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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

04
Out23

Acordos sigilosos ainda blindam 'lava jato' e dificultam controle sobre dinheiro

Talis Andrade

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Às escuras, multas bilionárias eram fixadas e parte delas ia para a "lava jato" de Sergio Moro e Deltan Dallagnol

 

TRANSPARÊNCIA ZERO

 

Conjur - Os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da "lava jato", firmados sem qualquer preocupação com a transparência, continuam ainda hoje em sigilo, o que dificulta o controle sobre a destinação de valores e sobre os cálculos de multas e reparações.

Não parece ser algo acidental. Em vez de ser direcionada à União, excluída dos processos entre 2015 e 2016, parte dos valores fixados nos acordos ia para o próprio Ministério Público Federal, impulsionando seus expoentes e sócios, que capitalizaram politicamente e financeiramente com a autodenominada força-tarefa. 

Passado o tempo, é possível entender que os acordos funcionavam em uma mesma lógica: primeiro, os casos eram artificialmente encaminhados ao ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que, embora tivesse competência criminal, atuava em acordos de leniência, temática da área cível.

Depois, já nas mãos de Moro, os acordos eram postos em sigilo. Às escuras, eram estabelecidas multas bilionárias, parte delas direcionada à própria "lava jato" e a organizações parceiras. 

As leniências e colaborações chegaram a ficar públicas rapidamente, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba por um breve período antes de ser afastado. O juiz Fabio Martino, que assumiu a vara temporariamente, devolveu o sigilo aos autos.

Hoje, mesmo com a "lava jato" cada vez mais contra a parede, continua pouco clara a destinação de parte dos valores arrecadados com os acordos: o Ministério Público Federal divulga somente dados totalizados, sem cronograma de pagamentos, destinação de valores pactuados, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários. 

A ferramenta do órgão aponta que os termos dos acordos continuam todos em sigilo, inclusive as vultuosas leniências fechadas com Odebrecht, Braskem e Andrade Gutierrez, entre outras empresas (clique aqui para ver).

A atuação da "lava jato", focada na promoção de seus próprios protagonistas, gerou frutos: Moro virou senador; Deltan Dallagnol, deputado federal, enquanto outros tantos se tornaram palpiteiros famosos em jornais, emissoras de TV e redes sociais.

 

Santo sigilo

Advogados que defenderam réus na "lava jato" afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o sigilo não poderia ter sido imposto, pois ele impossibilita qualquer controle adequado sobre os atos da autodenominada força-tarefa. Para alguns, se o problema era preservar as investigações, bastava tarjar os nomes doas envolvidos, como ocorre em outros países, como os Estados Unidos.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão que vai nessa mesma linha: a corte estabeleceu que valores obtidos nas leniências sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O TCU chegou à conclusão de que a "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem qualquer preocupação com transparência.

Segundo a corte de contas, a aplicação dos valores ocorreu à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como eles foram gastos, já que o Ministério Público nem sequer possui um sistema ou mecanismo interno que permita a extração das informações. 

Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, afirmou que procuradores passaram a atuar em tempos recentes como gestores públicos, mas sem a responsabilidade imposta aos gestores, e sem qualquer dever de transparência.

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", disse o ministro durante o julgamento de setembro. 

O desaparecimento de valores é tema de correições extraordinárias do Conselho Nacional de Justiça, que busca verificar desvios no transcurso da "lava jato". Um dos desafios é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas por Sergio Moro. 

O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como ONG), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

Deltan, ex-chefe da "lava jato" do Paraná, também desenhou um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mas teve a empreitada barrada pelo Supremo Tribunal Federal. (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do STF sobre o tema).

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia.

No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às "investigações da operação lava jato" — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União intervieram diante da repercussão do caso.

24
Set23

"A fake news do banheiro unissex mostra que oposição não consegue debater os grandes temas do País"

Talis Andrade

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Nos tempos de Bolsonaro: casas sem banheiro, sem água potável, ruas sem saneamento, fogo nas florestas, rios envenenados, óleo nas praias, alimentos com agrotóxicos liberados

 

No governo Bolsonaro 5,5 milhões de pessoas viviam em locais sem um banheiro. E 35 milhões não tinham acesso à água potável e quase 100 milhões sofriam com a ausência de coleta de esgoto

 

No Brasil, no final do governo militar de Jair Bolsonaro, o número de residências sem acesso a banheiro era de 1,6 milhão, isto é, se considerarmos a média de 3,5 pessoas por residência são mais de 5,5 milhões de pessoas que vivem em locais sem um banheiro. Não obstante, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta de esgoto – enquanto apenas 50,8% dos esgotos do país são tratados, ou seja, são mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento despejadas na natureza diariamente. 

Apesar desta triste realidade, fanáticos religiosos, candidatos conservadores da extrema direita, deputados e senadores bolsonaristas discutiam e discutem banheiro unissex, isto é, a construção de banheiros masculinos, femininos, trans, homossexuais, bissexuais e de lésbicas.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, concedeu entrevista ao programa Bom Dia 247 e repercutiu a ação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que irá enquadrar os deputados Felipe Barros, Nikolas Ferreira, além do senador e ex- juiz suspeito Sergio Moro e o ex-deputado Arthur do Val na Advocacia Geral da União (AGU), por propagação de notícias mentirosas ligadas ao governo sobre a criação de banheiros unissex nas escolas. >>> Silvio Almeida diz que Moro será investigado por espalhar fake news sobre banheiros unissex

“O grande desafio hoje é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade da informação. No G20, vamos defender que o Brasil lidere um grande esforço internacional pela integridade da informação e da democracia”, iniciou.

