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O CORRESPONDENTE

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O CORRESPONDENTE

08
Set23

Mais uma sentença de morte tardia da Lava Jato

Talis Andrade
 
 
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por Jeferson Miola

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A Lava Jato vem sofrendo mortes sucessivas desde que em junho de 2019 vieram a público os diálogos da gangue de Curitiba no aplicativo Telegram.

A decisão do ministro do STF Dias Toffoli [6/9] é mais uma sentença de morte da Lava Jato. Como as antecedentes, também mais uma sentença tardia de morte.

A rigor, no entanto, Toffoli não apresenta absolutamente nenhuma novidade em relação aos abusos e ilegalidades da Lava Jato que se denunciava desde, pelo menos, o ano de 2015 e que, se o STF de Toffoli’s da vida não tivesse sucumbido à tentação fascista-antipestista, teria esmagado na origem o ovo da serpente que ele citou na decisão.

O acordo clandestino da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, por exemplo, foi denunciado no extinto portal da Carta Maior ainda em 23 de dezembro de 2016. O STF sabia disso.

Na Suprema Corte, antes – durante a onda lavajatista no judiciário, na mídia e na sociedade – Toffoli se posicionou contra inúmeras apelações da defesa do presidente Lula que, nesta sua última decisão, na prática ele voltou atrás – porém, com oito anos de atraso, e depois da brutal devastação acontecida no país.

Finalmente agora Toffoli tornou “nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato”.

Porém, a nulidade que ele hoje reconhece poderia ter sido reconhecida por ele pelo menos em janeiro de 2018, quando a defesa do presidente Lula requereu ao STF o acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B para exercer o direito de defesa.

Naquela ocasião, contudo, o STF – com a complacência de Toffoli – foi conivente com a mentira da gangue de Curitiba, que alegou falso “extravio” das senhas dos sistemas para impedir o acesso da defesa do Lula à prova falsa pela qual a Lava Jato operava a condenação farsesca daquele que venceria com tranquilidade a eleição presidencial de 2018.

Portanto, a decisão do Toffoli não tem nada de heróica.

E não pode apagar a memória sobre o papel nefasto que ele desempenhou neste ciclo trágico da história do país – da traição no impeachment fraudulento da presidente Dilma à colaboração decisiva para a tutela militar e o ascenso fascista, cujo saldo é dramaticamente terrível para o povo brasileiro.

Não faltou crueldade, inumanidade e perversão a Toffoli, como bem testemunha a provação que ele impôs a Lula nas perdas dolorosas do irmão Vavá e do netinho Arthur.

Toffoli não é um herói. Ele é apenas o Toffoli, o navegador sempre a favor da maré. Uma gosma, portanto.

Como disse o jornalista Mauro Lopes, “caiu o pano”: “Toffoli serviu a Lula em seu primeiro e segundo mandatos, até ser indicado ao STF; no STF serviu à Lava Jato, aos militares e a Bolsonaro; agora volta a prestar reverência a Lula. Alguém duvida que ele será prestador de serviço no próximo giro da roda do poder?”.

Em entrevista a Kennedy Alencar [13/6/2019] na masmorra de Curitiba, com a certeza própria de inocentes, Lula sentenciou, que

“o país finalmente vai conhecer a verdade. Eu sempre disse que o Moro é mentiroso, é mentiroso. Eu disse no primeiro depoimento que fiz, está gravado, que ele estava condenado a me condenar.

O Dallagnol é tão mentiroso, que depois de ficar uma hora e meia na televisão mostrando um PowerPoint, ele consegue dizer para a sociedade: ‘Não me peçam provas, só tenho convicções’. Ele deveria ter sido preso ali”.

É muito estranho, por isso tudo, Toffoli só saber hoje [!] tudo aquilo que já se denunciava desde o início da Lava Jato – quando o ovo da serpente citado por ele ainda não tinha espocado.

Esta nova decisão do STF chega, portanto, com pelo menos oito anos de atraso. Toffoli se mostraria corajoso e honesto se, além de decidir como decidiu, também tivesse pedido desculpas a Lula e ao povo brasileiro.

É improvável, contudo, que ele faça autocrítica. Mas isso, no entanto, não diminui em nada o impacto ruinoso que a decisão proferida significará para Moro, Dallagnol & comparsas.

