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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Mai21

O juiz parcial que era viciado em condenar!

Talis Andrade

 
 

A suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro recentemente foi julgada pelo STF, que acabou por ser favorável ao entendimento de que, de fato, houve parcialidade no julgamento dos processos envolvendo o ex-Presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato, decisão que monopolizou o debate público nos últimos dias. O Professor Lenio Streck, no podcast de hoje (aqui), fala um pouco sobre os contornos da imparcialidade no processo penal.

E veja: 

 

26
Abr21

“Populismo judicial é a mais perversa forma de populismo”, diz Ferrajoli

Talis Andrade

 

26
Abr21

A conspiração contra a lisura da eleição presidencial não foi de uma figura só

Talis Andrade

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

 

Aos procuradores da Lava Jato e aos juízes nada sucedeu por sua atitude, respectivamente, preparatória e consolidadora do ato de Moro

por Janio de Freitas

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Nem concluída ainda a votação, o Supremo Tribunal Federal já confirma a parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula da Silva, e nisso traz dois sentidos subjacentes. Se por um lado recompõe alguma parte da questionada respeitabilidade judiciária, por outro acentua a omissão protetora aos parceiros na deformação, pelo então juiz e a Lava Jato, do processo de eleição para a Presidência.

Muitas vezes identificado com Moro, o ministro Edson Fachin foi, no entanto, o proponente da aprovada anulação das sentenças contra Lula, invocando, entre outras, uma razão obscurecida no noticiário: constatou que o inquérito não encontrou prova alguma que ligasse o caso do apartamento em Guarujá a qualquer ato de corrupção na Petrobras, mas os procuradores fizeram tal acusação a Lula e Moro o condenou por isso. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Sul, manteve e até aumentou a condenação, seguindo o conturbado relatório do juiz João Gebran.

Aos procuradores da Lava Jato e aos juízes nada sucedeu por sua atitude, respectivamente, preparatória e consolidadora do ato de Moro. Foi, porém, para fortalecer o truque da falsa conexão Lula-corrupção na Petrobras, que Deltan Dallagnol criou o espetáculo paranoico, na TV, em que situou Lula no centro de um círculo de atos/pessoas, às quais seu nome se ligava. Eram os apontados como criminosos da Petrobras e, no centro, aquele a quem designou como “chefe da quadrilha”.

O objeto da condenação —o apê em retribuição a negócio escuso na Petrobras— integrava o colar dos atos criminosos alegados. Mas o Supremo confirma a falsidade da inclusão. Essa constatação que expõe Moro dá oportunidade a outra figura raiada, em que ele e Dallagnol ocupem o centro, com raios projetados até os procuradores. O TRF-4 tem a mesma oportunidade gráfica, com o juiz Gebran ao centro.

O juiz, os procuradores, os juízes eram todos um propósito só. Abençoados ora por covardia, ora por semelhança de fins, no concílio do Supremo e pelo procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot.

Ao menos no plano interno, que do externo o francês Le Monde já cuida sobre conexões de Moro nos Estados Unidos, a conspiração contra a lisura da eleição presidencial não foi de uma figura só.

Outros têm contra a Constituição, as leis e a lisura eleitoral, responsabilidades equivalentes ou assemelhadas à de Sergio Moro. Os Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, por sua omissão, ostensiva e elitista, entram nesse rol.

Um dinheiro aí

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Bolsonaro se castigando para ler um escrito de autor letrado é cena de humorismo. Empedrado, com medo de cada palavra, olhar de faminto, para mentir no varejo e a granel, desdizer-se, negar-se. É o espetáculo da vergonha sem vergonha. Contudo, rica em motivos.

A recusa estúpida das altas contribuições da Noruega e da Alemanha ao Fundo Amazônia, já nos primórdios do atual governo, pouco depois mostrou servir para afastamento de protestos contra um plano de ação. O pedido de dinheiro, agora, é o complemento do plano.

assecla Ricardo Salles providenciou o desmonte de todo o sistema defensor da Amazônia. Serviço pronto, ou quase. O dinheiro pedido proporcionaria as empreitadas para explorar a Amazônia desguarnecida. Com a facilidade adicional prevista em projeto já na Câmara para liberação dos territórios indígenas à retirada de madeira, criação de pastos e mineração.

