1. CORTE DE INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA E EDUCAÇÃO

1. Abraham Weintraub anuncia que MEC cortará verba de universidade por 'balbúrdia' e já mira UnB, UFF e UFBA (UOL, abril de 2019)
2. MEC diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais (G1, abril de 2019)
3. Capes anuncia corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado (Estado de Minas, setembro de 2019)
4. Sem provas, Weintraub diz que federais têm plantações extensivas de maconha (UOL, novembro de 2019)
5. Bloqueio do MEC à contratação de professores afeta o funcionamento das universidades (Brasil de Fato, janeiro de 2020)
6. Corte de novos professores, de auxílios e aulas ameaçadas: os impactos nas universidades e institutos federais após MEC vedar gastos com pessoal (G1, fevereiro de 2020)
7. Centrão passa a controlar R$ 110,5 bilhões em recursos do governo. (Poder360, junho de 2020)
8. Ex-ministro Weintraub é condenado pela Justiça em MG por dizer que universidades fabricam drogas e cultivam maconha (G1, março de 2021)
9. Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso (Estadão, maio de 2021)
10. Governo Bolsonaro corta 87% da verba para Ciência e Tecnologia. Verba cai de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões (Correio Braziliense, outubro de 2021)
11. Corte de verba na ciência asfixia até o Sirius, programa mais inovador em que o Brasil já investiu (El País, novembro de 2021)
12. Governo Bolsonaro pagou R$ 5,5 bi do orçamento secreto em 2021 (Metrópoles, dezembro de 2021)
13. Orçamento secreto foi de R$ 16 bilhões em 2021. Apenas na última semana do ano, os empenhos de emendas de relator atingiram R$ 3,7 bilhões (Metrópoles, janeiro de 2022)
14. Centro nacional que monitora desastres naturais teve menor orçamento da história em 2021, diz diretor (BBC News, fevereiro de 2022)
15. Orçamentos para investir em educação e ciência volta aos níveis dos anos 2000 (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
16. Governo abandona obras paradas e monta um esquema de “escolas fake” (Estadão, abril de 2022)
17. Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento (G1, abril de 2022)
18. Gestão Bolsonaro na educação é a pior da história (Uol Educação, maio de 2022)
19. Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações (Folha de S. Paulo, maio de 2022)
20. Bolsonaro bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento e afeta Educação, Saúde e Ciência (Band, maio de 2022)
21. Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do MEC (Poder 360, maio de 2022)
22. Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do financiamento da ciência (Folha, junho de 2022)
23. Fundo do Ministério da Ciência perderá 44% dos recursos, diz entidade (Uol, junho de 2022)
24. No Brasil, corte de investimento nas universidades foi de 96% em 5 anos (Globo News, julho de 2022)
25. Em novo corte, MEC retira R$ 220 milhões das universidades federais: “insustentável”, diz reitor (O Globo, junho de 2022)
26. Corte de R$ 1 bi em verbas do MEC afeta reformas de escolas e o ENEM (Metrópoles, junho de 2022)
27. TCU vê desvio de R$ 12,2 bi da seguridade social para Educação no governo Bolsonaro (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
28. Governo liberou R$ 3,3 bilhões do orçamento secreto após prisão de Milton Ribeiro (Exame, junho de 2022)
29. Cortes deixam 17 universidades federais sob risco de parar em 2022 (O Globo, agosto de 2022)
30. Governo empenhou 90% do orçamento secreto (R$ 7,4 bilhões) entre os dias 13 de junho e 1º de julho, às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral (UOL, agosto de 2022)

LDO: Bolsonaro mantém reserva de R$ 19 bilhões para orçamento secreto em 2023 (iG, agosto de 2022)

2. DESMONTE DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

2019

1. IBAMA – Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (O Globo, março de 2019)
2. INPE – Bolsonaro demite responsável no INPE pelo monitoramento do desmatamento. A demissão ocorreu após a divulgação pelo órgão de dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. (Correio Braziliense, agosto de 2019)
3. IBAMA – Novo chefe do Ibama no Ceará é dono de fazenda de madeira (pegou mal, e foi demitido um dia depois) (VEJA, setembro de 2019)
4. FUNAI – Após desmontar esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas, Bruno Pereira é demitido do cargo de coordenador da Funai (e viria a ser assassinado em 2022 por atuar em defesa dos povos indígenas) (Brasil de Fato, outubro de 2019)

2020

1. IBAMA – Salles demite diretor do IBAMA após operação contra garimpeiros ilegais (Congresso em Foco, abril de 2020)
2. INPE – Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento. Dados do instituto têm apontado aumento de devastação ambiental na Amazônia (Folha, julho de 2020)
3. Bolsonaro tem 99 militares na gestão de órgãos socioambientais (Estadão, outubro de 2020)
4. IBAMA e ICMBio – Militares ligados a Salles dominam reuniões de fusão de Ibama e ICMBio. Com atas genéricas, encontros tiveram até 100% de presença militar (O Globo, dezembro de 2020)

2021

1. IBAMA e ICMBio – Ministério Público investiga 'reuniões secretas' para fundir órgãos que monitoram desmatamento. Ministério do Meio Ambiente pretende fundir dois órgãos de proteção ambiental com características bastante distintas — o Ibama e o ICMBio (Correio Braziliense, maio de 2021)
2. FUNAI – Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
3. IBAMA – Servidores do Ibama denunciam paralisação na fiscalização após Salles mudar regras para multas (Extra, abril de 2021)
4. IBAMA – PF diz que Salles nomeou agente da Abin para interferir na fiscalização do Ibama (Extra, maio de 2021)
5. IBAMA – Governo nomeia como diretor do Ibama militar sem formação ambiental (Metrópoles, julho de 2021)
6. INPE – Governo Bolsonaro enfraquece o INPE e retira do órgão divulgação sobre dados de queimadas (El País, julho de 2021)
7. INPE – Governo Bolsonaro segurou divulgação de dados de desmatamento antes da COP26, Conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Relatório do Inpe mostra avanço de 22%, índice mais elevado desde 2006 (Folha de S. Paulo, novembro de 2021)
8. INPE – Na era Bolsonaro, Inpe chega ao maior estágio de penúria de sua história (Veja, dezembro de 2021)