Ganham, com mais esta decisão mesmo tardia do STF, a justiça e a democracia brasileira. E perdem com ela os procuradores, delegados, desembargadores, ministros de tribunais superiores, políticos, empresários, mídia & associados do escândalo mundialmente considerado o maior esquema de corrupção judicial da história.

Vale lembrar: a Lava Jato é um acontecimento de significado histórico equivalente ao famoso caso Dreyfus, fonte central dos estudos da historiadora Hannah Arendt sobre as origens do fascismo e do nazismo.

Por esta razão, enterrar em definitivo a Lava Jato é uma medida vital para a democracia. Mesmo que realizada tardiamente, mas desde, porém, que a tempo de impedir sua ressurreição. Uma justiça de transição seria o melhor remédio.

01
Jun23

Juiz Eduardo Appio nega autoria de telefonema gravado

Talis Andrade

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A dupla Moro&Dallagnol domina a maioria do TRF de 4 e procuradores e policiais federais de Curitiba, um mando originado com a finada Lava Java que gravava réus, testemunhas, presos no cárcere, e até presidente e ex-presidentes 

 

A Justiça do Paraná e Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi contaminada pela quadrilha da Lava Jato. Correu uma dinheirama bilionária que jamais foi auditada. Existiram vários projetos de poder que promoveram o golpe do impeachment de Dilma Roussef, que colocou Michel Temer na presidência da República, o golpe eleitoral da prisão de Lula para eleger Jair Bolsonaro em 2018, que seria sucedido por Sergio Moro nas eleições de 2022, que terminou senador, e que elegeu sua esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo, e Deltan Dallagnol deputado federal pelo Paraná. 

A Lava Java chegou a ter uma conta gráfica de mais 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro dado pela 'vítima' Caixa Econômica, assim corretamente denominada por Dallagnol, o esperto algoz pra lá de doido por dinheiro. O Dallagnol empresário, investidor imobiliário dono de dois apartamento de luxo, e latifundiário na Amazônia. 

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247A defesa do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da Vara Federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha realizado a ligação para João Eduardo Malucelli, filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informou a Folha de S.Paulo. Embora um laudo da Polícia Federal sugira fortemente que a voz no telefonema seja a do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano afirmou que Appio não fez a ligação. Serrano declarou à Folha nesta quarta-feira (31) que estão estudando a produção de provas, possivelmente através de uma perícia, para comprovar que a voz não é a de Appio.

No telefonema feito em abril para João Eduardo Malucelli, o interlocutor se apresenta como servidor da Justiça e aparentemente tenta estabelecer uma conexão familiar com o juiz Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. Naquele momento, Appio estava em conflito com o ex-relator, que havia derrubado algumas de suas decisões, incluindo aquelas relacionadas à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.

João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares. A ligação indireta com Sergio Moro foi motivo de contestações, o que levou Marcelo Malucelli a deixar a relatoria da Lava Jato.

Em uma entrevista à GloboNews na terça-feira (30), o advogado Pedro Serrano também afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de a voz ser a de Appio, o diálogo não contém ameaças. Ele declarou: "Independentemente de negar ou não, não há ameaças na fala do interlocutor. Seria apenas uma brincadeira? Isso não seria motivo para afastar um juiz."

Appio foi afastado temporariamente de suas funções no dia 22 de maio como parte de um procedimento preliminar conduzido pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal evidência analisada. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz ainda não havia apresentado sua defesa prévia no procedimento preliminar. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar sua defesa. Após esse prazo, o TRF-4 poderá iniciar um processo administrativo disciplinar contra o juiz.

No TRF-4, com sede em Porto Alegre, o caso está sob responsabilidade do corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Até o momento, a defesa de Appio optou por recorrer diretamente ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão. Na sexta-feira passada (26), os advogados do juiz entregaram uma petição a Salomão, argumentando que o afastamento foi uma medida "severa e drástica", que Appio não teve a oportunidade de se defender, que o TRF-4 não é imparcial para lidar com o caso e que o assunto deveria ser levado ao CNJ, em Brasília. Eles também defenderam a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma espécie de auditoria.

Salomão ainda não tomou uma decisão sobre a petição específica apresentada pelo juiz, mas na terça-feira (30) assinou uma portaria determinando uma correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados que compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Um grupo de magistrados designados por Salomão iniciou os trabalhos nesta quarta-feira, e Appio foi convocado para prestar depoimento. As atividades estão ocorrendo em sigilo e devem ser concluídas até sexta-feira (2).

