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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Out21

General da reserva é condenado por desacato a Favreto, desembargador que mandou soltar Lula

Talis Andrade

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Conjur - Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais.

Em 2018, durante plantão, o desembargador determinou a soltura do ex-presidente Lula, que à época estava preso em Curitiba. A medida mais tarde foi derrubada, mas não livrou o magistrado de críticas, como as de Chagas.

Em um blog pessoal, o general chamou Favreto de "petralha irresponsável" e "apaixonado pelo ladrão maior", sugeriu que lhe fossem dados "croques" terapêuticos e ainda disse aos seus seguidores que seria fácil encontrá-lo para que fosse demonstrada, "com a veemência cabível, a nossa opinião sobre ele e sua irresponsabilidade".

O desembargador acionou a Justiça contra o general. Chagas alegou que as publicações não seriam ilícitas. Segundo ele, a decisão judicial foi um importante fato político, e, à época dos fatos, o ambiente era de efervescência.

Em janeiro deste ano, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre considerou que as manifestações extrapolaram a mera crítica e tiveram valor depreciativo. Por isso, o general foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais.

O caso foi levado ao TJ-RS. O julgamento havia sido iniciado pela 10ª Câmara Cível, mas foi suspenso na última semana, já que a decisão não foi unânime. O caso foi retomado nesta quinta-feira (14/10), desta vez reunidas a 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, formando o 5º Grupo. A maioria dos desembargadores seguiu a divergência inaugurada pela desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, que votou por manter a condenação e apenas diminuir o valor da indenização.

Também nesta quinta, Favreto já havia conseguido outra vitória em caso semelhante. O 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou um advogado a indenizar o magistrado em R$ 2,5 mil, devido a ofensas relacionadas à mesma decisão judicial. No último mês, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) também foi condenado a indenizar Favreto — em R$ 50 mil — após divulgar nas redes sociais o número de telefone do magistrado responsável pelo Habeas Corpus em favor de Lula.Rogério Favreto

Rogério Favreto honra a magistratura

 

"Esse caso é repleto de simbolismos. De um lado alguém que, irresignado com uma decisão judicial, estimulou violência contra o magistrado que a proferiu. Porém, foi no Judiciário buscar guarida quando se viu em um dos polos da ação. O TJ-RS pedagogicamente põe limites a esses abusos cometidos nas redes sociais e reafirma a liberdade de decidir de um magistrado. É uma grande decisão", diz o advogado Paulo Petri, sócio do escritório PMR Advocacia, que atuou no caso.

14
Out21

Zanin desmonta farsa da 'ação dos caças' contra Lula

Talis Andrade

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reuters)

 

247 - O advogado do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, desmontou, nesta quarta-feira, 13, em entrevista à TV GGN, a farsa da ‘ação dos caças’ apresentada pela Lava Jato contra o petista. O programa tratou sobre a perseguição política contra o ex-presidente petista.

Participaram da conversa os jornalistas Luís Nassif e Marcelo Auler. Zanin lembrou que, apesar da defesa ter obtido "uma série de decisões favoráveis nos últimos tempos", atualmente ainda existe uma ação penal contra Lula, que tramita em Brasília, uma vez que a Justiça Federal do Paraná (Lava Jato, de Sergio Moro) foi declarada incompetente para julgar o ex-presidente.

'Ação de um juiz parcial'

A ação é relativa à compra dos 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB, em que Lula supostamente seria culpado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O advogado ressaltou, no entanto, que neste momento a ação “está suspensa a partir de um pedido que nós fizemos mostrando que, também, essa ação tem por base o material da Lava Jato de Curitiba".

"É um material absolutamente espúrio. É um material fruto da atuação de um juiz parcial e é um material que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal", ressaltou Zanin. Neste ano, Moro, que virou ministro de Jair Bolsonaro após prender Lula sem provas e retirá-lo da eleição de 2018, foi declarado suspeito pelo STF no julgamento de processos contra o ex-presidente.

'Decisão das Forças Armadas'

Segundo Zanin, “partiu-se da fantasiosa narrativa de que o presidente Lula teria, de alguma forma, interferido na compra dessas aeronaves. O que é um absurdo, porque havia inclusive pareceres das Forças Armadas optando por esse caça".

