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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

22
Jan22

Após atacar advogados, Sergio Moro foge de debate público

Talis Andrade

 

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BATEU E CORREU

 

por Rafa Santos /ConJur

Sem decolar nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) voltou sua metralhadora verbal contra o Grupo Prerrogativas, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (14/1).

"Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles", disse o ex-juiz da finada "lava jato".

Moro foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com isso, as acusações contra o ex-presidente foram anuladas. A decisão do STF ocorreu após o escândalo da "vaza jato" que demonstrou o conluio entre juiz e procuradores na condução de processos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Após os ataques, os profissionais que compõem o Grupo Prerrogativas convidaram Moro para um debate público sobre as ilicitudes da operação. "Estamos convidando o ex-juiz Moro para um debate público sobre o sistema de Justiça. Queremos saber se ele tem coragem e espírito público para aceitar", disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.

O convite, contudo, foi declinado e a negativa, seguida de novo ataque. "Vejo que o clube dos advogados pela impunidade quer debater. Desculpem, mas este é um clube do qual não quero participar. Mas debato com o chefe de vocês, o Lula, a qualquer hora, sobre o mensalão e o petrolão", escreveu em seu perfil no Twitter.

O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, comentou as declarações. "Moro é uma figura bizarra. Conseguiu fazer o máximo: ser declarado parcial. É a desgraça para um juiz. Fosse padre e seria herege. A diferença é que a igreja expulsa hereges. O CNJ deveria ter punido Moro. É um péssimo exemplo de juiz", afirmou.

O também jurista Pedro Serrano colocou em xeque a capacidade cognitiva do presidenciável após as declarações. "Moro demonstra profunda deficiência cognitiva em relação ao que seja advocacia, o direito e os direitos. Ao atacar advogados, esquece que cabe a esses a defesa dos direitos, não dos crimes, e revela sua postura profundamente autoritária e extremista de direita", disse.

Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP, os ataques do ex-juiz Sergio Moro ao Grupo Prerrogativas comprovam o seu "absoluto desapreço pela democracia e pelo direito de defesa". "A atuação — enviesada, suspeita, ilegal — dele na condução da (...) lava jato deixava isso muito claro: ele jamais foi juiz. Era um tirano com a toga, que agiu unicamente para a satisfação dos seus inescrupulosos interesses políticos, em desrespeito flagrante à lei e à Constituição. Suas falas recentes sobre o Grupo e sobre a advocacia apenas confirmam que Sergio Moro não é — e nunca foi — digno da menor credibilidade e respeito".

14
Jan22

Zanin enquadra o suspeito Moro: "juiz parcial não tem lugar de fala"

Talis Andrade

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Ex-juiz pretendia debater com Lula, que lidera todas as pesquisas. Mas para Zanin, ex-presidente não deve debater com suspeito, que sai manchado da magistratura

 

 

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquadrou nesta sexta-feira (14) o ex-juiz parcial Sérgio Moro, que patina nas pesquisas em sua campanha a presidente e tenta polarizar com Lula.

Para Zanin, a ilegalidade da atuação de Moro nos processos contra Lula já está pacificada pela mais alta corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal. "O fato de Sérgio Moro acreditar, até hoje, que travou um embate com a defesa do Presidente Lula já denota que ele estava errado o tempo todo: em postura, em alçada e em noção de Direito. O STF já encerrou esse debate: juiz parcial não tem lugar de fala", afirmou.

Cristiano Zanin Martins
@czmartins
O fato de Sérgio Moro acreditar, até hoje, que travou um embate com a defesa do Presidente Lula já denota que ele estava errado o tempo todo: em postura, em alçada e em noção de Direito. O STF já encerrou esse debate: juiz parcial não tem lugar de fala.

Sergio Moro fugiu de mais um debate. Desafiado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne juristas de diversas áreas do campo do Direito, para um debate público, o suspeito disse que "não quer participar" do "clube".

O Prerrô questionou veementemente a atuação do ex-juiz à frente da Lava Jato, pela qual ele foi declarado parcial e suspeito nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e se posiciona de forma contrária à sua candidatura presidencial.

O ex-juiz suspeito tentou ainda polarizar com Lula, líder isolado nas pesquisas de opinião. Moro não mobiliza sequer dois dígitos. "Vejo que o clube dos advogados pela impunidade quer debater. Desculpem, mas este é um clube do qual não quero participar. Mas debato com o chefe de vocês, o Lula, a qualquer hora, sobre o mensalão e o petrolão", escreveu Moro, no Twitter. Moro também fugiu de debates com o presidenciável do PDT, Ciro Gomes. À época, internautas o chamaram de "patético" e arregão.

10
Jan22

Os Imperdoáveis do Direito ou "podemos parar o sol e matar mais gente"

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

- - -

1. 2021: Desconstruindo mitos

É o penúltimo texto de 2021. E tem mais de dez linhas. Quem conseguirá chegar até o final?

Começo falando de um filme. Falo de "Os Imperdoáveis", com Clint Eastwood — um faroeste ruptural. De fundamental, o filme desconstrói mitos. Nada é o que parece. No Brasil de hoje, há que desconstruir mitos. Temos de ter sangue frio, como diz o personagem Willian Munny.

No faroeste não dá utilizar raciocínios teleológicos. Por que? Simples. Não dá para atirar primeiro e depois colocar o alvo. É o que alvo não espera...!

Também no faroeste não dá para usar o Target Effect (Efeito Alvo): primeiro atira a flecha (ou dispara o projétil) e depois, sorrateiramente, pinta o alvo ao redor. Ou seja, decisões jurídicas com viés de confirmação não dariam certo no faroeste. O contraditório é verdadeiro no faroeste, se é que me entendem.