Para justificar a investigação, Salomão mencionou "diversas reclamações disciplinares em relação aos juízes e desembargadores" que atuam na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Nesta semana, a defesa de Appio apresentou uma nova petição ao CNJ, na qual reitera a parcialidade do TRF-4 e acrescenta que a própria gravação do telefonema foi entregue à corregedoria do tribunal com a ajuda de Moro. O trecho da petição afirma: "Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Excelentíssimo Senador Sérgio Fernando Moro admitiu explicitamente que atuou diretamente nas questões relacionadas ao presente pedido de avocação." Em 23 de maio, Moro afirmou que já estava ciente da gravação e que ajudou a encaminhar o caso ao tribunal para investigação. Ele declarou: "Eu tomei conhecimento dessa gravação na época em que a ligação ocorreu. Fiquei surpreso, recolhemos o material e entregamos ao tribunal, que conduziu toda a apuração. Nos mantivemos totalmente distantes, para evitar qualquer questionamento."

05
Abr23

MORO MENTIU MUITO PARA FATURAR COM AS AMEAÇAS DO PCC

Talis Andrade

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Nada indica que o ex-juiz tenha inventado as ameaças, mas dá sim para afirmar que ele criou uma narrativa para se beneficiar politicamente.

 

por João Filho /The Intercept

EM JANEIRO DESTE ANO, o ministro da Justiça Flávio Dino coordenou a transferência de Marcola do presídio federal de Rondônia para o presídio federal de Brasília. O motivo foi a descoberta de um plano do PCC para resgatar Marcola, o seu principal líder. A Polícia Federal foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo, que descobriu os planos da facção após monitorar suas ações durante anos. Com a transferência de Marcola para Brasília, o plano foi por água abaixo. A facção, então, se preparou para o plano B: sequestrar e matar autoridades públicas para forçar a libertação ou pelo menos a transferência do seu líder para São Paulo. Entre os alvos estavam o senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, o homem que lidera as investigações do Ministério Público contra o PCC. 

Esses são os fatos. Agora vamos às mentiras, à politicagem barata e ao show de demagogia do bolsonarismo. Logo que saiu a notícia de que Moro seria um alvo do PCC, a grande imprensa quase que de maneira unânime afirmou que, quando ministro da Justiça, “Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa” — essas aspas são da CNN Brasil. Trata-se de uma mentira descarada e bastante utilizada durante as últimas eleições por Bolsonaro e Moro. À época, o bolsonarismo tentou de toda maneira associar Lula e o PT à Marcola e ao PCC. Embriagado pelo vale-tudo da campanha, Moro espalhou a mentira:

"Por que Lula, no Governo, nunca transferiu os líderes do PCC, Marcola entre eles, para presídios federais de segurança máxima? E isso mesmo após os atentados de 2006. Perguntado, não respondeu. Em fevereiro de 2019, com 2 meses de Governo, foi feito o que Lula não fez em 8 anos.

— Sergio Moro (@SF_Moro)"  October 16, 2022

 

Moro voltou agora a espalhar a mesma mentira sem o menor pudor e conta com o suporte de boa parte da grande imprensa. Quem pediu a transferência foi o promotor Lincoln Gakiya, que virou o principal alvo dos criminosos. Segundo o próprio Gakiya, Moro entrou na mira do PCC porque baixou uma portaria proibindo visitas íntimas aos presos no sistema penitenciário federal quando foi ministro da Justiça. Moro poderia faturar politicamente com o episódio falando apenas a verdade, mas a sua megalomania não deixou. Uma proibição de visita íntima não é tão grandiosa e midiática quanto uma transferência de presos para presídio de segurança máxima. 

Mas, convenhamos, não dá pra se esperar nada além disso de um moralista sem moral. Estamos falando de um sujeito que rugiu como um leão quando se demitiu do governo fazendo graves acusações contra o presidente e, pouco tempo depois, voltou miando como um gatinho para debaixo das calças de Bolsonaro para apoiar a tentativa de reeleição deste e garantir sua vaga no Senado. O oportunismo e a demagogia barata são as principais marcas da carreira política de Moro — uma carreira que teve início dentro dos tribunais da Lava Jato.  

