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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Mai21

Xadrez de como Bolsonaro pode ter convocado a polícia do Rio para enfrentar o STF

Talis Andrade

 

por Luis Nassif

- - -

Na coletiva, o comandante da força tarefa que executou 28 pessoas em Jacarezinho atribui a tragédia ao supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, ao impedir novas operações durante a pandemia, o STF – através de decisão do Ministro Luiz Edson Fachin – teria permitido às facções se armarem.

Na CNN, o principal porta-voz do bolsonarismo no jornalismo, Alexandre Garcia, repete os mesmos argumentos e as mesmas acusações ao Supremo.

Vamos juntar algumas peças:

 

Peça 1 – Bolsonaro e a Segurança do Rio de Janeiro

Desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país.

Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país.

Em Xadrez dos Bolsonaro e da expansão das milícias para Angra, relatamos os movimentos dúbios dos Bolsonaro em relação às milícias.

 

Peça 2 – os Secretários de Castro e as milícias

Ao iniciar sua política de genocídio, o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão.

Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro. Para a Secretaria de Polícia Civil foi nomeado o Delegado de Polícia Allan Turnowski; para a Secretaria de Polícia Militar, o coronel da PM Rogério Figueredo de Lacerda (Figueredo é sem i mesmo).

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, denunciou ambos como ligados às milícias, de acordo com reportagem da Revista Piauí de julho de 2020.

Segundo a revista,

  • O secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, ganhava um mensalão do próprio Orlando Curicica quando comandava o 18º Batalhão da PM em Jacarepaguá. Na época, Figueredo de Lacerda recorria à ajuda de milicianos para combater o tráfico na área.
  • Allan Turnowski, segundo na hierarquia da Polícia Civil, recebeu propina do bicheiro Rogério Andrade.
  • O secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que deixou o cargo no final de maio, pediu ajuda da milícia para prender traficantes na Zona Oeste.

Não se tratava de caça pequena. Preso por envolvimento com milícias, Curicica foi o primeiro a delatar o Escritório do Crime, do qual fazia parte.  

Turnowski tem histórico de combate aos que combatem as milícias.

Em 2011 foi nomeado para o Departamento Geral de Polícia da Capital. Na mesma ocasião, o chefe do Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) era  delegado Cláudio Ferraz, com um amplo histórico de combate às milícias: chegou a prender 200 milicianos.

Em 2011 foi decretada pela Polícia Federal a Operação Guilhotina. Nela foi detido o delegado Carlos Oliveira, sub chefe da Polícia Civil e braço direito de Turnowski, acusado de vender armas para traficantes.

A reação de Turnowski foi atacar o delegado Cláudio Ferraz, e acusá-lo de corrupção. A “prova”, segundo ele, teria sido um inquérito que investigava supostos desvios no município de Rio das Ostras, que durou dois dias.  Com base nesse fato, Turnovski chegou a lacrar a Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado)

Logo depois, Turnowski foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de ter alertado seu subordinado sobre Operação Guilhotina. Na época ele negou a acusação, mas foi exonerado do Departamento Geral de Polícia da Capital.

 

Peça 3 – reunião com Bolsonaro

No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que “não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido”.

A bazófia foi repercutida pela mídia e e interpretada como uma auto-defesa em relação à CPI do Covid.

Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro. Chegou no Palácio Laranjeiras às 16:45 e teve reunião a portas fechadas. Na saída do encontro, a imprensa foi informada de que a conversa foi sobre parceria entre o Estado e a União. Nada mais foi dito.

No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 29 pessoas.

Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto.

Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia.

 

Peça 4 – a narrativa provável

A hipótese mais provável é a seguinte:

1. O desastre na frente econômica e sanitária erodiram a popularidade e o poder político de Bolsonaro.

2. Bolsonaro tentou envolver as Forças Armadas e falhou. O ápice foi a demissão do Ministro da Defesa e a reação interna, que obrigou Bolsonaro a cumprir o regulamento da nomeação dos novos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

3. Sem respaldo das FFAAs para o golpe, era óbvio que partiria para a radicalização.

4. Com a ordem para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizasse a abertura da CPI do Covid, o Supremo torna-se seu alvo preferencial.