 

2. Resistindo desde há muito: cumprir a CF é um gesto revolucionário

Fiz meu primeiro controle de constitucionalidade pós-1988 no dia seguinte ao do nascimento da Constituição. Continuo na resistência.

E desde 2015 afirmo que cumprir a Constituição é, em um país periférico, uma atitude revolucionária. De que modo resistiremos?

Talvez devamos buscar o que denomino de "Paciente Zero da Epidemia que Assola o Direito": descobrir por que, quem e como, de dentro do Direito, nega-se o próprio Direito. Isso para quem considera o Direito importante na democracia. Para quem acha desimportante, pule esta parte.

 

3. O desdenhamento do Direito e o perdoável

É até compreensível (e, quiçá, perdoável para quem não conhece história) que, no campo político, gente da esquerda e da direita desdenhem do Direito — claro que o fazem por razões distintas. Assim, no campo da política, é até perdoável que pessoas justifiquem o agir estratégico1 de um ex-juiz medíocre (no generoso sentido de Montesquieu) como Moro, cuja obra, fora do exercício já declarado parcial/suspeito pelo STF, nada, mas nada mesmo acrescenta ao mundo jurídico-político. Qual é a tese, o argumento, a teoria...? Qual é a contribuição concreta — além do legado fantástico de desprezo ao devido processo? Qual é o legado, a não ser o péssimo exemplo de como não deve ser ou agir um juiz?

Explicando melhor: Moro passou seus anos na magistratura fazendo aquilo que Charles Peirce chamou de "raciocínio fingido" — não é o argumento que determina a conclusão, mas a conclusão é que determina o argumento. E isso não é Direito e nem direito: é mero exercício de poder. Fundamentação ad hoc não é fundamentação.

Nesse mesmo contexto é até compreensível que pessoas — como jornalistas e jornaleiros — achem "normal" (sic) o comportamento de um (ex)procurador que entrou pela porta do lado do MPF e saiu pela porta dos fundos, deixando para trás uma frustrada fundação de bilhões abortada pela rápida ação de sua Chefe Raquel Dodge, além de um processo disciplinar prescrito graças a dezenas de adiamentos espertos — sendo agora um próspero candidato a cargo eletivo, embora oficialmente desempregado, deixando para trás um invejável emprego que, com diárias e penduricalhos, andava sempre em torno de 50 mil pratas. Não é pouca coisa, pois não?

No mais, os diálogos revelados pela operação spoofing bem demonstram a "expertise" dos procuradores (um deles demitido) que, entre outras coisas, pela ânsia de ter poder, perderam — e essa é a parte triste — até mesmo a capacidade de se enternecer com a morte de pessoas. Mais: desdenharam das garantias — chamadas de "filigranas" pelo chefe Dallagnol. Para quem quer saber o que é garantia (filigrana — sic), basta conhecer o teor das defesas de Dallagnol e do procurador demitido. O que tem de preliminar...

No mais, isso tudo não pode passar assim. É preciso, mesmo, que se faça uma espécie de iluminismo brasileiro, para esclarecer para a malta quem foram e o que fizeram nos verões passados essas pessoas. Para dizer que não pode ser assim.

 

4. O desdenhamento do Direito e o imperdoável

Todavia, o que é imperdoável — e chamemos o personagem Munny — é que professores, juízes, membros do MP, ministros, gente que deve(ria) cuidar do Direito, façam malabarismos retóricos com a estilística mervaliana — que faz inveja ao filólogo defensor do candidato Nebraska, da machadiana A Sereníssima Repúblicapara justificar justamente o descumprimento do Direito. Nem vou falar de jornalistas que fazem o jogo dos velhos acordos que fizeram com que o Brasil seja o que é: um país que, tendo sido o último a abolir a escravidão, tem um imenso, incomensurável passado como futuro.

O paradoxo é que, se os estrategistas do Direito vencerem, eles perdem e perdemos todos nós. Porque estratégia não é Direito. É... estratégia. É política. É moral. É economia. Só não é... Direito. Pode ser qualquer coisa, menos Direito, uma vez que contraria os fundamentos e os princípios que são condição de possibilidade para o Direito ser o que é.

Bacharéis, gente formada em direito, professores e quejandos que justificarem, compactuarem com ilegalidades e cumplicidades antijurídicas, não podem ser perdoados. Afinal, quem perdoaria médicos que proscrevessem os antibióticos, em vez de os prescreverem? Proscrever e prescrever: eis a diferença! E o juramento de Hipócrates se transformaria em uma rendição hipócrita?

São, pois, imperdoáveis os membros da dita comunidade jurídica quem, em vez de prescreverem (o) Direito, proscrevem-no. Predadores internos. E eis o problema: quanto mais medíocres, mais perigosos.

Há que se ter muito sangue frio para preservar direito o Direito a termos direitos. Sem isso, é a barbárie. Os gregos já sabiam disso.

 

5. Não dá para pedir para parar o sol (ups — na Bíblia a terra é plana)... e assim matar mais amorreus

Vamos falar sério. Muita gente tem defeitos. Não há virtuosos de origem. Não sou ingênuo. Sou dos que leram a (liberal) Fábula das Abelhas do Barão de Mandeville. Aliás, sou dos que leem muito.