“Há determinados temas que indicam desespero da oposição. É o caso do banheiro unissex, que envolveu o ex-juiz Sergio Moro. Isso mostra que a oposição tem grande dificuldade para discutir grandes temas”, notadamente a triste, vergonhosa, anti-higiênica, anti-salutar, doentia, desumana realidade: 

Mais de 5 milhões de brasileiros não têm banheiros em suas residências

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No sábado, dia 19 de novembro, é celebrado o Dia Mundial do Banheiro. Em 2003, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de colocar em pauta o saneamento, visando estimular o debate e ações efetivas na busca soluções para universalizar os serviços básicos. Na “Agenda 30” criada pela ONU, entre  os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o número 6 da agenda propõe a meta de alcançar o acesso universal e equitativo de água potável e saneamento para todos

No Brasil, o número de residências sem acesso a banheiro são de 1,6 milhão, isto é, se considerarmos a média de 3,5 pessoas por residência no país, são mais de 5,5 milhões de pessoas que vivem em locais sem um banheiro. Não obstante, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta de esgoto – enquanto apenas 50,8% dos esgotos do país são tratados, ou seja, são mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento despejadas na natureza diariamente. 

Tabela 1 – Indicadores de banheiros no Brasil, ano base 2019

Localidade

Moradias com banheiros (habitações)

Moradias sem banheiro (habitações)

População sem banheiro 

Brasil 

70.771.763

1.622.965

5.680.377,50

Norte 

4.878.186

531.449

1.860.071,50

Nordeste 

17.994.415

964.995

3.380.842,50

Sudeste 

31.436.466

82.703

289.460,50

Sul 

10.920.509

25.041

87.643,50

Centro-Oeste 

5.542.187

18.777

65.719,50

Fonte: Painel Saneamento Brasil

Entre as cinco regiões brasileiras que sofrem com a ausência de moradias sem banheiro, a situação mais preocupante é vista no Nordeste do país – cerca de 3,4 milhões dos habitantes não têm vaso sanitário, ou seja, quase 1 milhão de residências. Em seguida, na região Norte aproximadamente 1,2 milhão de moradores sem banheiro; no Sudeste são quase 290 mil nessas condições. Na região Sul a população que sofre com essa ausência é de 87 mil pessoas e no Centro-Oeste são 65 mil habitantes sem banheiros na residência.

A precariedade do saneamento básico vai além de apenas impactar a saúde, a falta do acesso à água e ao atendimento de esgotamento sanitário reforça até mesmo a desigualdade de gênero no país. Segundo um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a BRK Ambiental, entre 2016 e 2019, o número de mulheres sem banheiro em casa cresceu 56,3% no período, passando de 1,6 milhão para 2,5 milhões. Ademais, a ausência de banheiros reforça a pobreza menstrual, um dos problemas agravados pelas más condições dos serviços básicos.

A Presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, aponta que o acesso ao banheiro deve estar presente nas políticas públicas, visando zerar o déficit de banheiros com a universalização do saneamento básico. “A partir das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, o país precisará disponibilizar água potável para 99% da população e 90% dos habitantes devem ter acesso ao esgotamento sanitário até 2033. Durante esse período, a universalização também passa pelo acesso digno aos mais de 5 milhões de habitantes que ainda sofrem com a ausência de banheiros em suas residências.”

Para esconder essa realidade de país do Terceiro Mundo, o Brasil quebrado, o governo militar dos marechais de contracheque, dos coronéis do Ministério da Saúde, do general Braga interventor Militar do Rio de Janeiro, dos pastores do Ministério da Educação, o Brasil da segunda maior concentração de renda espalhava os famosos fake news dos banheiros unissex, da mamadeira de piroca (denúncia da família Bolsonaro presidente, Flávio senador, Eduardo deputado federal, Carlos vereador, Renan lobista palaciano) as cartilhas crack (denunciada por Damares Alves ministra hoje senadora), e gay (denunciada por pastores da igreja de Michelle (rainha Ester) Bolsonaro, presidenta do PL Mulher de Valdemar da Costa Neto. 

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Após espalhar fake news e ser acionado na AGU, Moro ataca Silvio Almeida

O ex-juiz suspeito e atual senador Sérgio Moro criticou neste sábado (23) o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, por acionar a Advocacia Geral da União (AGU) contra o ex-juiz após espalhar a notícia falsa que o governo federal estaria impondo “banheiros unissex” nas escolas públicas do país. "Temos um Ministro dos Direitos Humanos que se cala quando seu chefe Lula adula Putin e Maduro, ataca o TPI e ignora a importância de mulheres no STF. Mas está com tempo para ameaçar parlamentares por criticarem o Governo", afirmou o ex-juiz suspeito.

O ministro Silvio Almeida disse que quem espalha desinformação deve sofrer o rigor da lei. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social. 

Lugar certo

 

A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino. A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O texto diz que as instituições de ensino - em qualquer nível - devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

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20
Set23

“Só ela tem conhecimento de todos os absurdos da Lava Jato”

Talis Andrade
 
 

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Integrantes da Justiça Federal do Paraná, com Flávia Maceno em destaque

 

Servidor da Justiça Federal do PR falou à Fórum sobre Flávia Maceno, a ex-chefe da secretaria de Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba. Levada para Brasília, o ex-juiz a mantém “isolada”

 

POR HENRIQUE RODRIGUES

EXCLUSIVO Revista Forum

“Eu não entendo por que não vão em cima dela. A gente até vê sair uma coisinha aqui, ou ali, até alguns procedimentos foram instaurados. Mas ninguém questiona e vai diretamente nela, e só ela tem conhecimento de todos os absurdos da Lava Jato”. A afirmação é de um servidor da Justiça Federal do Paraná e se refere à também servidora Flávia Cecília Maceno Blanco, que ocupou a função de diretora de secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba durante o período em que o então juiz Sergio Moro esteve por lá, ganhando fama em todo Brasil com a Lava Jato.