2022

1. FUNAI – Presidente da Funai articulou com senador bolsonarista para abrir terra de indígenas isolados (Survival, janeiro de 2022)
2. IBAMA – Ibama age em apenas 1% dos alertas de desmatamento, diz estudo (IstoÉ, fevereiro de 2022)
3. BNDES empresta R$ 29 mi para desmatadores da Amazônia financiarem tratores (Uol Notícias, fevereiro de 2022)
4. IBAMA – Nova “boiada ambiental”: canetada do Ibama põe em risco o paraíso de Abrolhos (Crusoé, março de 2022)
5. IBAMA – Presidente do Ibama pressionou subalterno para liberar mineradora de ouro embargada (The Intercept Brasil, março de 2022)
6. ICMBio – Ex-presidente do ICMBio dirige grupo de garimpeiros junto a investigado por garimpo ilegal (Agência Pública, março de 2022)
7. IBAMA – Mais de 37 mil multas ambientais vão expirar em 2024 (Congresso em Foco, abril de 2022)
8. FUNAI – Despacho da Funai indica assédio e possível tentativa de retaliação a servidores (Folha de S. Paulo, abril de 2022)
9. ICMBio – Associação afirma que servidores do ICMBio e Ibama não fiscalizam Terra Yanomami há 5 meses (G1, maio de 2022)
10. FUNAI – Governo Bolsonaro barra concursos e Funai chega ao menor número de funcionários desde 2008 (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
11. FUNAI – Desmonte da Funai em números: Das 39 Coordenações Regionais apenas 2 têm à frente servidores concursados. 19 são chefiadas por oficiais das Forças Armadas, 3 por PMs e 2 por policiais federais (G1, junho de 2022)
12. FUNAI – Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
13. FUNAI – Justiça condenou União a reforçar bases no Vale do Javari, mas foi ignorada (Uol Notícias, junho de 2022)
14. FUNAI – Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
15. FUNAI – ‘A Abin foi na Funai atrás de mim’, conta indigenista que deixou o país para não morrer. Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019 (Sul 21, junho de 2022)
16. FUNAI – Funai ignora alerta sobre indígenas isolados (Folha de S. Paulo, julho de 2022)
17. Após 1 ano à frente do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite acumula números piores que os de Ricardo Salles (Folha de S. Paulo, julho de 2022)

Outros tópicos do site também abordam o desmonte ambiental:

1. Garimpo ilegal

Desmatamento e tráfico de madeira ilegal

3. APAGÃO CULTURAL

1. Diretor da Funarte chama Fernanda Montenegro de 'sórdida' e 'mentirosa'. Roberto Alvim reagiu ao ver a atriz posando como bruxa prestes a ser queimada em meio a livros para a capa de uma revista (Estadão, setembro de 2019)
2. Roberto Alvim, que atacou Fernanda Montenegro, é nomeado novo secretário de Cultura (Estado de Minas, novembro de 2019)
3. Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
4. Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
5. Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
6. Regina Duarte aceita convite e assume Secretaria da Cultura (Terra, janeiro de 2020)
7. Regina Duarte canta música da ditadura e relativiza tortura e mortes (Poder 360, maio de 2020)
8. Regina Duarte deixa a secretaria da Cultura (BBC, maio de 2020)
9. Ator Mário Frias é nomeado e sucederá Regina Duarte como secretário de Cultura (G1, junho de 2020)
10. Mário Frias é denunciado à PGR e ao TCU por incentivar uso da Rouanet para eventos pró-arma (Folha, abril de 2021)
11. Mário Frias anda armado e protagoniza “escândalos e ofensas” na Secretaria de Cultura (Yahoo Notícias, maio de 2021)
12. Gestão da cultura do governo Bolsonaro é considerada a pior das últimas décadas, dizem artistas (Brasil de Fato, setembro de 2021)
13. Mário Frias veta exigência de passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet. Secretário de Cultura faz coro com o negacionismo de Bolsonaro e classifica exigência de comprovante de vacinação como “discriminação” (Rede Brasil Atual, novembro de 2021)
14. Governo Bolsonaro é marcado por “apagão” na cultura (Terra, abril de 2022)
15. Governo ataca a Rouanet, mas quer usar lei para financiar livro sobre armas (Rede Brasil Atual, abril de 2022)
16. Bolsonaro veta integralmente Lei Aldir Blanc 2, de apoio à cultura (Senado Notícias, maio de 2022)

Mário Frias, ex-secretário de cultura, vai responder por injúria e difamação contra Marcelo Adnet (Estadão, agosto de 2022)