Agora, cá para nós, não venham personagens como Moro e Dallagnol quererem, depois de amarrarem as mãos do goleiro e, depois do jogo, compor a direção do adversário, pedir a Deus para "parar o sol" e, assim, matar mais amorreus (Josué, 10, 1-28). Não contem essa história bíblica para as crianças (spoiler: os cinco reis foram pendurados em árvores ao sol — afinal, este ficou "esperando" o fim da batalha, não "permitindo que escurecesse" — e ficaram secando).

Aí não.

 

6. O sempre delicado Estado Democrático de Direito

Quando rompemos o casco do Direito, começa entrar água. E o buraco vai aumentando. Até que o barco afunde. Onde se puxa uma pena, sai uma galinha. Ou um marreco.

Há pouco, no inicinho de setembro, havia gente querendo matar o Direito. Por um dólar furado. Queriam duelar ao pôr do sol. Uma cavalgada de proscritos.

2021 não foi fácil. O passado do Direito brasileiro, hoje tomado por um reacionarismo proveniente de cursos jurídicos que se tornam um criatório dessa nova-velha espécie de negacionistas epistemológicos, é um emaranhado de teses superficiais, que, estranhamente, já não são "coisas do Direito".

São, quando muito, teses estratégicas de exercício de poder (hoje tem muita gente sedizente crítica que acha que o direito é só estratégia!), nas quais o Direito ocupa apenas o lugar de "argumento da flecha". "Vende-se tinta para pintar o alvo": eis o argumento coaching do Direito. Isto é: um não direito!

É preciso ter sangue frio, diz Munny. Sim, de fato, não se pode perdoar certos personagens. Ninguém é santo nesta República. Mas aí é que está o busílis. As abelhas virtuosas se estreparam. Leiam a fábula do barão.

Por isso, volto ao filme. Os Imperdoáveis desmitifica o velho oeste — ele é não é épico; é machista e cheio de velhacos. E a prostituta retalhada...? Bem, a reação começa aí. É que o xerife tinha lado. Era absolutamente suspeito. Usava a violência para impor a sua visão de justiça. Só que sua visão era parcial. E, como se diz na Europa, pena que é bem longe daqui,  "Justice must not only be done; it must also be seen to be done".

Pelo menos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (e no velho Oeste), ser parcial é imperdoável.

 

1 Observe-se que, na esquerda ou campo progressista, também há lavajatistas ou ex-lavajatistas.

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02
Jan22

"Corrupção do Judiciário é a mais grave de todas", diz Alfredo Attié

Talis Andrade

www.brasil247.com - Alfredo Attié, Sergio Moro e Deltan DallagnolAlfredo Attié, Sergio Moro e Deltan Dallagnol

 

“Se o Judiciário se corrompe, então nós estamos diante de um problema seríssimo, que não pode se repetir”, enfatiza o desembargador

 

247 - O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou à TV 247 que a confissão do ex-juiz parcial Sergio Moro, de que usou a Lava Jato para combater o PT, e não a corrupção, representa a corrupção dentro do Poder Judiciário e merece investigação.

“É preciso que tudo isso que foi feito pelo Moro, pelo Ministério Público e Polícia Federal, nesta grande armação que foi o lavajatismo, mereça investigação por meio de processos administrativos e judiciais. A gente precisa de muito Direito agora, para evitar que tudo isso que aconteceu no Brasil, que gerou esse governo horroroso - que nós estamos sofrendo ainda - volte a acontecer”, pontua.

Attié destacou que julgado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não agiu como juiz, mas como parte. Alguém que estava interessado no destino dos processos que encabeçava. 

“A vara que ele [Moro] estava foi julgada pelo STF como uma vara que não tinha competência, jurisdição para julgar aqueles casos. Uma jurisdição que é chamada tradicionalmente como uma jurisdição de exceção. Ou seja, alguém diz que vai julgar mas não tem competência para isso”, esclarece. 

O desembargador destaca ainda que a suspeição se perpetuou no interior do Judiciário, pois no julgamento do recurso feito contra a sentença do triplex do Guarujá, em que o ex-juiz Moro foi considerado suspeito e incompetente, foram feitos elogios a ele, inclusive, vindo de desembargador que à época era o presidente daquele tribunal e que não participava do caso. 

“Isso significa a corrupção do sistema Judiciário. O termo corrupção se adapta exatamente a isso. Não é aquela coisa mesquinha de que todo mundo pensa ou fala sobre corrupção. A corrupção é o abuso do poder, e quando esse abuso se dá por um juiz, pelo Judiciário ou pelas pessoas que estão ligadas ao Judiciário, é o maior escândalo, pois o Judiciário é o lugar onde todo mundo tem que confiar quando sofre uma violência, lesão ou abuso”, completou.

Como se sabe, depois da Lava Jato, o país viu a economia encolher. Segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), o Brasil perdeu 4,4 milhões de empregos e houve um desinvestimento de mais de R$ 170 bilhões. 

A maior empresa de engenharia brasileira, a Odebrecht, quase foi levada à falência e a Petrobrás perdeu valor. O Brasil era a sexta economia do mundo e não está mais nem entre as dez maiores.

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31
Dez21

Pelo andar da carruagem, Moro não chega às urnas em 2022

Talis Andrade

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Moro está no centro de dois escândalos: confessou ter combatido o PT como juiz e lavou mais branco os crimes do doleiro e contrabadista Alberto Youssef financiador de campanha eleitoral do senador  Álvaro Dias

 

por Joaquim de Carvalho

Esta quarta-feira pode ter selado o destino de Sergio Moro: seu nome fora das urnas em 2022, e de volta para os EUA, onde estará protegido, inclusive pelo contrato milionário com a Alvarez & Marsal, que lhe beneficiou quando juiz. 