Até aqui, nem o desmonte de ser rentável. Quem achar que a proteção a garimpeiros ilegais e desmatadores contrabandistas —como a preservação de seus equipamento determinada por Bolsonaro e a suspensão de multas por Salles— são medidas sem compensações, ainda não chegou ao governo Bolsonaro.

Os ritos

Comandos militares não cessam de repetir que as Forças Armadas são protetoras da Constituição, das liberdades democráticas, dos interesses nacionais, e por aí afora. Diz agora o novo ministro da Defesa, general Braga Netto: “É preciso respeitar o rito democrático”. A frase pode ter muitos significados e nenhum. Nos dois casos, é exemplar das formas nebulosas que são, sim, um modo de fazer política.

general Villas Bôas, então comandante do Exército, “respeitou o rito democrático”? Os generais coniventes com as investidas de Bolsonaro contra o Supremo e o Congresso estão “respeitando o rito democrático”? Perguntas e exemplos assim podem ser centenas.

O impeachment, as CPIs e processos criminais têm todos os seus ritos democráticos. As Forças Armadas comandadas pelo general Braga Netto devem, pois, respeitá-los, deixando-os a cargo das respectivas instituições —que não incluem quartéis.

26
Abr21

Desconstruindo o voto de Barroso; juiz não é chefe de seita

Talis Andrade

Para Reinaldo Azevedo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi ao julgamento da quinta-feira (22) para defender a operação Lava Jato. O jornalista duvida da fala de Barroso sobre não ter lido a acusação ou a defesa do caso de Lula em pauta no tribunal.

24
Abr21

Moro termina na lata de lixo da História, diz Cristina Serra

Talis Andrade

Cristina Serra, Deltan Dallagnol e Sergio Moro

247 – A jornalista Cristina Serra, uma das principais articulistas da Folha de S. Paulo, afirma que o ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade e suspeição pelo Supremo Tribunal Federal, e apontado por reportagem do Le Monde como um personagem que traiu o Brasil atuou a serviço dos Estados Unidos, terminará seus dias na lata de lixo da história, em artigo publicado neste sábado.

"A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja, tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura", escreve Cristina.

"O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da história", finaliza.

24
Abr21

Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil, de Milton Alves

Talis Andrade

 

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula

A chamada operação Spoofing, aberta a pedido do então Ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, para investigar a invasão dos celulares de integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, foi a pá de cal para provar o conluio entre ele e os procuradores da força-tarefa para condenar e prender o ex-presidente Lula e também um tiro no pé do ex-juiz. Depois de mais de seis anos, a operação, vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, que determinou os rumos do país e levou à eleição do pior presidente da República que o Brasil já teve, foi encerrada formalmente. 

Diante de tantas provas irrefutáveis, a suspeição de Moro, rigorosamente descrita no habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente em 2018 e acrescida em outras petições da defesa, está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Não há meia suspeição de Moro nem pode haver meia justiça para Lula. Uma parte dela já foi feita quando o ministro Edson Fachin considerou anulados todos os processos contra Lula, reconhecendo a ilegalidade que o ex-presidente sempre denunciou 

É a correção de rumo para retomar o Estado Democrático de Direito, escancarando a ilegalidade na origem das ações e confirmando que os processos contra Lula jamais poderiam ser julgados na Justiça Federal do Paraná, sob a coordenação do ex-juiz Sergio Moro. Aliás, a própria sentença do ex-ministro de Bolsonaro, na ação do triplex, já dizia isto: não havia a ligação de Lula com nenhum ilícito da Petrobras. 

O principal mérito da decisão foi reconhecer os direitos políticos plenos e a cidadania de Lula. São os direitos que lhe foram roubados. Nada pagará a injustiça contra Lula, mas isso estabelece um divisor de águas, dessas águas turvas da injustiça e da perseguição, dando-nos condições para atingirmos aquilo que Lula sempre pediu: ter direito a um julgamento justo.  