4. FUNAI E FUNDAÇÃO PALMARES
 

1. "Negro de esquerda é escravo", diz novo presidente da Fundação Palmares. Sérgio Camargo foi nomeado por Roberto Alvim (Congresso em Foco, novembro de 2019)
2. Roberto Alvim, Secretário da Cultura de Bolsonaro, imita fala de nazista Goebbels e é demitido (El País, janeiro de 2020)
3. Sérgio Camargo demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares. Ele argumentou que precisaria “montar uma nova equipe de extrema direita” e que iria “seguir a linha do secretário Alvim” (Correio Braziliense, fevereiro de 2020)
4. Fundação Palmares anuncia selo não racista. Presidente da fundação diz que o selo é reservado a quem, em suas palavras, é "injustamente tachado de discriminação racial" no país (Folha, maio de 2020)
5. MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo 'não é racista' e conteúdo de site (G1, junho de 2020)
6. Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de “escória maldita” (Estado de Minas, junho de 2020)
7. Fundação Palmares censura biografias de lideranças negras históricas em seu site (Folha de S. Paulo, junho de 2020)
8. Mãe de santo presta queixa na polícia após ser xingada por presidente da Fundação Palmares. Chamada de 'macumbeira' e 'miserável' por Sérgio Camargo, Mãe Baiana registrou ocorrência por discriminação racial e religiosa (O Globo, junho de 2020)
9. Fundação Palmares exclui 27 negros de lista de personalidades homenageadas (Folha de S. Paulo, dezembro de 2020)
10. Ex-assessor de secretário demitido por apologia ao nazismo atuará na Fundação Palmares (Folha, março de 2021)
11. Após pedido da Funai, PF convoca Sônia Guajajara por criticar o governo federal (Brasil de Fato, abril de 2021)
12. Presidente da Fundação Palmares tem afastamento pedido por assédio moral (Folha de S. Paulo, agosto de 2021)
13. Como Bolsonaro dinamita as instituições: o caso da Fundação Palmares (El País, setembro de 2021)
14. Presidente da Fundação Palmares ironiza Dia da Consciência Negra (Veja, novembro de 2021)
15. Camargo comemora 2 anos sem receber movimentos negros: "Não dialogo com escravos" (Correio Braziliense, novembro de 2021)
16. Sérgio Camargo quer mudar o nome da Fundação Palmares para Princesa Isabel (Folha de S. Paulo, janeiro de 2022)
17. Presidente da Fundação Palmares ataca congolês assassinado: “vagabundo”. Bolsonarista, Sérgio Camargo disse que morte brutal de Moïse Kabagambe em quiosque no Rio teve relação com "selvageria no qual vivia e transitava" (VEJA, fevereiro de 2022)
18. De censura a assédio moral, relembre a gestão de Sérgio Camargo na Palmares (Folha de S. Paulo, março de 2022)
19. Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas. Marcelo Xavier da Silva solicitou à Abin e à PF investigação sobre defensores da pauta ambiental (Folha de S. Paulo, junho de 2022)
20. Agenda do presidente da Funai registra só 2 encontros com indígenas em 2022 (BBC News, junho de 2022)
    
    
    
    5. PGR

1. PGR defende arquivamento de inquérito contra “gabinete do ódio” (GGN, maio de 2020)
2. PGR quer arquivamento de ação em que Bolsonaro compara Dilma a cafetina (Veja, agosto de 2020)
3. PGR arquiva pedido de deputada para investigar Bolsonaro e filhos no inquérito das fake news (O Globo, setembro de 2020)
4. PGR recua em denúncia contra Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, e agora pede arquivamento (O Globo, setembro de 2020)
5. PGR pede de novo arquivamento de apuração de Bolsonaro por não usar máscara (UOL, outubro de 2021)
6. Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra de vacina indiana (O Globo, fevereiro de 2022)
7. Aras volta a pedir ao STF arquivamento de inquérito contra Bolsonaro (Conjur, abril de 2022)
8. Bolsonaro não cometeu crime ao dizer que negro é pesado em arrobas, diz PGR (Folha, maio de 2022)
9. Com ação rejeitada pelo STF, Bolsonaro pede à PGR para investigar Alexandre de Moraes (O Globo, maio de 2022)
10. PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falar sobre eleições. Bolsonaro atacou o as urnas e sugeriu a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano (CNN, junho de 2022)
11. PGR pede arquivamento de investigação sobre Ricardo Barros no STF (Metrópoles, junho de 2022)
12. PGR arquiva apuração preliminar sobre atraso do governo na vacinação de crianças contra Covid (G1, julho de 2022)
13. Bolsonaro mantém encontros secretos com Lindôra, a quem prometeu PGR (Metrópoles, julho de 2022)
14. PGR pede que STF arquive ações contra Bolsonaro e aliados do governo em apuração da CPI da Pandemia (CNN Brasil, julho de 2022)
15. PGR esvazia ofensiva da CPI da Covid e mantém só 2 ações contra Bolsonaro (Uol, julho de 2022)
16. PGR já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro vindos do STF (UOL, julho de 2022)
17. PGR quer levar ao plenário do STF pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro (Cultura, agosto de 2022)

PGR faz novo pedido de arquivamento ao STF de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid (Uol, agosto de 2022)