Por questões funcionais e de segurança, o servidor do Judiciário Federal na capital paranaense, que falou com exclusividade à Fórum, não se identificará. Informações que possam levar à sua identidade também serão omitidas, permitindo-nos dizer apenas que ele tem bem mais de 10 anos como funcionário de carreira na Justiça Federal do Paraná, tendo passado por vários órgãos e varas, inclusive a “célebre” 13ª Vara Federal, por onde estiveram como juízes, desde o início da Lava Jato, Sergio Moro (2014-2018), Gabriela Hardt (2018-2019 e 2023), Luiz Antônio Bonat (2019-2022), Eduardo Fernando Appio (2023) e Fábio Nunes de Martino (atual).

Em 11 de novembro de 2018, poucos dias após a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, Moro anunciou ao Brasil que deixava a carreira de juiz federal. Ele abandonava os mais de 20 anos de magistratura para entrar numa barca furada: assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do novo presidente extremista, do qual pediria demissão menos de um ano e meio depois, alegando interferência política na pasta por parte do “chefe”. No entanto, ao deixar Curitiba para trás e embarcar para Brasília, Moro anunciou que levaria junto Flávia Maceno, que seria cedida da 13ª Vara Federal da capital do Paraná para ocupar a chefia de gabinete do recém-nomeado ministro.

“Eu, e nem ninguém na Justiça Federal de Curitiba, tem dúvidas de que ele queria tê-la por perto o tempo todo e isolá-la. Moro sabe que ela detinha os direitos mais exclusivos de tudo que acontecia na vara nos últimos 10 anos, é claro que ela precisava estar por perto e sempre na alçada dele, sob a autoridade dele. Você consegue imaginar o risco que é essa mulher cair na mão de um outro juiz, ou de ficar insatisfeita por qualquer razão e sair falando por aí, dar com a língua nos dentes?”, diz o servidor.

Questionado sobre quais seriam esses “direitos mais exclusivos” no período em que ficou à frente da secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, no auge da popularidade da Lava Jato, o funcionário explica que nessa função Flávia praticamente estava autorizada a tudo por Sergio Moro.

“Ela tinha de forma exclusiva carta branca na gestão de todos esses valores que eram depositados (nos acordos de leniência). Por outorga do Sergio Moro, durante esse período que eles estiveram lá, ela tinha carta branca. Como diretora de secretaria, ele delegou plenos poderes a ela e, pelo cargo, naturalmente, ela era a pessoa que executava todos os atos... Há inúmeros processos, em relação aos quais existem valores bilionários vindos de pagamentos de multas, que ninguém de forma alguma consegue acessá-los no sistema para ver essas informações. São contas bancárias da 13ª Vara (Federal), com sigilo absoluto, são valores que já me garantiram que passam de R$ 1,5 bilhão... É entrada, é saída de dinheiro, e não fica claro nem para os juízes que assumiram depois que valores são esses e como eles se movimentavam. Aquilo é uma loucura total... Quem impôs esses sigilos nesse nível, e todo mundo sabe lá, foi a Flávia, na época em que o Moro era juiz titular”, acrescenta.

Os valores angariados com acordos de leniência, de colaboração e repatriações envolvendo os casos de corrupção na Petrobras, no âmbito da Lava Jato, atualizados e divulgados pelo setor de compliance da companhia, representam mais de R$ 6 bilhões. Desse montante, R$ 2,9 bilhões estão “desaparecidos” conforme apuração de um processo de correição instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciado em maio deste ano.

Na última sexta (15), um relatório parcial dessa correição realizada pelo CNJ apontou que “um conluio para favorecer a força-tarefa” foi instalado no seio da 13ª Vara Federal de Curitiba, com a participação dos procuradores do MPF liderados por Deltan Dallagnol. O trato com as questões financeiras relacionadas aos acordos de leniência, colaboração e repatriação foi classificado como “uma gestão caótica”, que tinha como intuito “destinar recursos no Brasil para a Petrobras pagar acordos no exterior, que retornariam para a força-tarefa”. Moro e Deltan queriam instituir, com essas montanhas de dinheiro “recuperadas”, uma tal “Fundação Lava Jato”, uma excrescência que acabou sendo proibida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o retorno de Moro à esfera política no ano passado, quando foi eleito senador pelo Paraná, Flávia e o marido, Maurício Tucunduva Blanco, voltariam a ocupar posições centrais na vida do ex-juiz. Ela foi nomeada chefe de gabinete da esposa de Moro, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), e segundo o portal da Câmara dos Deputados seguiu no posto até o final de julho deste ano. Já Blanco ganhou um cargo de “assessor parlamentar sênior” no próprio gabinete do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e lá segue até o momento. 

A insistência em levar Flávia e seu esposo para todos os lados, para o servidor da Justiça Federal que falou à Fórum, não é mero excesso de confiança, tampouco afinidade profissional. Ele crê que dessa forma, com o casal fora de Curitiba e do convívio diário nas instalações do Judiciário Federal paranaense, o silêncio de ambos estaria garantido. 