5. Não tendo condições de afrontar o STF pessoalmente, Bolsonaro recorre ao governador Castro para o enfrentamento. Basta pegar uma investigação em andamento e, a partir dela, promover o massacre, tendo no comando da segurança do Rio dois secretários identificados com o bolsonarismo e suspeitos de envolvimento com as milícias.

A operação afronta diretamente decisão do Supremo.

 

Peça 5 – o Brasil contra o crime

Como o STF e as instituições reagirão à rebelião das milícias fluminenses, eis a questão.

Houvesse um Ministro como Alexandre de Moraes à frente, certamente teria sido ordenada a demissão imediata do Secretário da Polícia Civil.

Luiz Edson Fachin não dispõe da mesma têmpera. Jogou o caso para plenário. Mas, se não adotar uma atitude drástica contra a rebelião criminosa da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a autoridade do Supremo estará comprometida.

08
Mai21

Chacina de Jacarezinho: Bolsonaro pode ter convocado a polícia do Rio para enfrentar o STF

Talis Andrade

Bolsonaro e Cláudio Castro no Palácio Laranjeiras — Foto: Reprodução/TV Brasil

Bolsonaro e Cláudio Castro no Palácio Laranjeiras, na quarta-feira 5, véspera do Massacre de Jacarezinho

O presidente da República Jair Bolsonaro e o governador do Rio Cláudio Castro (PSC) marcaram uma reunião secreta nesta quarta-feira no Palácio Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Bolsonaro chegou ao local por volta de 16h40. A conversa virou a noite. Não deu outra, "o som de tiros no Jacarezinho deixou moradores da favela e de bairros próximos aterrorizados desde as primeiras horas de quinta-feira (6). Eram os primeiros minutos da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Civil ficaram na favela por nove horas - nove horas de terror para quem vive na comunidade". Uma das poucas favelas sem as milícias que comandam o crime na ex-Cidade Maravilhosa, ex-Capital do Samba, hoje entregue ao Rock in Rio. Nem com o Exército, com o general Braga interventor militar de Michel Temer, as forças armadas tiveram a audácia de invadir os territórios milicianos.

Né engraçado, Bolsonaro visita o governador na virada da noite, e a polícia amanhece na favela do Jacarezinho, favela cobiçada pela milícia? O objetivo, reclamam os moradores, "deixar nossos corpos, nossos ossos no chão" ensanguentado. O sangue de 29 corpos, 28 civis e um militar.

Agenda Nacional Pelo Desencarceramento
Em 2019 mais de 1.500 cartas das crianças da Maré/RJ foram enviadas para o Judiciário do Rio, descrevendo o horror das operações policiais. “Não gosto do helicóptero porque ele atira pra baixo e as pessoas morrem”
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Bolsonaro pode ter convocado a polícia do Rio para enfrentar o STF, diz Nassif

247 - O jornalista Luis Nassif observa, no jornal GGN, que os apoiadores do bolsonarismo estão tentando justificar a chacina que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, utilizando o argumento de que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que determinou a suspensão de operações policiais nas comunidades durante a pandemia, teria permitido que as facções criminosas se armassem.

Para ele, “desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país”. “Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país”, completa. 

Nassif também destaca que “o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão. Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro”.

“No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que ‘não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido’”. “Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro”, pontua.  “No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 25 pessoas”, observa o jornalista no texto. 

“Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto. Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia", diz Nassif.

Leia a íntegra no GGN.

 

"Massacre do Jacarezinho é terrorismo bolsonarista", diz Pannunzio

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 O jornalista Fábio Pannunzio, em artigo publicado neste sábado (8) intitulado "Massacre do Jacarezinho é terrorismo bolsonarista", evidenciou a influência da narrativa de Jair Bolsonaro na operação policial na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos.

Depois de destacar o silêncio de Bolsonaro diante do fato, que "não mereceu uma palavra sequer" do chefe do governo federal, o jornalista citou uma fala do delegado Rodrigo Oliveira, que falou à imprensa sobre a ação policial: “a Polícia Civil não vai se furtar de fazer com que a sociedade de bem tenha seu direito de ir e vir garantido”.

O termo "sociedade de bem", salienta Pannunzio, é "um mantra do bolsonarismo". "A ‘sociedade de bem’. O direito de ir-e-vir num local em que nenhum outro direito assiste à população. É possível ouvir a voz de Bolsonaro soprando no ouvido dos policiais a senha ideológica para que os jagunços da milícia civil fluminense fizessem o que fizeram".