"Diversos ex-ministros da Defesa, militares, todos já depuseram mostrando que essa era uma opção das Forças Armadas. Pareceres diversos que foram dados. Então, é mais uma ação que foi criada naquele ambiente da Lava-Jato de Curitiba", destacou o advogado.

13
Out21

As piadas infames do Juiz-Ladrão e do Parasita em Washington

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Depois da piada do Paulo Guedes, que disse que por estar no governo perdeu [sic] de 4 a 5 vezes os R$ 14 milhões que ganhou no esconderijo na offshore, agora é a vez do Juiz-Ladrão, como disse Glauber Braga, aparecer com uma piada infame.

Sérgio Moro, reconhecido como suspeito e parcial pelo STF, comunica que vai palestrar na Universidade de Chicago sobre a experiência de combate à corrupção no Brasil [sic].

Na realidade, contudo, ele vai ensinar ao mundo como se corrompe a justiça de um país. O caso de amostra, inclusive, da gangue de Curitiba, é hoje reconhecido como o maior escândalo de corrupção judicial do mundo.

Por coincidência, Moro vai fazer isso na mesma Universidade onde o Parasita Paulo Guedes aprendeu as fórmulas macabras que ajudou aplicar nos governos do sanguinário Pinochet no Chile e do genocida-miliciano no Brasil.

O incrível nisso tudo é que o Juiz-Ladrão continua solto, impune, sem responder a processos criminais e refugiado nos EUA. E o Parasita continua no cargo, impune e com toda dinheirama sonegada no bolso.

 

10
Out21

“Possível candidatura de Moro à Presidência é obscena, imprópria para menores”

Talis Andrade

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O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous afirmou que a possível candidatura de Sergio Moro à presidência da República “é obscena, imprópria para menores”.

Neste sábado (9), circulou na imprensa a notícia de que o Podemos já considera Moro candidato pelo partido. Segundo o colunista Tales Faria, do UOL, “Moro ressurgiu das cinzas para ocupar a vaga de Luciano Huck como o outsider aspirante a candidato da Terceira Via”.

“A possível candidatura de Moro à presidência é obscena. Imprópria para menores. Não há desonra maior para um magistrado do que ser considerado parcial nos seus julgamentos. E pelo Supremo Tribunal Federal. Como esse indivíduo se atreve a querer ser Presidente da República?”, postou Wadih Damous no Twitter.

 

"Ditadura Lava Jato"

Em entrevista à TV 247 neste sábado, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que “estivemos mais perto de uma ditadura com Moro e Dallagnol do que com Bolsonaro”. “Nós chegamos muito vizinhos de um modelo autoritário de uma República dominada por um juiz e por um procurador”, declarou.

 

Moro juiz ladrão

Sergio Moro, candidato da extrema direita, foi considerado por ministros do Superior Tribunal de Justiça, um juiz suspeito, um juiz incompetente, um juiz parcial. Ou melhor dito: um juiz ladrão. Um juiz que participou do golpe contra Dilma Roussef, um juiz que apoiou Michel Temer presidente, um juiz que ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. O preço, por essa trama, por esse golpismo, por essa conspiração política era o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança, que exerceu, e mais uma vaga de ministro do STF e uma rica aposentadoria. 

 

 

 

07
Out21

'Pretensão política de Moro é um escárnio', dizem membros do grupo Prerrogativas

Talis Andrade

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247 - Os juristas e integrantes do grupo Prerrogativas Mauro de Azevedo Menezes, Lenio Streck e Marco Aurélio Carvalho afirmam, em artigo publicado nesta quinta-feira (7) pela Folha de S. Paulo, que a pretensão política do ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “um autêntico escárnio”. “Embora considerado suspeito e parcial pelo Supremo —portanto, um juiz herege—, Sergio Moro agora pretende ressurgir na política como santo, supostamente isento dos seus graves pecados e em busca de uma absurda redenção pela falsa narrativa que o promove a alternativa entre dois extremos”, ressaltam.

“A conduta do ex-juiz é parte de um trôpego intento político que responde pela atraente denominação de ‘terceira via’. Ao que parece, Moro evoca como credenciais para se encaixar nesse perfil o seu antagonismo com o presidente Lula e o rompimento que protagonizou ao deixar a função ministerial no governo Bolsonaro”, observam os juristas no texto. 