Duas empresas que Moro quebrou com suas ações judiciais, a OAS e a Odebrecht, viriam a ser administradas judicialmente por esse escritório de advocacia norte-americano. Quando deixou de servir a Bolsonaro como ministro, Moro assinou contrato com a Alvarez & Marsal.

A Folha de S. Paulo detonou o primeiro escândalo desta quarta-feira, ao jogar holofotes para um caso que já havia sido revelado em 2015, mas que, como tudo o que se referia a Moro e a seus aliados nessa época, foi devidamente ignorado pela velha imprensa. 

Alberto Youssef havia assumido na CPI da Petrobras que fez doações eleitorais para Álvaro Dias, na campanha de 1998. Pelo menos parte delas constou da contabilidade oficial da campanha do senador, como mostrou a Folha.

Tanto Moro quanto Álvaro Dias se apressaram a rebater a reportagem, com um discurso unificado: na época da doação, ninguém sabia que Youssef era criminoso. Mentira: o doleiro que viria a ser conhecido como “delator de estimação” do ex-juiz já tinha sido preso nos anos 80 por contrabando.

O segundo escândalo foi detonado pelo próprio Moro, na entrevista que deu para uma rádio do Mato Grosso. Ele confessou que, como juiz, combateu o PT. 

"Como é que a gente pode defender um governo desse? Com pessoas [com fome] da fila de ossos, um governo que foi negligente com as vacinas, um governo que ofende as pessoas, um governo que desmantelou o combate à corrupção. Tudo isso por medo do quê? Do PT? Não. Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato", disse Moro.

É claro que a intenção do ex-juiz não era admitir o que até as pedras de Curitiba sabem: que ele agiu com objetivo político na condução da Lava Jato e que, na verdade, o que sempre quis foi prender Lula e tirá-lo da disputa eleitoral em 2018 e abrir caminho para a vitória de um adversário do ex-presidente.

Mas, como não tem habilidade no manejo das palavras, se entregou.

Moro já foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a confissão dele agrava a conduta e cabe ao Ministério Público tipificá-la. Tudo parece levar a um caso de venda de sentenças.

A atuação política de Moro como juiz era evidente. O candidato dele a presidente, como escrevi no início de 2018, era Álvaro Dias, que havia trocado o PSDB pelo Podemos para disputar a eleição. 

Como Álvaro nunca deixou de ser nanico na campanha, os frutos do trabalho aparentemente criminoso de Moro foram colhidos por Bolsonaro, que, através de Paulo Guedes, lhe ofereceu — quando um era magistrado e o outro candidato — o Ministério da Justiça e a possibilidade de nomeação para o Supremo Tribunal Federal.

Mais tarde, a disputa pelo controle da Polícia Federal entre Bolsonaro e Moro acabou alterando a rota dos dois.

Ao que tudo indica, o Podemos, que é controlado nacionalmente pela família Abreu e regionalmente no Paraná por Álvaro Dias, passou a ser a legenda para os planos de poder de Moro.

Alvaro foi blindado na Lava Jato e, no único depoimento que prestou depois de ser citado em mais de uma delação, Moro se comportou como cordeirinho. 

Nem ele nem o procurador designado por Deltan Dallagnol para a audiência, o notório Diogo Castor de Mattos, fizeram perguntas. Apenas o advogado de Álvaro fez indagações, e o senador, naturalmente, negou que tivesse recebido recursos desviados. O caso morreu por aí.Charges: 12/09/19

 

Sem toga e com poucas semanas de pré-campanha a presidente, Moro aparece agora com as canelas metidas na lama e o que poderia significar uma alavanca para o partido da família Abreu e de Álvaro Dias toma o formato de um âncora ou de um fardo que nenhum político experiente quer carregar.

Moro pode ir para a cadeia, e levar com ele a turma que apontava o dedo para adversários políticos enquanto escondia os seus crimes no armário. O ex-juiz poderá ser aconselhado a voltar para o abrigo de seus amigos nos EUA.

Vamos realizar documentário sobre o patrimônio de Moro e de Deltan Dallagnol e, para isso, contamos com a colaboação de vocês.

Para fazer uma doação, acesse o Catarse e escolha um dos valores sugeridos, a partir de R$ 10. Desde já, muito obrigado.

 

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28
Dez21

Moro, que prendeu Lula injustamente por 580 dias, se revolta com investigação sobre seu enriquecimento pessoal

Talis Andrade

 

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Tribunal de Contas da União obrigou a empresa estadunidense Alvarez & Marsal a revelar quanto pagou para Moro quebrar empreiteiras brasileiras

 

247 – O ex-juiz Sergio Moro, que foi declarado parcial e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, e apontado pelo Dieese como responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, começou mal na política.

Ao saber que os pagamentos da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal a ele serão investigados pelo Tribunal de Contas da União, Moro reagiu como se não devesse prestar contas de nada.

Detalhe: a Alvarez & Marsal lucrou com a quebra de construtoras brasileiras, como Odebrecht e OAS, e assumiu a recuperação judicial de tais empresas, antes de contratar Moro como consultor nos Estados Unidos, país em que ele viveu como rico. Confira, abaixo, a reação de Moro e apoie o documentário de Joaquim de Carvalho:

24
Dez21

Gilmar Mendes detona o ex-juizeco Moro (vídeos)

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

O decadente Sergio Moro e seu filhote, Deltan Dallagnol, passaram a apanhar ainda mais depois que assumiram as suas candidaturas, suas ambições políticas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos maiores algozes. Em entrevista ao site UOL nesta segunda-feira (20), o magistrado afirmou que a filiação de ambos ao partido Podemos “é a confissão de que já jogavam juntos” na midiática operação Lava-Jato. 