"Qualificado como ‘dano colateral’ pelos insufladores da onda neofascista que varre o Brasil, o massacre no Jacarezinho foi na verdade uma inequívoca demonstração de força do bolsonarismo – especialmente do que ele é capaz, em sua escalada de brutalidade e selvageria", avalia o jornalista.

 

Nota deste correspondente: O ataque à creche, em Saudades, ação insana, cruel, solitária de um garoto de 18 anos, que sofria bullying. A chacina do Jacarezinho foi praticada por 250 militares da ativa, treinados e bem armados, que mataram a sangue frio 28 civis favelados, negros e pobres. 

 

08
Mai21

Governador do Rio Cláudio Castro deu "ok" para execuções no Jacarezinho e tem que ser afastado

Talis Andrade

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O jornalista Ascânio Seleme, colunista do jornal O Globo, confirmou que o novo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que era vice de Wilson Witzel, afastado por impeachment, deu aval às execuções no Jacarezinho, que deixaram 28 mortos.

A operação da polícia civil desafiou determinação expressa do Supremo Tribunal Federal – o que, segundo o jornalista, constitui crime de responsabilidade. Por isso mesmo, Seleme defende que, assim como Witzel, Castro, que caiu de paraquedas no governo do Rio, também seja afastado.

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro.

"O governador do Rio de Janeiro @claudiocastroRJ e os oficiais responsáveis pelo massacre no Jacarezinho precisam ser presos IMEDIATAMENTE! Estamos testemunhando uma série de crimes cometidos pela polícia numa chacina que já supera o número de vítimas nos protestos da Colômbia!", afirmou Alencar pelo Twitter. 

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Monica Cunha, classificou como uma chacina a operação policial. "As pessoas têm vida dentro da favela, mas a vida não teve como funcionar. A única coisa que funcionou foi uma chacina, várias pessoas mortas, sendo um policial morto. Um absurdo e qual é o saldo disso? Pessoas mortas e luto. Hoje é no Jacarezinho, ontem foi na Maré, anteontem foi na Cidade de Deus e assim vai", afirmou.

 
Blog do Noblat
‘Pediu ajuda, mas mataram’: parentes relatam execuções e cenas montadas com corpos por policiais no Jacarezinho (O Globo)
Jandira Feghali 
Jacarezinho na rua! Questão de sobrevivência depois da Chacina institucional promovida pelo Estado. Aguardamos explicações decentes e responsabilizações do Governador Cláudio Castro!
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Pablo Holmes
Sergio Moro, ex-ministro da justiça e segurança pública e autor de famoso projeto anticrime, não deu palavra sobre a chacina do jacarezinho. Não é difícil imaginar pq. Essa é era sua justificativa para ampliar a discricionariedade de agentes de segurança no uso de violência:
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Santiago, Raull. #AteVencermosAFome
VIA #jeffcorsi: A maior chacina da história do Rio de Janeiro, na favela do Jacarezinho em plena pandemia!Image
 
Carlos Santos
As milícias da chacina de jacarezinho se sentem representadas pelo inquilino de Brasília.
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Erika Kokay
Chacina, genocídio, desmatamento recorde. Com Bolsonaro, Brasil é sinônimo de desgraça!Image
30
Abr21

Imprensa estrangeira aponta o fim da maior mentira contada em 500 anos

Talis Andrade

Anula STF" e "Lula Livre" bombam no Twitter

Agências de notícias de todo o mundo repercutem decisão do STF que inocentou Lula e recuperou seus direitos políticos.

A decisão em Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Lula e recuperou de vez seus direitos políticos, na quinta-feira (15), ganhou amplo destaque nos principais jornais e sites de notícia globais. Quase todas as notícias destacam a elegibilidade de Lula. Segundo despacho da agência Reuters, cujo conteúdo foi replicado em mais de 2.800 veículos de imprensa pelo mundo , a anulação das sentenças iniciou a disputa presidencial de 2022.

O britânico The Times relembra a definição de Lula sobre as condenações e o fim “da maior mentira judicial já contada em 500 anos de história do Brasil”. Já a agência Bloomberg aponta que Lula é “polarizador e popular” e informa que recentes pesquisas de opinião colocam o líder petista à frente de Bolsonaro em uma eventual disputa pela Presidência.