Mas, a justiça só está começando. O próximo passo é a penalização de Sergio Moro, que comandou a Lava Jato desde antes da apresentação das denúncias que ele viria a instruir e julgar com o objetivo previamente traçado de condenar Lula e excluí-lo do processo eleitoral. Tratou o acusado como inimigo pessoal e político. É isso que a lei define como suspeição e falta de imparcialidade de um juiz, e que vem a somar-se ao imenso rol de ilegalidades cometidas por ele e pelos procuradores para cercear a defesa, forjar provas e manipular a opinião pública contra seu alvo, com a indispensável cumplicidade da mídia. 

A parcialidade de Moro contaminou todas as ações da Lava Jato contra Lula, sem exceção. Desde as manobras e chantagens, até mesmo contra ministros de tribunais superiores, para usurpar a competência sobre investigações que não eram da Vara Federal de Curitiba, até o balcão de compra e venda de delações direcionadas unicamente a condenar Lula. As digitais do ex-juiz estão nas escutas ilegais, de advogados e até da presidenta Dilma, nas prisões arbitrárias, nas apreensões ilegais e até na sentença da juíza que o substituiu; na conveniente cegueira dos que confirmaram suas sentenças. 

Vai demorar ainda para que toda a verdade venha a ser reconhecida e conhecida pelo conjunto do país. A mentira custou a Lula 580 dias de prisão ilegal, que nenhum editorial poderá apagar. E custou ao Brasil um dano incalculável, que está sendo cobrado especialmente de milhões de desempregados e famílias destruídas por um governo de destruição nacional, o verdadeiro produto da Lava Jato e dos que sustentaram esta farsa.   

A reconstrução do país, da credibilidade do Judiciário e da esperança no futuro começa, necessariamente, pela anulação dos processos contra Lula que estão na raiz da tragédia brasileira. Todos, sem exceção. 

Gleisi Hoffmann

Lava Jato atrás das grades, prevê livro de jornalista curitibano - Cidades  do Tocantins

24
Abr21

Prejudicialidade de quê?

Talis Andrade

Humor Político בטוויטר: "A Justiça cega! por Marcio Vaccari #humor #Justiça  #cega #charge #cartoon… "

 

Por Marcelo Uchôa

STF julga nesta tarde se anula decisão da 2ª Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento do habeas corpus em que já se confirmou a incompetência do foro de Curitiba para processar o ex-presidente Lula (PT).

O colegiado dirá se essa decisão de incompetência do foro, com subsequente anulação de todas as ações contra o ex-presidente, prejudica outro habeas corpus já decidido pela Segunda Turma do STF, que anulou o processo do triplex por razão de suspeição do ex-juiz Moro.

Didaticamente, é sobre esse dilema que se debruçará o Plenário do STF: a incompetência prejudica a suspeição?

Impossível. Não há como ser acatada a tese da prejudicialidade contra a decisão da suspeição, porque, efetivamente, já houve julgamento da suspeição. O tema foi processado e resolvido de forma definitiva. Simples assim. Além disso, não poderia de nenhuma forma haver prejudicialidade mesmo que a questão da suspeição não estivesse concluída, porque o problema da suspeição de um juiz é muito mais grave do que o da competência de um foro.

A incompetência é um nó processual que não presume má-fé na existência da controvérsia. A suspeição, por sua vez, é a própria manifestação da má-fé. Ela agride violentamente a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Ética dos magistrados, a lei penal brasileira, só para citar alguns textos normativos

 A suspeição é um ilícito gravíssimo praticado contra uma pessoa coagida num processo e contra o sistema de justiça em geral, o qual possui como propósito ser justo e, não, injusto, quanto mais dolosamente injusto.

Não por acaso a suspeição do juiz confere nulidade absoluta a todos os atos praticados no curso do processo, confusão que pode ser contestada na situação da incompetência de foro, vide a própria decisão já confirmada pelo Plenário, que dá margem para a discussão sobre o aproveitamento dos atos processuais intermediários praticados no curso das ações contra o ex-presidente Lula, apesar da incompetência da Vara de Curitiba.

Em resumo, a suspeição do juiz é um golpe de morte contra a parcialidade do juízo, garantia fundamental ao devido processo legal, por seu turno, liberdade imprescindível à segurança dos indivíduos num Estado democrático. Uma eventual decisão pró-prejudicialidade da ação da suspeição ajudaria o juiz suspeito a livrar-se das responsabilidades que tem que assumir pelo fato da própria suspeição. 