“Eles estão mudando de união estável para casamento. [A filiação dos dois] é a confissão de que já jogavam juntos antes e que tinham o mesmo desiderato... Vimos declarações dele [Moro] de que já tinha recebido convite de Bolsonaro para ser ministro entre o 1º e o 2º turnos. Portanto, ele já estava em condição de dificuldade de ser imparcial. Ele já fazia atividade político-partidária sob as vestes da toga, como juiz. Agora, pelo menos, seguiu o caminho normal. Vai fazer política, vincula-se a um partido político”. 

Os R$ 4 bilhões da Fundação Dallagnol

“Ele também vazou informações relativas a Palocci [Antonio Palocci, ex-ministro do governo Lula], que teve repercussão sobre as eleições de 2018. Depois, aceitou ser ministro de Bolsonaro. Tudo isso foi anotado no debate sobre a suspeição, mostrando que havia exageros, que a imagem de imparcialidade precisava ser preservada”, agregou sobre o ex-juizeco. 

Para apimentar ainda mais as críticas, Gilmar Mendes relembrou a proposta da criação da fundação da Lava-Jato com o dinheiro da Petrobras. "Essa Fundação Dallagnol estava criando um fundo, alguma coisa como R$ 4 bilhões... Alguém consegue adivinhar para onde iria esse dinheiro agora se essa fundação estivesse funcionando? Iria alimentar a campanha política. Era um fundo eleitoral”. 

"Você foi desmascarado, Sergio, aceita"

Diante das surras e da desmoralização crescentes, o que ajuda a explicar porque ele não bombou nas pesquisas eleitorais apesar de todo apoio midiático, Sergio Moro resolveu enfrentar as polêmicas nas redes sociais. Nesta segunda-feira (20), o ex-ministro do fascista opinou sobre a festa do Prerrogativas que reuniu Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin em São Paulo: “Impressão minha ou ontem assistimos a um jantar comemorativo da impunidade da grande corrupção?". 

A resposta do renomado criminalista Augusto de Arruda Botelho no site UOL foi certeira: “Não, assistimos a um jantar de um grupo de advogados que defende a democracia, o estado de direito e uma justiça justa e imparcial. E nesse grupo, por sinal, estão os advogados que expuseram a sua parcialidade e suspeição. Você foi desmascarado, Sergio, aceita, a justiça venceu". Toma, babaca!Image

Augusto de Arruda Botelho
Oi, Deltan, deixa eu te explicar rapidinho: condenação anulada significa que o processo começa do zero. Se começou do zero não tem mais condenação. No caso específico nem mais processo tem. Então não é uma questão de absolvição, é uma questão de NÃO TER ACUSAÇÃO!
Deltan Dallagnol
Não custa lembrar: Lula foi condenado por corrupção e lavagem em 3 instâncias: JF, TRF, STJ. A condenação foi anulada pelo STF, mas ele não foi absolvido. Alckmin foi acusado por corrupção, caixa dois e lavagem envolvendo mais de R$ 11 milhões pagos pela Odebrecht.
Augusto de Arruda Botelho
Explico sim. Os 15 bi devolvidos era dinheiro de corrupção. Corrupção essa que se você e seu comparsa Moro tivessem combatido dentro dos limites da lei a gente não estaria aqui debatendo. Mas cá entre nós, nunca foi sobre combater a corrupção, né? PS: o Lula devolveu essa grana?
Deltan Dallagnol
Caro @augustodeAB, deixa eu explicar: eu me referia, obviamente, ao fato de ele ter sido condenado 1, 2, 3 vezes com base nas provas dos autos, mas você sabe disso, apenas não menciona, convenientemente. O que você não “explica rapidinho” são os R$ 15 bi devolvidos à Petrobras.Image

11
Dez21

Moro é sócio do desastre econômico e social de Bolsonaro

Talis Andrade

 

As íntimas relações de fascismo entre o candidato da "terceira via" e o atual governo de destruição nacional
 
 
Por Kennedy Alencar
 
Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro desfia em viagens pelo país um rosário de senso comum a respeito do combate à corrupção. Lançou um livro, “Contra o Sistema da Corrupção”, no qual busca se distanciar do governo Jair Bolsonaro, ao qual serviu com gosto depois de ter sido um dos principais responsáveis por viabilizar a eleição do genocida em 2018. Moro não tem autoridade moral para falar em combate à corrupção. O STF (Supremo Tribunal Federal), a Operação Spoofing e a Vazo Jato já forneceram argumentos suficientes para desmascarar esse santo do pau oco.
 

Num país de corrupção endêmica, Moro e seus cúmplices da Lava Jato cometeram crimes para combater o crime, como disse o ministro do STF Gilmar Mendes. Além de ter manipulado regras de competência para transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba numa espécie de juízo universal para julgar políticos, empresários e operadores políticos, Moro se comportou na fase de instrução como um promotor. A inquirição que fez no testemunho de Lula, na qual procuradores ficaram praticamente calados, era a de um inquisidor e não de um juiz imparcial.

O STF decidiu que Moro não tinha competência para julgar o caso do apartamento no Guarujá. Também confirmou que ele agiu com suspeição em todos os processos do ex-presidente Lula sob a sua guarda. As mensagens da Operação Spoofing e da Vazo Jato mostraram uma combinação de jogo indevida entre juiz e Ministério Público.