6. NEGACIONISMO 

1. “Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial. Chanceler Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: "Uma asneira e um disparate" (DW, março de 2019)
2. Chanceler nega aquecimento global: ''Fui a Roma em maio e havia frio''. A fala retumbante do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante uma reunião deixou espantados colegas diplomatas ao dizer durante reunião que "não acredita" no fenômeno (Correio Braziliense, agosto de 2019)
3. Peixe é um bicho inteligente, foge quando vê óleo, diz secretário da Pesca (Exame, novembro de 2019)
4. Beatles surgiram para implantar o comunismo, diz novo presidente da Funarte. Dante Mantovani também diz que o rock incentiva as drogas, o sexo, a 'indústria do aborto' e o satanismo (Folha, dezembro de 2019)
5. Novo presidente da Funarte, que relacionou rock a satanismo, acredita que a Terra é plana (Globo News, dezembro de 2019)
6. Covid-19: Ernesto Araújo denúncia “comunavírus” e ataca OMS (O Globo, abril de 2020)
7. Fundação de pesquisa do Itamaraty vira think tank olavista durante a pandemia (O Globo, maio de 2020)
8. Olavista é nomeado secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (IstoÉ, junho de 2020)
9. Fundação do Itamaraty publica vídeo alegando 'nocividade' do uso de máscaras. Conteúdo compartilhado pelo órgão do Ministério das Relações Exteriores é falso (O Globo, setembro de 2020)
10. YouTube remove vídeo do Itamaraty contra uso de máscaras (Congresso em Foco, outubro de 2020)
11. Salles posta vídeo com animal da Mata Atlântica para defender que não há queimadas na Amazônia. Vídeo foi produzido por pecuaristas do Pará (O Globo, setembro de 2020)
12. Inpe mostra maior número de queimadas na Amazônia desde 2010 e contradiz vídeo divulgado por Salles e Mourão (O Globo, setembro de 2020)
13. Governo divulga informação falsa de que queimada no Brasil é a menor em 18 anos. Secretaria de Comunicação comparou 8 meses de 2020 com dados de 12 meses de anos anteriores (Folha, setembro de 2020)
14. "Lockdown de insetos": Sem evidências, Onyx diz que lockdown não funciona porque insetos podem transportar o vírus (G1, março de 2021)
15. Ministério da Saúde defende hidroxicloroquina e diz que vacina não funciona. Manifestação antivacina é assinada por secretário de Ciência e Tecnologia; diretora da Anvisa e especialistas reagem (Folha, janeiro de 2022)
16. Cai o diplomata que transformou a principal fundação do Itamaraty em um bunker olavista (Carta Capital, julho de 2021)

Youtube remove canal de fundação do Itamaraty que já divulgou fake news (UOL, junho de 2022)



7. PROJETOS DE POLÍTICOS BOLSONARISTAS
 

por Marcelo Auler

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Definido como juiz parcial, título outorgado pelo Supremo Tribunal Federal ao anular suas decisões em processos diversos, o ex-juiz Sérgio Moro, agora com vestes política, tenta desesperadamente reescrever seu passado.

Na sua pré-campanha eleitoral, ao mesmo tempo busca mudar “narrativas”, joga com a omissão da grande mídia que atuava como sua aliada e aposta no esquecimento do público.

Com tais propósitos, levanta versões para florear fatos incontestes que protagonizou bem como esconde episódios que já demonstravam a sua parcialidade na magistratura.

Os fatos que ele tenta esconder mostram que essa sua parcialidade e o desrespeito ao devido processo legal ocorreram muito antes de 2014, ano da deflagração Lava Jato, operação que lhe deu fama e hoje o faz acreditar em um possível sucesso eleitoral. Nesse esforço, além de omitir, ele mente.

 

Sincericídio o fez admitir o que sempre escondeu

 

Sem o domínio da língua portuguesa e nenhum histórico de militância que lhe proporcionasse um traquejo político, Moro acaba escorregando nas palavras. Foi o que o fez confessar o que sempre tentou esconder: o interesse político por trás dos seus atos como magistrado.

Como o seu inesperado “sincericídio”, na entrevista a Rádio Capital FM, de Mato Grosso, em 29 de dezembro passado, oportunidade em que deixou escapar:

Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato“

Cobrado, na mesma entrevista, sobre suas relações com o doleiro Alberto Youssef e o apoio deste, no passado, à campanha eleitoral do hoje senador Álvaro Dias (Podemos-PR), Moro fez uma “narrativa” que não encontra respaldo nos fatos:

Na tentativa de reescrever o passado, Moro omite fatos sobre seu relacionamento com o doleiro Alberto Youssef (Fotos: Senado)

 

(…) “Ninguém sabia quem que era Albert Youssef, na época. Alberto Youssef começou a ser processado em 2003, no caso Banestado. Depois foi condenado também e preso na Lava Jato. Eu decretei a prisão do Alberto Youssef duas vezes. Em 2003 e depois em 2014.”

Também em seu livro – “Sérgio Moro – Contra o sistema de corrupção” – ao tentar reescrever o passado, ele volta a mentir, ao comentar que somente às vésperas do início da Operação Lava Jato esbarrou no fato de o doleiro Alberto Youssef ter voltado ao crime. No livro, referindo-se a 2013, diz que “já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar do acordo de colaboração na Operação Farol da Colina, (Caso Banestado)assinado por ele dez anos antes, teria voltado ao mundo do crime. Mas rumores, sem provas, não servem para nada”.

Ainda no livro, tenta valorizar a prisão do doleiro em 2003, escamoteando fatos conhecidos quando afirma:

“Não foi nada fácil capturar Alberto Youssef pela primeira vez. No início dos anos 2000 o doleiro tinha contatos na delegacia da Polícia Federal em Londrina, onde morava, e por isso vinha escapando havia anos dos mandados de prisão. Em outubro de 2003, quando decretei sua detenção, pensei que teria que fazer algo diferente para que ele não continuasse fugindo (…)”

 

Não foram “rumores”, foram fatos

 

Na realidade, a decretação da prisão de Youssef não foi no chamado caso Banestado. Foi na ação penal nº 2003.70.00.056661-8 que estava relacionada a crimes tributários e financeiros cometidos em nome da empresa Youssef Câmbio e Turismo Ltda. A acusação era de movimentação de recursos não contabilizados, desviados das prefeituras de Londrina, onde ele mantinha uma loja de câmbio, e de Maringá

Moro, ao alardear dificuldades para prender o doleiro esconde o fato de que antes de ser preso por sua ordem, o que ocorreu em novembro de 2003, Youssef já tinha sido encarcerado, no mínimo, por duas vezes. Em uma delas, por decisão da Justiça do Estado do Paraná, gerou um pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No tribunal superior, em 16 de abril de 2001, o ministro Fernando Gonçalves, da sexta turma, concedeu liminarmente a ordem de libertação. Decisão posteriormente confirmada, em 6 de junho de 2002, por unanimidade, pela turma. Logo é possível se desconfiar desta tal dificuldade em prender o doleiro de Londrina.