“Eu tenho a impressão muito clara que esse foi um jogo para comprar o silêncio de alguém, colocando ela e o marido no gabinete da Rosangela (na verdade, Maurício está no gabinete de Moro). É impossível quem trabalha lá dentro (da Justiça Federal do Paraná) não ficar com a impressão que isso foi para tirá-la de cena. Ela é a única pessoa que conhece cada página e cada detalhe de cada um daqueles processos, com milhares de eventos e circunstâncias, e de repente ela sai de lá e vai para Brasília. Esteve primeiro na chefia de gabinete do Moro no Ministério da Justiça, na época do Bolsonaro, e agora lotada no gabinete da Rosangela Moro na Câmara”, concatena o funcionário da Justiça, ainda que os registros do site da Câmara mostrem um desligamento de Flávia do gabinete de Rosangela Moro há pouco mais de um mês.

Segundo a fonte entrevistada, é notório para todos os servidores no prédio da Justiça Federal do Paraná que, além de Flávia, vários outros nomes de extrema confiança de Moro durante o período em que ele foi juiz da Lava Jato foram levados para Brasília por “saberem demais” e por terem “agido além da conta”.

“O Moro, quando vai para o Ministério da Justiça, ele carrega não só a Flávia e o marido dela para Brasília, mas leva também um auditor da Receita Federal, de nome Roberto Leonel, que era a pessoa do Coaf dele, que seria o homem que fez aquelas incursões nos sigilos tributários dos ministros do Supremo, e uns quatro ou cinco delegados dele da Polícia Federal daqui do Paraná, porque era gente dele. Foi todo esse pessoal que sabia demais e que agiu além da conta”, acrescenta.

Por fim, o servidor público responde a uma pergunta que seria óbvia diante de tais afirmações feitas por ele: qual o medo de Sergio Moro para não dar espaço a Flávia Maceno, carregando-a a tiracolo para todo canto após sua saída da operação Lava Jato.

“O grande medo dele é uma tomada de contas vinda de qualquer lugar, vinda do CNJ, do Supremo, que obrigue essa pessoa a falar... As mensagens da Vaza Jato mostraram que ela tratava tudo com o Dallagnol e com outros procuradores. Ela fazia uma interlocução direta na vara... O Dallagnol andou questionando a Flávia que o ministro Alexandre de Moraes (do STF) estava cobrando a 13ª Vara Federal daqueles valores lá das multas bilionárias que foram pagas nos Estados Unidos, cobrando os acordos aqui de Curitiba, porque a Raquel Dodge (ex-PGR) estava cobrando... E aí a Flávia passa a repassar o tempo todo informações para ele e chega a dizer que precisa estar municiada de informações para poder responder à corregedoria (do TRF-4) e ao Moraes”, responde, embora acredite que "se bobear, vão jogar toda a culpa no colo dela, afinal, o culpado sempre é o mordomo e os servidores são a parte mais fraca, a menos que ela faça uma delação".

A Fórum entrou em contato com o gabinete da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) para questionar a contratação de Flávia Macena, que outrora fora chefe da secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, então liderada pelo marido da parlamentar, e para ouvi-la em relação às afirmações do servidor federal entrevistado. O gabinete do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também foi acionado para que o ex-juiz se manifestasse sobre a reportagem. Até o momento, nenhuma das partes do casal de parlamentares retornou o contato.

10
Set23

É preciso passar a limpo os crimes e o legado nefasto da Lava Jato

Talis Andrade

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Responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras e perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país

 

por Milton Alves

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quarta-feira (6), abriu um novo capítulo no processo em curso sobre a operação Lava Jato ao anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht. O ministro Toffoli declarou “em definitivo e com efeitos erga omnes [vale para todos], a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht”.

Segundo o ministro do STF, a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país. “Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário à lei]”, escreveu Toffoli em sua decisão de 135 páginas.

Toffoli registrou ainda que os membros da força-tarefa violaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora da área de competência, atropelando, em toda linha, os ditames do Estado de Direito.

A decisão de Dias Toffoli representa a mais séria e profunda revisão do STF sobre a natureza e o caráter da Lava Jato, um salto qualitativo na compreensão do papel criminoso da operação e da monstruosa farsa judicial, que criminalizou a atividade política e empresarial, atingindo parlamentares, partidos políticos e empresas.

Uma das consequências práticas da decisão do STF, é a possibilidade da responsabilização criminal de Sergio Moro, atual senador do União Brasil, e do ex-deputado Deltan Dallagnol e dos demais integrantes da força-tarefa, que foi sediada em Curitiba.

Lavajatismo’ é o fascismo de toga - Ao traçarmos uma linha do tempo da operação iniciada em março de 2014, é inevitável a constatação de que a Lava Jato contribuiu de forma decisiva para a subversão da institucionalidade pactuada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, praticando um modelo importado de justiça, de caráter punitivista, autoritário, de exceção – violando todas as regras consagradas no chamado estado de direito.

Uma avaliação mais geral do contexto do surgimento da operação Lava Jato aponta para uma ação sintonizada com a política implementada pelo Departamento de Estado (DoS) norte-americano: Após o colapso do estado soviético e o fim das guerrilhas marxistas em El Salvador e Guatemala, os Estados Unidos iniciaram na América Latina e no Caribe, nos anos 90, a “guerra contra as drogas”, uma operação de interferência direta nos países da região.

Em um novo giro na política imperialista, depois da chamada “guerra contra o terror” dos anos 2000, a agenda de combate à corrupção também pautou as ações do Departamento de Estado e demais agências norte-americanas de inteligência e espionagem, um instrumento a serviço da desestabilização de governos democráticos e progressistas do continente. Brasil, Equador, Argentina e Peru, em graus diferenciados, foram os alvos de campanhas “anticorrupção”, com o estímulo, suporte e participação direta de agências estadunidenses.

Portanto, um dos maiores crimes praticados no curso da operação Lava Jato foi a colaboração clandestina com agências e autoridades dos EUA e da Suíça, uma grave lesão aos interesses do país que precisa ser devidamente apurada.