O plano do PCC contra autoridades públicas fez com que o bolsonarismo ressuscitasse as velhas mentiras associando Lula e o PT ao crime organizado. Jair Bolsonaro reviveu em suas redes sociais as teoria conspiratórias envolvendo o assassinato de Celso Daniel e a facada de Adélio Bispo. Seu filho, Flávio Bolsonaro, lembrou da recente visita de Flávio Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro e sugeriu que Lula e o governo estão associados ao crime organizado. Deltan Dallagnol talvez tenha sido o bolsonarista que ficou mais ouriçado com o caso. Ele, que também iniciou sua carreira política usando os tribunais lava-jatistas, passou a fazer insinuações ardilosas sobre uma possível ligação do governo Lula com o plano do PCC em sequestrar Moro. 

 Moro e Dallagnol, que hoje formam o braço lavajatista do bolsonarismo no parlamento, fingem esquecer que quem tem fortes ligações com o crime organizado é a família Bolsonaro’.

Moro e Dallagnol, que hoje formam o braço lavajatista do bolsonarismo no parlamento, fingem esquecer que quem tem fortes ligações com o crime organizado é a família Bolsonaro. Essa não é uma suposição ou uma forçação de barra. Essas conexões já foram fartamente comprovadas. Flávio Bolsonaro empregou familiares do chefe  de milícia em seu gabinete. Ele e seu pai fizeram diversas declarações públicas em defesa de milicianos e chegaram até prestar homenagens a um chefe de milícia. A liberação maciça de armas feita durante o governo Bolsonaro foi responsável por facilitar ainda mais o acesso do PCC às armas. Em 2019, o MPF enviou uma nota técnica ao governo Bolsonaro afirmando que os decretos de liberação de armas facilitariam o desvio de armas para o crime organizado. Graças ao governo Bolsonaro, a “cesta básica do crime” – formada por fuzis, carabinas e pistolas – ficou até 65% mais barata. Moro era ministro da Justiça e nada fez.

Lula errou feio ao sugerir que o plano do PCC poderia ser “mais uma armação do Moro”. Mesmo se isso for verdade — nada indica que seja — um presidente da República não deve fazer esse tipo de ilação sem apresentar provas. A fala atabalhoada mostra que a comunicação é o calcanhar de aquiles do governo atual. Em tempos de fascismo e redes sociais, não se pode levantar uma bola açucarada dessa pros adversários. Moro e os bolsonaristas se indignaram, posaram de vítimas e faturaram politicamente em cima da fala infeliz. O governo precisa resolver esse problema de comunicação ou continuará tomando bola nas costas. O governo do PT tinha tudo pra ganhar politicamente com o caso, mas a fala de Lula virou alimento para a hipocrisia do bolsonarismo. Lula poderia enaltecer a independência da Polícia Federal e ressaltar que o seu governo não interfere em investigações, diferente do governo Bolsonaro do qual Sérgio Moro fez parte. 

 os bandidos que queriam matar Moro foram presos por um órgão subordinado ao ministério da Justiça do governo petista’

Lula poderia lembrar que ele próprio foi alvo do crime organizado quando foi presidente. Em 2008, uma investigação da Polícia Federal descobriu um plano de Fernandinho Beira-Mar para sequestrar um dos seus filhos. O objetivo era conseguir a sua soltura e a de Marcola, chefe do PCC. Outro registro importante: foi durante  os governos do PT que se construíram todos os presídios federais de segurança máxima — que hoje representam o maior pesadelo do crime organizado. No caso envolvendo Moro, o atual governo Lula tem atuado de maneira exemplar. A Operação Sequaz da Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e prendeu 9 criminosos envolvidos no caso. Ou seja, os bandidos que queriam matar Moro foram presos por um órgão subordinado ao ministério da Justiça do governo petista. A PF atuou com a mesma independência que atuou nos governos anteriores do PT. Quem diz isso sobre os governos petistas não sou eu, mas — vejam só! — um ex-procurador da Lava Jato. Em 2016, Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou: “um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político”. 

As ações da PF do governo atual contra o PCC mostram que essa independência continua de pé. Isso não acontecia no governo Bolsonaro, como atestou o próprio Sérgio Moro à época de sua demissão. Ligar o governo, Lula e o PT ao crime organizado é, portanto, mais uma mentira escabrosa servida nas mamadeiras de piroca do bolsonarismo. Quem senta à mesa com o crime organizado é o bolsonarismo.

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