Moro também escamoteia os fatos ao dizer que ouvira apenas rumores sobre o descumprimento do acordo de delação premiada que ele homologara em dezembro de 2003. Na realidade, sete anos antes de a denominada República de Curitiba ter começado a tramar a Operação Lava Jato, o juiz foi formalmente informado do descumprimento de tal acordo.

Não foram “rumores sem provas”, mas uma Representação do delegado federal Gerson Machado, datada de 09 de março de 2007 – tombada na Vara Federal que ele comandava com o nº 2007.70.00.007074-6. Machado expôs claramente:

“O fato é que ALBERTO YOUSSEF (…), na presença dos peritos criminais federais EURICO MONTENEGRO E CLEBER, relatou que aferiu a quantia de US$ 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de dólares) com os crimes de evasão de divisa que perpetrou. Que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, os quais não os perquiriram sobre estes valores e nem ele mesmo confessou. Que gastou um milhão com advogado e outro milhão em multa a ser paga em favor da Justiça Federal. Que o restante encontra-se em seu poder e não foram declarados ao fisco, não dizendo onde, posto que sofre ação fiscal dos seus movimentos bancários (…)

Esta autoridade policial não tem acesso aos exatos termos do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público e a Justiça, mas entende que a omissão de ALBERTO YOUSSEF neste acordo, salvo melhor juízo, viola o disposto no artigo da lei 9807 (…)

Que logo após esta autoridade policial tomar conhecimento do fato, repassou ele verbalmente, e de forma separada, aos Doutores Deltan e Orlando, Procuradores da República e a V. Excelência, sugerindo por mensagens ao Dr. Deltan, a realização de reunião para tratar do fato, cuja resposta final saiu na mensagem do dia 01.02.2007, oriunda do Dr. Deltan”.

Nestes autos o então juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba – depois transformada em 13ª Vara – se manifestou três anos depois, em 10 de maio de 2010. Pelo que se depreende, não teve pressa em lidar com o assunto. No despacho, escreveu:

“Considerando o já exposto na fl. 312, especialmente que o inquérito parece movido pela discordância quanto à prévia delação premiada entre o MPF e Alberto Youssef, e ainda especificamente que este julgador homologou o acordo de delação premiada do MPF com Alberto Youssef, reputo mais apropriado que o inquérito prossiga com outro juiz.

Assim, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, para continuar no inquérito.

Remetam-se os autos ao MM Juiz Federal Substituto desta Vara“.

Até hoje a Representação permanece em segredo de justiça, impossibilitando se verificar o que realmente ocorreu. Mas a delação premiada de Youssef só veio a ser anulada em 2014, após sua prisão pela Operação Lava Jato.

Gerson Machado alertou sobre Youssef descumprir o acordo e acabou perseguido (foto extraída do documentário “Sergio Moro: a construção de um juiz acima da lei“)

 

No decorrer deste tempo (2007/2014) o delegado Machado passou a ser perseguido pelo doleiro, pelo advogado deste, Antonio Augusto Figueiredo Basto, e ainda pelo então deputado José Janene (PP-PR), também de Londrina, e com estreitas relações com Youssef.

 

Delação anulada ajudou a combater o PT

 

Em conseqüência, Machado se viu instado, inclusive por Dallagnol, a abrir mão das investigações que fazia. Terminou aposentado compulsoriamente por supostos problemas de saúde, contrariando até mesmo os pareceres de seus médicos. Lembre-se que foi ele quem, em Londrina, iniciou uma investigação policial que acabou remetida a Curitiba e muito tempo depois serviu para desencadear a Lava Jato.

Moro, que em 2010 se declarou suspeito para analisar o questionamento da delação premiada do doleiro de Londrina, não se viu impedido para anulá-la, quatro anos depois. Ou seja, declarou-se suspeito quando foi pedida a anulação dos benefícios ao doleiro pelo delegado Machado, mas, decorridos quatro anos, ele próprio anulou-a. Talvez tenha jogado com o esquecimento daqueles poucos que acessaram aquela Representação que tramitou em sua Vara de forma sigilosa…

Foi em 06 de maio de 2014, após a nova prisão do doleiro no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação atendeu a um pedido do MPF pelo descumprimento do que fora acordado, uma vez que Youssef retornou ao mercado paralelo de dólares, tal como o delegado Machado denunciara antes.

Com seus parceiros do mercado paralelo enrolados nos processos do caso do Banestado, em conseqüência da própria delação que fez, o doleiro de Londrina pode crescer no negócio, usando o dinheiro não devolvido. Passou a atuar também em São Paulo. Obviamente, continuou a praticar a lavagem de dinheiro, o que também justificou a anulação do acordo. Tudo claramente previsível desde o alerta dado pelo delegado Machado, sete anos antes.

Além de anular os benefícios da delação premiada, Moro, apressadamente, tratou de condenar o doleiro no processo aberto em 2003. Foi em 17 de setembro de 2014, na ação penal sobrestada desde que o acordo fora homologado.

Tanto a anulação do acordo firmado em 2003 – feita de forma correta, ainda que tardiamente – como a sentença no processo relacionado a crimes tributários e financeiros a partir da movimentação de recursos desviados das prefeituras de Londrina e de Maringá, na verdade guardavam outros interesses do juiz e do Ministério Público Federal. Eles estavam armando o cenário necessário para obterem uma nova delação do doleiro, agora no Caso Lava Jato.