A agência francesa AFP  repercute a mensagem de agradecimento do PT à população: “obrigado ao povo brasileiro. A luta é pela vacina e auxílio emergencial”. E também destaca a celebração da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann: “Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos(as) q estiveram ao nosso lado nessa luta. Parabéns, Lula!”, comemorou.

AFP informa também que o Plenário da Corte ainda irá se pronunciar sobre a suspeição de Moro, após recurso apresentado pelo Ministério Público. A agência lembra que Moro aceitou o cargo de ministro da Justiça após ter tirado Lula do páreo nas eleições de 2018. “Isso alimentou acusações de que ele conspirou para afastar Lula e eleger Bolsonaro”, observa a AFP.

DIAS ATRÁS EXPRESÉ PREOCUPACIÓN ANTE EL TEMOR QUE EL STF REVOCARA LA ANULACIÓN DE PROCESOS Y CONDENAS QUE @LULAOFICIAL PADECIÓ EN LOS AÑOS RECIENTES.

AYER SE CONOCIÓ LA DECISIÓN DEL TSF DE CONFIRMAR ESAS NULIDADES. @LULAOFICIAL HA RECUPERADO ASÍ TODOS SUS DERECHOS POLÍTICOS. PIC.TWITTER.COM/FALRLSYZN9

— ALBERTO FERNÁNDEZ (@ALFERDEZ) APRIL 16, 2021

 

Alberto Fernández comemora decisão

A decisão do STF foi comemorada pelo presidente argentino Alberto Fernández, que havia manifestado preocupação com uma eventual revogação da decisão da 2ª Turma em março.

“A Justiça brasileira deu uma lição demonstrando sua capacidade de se reexaminar e decidir com total autonomia. Ontem a qualidade do Estado de Direito deu um passo muito importante em nosso amado Brasil”, escreveu o presidente, pelo Twitter.

Fernández também agradeceu Lula pela amizade e apoio ao seu governo. “Ambos sonhamos com uma América Latina unida que luta neste momento contra o flagelo da pandemia. Que busquemos políticas que garantam a igualdade social que não temos hoje”.

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28
Abr21

Rescaldo das decisões do STF sobre a suspeição e incompetência de Moro

Talis Andrade

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26
Abr21

“Populismo judicial é a mais perversa forma de populismo”, diz Ferrajoli

Talis Andrade

 

24
Abr21

Moro termina na lata de lixo da História, diz Cristina Serra

Talis Andrade

Cristina Serra, Deltan Dallagnol e Sergio Moro

247 – A jornalista Cristina Serra, uma das principais articulistas da Folha de S. Paulo, afirma que o ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade e suspeição pelo Supremo Tribunal Federal, e apontado por reportagem do Le Monde como um personagem que traiu o Brasil atuou a serviço dos Estados Unidos, terminará seus dias na lata de lixo da história, em artigo publicado neste sábado.

"A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja, tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura", escreve Cristina.

"O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da história", finaliza.

24
Abr21

Prejudicialidade de quê?

Talis Andrade

Humor Político בטוויטר: "A Justiça cega! por Marcio Vaccari #humor #Justiça  #cega #charge #cartoon… "

 

Por Marcelo Uchôa

STF julga nesta tarde se anula decisão da 2ª Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento do habeas corpus em que já se confirmou a incompetência do foro de Curitiba para processar o ex-presidente Lula (PT).

O colegiado dirá se essa decisão de incompetência do foro, com subsequente anulação de todas as ações contra o ex-presidente, prejudica outro habeas corpus já decidido pela Segunda Turma do STF, que anulou o processo do triplex por razão de suspeição do ex-juiz Moro.

Didaticamente, é sobre esse dilema que se debruçará o Plenário do STF: a incompetência prejudica a suspeição?

Impossível. Não há como ser acatada a tese da prejudicialidade contra a decisão da suspeição, porque, efetivamente, já houve julgamento da suspeição. O tema foi processado e resolvido de forma definitiva. Simples assim. Além disso, não poderia de nenhuma forma haver prejudicialidade mesmo que a questão da suspeição não estivesse concluída, porque o problema da suspeição de um juiz é muito mais grave do que o da competência de um foro.

