No caso de Moro o certo seria perguntar pelas moedas. Para ser preciso: pelas 40 moedas de Judas?  

Escreve Fernando Brito:

Fora da grande mídia, corre nas redes o embrulho da nota fiscal exibida por Sérgio Moro na live em que tentou provar que a empresa à qual, ficticiamente, prestou serviços enquanto trabalhava para a Álvarez e Marsal norte-americana nada tinha a ver com a Álvarez e Marsal que, no Brasil, gerencia a recuperação judicial da Odebrecht e da OAS, quebradas pela ação da Operação Lava Jato que o ex-juiz chefiava.

Dizendo estar “tudo direitinho, tudo bonitinho”, Moro exibiu o que seria uma nota de pagamento da empresa que “provisoriamente” arcaria com sua remuneração, a Álvarez e Marsal Disputas e Investigações, CNPJ 38.235.111/0001-50. Segurou até um cartaz com estas informações.

Mas, ao exibir uma nota fiscal do que seria um dos pagamentos, esta era de uma outra das 13 empresas em que a A&M se divide contabilmente, porque todas dividem o mesmo espaço físico em algumas salas da Rua Surubim, 577, em São Paulo.

Como já se mostrou aqui, é todas as empresas atuam em conjunto – ou promiscuidade, como se vê pela nota fiscal – receitas e despesas fluem entre os vários CNPJ, comforme convenha.

A nota, referente a “serviços prestados no mês de fevereiro” de 2021, o que sugere pagamentos mensais, registra um valor de R$ 811 mil brutos. Se eram “atrasados”, nada na nota o indica. Se este era o valor mensal, como a nota indica, o valor em 11 meses é muito maior que os R$ 3,5 milhões admitidos pelo ex-juiz. Tem apenas o 7 como número de nota, e é preciso saber desde quanto tempo a empresa havia emitido outras seis notas, o que é muito pouco, principalmente para quem lida com estes valores altíssimos.

O candidato do Podemos atribuiu a um “erro material” a emissão da nota pela empresa de engenharia do grupo, o que é um difícil de acreditar, ainda mais neste valor. Já a empresa dá outra versão à revista Veja: a contratação de Moro “teve sua prática originalmente estruturada no Brasil na A&M Consultoria em Engenharia e em seguida foi transferida para A&M Disputas e Investigações”.

Neste caso, deve existir um segundo contrato e outras remunerações, pagas pela A&M Disputas e Investigações. Outra – ou outras – notas, além de explicações sobre coo se deram os pagamentos e benefícios que recebeu nos Estados Unidos que, se foram através da empresa do ex-juiz, também tem a obrigação de ser registrado em notas fiscais.

Moro também não exibiu o contrato que lastrearia este pagamento e suas características e, assim, é impossível saber a que serviços e período se refere, ficando assim valendo o que está escrito na nota: pagamento de um mês, o de fevereiro, curiosamente pago ainda na metade do período (dia 17), o que é totalmente incomum.

Salvo se houver – como deve sugerir o Tribunal de Contas da União – uma investigação fiscal, Moro não é obrigado a mostrar quanto e como ganhou, é verdade. Mas, neste caso, seu discurso de “transparência” e “moralidade” está sujeito a tudo o que se disser dele.

247 - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), reagiu nesta segunda-feira (7) à acusação de abuso de autoridade feita por Sérgio Moro. "Ninguém pode ficar acima da lei", disse Furtado à coluna de Guilherme Amado, no site Metrópoles. "Se fazem tanto barulho é porque têm medo de que esteja no caminho certo. Ninguém pode ficar acima da lei", acrescentou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, na semana passada, a indisponibilidade dos bens de Moro por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos recebidos da consultoria. O advogado Rodrigo Tacla Duran também mostrou que o ex-juiz enviou uma nota de R$ 811 mil à Alvarez & Marsal, o que revelou um conflito de interesses entre ele e a empresa.

O subprocurador lembrou que, durante seus estudos de doutorado e pós-doutorado no exterior, integrantes da Lava Jato foram criticados por prender "indefinidamente" os investigados. Moro julgava os processos de primeira instância

por Fernando Brito

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Por considerar que “há inconsistência” nos documentos apresentados por Moro e pela Alvarez & Marsal para comprovar a remuneração paga a Sergio Moro, o procurador da república Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União que decrete a indisponibilidade dos bens do ex-ministro, até que sejam apuradas irregularidades em sua prestação de serviços à empresa norte-americana.

É pouco provável que o Ministro Bruno Dantas, encarregado do caso, venha a fazê-lo, a menos que haja irregularidades flagrantes nos poucos elementos entregues ao Tribunal, que não teve acesso, sequer, aos contratos de prestação de serviços.

Moro, porém, cansou de fazer isso, atendendo aos pedidos dos procuradores da Lava Jato e está sentindo agora como é amargo o seu método de devassa da vida alheia. É, como nos versos de Geraldo Vandré, “a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

Do ponto de vista da repercussão eleitoral, é apenas um pouco mais de suspeição sobre o juiz suspeito, pouco influi. A candidatura Moro faz água pelas suas próprias razões, incapaz de formar alianças – ninguém confia nele – e de agregar forças políticas, até porque sabem que Moro é um autocrata.