Foi o que aconteceu, após toda a pressão exercida junto ao doleiro. Preso, com o acordo antigo anulado e diante de nova sentença no processo antigo e de outras que certamente surgiriam nas ações penais relacionadas à Lava Jato, além do risco de ser recolhido a presídio, Youssef não teve escapatória. Em 24 de setembro, sete dias após condenar o doleiro no antigo processo do Banestado em que ele descumpriu o acordado, Moro homologou um novo termo de delação premiada no caso Lava Jato. Uma decisão cuja legalidade é contestada até pelos que lhes eram próximos.

 

Vazamento para tentar evitar eleição de Dilma

 

Ao curvar-se às imposições da República de Curitiba, o doleiro mentiu ao fornecer ao juiz, procuradores e delegados o que eles almejavam desde sempre e que só com o “sincericídio”, oito anos depois, Moro acabou admitindo: combater o PT.

Mas ainda não foi daquela vez que o ato ilegal da República de Curitiba resultou no esperado combate ao partido de Lula e Dilma de “uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz.”

Naquele ano de 2014 transcorria a disputa eleitoral mais acirrada no Brasil após a redemocratização. Tinha a então presidente Dilma Rousseff disputando sua reeleição com outros dez candidatos, aparecendo sempre à frente de todos nas pesquisas eleitorais. Motivo mais provável para a pressa da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba em forçar a nova delação do doleiro.

No domingo, 5 de outubro, os brasileiros foram às urnas no primeiro turno. Nele a presidente obteve 41,59%, seguida pelo tucano Aécio Neves, com 33,65%. A decisão final ocorreria no domingo, 26 de outubro.Três dias antes, na quinta-feira 23 de outubro, um providencial vazamento provocado pelos lavajatistas permitiu à revista Veja antecipar sua edição semanal trazendo na capa as fotos de Dilma e do ex-presidente Lula. Foi uma tentativa desesperada da República de Curitiba e de seus porta-vozes na mídia de influenciarem o resultado das urnas no domingo, 26.

“Dilma e Lula sabiam de tudo, diz Alberto Youssef à PF”, mancheteou a revista, explicando no subtítulo: “Em depoimento prestado na última terça-feira, o doleiro que atuava como banco clandestino do petrolão implica a presidente e seu antecessor no esquema de corrupção”.

A acusação jamais se confirmou. Mas isso não importava. O objetivo era tentar influir na cabeça dos eleitores para evitar a confirmação da reeleição de Dilma. Por isso a pressa em obter a delação premiada, ainda que atropelando a jurisprudência e o bom senso. Naquele momento, porém, o objetivo não foi alcançado. As urnas abertas no domingo confirmaram a reeleição da presidente com 51,64% dos votos contra os 48,36% dados ao tucano de Minas.

Capa da edição da Veja, que circulou antecipadamente, com o vazamento do depoimento do doleiro Alberto Youssef.

 

O antigo admirador condenou o ato do juiz

 

Curiosamente, ao anular o acordo de dezembro de 2003, Moro citou na decisão, em 2014, fatos que o delegado Machado já havia alertado sete anos antes sem que ele ou o Ministério Público tomassem providências. Antes pelo contrário, a investigação acabou sendo retirada do delegado que, como dissemos acima, foi perseguido e aposentado compulsoriamente.

Na decisão Moro registrou: “o condenado quebrou o acordo de forma mais básica, omitindo informações relevantes na época do acordo, especialmente a continuidade da prática de crimes com o ex-Deputado Federal José Janene e retornando à prática delitiva”.

O problema é que diante do rompimento de um acordo anterior o magistrado jamais poderia conceder um novo benefício ao réu, como Moro acabou fazendo. A crítica à decisão foi feita seis meses depois, em 09 de março de 2015, pelo já ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.Ministro aposentado do STJ Gilson Dipp que apadrinhou Moro em 2000, criticou sua decisão em 2015.

 

Relembre-se que Dipp foi quem, quando na Corregedoria do STJ, no início dos anos 2000, apadrinhou Moro ao lhe conferir a função de juiz especializado em lavagem de dinheiro no estado do Paraná. Foi o que possibilitou atrair para a já 13ª Vara em Curitiba todos os casos envolvendo lavagem de dinheiro. Inclusive aquele que tramitava em Londrina e resultou na Lava Jato. Mais ainda, Dipp sempre foi apoiador e incentivador da Lava Jato curitibana.

Já aposentado no STJ, ele foi contratado por um réu da Lava Jato para dar um parecer sobre esse novo acordo. Em um documento com 28 laudas, apontou o erro do juiz de forma límpida e direta:

“A existência de acordo anterior por qualquer forma não cumprido ou descumprido constitui impeditivo ético e lógico para o novo acordo, salvo se a retratação integral com afirmação e total cumprimento dos compromissos anteriores se realizar ou integralizar comprovadamente antes da nova proposta”.

“(…) é inconcebível que se estabeleça com um investigado faltoso nova colaboração se da anterior restaram dúvidas ou insinceridade capazes de revelar ausência de confiança nos resultados e, sobretudo, se indícios ou evidencias de burla ou fraude em prejuízo da justiça pública, ou em suma do interesse da sociedade, podendo na nova colaboração arriscar-se o interesse publico a nova falta”. (grifos do original)

“(…) Quem reconhece a falta e volta a praticá-la, se não estiver doente ou incapacitado, não pode esperar do ordenamento jurídico e principalmente do processo penal qualquer transigência ou tolerância de modo que a colaboração não poderá ser admitida e ao juiz nesse caso cabe não homologá-la.

Portanto a nova colaboração mostra-se imprestável por ausência de requisito subjetivo – a credibilidade do colaborador – e requisito formal – omissão de informações importantes no termo do acordo -, consequentemente todos os atos e provas dela advindas também serão imprestáveis. Diante disso, a colaboração não teve o requisito de validade verificado e sua eficácia resta prejudicada”. (grifos nosso)

Até hoje, porém, o novo acordo de delação premiada de Youssef continua valendo. O que faz o próprio delegado Machado, hoje residindo em Lisboa, questionar se não era o caso de ter sido anulado pelos tribunais superiores.

