares do estado em Brasília.

Mas não será a consagração imaginada por um e outro nos tempos áureos da Lava Jato. Pelo contrário. Disputar a eleição em 22 se tornou a última chance, a tábua de salvação para que Moro e Deltan não afundem de vez na irrelevância e na lata de lixo da história do país. Do país que se pergunta como conseguirá escapar da tragédia do bolsonarismo – esse sim, o grande legado da Lava Jato.

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