A incompetência é um nó processual que não presume má-fé na existência da controvérsia. A suspeição, por sua vez, é a própria manifestação da má-fé. Ela agride violentamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Ética dos magistrados, a lei penal brasileira, só para citar alguns textos normativos

 A suspeição é um ilícito gravíssimo praticado contra uma pessoa coagida num processo e contra o sistema de justiça em geral, o qual possui como propósito ser justo e, não, injusto, quanto mais dolosamente injusto.

Não por acaso a suspeição do juiz confere nulidade absoluta a todos os atos praticados no curso do processo, confusão que pode ser contestada na situação da incompetência de foro, vide a própria decisão já confirmada pelo Plenário, que dá margem para a discussão sobre o aproveitamento dos atos processuais intermediários praticados no curso das ações contra o ex-presidente Lula, apesar da incompetência da Vara de Curitiba.

Em resumo, a suspeição do juiz é um golpe de morte contra a parcialidade do juízo, garantia fundamental ao devido processo legal, por seu turno, liberdade imprescindível à segurança dos indivíduos num Estado democrático. Uma eventual decisão pró-prejudicialidade da ação da suspeição ajudaria o juiz suspeito a livrar-se das responsabilidades que tem que assumir pelo fato da própria suspeição. 

É induvidoso que o ex-juiz Sergio Moro perseguiu e condenou o ex-presidente Lula, um inocente, fazendo-o amargar as piores dores de humilhação que um ser humano pode sofrer. Que o ex-juiz buscou passar uma borracha no legado de contribuição do ex-presidente à história do Brasil e do mundo, impedindo-lhe de candidatar-se novamente à presidência numa eleição em que muito provavelmente seria eleito se ele, Sergio Moro, não tivesse agido com uma parcialidade tão gritante, que lhe valeu um cargo exponencial no governo que seria derrotado se ele tivesse agido como um juiz probo, equidistante, que honra a toga.

Esse governo que depois viria a minar, como facilmente se atesta, a soberania do país, a economia, os marcos civilizatórios, a sustentabilidade, a qualidade de vida e, até mesmo, a própria vida da população. Tudo isso enquanto o ex-juiz, SUSPEITO em letras garrafais, trabalha para a firma que administra a recuperação judicial de uma das empreiteiras que ele aniquilou com sua sentença. 

Verdade seja dita, o que tem se demonstrado claro à percepção geral é que esse ex-juiz chefiou uma perversa trama estruturada por agentes do sistema de justiça, ao que tudo indica, com participação de outros juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores da República, policiais federais, serventuários do sistema, escritórios de advocacia, e que contou com um suporte pesado de mídia para avalizar e legitimar suas ações lesivas, tudo sob o olhar mais que atento de órgãos norte-americanos interessados em sugar o Brasil.

O ex-juiz e sua trama levantada para enganar o poder judiciário, a sociedade brasileira, fazendo valer seus interesses políticos e seus objetivos pessoais de fama e enriquecimento.

No final das contas, por trás da discussão sobre a prejudicialidade de uma ação, está a prejudicialidade de futuras investigações sobre este presumível conluio nacional e internacional. Seria justo uma trama dessa magnitude ser escondida debaixo do tapete à revelia das investigações que para o bem do país e da democracia brasileira precisam acontecer? 

É isso o que está em jogo hoje: se as instituições tomarão as rédeas da situação ou se serão definitivamente rendidas pelos usurpadores da boa-fé, da verdade e da justiça. Menos mal que essa complexidade toda sequer será discutida na sessão do Plenário do STF, porque a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro já foi tomada pela Segunda Turma e nada poderá mudar esse veredito. Que venham agora as devidas responsabilizações.Humor Político on Twitter: "O cosmonoteísmo por Marcio Vaccari  #Comportamento #Religião #cartoon #charge #HumorPolítico #Violência… "

24
Abr21

Suspeição de Moro no STF: há juízes em Brasília?

Talis Andrade

Bora Pensar: NOME AOS BOIS

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

A história é bem conhecida no meio jurídico e alhures. François Andriex, no conto intitulado “O Moleiro de Sans-Souci” conta que Frederico II, Rei da Prússia, pretendia comprar a propriedade de um moleiro que recusava todas as ofertas. Não venderia a propriedade onde estava seu moinho por dinheiro algum. Então o Rei disse: “sabes que, como rei, posso tomar suas terras sem qualquer pagamento? O moleiro respondeu: “o senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim“.