 

Ilegalidades de Moro datam dos anos 2000

 

Mas a concessão indevida do acordo por Moro – que ele não comenta ao falar de seu passado – não foi a única ilegalidade cometida pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Foram muitas, que o juiz e os procuradores buscam esconder. Principalmente Moro, nessa fase de pré-campanha política. Não comenta, por exemplo, a questão do grampo ilegal colocado na cela dos doleiros e descoberto no final de março de 2014 pelo próprio doleiro.

Era um grampo ilegal, mas o juiz Moro nada fez a respeito. Omitiu-se, abandonando mais uma vez a imparcialidade, por saber que se levasse adiante a apuração sobre aquela escuta não autorizada colocaria em risco toda a operação. Por sua vez, o doleiro e seu advogado, Figueiredo Basto, nada fizeram também para não atrapalhar as negociações que corriam nos bastidores em torno da delação premiada. No caso de Basto, não apenas a de Youssef, mas de outros clientes que ele atraiu justamente por ter bom trânsito com Força Tarefa da Lava Jato.

Na realidade já no primeiro acordo de delação premiada de Youssef, homologado por Moro em dezembro de 2003, também aconteceram ilegalidades. Trata-se de mais um caso que o hoje pré-candidato à presidência da República esconde e que a grande mídia não explora. Os atropelos de Moro à legislação e ao devido processo legal datam do início dos anos 2000, no caso Banestado. Alguns deles, como os processos contra os doleiros paranaenses Rubens Catenacci, de Foz do Iguaçu, e Paulo Roberto Krug, de São José dos Pinhais, foram abordados em detalhes no documentário “Sérgio Moro, a construção de um juiz acima da lei” que fizemos junto com Luís Nassif e Cíntia Alves e apresentamos, em fevereiro de 2021, no JornalGGN. Não foram os únicos casos citados com riqueza de detalhes.

Como demonstrou a defesa de Krug, a cargo do escritório Cal Garcia Advogados Associados, as ilegalidades começaram no próprio Procedimento Criminal Diverso (PCD) pelo qual Moro homologou a delação. A audiência na qual Youssef foi ouvido ocorreu em 16 de dezembro de 2003. Mas o PCD nº 2004.70.00.02414-0 nos quais estão o depoimento prestado na audiência e o acordo da delação em si também firmado em dezembro, só chegou à então 2ª Vara Criminal de Curitiba em 22 de janeiro de 2004. Ou seja, um mês e sete dias depois de o juiz ter ouvido o réu/delator e homologado a delação. Sem o processo em mãos.

O magistrado nesse PCD também atropelou a imparcialidade. Oficialmente, nesses casos o papel do juiz se limita a verificar a espontaneidade por parte do delator e a legalidade na tramitação do acordo. No caso de Youssef, Moro teve atuação direta na tomada dos depoimentos dos réus – além do doleiro também foi ouvido Gabriel Nunes Pires Neto, ex-diretor do Banestado. Como bem definiram os advogados de Krug, ao interrogar os colaboradores o juiz “exerceu, ao menos materialmente, as atribuições próprias dos órgãos de persecução”.

 

Magistrado travestido de investigador

 

A parcialidade do juiz no processo iniciado em 2002 e encerrado em 2005 com a condenação do doleiro foi ainda maior. Portanto, mais de dez anos antes da Lava Jato Moro já abandonava a necessária imparcialidade nos casos que abraçava. E assim ela se repetiu depois no “combate ao PT” durante a Lava Jato.

Na ação penal contra Krug (Ação Penal 2002.70.00.00078965-2) tudo foi devidamente registrado pelos advogados do escritório Cal Garcia. Mas foram necessários 15 anos entre a sentença (2005) e o reconhecimento, pelo STF, da parcialidade do juiz, que resultou na anulação do processo (agosto de 2020).

Além das ilegalidades no processo de delação premiada, quando a ação penal, já com as alegações finais deveria receber a sentença, o juiz decidiu inserir no processo “alguns documentos”. Foram mais de 800 páginas que “formaram os APENSOS XX (VOLS. 1 E 2), XXI e XXII, nada menos do que 4 (quatro) volumes de documentos”, como descreveram os advogados no recurso ao STF.

Respaldado nestes documentos que o MPF se esquecera de incluir no processo é que Moro acabou por condenar o doleiro de São José dos Pinhais. Ou seja, abandonando a imparcialidade, agiu como “magistrado travestido de verdadeiro investigador (…) desempenhando até mesmo funções inerentes ao próprio órgão da acusação, o Ministério Público”.

Celso de Mello, já em 2013,impingiu a Moro a definição de “magistrado travestido de investigador” (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 

A expressão “magistrado travestido de verdadeiro investigador” foi impingida ao juiz Moro, em maio de 2013 – dez meses antes de ele deflagrar a Operação Lava Jato -, pelo ministro Celso de Mello, já decano do Supremo Tribunal Federal. Surgiu na sessão da Segunda Turma do STF na conclusão do julgamento do habeas corpus 95.518/PR, em benefício do também doleiro Rubens Catenacci. Foi outra ação relacionada a remessas ilegais através das contas CC5. Catenacci foi processado a partir de 2004 em duas ações penais.

Ele passou a ser perseguido por Moro quando seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, por deferência, informou ao juiz que também atuaria na defesa de Roberto Bertholdo, com quem o magistrado teve sérios embates. A conta acabou sendo paga pelo doleiro que residia no Paraguai, mas nunca deixou de comparecer em juízo quando convocado. Foi em uma destas idas à capital paranaense para audiência judicial, em 12 de julho de 2004, que foi preso ao desembarcar no aeroporto Afonso Pena.