Os danos institucionais, econômicos e sociais gerados pela Lava Jato devem ser examinados cuidadosamente pela lupa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, PGR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio Ministério Público Federal, definindo os crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Legado nefasto - Órgãos da mídia corporativa – TV Globo e Folha de São Paulo – tentam relativizar os crimes e impactos negativos da Lava Jato na vida nacional. O esforço atual da mídia pró-Lava Jato é apresentar os crimes como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro.

Segundo os órfãos da Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais defensivo diante das montanhas de denúncias, que revelam os métodos criminosos praticados pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro e por Deltan Dallagnol, deputado cassado e ativista da extrema direita.

Além disso, é impossível não estabelecer o nexo entre Operação Lava Jato e a vitória eleitoral, em 2018, do cleptofascista e genocida Jair Bolsonaro, que conduziu um governo desastroso. O lavajatismo foi um importante estuário para ação política da extrema direita, que com muita demagogia e o apoio da imprensa dominante, empolgou vastos setores da população e do eleitorado.

Os métodos da Lava Jato desembocaram na criminalização dos partidos e de lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o atual presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação.

A Lava Jato também legou um enorme passivo na economia do país. Sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores inteiros da economia nacional, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Segundo estudo do Corecon [Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro], a Lava Jato foi um fator importante no agravamento do quadro de recessão na economia entre os anos de 2015 a 2018 e foi a responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras, o que acabou gerando a perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país.

A eliminação dos mecanismos criminosos do lavajatismo no interior do Sistema de Justiça, é fundamental para abrir caminho na direção de uma reforma profunda das instituições judiciais e do próprio Ministério Público.

07
Set23

A decisão histórica do Ministro Dias Toffoli sobre a prisão de Lula

Talis Andrade
 
 
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por Urariano Mota

- - -

Este mês de setembro de 2023 ficará marcado por este julgamento do Ministro do STF  Dias Toffoli:

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contrários à lei”.

A saber: agentes criminosos Moro, Dallagnol e demais cúmplices. Então o Ministro Dias Toffoli exerceu em 6 de setembro deste 2023 o seu ofício de magistrado maior ao pôr o dedo na ferida:

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.  (Negrito e sublinha do Ministro Dias Toffoli na sua decisão)

E neste ponto, devemos observar que a própria imprensa chocou o ovo do fascismo. A campanha difamatória, a cruzada de todos contra Lula foi disseminada nos telejornais, jornais e rádios de Norte a Sul do Brasil, que nisso de reacionarismo não existem divisões entre nordestinos e sulistas. Todos são iguais contra a democracia popular. Nisso, também, não praticam os seus manuais de redação, aqueles que trovejam e pregam ouvir o outro lado. Mas que lado? Este: “defender o patrão e o capitalismo acima de todas as coisas”. Assim, todos lembram, Lula foi o culpado de desastre e tragédias da aviação em verdadeiras telenovelas de horror na televisão. Lula foi O Populista ao abrir universidades para estudantes de escolas públicas. Lula foi culpado de fundar bolsa família (bolsa esmola, diziam-no), e, acima de tudo, de levantar o Brasil contra a velha ordem mundial, Isso se tornou um crime de lesa-pátria, sem ironia. Então havia cobertura de protestos amplificados à exaustão, de apresentação do Nordeste como a terra do atraso, mais que atraso social, político, sobretudo. Pois só votariam em Lula os atrasados, os analfabetos, os mendigos de bolsas, os negros e os favelados, lembramos muito bem. Então o ovo do fascismo explodiu em Bolsonaro, com seus naturais assassinatos de eleitores de Lula e caterva. 

Então esse ovo chocado gerou de imediato o fenômeno do paladino contra a corrupção, que atendia pelo nome de Sergio Moro. Mas como a direita se repete! Depois de Collor, o caçador de marajás, tivemos Moro, Muro contra a democracia brasileira. Então, com semelhante juiz, saudado e aplaudido, atingimos ações de gangster, também conhecidas pelo nome de acordos de delação. Na verdade, tratos vergonhosos obtidos pelo terror, por crimes plantados no inquérito, com ameaças, imputações genéricas etc. 

Como bem escreve o Ministro Dias Toffoli em sua decisão: 

“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar INOCENTES à prisão. DELAÇÕES ESSAS QUE CAEM POR TERRA, DIA APÓS DIA, ALIÁS. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”. (Maiúsculas do Ministro)

Os mais frágeis caíram na chantagem, para melhor destruição de suas carreiras. Nem gaguejaram na mentira da confissão. Então Dias Toffoli avança sobre o  inquisidor Sergio Moro: 

“O quarto fato indicativo da quebra de imparcialidade do magistrado aconteceu em 2018, quando o magistrado atuou para que não fosse dado cumprimento à ordem do Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, que concedera ordem de habeas corpus para determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC 5025614- 40.2018.4.04.0000 – Doc. 30), de modo a possibilitar-lhe a participação no ‘processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha’. Mesmo sem jurisdição sobre o caso e em período de férias, o ex-Juiz Sergio Moro atuou intensamente para evitar o cumprimento da ordem, a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da Polícia Federal Maurício Valeixo e sustentar o descumprimento da liminar, agindo como se membro do Ministério Público fosse, com o objetivo de manter a prisão de réu em caso em que já havia se manifestado como julgador....”

O criminoso estava absoluto, não? E contra Lula, havia de matá-lo na reputação e na dignidade. 