 

A imprensa sabe que é verdade esse “bilete”

 

No entanto, a maior parcela do jornalismo, sobretudo aquela que gosta de se intitular “profissional”, finge que Moro é um herói que combate a corrupção. Ora, a Lava Jato morreu por culpa dos crimes e erros de Moro, Deltan Dallagnol e companhia. Delitos pelos quais não foram responsabilizados. No caso do ex-presidente Lula, não se trata de mero vício formal, como gostam de escrever e falar os democratas de pandemia. Houve a ausência de um juiz imparcial no processo.

A Lava Jato montou um tribunal de exceção contra o ex-presidente petista e outros réus. Um juiz parcial significa que não houve um devido processo legal, algo basilar no estado democrático de direito. Além da decisão do STF sobre Lula, houve determinação recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que uma penca de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro seja julgada pela Justiça Eleitoral. Em outras palavras, o STJ entendeu que não param em pé as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A investigação foi mal feita.

Graças à Operação Spoofing e à Vaza Jato, está claro hoje que reús não foram devidamente acusados pela Lava Jato. Delações foram editadas pelos procuradores ao custo de prisões alongadas e medidas cautelares de espetáculo para mobilizar a opinião pública contra os políticos. Mais: qual o sentido jornalístico de investigar os rumores de que um escritório de advocacia de Curitiba e um amigão do peito venderiam facilidades de acesso à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Ministério da Justiça?

 

Jornalistas sabem que é verdade esse "bilete" 

 

Ao tratar como herói um personagem que corrompeu o combate à corrupção no Brasil e que depois aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ajudou a eleger, a imprensa volta a normalizar uma conduta absurda, ilegal e antidemocrática, exatamente como fez com Bolsonaro em 2018. Só isso já seria suficiente para que o ex-juiz tivesse outro tratamento no noticiário.

Mas a conta de Moro e da Lava Jato é ainda maior. O ex-juiz e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba investigaram e julgaram as maiores empresas do Brasil sem preocupação com o impacto que seus atos teriam na economia e na vida real das pessoas. Moro e companhia gostam de dizer que foram recuperados R$ 4 bilhões de dinheiro roubado da Petrobras e que outros R$ 10 bilhões estão processo de recuperação. Mas o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) argumenta que a Lava Jato trouxe danos à economia do Brasil no valor de R$ 172,2 bilhões. Segundo o Dieese, houve perda de R$ 47 bilhões em impostos que deixaram de ser arrecadados em função da queda da atividade econômica dessas empresas, responsáveis por empregos de maior qualidade. Também deixaram de entrar para a Receita Federal R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de pagamento, alega a entidade sindical.

Nas contas do Dieese, desapareceram R$ 85,8 bilhões em massa salarial. Traduzindo: empregos foram destruídos pela forma como a Lava Jato combateu a corrupção. Isso é um desastre econômico e social que levará muito tempo para se reparado.

Na Europa e nos Estados Unidos, não se combate a corrupção destruindo empregos nem empresas. A crise de 2008 mostrou claramente isso ao planeta. Mas nossos heróis de Curitiba, que adoravam eventos black-tie nos Estados Unidos, tocaram o terror como se não houvesse amanhã, com a cumplicidade da maior parte da imprensa.

No meio do caminho, ainda tentaram emplacar uma fundação com recursos bilionários para cuidar do combate à corrupção. O STF acabou com a farra. O ex-juiz ainda conseguiu um emprego numa empresa americana que tem como clientes empreiteiras que foram à lona por causa de suas decisões. Belo exemplo de ética.

Hoje, o herói da Lava Jato percorre o país dando aulas de moral e cívica _com lições que têm o nível de sua incultura e despreparo. Fala em “projeto de país” e dispara obviedades e chavões de candidato moderado da “terceira via”. Ganha manchetes com tamanha groselha intelectual.

 

Moro não é um moderado

 

É um extremista de direita como Bolsonaro que aparenta uma civilidade que não tem. Nem o genocida teve a ideia de ampliar excludentes de ilicitude para dar às polícias licença para matar nas periferias e comunidades pobres do Brasil, uma medida que foi rejeitada pelo Congresso. No Ministério da Justiça, Moro perseguiu críticos do governo e disse que a família Bolsonaro dera explicações suficientes sobre rachadinha. Foi cúmplice do presidente até o momento em que teve as asas cortadas numa disputa pelo controle da Polícia Federal. Rosangela Moro estava coberta de razão quando disse que via uma coisa só quando olhava para Bolsonaro e o “conge”.

A eventual eleição de Moro em 2022 seria continuar com o bolsonarismo sem Bolsonaro. O ex-juiz é sócio do desastre econômico e social do atual governo. Ele e seus colegas de Curitiba interferiram no processo eleitoral e histórico do país. Colocaram um genocida no Palácio do Planalto e um incompetente no Ministério da Economia, sem contar a equipe de baixo nível do primeiro escalão do governo. O alto desemprego, a ameaça inflacionária, o desmatamento desregrado e a destruição de políticas públicas não são responsabilidade apenas de Bolsonaro, não. Esse desastre tem a contribuição decisiva de Moro e da Lava Jato.

Numa campanha presidencial, todos os candidatos devem se submeter a um escrutínio duro. Não é o que temos visto em relação a Moro, despreparado e pequeno falso moralista. Pelo contrário, há a normalização de absurdos. A História se repete, como dizia Marx. Primeiro, como tragédia (Bolsonaro). Depois, como farsa (Russo). O jornalismo profissional sabe que é verdade esse “bilete”.