 Para eles, “no que diz respeito à possível reivindicação de Sergio Moro como opção de centro, equidistante numa disputa Bolsonaro-Lula, não há como disfarçar a absoluta inadequação do ex-juiz a esse imaginário e farsesco papel. Afinal, Moro se notabilizou por arredar do compromisso de imparcialidade que deveria respeitar quando juiz, chegando ao ponto de ter declarada pelo Supremo Tribunal Federal a sua conduta suspeita”. “Como alguém com esse histórico poderia aspirar agora condição politicamente idônea?”, questionam. 

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26
Set21

O dia em que Moro posou com uma camiseta da Prevent Senior

Talis Andrade

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O ex-juiz e parcial Sergio Moro já posou com uma camiseta da Prevent Senior, que pode responder por pelo menos três crimes: falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e homicídio.

Em 2016, ainda no comando da Lava Jato, Moro recebeu uma camisa do São Paulo de presente. Ele posou com o uniforme em uma postagem nas redes sociais do falecido conselheiro Itagiba Francez Junior.

Na época, o tricolor paulista era patrocinado pela Prevent Senior. A empresa que está envolvida em diversas polémicas deu destaque ao brilho dos olhos de Moro.

Prevent Senior

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A CPI da Covid acredita que merece atenção a possível relação da Prevent com o governo Jair Bolsonaro. A apuração é a suspeita de o Ministério da Saúde ter usado um protocolo da operadora para incentivar a utilização do chamado “kit Covid”, com remédios ineficazes contra a doença.

Também afirmam que os novos fatos trazem mais uma vez para o foco a atuação do gabinete paralelo da pasta, grupo de médicos que assessorava informalmente o presidente da República a favor de tratamentos sem eficácia contra a Covid-19. O ponto de ligação entre a Prevent e o gabinete paralelo estaria principalmente nos médicos Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto.

Moro com medo

Moro, por sua vez, parece que desistiu de vez de disputar as eleições 2022 para presidente. O ex-juiz está desanimado com o cenário político e com a rejeição que seu nome vem tendo em pesquisas recentes. A aliados, o ex-ministro de Bolsonaro já cravou que não se vê com chance.

Nanico nas pesquisas, o ex-chefe da Lava Jato desanimou. “Não tenho chances”, teria dito ele em um grupo de mensagens para seus apoiadores. Mesmo assim, ele aceitou vir ao Brasil hoje (23) para conversar sobre uma eventual candidatura.

As suspeitas que recaem sobre a pesquisa supostamente desenvolvida pela operadora
19
Set21

Por que a fakeada incomoda a Folha

Talis Andrade

 

por Moisés Mendes

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Os ataques da Folha ao documentário de Joaquim de Carvalho sobre a fakeada de Bolsonaro podem parecer apenas uma manifestação de inveja com o trabalho do Brasil 247.

A Folha olha para o que sua redação tem feito e enfrenta o constrangimento do imobilismo de um jornal que nem perguntas faz mais. Mas a reação ao documentário é mais do que inveja.

A Folha comeu nos últimos anos pela mão de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol. Liderou o consórcio da grande imprensa lavajatista que fingia produzir jornalismo investigativo publicando vazamentos seletivos contra Lula.

Os jornalões ficaram viciados na vida boa dos vazamentos liberados sem muito esforço. Agora, como não “investiga” mais nada há muito tempo, a Folha ataca o jornalismo dos outros.

O texto em que a Folha tenta desqualificar o trabalho do Brasil 247 é um esforço para ficar bem na foto da pacificação liderada por Michel Temer.

A Folha age como ombudsman do trabalho alheio e tenta fazer parte da turma que acalma e amarra Bolsonaro, com o argumento de que assim poderão salvar o Brasil.

Mexer de novo com a facada é criar um ruído que os pacificadores consideram arriscado, no momento em que submetem Bolsonaro a uma overdose de água de melissa. Esqueçam a facada, e nós manteremos Bolsonaro acovardado.

Não é surpreendente para quem conhece o histórico do jornal. A Folha não se dedica com muito entusiasmo ao jornalismo investigativo digno do nome. E pouco fez em torno de atentados supostos ou verdadeiros.

O mais traumático dos atentados da ditadura, o do Riocentro, mobilizou os grandes jornais. Pesquisem em trabalhos acadêmicos e da própria imprensa sobre o que aconteceu depois daquele 30 de abril de 1981.

Aparecerão referências ao Jornal do Brasil, ao Estadão e ao Jornal da Tarde. A Folha nunca esteve entre os jornais que, pelos comandos da direção, apressaram-se para tentar desmascarar as farsas do atentado do Riocentro.

O que a Folha e os jornalões fazem, desde muito antes do golpe de 2016, é passar adiante o que interessa a quem é autoridade e investiga, acusa ou julga alguém ou alguns, de preferência se o investigado é das esquerdas.

Isso não é jornalismo investigativo. É o que o jornalista e professor Solano Nascimento, estudioso do assunto, já definiu, em livros e em tese defendida na Universidade de Brasília, como jornalismo sobre investigações.

Quem investiga e se oferece como fonte é, invariavelmente, do Ministério Público. E quem disputa o material oferecido pelos investigadores do MP é da grande imprensa, desde que o material contemple demandas e interesses dos jornais.

Seria aceitável, como é em toda parte, se esses vazamentos não fossem sempre seletivamente filtrados, para que chegue aos jornais apenas o que importa aos investigadores e aos donos das corporações.

Foi o que aconteceu de forma sistemática, como caso exemplar, na Lava-Jato que caçou Lula e depois embarcou Moro, como herói nacional criado pela mídia, na janelinha do governo de extrema direita de Bolsonaro.

A Folha já não consegue fazer, como o Brasil 247 está tentando, o jornalismo que pergunta para continuar em busca de respostas escondidas no caso decisivo para a compreensão e o desmonte do fenômeno do bolsonarismo.

O texto publicado na Folha transfere para o Brasil 247 as perguntas que a Folha nunca fez com a insistência que o episódio merece.

A Folha quer saber do 247 o que nunca procurou saber nem mesmo das fontes que têm algo a dizer sobre a fakeada.

Mas o jornal soube fazer perguntas, insinuações e afirmações enquanto Lula era caçado pela República de Curitiba.

Agora, para fingir que faz jornalismo, a Folha envia sua listinha burocrática de perguntas ao jornalista que teima em perguntar: que fakeada foi essa?

05
Set21

O fardo de todos os democratas: intensificar a frente de batalha contra o lawfare praticado pela mídia

Talis Andrade

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A batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado”

 

    • por LARISSA LIZ ODRESKI RAMIN /Brasil 247.
       
       

      Está em curso uma guerra contra o Brasil. Uma guerra não militar, por isso chamada de guerra não convencional, guerra irregular, assimétrica ou híbrida. Embora não faça uso de armas e equipamentos militares, é uma guerra, e como tal, provoca danos de dimensões equivalentes ou ainda maiores do que a guerra convencional. A guerra híbrida compreende várias estratégias de combate, sendo uma delas a guerra jurídica ou o chamado lawfare.

      Num contexto internacional em que golpes de Estado militares passam a ser inaceitáveis, tornando a guerra híbrida uma opção viável, a disputa política pode ser transferida para o plano judicial que desfruta, aprioristicamente, de legitimidade indiscutível. Por isso, ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos de perseguir governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos órgãos jurisdicionais e de seus operadores. Nesse sentido, ganharam protagonismo as International Law Enforcement Academies – ILEAs (Academias Internacionais de Aplicação da Lei), que foram estabelecidas em 1995 pelo então Presidente Bill Clinton para, oficialmente, combaterem a criminalidade internacional. 

      Não por acaso, as ILEAs são controladas politicamente, recebem financiamento de agências dos EUA como a USAid e operam mediante instruções do Department of Justice. Isso explica o porquê, na América Latina como um todo, substituem-se sistemas penais mais inquisitivos por sistemas penais acusatórios similares ao modelo estadunidense, atribuindo maior empoderamento aos órgãos do Ministério Público.

      O termo lawfare é uma contração das palavras em inglês law, que significa Direito, e warfare, que significa guerra. Portanto, lawfare significa literalmente guerra jurídica. Compreender o lawfare, todavia, exige um exercício intelectual de grande envergadura, por se tratar de um conceito ainda em construção e em disputa. Apesar das expressões lawfare e guerra jurídica estarem amplamente consolidadas, a ressalva que deve ser feita é de que ambas realçam o plano judicial do fenômeno quando, na verdade, essa guerra é conduzida com a mesma intensidade no âmbito midiático. Sem a articulação com a mídia, seguramente a batalha no terreno jurídico não alcançaria o mesmo resultado, razão pela qual entendemos que a expressão que melhor descreve a estratégia seria “guerra jurídico-midiática”. Isso quer dizer que o lawfare não é simplesmente uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais, mas uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais apoiada fortemente por uma mídia comprometida com os objetivos políticos, econômicos e geopolíticos perseguidos. Eugénio Zaffaroni deixa clara a importância da dimensão midiática ao constatar que a mídia hegemônica não apenas está a serviço do poder econômico transnacional, como faz diretamente parte dele, em uma complexa rede de interesses intimamente compartilhados.

      Como resultado da articulação entre operadores do sistema de justiça e a mídia, fabricam-se consensos que acabam por aniquilar da vida pública os supostos ‘inimigos políticos’, por meio da construção do fenômeno que tem sido chamado de “pós-verdade”: parece mais fácil aceitar uma mentira, desde que repetida ad nauseam pelos meios de comunicação de massa, do que fazer o esforço de entender uma verdade complexa ignorada por eles. Na prática, isso constitui um juízo paralelo e uma penalidade antecipada.

      Andrew Korybko, um dos principais estudiosos da guerra híbrida, fala no “caos sistêmico” ou “caos estruturado” como estratégia semiótica de atribuir um significante a elementos psiquicamente difusos em uma sociedade, como ressentimento, medo, insegurança, insatisfação. Tais elementos podem produzir efeitos catastróficos e imprevisíveis, que atuam na geração do caos e na consequente intensificação da polarização, atmosfera cara ao extremismo de direita. Nesse sentido Wilson Roberto Vieira Ferreira, do Portal Cinegnose, constata que a matéria-prima da guerra híbrida é uma nova estratégia de comunicação política, que ele chama de “bomba semiótica”. Tratar-se-ia de uma estratégia híbrida de ação política através das mídias, que opera com vetores simultâneos semióticos, cognitivos, psicológicos e fenomenológicos, fazendo com que a narrativa midiática coincida com a experiência pessoal dos alvos visados, moldando a opinião pública à base do choque de notícias que fazem uso de ferramentas linguísticas e semióticas inéditas, e criando um “pseudoambiente” para a opinião pública, crucial para a percepção de que o País está imerso no caos se para exortar a radicalização e polarização política.

      Conforme explicaram Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho no artigo “O fardo que a Folha precisa carregar”, publicado na Folha e criticando um Editorial do próprio Jornal, a ideia de que, apesar da absolvição em 17 processos o ex-Presidente Lula ainda deve explicações à sociedade, não corresponde à verdade dos autos, além de gravemente inverter o princípio constitucional da presunção de inocência. E acrescentam: “Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos”, ou seja, a parcialidade e a incompetência de Sérgio Moro devidamente constatadas pelo STF não deixam dúvidas de que o ponto de partida foi a condenação do réu, seguindo-se a busca desesperada por provas, e na falta destas, a condenação pela “convicção”.

      Apesar da absolvição e da inequívoca inocência de Lula, a grande mídia insiste em atuar como instância julgadora, acima até mesmo do órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro. Mesmo após promover antecipadamente a condenação do ex-Presidente, sem provas e de forma absolutamente autoritária e desleal, insiste no discurso de que Lula continua sendo culpado. E é aqui que devemos insistir: a batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado. 

      Last but not least: Joe Biden pode até ter recentemente afirmado que a decisão sobre o Afeganistão não é apenas sobre o Afeganistão, mas é sobre o fim de uma era de grandes operações militares. A era das intervenções militares parece estar em seus últimos suspiros, mas a era das intervenções pura e simplesmente, essa sobrevive. E é por isso que o fardo de todos os democratas deve ser a intensificação da frente de batalha contra o lawfare, sem, todavia, menosprezar o seu aspecto midiático.

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05
Set21

Sim, Lula é inocente! E nenhum esforço retórico mudará a realidade dos fatos e dos autos…

Talis Andrade

 

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O personagem Benjen Stark, de Game of Thrones, usa uma frase que mostra bem o modo como se pode dar com uma mão e tirar com outra. Ou dar o tapa e esconder a mão. A frase soa como um aforismo: “nothing someone says before the word ‘But’ really counts”; ou seja, nada que alguém diz antes do “mas” realmente conta.

Por que trazemos o “filósofo” Stark? Simples. Para mostrar que uma afirmação acerca de uma pessoa pode ser anulada por uma oração adversativa. Maldosamente. E isso é ruim.

Se dissermos que “o empresário fulano é honesto, mas é um sonegador – afinal, beneficiou-se da prescrição penal”, a oração adversativa tem um papel funesto. Façamos o que diz Stark e tiremos o que vem antes do “mas” e veremos o tamanho do estrago. E assim por diante. Caetano Veloso fez show recentemente. Manchete: Caetano faz show tecnicamente perfeito, mas gelado. Pois é. Como fazer essa separação metafísica? Só perguntando ao “filósofo” Stark.

É o caso do ex-presidente Lula. Todos os processos contra ele se esfumaçaram, por arquivamentos, nulidades e por incompetência de foro. Quer dizer: tudo o que o Ministério Público lhe imputou foi considerado nulo, írrito, nenhum.

Uma decisão judicial emitida por um juiz incompetente vale tanto quanto uma nota de três dólares. Do nada, nada resta.

As decisões judiciais de um juiz que foram declaradas nulas por parcialidade equivalem, tecnicamente, a uma absolvição.

Logo, o que dizer dos processos fulminados dentro do devido processo legal, tudo feito dentro das “quatro linhas” do sistema? Qualquer dúvida, tire-se uma certidão negativa do ex-réu. O resultado será óbvio. Ficha limpa, dir-se-á.

Se isso é tão simples e tão verdadeiro, por qual razão grandes veículos de comunicação insistem em utilizar uma espécie de “fator Benjen Stark”, pelo qual dizem coisas como “o processo findou, mas não enfrentou o mérito”.

Ora, como separar o mérito de uma causa criminal quando há uma condição prejudicial que é a nulidade por incompetência do juízo ou a parcialidade do juiz? Impossível.

Parece bizarro ter que explicar que a Constituição tem como norte a presunção da inocência e não a presunção de culpa(bilidade). Vamos ser mais simples. Diariamente empresários, jornalistas e jornaleiros “escapam” do sistema de justiça por meio de argumentos absolutamente legais, legítimos e constitucionais: a arguição de preliminares (que no processo penal se confundem com o mérito) e “filigranas” (sic) como prescrição.

A questão é saber se as garantias processuais valem apenas para os outros e não para o ex-presidente Lula.

Portanto, muito estranho que se cobre “o mérito” de algo que nem de longe se conseguiu comprovar – pela própria inexistência de provas, pela incompetência de juízo e pela parcialidade do juiz. O réu ou indiciado não tem culpa se o juízo é incompetente e se o juiz faz patacoada.

Esse uso de oração adversativa (Lula é inocente, mas…) parece muito mais se encaixar no novo “princípio” pós-moderno do Navah – dar existência a coisas que não existem e nunca existiram.

Se Benjen Stark tem razão – e a língua portuguesa mostra que sim – então os grandes veículos poderiam atentar para esse fenômeno. Antes de colocar um “mas”, um “porém”, deveriam consultar manuais jurídicos mesmo dos mais primários, nos quais encontrarão o sentido da força do que representa uma nulidade, uma preliminar, uma anulação e um arquivamento.

A ciência existe para tirarmos dúvidas, desde que entremos no debate com sinceridade. E não para, maldosamente, afirmar e negar ao mesmo. Para que não digamos coisas pueris como “fulano dribla bem, chuta bem, tem bom preparo físico, posiciona-se muito bem, mas não é um bom jogador. Ou “fulano foi isentado de todos os processos, mas…”.

Nenhuma oração adversativa será capaz, por maior que seja o esforço retórico, de negar a verdade dos fatos e dos autos.

Lula é inocente!

E foi vítima de uma perseguição implacável.

Uma verdadeira caçada, comandada por um juiz parcial, com o interesses políticos e eleitorais.

Nada mais constrangedor e preocupante para um sistema de justiça …

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01
Set21

Ministério Público Federal processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato

Talis Andrade

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Procuradores afirmam que ex-juiz abriu caminho para emergência de populismo com traços fascistas

 

Por Mônica Bergamo

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