É induvidoso que o ex-juiz Sergio Moro perseguiu e condenou o ex-presidente Lula, um inocente, fazendo-o amargar as piores dores de humilhação que um ser humano pode sofrer. Que o ex-juiz buscou passar uma borracha no legado de contribuição do ex-presidente à história do Brasil e do mundo, impedindo-lhe de candidatar-se novamente à presidência numa eleição em que muito provavelmente seria eleito se ele, Sergio Moro, não tivesse agido com uma parcialidade tão gritante, que lhe valeu um cargo exponencial no governo que seria derrotado se ele tivesse agido como um juiz probo, equidistante, que honra a toga.

Esse governo que depois viria a minar, como facilmente se atesta, a soberania do país, a economia, os marcos civilizatórios, a sustentabilidade, a qualidade de vida e, até mesmo, a própria vida da população. Tudo isso enquanto o ex-juiz, SUSPEITO em letras garrafais, trabalha para a firma que administra a recuperação judicial de uma das empreiteiras que ele aniquilou com sua sentença. 

Verdade seja dita, o que tem se demonstrado claro à percepção geral é que esse ex-juiz chefiou uma perversa trama estruturada por agentes do sistema de justiça, ao que tudo indica, com participação de outros juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores da República, policiais federais, serventuários do sistema, escritórios de advocacia, e que contou com um suporte pesado de mídia para avalizar e legitimar suas ações lesivas, tudo sob o olhar mais que atento de órgãos norte-americanos interessados em sugar o Brasil.

O ex-juiz e sua trama levantada para enganar o poder judiciário, a sociedade brasileira, fazendo valer seus interesses políticos e seus objetivos pessoais de fama e enriquecimento.

No final das contas, por trás da discussão sobre a prejudicialidade de uma ação, está a prejudicialidade de futuras investigações sobre este presumível conluio nacional e internacional. Seria justo uma trama dessa magnitude ser escondida debaixo do tapete à revelia das investigações que para o bem do país e da democracia brasileira precisam acontecer? 

É isso o que está em jogo hoje: se as instituições tomarão as rédeas da situação ou se serão definitivamente rendidas pelos usurpadores da boa-fé, da verdade e da justiça. Menos mal que essa complexidade toda sequer será discutida na sessão do Plenário do STF, porque a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro já foi tomada pela Segunda Turma e nada poderá mudar esse veredito. Que venham agora as devidas responsabilizações.Humor Político on Twitter: "O cosmonoteísmo por Marcio Vaccari  #Comportamento #Religião #cartoon #charge #HumorPolítico #Violência… "

24
Abr21

Suspeição de Moro no STF: há juízes em Brasília?

Talis Andrade

Bora Pensar: NOME AOS BOIS

 

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

A história é bem conhecida no meio jurídico e alhures. François Andriex, no conto intitulado “O Moleiro de Sans-Souci” conta que Frederico II, Rei da Prússia, pretendia comprar a propriedade de um moleiro que recusava todas as ofertas. Não venderia a propriedade onde estava seu moinho por dinheiro algum. Então o Rei disse: “sabes que, como rei, posso tomar suas terras sem qualquer pagamento? O moleiro respondeu: “o senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim“.

“O homem faz a História de seu tempo”

O conto é sempre uma excelente alegoria para nos referirmos à possibilidade alvissareira de ter as garantias constitucionais respeitadas pelo Poder Judiciário, independente de quem sejam as partes em litígio.

Precisamente no dia de hoje, ao votar a parte final da decisão do ministro Edson Fachin, que extinguiu o Habeas Corpus 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o plenário do Supremo Tribunal Federal terá diante de si a possibilidade do reconhecimento de que, não importam as motivações, cidadãos e cidadãs devem ser julgados por um juiz imparcial. Para tanto, basta que não interfira indevidamente no que já foi sacramentado na Segunda Turma do Tribunal.

Desde o início da operação Lava Jato, todos os passos dados pelo então juiz Sergio Moro já davam conta de que ele não se portava como um ser desinteressado no resultado final dos processos sob sua responsabilidade, ou seja, não atuava de modo imparcial. Ao oposto disso, operava como coordenador da acusação, sugerindo testemunhas, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa. Uma espécie de orientador acusatório.

Não por acaso, o procurador do Ministério Público Federal no Paraná Deltan Dallagnol referia-se a Sergio Moro como “Russo”, em franca alusão a uma famosa frase do jogador de futebol Garrincha, da seleção brasileira da década de 50, que significava uma combinação de ação para obtenção de resultado. Era necessário planejar e ajustar tudo com o “Russo”. Tabelar certinho para fazer os gols necessários para ganhar a partida, negociar com quem não deveria estar a seu lado na disputa.

A aceitação do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em novembro de 2018 foi a pá de cal para a confirmação do interesse do então juiz em ter retirado da disputa eleitoral o adversário que liderava as pesquisas.

A Lava Jato vendia-se e era vendida nos meios de comunicação empresariais, com destaque para a Rede Globo de comunicação, como a grande operação de investigação de desvio de verbas públicas, prática de crimes graves por políticos e empresários.

Na verdade, o que houve foi a escolha dos amigos ou inimigos a partir de posições pessoais e ideológicas, com o cuidado para “não melindrar pessoas cujo apoio fosse importante” – frase de Sérgio Moro sobre citação ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – ainda que contrário às pretensões de Justiça. Desse modo, o Sistema de Justiça serviu como instrumento para escolher e perseguir os inimigos selecionados, que a literatura jurídica chama de Lawfare.

Como plano de fundo também estava, além da criminalização, a desumanização do ex-presidente Lula, como costuma afirmar o professor Pedro Serrano, já que, no que se refere ao tratamento e garantias dos acusados, ao afastar nos processos em que respondia, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático, ocorrera um processo penal de exceção.

A comunidade jurídica nacional e internacional, assim como a sociedade em geral, ainda que alguns corroborem com isso por interesses meramente políticos, têm ciência da parcialidade com que Sérgio Moro conduziu os processos da operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula. Nem com extrema boa vontade é possível levantar, com êxito, dúvidas sobre tudo quanto revelado. Portanto, o que decidirão os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal não dirá muito sobre o ex-juiz, mas gritará sobre eles próprios, e como querem passar para a História.

O homem faz a História de seu tempo.

O STF tem hoje a oportunidade de dizer que se compõe de juízes que respeitam seu papel institucional. O que, é preciso de que se diga, não é difícil, já que não há na lei, na doutrina, no regimento interno ou na jurisprudência, fundamentos para que a decisão monocrática de um relator extinga um processo em julgamento em um colegiado, para que uma decisão de incompetência do juízo anule o debate de suspeição do juiz e, por fim e fundamentalmente, que haja hierarquia entre os colegiados do Tribunal.

Algo simples, como aplicar o Direito sem olhar a quem, seja o moleiro ou o Rei.

Veremos então se há juízes em Brasília.

Bora Pensar: NA SEMANA SANTA, É BÍBLICO! PODE PROCURAR LÁ QUE VOCÊ ACHA!!!

23
Abr21

Grupo Prerrogativas: decisão do STF contra Moro fortaleceu o combate à corrupção

Talis Andrade

O Livro das Parcialidades – Editora TelhaBaixe agora "O Livro das Suspeições" | Grupo Prerrogativas

247 - O Grupo Prerrogativas emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (23) acerca do julgamento desta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal que confirmou o entendimento da Segunda Turma da Corte pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.

Para os especialistas que compõem o grupo, ao contrário do que tentam emplacar apoiadores de Moro, a decisão do Supremo reforça o combate à corrupção e estabelece limites para a atuação do Poder Judiciário. "A decisão de ontem sinaliza que o processo judicial não é um vale-tudo, em que se admitam manobras desatinadas para impor determinados pontos de vista. O plenário do STF emitiu, assim, uma mensagem nítida em favor do devido processo legal"

"Ao ratificar a anulação de abusos judiciais praticados por um juiz suspeito, a maioria do plenário do STF não arreda um milímetro da observância do princípio da moralidade. Ao contrário, o aplica de modo acertado. Nisso não há debilitação do combate à corrupção, antes o seu fortalecimento, com o expurgo de inaceitáveis desvios ilegais", complementa o texto.