Sua candidatura dependia de uma entrada triunfal na disputa, que indicasse chances de ser ele o candidato fadado a confrontar Lula.

Deu chabu e Moro passou a mero coadjuvante.

Mas não se pode deixar passar a ironia de Moro, hoje, esteja no centro de um imbroglio que envolve que envolve tudo o que ele dizia ser a promiscuidade revelada pela Lava Jato, desafiado a provar que é inocente.

por Fernando Brito

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Na live “Tiro no Pé” de ontem, Sergio Moro ou mentiu ou confessou um crime fiscal, pelo menos.

Disse que foi “contratado” pela Álvarez e Marsal norte-americana, mas que recebeu até meados de 2021 (ele foi contratado de 2020) pela Álvarez e Marsall brasileira “até sair o visto de trabalho nos EUA”.

Ôpa!

Vejamos como a Álvarez e Marsal norte-americana anunciou a chegada de Moro , em novembro de 2020:

Consultoria global de gestão de empresas, a Alvarez & Marsal (A&M) anuncia a chegada de Sérgio Fernando Moro como sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações. A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro.

Como “sócio diretor”, a entrada de Moro na empresa, deveria ser registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo . Nunca o foi, mesmo a empresa tendo sofrido, nesta época, várias alterações de contrato social.

Moro diz ainda que recebeu os pagamentos através de empresa que criou e, neste caso, não precisaria de um visto de trabalho nos EUA, a menos que tivesse uma participação societária, não do mero pagamento por serviços a um empresa brasileira, a dele.

Se Moro prestou serviços nos Estados Unidos, não poderia ser remunerado por um empresa que presta serviços no Brasil; se prestou serviços aqui, para clientes Brasileiros, o que estava fazendo nos Estados Unidos?

Moro não exibiu os seus contratos – no plural, porque seriam ao menos dois, um no Brasil e outro nos EUA, com duas empresas – e o papelucho exibido na live não permite saber se é registrado em cartório, para ter valor legal, ainda mais num documento que, em tese, envolveria reservas de atuação e cláusulas de confidencialidade, para que tivessem valor legal. Além do mais, o registro valida a data de tal compromisso, e não que seja algo formulado para fazer frente a problemas legais.

A desfaçatez do anúncio da entrada de Moro na empresa é tão grande que ele é nivelado a vários outros personagens que, na modalidade de “porta giratória” (sair do governo e usar o que fez ali em benefício privado):

Xadrez do grande negócio de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal

Moro, Júlio Marcelo e Lucas Furtado

Recurso no CNMP protelou demissão de Castor de Mattos, ex-estagiário de Dallagnol, e no TCU fã de Sergio Moro tumultua processo referente à Alvarez & Marsal

por Joaquim de Carvalho

Dois fatos esta semana mostram que a Lava Jato deixou formalmente de existir, mas continua fortalecida no seio das instituições da república. Um deles é o pedido do subprocurador Lucas Furtado, do Tribunal de Contas da União, para que seu colega, o procurador Júlio Marcelo, seja declarado suspeito. O outro é o processo que decidiu pela demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, acusado de violação constitucional ao fazer autopromoção, num outdoor de Curitiba, um caso que apresenta indícios de crime de falsidade ideológica.

Castor de Mattos já deveria estar fora do Ministério Público Federal, como decidiu o Conselho Nacional do Ministério Público em outubro. Mas uma manobra de seus advogados impediu a aplicação imediata da sentença, como prevê a jurisprudência do órgão. Castor de Mattos apresentou embargos de declaração na sentença que decidiu pelo seu afastamento definitivo do MPF.

Sem que os embargos tivessem sido julgados, os advogados de Castor de Mattos, ex-estagiário de Deltan Dallagnol, apresentou no recesso do CNMP pedido de efeito suspensivo da sentença. O conselheiro plantonista, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que não é relator do caso, concedeu a medida, e Castor de Mattos continuou no exercício pleno de suas funções, e recebeu até verbas extras no valor de R$ 158 mil, em deembro.

O efeito suspensivo da sentença de Castor de Mattos contraria decisão do CNMP em caso similar, o afastamento por 45 dias sem vencimentos de um promotor do Mato Grosso que fez acusações contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. 

Ao detectar que o procurador-geral de Justiça daquele Estado estava protelando o cumprimento da decisão, o relator do caso se manifestou em dezembro passado nos seguintes termos: "Em regra, todas as decisões do Conselho têm cumprimento imediato”. E acrescentou: "Essa sistemática resta prevista no próprio regimento interno, ao estabelecer que nem mesmo os embargos de declaração têm efeito suspensivo.”

O conselheiro plantonista ignorou essa jurisprudência ao suspender a demissão imediata do ex-estagiário de Dallagnol, mas decidiu levar o recurso ao plenário, na sessão prevista para ocorrer amanhã. “Vamos acompanhar e usar todos os instrumentos legais para evitar que Castor de Mattos seja blindado e fique impune”, disse a advogado Tânia Mandarino, do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, que atua no caso.

Xadrez do grande negócio de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal