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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Jun20

Deputados de dez partidos diferentes assinam pedido de CPI contra Moro

Talis Andrade

 

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247 - Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes praticados pelo ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, começa a ganhar corpo na Câmara Federal. 

Congressistas do PT, PSL, PSDB, DEM, PV, Podemos, PSOL, PDT, PCdoB e PSB subscrevem o requerimento. 

Proposto pelo deputado Rogério Correia, o pedido de CPI visa a apurar “os indícios de supostos crimes do Sr. Sergio Moro quando ministro, como prevaricação, obstrução a investigações, advocacia administrativa, dentre outros, tudo em proveito próprio ou alheio”.

Entre os signatários da CPI estão os deputados Kim Kataguiri, do DEM, Carlos Sampaio, Alexandre Frota e Samuel Moreira, do PSDB, e Marcelo Freixo, Luiza Erundina, David Miranda, do PSOL.

Ao todo, para instalação da CPI,  são necessárias 171 assinaturas. Até agora, o documento conta com 83. Segundo Correia, há um trabalho para ampliar o número de apoios.

Em declaração à revista Carta Capital, Rogério Correia diz que Moro, quando ministro, “prevaricou o tempo inteiro e protegeu as suas relações com a Lava Jato”. “Enviei ao Ministério da Justiça documentos para investigar integrantes da operação Lava-Jato e nada foi feito”, afirma o deputado, que continua: “Ele prevaricou porque escondeu denúncias contra o presidente [Jair Bolsonaro]”.

 

06
Jun20

Moro foi um ministro da Justiça medíocre, diz Gilmar Mendes

Talis Andrade

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247 - Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (5), o ministro do STF Gilmar Mendes criticou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, para ele, teve uma passagem medíocre no Ministério da Justiça. O ministro do Supremo afirmou também que Sergio Moro errou na condução da Lava Jato contra o PT.

 

Gilmar Mendes disse que Moro não estava preparado para Brasília, comparando a capital do Brasil com a Champions League, campeonato de clubes de futebol da Europa, sendo que Moro, na visão do ministro, estava qualificado apenas para disputar um campeonato do interior do Paraná. 

"Eu acho que Moro fez uma opção errada ao ter atuado de maneira tão enfática nos processos do PT, especialmente do presidente Lula, e depois aceitar o convite para integrar o governo do adversário do PT, do Bolsonaro. Acho que foi uma trajetória errada. Como ministro da Justiça, nós não vamos lembrar dele. Vamos lembrar dele como esse personagem que brigou com o Bolsonaro no final. Não deixou nenhuma marca na segurança pública, não deixou nenhuma marca no que diz respeito às funções do Ministério da Justiça. Eu diria que foi uma passagem média ou medíocre. Tentou ser político e não se saiu bem. Me parece que de fato ele veio para uma Champions League mas na verdade estava qualificado para disputar um campeonato lá do interior do Paraná".

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05
Jun20

Movimento, “Estamos Juntos e somos 70%” é a continuidade do golpe contra o PT Lula, Dilma e o povo brasileiro!

Talis Andrade

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A revista Isto É,  já em 2017 defendia a morte de Lula (13)

 

 

por Emanuel Cancella

- - -

 

Na verdade as elites ou, caso preferir, a casa grande, já descartou Bolsonaro. E assim buscam agora uma saída que afastaria Bolsonaro, mas manteria tudo do jeito que está, ou seja,  tiram as moscas e a merda continua a mesma.   

Tanto que, em nenhum momento, o “Estamos Juntos e somos 70%” fala em rever a reforma trabalhista, previdenciária ou em revogar a PEC do teto ou da Morte, a que congelou, por 20 anos, investimentos em saúde, educação, segurança, etc. Essa PEC agrava ainda mais a situação da pandemia que estamos atravessando (8).

Como também, em nenhum momento, esses movimentos falam em rever as criminosas privatizações, mesmo sabendo que contrariam 67% a maioria do povo brasileiro (14).

Até os militares do governo Bolsonaro falaram em retomar o PAC de Lula e Dilma, que chamaram de “Pró Brasil”, para, principalmente, aquecer a economia e retomar os empregos, entretanto esbarraram no ministro Paulo Guedes (3). E o manifesto não fala em nada disso!

O mundo inteiro comenta o golpe brasileiro que tirou Dilma do governo e colocou o golpista Michel Temer.  E como uma achincalhe, Michel Temer assina também o manifesto, assim como FHC, e sabemos que ambos foram protagonistas do golpe.

E não é só isso, o golpe contra Dilma, contra quem nada ficou provado, principalmente crime de responsabilidade, o golpe, abriu espaço para prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro (1,2).

Ou já esquecemos que a Lava Jato, chefiada pelo juiz Sergio Moro, prendeu Lula, sem provas, líder em todas as pesquisas, na véspera da eleição, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro. Moro então ganhou como prêmio o ministério da Justiça e ainda teve a promessa de ser indicado ao STF.

Na verdade, os americanos e aliados decidiram afastar os governantes que defendiam a soberania de seus países,  para que eles assim pudessem se apoderar mais facilmente de suas riquezas, principalmente do petróleo.

Tanto que o golpe do Judiciário, que, no Brasil, chamamos de Lavajatista, estendeu-se por todo continente latino-americano, ameaçando de prisão o ex-presidente Rafael Correia (4) e afastando, do governo da Bolívia, Evo Morales, entre outros.

Já na Venezuela, os EUA com apoio de Bolsonaro, ameaçam até com guerra para se apossar do petróleo venezuelano.

Na Argentina, a potencial candidata Cristina Kisnner virou vice por conta das ameaças judiciais, como as da Lava Jato.  Diga-se de passagem, Alberto Fernández está se saindo muito bem. Com sua política de isolamento social, com menos casos de contágio e de mortes, seu governo tem grande aprovação (5).

Fernández poderia ter sido uma opção natural, mas não foi. Na verdade, foi a maneira de  driblar o golpe jurídico que batia à porta de Cristina Kisnner.  

No Brasil, diante das ameaças lavajatistas, Lula já renunciou à candidatura de titular à Presidência. Lula, já que tem mais de 70 anos, já governou duas vezes, e, diga-se de passagem, saiu do 2º governo com 87% de aprovação popular (6,7).  

Claro que a decisão de Lula de não ser candidato não é pela idades é para barrar um novo e provável golpe lajavatista, que continua a vigorar.

Sem esquecer que Dilma, além do impeachment em 2016, na eleição de 2018, tinha uma cadeira garantida para o Senado em Minas Gerais, segundo todos os institutos de pesquisa, principalmente Ibope e Data Folha (10,11).

No entanto, faltando seis dias para a eleição, o juiz Sergio Moro, então chefe da Lava Jato, divulgou criminosamente uma delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que já tinha sido rejeitada pelo MPF por falta de provas. Logicamente atacando o PT, Lula e Dilma (9).    E Dilma perdeu assim a eleição, pois foi golpeada pela Lava Jato, chefiada pelo juiz Moro, mais uma vez!

Na mesma linha do “Estamos Juntos e Somos 70%”, os empresários Jorge Paulo Lemann e Maria Alice Setúbal apoiam uma fundação chamada Pacto pela Democracia, que divulgou um manifesto mais radical do que o Estamos Juntos, contra Jair Bolsonaro.

Resumindo, a ideia desses manifestos é tirar Bolsonaro e o país continuar como está, ou seja, doente com a pandemia e destruído social e economicamente (12)! (Vide notas)

 

Não estamos juntos, me inclua fora dessa!

03
Jun20

Moro rejeitado pelos movimentos democráticos

Talis Andrade

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Os movimentos pela democracia surgidos nos últimos dias em torno de manifestos que recolhem as assinaturas de lideranças políticas, intelectuais e juristas se orientam por critérios amplos, congregam pessoas de diferentes posições políticas e ideológicas, mas não admitem os fascistas. Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública de Bolsonaro está fora.  

No caso do “Juntos pela Democracia, entrarão todos, menos os fascistas. Moro, fora. É o limite", diz o jornalista Juca Kfouri, um dos articuladores, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Juntos lançou manifesto: "Somos mais de dois terços da população do Brasil e invocamos que partidos, seus líderes e candidatos agora deixem de lado projetos individuais de poder em favor de um projeto comum de país.

Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança. Vamos #JUNTOS sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro".

No "Basta", que reúne juristas e advogados, Moro também não é bem-vindo. Sua presença ali seria considerada constrangedora. Idem no "Somos 70%". Idem Pacto pela Democracia

 

31
Mai20

Zambelli a Moro: "você não estava à venda porque já estava vendido"

Talis Andrade

 

O 'Jornal Nacional' propagou a conversa de Sergio Moro com a deputada Carla Zabelli. Ou melhor, parte da conversa vazada por Moro.

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Depois da conversa divulgada pela TV Globo, Zambelli (PSL-SP) chamou o ex-ministro de "vendido":

"Prezado, vc acha justo o que estão fazendo com cidadãos comuns? Com jornalistas? Esse era você o tempo todo? Meu Deus, como pode alguém se esconder por tanto tempo e tão bem? Liberdade, democracia.... nada disso vale pra você? Você não estava à venda, pq JÁ ESTAVA VENDIDO", escreveu a deputada, que chamou Moro para ser padrinho de casamento quando os dois eram próximos.

 

31
Mai20

Mistérios de Moro

Talis Andrade

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por Marco Aurélio de Carvalho

- - -

 

“Ex” desde que abandonou a carreira com o objetivo de seguir, com mais liberdade, Jair Bolsonaro, o “Messias”.

A minúcia nesse caso é importante, pois estamos diante do desafio de decifrar quem realmente é esse personagem tão cheio de mistérios e segredos.

Para surpresa de muitos, o homem que se fazia exibir como um contraponto aos vícios da política, aceitou o convite para ocupar um ministério na velocidade de um pensamento, deixando para trás tristes e polêmicos 22 longos anos de magistratura.

E o fez para servir a um presidente a quem já esnobara, em um famoso encontro fortuito em uma lanchonete de um determinado aeroporto.

O que mudou? Mistério...

Empossado ministro da Justiça, com a promessa de plenos poderes e com uma vaga negociada e prometida ao Supremo Tribunal Federal, aceitou uma longa e desconcertante fritura, e engoliu calado os desaforos e as indignidades até ser apoucado.

Ao que parece, as maiores preocupações diziam respeito a uma “pensão” cujos contornos ainda devem trazer surpresa, espanto e responsabilidades...

Por quê? Mistério...

 

Surpreendeu mais uma vez ao deixar, recentemente, o cargo que ocupou, sem brilho ou marcas de gestão.

Entrou pequeno no Ministério, e de lá saiu minúsculo.

Depois de tanto tempo de cabeça baixa, decidiu fazer barulho ao revelar, na porta de saída, os bastidores e os segredos de sua desconcertante relação com o “poder”.

Acusou o ex-chefe Bolsonaro de ter interesses escusos e de não ter mostrado real compromisso com o combate à corrupção. Bandeira meramente retórica para uma eleição repleta de mentiras e irregularidades...

Para se defender, Moro mostrou trocas de mensagens telefônicas indiscretas, expondo amigos e “afilhados” ao fogo. Entregou, também, outras evidências comprometedoras aos principais jornais do país. De forma seletiva e estratégica, como bom lavajatista que é.

A essa altura, seria desnecessário e muito cansativo relembrar suas estripulias como juiz, mas é preciso voltar a pelo menos um único e específico aspecto.

Os áudios vazados de suas conversas com a equipe de investigadores da Lavajato parecem confirmar um certo padrão de conduta que se repete, por ironia, novamente agora.

Quando os diálogos foram revelados, descobrimos que muitos de seus celebrados “gols” vestindo o uniforme de juiz federal foram feitos com a mão. “

Tudo combinado com a equipe. Tudo em segredo...

Uma relação promíscua e inescrupulosa, cujos efeitos nefastos se pretende que sejam, em breve, reparados, ao menos em parte.

Eis, como se vê, um homem de muitos segredos e mistérios.

Agora, antes de novas surpresas, é fundamental descobrirmos quem é de fato Sérgio Moro.

Lá atrás, em meio ao encantamento com a imagem de um herói solitário lutando contra a corrupção, as vozes que denunciaram os desmando do ex-juiz foram solenemente ignoradas.

Em meio ao ruído constante dos aplausos, quando surgiram os áudios, Moro estava encastelado em seu Ministério.

Apesar das inúmeras evidências de graves irregularidades em sua conduta, ele pouco se explicou, e ocultou-se atrás da fama de ministro mais bem avaliado do governo.

Defendeu-se atacando, dizendo ter sido ele a grande vítima de um determinado hacker.

No governo, vimos um ministro sem habilidade na política.

Foi engolido pelo Congresso na discussão do projeto Anti-crime, seu grande e único projeto.

Sobre a violência urbana, o tráfico de drogas, e o alardeado combate à corrupção, não se sabe ao certo o que Moro realmente fez.

Nunca foi devidamente cobrado por isso. Nunca deu satisfações.

Curiosamente, o sujeito que se mostrava tão altivo e inalcançável na cadeira de juiz envergou a coluna e baixou a cabeça para um chefe que o humilhou seguidas e reiteradas vezes, que o desautorizou outras tantas e que o manteve constantemente envolvido em intrigas.

Para quê? Se desejava apenas uma vaga no Supremo Tribunal Federal, por quê não esperou?

Moro é de fato um mistério Se pretende vôos mais altos, precisamos saber quem ele é.

Foi-se o herói do combate à corrupção, foi-se o super-ministro e sua altivez já não parece tão convincente.

Mas o fato é que o ex-juiz e ex-ministro angariou um capital político expressivo. Em pleno e acentuado declínio, mas expressivo..

É fundamental, pois, jogar luz em cada um de seus gestos.

À  sua moda, Bolsonaro também fez do segredo um trunfo.

Ao fugir dos debates eleitorais e ao repelir perguntas de jornalistas com chiliques e ataques, escondeu sua incompetência e criou, com o apoio de uma poderosa indústria de fakenews, a figura do “mito”.

O mito que agora se revela como uma das maiores tragédias da política brasileira.

Moro para alguns ainda é uma espécie de “herói”.

Não precisamos disso. O Brasil precisa de políticos de verdade, sem segredos, comprometidos com os brasileiros e não com suas vaidades e projetos pessoais.

O Supremo Tribunal Federal tem um compromisso marcado com o Estado de Direito e com sua vocação contramajoritária. Poderá reestabelecer a confiança no nosso desacreditado Sistema de Justiça.

Na pauta, o julgamento da suspeição de Sérgio Moro na condução dos processos que ardilosa e criminosamente condenaram o Presidente Lula no âmbito da operação lavajato.

Julgamentos que começaram pelo fim, com o único e inconfessável objetivo de retirar das últimas eleições presidenciais o seu franco favorito.

Embora pareça uma discussão lateral, essa pode ser uma das mais importantes manisfestações do STF na história de nossa jovem democracia.

A Lavajato mudou os rumos da política no Brasil.

No seu momento fulgurante, mandou para a cadeia o principal líder político do país, na esteira de um processo fortemente criticado por ter ignorado o Direito em nome de um “justiçamento” seletivo sem amparo ou  justificativas de qualquer espécie ou natureza.

 Agora teremos a chance de conhecer as reais motivações de Moro e de sua equipe.

Não haverá paz no ambiente jurídico sem essa resposta.

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29
Mai20

Moro pede ao Supremo justiça que negou a Lula

Talis Andrade

 

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Quando juiz, Sergio Moro atuou na contramão das garantias do direito de defesa. Como investigado, não gostaria de ser julgado por um juiz como Sergio Moro

 

29
Mai20

Universidade de Buenos Aires cancela palestra de Sergio Moro após uma cascata de críticas

Talis Andrade

 

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El País
- - -

O anúncio da participação de Moro na Universidade de Buenos Aires (UBA) foi criticado por setores do kirchnerismo e da esquerda, que o acusam de parcialidade pelo fato de ter feito parte do Governo Bolsonaro, que se beneficiou eleitoralmente da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Repúdio absoluto ao miserável Sergio Moro e à atividade organizada pelo @DerechoUBA”, escreveu no Twitter o deputado situacionista Rodolfo Tailhade. A ex-embaixadora argentina na Grã-Bretanha, Alicia Castro, definiu Moro como “um emblema da corrupção e da manipulação da Justiça com fins partidários” e o acusou de ter provocado “sem provas o julgamento e o sequestro eleitoral” de Lula.

Uma das integrantes do conselho consultivo da Faculdade de Direito, a advogada Natalia Volosín, apresentou sua renúncia como forma de repúdio à presença de Moro. “Para nós, que estamos comprometidos com a luta contra a corrupção, Moro foi nefasto”, escreveu Volosín em sua carta de renúncia. [Transcrevi trechos]

 
28
Mai20

Caso Moro-Bolsonaro: Os dois corpos do rei e a criminalização do STF

Talis Andrade

 

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Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Diogo Bacha e Silva

ConJur

Se até remédio é utilizado como querela política, não seria de se esperar outra atitude em relação à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello, em decisão monocrática nos autos do Inq 4.831, caso Moro-Bolsonaro, levantou o sigilo e permitiu a divulgação integral, ressalvadas as menções a Estados estrangeiros, do conteúdo do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22/04/2020 no Palácio Planalto, assim como a degravação do vídeo da reunião.[4] O vídeo é um conteúdo essencial assinalado pela defesa do ex-Ministro da Justiça Moro como provas substanciais de eventual ingerência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal.

Após a divulgação do vídeo, sentindo os efeitos políticos, o presidente Bolsonaro realiza uma postagem no Twitter em que divulga o artigo 28 da Lei 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade, como suposta referência ao cometimento de uma infração penal pelo ministro Celso de Mello na decisão monocrática.[5]

O artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade traz a seguinte redação: “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.

Entender a aplicação desse dispositivo depende da compreensão do contexto em que fora promulgada a lei de abuso de autoridade e os fatos que motivaram a criminalização da conduta da divulgação de gravação ou trecho sem relação com a prova que se pretende produzir com o objetivo de exposição da privacidade, violação a honra do investigado. Trata-se de um novel tipo penal que, na justificativa do projeto de lei, mereceu a atenção o fato de que diversas autoridades investigadoras utilizavam as redes sociais e os meios de comunicação para induzi-las à formação da culpa antecipada, antes da conclusão da investigação.[6]

Essa tipificação é uma proteção em favor do investigado contra o lavajatismo impregnado nas práticas processuais-penais nos últimos anos, cujo modus operandi consiste na utilização das mídias para a formação da culpa antecipada, com a divulgação seletiva das interceptações telefônicas de forma ilegal, de tal forma a molda a opinião pública e, assim, reverberar no processo penal. É a síntese da prática do então juiz Moro no caso da divulgação ilegal da interceptação telefônica de Lula e Dilma.

O bem jurídico tutelado pelo artigo 28 da Lei 13.869/2019 é o espaço privado constitucionalmente protegido da pessoa humana, sua intimidade, privacidade, honra e imagem (artigo 5º, inc. X da CF/88). Por tal razão, o núcleo do tipo penal acima mencionado é o ato de divulgação indevida feita a terceiros ou para a mídia de gravações obtidas como prova, em investigação preliminar ou ação penal. É bem de ver que, no caso das gravações telefônicas, já há tipificação penal no artigo 10 da Lei 9.296/96. A criminalização, assim, não é da conduta de gravação ou obtenção da prova ilícita, mas a divulgação da mesma.

Contudo, o tipo objetivo exige, ainda, o fato de que a divulgação não tenha relação com a prova que se pretenda produzir, agindo a autoridade pública em desvio de finalidade. Desse modo, a própria gravação é utilizada de forma a agredir a tutela constitucional da personalidade do indivíduo. O dolo do agente público é específico, conforme o exige o tipo penal, sendo que a conduta vedada é aquela que visa atingir a privacidade, a intimidade, a honra e a imagem do indivíduo, investigado ou não.

Ora, o tipo penal não se aplica quando a gravação seja de conhecimento público ou captadas em público ou mesmo quando divulgadas pelo próprio investigado.

Em primeiro lugar, no caso da decisão do ministro Celso de Mello deve-se entender que o mesmo não "divulgou" o conteúdo da reunião ministerial, mas sim realizou o levantamento do sigilo para assegurar a paridade de armas no processo penal. Além do mais, como conceber que uma reunião dita ministerial, isto é, uma reunião oficial em que pretendia discutir questões relacionadas ao exercício do poder público estivesse abrangida pela proteção constitucional do espaço privado?

Na reunião ministerial não estão presentes a pessoa, o indivíduo, mas sim o cargo público. Ali não estava Bolsonaro, Paulo Guedes, Weintraub, Salles, Damares, Moro, mas o presidente da República, o ministro da Economia, da Educação, do Meio Ambiente, da Justiça.  O conteúdo discutido naquela reunião — e em todas as outras que estão sendo debatidos as funções do cargo ocupado - é público, portanto constitucionalmente ao abrigo da exigência republicana de que o exercício do poder político é público, isto é, submetidos ao escrutínio da população, exceto quando houver autorização legal para que a publicidade seja parcial.

 

Não esqueçamos dos dois corpos do rei

É importante ressaltar a distinção que deve haver entre o indivíduo e o cargo, a privacidade da pessoa e a publicidade do cargo, naquilo que Ernest Kantorowicz desenvolveu como a teoria dos dois corpos do rei. Não é que, por exemplo, o Presidente ou Ministro de Estado não tenha uma esfera privada juridicamente protegida. Mas, o que é bastante óbvio em uma Res Publica, o exercício das funções relacionadas ao cargo público deve ser submetida ao controle da população, daí se exigindo a necessária publicidade dos atos dos poderes públicos.

Seria crível pensar que a proteção constitucional da privacidade e da intimidade se aplicasse a uma reunião privada com os amigos, nunca em uma reunião oficial onde se discutiram – ou ao menos assim pretenderam — questões relacionadas ao Estado.

Não é porque a reunião não foi aberta ao público em geral que a mesma está sob o signo da privacidade, mas pela razão de que o exercício do poder público deve sempre estar à luz do dia do escrutínio do povo em um Estado Democrático de Direito, valendo lembrar o caso Watergate, United States v. Nixon (418 US 683, 1974), na qual a Suprema Corte impediu a utilização do privilégio executivo para atos que, em tese, poderiam caracterizar delitos, mesmo em comunicações internas da Presidência.

Além do mais, as autoridades públicas presentes na reunião ministerial não só sabiam de antemão da gravação, daí não decorrer qualquer ilicitude na obtenção das imagens e na obtenção de eventual prova de crimes, já que, embora não prevista originalmente, aplicar-se-á a teoria do encontro fortuito de provas no caso de eventual crime contra honra cometido pelo Ministro da Educação Weintraub.  

Se, então, houve alguma violação à honra e à imagem, certamente não o foi dos ministros presentes que, pela gravação, apenas confirmaram aquilo que a sociedade já sabia, que eram incapazes de manter a mínima “liturgia” do cargo mesmo em reuniões oficiais. Isto deve ser dito. E estamos sendo inclusive generosos, face ao ambiente em que se encontravam os presentes, já que “diga-me com quem andas e ....”.