 

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10
Dez21

Chega de filigranas: é preciso dizer: Lula é inocente

Talis Andrade

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Fernando Brito

- - -

Três juristas – e não este escriba aqui, que largou o curso de Direito da Uerj para seguir jornalista, publicam hoje na Folha muito mais bem acabado edital informando à praça que é preciso por fim nas mistificações de que “os processos contra Lula foram anulados, mas ele não foi absolvido”.

Lenio Streck, ex-promotor e professor universitário, Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e coordenador do Grupo Prerrogativas e Fabiano Silva dos Santos, da mestre em Direito pela PUC-SP escreve que há tantas mistificações correndo que é preciso dizer que, juridicamente e no que mais for, “Lula não é livre, ficha limpa, sem nódoas e inocente só porque houve prescrição no caso do triplex”, mas porque “nada restou dos processos movidos contra ele".

—De uma vez por todas: os julgamentos de Lula terminaram. Nada há contra ele. Se alguma declaração de culpa contra alguém existe, é contra o ex-juiz Moro: basta ler os autos dos processos no STF: no habeas corpus 95.518, a corte mostra como Moro bisbilhotou a vida dos advogados e, ignorando o Ministério Público, investigou como se fosse policial; nos processos de Lula, o STF declarou Moro parcial e incompetente. Portanto, se há alguém que deve explicações não é o ex-presidente.

Vale a leitura, está fazendo falta ver a verdade expressa de forma clara.

 

Saibam todos quantos lerem: Lula é inocente!

 

Por incompetência e parcialidade do juiz, nada restou dos processos ficcionais

Antigamente, as escrituras públicas anunciavam: “saibam todos quantos esta virem que no ano da graça de nosso senhor”… Pois, do modo como parte da grande mídia trata das anulações e arquivamentos das ações que existiam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parece se exigir uma espécie de escritura pública para tratar do tema —para que se tenha fé pública contra incautos, mentirosos, maledicentes e pessoas que distorcem fatos.

Não é possível que, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito —acusação mais grave ao ofício de um juiz desde que os gregos, ainda na mitologia, estabeleceram a imparcialidade como algo sagrado —, ainda se invertam os papéis e se construam narrativas falsas sobre o ex-presidente.

Veículos de comunicação, ignorando o Estado de Direito, chegam a dizer que declarar a prescrição é filigrana —esquecendo que esse instituto é civilizacional. Esquecem os construtores da fábula “juiz herói” que todos os processos — injustos e ilegais — intentados pelo Ministério Público contra Lula já não existem.

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Lula é livre, ficha limpa, sem nódoas e indiscutivelmente inocente, e isto também por três claros motivos: primeiro, porque seu juiz-algoz era incompetente; segundo, porque seu juiz-algoz foi parcial; e, terceiro, porque, com toda essa aventura jurídica proporcionada pelo juiz-algoz e pelo MP-algoz, passou tanto tempo que ocorreu a prescrição, que quer dizer em simples linhas que o Estado perdeu o tempo previsto para apurar determinados fatos e condutas.

Mas Lula não é livre, ficha limpa, sem nódoas e inocente só porque houve prescrição no caso do triplex. Não. Lula é inocente porque nada restou dos processos. Por incompetência e parcialidade do juiz. E por que os processos eram ficcionais. Conduzidos com objetivos políticos e eleitorais.

Lula foi absolvido em quase 20 processos, depois de ter sua vida e a de seus familiares literalmente revirada. Alguns desses processos foram rejeitados porque a denúncia não trazia a correspondente e necessária justa causa. Outros foram encerrados porque os acusadores não demonstraram crime algum, e a defesa provou a inocência. E outros tantos foram anulados ao se demonstrar que o juiz que os conduzia era parcial e queria, a qualquer custo, condenar em vez de julgar. Este mesmo juiz coordenou os trabalhos do Ministério Público sem qualquer tipo de pudor.

Feriu a independência e a autonomia da instituição, e, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu todo o nosso sistema de justiça, retirando parte da credibilidade de que tanto necessita para sobreviver.

Impressiona que jornalistas com ou sem formação jurídica insistam em ignorar o que diz o direito a favor de qualquer pessoa. Ora, dizer que o ex-presidente é réu, ou que foi condenado, é como acusar alguém que foi cobrado na Justiça por dever bilhões através da apresentação de uma nota promissória falsa pelo pretenso credor. No processo, a Justiça declara o documento falso, e a manchete do jornal anuncia: “Fulano deve bilhões”, embora a nota promissória seja falsa. Ou ainda: embora a dívida tenha sido declarada inexistente, fulano continua devedor. O leitor pode imaginar as variações desse tema.

Difícil lutar contra narrativas. Um famoso filósofo disse que “não há fatos; só há interpretações”. Parece que, em alguns setores da imprensa, isso “colou”. Parece não existir fatos contra argumentos ou interpretações.

O Estado democrático de Direito exige isonomia no tratamento dos fatos. Vendo as construções de narrativas distorcendo o estado de inocência de Lula, lembramos que já no hebraico do Velho Testamento havia uma denúncia contra esse tipo de narrativa. A palavra é “Navah”, que queria dizer “dar existência a coisas que não existem”. Sim, dizer que Lula não vive em estado de inocência plena é negar fatos e transformar tudo em relatos.

Um desafio a quem insiste nesse tipo de narrativa: contrate um advogado e faça uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral para impedir Lula de ser candidato. Pronto. Afinal, se é verdade que Lula não é inocente, então não pode ser candidato.

O que ocorreu em 2018 como farsa, não se repetirá em 2022 como tragédia.