Ou seja, o maior estadista do mundo já estava condenado antes das provas. Não existiam provas? Ora, elas se arranjam. E assim foram  arranjadas na Leva Jeito. Leva Jeito de crimes. Melhor: eram crimes de fato cometidos pelo juiz Sergio Moro. Acompanhem por favor este momento da inquisição:

“Moro: Aqui, consta um termo de adesão de duplex de três dormitórios nesse edifício em Guarujá, unidade 174 A, que depois, com a transferência do empreendimento a OAS, acabou se transformando triplex 164 A. Eu posso lhe mostrar o documento?

Lula: Tá assinado por quem?

Moro: .. A assinatura tá em branco…”

E foi condenado por documento com assinatura em branco! Ah, se não estava assinado por Lula, poderia estar, portanto, já estava assinado. A sentença de Sergio Moro para a prisão de Lula era tão miserável de provas, que os parágrafos podiam ser copiados de qualquer lugar do documento escrito, e o resultado seria o mesmo. As desrazões se repetiam ou apenas mudavam os nomes dos delatores. Mas sempre a nota do samba era uma só: “declarou, declarou, declarou.. “. Ou então se referiam a e-mails onde Zeca Pagodinho era Lula, Brahma era Lula, Chefe era Lula, Madame era Marisa… Todo arrazoado desarrazoado era um labirinto de idas e vindas, recuos de passagem, voltas, com a fixação em busca de um só ponto: a condenação do presidente Lula. Mas agora chegou a hora e a vez do Inquisidor responder por seus crimes. Assim expressou o Ministro Dias Toffoli em seu julgamento histórico:  

“reputo, de imediato, necessário oficiar-se à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, bem como à Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como outras instituições que mencionarei ao final, para que seja possível a adoção de medidas necessárias para se apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também na esfera cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”  (Negrito e sublinha na decisão escrita do Ministro)

É necessário, portanto, agora avançar sobre a punição penal do ex-juiz Sergio Moro. O Inquisidor, quem diria? Vai para a prisão.

 

07
Set23

Enunciados, resoluções e teses: quais os limites do(s) poder(es)?

Talis Andrade

benett vaza moro campanha bolsonaro.jpg

Por Lenio Luiz Streck

 

O enunciado nº 13 do Fórum Nacional de Juizados Criminais (Fonajuc) causou espanto a umas 15 pessoas — porque no Brasil pouca coisa causa espanto. Em um grupo de WhatsApp, a notícia foi obnubilada por uma felicitação de aniversário. Em outro, por uma foto da pizza que o causídico havia devorado na noite anterior e sobre a qual fazia questão de mostrar o seu grau de satisfação.

Sigo. O referido enunciado revoga praticamente, por efeito colateral, o artigo 212 do CPP e o próprio sistema acusatório. Segundo o enunciado nº 13: Não será adiada a audiência em caso de não comparecimento injustificado do representante do Ministério Público devidamente intimado.

Com base nisso, se intimado o MP e se seu representante não comparece, sua ausência à audiência de instrução tem como consequência não a extinção do feito por desinteresse de agir do MP, mas a continuação do feito com o juiz fazendo as duas funções. É o que tem sido contado. Os leitores podem me ajudar. De todo modo, também o Judiciário pode fazer uma accountability e nos informar acerca do que vem ocorrendo.

E queremos saber o que o MP pensa disso. Afinal, como guardião do regime democrático e fiscal da lei, deveria se manifestar sobre isso.

Parece razoável concluir que o não comparecimento do MP deveria acarretar a transferência da audiência ou, de modo radical, a extinção do feito. A única decisão que não poderia ser tomada é a da continuidade do feito. Ou perdi uma parte da discussão?

Recebi denúncias de vários cantos do país, informando que, nesses casos, o juiz oficia como julgador e custos legis/acusador. Aqui mesmo na ConJur comentaristas falam disso. Aguardemos. Também queremos saber sobre outros enunciados contra legem.

O CNMP e o poder de legislar

Não bastasse que juízes "legislem" via enunciados, também o CNMP altera legislação como se Poder Legislativo fosse.

Explico. Segundo matéria do diligente repórter José Higídio, da ConJur, vimos que o CNMP, por resolução, alterou o conteúdo da Lei de Interceptação Telefônica, ou seja, legislou sobre tema processual (criando até mesmo obrigações para terceiros) — conforme asseverou em voto vencido o ministro Alexandre de Morais, no que foi acompanhado por Gilmar Mendes, Zanin e Toffoli. Para os demais ministros, não há problema constitucional no fato de o CNMP alterar a lei das interceptações por resolução. A maioria entendeu que o CNMP pode instituir cautelas procedimentais para proteção de dados sigilosos e garantia da efetividade dos elementos de prova colhidos via interceptação telefônica

Eis aí alguns dos problemas naquilo que se denomina "diálogos institucionais". Enquanto a academia não se preocupar com isso tudo, seguiremos com esse "realismo jurídico" bem brasileiro (para quem não sabe: realismo jurídico é o termo técnico que designa a tese "o direito é o que os tribunais dizem que é"). O direito se transforma em uma teoria política do poder.

O crescente problema da jurisprudência defensiva

Isso também ocorre nas demais esferas do Judiciário. Conforme declina um comentarista aqui da coluna, em São Paulo um desembargador com competência para dar seguimento ou não a REsp e RE (99% vêm com o "não" em decisões padronizadas — isso é facilmente comprovável), em um caso negou seguimento ao REsp sob o fundamento de que a matéria versava sobre Direito Constitucional e, quanto ao RE, também negou seguimento sob o fundamento de que a matéria era infraconstitucional.

E, atenção, não cabem embargos de declaração dessas decisões de inadmissão de REsp e RE — por sinal esse precedente é contra legem, para completar a tautologia. O STJ tem utilizado a "tese" de que embargos de declaração opostos contra decisão de admissibilidade do recurso especial seriam manifestamente incabíveis (AgRg no AREsp 1.913.610/SC e AgRg no AREsp 1.411.482/SP).