Decisão do STF contra Moro fortaleceu combate à corrupção

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores e professoras do direito, advogadas e advogadas, acompanhou com atenção a sessão de julgamento do plenário do STF desta quinta (22/4/2021), na qual formou-se maioria de sete votos a dois em prol da confirmação da decisão da 2ª Turma do Tribunal que havia proclamado, em 23/3/2021, a parcialidade/suspeição do então juiz Sergio Moro ao processar, julgar e condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Criminal de Curitiba. 

Para os integrantes do grupo Prerrogativas, os pronunciamentos majoritários dos ministros na sessão de ontem concretizaram um significativo ponto de inflexão no sentido da recuperação plena da missão institucional do Supremo como guardião da Constituição da República, sobretudo no que se refere à defesa da integridade dos direitos fundamentais nela inscritos. O plenário da Corte também cuidou de resguardar a integridade das normas procedimentais, ao promover a conservação da competência regimental de uma de suas Turmas. A decisão de ontem sinaliza que o processo judicial não é um vale-tudo, em que se admitam manobras desatinadas para impor determinados pontos de vista. O plenário do STF emitiu, assim, uma mensagem nítida em favor do devido processo legal.

Outra observação relevante que se extrai dessa sessão de julgamento do plenário do STF é o isolamento a que foi submetida uma minoritária tentativa de converter o debate jurídico num espetáculo canhestro de irresponsável politização. Não parece haver no Supremo mais espaço significativo para esse tipo de desvio, fundado na retórica sensacionalista que persegue adversários e concebe a sobrevivência de falsos heróis. 

Enquanto a maioria dos ministros e ministras ontem primou pela apreciação estritamente técnica e fundamentada em normas jurídicas, houve quem desbordasse completamente desses limites. Em nada contribui para o aperfeiçoamento das instituições o recurso exasperado da corrente vencida e dos seus apoiadores a argumentos estranhos ao critério jurídico, muito menos o uso lastimável de investidas contra a integridade e a honradez dos ministros e ministras vencedores, que exercitaram seu encargo com absoluto compromisso e altivez.

Ao ratificar a anulação de abusos judiciais praticados por um juiz suspeito, a maioria do plenário do STF não arreda um milímetro da observância do princípio da moralidade. Ao contrário, o aplica de modo acertado. Nisso não há debilitação do combate à corrupção, antes o seu fortalecimento, com o expurgo de inaceitáveis desvios ilegais. 

O ocaso da Operação Lava Jato descortina a trilha insensata percorrida por seus protagonistas que, associados de maneira irregular e clandestina ao juiz da causa, converteram a sua atuação num obstinado complô persecutório de inspiração política. Os procuradores da Lava Jato e o então juiz Moro consideravam-se acima das normas legais, como se fossem agentes de uma cruzada moralizante. E nessa condição, com apoio midiático incondicional, cometeram toda sorte de excessos e abusos, especialmente contra o alvo preferencial e simbólico que elegeram: o ex-presidente Lula.

Na sessão de ontem, a maioria do plenário do Supremo emitiu uma resposta contundente ante tais deformações institucionais patrocinadas pela Lava Jato. Ministros e ministras que votaram para confirmar a odiosa parcialidade de Sergio Moro como julgador de Lula, devidamente assentada no veredito regular da 2ª Turma do Tribunal, rejeitaram o expediente tentador e falacioso do moralismo prepotente. E contestaram de forma cabal a ilação desonesta de que estariam a corroborar atos de corrupção, ao cumprir a sua elevada tarefa de julgar de acordo com o Direito e proteger regras legais e a prevalência da Constituição. 

Com a decisão de ontem, pode-se afirmar que a maioria dos integrantes do STF delimitou adequadamente a sua missão, ao prestigiar a estabilidade procedimental e os valores de sobriedade, prudência e equilíbrio no exercício da função judicial, superando deploráveis esforços de subversão do papel da Corte, que ainda insistem em submetê-la a desígnios oportunistas, fomentados pela manipulação midiática. 

Capa do jornal Folha de S.Paulo 23/04/2021Capa do jornal O Globo 23/04/2021
 
23
Abr21

Existe corrupção maior do que a do juiz ladrão?

Talis Andrade

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"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto"

por Leonardo Attuch

- - -

Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.

Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.

Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.

O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.

Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.

Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.

Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.

Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos. 

Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga. 

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