De uma vez por todas: os julgamentos de Lula terminaram. Nada há contra ele. Se alguma declaração de culpa contra alguém existe, é contra o ex-juiz Moro: basta ler os autos dos processos no STF: no habeas corpus 95.518, a corte mostra como Moro bisbilhotou a vida dos advogados e, ignorando o Ministério Público, investigou como se fosse policial; nos processos de Lula, o STF declarou Moro parcial e incompetente. Portanto, se há alguém que deve explicações não é o ex-presidente.

Fosse na Europa, o ex-juiz estaria em maus lençóis. Seria julgado pela Corte Europeia dos Direitos Humanos por parcialidade.

Aliás, vale lembrar entrevista em que o “então ainda juiz” responde, indagado acerca de ser candidato: “Se eu fosse para a política, meu trabalho perderia credibilidade”. Perfeito. Como ele foi para a política, seu trabalho não tem qualquer credibilidade. Por isso, quem deve explicações é ele, e não aquele que ele perseguiu e deixou quase 600 dias injustamente no cárcere.

Simples assim. E, numa palavra final: Moro sempre usou um truque: atirava a flecha e depois pintava o alvo. Até que o STF sacou a trucagem. Explicar essa trucagem daria uma boa pauta.

Eis a sugestão, e o desafio.

Moro precisa se explicar ao país, e à imprensa cabe o importante papel de permitir que isso ocorra.

Nenhuma construção retórica será capaz de mudar a verdade dos autos e dos fatos.

Lula é inocente! E foi vítima de uma perseguição implacável promovida por agentes do Estado a serviço de interesses políticos, eleitorais e não nacionais.

Simples assim.

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09
Dez21

Prerrogativas: prescrição de denúncia contra Lula não deve lançar dúvida alguma sobre sua inocência

Talis Andrade

 

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“A prescrição da denúncia contra Lula acontece como consequência da anulação das decisões judiciais adotadas por Sérgio Moro", diz o coletivo de juristas

 

Revista Fórum - O Grupo Prerrogativas, coletivo formado pelos mais renomados juristas brasileiros, divulgou uma nota nesta quarta-feira (8) em que desmonta as teses do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e lavajatistas sobre o pedido de arquivamento, por parte do Ministério Público Federal (MPF), da denúncia contra Lula (PT) no caso do “triplex do Guarujá”, cuja condenação foi anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar Moro parcial e suspeito no processo.

 

"Sergio Moro um personagem sombrio, que usou o Poder Judiciário para obter uma glorificação imerecida, à custa de gravíssimas violações de direitos e de regras processuais"

 

“O Grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, atentos ao predomínio do Estado de Direito e do sistema constitucional em nosso país, diante das repercussões do pedido apresentado pelo Ministerio Publico Federal para arquivamento de processo judicial sobre o triplex do Guarujá, em que consta como denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem expressar a sua posição nos seguintes termos:

1. A referência ao reconhecimento da prescrição, utilizada pelo Ministério Público para respaldar o pedido de arquivamento da denúncia, resulta tecnicamente da nulidade de atos praticados pelo então juiz Sérgio Moro, sob o insanável vício da suspeição.

2. A parcialidade e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro foi proclamada por decisão da mais alta Corte do país e transitou em julgado, ou seja, é uma decisão irrecorrível.

3. A prescrição da denúncia contra Lula acontece como consequência da anulação das decisões judiciais adotadas por Sérgio Moro, que interromperiam a contagem de prazos prescricionais.

4. Não se trata, portanto, de haver provas válidas eventualmente superadas pela demora processual. As provas colhidas por Moro nesse caso, que sequer demonstravam culpa alguma do ex-presidente, foram tidas pelo Supremo Tribunal Federal como absolutamente inválidas, em razão de distorções processuais levadas a efeito pelo ex-juiz.

5. Por isso, é inteiramente falso supor que nessa situação teria havido impunidade gerada pela decurso do tempo. Caso não houvesse sido consumada a prescrição temporal, mesmo assim essas provas jamais poderiam sustentar o acolhimento da denúncia forjada contra o ex-presidente em decorrência de um espúrio conluio entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.

6. O abandono da magistratura por Sérgio Moro e do Ministerio Público por Deltan Dallagnol traduzem a confissão da manipulação política que eles impuseram ao exercício de suas funções estatais, com objetivos, hoje nítidos, de proveito pessoal.

7. A atrevida alegação de Moro, segundo a qual o STF teria cometido “erro judiciário” ao apontá-lo como juiz suspeito e parcial ao processar Lula, representa uma torpe tentativa de enganar a opinião pública. O julgamento do caso pelo Supremo atendeu a todos os requisitos legais e constitucionais, alcançando de modo certeiro e transparente a conclusão de que Sérgio Moro desonrou a toga que vestia quando era magistrado.

8. Erro judiciário na verdade foi comprovadamente suportado pelo ex-presidente Lula, obrigado a cumprir 580 dias de prisão sem culpa formada e com uma sentença proferida por juiz desonesto.

9. Sergio Moro está longe de encarnar modelo de integridade e ética. Na verdade, trata-se de um personagem sombrio, que usou o Poder Judiciário para obter uma glorificação imerecida, à custa de gravíssimas violações de direitos e de regras processuais.

10. O prosseguimento da farsa protagonizada por Moro, agora no campo político, não pode interditar a voz consciente dos juristas comprometidos com a democracia e a Constituição no Brasil. A prescrição da denúncia contra Lula significa mais uma consequência direta e inevitável da abominável suspeição de Sérgio Moro. A prescrição não deve, portanto, lançar dúvida alguma sobre a inocência do ex-presidente, senão apenas certeza quanto à conduta criminosa de Moro.

Grupo Prerrogativas, 08 de Dezembro de 2021

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