Moro, após decretar a prisão do doleiro, sequer esperou ele aparecer em sua sala. Determinou que a Polícia Federal atuasse junto às empresas aérea levantando possíveis vôos do réu e dos seus defensores. Não satisfeito, mandou grampear o telefone do doleiro e de advogados que lhes eram próximos. Por fim, mandou agentes o deterem no desembarque aéreo.

Por dez dias começou um verdadeiro jogo de gato e rato entre o juiz e Bitencourt. Recorrendo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o advogado obteve uma liminar para libertar o doleiro. Ao levá-la pessoalmente na então 2ª Vara Federal, esperou por mais de três horas uma manifestação do juiz. Quando recebeu o Alvará de Libertação, junto lhe foi entregue um novo mandado de prisão, já em outro processo.

O fato repetiu-se outras três vezes. Foram necessários quatro pedidos de habeas corpus no TRF-4 até que, no sábado, dia 22, a mais recente liminar foi entregue a um juiz de plantão que libertou o doleiro. Em um destes hcs, ao despachar no pedido, o procurador regional da República, Manoel Pestana, comentou a resistência de Moro em libertar o preso:

“O respeito às decisões judiciais é essencial ao Estado Democrático de Direito, sem isso, não há segurança jurídica, vira desordem, data venia. Uma decisão judicial deve ser cumprida, enquanto não surge outra que, legitimamente, a revogue; no caso ‘sub examine’, parece-me que não houve cumprimento à decisão judicial de instância superior que revogou a segregação preventiva, pois, incontinente, o impetrado prolatou outra decisão, pelos mesmos fundamentos, mantendo o paciente preso.

Não há notícia de que o mesmo tenha sido solto e isso, a meu sentir, é muito grave, porquanto, apesar de o acusado estar respondendo à ação penal, seu direito, como pessoa, precisa ser respeitado; se a instância superior determinou sua soltura, deve ser solto, ainda que o Juiz ‘a quo’ entendesse de forma diferente: é assim que funciona o Estado de Direito. (…)” (grifos do original)

 

Omissão do STF “criou um monstro”

 

Toda esta resistência de Moro e mais a perseguição aos advogados é que levou Celso de Melo, em maio de 2013, defender a concessão da ordem no habeas corpus que o STF apreciou. Ele ainda fez o alerta – uma espécie de premunição – de que “aqueles comportamentos” que ora criticava, “infelizmente são comportamentos que às vezes tendem a se tornar recorrentes”. Como de fato ocorreu, meses depois, na Lava Jato.

Os demais ministros da Segunda Turma à época – Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – reconheceram as irregularidades do juiz Moro. Tanto assim que no acórdão consta:

“São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.

Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa sendo passíveis inclusive de sanção administrativa.”

Porém, seguindo o voto de Gilmar Mendes, entenderam que “o conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente e devidamente desconstituído pelas instâncias superiores, não implica, necessariamente, parcialidade do magistrado.”

Ou seja, recusaram-se a anular o processo, tal como defendeu o decano da Corte. Limitaram-se a encaminhar cópia dos autos à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para que adotassem as providências punitivas cabíveis. Punições que jamais foram determinada.

Cezar Bitencourt: “omissão das instituições criaram um monstro” (foto extraída do documentário “Sergio Moro: a construção de um juiz acima da lei“)

 

No entendimento de Bitencourt, nesse momento, o STF ajudou a criar um monstro: “a partir daí, a meu juízo, se criou um monstro. Se criou um monstro que se expandiu. Ele cresceu demais. Se tivessem dado aquela suspeição, certamente Moro não teria feito as arbitrariedades e abusos que fez na Lava Jato.”

A omissão das instituições, sem dúvida, ajudou a criar o que Bitencourt classificou como monstro. Sem ser repreendido, Moro se sentiu livre para na Lava Jato voltar a agir com imparcialidade, desrespeitando o devido processo legal. O fez em diversos momentos, com o intuito de – como admitiu tardiamente “combater o PT com muita eficiência”.

Uma operação que, muito tardiamente – apenas em 2021 – o Supremo, através de Edson Fachin, reconheceu que jamais deveria ter tramitado na Vara de Curitiba. Tal como avisou, em janeiro de 2014, o procurador da República de Curitiba José Soares Frisch.

Como também mostramos no documentário “Sérgio Moro, a construção de um juiz acima da lei”, naquela época, ao analisar os pedidos de prisões preventivas de doleiros – que deflagraram a operação Lava Jato – ele demonstrou que a competência do caso não era no Paraná. Mas em São Paulo. Ou, em outra possibilidade, Brasília. Moro, porém, não o ouviu e, estranhamente, Frisch, que era o procurador natural do caso, acabou abandonando-a, dando espaço para Dallagnol.

Ou seja, já atropelando o devido processo legal teve inicio a operação que, tendo um objetivo político escuso – combater o PT – mexeu no sistema político partidário, interferiu em uma eleição presidencial, ajudou a arruinar empresas brasileiras e contribuiu efetivamente para o desgoverno que o país tem hoje. Desgoverno, aliás, do qual Moro participou até se desentender com o outro monstro que ajudou eleger

Mas o monstro criado pela omissão das instituições agora sonha em conquistar a presidência da República. Para isso tenta reescrever seu passado, omitindo fatos, como os processos, bem anteriores aos da Lava Jato, nos quais, ao atropelar o devido processo legal e deixar de lado a imparcialidade que se exige de um magistrado, acabou sendo considerado “juiz travestido de investigador”.

Título que ele certamente não alardeará durante a campanha. Caso haja campanha, pois como vem patinando nas pesquisas, corre o risco até de perder a legenda partidária para tentar concorrer.