“O homem faz a História de seu tempo”

O conto é sempre uma excelente alegoria para nos referirmos à possibilidade alvissareira de ter as garantias constitucionais respeitadas pelo Poder Judiciário, independente de quem sejam as partes em litígio.

Precisamente no dia de hoje, ao votar a parte final da decisão do ministro Edson Fachin, que extinguiu o Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o plenário do Supremo Tribunal Federal terá diante de si a possibilidade do reconhecimento de que, não importam as motivações, cidadãos e cidadãs devem ser julgados por um juiz imparcial. Para tanto, basta que não interfira indevidamente no que já foi sacramentado na Segunda Turma do Tribunal.

Desde o início da operação Lava Jato, todos os passos dados pelo então juiz Sergio Moro já davam conta de que ele não se portava como um ser desinteressado no resultado final dos processos sob sua responsabilidade, ou seja, não atuava de modo imparcial. Ao oposto disso, operava como coordenador da acusação, sugerindo testemunhas, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa. Uma espécie de orientador acusatório.

Não por acaso, o procurador do Ministério Público Federal no Paraná Deltan Dallagnol referia-se a Sergio Moro como “Russo”, em franca alusão a uma famosa frase do jogador de futebol Garrincha, da seleção brasileira da década de 50, que significava uma combinação de ação para obtenção de resultado. Era necessário planejar e ajustar tudo com o “Russo”. Tabelar certinho para fazer os gols necessários para ganhar a partida, negociar com quem não deveria estar a seu lado na disputa.

A aceitação do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em novembro de 2018 foi a pá de cal para a confirmação do interesse do então juiz em ter retirado da disputa eleitoral o adversário que liderava as pesquisas.

A Lava Jato vendia-se e era vendida nos meios de comunicação empresariais, com destaque para a Rede Globo de comunicação, como a grande operação de investigação de desvio de verbas públicas, prática de crimes graves por políticos e empresários.

Na verdade, o que houve foi a escolha dos amigos ou inimigos a partir de posições pessoais e ideológicas, com o cuidado para “não melindrar pessoas cujo apoio fosse importante” – frase de Sérgio Moro sobre citação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – ainda que contrário às pretensões de Justiça. Desse modo, o Sistema de Justiça serviu como instrumento para escolher e perseguir os inimigos selecionados, que a literatura jurídica chama de Lawfare.

Como plano de fundo também estava, além da criminalização, a desumanização do ex-presidente Lula, como costuma afirmar o professor Pedro Serrano, já que, no que se refere ao tratamento e garantias dos acusados, ao afastar nos processos em que respondia, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático, ocorrera um processo penal de exceção.

A comunidade jurídica nacional e internacional, assim como a sociedade em geral, ainda que alguns corroborem com isso por interesses meramente políticos, têm ciência da parcialidade com que Sérgio Moro conduziu os processos da operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula. Nem com extrema boa vontade é possível levantar, com êxito, dúvidas sobre tudo quanto revelado. Portanto, o que decidirão os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal não dirá muito sobre o ex-juiz, mas gritará sobre eles próprios, e como querem passar para a História.

O homem faz a História de seu tempo.

O STF tem hoje a oportunidade de dizer que se compõe de juízes que respeitam seu papel institucional. O que, é preciso de que se diga, não é difícil, já que não há na lei, na doutrina, no regimento interno ou na jurisprudência, fundamentos para que a decisão monocrática de um relator extinga um processo em julgamento em um colegiado, para que uma decisão de incompetência do juízo anule o debate de suspeição do juiz e, por fim e fundamentalmente, que haja hierarquia entre os colegiados do Tribunal.

Algo simples, como aplicar o Direito sem olhar a quem, seja o moleiro ou o Rei.

Veremos então se há juízes em Brasília.

Bora Pensar: NA SEMANA SANTA, É BÍBLICO! PODE PROCURAR LÁ QUE VOCÊ ACHA!!!

23
Abr21

Existe corrupção maior do que a do juiz ladrão?

Talis Andrade

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"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto"

por Leonardo Attuch

- - -

Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.

Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.

Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.

O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.

Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.

Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.

Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.

Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos. 

Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga. 

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