Não se pode de forma alguma equiparar uma reunião ministerial com um encontro entre amigos, embora essa reunião do dia 22/04/2020, mesmo em plena pandemia e na maior dificuldade social deste século, mais lembrasse uma algazarra entre amigos sem qualquer organização mínima. Sim, porque já havia milhares de mortos e o que mais se ouviu foi um conjunto de palavrões contra os adversários. De Covid só se falou "como vamos nos aproveitar da pandemia", como disse o ministro do Meio Ambiente.

Todavia, não podemos perder de vista que essa insinuação do Bolsonaro tem um objetivo jurídico-processual específico. A tentativa, aqui, é imputar um possível delito ao ministro Celso de Mello como estratagema processual para subsidiar um pedido de suspeição do relator.

A tentativa de imputação criminal ao julgador é um conhecido mecanismo processual de burla ao princípio do juiz natural. Tal expediente é amplamente conhecido do Supremo Tribunal Federal que, inclusive, prevê no artigo 281 do RISTF que será ilegítima a arguição de suspeição, quando provocada pelo excipiente, regra idêntica prevista também no art. 145, §2º, inc. I do Código de Processo Civil.

Referida manobra além de atentar contra o juiz natural desvela uma verdadeira má-fé processual do investigado. A ideia de que a decisão judicial do ministro Celso de Mello teria veiculado um crime pode ser analogamente comparada à fé na cloroquina contra o coronavírus. Somente uma opinião, sem nenhum fundamento. Sua utilização, no entanto, pode levar a posterior responsabilização, inclusive criminal. 

E, numa palavra: somente um salto triplo carpado pós-hermenêutico é que poderia dar ensejo a invocação do artigo 28 da Lei do Abuso. Salto inclusive mal sucedido. Chamem o departamento médico!

[4] Decisão disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/decisao4831.pdf, acesso em 25 de maio de 2020.

[5] Veja a postagem em: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-rebate-stf-cita-abuso-de-autoridade-e-vai-a-ato-contra-congresso/

[6] “[...]o  uso  abusivo  dos  meios  de  comunicação  ou  de  redes  sociais  pela autoridade  encarregada  da  investigação  que  antecipa  a  atribuição  de  culpa,  antes  de concluída a investigação e formalizada a acusação.O  anteprojeto  não  proíbe  a  divulgação  da  investigação,  permitindo  que  o  seu encarregado  preste  contas  do  que  foi  feito  e  porque  o  foi,  como  mecanismo  de indispensável transparência” Justificativa do Projeto de Lei do Senado 85/2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/20918?sequencia=1, acesso em 25 de maio de 2020.

 

25
Mai20

Zambelli, ex-aliada de Moro, agora revela: "ele tinha predileção em condenar o PT"

Talis Andrade

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A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disparou críticas contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que denunciou a intenção de Jair Bolsonaro em interferir na Polícia Federal. Zambelli era, até a ruptura entre Moro e Bolsonaro, uma das maiores defensoras da Lava Jato, e uma das maiores aliadas do ex-ministro, que foi seu padrinho de casamento.

"Ele tinha predileção em condenar o PT", afirmou a parlamentar, de acordo com a jornalista Kelly Matos. "Os colegas da PF falavam sobre o fato de que a Lava Jato era muito em cima do PT. Era uma percepção interna de que não se falava em PSDB".

Acrescentou Zambelli:

"Durante o período em que o Sergio Moro ficou como juiz, a única pessoa que ele prendeu de fora do PT, de grande escala, foi o Eduardo Cunha. Não tivemos prisões do Mensalão tucano, de vários mensaleiros tucanos que estavam sem foro privilegiado. Não vou ser injusta com o ministro".

Indagada se queria dizer que Moro protegia o PSDB e se o ex-ministro tinha interesse em ser candidato pelo partido, Zambelli respondeu:

"É isso o que estou dizendo. Não sei se vai ser candidato pelo PSDB ou pelo Podemos, mas acho que ele tinha predileção em investigar e condenar o PT legitimamente. Não estou dizendo que a condenação é ilegítima. Mas, ouvintes, estejam atentos à figura completa".

Procurado, Sergio Moro não quis comentar.

indifnação seletica pt moro tucano corrupção .

 

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