O interessante é que o próprio STJ diz que existem precedentes qualificados e persuasivos (isso está repetido na Revista de Precedentes, da qual, aliás, não se tem notícia: é oficial? Como funciona o editorial? Qual é o filtro institucional?). Daí a pergunta: a posição que sustenta o não cabimento dos embargos (contra claro texto de lei do CPC — artigo 1022) configura que tipo de precedente? Qualificado ou persuasivo?

Post scriptum — Tudo acontece conforme avisamos e defendemos!

Leio decisão pela qual o ministro Dias Toffoli invalida provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos. Põe-se assim uma pá de cal nos tempos de estado de exceção hermenêutico implementado por Moro, Dallagnol e outros. Essas ilegalidades vêm de longe. Fiz parecer em um caso em 2014, em que constatei que provas do Canadá entraram clandestinamente. Depois fiz parecer no caso Odebrecht em que tratei das inúmeras ilicitudes praticadas pela força-tarefa do MP e pelo juiz Moro. As provas entravam contrabandeadas. Em pen drives. À época ninguém queria saber das "tais nulidades".

Deu no que deu. Que eram ilícitas, todos sabíamos. Demorou, mas chegou. Agora o ministro Toffoli dá o toque final, inclusive dando prazos para algumas autoridades dizerem coisas que todos queremos saber. Recentemente o ministro anulou as provas entregues pelo MP daqui para o MP do Equador (caso do ex-vice presidente Jorge Glass, no qual atuei como parecerista) — sem passar pelos canais institucionais — similar ao "jus fenômeno Odebrecht". Tudo nulo.

Aguardemos os próximos passos. The dark side of the law, nome que pode ser dado à "lava jato", ainda tem muito a nos mostrar.

A ver.

 

 

01
Set23

Delgatti leva a novas frentes de investigação; Moro e a incultura penal

Talis Andrade

 

Sessão da CPMI vira síntese dos últimos cinco anos do pior Brasil.

por Reinaldo Azevedo

 

Walter Delgatti Neto fez acusações de extrema gravidade no depoimento prestado à CPMI do 8 de Janeiro, pela qual a extrema direita lutou bravamente. É um daqueles casos em que o tiro sai pelo clichê, e os valentes sentiram a pólvora estourar na cara. A metáfora é antiga, também ela passadista, e, por isso mesmo, adequada à bufonaria desses primitivos morais.

O mesmo se dá na CPI do MST, ainda que ali haja mais espaço para momices reacionárias. De todo modo, assistir a João Pedro Stedile a expor prolegômenos da ciência estatística a parlamentares dedicados apenas a demonizar movimentos sociais não tem preço. Não vendo como contestar sua matemática, babaram na sua causa. A propósito: quando o líder sem terra afirmou que os acampamentos vedam bebida alcoólica, alguns monumentos morais não sabiam se aplaudiam ou faziam uma de suas grotescas catilinárias em favor "de nossa liberdade e contra o comunismo". Foi divertido. Mas volto ao ponto.

Assim como uma delação não pode ser considerada prova —a exemplo do que fazia um dos presentes ao depoimento desta quinta, já chego lá—, as acusações e afirmações de uma testemunha ou de um investigado numa CPMI não devem ser tomadas, por princípio, como verdadeiras. É preciso investigar. A comissão pode fazê-lo por meio de convocações. E há o trabalho que cabe à Polícia Federal, no âmbito de inquéritos que já estão abertos ou outros por abrir. Há ainda as apurações de caráter administrativo. Um exemplo: o "hacker" afirmou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa. Independentemente das escolhas da comissão de inquérito e da PF, o ministro José Múcio tem de tomar providências para saber se há rastros desses encontros —por ora, apenas supostos.

O depoente desta quinta, em suma, força a abertura de novas veredas investigatórias, e todas conduzem, como restou óbvio, a Jair Bolsonaro. Que o então presidente o recebeu, levado pela ainda deputada Carla Zambelli (PL-SP), e que ambos falaram sobre eleições, bem, não há controvérsia a respeito. A propósito: chegou a hora de convocar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, outro que também conversou com aquele que o "Mito" julgava capaz de operacionalizar alguns de seus delírios. Tudo é, sim, impressionante, "estupefaciente" mesmo, para empregar palavra da minha predileção. É boa porque remete, a um só tempo, a espanto e entorpecimento. Houve um tempo em que o Brasil estava doidão.

E a memória de um país insano remanesceu na CPMI. Sergio Moro (União Brasil-PR) houve por bem engrossar, indagando quantas pessoas já tinham sido vítimas do estelionato praticado pelo interlocutor. Certamente não contava com este trecho da resposta: "Eu li as conversas de Vossa Excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz; cometeu diversas irregularidades e crimes".

O "senador-por-enquanto" se zangou: "Eu pediria aqui que fosse advertido o depoente que não pode chamar um senador de criminoso; cometeu crime de calúnia". Rápido no gatilho, o outro apelou a um vocábulo-meme que acompanha o ex-juiz: "Peço escusas, então". Moro o chamou de bandido e aproveitou para atacar adivinhem quem... "O senhor é tão inocente como o presidente Lula".

Por que dar destaque a essa passagem? Ali estava o puro sumo do Brasil nos cinco anos recentes. O "hacker" contribuiu para desmontar a farsa da Lava Jato, principal cabo eleitoral de Bolsonaro. Este, por sua vez, resolveu apelar aos serviços daquele para tentar impedir a vitória de Lula, que havia sido condenado sem provas por Moro, que se tornou ministro da Justiça do mercador de joias, que só foi eleito em 2018 porque um juiz incompetente e suspeito tirou da corrida o único que poderia vencê-lo, levando como galardão o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mas falta a cereja nesse bolo. Delgatti havia cometido (retirou o que disse) crime de "injúria", não de "calúnia". Moro desconhece os tipos penais até quando ele próprio é o alvo. E pensar que, durante um bom tempo, mandou e desmandou na Justiça e em parte da imprensa. A direita histérica, aquela de que trato lá no começo, emergiu do pântano. Mas vai voltar a seu lugar.

Entenda a operação da PF contra Zambelli e hacker da 'Vaza Jato'

27
Ago23

A Lava Jato uma quadrilha que roubou bilhões que sumiram pelos paraísos dos ladrões de toga - II

Talis Andrade

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O desafio é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Moro & sócios 

 

por Márcio Chaer

22
Ago23

A estranha paralisação na correição do TRF4, por Luis Nassif

Talis Andrade
 
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O Ministro Luiz Felipe Salomão deve explicações sobre um episódio que será central para a volta da Justiça à normalidade institucional

22
Ago23

Condenação de hacker Walter Delgatti à prisão é suspeita

Talis Andrade
 
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Ao condenar Delgatti, juiz suspeito Soares Leites, defensor lavajatista, evocou, entre outros artigos, justamente aquele “do qual Moro abusou”, mas saiu impune

 

por André Cintra

Do ponto de vista legal, não há dúvidas de que o “hacker da Vaza Jato”, Walter Delgatti Jr., cometeu crimes pelos quais deverá cumprir uns bons anos de pena, incluindo a prisão. Nem por isso convém desconsiderar as circunstâncias de sua condenação, anunciada de modo surpreendente nesta segunda-feira (21).

A sentença foi proferida por Ricardo Augusto Soares, juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Delgatti foi condenado por invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações.

Em meio a isso, ele está no centro de investigações que podem levar Jair Bolsonaro (PL) à cadeia, ainda neste ano, por tentativa de golpe de Estado. Em seu depoimento na semana passada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o hacker detalhou o envolvimento do ex-presidente e de seu governo num estelionato para pôr em xeque as urnas eletrônicas. Conforme suas declarações, ele chegou a se reunir com o próprio Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

É no auge dessas revelações que a Justiça do Distrito Federal o condena a 20 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Spoofing, em curso desde 2019. A operação não tem vínculo com Bolsonaro, mas, sim, com a Lava Jato. Delgatti se tornou o homem-bomba a desmascarar a operação, divulgando à imprensa o conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores ligados à força-tarefa, como Deltan Dallagnol.

Ao invadir conversas privadas no aplicativo Telegram, o hacker teve acesso a provas de que a operação era conduzida de modo imparcial, a fim de prejudicar o PT e, especialmente, Luiz Inácio Lula da Silva. A revelação das conversas pelo site The Intercept Brasil ficou conhecida como Vaza Jato e foi fundamental para desmoralizar a operação, expor a suspeição de Moro e invalidar condenações injustas.

O hacker está preso desde o início de agosto, em caráter preventivo, já que se envolveu em uma manobra da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o tal golpe que garantiria a continuidade de Bolsonaro na Presidência. Curiosamente, durante o depoimento à CPMI, o parlamentar que mais contestou a credibilidade de Delgatti não foi um bolsonarista raiz – mas, sim, Moro. Delgatti não passou recibo, e o momento mais intenso do embate entre eles evocou justamente a Vaza Jato:

MORO: “Quantas pessoas já foram vítimas do estelionato que o senhor praticou?”

DELGATTI: Relembrando que eu fui vítima de uma perseguição em Araraquara, inclusive equiparada à perseguição que vossa excelência fez com o presidente Lula e integrantes do PT. Ressaltando que eu li as conversas de vossa excelência, li a parte privada – e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz. Cometeu diversas irregularidades e crimes.”

MORO: “Não pode chamar um senador de criminoso, cometendo um crime de calúnia.”

DELGATTI: “Eu peço escusas então.”

De uma tacada só, o hacker não só recolocou “irregularidades e crimes” de Moro sob os holofotes – como também expôs a tática primária e atabalhoada do senador. Chama atenção, no entanto, que a sentença a condenar Delgatti nesta segunda, além do timing inusitado, faz coro às críticas feitas por Moro na CPMI.

(Delgatti) é reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais. Conduta social que deve ser avaliada de forma desfavorável (…) com seu intento criminoso”, escreveu o juiz Soares Leites. É o mesmo juiz que já determinou a suspensão dos trabalhos do Instituto Lula, em 2017, e a entrega do passaporte do petista, em 2018.

A condenação também lembra os “dois pesos” da Justiça quando temas ligados à Lava Jato entram em pauta. O jornalista Leandro Demori, que participou da cobertura da Vaza Jato no Intercept, foi um dos primeiros a indicarem a ironia da sentença de Soares Leites.

“Quando Sérgio Moro grampeou uma presidenta da República de modo ilegal, ele foi acusado de violar o artigo 10 da Lei 9.296/1996 (Lei das Interceptações Eletrônicas). Moro foi defendido publicamente pela OAB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela imprensa comercial”, lembrou Demori, no Twitter.

Segundo o jornalista, o então juiz, sob tamanha blindagem, limitou-se a pedir “’escusas’ por ter interceptado ligações de Dilma e Edson Fachin deixou passar por isso mesmo no STF”. Ao condenar Delgatti, Soares Leites evocou, entre outros artigos, justamente aquele “do qual Moro abusou”, mas saiu impune. Por diversos aspectos, a condenação de Delgatti nesse contexto é, no mínimo, muito suspeita.

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